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O Ministério da Economia e Finanças (MEF) anunciou esta terça-feira (07) a suspensão de um contrato de 25.3 milhões de Meticais lançado pelo Instituto Nacional de Acção Social (INAS), delegação de Chicualacuala, na província de Gaza, para a compra de cabritos, porcos, ovelhas e patos (numa quantidade não especificada), adjudicado à empresa Top Rent a Car, que se dedica ao aluguer de viaturas e venda de plantas e fertilizantes.
A Directora Nacional de Património, no MEF, Albertina Furquia, explicou que o cancelamento se deveu ao facto de o concurso público lançado pela delegação do INAS em Chicualacuala não ter seguido os trâmites legais. “O escopo da contratação tem a ver com algo diferente do alvará que foi emitido para a prestação de serviços da empresa adjudicada, pelo que é um processo à partida, irregular”, afirmou Furquia.
Além disso, a Directora fez perceber que, ao instaurar o processo de contratação, o INAS de Chicualacuala não observou as especificações técnicas do objecto da contratação que pretende adquirir, no caso específico, animais. Deu a entender ainda que o Instituto não observou os requisitos de qualificação dos concorrentes elegíveis para aquela contratação, o que significa que deve avaliar o perfil dos concorrentes e verificar se é compatível com o objecto que pretende adquirir.
“Com base na análise preliminar feita ao alvará, entende-se que tem a ver com plantas, fertilizantes, o que não é objecto de contratação. O acto administrativo imediato é mandar suspender a adjudicação que foi feita, tendo em conta que já tinha sido público o anúncio de adjudicação”, explicou a Directora Nacional de Património.
Segundo Furquia, depois da suspensão da adjudicação, o MEF pretende aferir todo o processo de contratação. Para o efeito, disse que já foi constituída uma equipa de supervisão que vai ao INAS de Chicualacuala para aferir de forma presencial quais foram os procedimentos observados e no caso de irregularidades levar a cabo acções para responsabilizar os funcionários envolvidos.
Dados a que “Carta” teve acesso mostram que o Alvará da Top Rent a Car, Sociedade Unipessoal Limitada, foi emitido pelo Governo do Distrito de Chókwè, no passado dia 16 de Outubro de 2023, no mesmo mês em que o INAS de Chicualacuala adjudicou o contrato.
Além disso, o jornal pesquisou e constatou que a empresa Top Rent a Car, registada em 2022, tem como objecto social principal: a) aluguer de veículos automóveis; b) aluguer de meio de transporte terrestre, sem operador (excepto veículos automóveis); c) aluguer de outros bens de uso pessoal e doméstico.
Com um capital social, integralmente realizado em dinheiro, de 100 mil Meticais, correspondente à soma de uma quota, equivalente a 100% do capital social, pertencente ao sócio José Filipe Chavane, a Top Rent a Car tem a sua sede no Primeiro Bairro da cidade de Chókwè, Estrada Nacional n.º 205. (Evaristo Chilingue)
