Os anos passam, mas a história teima em repetir-se. A oposição continua a não “aprovar” os programas de governação dos sucessivos Governos da Frelimo.

Entre quinta-feira e sexta-feira, o Governo, na ocasião, chefiado por Carlos Agostinho do Rosário, Primeiro-Ministro, esteve na Assembleia da República. O objectivo era apresentar e, consequentemente, garantir que os deputados aprovem o Programa Quinquenal do Governo (PQG) 2020-2024, o segundo do consulado de Filipe Nyusi.

Entretanto, as bancadas que perfazem a oposição no órgão, nomeadamente a Renamo e o Movimento Democrático de Moçambique, respectivamente, deixaram ficar no primeiro dia da discussão do instrumento, a certeza de que vão votar pela reprovação do programa governativo de Filipe Nyusi.

E porque praticamente era mesmo uma confirmação, mais não fizerem. Deram, na última sexta-feira, um “não” redondo ao programa de Governação do Executivo da Frelimo, confirmando, assim, uma tradição de anos.  

Em sentido contrário seguiu a bancada da Frelimo que, tal como tem sido habitual, chancelou o PQG, abrindo espaço para que, nos próximos dias, seja agendada a discussão do Plano Económico Social (PES) e Orçamento do Estado (OE), ambos para o exercício económico de 2020.

O Programa de Quinquenal do Governo é um instrumento programático elaborado com base no manifesto eleitoral da Frelimo, sufragado nas eleições de 15 de Outubro último. 

Na hora de apresentar os fundamentos da objecção ao Programa Quinquenal do Governo, o grupo parlamentar do MDM disse que o mesmo não promove o Estado de Direito e Democrático e não prevê reformas do Estado, sobretudo, o sistema judiciário, para torná-lo mais actuante e independente da manipulação política.

Prosseguiu referindo que o PQG não aborda com a devida profundidade o processo de descentralização ora em curso e muito menos a situação militar que se vive na província de Cabo Delgado, facto que, tal como defendeu, coloca a nu a fragilidade do controlo das fronteiras nacionais e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela Defesa, segurança e gestão da informação codificada.

Para a Renamo, o PQG 2020-2024 é transformação do manifesto apresentado no pleito do passado dia 15 de Outubro que, no entanto, não mereceu o voto e muito menos a confiança da esmagadora maioria dos cidadãos moçambicanos.

O grupo parlamentar da “Perdiz” anota que muitas acções que vêm vertidas no PQG não são quantificáveis nem localizáveis, o que dificultará, à partida, a fiscalização ao longo do quinquénio. Sobre o desenvolvimento humano e a justiça social, vincou a Renamo, não são apresentadas medidas concretas, tal é caso da melhoria dos salários dos funcionários públicos, sobretudo professores e enfermeiros.

Por outro lado, a bancada da Frelimo diz que o Programa Quinquenal do Governo está centrado no homem, cujo objectivo primordial é a melhoria da situação económica e social do país. Entende também que o PQG é programático, precisamente porque engloba as diversas sensibilidades, independentemente dos interesses e filiação partidária.

O Programa Quinquenal do Governo 2020-2024 está estruturado em três prioridades: “Desenvolver o Capital Humano e Justiça Social; Impulsionar o crescimento económico, produtividade e geração de emprego; e Fortalecer a gestão sustentável dos recursos naturais e ambiente”.

As prioridades assentam em três prioridades. São elas: reforço da democracia e preservação da unidade e coesão nacional; promoção da boa governação e descentralização; e o reforço da cooperação internacional.

Durante a apresentação do instrumento à AR, Carlos Agostinho do Rosário destacou que a pandemia da Covid-19 terá, invariavelmente, efeitos à economia nacional, figurando o primeiro ano de implementação do PQG. Anotou, no rol dos impactos, o abrandamento da actividade económica; ligeira depreciação da nossa moeda, o Metical, face às principais moedas de troca; e a redução dos preços dos produtos primários que a continuar a tendência actual, a mesma poderá ter impacto nas decisões de investimento. (Carta)

Nas suas medidas de execução administrativa do Estado de Emergência, publicadas ontem por Decreto no Boletim da República (disponibilizado hoje), o Governo manda encerrar o Porto de Pemba, uma infraestrutura essencial para o abastecimento do norte da Província de Cabo Delgado, incluindo a logística para os mega-projectos de gás da bacia do Rovuma.

No seu artigo 12, numero 3, o Decreto é taxativo: "São encerrados todos os Portos, excepto: a) Porto de Nacala (Província de Nampula); b) Portos de Quelimane e Pebane (Província da Zambézia); c) Porto da Beira (Província de Sofala); e Porto de Maputo (Província de Maputo);[Nota do Editor: o Porto de Maputo localiza-se na cidade de Maputo).

Não se percebe se o encerramento do Porto de Pemba decorre de uma decisão racional do Governo ou se se tratou de uma simples omissão. O certo é que actores privados em Pemba estão alarmados. O porto local ajuda no abastecimento da cidade (e província) com alimentos e outra mercadoria. “Carta” está a tentar colher uma posição dos Caminhos de Ferro de Moçambique, que gere a infra-estrutura.  

Um dos projectos bilionários do gás do Rovuma, que tem usado o Porto de Pemba para sua logística, operada pela Boloré, é a Mozambique Rovuma Venture, de que faz parte a gigante americana Exxon Mobil. (Carta)

Moçambique cumpre, hoje, o seu terceiro dia de Emergência Nacional, dos 30 decretados, face à propagação da pandemia da Covid-19, que eclodiu na China, em Dezembro passado, e que já infectou mais de um milhão de pessoas, em todo o mundo, dos quais cerca de 52 mil já foram declarados óbitos.

Decretado pelo Chefe de Estado, na passada segunda-feira, 30 de Março de 2020, o Estado de Emergência, que teve início às 00:00 horas do dia 01 de Abril, corresponde à “Fase 3” do Plano de combate à Covid-19, no qual o Governo restringe a aglomeração de mais de 10 pessoas; restringe severamente a aglomeração no sector comercial; obriga a redução severa de funcionários em regime presencial (introduzindo a rotatividade); e proíbe a organização de todos os eventos desportivos, culturais, religiosos e políticos, excepto os que forem de interesse supremo do Estado.

Enquanto os cidadãos fazem as contas de como serão as suas vidas nos próximos dias, face ao cenário que o país e o mundo atravessam, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) já calculou o que o país poderá perder, caso active a “Fase 4” do Plano de Combate da Covid-19, no qual o Governo proíbe os cidadãos de sair de casa; decreta o encerramento de toda a actividade no sector público, privado e comercial, assim como proíbe viagens.

De acordo com aquela organização académica, caso Moçambique opte pelo confinamento total, também conhecido como lockdown, poderá registar prejuízos em torno de 2,1 mil milhões de Meticais por dia, associados à paralisação total de actividades como agricultura (comercial), pesca, construção, alojamento e outras, como sendo as mais afectadas.

As previsões do IESE baseiam-se nos dados do Produto Interno Bruto (PIB) de 2018, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatística (INE), e constam do mais recente Boletim da organização (IDEIAS), publicado esta terça-feira, 01 de Abril. “Assumindo que o PIB de 2018 (887,9 mil milhões) cresceria a uma taxa média anual de 5% até ao ano 2020, o PIB de Moçambique, aos 31 de Dezembro de 2020, alcançaria cerca de 978,8 mil milhões de Meticais. Em média, este PIB significa que Moçambique estaria a produzir 2,7 mil milhões de Meticais por dia (ou 89,4 Meticais per capita/dia)”, explica a fonte.

“No contexto da COVID-19, assumindo um nível constante de produção, Moçambique poderá registar prejuízos em torno de 2,1 mil milhões de Meticais por dia, associados à paralisação total de actividades como agricultura (comercial), pesca, construção, alojamento e outras assinaladas, como sendo as mais afectadas. Para um período de confinamento nacional de 21 dias [adoptado pela África do Sul], o prejuízo se aproxima a cerca de 43,3 mil milhões de Meticais (1444 Meticais per capita)”, defende, sublinhando que o impacto económico duma pandemia depende, pelo menos, de dois factores: o tempo de duração e as medidas tomadas para contê-la.

Por essa razão, o IESE considera a Covid-19 como um desafio económico para o país, devido à natureza do seu crescimento e desenvolvimento económico e aponta três razões. “Primeiro, o investimento é dependente da poupança externa (empréstimos, donativos e investimento estrangeiro). Assim, choques globais, como o provocado pelo ambiente de incerteza, devido ao surto da COVID-19, podem reduzir o fluxo de investimentos, donativos e empréstimos para Moçambique e, consequentemente, reduzir o emprego e o crescimento económico”, explica a fonte.

A segunda razão está relacionada com o consumo, que é dependente das importações, pelo que, “choques na oferta de bens e serviços noutros países facilmente se reflectem na redução da oferta de bens no mercado nacional, o que tem como resultado a subida generalizada de preços e aumento do custo de vida”.

Por fim, o IESE aponta a produtividade da população como outra razão que desafia a economia nacional. “A produtividade da população é demasiado baixa e a maior parte da força de trabalho (8,2 milhões em 2017) está concentrada na agricultura (INE, 2019). O alastramento da COVID-19 para este grupo populacional pode ter efeitos nefastos na economia, pois, a maior parte da força de trabalho (quase 5 milhões) vive na zona rural, caracterizada pela ausência de poupança e baixo acesso a infra-estruturas e serviços de saúde. Assim, medidas de prevenção como o confinamento total poderão ser pouco eficazes, pois, a maior parte da população vir-se-á obrigada a realizar algum tipo de actividade (ir à machamba, ao poço, ou ao comércio) para garantir o sustento”, perspectiva o IESE.

“Sendo a agricultura de subsistência intensiva em mão-de-obra, o alastramento de casos de doenças (tal como outros factores, nomeadamente, os conflitos armados no centro e norte de Moçambique) capaz de reduzir a força de trabalho no sector agrário, devido à precariedade das condições de saúde, alimentação e segurança, pode arrastar o país a uma crise humanitária”, considera o IESE, sublinhando que a redução da força de trabalho vai também afectar negativamente pessoas vulneráveis como as crianças (14 milhões), idosos (1,3 milhão) e pessoas com deficiência (728 mil), que representam cerca de 53% da população moçambicana.

Refira-se que, até esta quinta-feira, o país já tinha confirmado 10 casos de infecção pelo novo coronavírus, num conjunto de 302 casos suspeitos. Dos infectados, sete são casos importados e três de transmissão local. Também já tinham sido confirmados um total de 188 pessoas que tiveram contacto com os casos já confirmados da Covid-19. (A.M.)

Nos próximos cinco anos, educação, saúde e agricultura representarão 45 por cento do orçamento do Estado de Moçambique, segundo prometeu o primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário, esta quinta-feira.

Apresentando o PQG para os próximos cinco anos (2020-2024) no parlamento do país Rosario disse que 20% do orçamento será gasto no sector da educação. Ao longo desse período 48.000 novos professores serão contratados para o Sistema Nacional de Educação, um aumento de 33% em relação aos 36.000 contratados entre 2015 e 2019.

Serão construídas 3.355 salas de aula para o ensino primário, beneficiando cerca de 334.000 crianças, enquanto 2.000 salas de aula serão construídas para o ensino médio, beneficiando 220.000 alunos.

Por sua vez, a saúde será responsável por 15% do orçamento, disse Rosario, acrescentando que 265 médicos especialistas serão recrutados e treinados, elevando o número para 935 até o final do período de cinco anos.

Serão concluídos e equipados novos hospitais gerais nas cidades da Beira e Nampula, bem como hospitais provinciais em Lichinga (província do Niassa) e Maxixe (Inhambane). Serão igualmente construídos 31 novos hospitais distritais, sob a iniciativa do presidente Filipe Nyusi "Um distrito, um hospital".

Pelo menos 10% do orçamento serão alocados à agricultura. Rosário prometeu “expansão contínua de áreas irrigadas e uso sustentável dos recursos hídricos”, esperando-se que a colheita de cereais chegue a 3,5 milhões de toneladas no ano agrícola de 2023/2024, em comparação com os 2,6 milhões de toneladas alcançadas no ano 2018/2019. No mesmo período, a produção de leguminosas deverá subir de 850.000 para 1,4 milhões de toneladas, e a produção de tubérculos crescerá de 17 para 24 milhões de toneladas.

Rosário está convicto de que, com o aumento da produção e produtividade agrícola e pesqueira, a taxa de desnutrição crónica entre crianças menores de cinco anos pode ser reduzida dos atuais 43% para 35% em 2024.

Os planos de energia incluem a eletrificação de todos os postos administrativos do país – o nível de governo abaixo do distrito (a eletrificação de todas as capitais distritais foi concluída em 2019).

Rosario disse que uma nova usina a gás será construída em Temane, na província de Inhambane, e usinas solares em Metoro e Pemba, em Cabo Delgado, e Cuamba, no Niassa. Estas e outras medidas irão adicionar 3,8 milhões de pessoas ao número de consumidores moçambicanos de eletricidade. O nível de cobertura de eletricidade passará dos atuais 34% da população para 64% em 2024

Durante o período de cinco anos, deverá ter inicio a produção de gás natural liquefeito (GNL). O primeiro GNL a ser exportado deve vir da plataforma flutuante instalada acima do campo de gás de Coral Sul na Área Quatro da Bacia do Rovuma, na costa de Cabo Delgado. Até então, as instalações terrestres de GNL devem estar em construção na Península de Afungi, no distrito de Palma.

Rosário advertiu que os objetivos do Programa Quinquenal “somente serão alcançados com paz duradoura, consolidação da democracia, boa governança, unidade e coesão nacional e fortalecimento da cooperação internacional”.

Mas Moçambique está actualmente longe de ter paz - Rosário apontou para dois focos de instabilidade: a insurgência empreendida por terroristas islâmicos em Cabo Delgado e ataques às estradas do centro de Moçambique, que se acredita serem o trabalho da Junta Militar da Renamo, grupo de dissidente da Renamo que considera o líder Ossufo Momade "um traidor".

O primeiro-ministro exortou a todos os partidos políticos e outras forças da sociedade a colaborarem com as forças de defesa e segurança contra os grupos terroristas. “O governo está fortalecendo a capacidade das forças de defesa e segurança e estabelecendo as condições para fornecer ajuda humanitária às vítimas de violência terrorista” – disse.

Rosário prometeu ainda que o governo acelerará o desarmamento e desmobilização da milícia da Renamo e a reintegração de seus membros na sociedade. "As armas não podem permanecer em mãos erradas", declarou. "Continuaremos a trabalhar com nossos parceiros de cooperação para mobilizar mais recursos para garantir a conclusão da reinserção socioeconômica dos homens armados da Renamo".

A Assembleia votará no Programa Quinquenal esta sexta-feira. (PF, AIM)

Foram precisos quase 48 horas, após a ractificação, pela Assembleia da República, do Decreto Presidencial que decreta o Estado de Emergência, por 30 dias, para que os cidadãos fossem comunicados o que devem ou não fazer durante este período. Uma conferência concedida depois das 21 horas para informar que as medidas de execução administrativas seriam anunciadas esta quinta-feira e outra adiada acima da hora é o resumo do que antecedeu ao momento mais aguardado do segundo dia do Estado de Emergência.

Coube à Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Mateus Kida, a honra de anunciar as tão aguardadas medidas de execução administrativas, aprovadas na IV Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros, realizado na última quarta-feira, 01 de Abril.

Suspensa a emissão de documentos

O Decreto, que visa prevenir as pessoas da pandemia do novo coronavírus, salvaguardar a vida humana, a saúde pública e assegurar funcionamento dos serviços, determina a suspensão temporária de emissão de vistos de entrada e cancelamento dos vistos já emitidos, bem como dos acordos de superação de vistos; assim como a suspensão da emissão de documentos de viagem e de identificação civil, as certidões de casamentos, de registo predial, de registo criminal, de registo automóvel, de registo de entidades legais, a carta de condução, o livrete, o título de propriedade, licenças e NUIT.

“São válidos e eficazes até 30 de Junho de 2020 os documentos oficiais, mesmo que caducados, nomeadamente: Bilhete de Identidade, DIRE, verbete do despacho de importação de veículos automóveis, carta de condução e passaporte. São ainda válidos, pelo mesmo período, os vistos temporários e de residência de cidadãos estrangeiros residentes e que se encontrem no país”, explicou Helena Kida.

Kida afirmou ainda que, durante este período, estão obrigados à quarentena os casos confirmados de Covid-19 e os cidadãos a quem as autoridades sanitárias competentes determinem. “A violação da quarentena domiciliar dá lugar à sua transformação em quarentena institucional, podendo as autoridades competentes invadir o domicílio do infractor para a recolha em caso de resistência”, afirmou, acrescentando que as instituições públicas e privadas mantém-se em funcionamento, devendo ser observadas as medidas de controlo e prevenção de Covid-19, como o distanciamento mínimo de 1,50 metros, a etiqueta da tosse, lavagem frequente das mãos, desinfecção das instalações e equipamentos, a não partilha de utensílios de uso pessoal, arejamento das instalações, redução do número de pessoas para o máximo de 20, em reuniões.

A Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos afirmou ainda que o efectivo laboral presencial será reduzido para uma quantidade não superior a 1/3, na proporção de rotatividade de serviço de 15 em 15 dias. “Não se confunde com dispensa do trabalho, devendo ser adoptados mecanismos que assegurem a continuação do trabalho em casa, havendo condições. Esta medida não abrange funcionários públicos que ocupam cargos de direcção, chefia e confiança, os quais mantêm o pleno exercício das suas funções”, esclareceu a fonte.

Mercados abertos das 6:00 às 17:00 horas

Os mercados e estabelecimentos de venda formais manter-se-ão em funcionamento, no período compreendido entre as 6:00 horas e as 17:00 horas, entretanto, os mesmos poderão ser encerrados, caso se comprove haver alto risco de contágio dos comerciantes e respectivos clientes.

“Os órgãos gestores dos mercados devem criar as condições para a observância do distanciamento recomendável entre os vendedores e entre estes e os compradores e ou uso de máscaras”, afirmou, acrescentando que são interditas as actividades recreativas, desportivas, culturais e de lazer realizadas em espaço público.

“São encerradas discotecas, salas de jogos, bares e barracas destinadas à venda de bebidas alcoólicas, ginásios desportivos, museus, bibliotecas, teatros, monumentos e similares, entre outros. São suspensas as feiras e exposições”, detalhou.

Durante este período, afirmou Helena Kida, estão suspensos os cultos e celebrações religiosas, na sua dimensão colectiva, não se impedindo o direito à liberdade de culto na sua dimensão individual ou domiciliária.

“Os funerais de óbitos por Covid-19 são participados por um máximo de 10 pessoas. Independentemente da causa da morte, os participantes de cerimónias fúnebres são obrigados ao uso de máscaras. Os gestores dos cemitérios devem adoptar as medidas necessárias ao cumprimento do disposto neste artigo”, explicou.

O Governo decidiu também reduzir as visitas a cidadãos internados nos estabelecimentos hospitalares, para um máximo de duas pessoas por dia por cada doente e interditar a visita aos doentes padecendo de Covid-19. Também estão interditas visitas aos estabelecimentos penitenciários, podendo continuar a entrega de refeições, mediante desinfecção dos recipientes. Também está garantida a continuação da assistência médica aos cidadãos presos ou detidos doentes.

Proibida a circulação de Txopelas

Em relação aos transportes colectivos de pessoas e bens, a Ministra disse: “fica proibida a prestação de serviços de moto-táxi e bicicleta-táxi. É definido o limite máximo de 1/3 de passageiros em simultâneo em transportes colectivos, públicos ou privados, em relação à sua capacidade. Os proprietários das empresas ou dos veículos devem garantir as condições de higiene e segurança sanitária. A violação do disposto no presente artigo por parte de prestadores de serviços privados pode determinar a apreensão do veículo”, afirmou a fonte.

Neste capítulo, a Ministra incluiu os “my loves”, os transportes de carga que transportam pessoas e bens em locais de difícil acesso, na lista dos transportes banidos durante o período de emergência, uma decisão não acolhida pela sociedade e muito menos prevista no documento aprovado em sede da Sessão Extraordinária do Conselho de Ministros.

“As Forças de Defesa e Segurança (FDS) podem ser chamadas para garantir o cumprimento das medidas de prevenção e controlo do Covid-19 na vigência do Estado de Emergência. É determinada requisição civil de médicos, enfermeiros e outro pessoal de saúde, fora do Sistema Nacional de Saúde. Exceptuam-se os médicos, enfermeiros e outro pessoal de saúde, particularmente vulneráveis à pandemia Covid-19”, determina o Governo.

“Os órgãos de comunicação social públicos e privados mantêm-se em funcionamento devendo, no interesse público, colaborar com as autoridades competentes. Devem reservar espaço na sua grelha de programação para informar sobre a pandemia do Covid-19, nos termos a definir pelo Gabinete de Informação”, afirmou a fonte, antes de amedrontar os jornalistas.

“Os órgãos de comunicação social que veicularem informação não confirmável pelas autoridades oficiais terão a licença de funcionamento suspensa”, disse a governante, sem explicar o entendimento que tem sobre “informação não confirmável”.

A titular da pasta da Justiça avançou que o Executivo tenciona dar liberdade condicional aos reclusos que já cumpriram metade da pena, porém, só nos próximos dias é que teremos informações concisas.

Questionada sobre a proposta da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) de suspender o pagamento de salários e manter apenas os subsídios, Kida respondeu que o Governo quer que todos os trabalhadores sejam pagos os seus salários.

Em relação ao pagamento de propinas, nas escolas e universidades privadas, a Governante revelou que o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano tem a tarefa de produzir uma proposta de Decreto, abordando a situação e submetê-la ao Conselho de Ministros.

Quem não respeitar, durante o período de emergência, as normas estabelecidas, afirma Kida, será processado pela prática do crime de desobediência. (Omardine Omar)

Dois ataques a uma sequência de autocarros fez ontem cinco feridos na zona de Mutindiri, junto à N1, a principal estrada que liga o sul e o norte de Moçambique, disseram hoje à Lusa testemunhas e autoridades.

No primeiro ataque, um autocarro que se deslocava no sentido sul-norte foi alvejado por vários tiros, do lado do motorista, cerca das 08:00 (menos uma hora em Lisboa), pouco depois de passar a povoação de Mutindiri, tendo três pessoas ficado feridas de forma ligeira, incluindo o condutor.

Meia hora depois, um outro autocarro, que viajava no mesmo sentido, foi metralhado e atingido por várias balas na parte traseira, quando percorria o mesmo troço, no meio de outros dois autocarros, tendo duas pessoas sofrido ferimentos ligeiros.

“Eu estava a fazer uma curva e percebi que estava sendo atacado quando os passageiros ficaram agitados e a minha mão começou a sangrar”, disse à Lusa um dos condutores, Enoque Matavel, eenquanto mostra a bala, que feriu o seu polegar e ficou alojada no painel de controlo de velocidade do autocarro.

“Não parei porque queria salvar os 37 passageiros” que seguiam abordo, acrescentou.

Os dois veículos e passageiros pernoitaram na povoação de Muxungué, de onde o transporte saiu às 07:00 e foram alvejados pouco depois de terem deixado o troço com escolta militar no distrito de Chibabava, na província de Sofala, perto da linha que a separa de Manica.

Os autocarros que foram hoje alvejados tinham saído de Maputo e tinham como destino Quelimane e Nampula.

Em declarações à Lusa, uma fonte do centro de saúde de Inchope confirmou a entrada e o tratamento de forma ambulatória de cinco pessoas por ferimentos de balas e estilhaços de vidro, que depois seguiram viagens.

O ataque surge na sequência de outros que já fizeram 21 mortos desde agosto em estradas e povoações das províncias de Manica e Sofala, por onde deambulam guerrilheiros dissidentes da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), liderados por Mariano Nhongo.

O grupo tem ameaçado recorrer à violência armada para negociar melhores condições de reintegração social do que aquelas acordadas pelo seu partido com o Governo, mas, por outro lado, também se tem recusado a assumir a autoria dos ataques.

A zona do ataque tem sido palco de outras incursões naquele troço que liga o Norte ao Inchope, importante entroncamento com a EN6 (entre Beira e Zimbabué).(Lusa)