A Sexta Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM) condenou o antigo Director-Geral do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), Baptista Machaieie, a oito anos de prisão maior. Acusado do crime de peculato, Baptista Machaieie foi ainda condenado ao pagamento de 84 milhões meticais de multa, pelos prejuízos causados ao Estado moçambicano.

No mesmo processo (nº 79/2018) estavam, igualmente, no banco dos réus, Francisco Mazoio (então Presidente do Conselho de Administração do INSS) e Miguel Ângelo Ribeiro (antigo Director-Geral da CR-Aviation), ambos absolvidos por não se ter provado a culpabilidade. Francisco Mazoio era acusado dos crimes de abuso de cargo e função, simulação e peculato. Já Miguel Ribeiro dos crimes de simulação e peculato.

Na hora de apresentar os argumentos que pesaram para a condenação de Baptista Machaieie, Rui Dauane, Juiz da causa, afirmou que Machaieie foi quem autorizou que fossem transferidos os 84 milhões de meticais dos cofres do chamado banco dos pobres para a CR-Aviation, montante usado para aquisição das quatro aeronaves.

Tal procedimento, disse Dauane, foi feito a despeito da lei (Regulamento da Segurança Social Obrigatória), pois, desde a primeira hora, Machaieie sempre soube que o INSS não concede empréstimos (à luz de um Memorandum de Entendimento) e só pode celebrar contratos com intuito de entrar na estrutura societária de uma determinada empresa, quando estiver cotada na Bolsa de Valores de Moçambique.

Dauane anotou ainda que, na qualidade de Director-Geral do INSS, Baptista Machaieie sempre esteve ciente de que os actos financeiros praticados carecem, sim, da fiscalidade do auditor das contas públicas, o Tribunal Administrativo (TA).

A ideia subjacente do ME celebrado entre as partes (INSS e CR-Aviation), a 14 de Setembro de 2014, é de que o chamado “banco dos pobres” pretendia fazer parte da estrutura acionista daquela empresa do ramo da aviação civil, sendo que para o efeito iria desembolsar 7 milhões de dólares norte-americanos, correspondente a 15% das acções.

O aludido ME foi rubricado, em representação do INSS, por Francisco Mazoio e da CR-Aviation, por Miguel Ângelo Ribeiro. Na CR- Aviation, uma sociedade por cotas, à data dos factos, Miguel Ângelo Curado Ribeiro detinha 51% e o falecido Presidente da Confederação das Associações Económicas, Rogério Manuel, 49%.

“Não faz sentido dizer que houve crime de peculato”, defesa de Baptista Machaieie

Depois de o Juiz da causa dar o veredicto final, o antigo Director-Geral do INSS era o rosto da desilusão e de total desacordo. Semblante similar apresentou o seu causídico, Abílio Sibinde. Aliás, Machaieie até chegou a perguntar ao juiz Rui Dauane se havia necessidade de ele assinar a acta, enquanto não concordava com o que nela vinha vertido. Ao questionamento de Machaieie, o juiz foi categórico: “Sim”.

Abílio Sibinde, nas breves declarações que prestou à imprensa, mal queria acreditar na decisão de Rui Dauane. Para Sibinde, não havia espaço para o enquadramento do crime de peculato, pois, o seu constituinte não se apropriou de qualquer valor ou sequer descaminhou para o benefício de terceiros.

O causídico de Machaieie disse não fazer o mínimo sentido a condenação, precisamente porque as aeronaves foram adquiridas de tal sorte que o MP tem sob a sua custódia desde a fase da instrução preparatória.

“É óbvio que depois de o Tribunal afirmar que as aeronaves foram adquiridas, aquele dinheiro não foi usado para outros fins senão para os fins para os quais se destinava. Então, não faz sentido dizer que houve crime de peculato. As aeronaves foram adquiridas. Eu penso que qualquer um que não tenha feito Direito pode entender esta matéria”, disse Abílio Sibinde.

Adiante, Sibinde, exactamente por não concordar com a decisão em primeira instância, garantiu que vai apresentar o recurso na instância superior.

“Finalmente a justiça foi resposta”, defesa de Francisco Mazoio  

O advogado de Francisco Mazoio era a expressão mais alta da satisfação. Inácio Matsinhe disse que a decisão, ora tomada, não representava outra coisa, senão a “reposição da justiça”.

Matsinhe defendeu que sempre esteve claro que o seu constituinte não cometera crime algum, pelo que o Juiz estava verdadeiramente de parabéns pela decisão que acabara de tomar.

Adiante, Matsinhe visou o Ministério Público, afirmando que devia ser mais cauteloso e profissional. Matsinhe afirmou que não se devia limitar em “recolher tudo que encontra” e colocar para o juiz “escolher” e “tomar” a competente decisão.

“Foi uma decisão justa, embora que tardia”, defesa de Miguel Ribeiro

Para a defesa de Miguel Ribeiro, a decisão foi justa e que só pecava por ter sido tomada tardiamente. Elísio de Sousa avançou que o seu constituinte nunca sequer devia ter sido pronunciado ou acusado pelo que só veio ao Tribunal porque não havia uma outra pessoa que pudesse responder no processo retromenciado.

De Sousa explicou que, no negócio celebrado com o INSS, o seu cliente rege-se pelo princípio do direito privado e não pelos princípios do direito público, sendo que não podia ser responsabilizado pelo facto de outra parte (sector público) não ter observado os procedimentos. (Ilódio Bata)

O Presidente da República, Filipe Nyusi, nomeou Augusta Maíta para o cargo de Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP), tendo em vista enfrentar os desafios que se colocam ao sector pesqueiro. Um sector assolado, entre outras coisas, por investidas do chamado “take away chinês” (resultado da fraca capacidade de fiscalização), pela atribuição de licenças pesqueiras a operadores que, no fundo, não passam de “testas-de-ferro” de empresas estrangeiras, ou pela realização de pesquisas sísmicas em áreas pesqueiras.

Bem a propósito deste assunto, “Carta” entrevistou Muzila Nhatsave, secretário-geral da Associação Moçambicana de Armadores de Pesca Industrial (AMAPIC).

- Enquanto armador, o que espera que aconteça no mandato que ora inicia?

“Como sabe, agora o nosso ministério de tutela virou de Mar, Águas Interiores e Pescas. Isto significa que é um ministério ou sector transversal. Atendendo e considerando que o país, por causa do advento dos recursos minerais, particularmente o gás natural e o desenvolvimento de outras áreas, tais como o turismo e a mineração de areias pesadas, vai fazer com que este sector tenha vários desafios de modo a equilibrar as várias actividades que acontecem no mar.
Como é sabido, o sector pesqueiro não é único com interesses no mar, mas está preocupado de certa forma com aquilo que é a protecção e conservação dos recursos. Não só por causa destas actividades concorrentes, mas também pelo uso dos recursos, de forma sustentável, não só para a pesca artesanal, mas para todos os subsectores das pescas, porque o que faz com que esta actividade perdure e dure é exactamente a abundância e a conservação dos próprios recursos – essa é a nossa bandeira, é a nossa eterna luta”

- Em termos de instrumentos legais, verificou-se no mandato passado o início da criação de alguns instrumentos jurídicos. Em que estágio estamos neste momento?

“Felizmente, como disse, este Ministério é novo. É preciso dotá-lo, primeiro, de organização e, depois, de alguns instrumentos jurídicos que possam nortear ou reger estas actividades. Felizmente existem bases já lançadas: temos a própria Lei do Mar, a Política do Mar, o Plano de Ordenamento Marítimo, o ROGEM – que embora pioneiros e não acabados, ao menos temo-los como bases, para aquilo que é a tentativa de equilibrar os vários interesses no mar. Esses interesses são, muitas vezes, complementares e outras vezes são conflituantes.

A outra preocupação tem a ver com a questão das licenças de exploração de recursos naturais em zonas de muita produção pesqueira. No nosso caso particular (pescadores), o que nos preocupa são as licenças de exploração de areias pesadas que foram atribuídas ao longo da costa, onde em alguns locais (como por exemplo em Larde) antes eram das zonas mais produtivas em termos de pesca, particularmente de camarão, hoje já não se apanha nada devido à poluição dos rios, à interrupção dos próprios estuários dos rios e outros tipos de violação de gestão ambiental que estão a acontecer.

Outra questão preocupante são as pesquisas sísmicas no delta do Zambeze e em outras regiões que também têm impacto a nível de captura do camarão. Existem inclusive zonas para as quais hoje as nossas frotas já nem vão, porque ainda sofrem dos efeitos dessas actividades, logo, é um desafio muito grande gerir esses assuntos. Teremos de dirimir esses assuntos e esse papel não deve ser só do sector das Pescas, mas também com outros ministérios. Ou seja, o mar hoje virou um assunto transversal que não se circunscreve apenas a este Ministério.
Cinco anos são poucos para montar uma nova dinâmica. É um processo em construção e nós somos parte da construção desse mesmo sistema que até agora conseguiu, pelo menos, lançar as bases para que haja esta convivência – não digo pacífica, mas pelo menos criteriosa – entre vários interesses no mar”.

- Quais os maiores “calcanhares de Aquiles” que o MIMAIP enfrenta e o que propõem para a sua superação?

“A gente augura uma maior cooperação porque a base legal já existe. Em Dezembro último, reunimo-nos com o ministério para ver a proposta de Regulamento da Comissão Nacional de Administração Pesqueira, a qual será composta não só pelo sector das pescas, mas também por todos os outros com interesses no mar. Ali teremos a oportunidade de sentar e discutir aspectos transversais no que diz respeito ao próprio mar.

Fora isso, temos o desafio natural que é a questão da fiscalização, porque achamos que o maior “calcanhar de Aquiles” que este sector tem prende-se exactamente com a fiscalização, que é débil. A fiscalização não tem meios, tanto materiais como humanos. E é uma opinião muito nossa da indústria, que, existindo uma polícia marítima lacustre fluvial, muitos destes problemas poderiam ser minimizados. Temos os fuzileiros navais que podiam muito bem, em algum momento dar apoio a esta actividade, isso para não falar da Força Aérea que também poderia dar a sua contribuição”.

O Ministério por si só não tem capacidade para controlar o que acontece no mar – não falo só de pesca ilegal, nem da pesca abusiva protagonizada mesmo pelos licenciados, mas falo também de outras actividades que acontecem no mar e que poucas vezes são descobertas. No mar acontece muita coisa, num país como o nosso, com uma vasta costa, não se pode dar ao luxo de ter essa mesma costa desguarnecida, logo, todos os esforços necessários serão poucos para controlar isto e a questão da fiscalização terá de ser muito pensada”.

É nossa visão que a questão da fiscalização em particular deveria ser autónoma e dotada de todos os meios para se fazer um bom trabalho. O Estado, por ser um e único, devia fazer aqui uma partilha de esforços e recursos para colmatar esta situação.
É de referir, por exemplo, que há cerca de dois anos as taxas de licenciamento subiram muito e, em alguns casos, essa subida chegou a quase a 300 por cento, sendo que a desculpa era que que parte dessa taxa se destinava a financiar a fiscalização”.

Nhatsave entende que, passado este tempo, não se justifica que a instituição peça ajuda da indústria para fazer face à situação de falta de fiscalização, principalmente neste período de veda do camarão que vai até finais de Março.

“Não se justifica que se subam as taxas e a fiscalização não tenha dinheiro para fazer como deve ser o seu trabalho. Então, neste mandato gostaríamos que houvesse muito investimento e que levassem a questão da fiscalização muito mais a sério. Está legislado que 20 por cento das receitas vai para a fiscalização e gostaríamos que este dinheiro realmente fosse para esse fim e, como indústria, vamos continuar a prestar o nosso apoio.”

- Como analisa a perspectiva de desenvolvimento apresentada pelo presidente Nyusi durante a cerimónia de tomada de posse?

“Claramente que o sector das pescas tem um potencial económico muito grande. Aliás, já foi um sector que muito contribuiu para o equilíbrio da balança de pagamentos neste país. Mesmo hoje, se fôssemos tirar todas as outras exportações dos grandes projectos e considerar só as exportações de mariscos e daquilo que é produzido realmente aqui por empresas moçambicanas, ainda ocupamos um lugar cimeiro em relação aos outros países, então este sector tem muito potencial na geração de receitas. O problema aqui é que deve haver maior fiscalização, investimento em infra-estruturas, em particular para a pesca artesanal”.

- Em relação à pesca artesanal, qual é o vosso real posicionamento?

“A indústria é semi-industrial e é responsável pela exportação de 3500 toneladas de camarão, contra 6 a 7 mil que é da produção dos artesanais, mas este camarão que é o nosso maior valor económico não entra nas contas do Estado. A gente apanha o nosso camarão vendido nos países vizinhos muito mal processado, com caixas das nossas empresas que são roubadas, e camarão mal processado é um atentado à saúde pública, podendo manchar a imagem do nosso produto além-fronteiras”.

A solução aqui não é de combater os artesanais: eu costumo dizer que o sector informal em países como o nosso (particularmente os africanos), não se combate – acomoda-se. É preciso sim disciplinar, dotar este sector de capacidade de infra-estruturas para que os seus agentes possam manusear e processar os seus produtos, de igual maneira e que entrem na cadeia de valor para que aumente renda para os seus praticantes.

E nós como indústria temos um papel muito importante, pelo menos numa fase embrionária, em que em vez de olharmos os artesanais como concorrentes ou maus da fita, temos o dever também de puxá-los para o nosso lado e de colocá-los dentro da nossa cadeia de valor.

Esta produção dos artesanais pode ser muito bem aproveitada pelo sector privado ou industrial que já tem acesso a mercados e conhecimentos no tratamento e na conservação do próprio produto e que muito bem poderia coloca-lo no mercado nacional e internacional com um preço diferenciado. Até porque há segredos para que o camarão tenha preços altos e para que se possa colocar o produto no mercado. O camarão da pesca artesanal fica muito tempo ao sol acabando por perder um pouco da sua qualidade. Porém, esse camarão tem sim saída, não só localmente, como também a nível da região, até porque temos recebido vezes sem conta pedidos deste produto”.

O nosso problema como armadores não é a falta de mercado, mas, sim, a falta de produto e este produto artesanal poderia ser muito bem aproveitado por todos. Seria um maior rendimento para a economia nacional, seria uma maior arrecadação de receitas para o sector das pescas e também uma melhoria na vida para os moçambicanos. Em suma: o que devemos fazer neste sector de pescas é haver uma complementaridade entre todos os sectores.

Mas sem investimento, sem educação e, principalmente, sem infra-estruturas, pouco ou nada se pode conseguir. Daí que eu diga que um dos maiores desafios que temos como país para este sector é exactamente o das infra-estruturas: estradas, energias e processamento destes produtos nas regiões onde se verifica maior produção, em particular artesanal e que este entre nos circuitos da economia nacional”.  (Omardine Omar)

O governo está a preparar uma leva de soltura de prisioneiros para aliviar a superlotação dos estabelecimentos prisionais, apurou “Carta de Moçambique” de fonte do executivo. Esta semana, o Presidente Filipe Nyusi concedeu um indulto, por “razões humanitárias”, a 25 presos que padecem de doenças graves.

A soltura em vista enquadra-se nas medidas de contenção em face da pandemia do Covid 19. Para já está afastada a hipótese de concessão de liberdade provisória aos arguidos das “dívidas ocultas”, disse a fonte. Os elegíveis para a soltura serão os detidos com prazos de prisão preventiva expirados, os detidos preventivos por crimes que não envolvem sangue e passíveis de caução e os condenados que cumpriram metade da pena e demostraram bom comportamento.

A soltura de prisioneiros em todo o país, com base em critérios claros e objectivo, vai ser instrumental para evitar-se uma eventual tragédia nas cadeias moçambicanas no contexto do Covid 19. A maioria das prisões está superlotada e já infestada por doenças contagiosas como a sarna e a tuberculose.

Um exemplo dramático é a Cadeia Central de Machava (Estabelecimento Penitenciário da Província de Maputo), com 3525 reclusos (a BO, de alta segurança, contígua à Central, tem 600). A Central tem 10 pavilhões com17 celas cada (onde moram entre 5 a 6 reclusos). Cada pavilhão tem uma área chamada “lateral” que também alberga reclusos. Há laterais com mais de 100 reclusos, muitos dos quais dormindo no chão ou nos corredores. Existe também um pavilhão de menores, com mais de 450 reclusos. 

Recentemente, o governo determinou o cancelamento de visitas às cadeias também o quadro do Covid 19. A Central recebia todos os dias cerca de 700 visitas. A medida foi aplaudida, incluindo por prisioneiros, mas ainda há duvidas sobre se ela foi efectiva. Alegadamente, os novos presos não estão ainda a ser testados e os guardas prisionais fazem todos os dias seu vai-e-vem de casa para o serviço. (M.M.)

O académico Carlos Serra, que morreu ontem em Braga, Portugal, vítima de um cancro diagnosticado muito recentemente, era uma das mentes mais brilhantes do pensamento sociológico moçambicano, um combatente pela mentalidade sociológica – ou seja, alguém que lutou aguerridamente para fazer conjugar a teoria com a realidade prática, tal como Aquino de Bragança (e Ruth First) inculcou nas fornadas iniciais de investigadores do Centro de Estudos Africanos (CEA), nos anos 80.

Era um dos mais engajados intelectuais moçambicanos, em contraposição com o intelectual funcional, espécime que pulula com tanta visibilidade na academia moçambicana dos nossos dias.

No inicio dos anos 70, Carlos Serra foi articulista do Notícias da Beira. Jornalista! Um contemporâneo dele na época no Chiveve lembra-se de “alguém cheio de excentricidades, um obstinado”. Quem tem memórias exuberantes dessa altura na Beira é o poeta e sociólogo Filimone Meigos. Não do jornalista, mas do professor de História. Quando soube da morte de Serra, Meigos fez uma arqueologia serrana na sua memória.

E lembrou-se disto: “No Liceu, depois das doses sobre o Império carolíngio, dos celtas e visigodos (...) tu foste o pioneiro a falar-nos da História de Moçambique. Pela primeira vez ouvi falar dos hotentotes, mwenemutapas, madzimbabwes e tais. Foste tu, mestre. E foste mais longe: levaste-nos ao Monte Chinhamapere para, in loco, vermos as pinturas rupestres...”.

O testemunho de Filimone Meigos recupera outra faceta de Carlos Serra, sua primeira encarnação académica, anterior ao sociólogo engajado: a de historiador. Em 1973, Carlos Serra vem a Maputo para estudar História na UEM. Com a Independência em 1975, ele e colegas, já com bacharelato concluído e com o “êxodo” de professores portugueses, se vêem envolvidos na organização do Departamento de História da UEM. Felizmente, o novo regime da Frelimo não mandou encerrar os cursos de ciências sociais. 

A historiadora Tereza Cruz e Silva, antiga directora do CEA, recorda-se do papel de Serra na elaboração do primeiro Manual de História de Moçambique do pós-independência: “História de Moçambique: primeiras sedentárias e o impacto dos mercadores 200/300/1886”. O manual foi justamente editado pelo nóvel departamento, em colaboração com a Tempográfica, então editora da famosa revista Tempo (na altura).

O manual foi dado à estampa em 1982. Cruz e Silva recorda-se da obra como um “marco fundamental” porque foi o primeiro livro de História de Moçambique, um país que ainda não conhecia da sua própria história. Nessa vaga de engajamento académico nos primórdios da nova Nação, os bacharéis assumiram as rédeas do ensino e trataram de organizar o novo curso de História no quadro de um Moçambique independente. Carlos Serra esteve profundamente envolvido nessa empreitada

Depois de alguns anos dedicando-se à Historia no CEA, Carlos Serra faz uma viragem em seus objectos de Estudo. Abraça a sociologia e é doutorado pela École Des Hautes Études En Sciences Sociales, de Paris, onde se apaixonaria por figuras incontornáveis da sociologia como Alain Touraine e Emile Durkheim.

Sobretudo Alain Touraine, em cuja obra ele busca seu principal referencial teórico para compreender os vários “objectos” e fenómenos que ao longo de quase três décadas viria a estudar, publicando livros e organizando seminários a partir do seu minúsculo gabinete no CEA, onde nunca chegou a ser Director pois, de acordo com a socióloga Conceição Osório, ele sempre evitou os “jogos do poder”.

Uma etnografia do quotidiano

Sua produção sociológica é vastíssima, não seria ele o sociólogo mais fecundo de Moçambique, de acordo com Patrício Langa, Presidente da Associação Moçambicana de Sociologia. Como director de pesquisa e co-autor, Serra estudou profundamente temas sobre identidades sociais, estigmatização, conflito e mestiçagem, etc. Teve também uma incursão pela sociologia eleitoral, problematizando o comportamento do voto centrado nas primeiras eleições autárquicas de 1998, com seu livro “O Eleitorado Incapturável”.

Depois vieram obras sobre racismo e etnicidade e poder, e o tráfico de menores em Moçambique (Tatá Mamã, Tatá Papá). Nos finais dos anos 90 e princípios de 2000, quando os linchamentos como justiça popular viraram moda em Moçambique, Serra se deu ao trabalho de dissecar suas motivações, chamando-lhe “uma ordem que apelava à desordem”.

O sociólogo Elísio Macamo escrevia recentemente à-propósito da profusão temática do trabalho de Serra o seguinte: “O pressuposto teórico desta etnografia do quotidiano não foi apenas o prazer de descrever as coisas, mas sim de encontrar um ponto de articulação daquilo que faz de nós moçambicanos e, portanto, diferentes de quem não é”.

Nesse artigo, publicado em Fevereiro, uma espécie de tributo à Serra na véspera da sua partida, Macamo, um dos mais representativos sociólogos das novas gerações (se calhar o sucessor de Serra na profusão da sua produção), arrisca-se a dizer que o agora finado académico foi o homem que “produziu” a sociedade moçambicana. “Ele produziu a sociedade na sua ‘oficina de sociologia’ no Centro de Estudos Africanos, como parte duma agenda intelectual alicerçada na descrição minuciosa e aturada daquilo que ele chamou de ‘crenças anómicas de massas’”.

O sociólogo barbudo

Mais recentemente, nos primórdios das redes sociais, Carlos Serra apaixonou-se pelo bloguismo, através do seu “Diário de um Sociólogo”, criado em 2006, com entradas diárias até seu último texto, publicado a 17 de Janeiro de 2020. A 19 de Janeiro, o blog anunciava que ele estava hospitalizado. O blog, enquanto não surgiram os facebooks e quejandos, foi uma referência incontornável de leitura diária em Moçambique. “Ele gostava de polemizar sobre tudo e chegou uma altura em que o blog era popularíssimo. Todos queriam aparecer lá”, lembra o jornalista Fernando Lima.

Quando se reformou, Serra estava preocupado com uma coisa: o facto de o CEA não ter uma revista científica regular. Ele estava empenhado em dinamizar qualquer nesse sentido, usando agora as oportunidades digitais.  “Morreu o homem, mas ficou a obra do Sociólogo! A mentalidade Sociológica, tão cara à Serra, perdeu um combatente, mas não o combate. Serra se foi, mas deixou-nos o testemunho”, diz Patricio Langa.  Os sociólogos moçambicanos queriam homenagear Carlos Serra ainda em vida, mas agora vai ser um “Festchrift Póstumo”, de acordo com Langa.

“Até já sociólogo barbudo”, despede-se de Serra outro de seus antigos alunos na UFICS, o também sociólogo Hélder Jauana, que se recorda sobretudo dos “novos combates pela mentalidade sociológica”, que o Professor inculcava na aulas e seminários de pesquisa. O corpo de Carlos Serra será cremado em Portugal, oportunamente, e suas cinzas trazidas a Moçambique, onde haverá uma homenagem pública. (Marcelo Mosse)

“Meu irmão, há muitos militares mortos no quartel deles, bem como no quartel do GOE. Os insurgentes entraram na vila de Mocímboa da Praia, às primeiras horas da manhã e esconderam-se. Vai daí, ocuparam todas as zonas estratégicas: entraram nos quartéis e, pelo que se sabe, encontraram toda a gente a dormir, mataram muitos membros das FDS, os quais não tiveram nem tempo de responder” – foi isto que descreveu uma fonte à “Carta”, o “filme” dos últimos acontecimentos em Mocímboa da Praia.

Outro cidadão contactado pela “Carta” disse que os membros das FDS que escaparam estavam misturados com a população. “Eles tiraram o fardamento, pediram roupa à população e ficaram como nós”.

Alguns residentes da vila de Mocímboa da Praia, também contactados pela “Carta”, afirmaram que esta manhã (25) é que foram descobertos muitos corpos de membros das Forças de Defesa e Segurança mortos, no comando e no quartel. Além destes, foram encontrados mais dois corpos de militares próximo do Comando Distrital.

As fontes não sabem dizer quantos membros das FDS foram mortos, mas admitem que o número pode chegar a mais de 20, em face dos corpos encontrados sem vida.

Entretanto, duas pessoas foram encontradas mortas, algemadas numa das viaturas das FDS que foi incendiada em frente ao Comando Distrital da PRM.

Além dos dois, havia muitos outros reclusos (mais de dez) que morreram carbonizados depois dos insurgentes terem ateado fogo no interior do Comando Distrital da PRM de Mocímboa da Praia.

Figuras do Governo ausentes

Tal como aconteceu no pretérito dia 5 de Outubro de 2017, coincidência ou não, algumas figuras do Governo Distrital, nomeadamente o Administrador, o Secretário Permanente e o Presidente do Conselho Autárquico e suas respectivas famílias encontravam-se ausentes da vila, enquanto decorriam estas atrocidades.
O mesmo acontecera aquando do primeiro ataque dos insurgentes.
Segundo apurámos, todos eles estavam em Pemba, alegadamente em missão de serviço.

Além disso, até 18:00 horas desta terça-feira não tinha chegado força anunciada.
Populares ouvidos pela “Carta”, na tarde de terça-feira, afirmaram que a vida está a normalizar-se, não obstante o aguardado destacamento das FDS anunciada pelo Comandante Geral ainda não ter chegado à vila.

“Ainda não vimos nenhuma força. São 18:00 horas neste momento, mas nenhuma força, só estou a ver pessoas daqui mesmo. Eu apenas vi, ao meio-dia, cinco a seis polícias. Parece que fomos abandonados à nossa sorte e é por isso que algumas pessoas estão a sair para outros pontos, sobretudo aqueles que têm condições” – contou uma fonte.

Infra-estruturas destruídas

Com excepção da Autoridade Tributária, Serviços de Registo Civil, Hospital Rural e Serviços de Actividades Económicas, todas as restantes infra-estruturas do governo da vila de Mocímboa da Praia não escaparam, ontem, aos estragos feitos pelo grupo de insurgentes.

Concretamente, as instituições vandalizadas são: Casa protocolar do Administrador e do Presidente do Município, Edifício do Conselho Municipal, bancos BCI, ABC, Millennium Bim, Comando da PRM, Quartel Militar, Prédio Residencial dos Militares.
Não escaparam à destruição viaturas do Governo, moto de quatro rodas do GOE, maior parte das viaturas da Polícia e de outras instituições, incluindo as que estavam estacionadas no porto, nove autocarros de Nagi Investimento, estacionados no seu parque. Foram ainda incendiadas bombas de combustível.

De salientar ainda que, no Hospital Rural, apoderaram-se de considerável quantidade de medicamentos. Não maltrataram os pacientes e até saudavam-nos à medida que passavam pelas instalações.

No entanto, apesar da aparente acalmia, o Hospital Rural de Mocímboa da Praia não abriu as portas. Maior parte dos funcionários está fora da vila. Muitos encontram-se a caminho da cidade de Pemba, enquanto outros se dirigiram primeiro a Mueda, para depois seguirem viagem para Pemba.

Vídeo polémico nas redes sociais

A 24 de Março corrente, um dia depois do assalto dos insurgentes à vila de Mocímboa da Praia, foi posto a circular nas redes sociais – Facebook e WhatsApp – um vídeo de cerca de 2 minutos, filmado por um residente daquela vila no qual são visíveis algumas pessoas acenando e correndo atrás da viatura em que os atacantes se faziam transportar.

Pode ver-se ainda no vídeo que os populares reagiam ao discurso dos insurgentes, respondendo em língua árabe “Lailah illa Allah” – o que em português significa “não existe outra divindade excepto Allah (Deus)”.

Ora este facto já é objecto de debate público, chegando a considerar-se que a população da vila de Mocímboa da Praia está a gostar das práticas macabras dos insurgentes. Alguma opinião pública considera que a população é cúmplice dos insurgentes e acusa a mesma de facilitar a sua presença no terreno.

No final da sessão do Conselho de Ministros, desta terça-feira, o porta-voz Filimão Suaze pediu maior colaboração da população no combate aos insurgentes alguns dos quais com ligações familiares.
Para tentar entender esta situação, “Carta” contactou algumas pessoas que viveram o cenário ocorrido no bairro Milamba, na zona do Aeroporto.
No entender de um residente, a dita “cumplicidade” com os insurgentes não pode ser generalizada a toda a população, defendendo que os que assim agiram foram maioritariamente “crianças que ainda não têm noção do que é uma guerra”.

Porém, um outro residente de Mocímboa da Praia explicou que a população não tinha outra hipótese senão “acompanhar” os insurgentes, porque durante a sua estadia na vila não ameaçaram e nem apontaram armas aos civis.

Uma terceira fonte referiu que a população não tinha outra alternativa, senão estar do lado dos insurgentes, uma vez que, aquando da sua entrada na vila, estes orientavam as pessoas a não fugirem e a ficarem em casa ou nas mesquitas, sob o risco de serem confundidos com membros das Forças de Defesa e Segurança.

Outras fontes contam que os insurgentes anunciaram que a sua intenção não era maltratar a população, mas sim membros das FDS.

Consta igualmente que os atacantes distribuíram comida e outros produtos de pronto consumo, sobretudo às crianças que durante o dia ficaram vedadas de circular nas casas e nas mesquitas.

“Eles deram comida à minha filha que das 4H00 às 15H00 ainda não tinha comido nada. Nós estivemos na mesquita com eles e não nos fizeram nada de mal” – afirmou uma residente.

Entretanto, o Investigador do Observatório do Meio Rural, João Feijó, considera que tal facto terá acontecido porque os insurgentes conseguiram compreender muito bem as contradições internas existentes na sociedade local e capitalizá-las para fins políticos, trazendo um discurso mais moderno e globalizado.

João Feijó admitiu, por outro lado, que "entre as populações de Mocímboa da Praia existe a clara convicção de que grande parte dos insurgentes são oriundos precisamente daquela vila, onde têm as suas famílias, a quem ajudam e protegem e de quem recebem informações, dando como exemplo que, no vídeo que circula, existem pessoas a perguntar se o irmão está entre os insurgentes."

Outra opinião pública entende, no entanto, que a ida dos insurgentes a Mocímboa da Praia e o consequente ataque aos quartéis militares das FADM e do GOE foi para mostrar a sua capacidade de fazer as coisas ao Comandante Geral da Polícia da República de Moçambique, que uma semana antes esteve naquela vila onde apresentou supostos insurgentes numa clara demonstração de que o combate contra aquele grupo estava sendo um sucesso. (Carta)

O Juiz Desembargador da Segunda Secção Criminal de Recurso do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), Fernando Fenias Bila, ordenou, na passada terça-feira, 24 de Março, a soltura imediata de Nurbibi Lacman, funcionária do Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação Financeira (CEDSIF), que havia sido condenada, em Maio de 2019, a uma pena de 10 anos de prisão maior, no âmbito do Processo n.º 1231/18-C, relacionado ao rombo de mais de dois milhões de Mts na instituição responsável pelo provimento de sistemas de informação de gestão de finanças públicas.

Nurbibi Ismael Lacman, de 47 anos de idade, foi restituída à liberdade, na passada terça-feira, na sequência da anulação do julgamento, ocorrido no ano passado, pelo facto de a Quarta Secção Criminal do Tribunal Judicial do Distrito Municipal de Kampfumo, na capital do país, ter condenado os réus num processo, em que os mesmos nem sequer foram pronunciados, o que coartou o seu direito de defesa.

De acordo com o Despacho a que “Carta” teve acesso, no acto do julgamento, o Juiz da causa, Eusébio Lucas, apenas considerou os actos processuais praticados num dos processos e ignorou completamente os actos processuais do outro, o que nos termos da lei processual penal é uma nulidade.

A decisão deriva do recurso submetido àquela instância judiciária pelo Advogado de Defesa de Nurbibi Lacman, Elísio de Sousa, no qual levanta várias irregularidades processuais, tanto na fase de instrução, assim como no próprio julgamento e tomada de decisão (elaboração da sentença) pelo juiz Eusébio Lucas.

Segundo consta do Despacho, o colectivo de Juízes da Segunda Secção Criminal de Recurso do TJCM, no julgamento do Processo de Recurso n.º 27/19-2ª, considerou “excessiva e desproporcional” a medida de prisão preventiva que fora aplicada à recorrente Nurbibi Ismael Lacman, uma vez que “dos autos não resultava prova bastante do seu envolvimento nos crimes de que a mesma fora acusada”.

No Recurso submetido ao Tribunal, a defesa chama a atenção à acusação (neste caso, o Ministério Público e o Serviço Nacional de Investigação Criminal – SERNIC) pelo facto de “ter, simplesmente, ignorado um dos principais implicados no caso, que esteve presente em todas as fases das operações fraudulentas e sendo ainda a pessoa (um cidadão identificado pelo nome de Nélio, que era na altura tido como filho de um Embaixador cujo nome não nos foi revelado) que, mesmo depois de se ter juntado aos autos provas bastantes do seu envolvimento no recebimento de valores ao vivo por parte de outros co-réus, o mesmo não foi tido nem achado quer na instrução, no despacho de pronúncia e no julgamento”.

Por seu turno, os juízes consideram que, para além de desproporcional, a investigação foi tendenciosa porque se mostrava forte para os fracos (neste caso Nurbibi) e fraca para os fortes, neste caso, Nélio que era filho de um Embaixador, tido como o mastermind da operação fraudulenta que nunca sequer foi interrogado e que teve contacto com os réus que usaram a sua empresa de serigrafia para receber os valores desviados do CEDSIF.

No que se refere ao uso da palavra-chave da co-ré Nurbibi Lacman, o Tribunal concluiu que não havia quaisquer indícios de ter sido a mesma a aceder ao sistema, apesar de se tratar de um elemento pessoal e intransmissível, uma vez que o co-réu Felisberto Manganhela, especialista em informática, sempre confessou a autoria dos crimes de que era imputado, tendo igualmente demonstrado as suas perícias na aquisição de palavras-chave de terceiros, onde foi vítima a ré Nurbibi Lacman.

O Tribunal de Recurso chamou ainda a atenção ao Juiz da causa, pelo facto de ter invertido o ónus da prova para a ré Nurbibi, quando dos autos juntavam-se imagens de câmara no dia em que as operações ocorreram. Nas referidas imagens, refere o Despacho, em nenhum momento aparece a imagem da ré tendo qualquer contacto com o réu Felisberto Manganhela, porém, o juiz ignorou este facto “crucial para a decisão justa da causa”.

O Tribunal de Recurso foi ainda mais a fundo na reanálise do processo em causa, tendo indagado os motivos da aplicação de uma medida de coacção de “tamanha gravidade”, que foi a prisão preventiva para uma arguida (quando o processo ainda ia na fase da instrução) de quem nem sequer havia provas de ter-se beneficiado de algum valor na famigerada fraude.

O documento garante ainda que, mesmo depois de analisadas meticulosamente as contas bancárias de Nurbibi Lacman, como os seus rendimentos, “dos autos não subsistiram quaisquer provas materiais da mesma ter recebido qualquer valor referente aos dois movimentos fraudulentos de que o CEDSIF fora vítima”.

Contrariamente, refere o Despacho, soubemos ainda que dois dos réus que pertenciam à empresa que foi usada como trampolim para a fraude dos valores da CEDSIF, depois de detidos, foram imediatamente restituídos à liberdade, contrastando com as medidas de coacção aplicadas à senhora Nurbibi Lacman.

Aliás, do Relatório Final do colectivo de juízes, constata-se que até o Ministério Público, na mesma secção, posicionou-se no sentido de dar provimento ao Recurso intentado pelo advogado, atendendo a gravidade dos erros processuais, constantes no processo n.º 1231/18-C, pelo que os juízes daquela instância tiveram o trabalho facilitado.

Conforme contou o Advogado de Defesa de Nurbibi Lacman, Elísio de Sousa, “trata-se de mais um caso, em que a justiça tardou, mas chegou. Sempre dissemos que a senhora Nurbibi era inocente e chamamos atenção ao Juiz da causa das diversas irregularidades processuais de que o processo n.º 1231/18-C estava infestado, mas mesmo assim fomos ignorados”, afirmou a fonte.

“Felizmente, o julgamento, em primeira instância, é só um passo na busca da justiça. Infelizmente, a minha constituinte teve de fazer um estágio de um ano e meio no inferno para poder voltar ao paraíso. Atendendo ao despacho dos Venerandos, o processo ainda não acabou, mas foi dado um passo gigantesco com vista ao alcance da justiça”, considerou a fonte.

“Importa referir que não se pode dizer que o processo tenha terminado porque o colectivo de juízes não decidiu sobre a sentença, apenas anulou o julgamento. O que importa dizer que o processo poderá ser novamente submetido a um novo julgamento pelo mesmo Tribunal, embora com um juiz diferente, atendendo que na mesma secção onde o processo foi julgado, já se encontra uma nova magistrada em exercício”, clarificou.

Segundo Elísio de Sousa, com esta decisão, ficam goradas todas as hipóteses de nova condenação de Nurbibi Lacman, uma vez que “todos os prazos processuais já se mostram ultrapassados e há diligências essenciais no processo que já não podem ser realizadas por razões práticas”.

De acordo com fontes ouvidas pelo Jornal, a actual decisão poderá chamar atenção aos órgãos de administração da justiça sobre as possíveis falhas que podem ser cometidas no novo processo que poderá estar em curso na descoberta dos novos desvios que estão a acontecer no CEDSIF, cujo valor poderá ascender os 100 milhões de Mts.

Conforme apurámos de fontes internas, os escândalos financeiros continuam no CEDSIF, havendo actualmente ameaças de morte aos investigadores internos que despoletam os rombos e uma não actuação das instâncias superiores que velam pelo sector. (Carta)