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O Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula concluiu uma investigação em torno do juiz presidente do Tribunal Administrativo de Nampula, Alexandre Manhiça – após ter recebido denúncias de funcionários alegando existirem diversas irregularidades, entre elas abuso de cargo e/ou função e peculato – e encaminhou já o dossier final, na semana passada, à Sub-Procuradoria de Nampula para mais averiguações e posterior encaminhamento ao Tribunal Superior de Recurso, onde o magistrado poderá ser julgado.
O Ministério Público (MP), através do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção da mais populosa província do país, começou a investigar o juiz Alexandre Manhiça desde a primeira semana do mês de Novembro, após ter recebido a tal carta-denúncia dos funcionários que o acusam, entre outros crimes, de expropriação de bens do Estado.
À luz da investigação, a instituição abriu o processo nr. 118/2019, de instrução preparatória para apurar os factos relativos a essas denúncias.
O procurador e porta-voz do Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Nampula, Fredy Jamal, confirmou-nos que o processo que investiga o juiz deu entrada, semana passada, na Sub-Procuradoria de Nampula, mas não quis avançar mais detalhes.
Por se tratar de um juiz de nível provincial, em caso de ser constituído arguido, Alexandre Manhiça não será julgado como se fosse um simples cidadão. A sua audição será em sede do Tribunal Superior de Recurso.
Entretanto, advogados ouvidos pela “Carta” entendem que, olhando para a natureza do crime, caso se prove que efectivamente houve abuso de cargo ou função e peculato, o julgamento poderá levar mais tempo do que se prevê já que existe a possibilidade de se ter de fazer uma auditoria na instituição onde o juiz é acusado de "surripiar" bens e aproveitar-se de algumas verbas de forma indevida.
Recorde-se que o Gabinete Provincial de Combate à Corrupção levou quase três semanas a investigar o caso. De acordo com um jornal moçambicano, sedeado em Nampula, Alexandre Manhiça havia negado qualquer envolvimento nas acusações que pesam sobre ele.
Tais acusações acontecem numa altura em que um grande número de funcionários públicos, na província nortenha de Nampula, queixam-se da morosidade de tramitação processual para vistos. Por exemplo, o Conselho Autárquico de Nampula, liderado por Paulo Vahanle, da Renamo, já veio publicamente denunciar falta de sensibilidade daquele tribunal em conceder visto para a autorização de verbas para a construção da estrada da Rua da França, um projecto iniciado por Castro Namuaca, da Frelimo, e Mahamudo Amurane, já falecido, do Movimento Democrático de Moçambique (MDM). (Carta)
