Inicia, esta quinta-feira, na Oitava Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), o julgamento do caso “Embraer”. No banco dos réus estarão o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, o ex-Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, e o antigo gestor sénior da Petroquímica Sasol e da General Electric, Mateus Zimba.

Tal como refere a acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), em processo n^o 52/GCCC/2016-IP, os arguidos são acusados de crimes de participação económica em negócios e branqueamento de capitais. O GCCC remeteu o processo ao TJCM a 09 de Janeiro de 2018.

De acordo com o GCCC, os arguidos concertaram, entre os anos de 2008 e 2009, com a construtora brasileira de aeronaves, a Embraer, um esquema de corrupção que consistiu na sobrefaturação do preço de aeronaves para beneficiarem de luvas.

Deste modo, aponta a acusação, o preço de cada aeronave passou de 32 milhões para 32.690 mil USD, para não comprometer os lucros da construtura brasileira de aeronaves e garantir os 800 mil USD de comissão.

A Xihivele Consultoria e Serviços Lda., sociedade domiciliada em São Tomé e Príncipe, criada pelo então Gestor de topo da General Electric, foi a entidade que recebeu a comissão da Embraer. Importa fazer menção que o nome da empresa de Mateus Zimba (Xihivele) significa na língua changana, falada no sul do país, “Roube-lhe”.

A empresa do antigo executivo da Sasol assinou um contrato de representação comercial para venda de duas aeronaves E-190 apenas para as Linhas Áreas de Moçambique. Após a concretização da entrega das aeronaves à companhia área de bandeira, a Xihivele emitiu duas facturas para a Embraer no valor de 400 mil USD e foi paga, através de transferência de uma conta do Citibank, nos Estados Unidos da América, para o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, para crédito de uma conta na Caixa Geral de Depósitos, em Portugal, e outra paga directamente em Portugal.

Na contabilidade daquela construtora de aeronaves, os 800 mil USD foram registados como sendo Despesas Operacionais Líquidas, concretamente como Comissão de Venda.

Entre os arguidos do caso, apenas o antigo ministro dos Transportes e Comunicações encontra-se em prisão preventiva. No entanto, importa fazer menção que a prisão preventiva de Paulo Zucula nada tem que ver com o caso Embraer, mas sim com o seu alegado envolvimento no esquema de corrupção que permitiu a aprovação da construção do Aeroporto Internacional de Nacala.

No processo Embraer, Zucula responde em liberdade em virtude de ter pago a salgada caução de 5 milhões de meticais. José Viegas e Mateus Zimba encontram-se em liberdade provisória depois de terem pago, cada um, 3.5 milhões e 6 milhões de meticais, respectivamente. (I. Bata)

O ministro do Interior de Moçambique considerou ontem, em Luanda, como "bastante preocupantes" os ataques em Cabo Delgado, protagonizados por "indivíduos sem rosto", com o envolvimento de outras nacionalidades.

Em declarações aos jornalistas, Amade Miquidade, o enviado especial do Presidente de Moçambique, Filipe Nyusi, a Angola, frisou que, apesar de preocupante, a situação está sob controlo das autoridades.

Segundo o governante moçambicano, está-se em presença de "indivíduos sem rosto" e que "não se identificam".

"Não sabemos qual é o propósito, que os faz massacrar, mas não existe qualquer propósito que leve a que indivíduos matem pessoas inocentes, homens, velhos, crianças, esquartejem estas mesmas vítimas, incendeiam as aldeias, atacam centros de saúde, assim como outras instituições a nível dos distritos de Cabo Delgado", disse.

O ministro do Interior de Moçambique realçou que, apesar de as Forças de Defesa e Segurança estarem no local, os atacantes "actuam com meios sofisticados".

"São indivíduos - temos conhecimento, informação, do envolvimento de indivíduos de outras nacionalidades - e nunca disseram qual era o propósito da actuação, portanto, não está fora de controlo, mas está bastante preocupante, sobretudo quando morre um cidadão inocente, é preocupação, e naquele caso morrem vários", referiu.

Instado a revelar as nacionalidades envolvidas nesses ataques, Amade Miquidade escusou-se a avançar pormenores, mas garantiu que as autoridades daquele país lusófono não têm dúvidas "que esteja alguém de fora a financiar estas actividades".

No final da audiência concedida pelo chefe de Estado de Angola, o ministro disse que abordou com João Lourenço o reforço da cooperação ao nível da defesa e segurança.

O governante moçambicano, que entregou uma carta de Nyusi a João Lourenço, considerou "bastante boa a cooperação significativa, quer a nível das lideranças quer a nível dos oficiais”.

Questionado sobre se a carta enviada ao Presidente angolano está relacionada com a situação actual de Cabo Delgado, o enviado especial de Filipe Nyusi disse que a cooperação entre as Forças de Defesa e Segurança envolve a troca de informações.

"Nós propusemos o reforço da cooperação e é o que estamos a fazer, não é a primeira vez que vem um enviado do PR a nível da defesa e segurança e, se calhar, esperamos que amanhã ou daqui a um mês uma delegação de Angola vá a Moçambique", salientou.

Os ataques armados na província de Cabo delgado, onde nascem os megaprojectos de gás natural, já provocaram pelo menos 350 mortos e afectaram 156.400 pessoas.

Nunca houve uma reivindicação da autoria dos ataques, com excepção para comunicados de grupos ‘jihadistas’, Estado Islâmico, mas cuja presença no terreno especialistas e autoridades consideram pouco credível. (Lusa)

A lua cumprimenta a terra todos dias, das suas diferentes formas bonitas e elegantes. Lua cheia, Lua nova, quarto minguante e existem mais. A lua não luta com nenhuma estrela, mas faz de algumas noites, menos escuras que o costume, ela já é estrela, claro que não é mais brilhante que o Sol, essa poderosa, que todas estrelas almejam alcançar, mas tem o seu encanto principalmente naquelas noites que apetece cantar e dançar, não importa onde nem quando.

(28 de Fevereiro, às 19Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

O espetáculo é uma mistura de música popular brasileira com um pouco de afro beat e Marrabenta é um Afro fusion. Ivo Maia é um músico e compositor moçambicano, baseado nos últimos 16 anos no Brasil e na África do Sul. Ele se apresenta em turnês como vocalista em seu projeto solo. Este projeto que mistura Reggae, Marrabenta e Música Popular Brasileira é descrito como JaMozBraz (Jamaica / Moçambique / Brasil).

(27 de Fevereiro, às 18:30Min no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

Um evento para marcar o ano de 2020.  "Avó dezanove e o segredo do soviético", filme do realizador moçambicano João Ribeiro, adaptação da obra do escritor angolano Ondjaki, na Cerimónia de Abertura da 5.ª Mozambique African Film Week, no Scala Cine-Teatro. Entradas exclusivamento com convite.

SINOPSE: "Avó Dezanove e o Segredo do Soviético" é uma adaptação do romance de Ondjaki, no qual o actor se inspira nas suas memórias de infância para construir uma fantasia onde a realidade e magia se misturam, e a História é reescrita pelas suas estórias. Tudo se passa numa cidade para além do tempo e da geografia, num bairro não identificado, que ganha assim contornos quase mitológicos. É aí que vive Jaki, numa casa cheia de primos regida com mão férrea pela avó Agnette e assombrada pela figura misteriosa da avó Catarina. A vida do bairro e dos seus castiços moradores - que têm nomes como Espuma do Mar - roda à volta da construção do Mausoléu de um Presidente falecido. Mas esse imponente monumento acaba por ameaçar a vida tranquila e regrada que todos levam quando as autoridades anunciam que as casas do bairro têm de ser dinamitadas para a obra ser terminada. Ao mesmo tempo que isto acontece a avó Agnette sofre uma infecção num pé e tem de ser operada, perdendo um dedo e ganhando uma nova alcunha: Avó Dezanove. A sua operação inspira Jaki. Tal como foi preciso remover o dedo para salvar a perna, ele e o seu melhor amigo Pi decidem remover o Mausoléu para salvar o bairro. É um plano mirabolante (e inconsciente) que envolve o uso da dinamite da obra para "desplodir" o monumento. Um plano condenado ao fracasso, não fosse a inesperada intervenção de um soviético cheio de segredos.

(27 de Fevereiro, no Cine Scala)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve, na semana finda, num dos balcões do Banco Comercial e de Investimento (BCI), na capital do país, um jovem de nacionalidade moçambicana, que tentava levantar seu cartão do banco, através de um Bilhete de Identidade (BI) falso.

A informação foi avançada, na última sexta-feira, pelo porta-voz da Direcção Nacional de Identificação Civil (DNIC), Alberto Sumbana, no seu habitual briefing à imprensa. “O jovem dirigia-se a centro de Internet Café, desenhava o BI e aproveitava-se dos BI’s perdidos para fazer a montagem do documento, através de dados produzidos num Internet Café, que já tinha programas previstos para este tipo de serviço. Ele desenhava o BI, fazia a montagem e fazia a impressão no plástico”, disse Sumbana.

A fonte disse ainda que o indiciado terá revelado existir Internet Café já com aquele tipo de plástico para impressão dos documentos de identificação.

Nas suas palavras, Sumbana afirma que o jovem produziu dois Bilhetes de Identidade com nomes diferentes, mas com a fotografia, com a intenção de criar um site de emprego, onde os possíveis candidatos pudessem pagar para submeter os seus curricula. (Marta Afonso)

Estava tudo feito para que os problemas da União Nacional dos Estudantes (UNE) ficassem trancados “a sete chaves” e “atirados” para o fundo do mar. Mas quis o destino que os mesmos fossem do conhecimento público.

Na semana finda, um grupo de 13 representantes de igual número de associações estudantis, submeteu uma missiva à Assembleia-Geral da UNE, contestando a actual direcção executiva da agremiação, liderada, há cinco anos, por Bernardino Zunguza. O “abaixo-assinado” enviado ao Presidente da Assembleia-Geral da UNE, António Taúla, acusa a direcção da organização de ser “inoperante” e “mentirosa”.

O documento, que visa “criar consensos”, de acordo com os signatários, é composto por 14 pontos, que consideram terem falhado durante os últimos cinco anos. De acordo com os assinantes do documento, nota-se uma “inércia e apatia” por parte da actual Direcção da UNE face aos desafios da agremiação, assim como ao cumprimento do mandato.

Conheça, a seguir, os 14 pontos que dividem a direcção da agremiação que congrega todas as Associações Estudantis do país e os seus associados.

1. Num mandato de cinco anos, a direcção da UNE nunca realizou uma actividade sequer que envolve as Associações de Estudantes de todos os seguimentos;
2. O Presidente da UNE, na qualidade de membro do Conselho Nacional do Ensino Superior, nunca prestou relatório do que acontece ao nível daquele órgão e muito menos ausculta os presidentes das Associações de Estudantes;
3. As Associações de Estudantes desconhecem os planos anuais das actividades da UNE, se é que existem, pois, nunca lhes foram apresentados;
4. A direcção da UNE nunca realizou auscultação com estudantes para inteirar-se dos problemas, o que significa que não tem legitimidade para representá-los;
5. Num mandato de cinco anos, a direcção da UNE não conseguiu publicar estatutos no Boletim da República, o que no nosso entendimento não se justifica;
6. A UNE, sendo uma plataforma nacional, não conseguiu no período de mais cinco anos formar/alocar pontos focais nas províncias;
7. Total desconhecimento da existência da UNE, por parte dos estudantes, facto confirmado durante a Conferência Nacional de Estudantes do Ensino Superior, em que todos os presidentes das associações de estudantes que estão fora da cidade de Maputo desconhecem a UNE;
8. Não existe, até então, uma referência de trabalho feito pela UNE em prol da realização dos interesses legítimos dos estudantes e do associativismo estudantil, em geral, mesmo com os problemas que os estudantes enfrentam;
9. A Direcção da UNE semeia intrigas no seio das Associações de Estudantes, facto que contrasta com os objectivos da organização que dirige;
10. Ameaças contra quem não concorda com a maneira desregrada como a actual direcção dirige este órgão que devia ser democrático e de cultivo de liberdade de expressão por excelência;
11. A Direcção da UNE nunca realizou nenhuma actividade no âmbito do dia 17 de Novembro, Dia Internacional do Estudante, preferindo sempre andar a reboque das actividades planificadas por associações que depois assume nas redes sociais como se fossem realizadas por esta;
12. A Direcção da UNE boicotou a Conferência Nacional de Estudantes do Ensino Superior e a criação da Federação Nacional de Estudantes do Ensino Superior sob alegação de existência de um órgão igual, facto que, até então, não se confirmou, pois, não existem documentos e questiona-se como terá surgido, uma vez que nenhum dos presidentes das associações têm conhecimento;
13. No mesmo âmbito de boicote à conferência, mentiu descaradamente, acusando os líderes das associações de estudantes de pertencerem aos partidos da oposição e inventou um projecto similar de realização da Conferência Nacional de Estudantes, que até à data da redacção deste documento não existem indícios e muito menos vestígios de sua realização;
14. Forjou representantes de associações de estudantes em fóruns, como formar de se legitimar, uma vez que a UNE está desalinhada com os legítimos representantes das associações.

“Carta” falou, este domingo, com António Jorge Taúla, Presidente da Mesa da Assembleia-Geral da UNE, que confirmou a recepção da missiva. Porém, disse ainda não ter nenhum contacto com o acusado, pois, “o presidente da UNE encontra-se fugitivo”.

Entretanto, a fonte garantiu haver possibilidade de convocar uma AG sem a presença do actual Presidente, por este estar a dificultar a realização da mesma, justificando com supostas viagens.

A nossa reportagem tentou falar com Bernardino Zunguza, mas os seus contactos encontravam-se fora de área. (Omardine Omar)

O Governo, através dos Ministérios da Administração Estatal e Função Pública (MAEFP) e o da Economia e Finanças (MEF), lançou na última sexta-feira, em Maputo, o Sistema de Gestão Autárquica (SGA), uma plataforma eletrónica que visa operacionalizar a reforma nos processos de gestão das Autarquias, com vista a melhorar a capacidade de arrecadação, controlo e gestão dos recursos.

Informações colhidas no local detalham que, através deste sistema, são disponibilizados mecanismos e funcionalidades que irão contribuir para uniformizar e harmonizar os processos de planificação, orçamentação e execução da despesa, contribuindo para maior transparência e eficiência na gestão das finanças públicas.

O sistema vem também para melhorar os processos de cobrança e de gestão dos impostos e taxas locais, assegurando maior disponibilidade de recursos, bem como aprimorar a identificação, caracterização e gestão de todos os recursos disponíveis e das entidades que actuam em determinado território autárquico.

A ser desenvolvido desde 2018 pelo Centro de Desenvolvimento de Sistemas de Informação de Finanças (CEDSIF), o sistema visa ainda criar uma maior capacidade de planificação e de realização de projectos e de iniciativas locais com impacto na crescente necessidade de modernização dos serviços Autárquicos em resposta às preocupações dos munícipes e demais entidades nas diferentes áreas de actuação dos Conselhos Autárquicos.

Aquando do lançamento, “Carta” apurou ainda que o SGA está a ser implementado de forma faseada e compreende duas componentes. A primeira fase compreende a componente de Gestão Financeira Autárquica (e-SISTAFE Autárquico) e a outra diz respeito a Gestão Urbanística, Ambiental e de Serviços Autárquicos.

O e-SISTAFE Autárquico está a ser implementado num regime piloto nos municípios de Maputo, Matola e Vila de Boane, selecionadas tendo como base a necessidade de maximizar os poucos recursos disponíveis.

Este ano, o e-SISTAFE Autárquico será expandido gradualmente para pelo menos 10 municípios, em função da disponibilidade de recursos e do grau de preparo de cada um.

Como benefícios do e-SISTAFE Autárquico está a garantia a transparência do Orçamento das Autarquias; acesso mais rápido possível ao uso dos fundos das Autarquias; propiciar a gestão melhorada do Tesouro das Autarquias; melhoria na capacidade de gestão financeira autárquica (processos de planificação, orçamentação e execução da despesa) e, disponibilização de informação atempada, precisa e adequada sobre a execução orçamental, contribuindo para uma melhor gestão financeira e patrimonial das autarquias, bem como para uma melhor prestação de contas.

Discursando após o lançamento, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Ana Comoana disse acreditar que com a ferramenta tornada pública naquele dia inicie-se uma nova era, onde eventuais situações de má gestão e de corrupção poderão ser prontamente dectectadas.

“Recomendar de hora e diante que os municípios procurem harmonizar os procedimentos de gestão financeira com as diferentes instituições do Estado que actuam nas autarquias locais. Recomendamos ainda que procurem criar uma cadeia de valor para o nosso sistema encontrando abordagens e metodologias semelhantes por forma a aprimorar as outras componentes, tendo em conta que num futuro próximo as áreas de urbanização, construção, transporte, água, saneamento, desenvolvimento económico, entre outras, estarão ligadas a este novo sistema”, apelou Coana.

Perante um auditório de perto de duas centenas de pessoas, entre funcionários do CEDSIF, da Direção Nacional de Desenvolvimento Autárquico no MAEFP, Presidentes dos referidos municípios, entre outros convidados, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane destacou, por sua vez que a implementação do e-SISTAFE nas autarquias é uma das respostas que o Estado pode dar à exigência da transparência na gestão do erário público, constituindo um passo significativo para a materialização de um ambiente de desenvolvimento local integrado, equilibrado e sustentável.

Além do MAEFP e do MEF, o SGA será também implementado pela Associação Nacional dos Munícipes de Moçambique (ANAMM), em representação das Autarquias. Presidente do município da Matola e também da ANAMM, Calistro Cossa explicou que o lançamento do SGA, não marca o início da descentralização da gestão financeira municipal, algo que já existe, mas é mais uma ferramenta que vem acrescer valor a esse processo. (Carta)

O Orçamento do Estado para este ano estará disponível em Abril que se avizinha, avançou sexta-feira finda (21), em Maputo, o Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane.

Segundo Maleiane, o Orçamento do Estado só será submetido na Assembleia da República para discussão e aprovação, após a conclusão do Plano Quinquenal do Governo e o Plano Económico Social. Contudo, projecções do Ministro indicam que o documento deverá ser aprovado depois do próximo mês.

“Nós estamos ainda em processo de fechar o Programa Quinquenal do Governo, que é condição para ter o Plano Económico e Social que nos permite fazer o Orçamento. Os números, neste momento, ainda não são definitivos. Não posso fornecer o calendário da Assembleia, mas apontamos para Abril termos o Orçamento do Estado a ser discutido ou aprovado”, afirmou o governante.

Em termos de foco, Maleiane, que falava a jornalistas à margem do lançamento do Sistema de Gestão Autárquico, sublinhou que, como é de praxe, o Orçamento vai pender para questões sociais, concretamente em sectores como Agricultura, Educação, Saúde.

“É um Orçamento que vai ser um pouco mais para questões sociais. Depois está também a questão da descentralização, que é um novo elemento e depois temos a questão da dinamização da economia”, explicou o Ministro.

Tal como aconteceu nos últimos três anos, o Orçamento do Estado de 2020 está a ser projectado sem incluir apoios directos dos parceiros internacionais, após estes suspenderem o financiamento em 2016, com a descoberta das “dívidas ocultas”.

Como se tem verificado nos últimos anos, neste 2020, a falta de apoio de parceiros poderá também contribuir para um défice orçamental significativo e, por consequência, maior pressão sobre a despesa pública, um problema que este ano se irá agravar com a descentralização.

Todavia, o Ministro da Economia e Finanças assegurou, na ocasião, a retoma de alguns parceiros internacionais num futuro breve, pois “formalmente já submetemos a carta a pedir ao Fundo Monetário Internacional mandar as equipas técnicas para começarmos a discutir os contornos do programa. Estamos num bom caminho”. (Evaristo Chilingue)

Já está definido o figurino “executivo” do mais alto e importante órgão legislativo do país, a Assembleia da República (AR). A nova composição foi definida sexta-feira última, no último dos dois dias da I Sessão Extraordinária da IX Legislatura, com a eleição dos membros para as comissões de especialidade e dos membros dos grupos nacionais, que vão representar os órgãos em diferentes organismos internacionais.

Ainda na quinta-feira, o órgão elegeu os deputados Hélder Injonjo (Frelimo) e Saíde Fidel (Renamo) para os cargos de primeiro e segundo vice-Presidentes, respectivamente. Também foram eleitos os novos membros da Comissão Permanente da Assembleia da República, bem como do Conselho de Administração.

Concretamente, a AR é composta por nove comissões de especialidade. São elas: Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e de Legalidade (1ª), Comissão do Plano e Orçamento (2ª); Comissão do Género, Tecnologias e Comunicação Social (3ª), Comissão de Administração Pública e Poder Local (4ª); Comissão da Agricultura, Economia e Ambiente (5ª) Comissão de Defesa e Ordem Pública (6ª), Comissão de Relações Internacionais Cooperação e Comunicações (7ª), Comissão de Petições, Queixas e Reclamações (8ª); e Comissão de Ética (9ª).

No entanto, importa ressalvar que a eleição dos deputados para as comissões e os grupos nacionais não foi, de todo, consensual entre as três bancadas que compõem o órgão, nomeadamente a Frelimo, Renamo e a do Movimento Democrático de Moçambique. As bancadas da oposição mostraram-se insatisfeitas com o processo, essencialmente, porque clamavam pela “inclusão justa” dos seus deputados nas comissões de especialidade. Ou seja, a distribuição da direcção das comissões especializadas da AR.

A sessão eletiva, que estava prevista para iniciar as 10:00 horas da passada sexta-feira, só veio arrancar no período da tarde, depois de longas horas de concertação ao nível da Comissão Permanente.

O critério da proporcionalidade parlamentar foi argumento usado pela bancada da Frelimo para fazer ruir a pretensão da oposição (a inclusão).

Deste modo, a bancada parlamentar da Frelimo vai dirigir, ao todo, sete comissões. As últimas duas comissões ficaram a cargo da Renamo. O Movimento Democrático de Moçambique, que na última legislatura dirigia a comissão de Ética, não vai presidir qualquer comissão especializada da AR. A Renamo perdeu a liderança da Comissão de Defesa e Ordem Pública, que vinha dirigindo há anos.

De acordo com os resultados saídos do pleito de 15 Outubro último, a Frelimo conseguiu eleger um total de 184 deputados, a Renamo 60 e o MDM apenas seis.

António Boene é quem vai presidir a Primeira Comissão. Boene será coadjuvado por Osório Soto. O posto de relator ficou com José Manteigas. A Segunda Comissão será presidida por António Niquice e terá na vice-presidência Cernilde Muchanga. José Manuel Samo Gudo exercerá as funções de relator.

Lúcia Pedro Mafuiane vai presidir a Terceira Comissão. Manuel Vasconcelos é quem vai ocupar do posto de vice-presidente. O posto de relator ficará com Maria Angelina Enoque. A Quarta Comissão será comandada por Francisco Mucanheia. Para vice-presidente foi escolhida Maria do Céu Nhantumbo e para relator o deputado António Muchanga. Momade Arnaldo Juízo vai presidir a Quinta Comissão. Juízo será coadjuvado por Manuel Rodrigo Ramessane e terá como relator o deputado Alfredo Magumisse.

A Sexta Comissão passará a ser presidida por Raimundo Diomba, tendo Deolinda Chochoma como vice-presidente. Hermínio Morais é que vai desempenhar as funções de relator. Catarina Dimande é quem vai dirigir a Sétima Comissão, que terá como vice-presidente Luciano de Castro. Leopoldo Ernesto será o relator da comissão.

A Oitava Comissão será presidida por Álvaro Faquir Caúl que será coadjuvado por Isequiel Molde Gusse. Gildo Muaga é o relator. Já a Nona Comissão terá como presidente Abiba Abá e Maria Ivone Soares como vice. O posto de relator ficará com Vasco David Gaspar.

Comissão Permanente da AR

Já para a Comissão Permanente da AR, as bancadas parlamentares, obedecendo o princípio da proporcionalidade parlamentar, indicaram Sérgio Pantie, Viana Magalhães, Lutero Simango, Lucinda Malema, Ana Rita Sitole, Ana Dimitre, António José Amélia, Alves Zita, Telmina Parreira, Alberto Nancuta, Carlos Sebastião, André Magibire, Lúcia Afate e Hermínio Morais. Estes juntam-se à Presidente da AR e os dois vice-presidentes.

Refira-se que a Comissão Permanente tem, entre outras, a missão de coordenar as actividades das comissões de trabalho, dos gabinetes parlamentares, dos grupos nacionais e das ligas de Amizades.

Para o Conselho de Administração da Assembleia da República foram eleitos os deputados: Conceita Sortane; Carlos Moreira Vasco; Chrispen Matches; Alsácia Chochoma Sartinha; Gania Mussagy; e Francisco Maigue (Carta)