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Inicia, esta quinta-feira, na Oitava Secção Criminal do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo (TJCM), o julgamento do caso “Embraer”. No banco dos réus estarão o antigo ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, o ex-Presidente do Conselho de Administração das Linhas Aéreas de Moçambique (LAM), José Viegas, e o antigo gestor sénior da Petroquímica Sasol e da General Electric, Mateus Zimba.
Tal como refere a acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), em processo no 52/GCCC/2016-IP, os arguidos são acusados de crimes de participação económica em negócios e branqueamento de capitais. O GCCC remeteu o processo ao TJCM a 09 de Janeiro de 2018.
De acordo com o GCCC, os arguidos concertaram, entre os anos de 2008 e 2009, com a construtora brasileira de aeronaves, a Embraer, um esquema de corrupção que consistiu na sobrefaturação do preço de aeronaves para beneficiarem de luvas.
Deste modo, aponta a acusação, o preço de cada aeronave passou de 32 milhões para 32.690 mil USD, para não comprometer os lucros da construtura brasileira de aeronaves e garantir os 800 mil USD de comissão.
A Xihivele Consultoria e Serviços Lda., sociedade domiciliada em São Tomé e Príncipe, criada pelo então Gestor de topo da General Electric, foi a entidade que recebeu a comissão da Embraer. Importa fazer menção que o nome da empresa de Mateus Zimba (Xihivele) significa na língua changana, falada no sul do país, “Roube-lhe”.
A empresa do antigo executivo da Sasol assinou um contrato de representação comercial para venda de duas aeronaves E-190 apenas para as Linhas Áreas de Moçambique. Após a concretização da entrega das aeronaves à companhia área de bandeira, a Xihivele emitiu duas facturas para a Embraer no valor de 400 mil USD e foi paga, através de transferência de uma conta do Citibank, nos Estados Unidos da América, para o Banco Internacional de São Tomé e Príncipe, para crédito de uma conta na Caixa Geral de Depósitos, em Portugal, e outra paga directamente em Portugal.
Na contabilidade daquela construtora de aeronaves, os 800 mil USD foram registados como sendo Despesas Operacionais Líquidas, concretamente como Comissão de Venda.
Entre os arguidos do caso, apenas o antigo ministro dos Transportes e Comunicações encontra-se em prisão preventiva. No entanto, importa fazer menção que a prisão preventiva de Paulo Zucula nada tem que ver com o caso Embraer, mas sim com o seu alegado envolvimento no esquema de corrupção que permitiu a aprovação da construção do Aeroporto Internacional de Nacala.
No processo Embraer, Zucula responde em liberdade em virtude de ter pago a salgada caução de 5 milhões de meticais. José Viegas e Mateus Zimba encontram-se em liberdade provisória depois de terem pago, cada um, 3.5 milhões e 6 milhões de meticais, respectivamente. (I. Bata)
