Arrancou quinta-feira última, em Maputo, o julgamento do caso de desfalque no Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

A sessão foi marcada por uma troca de acusações entre dois (dos três) arguidos no processo, nomeadamente, Francisco Mazoio, Presidente do Conselho de Administração do INSS, e Baptista Machaieie, antigo director-geral daquela instituição responsável pela previdência social no país.

Além dos dois supramencionados arguidos, também se sentou no banco dos réus da 6ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo Miguel Ângelo Curando Ribeiro, sendo que todos eles são acusados, essencialmente, pelos crimes de abuso de cargo ou função, simulação e peculato.

Dos cofres daquela instituição, responsável pela gestão das pensões de milhares de moçambicanos (maioritariamente de baixa renda) foram retirados ilegalmente 84 milhões de meticais, os quais foram usados na aquisição de quatro aeronaves – tal como refere a acusação do Ministério Público (MP).

Francisco Mazoio, gazense, de 61 anos de idade, foi o primeiro a ser ouvido pelo Juiz da causa, Rui Dauane. Disse, em sede da sessão de produção de prova, que, no que respeita à relação entre o INSS e a CR Aviation, ele foi responsável pela assinatura do Memorando de Entendimento (ME) que norteou a ligação entre ambas entidades. Revelou, porém, que tudo o que compreendeu a operacionalização desse memorando foi executado pelo então director-geral, Baptista Machaieie.

O ME entre o INSS e CR Aviation, empresa com sede no bairro do Aeroporto, foi celebrado em Setembro de 2014. Em representação do INSS assinou Francisco Mazoio e da CR-Aviation, Miguel Ângelo Curado Ribeiro, antigo director-geral.

A ideia central do negócio era a entrada do INSS na estrutura accionista da CR-Aviation, por via da aquisição de 15 por cento das acções, sendo que, para o efeito, esta última entidade teria de desembolsar 7 milhões de USD. O capital social da CR-Aviation era de 20 mil meticais (20.000,00Mts).

Francisco Mazoio revelou que foi a direcção liderada por Baptista Machaieie quem autorizou que fossem pagos os 84 milhões de meticais, em jeito de adiantamento, à CR Aviation para que esta adquirisse as quatro aeronaves. Os 84 milhões, detalhou Mazoio, saíram dos cofres do INSS porque, à luz do ME, a CR Aviation pediu um adiantamento do valor que aquela instituição de gestão da previdência social pagaria, para entrar na estrutura na accionista.

Entretanto, a acusação do MP refere que o aludido ME faz menção, numa das cláusulas, à concessão de um empréstimo à CR-Aviation e não de um adiantamento que, mais tarde, seria debitado no valor que o INSS pagaria para entrar na dita estrutura accionista daquela empresa de aviação civil.

O PCA do INSS reiterou, de forma insistente, ao juiz que julga o caso, que não tinha competência para responder a questões relacionadas à gestão corrente da instituição, precisamente porque tais competências são da direcção-geral, pelo que cabia a esta responder por tudo, depois que o ME “desceu” para a fase de execução.

Sobre as violações das normas do INSS relativamente à assinatura do ME – visto que a CR-Aviation não estava cotada na bolsa – Mazoio afirmou que era “normal” celebrar acordos com empresas que não preenchiam aquele requisito, mas na condição de o mesmo vir a ser satisfeito a posterior.

Num outro desenvolvimento, o PCA do INSS explicou que, na sequência do mau ambiente que se gerou à volta do negócio, o Conselho de Administração decidiu pelo cancelamento do negócio, sendo que os valores pagos à CR-Aviation deveriam ser devolvidos à procedência, algo que, entretanto, não se chegou a efectivar.

Por seu turno, Baptista Machaieie, de 57 anos de idade, natural da Manhiça, negou veementemente que tenha agido por conta e risco próprios. O arguido avançou que apenas deu seguimento às decisões tomadas pelo Presidente do Conselho de Administração do INSS, após a assinatura do ME com a CR Aviation.

Refira-se que Baptista Machaieie exerceu as funções de director-geral do INSS de 2013 a 2015.

Machaieie reiterou ainda que foi o PCA, Francisco Mazoio, quem contactou a CR-Aviation, cumprindo recomendações saídas do Conselho Coordenador do Ministério de tutela, o do Trabalho (actualmente do Trabalho, Emprego e Segurança Social), à data, dirigido por Helena Taipo.

“Entrar para a estrutura accionista da CR-Aviation inseria-se no âmbito da diversificação da carteira de investimentos do INSS que, naquela altura, tinha nos depósitos a prazo nos bancos comerciais da praça, uma fonte de investimento”, contou Machaieie.

Mais adiante, Machaieie disse desconhecer as nuances da tal decisão do “reembolso do valor adiantado” à CR Aviation para a compra das aeronaves, tomada pelo Conselho de Administração, justamente porque à data já não se encontrava a dirigir a instrução.

Sobre a fiscalização do ME pelo Tribunal Administrativo, o antigo director-geral do INSS disse ao tribunal que o referido não foi, em circunstância alguma, alvo de qualquer fiscalidade por parte do auditor das contas públicas. Instado a pronunciar-se sobre as razões da não submissão ao TA, Machaieie disse que foi informado (verbalmente) por uma sua “fonte credível” dentro do TA que o ME não carecia de qualquer fiscalização “porque bastava apenas a decisão do Conselho de Administração do INSS”, tal como sucedeu.

O ex-director geral do chamado “banco dos pobres” reconheceu que não foram respeitados os articulados no regulamento interno da instituição, no que respeita à relação entre o INSS e a CR-Aviation. Machaieie disse que o INSS entrou no negócio com aquela firma perseguindo o “sentido de oportunidade” e o da “boa-fé”, tendo, na sequência, a legalidade sido sacrificada.

A versão do arguido da CR-Aviation

Por seu turno, o terceiro arguido, Miguel Ângelo Curado Ribeiro, antigo director-geral da CR-Aviation, Informático de 42 anos, começou por dizer que não tinha competências para assinar o Memorado de Entendimento com o INSS, e que só o fez porque houve má-fé da parte do seu sócio, o falecido Rogério Manuel, que era igualmente PCA da empresa.

Curado Ribeiro assegurou que ele respondia apenas pelas questões operacionais ligadas à aviação propriamente dita (pilotos, manutenção e operações das aeronaves).

Importa fazer menção que, na sociedade CR-Aviation, Miguel Ângelo Curado Ribeiro detinha 51 por cento das quotas, enquanto o falecido Rogério Manuel detinha os restantes 49 por cento.

O arguido disse a Rui Dauane que as quatro aeronaves foram de facto adquiridas. Duas com capacidade para transportar entre nove a 12 passageiros e as restantes, entre quatro a seis.

O antigo director-geral da CR-Aviation afiançou que não chegou a conhecer os passos que foram dados no âmbito do ME, precisamente porque ele cuidava das questões operacionais e desconhecia os “passos que eram dados pelo seu sócio e PCA da empresa”. Curado Ribeiro disse também que não chegou a tomar conhecimento das intenções de reembolso dos 84 milhões de meticais, manifestada pelo INSS, precisamente porque já não se encontrava na empresa, visto que – conforme disse – em 2015 vendeu a sua parte das acções da empresa à AVS (Agostinho Viriato e Sérgio), na sequência de divergências que teve com o seu falecido sócio e PCA de CR-Aviation, o qual, entretanto, tentara alterar os estatutos da empresa com fito de ficar com a maior parte das acções. (Carta)

Oficiais da Marinha de Guerra das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) e do Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) impediram a entrada, no último sábado (14), na costa moçambicana, de um navio carregando mais de 1500 quilogramas de heroína.

Supostamente proveniente do Irão, a embarcação foi, deliberadamente, incendiada pelos respectivos ocupantes (com recurso a uma botija de gás), quando os mesmos se aperceberam que não tinham hipóteses de escapar à acção das forças moçambicanas.

Eram 15 os ocupantes do barco incendiado, sendo que 12 saltaram ao mar (tendo sido resgatados) e três morreram durante o processo de fuga.

Conforme apuramos de fontes envolvidas na operação, tudo ocorreu entre as 10 e as 12hrs do último sábado. O grupo de alegados traficantes pretendia fazer entrar no país as quantidades de droga acima mencionadas, através do corredor de Pemba.

De acordo com uma das fontes ouvidas pela “Carta”, o uso desta táctica (de incendiar o barco) visou destruir evidências e evitar a prisão dos ocupantes.

O grupo foi interceptado a 30 milhas da costa marítima moçambicana, e os 12 cidadãos resgatados (todos de nacionalidade iraniana) encontram-se detidos na cidade de Pemba, onde de acordo com a fonte serão acusados de tráfico internacional de drogas.

A nossa fonte assegurou-nos que esta operação baseou-se numa acção de inteligência coordenada entre os diferentes intervenientes no combate ao tráfico de droga, que nos últimos tempos tem flagelado Moçambique, e em consequência do que já foram detidos vários cidadãos de diferentes nacionalidades, em aeroportos, fronteiras marítimas e terrestres.

A quantidade de droga incendiada no navio, pelos traficantes iranianos, equivale a (quantidade) que entra mensalmente em Moçambique. Ou seja, estima-se que todos os meses entrem, através da costa moçambicana, cerca de 1500 quilogramas de heroína, provenientes de diferentes países da Ásia, principalmente do Afeganistão.

Aliás, é de referir que esta “operação” só vem sedimentar os relatórios internacionais que colocam Moçambique como um dos corredores principais do tráfico de heroína, cocaína e outras drogas, a nível mundial.

Diante da situação, “Carta” procurou ouvir ontem o Porta-voz do SERNIC. Leonardo Simbine disse, no entanto, que devido à sensibilidade do assunto não poderia falar telefonicamente, tendo-nos garantido que a sua instituição se irá pronunciar durante a semana.

Lembre-se que, na senda do combate ao tráfico, o SERNIC incinerou, no passado dia 23 de Outubro em Maputo, 543.793 kg de diversos tipos de drogas apreendidas, entre Julho de 2018 a Outubro de 2019, só em Maputo. À data foi revelado que 319 indivíduos estavam detidos em conexão com esta tipologia de crime, sendo destes 33 estrangeiros e 286 moçambicanos.

Na ocasião, Rainha Joaquim Gamboa, Inspectora de Investigação e Instrução Criminal a nível da cidade de Maputo, disse que a instituição tinha instaurado 223 processos, sendo que 120 já teriam sido concluídos e remetidos à Procuradoria.

De salientar ainda que, na senda das detenções e condenações ligadas ao tráfico internacional de drogas, a 28 de Novembro último, a 7ª Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) condenou William Vito, cidadão americano de 85 anos de idade, a 16 anos de prisão efectiva, após o que será expulso do país.

Segundo reportamos e ficou provado durante a leitura da sentença, Vito foi detido no Aeroporto Internacional de Maputo, no passado dia 27 de Maio do presente ano, na posse de 3kg de cocaína e 2kg de heroína quando pretendia embarcar para França.

Refira-se que organizações como o Escritório das Nações Unidas e Crime (UNODC) em Moçambique têm-se mostrado preocupadas com a proliferação de drogas pesadas em Moçambique, estando a desenvolver diferentes actividades para reverter a situação que coloca o nome do país na lista negra dos assolados pela calamidade. (O.O.)

A população da localidade de Pilivili, no Distrito de Moma, em Nampula, paralisou na última sexta-feira (13) as actividades de exploração de areias pesadas da multinacional irlandesa Kenmare. Em causa está a possibilidade de destruição de três cemitérios, sendo um sediado na localidade de Pilivili e os outros dois em zonas próximas daquela localidade do distrito de Moma.

Os populares exigiram à Kenmare que parasse com as suas máquinas de escavação, logo que se aperceberam que as operações na nova zona de exploração da mineradora implicariam a destruição dos três cemitérios.

Marracuene Abacar, Coordenador do Comité de Gestão de Recursos Naturais de Topuito, disse, em entrevista à DW África: “a insatisfação da população é grande. Uma vez que, um dos cemitérios, na comunidade de Tipane, é enorme”.

De acordo com aquela fonte, tudo começou quando a população viu os novos marcos em redor do cemitério e as máquinas movimentando-se. Ante o desagrado popular, a Kenmare concordou em paralisar a actividade.

Marracuene Abacar explicou que a população solicitou a empresa para esclarecer as razões de abranger os cemitérios, uma vez que nunca teriam dito que tal área seria abrangida. Na ocasião, a empresa confessou que, ela própria, desconhecia que os consultores que fizeram o estudo de viabilidade haviam abrangido cemitérios. Vai daí, a mineradora prometeu que iria trabalhar com os seus consultores para ver qual a possibilidade daqueles locais sagrados ficarem fora do seu raio de acção.

Marracuene Abacar revelou ainda que existem outros problemas relacionados com a questão do reassentamento das comunidades de Pilivili, Namalope, Topuito-sede e Tipane. Elas reclamam que, desde o início das obras da Kenmare, as suas casas apresentam fendas e os seus electrodomésticos são, constantemente, afectados devido a “movimentos vibratórios” que as máquinas da mineradora criam. “Este facto já levou a população a pedir que paralisem as actividades de produção até que se encontrem novos espaços de reassentamento”.

Em reacção a estas polémicas, o Director Provincial dos Recursos Minerais e Energia de Nampula, Olavo Deniasse, disse que o governo está ciente dos problemas que a população está a enfrentar, daí que decorrem negociações entre as partes envolvidas, no intuito de sanar os problemas e permitir que a empresa volte a operar normalmente.

De salientar que, para além de Moma, a mineradora irlandesa Kenmare também opera no Distrito de Larde, há 12 anos. (Carta)

O Parlamento Juvenil está metido numa “saia justa”.

Tudo porque 300 jovens da cidade e província de Maputo, que trabalharam para aquela organização, no âmbito das eleições de 15 de Outubro, reclamam não ter recebido ainda um tostão referente aos subsídios que foram acordados.

Recrutados para operarem como observadores eleitorais – no âmbito de um programa denominado “Voto Jovem”, lançado pelo PJ – os jovens em causa receberam uma formação para o efeito, a 11 de Outubro.

No dia anterior às eleições (a 14 de Outubro, portanto) foram convocados a uma reunião com a cúpula daquela organização juvenil, na qual foram alinhavadas as cláusulas contratuais – entre as quais o valor dos subsídios.

No entanto, pelo que dizem os jovens, o “descumprimento” começou logo no próprio dia das eleições, uma vez que uma grande parte dos integrantes do grupo não teve sequer direito a uma refeição.

Nos dias que se seguiram ao processo eleitoral, foram aguardando por um sinal do PJ – ou seja, que lhes fossem pagos os 1500 Mt de subsídio prometidos. A verdade é que nada aconteceu, daí que tenham decidido, eles próprios, tomar a iniciativa de contactar o Parlamento Juvenil, isto a 6 de Novembro. A resposta foi desoladora: “ainda não há nada”…

Duas semanas depois, a comissão que representa o grupo de 300 jovens, encetou uma nova tentativa. Porém a resposta continuou a mesma: teriam de aguardar, porque ainda não havia disponibilidade orçamental. 

A verdade é que, de então a esta parte nada se alterou. De tal ordem que os representantes dos jovens observadores convidaram a imprensa, na última sexta-feira, para falar do caso.

Em reacção ao assunto, o SG do Parlamento Juvenil, Douglas Madjila, acabou reconhecendo a legitimidade da “revolta” dos 300 jovens, porém, assegurou que as razões do não pagamento dos subsídios ultrapassam a sua instituição: “o problema é que os parceiros que trabalharam em coordenação connosco ainda não disponibilizaram os fundos, daí que não tenhamos como efectuar os pagamentos” – justificou.

Refira-se que o valor total a pagar aos jovens observadores é de 450 000 Mt.

Uma plataforma “bem-intencionada”

O Parlamento Juvenil de Moçambique (PJ) define-se como uma plataforma analítica e apartidária, orientada para a reflexão e participação dos jovens na implementação dos seus direitos e responsabilidades, assim como na apresentação das suas preocupações e prioridades aos órgãos de tomada de decisão; um viveiro para as futuras lideranças do país.

Fundado em Dezembro de 2008, o PJ definiu como seu principal objectivo “engajar construtivamente a juventude, mulheres e homens, no activismo, diálogo, advocacia e monitoria dos processos políticos e sociais, de forma vibrante, tolerante, inovadora, neutral e corajosa, em prol da inclusão, boa governação e desenvolvimento sustentável”.

De acordo com a sua carta de intenções, o PJ almeja igualmente “contribuir através de debates, auscultação pública, acções de formação, pesquisas, educação cívica, advocacia, monitoria, lobby e emissão de posições para transformar os determinantes sócio-políticos, na perspectiva da Juventude, que incidam no fortalecimento da democratização da sociedade”. (Homero Lobo)

Tudo foi feito para que o caso não tivesse “pernas para andar”.

Ameaças, intimidações e apelos foram feitos desde os primeiros momentos em que uma menor confirmou à sua família que teria sido violada por Alberto Niquisse – deputado-eleito à Assembleia da República para a legislatura 2020-2024, com o número 21, pelo círculo eleitoral de Gaza.

O ora acusado violador de menor é proprietário da Kaunda Eventos, uma empresa que tem organizado vários eventos governamentais e não só e que, recentemente, foi condecorada pelo governo provincial, tendo inclusive recebido um diploma de honra das mãos da Governadora Stela Zeca.  A menor que acusa Niquisse de a ter violado sexualmente, completou, recentemente, 15 anos de idade (nasceu a 03 de Novembro de 2004) e é estudante e residente na cidade de Xai-Xai.

Conforme consta do auto de denúncia n° 448/1ª ESQ/2019, de 23 de Julho de 2019, submetido ao Comando Distrital da Polícia da República de Moçambique (PRM), no Distrito de Xai-Xai – e assinado pelo Sub-Inspector da Polícia, José João Campira – tudo terá acontecido num dia de Setembro de 2018, por volta das 23:00 horas, quando Alberto Niquisse efectuou uma chamada para a menor, a perguntar onde esta se encontrava, ao que a menor terá respondido que estava numa festa, em casa de uma amiga e vizinha. Na sequência, o deputado eleito foi ao seu encontro, tendo de seguida a levado a uma residência na Praia de Xai-Xai, onde se encontrava apenas um guarda-nocturno.  Foi ali que começou a acariciar e a beijar a menor.

Alberto Niquisse pediu à menina para manter relações sexuais, mas esta respondeu que não queria, até porque era virgem e estava com medo. Contudo, o indiciado insistiu, dizendo que tal não constituía problema, pois faria tudo com calma e sem forçá-la a nada.

Apesar da sua recusa, menor afirma que o indiciado acabou por violá-la numa varanda, uma vez que não possuía as chaves para poder aceder ao interior da dita residência.

A menor acrescentou que Niquisse teria ficado com o seu contacto num casamento que se realizara um mês antes (Agosto de 2018), e que desde então a ligava constantemente, até ao dia da consumação do acto sexual.

Já em Maio deste ano, quando a vítima regressava da Escola na companhia das suas colegas, o indiciado teria efectuado novamente uma chamada, procurando saber onde a moça se encontrava, ao que esta terá respondido que estava no Bairro 10”.

Conforme consta no documento na posse da “Carta”, durante a ligação, uma das amigas da menor terá gritado em voz alta que lhe apetecia “comer chocolate”. Niquisse aproveitou a deixa para se dirigir ao local onde se encontravam as jovens e entregar-lhes o alimento solicitado.

Mãe da menor desconfiou

Importa referir que a mãe da vítima, a menor violada, terá desconfiado que algo de errado se estaria a passar, por ter constatado que várias chamadas haviam sido recebidas pela filha no período nocturno.

Segundo consta no auto em posse da “Carta”, Cleia Evaristo, mãe da menor violada, entrou em contacto com a esposa do indiciado no intuito de conversar com ela sobre o assunto.

Após o encontro, a esposa de Alberto Niquisse pediu para falar com a menor, tendo esta confirmado que teria sido violada pelo esposo.

A esposa de Alberto Niquisse pediu então para que a menor não contasse a verdade à sua mãe. Dias depois, voltou a interpelar a menor quando esta se dirigia à escola. Tornou a abordá-la sobre o assunto, orientando-a que, caso fossem à esquadra ou ao tribunal, a jovem devia negar que fora violada sexualmente pelo seu esposo.

Refira-se, no entanto, que a mãe da menor confiscou o seu telemóvel, visando impedi-la de se comunicar com o indiciado, entretanto, a menor procurou outras formas de fazê-lo, usado o aparelho de uma amiga. Niquisse ter-lhe-á igualmente instruído a procurar formas de retirar o telemóvel da posse da mãe de modo a apagar toda a informação que pudesse ser comprometedora.

Em busca de soluções, Cleia Evaristo solicitou mais um encontro com o casal Niquisse, na sua residência, para em conjunto resolverem o caso, mas estes mostraram-se indisponíveis. Foi aí que a mãe da menor encaminhou o caso para a 1ª esquadra de Xai-Xai, onde a menina viria a confirmar o caso e a veracidade dos factos.

Mãe recebe ameaças

Conforme apurámos de fontes ligadas à família da menor, a queixa que deu entrada no passado dia 23 de Julho do presente ano viria a “hibernar” na gaveta da 1ª esquadra, enquanto nos bastidores seguia-se um conjunto de ameaças e intimidações contra a vida e o emprego da mãe da menor.

Organizações ligadas aos direitos humanos em Gaza tentaram a todo o custo levar o processo avante, porém, as suas pretensões viriam a ser frustradas.

Mas como já diz o adágio popular, “a culpa não morre solteira”, cinco meses após todo esse exercício visando apagar os vestígios do crime, activistas e defensores de direitos humanos denunciaram o caso aos órgãos de justiça, em Maputo.

“Carta” interagiu com Alberto Niquisse, telefonicamente, para procurar saber da sua versão dos factos. Na conversa de pouco mais de dois minutos, o nosso interlocutor confirmou que tinha conhecimento da referida denúncia.

No entanto, “convidou-nos” a deslocarmo-nos à cidade de Xai-Xai, alegadamente, porque queria falar com a nossa reportagem presencialmente, já que (segundo alegou) “não poderia falar sobre um assunto tão sensível sem que visse o rosto da pessoa com quem estava a dialogar”. E em seguida, desligou o telemóvel. (Carta)

O ex-ministro das Finanças de Moçambique Manuel Chang, detido há quase um ano na África do Sul no caso das "dívidas ocultas", "requer cuidados" por falta de tratamento médico, disse o seu advogado.

"Ele já está detido quase há um ano e pouco antes de ter sido preso na África do Sul tinha sido submetido a uma cirurgia, infelizmente não recebeu qualquer tipo de tratamento médico que o ajude no processo de recuperação", adiantou à Lusa o advogado Rudi Krause. De acordo com o advogado sul-africano, o ex-governante e quadro superior da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), no poder em Moçambique, foi submetido a uma cirurgia a um joelho.

"Do ponto de vista médico, ele não se encontra tão bem como poderia estar e é lamentável que as autoridades sul-africanas, que deram garantias ao magistrado de que ele receberia tratamento médico, não o tenham providenciado até hoje", salientou.

O advogado disse que o encarceramento na África do Sul, desde 29 de dezembro de 2018, "está a afetar fisicamente" Manuel Chang, embora este esteja "forte e determinado emocionalmente", algo que disse ter constatado durante uma visita que realizou na passada segunda-feira ao ex-governante moçambicano, na prisão de Modderbee, arredores de Joanesburgo.

"Sofre dos efeitos da intervenção cirúrgica, o programa de reabilitação não é o que deveria ser, de forma que, do ponto de vista físico, encontra-se numa situação desconfortável, mas apesar disso, está bem", declarou Rudi Krause.

Relativamente à condição de diabetes declarada por Manuel Chang no pedido de libertação sob caução, que o tribunal de Kempton Park rejeitou em 15 de fevereiro, o advogado referiu à Lusa que "essa situação parece estar controlada puramente porque a alimentação que recebe é limitada".

Rudi Krause disse que a decisão do Tribunal Superior de Gauteng, que rejeitou nesta quarta-feira uma petição de Moçambique para que uma instância superior de justiça na África do Sul mantenha a extradição do ex-ministro Manuel Chang para o seu país, "atrasará consideravelmente" os procedimentos da sua deportação, que antecipa ser "prolongada".

Neste sentido, Krause avançou à Lusa ter decidido no recente encontro com Manuel Chang "a possibilidade de solicitar a liberdade sob caução nestas circunstâncias (estado de saúde)".

"Isso significa que, contra o pagamento de uma quantia em dinheiro, ele é libertado, sujeito a certas condições rigorosas, como sugerimos anteriormente, e que, portanto, permaneça fora de uma situação prisional, mas confinado à República da África do Sul até que estas questões legais sejam resolvidas", salientou.

Manuel Chang, 62 anos, encontra-se detido na prisão de Modderbee, arredores de Joanesburgo, desde 29 de dezembro do ano passado, a pedido dos EUA, primeiro requerente da extradição de Manuel Chang.

O ex-ministro das Finanças de Moçambique, que foi preso no aeroporto internacional OR Tambo, em Joanesburgo, a caminho do Dubai, é aguardado para julgamento num tribunal de Nova Iorque, por fraude, corrupção e lavagem de dinheiro numa burla internacional de 2,2 mil milhões de dólares (cerca de dois mil milhões de euros).

A detenção e pedido norte-americano de extradição de Manuel Chang estão relacionados com o seu papel na prestação de avales financeiros do anterior Governo moçambicano, presidido por Armando Guebuza, para criar as empresas públicas Ematum, Proíndicus e MAM, de segurança marítima e pesca, à revelia da Assembleia da República e do Tribunal Administrativo de Moçambique.

A justiça norte-americana absolveu recentemente o cidadão libanês Jean Boustani, negociador da empresa Privinvest, que era acusado de conspirações para cometer fraude de transferências, fraude de valores mobiliários e lavagem de dinheiro no caso das dívidas ocultas. (Lusa)