Um sistema de pagamentos pan-africano que permitirá aos países africanos efectuarem trocas comerciais entre si, utilizando as suas próprias moedas, está a ganhar força, segundo um projecto do Banco Africano de Exportação e Importação (Afreximbank). A instituição quer que as 42 moedas africanas sejam convertíveis e que países africanos comprem entre si nas suas próprias moedas. O objectivo do projecto é reduzir a dependência do dólar, do euro e do yuan com o tempo.

A ideia foi anunciada pelo presidente do Afreximbank, Benedict Oramah, numa entrevista à Bloomberg, no âmbito da reunião que termina hoje em Acra, capital do Gana, assinalando o 30.º aniversário da criação desta instituição financeira pan-africana.

Oramah espera que até ao fim do ano entre 15 a 20 países adiram ao Sistema Pan-Africano de Pagamentos e Liquidação (PAPPSS, na sigla em inglês), uma plataforma que já iniciou as suas operações comerciais em nove países. O sistema está a utilizar para já as taxas de câmbio do dólar e o financiamento do processo está a cargo do Afreximbank.

"Mas estamos a trabalhar com os bancos centrais para desenvolver um mecanismo de taxas de câmbio" que permita que as 42 moedas africanas sejam convertíveis entre si, afirmou à Bloomberg Oramah, que acrescentou que o objectivo é "domesticar os pagamentos intra-africanos".

Zona de comércio livre do mundo

A grande maioria do comércio intra-regional de África é feita através de conversões para o dólar e iniciativas como o PAPSS e a Zona de Comércio Livre Continental Africana (AfCFTA, na sigla em inglês), a qual criaria a maior zona de comércio livre do mundo em termos de área, procuram o comércio interno através da redução das barreiras, incluindo a necessidade de intermediários, como o dólar americano.

O acordo de livre comércio em África foi aprovado em 2019, entrou em vigor no princípio de 2021 e abrange um mercado com mais de 1.300 milhões de consumidores, que beneficiarão da forte redução das tarifas alfandegárias e das exportações mais livres na região, contando já com 46 dos 54 países africanos que assinaram o documento que criou a AfCFTA.

Segundo a Bloomberg, a zona de comércio livre e o sistema de pagamentos são projectos ambiciosos num continente de 54 países, com diferentes línguas, moedas e regulamentações diversas.

Os países africanos efectuam mais trocas comerciais fora do continente do que entre si, com apenas 17 por cento das exportações destinadas a outros países da região, de acordo com um relatório do McKinsey Global Institute publicado este mês. Este valor exclui o comércio informal, que é difícil de quantificar.

Reduzir dependência

Oramah rejeita a ideia de que o PAPSS poderia tentar passar por cima do dólar. "Não estamos a passar por cima de ninguém", disse.

"Não o dólar, o yuan ou o euro. Não é esse o objectivo do projecto. No entanto, o projecto tem como objectivo reduzir a dependência do dólar com o tempo", salientou.

O Afreximbank tem orçamentados três mil milhões de dólares para compensar as transacções de modo que qualquer pessoa que necessite de dólares receba os seus dólares, disse Oramah.

À medida que o comércio intra-regional se intensifica, a esperança é que "a posição líquida de liquidação após a compensação se torne zero, de modo que não haverá necessidade de pagar dólares a ninguém".

O índice Bloomberg Dollar Spot, que segue o desempenho de um cabaz das 10 principais moedas mundiais face ao dólar, caiu 2 por cento até agora este ano.

Piores moedas do mundo

Metade das dez moedas com pior desempenho no mundo são africanas, incluindo o kwanza angolano, a naira nigeriana, o franco do Burundi e o franco egípcio.

A desvalorização de muitas moedas africanas agravou as pressões inflacionistas na região, o que, por sua vez, estimulou uma política monetária mais restritiva, além de taxas de juros mais elevadas a nível interno e do aumento do custo da dívida externa.

A criação de uma janela de empréstimos concessionais, que permitirá ao Afreximbank "misturar" os seus próprios recursos, é um dos instrumentos que está a ser utilizado para reduzir os custos dos empréstimos, disse Oramah.

Os accionistas do Afreximbank vão votar sobre os aspectos desta janela durante a 30.ª Reunião Anual do banco, que decorre em Acra. (Bloomberg)

Através de um diploma conjunto dos Ministros da Economia e Finanças e dos Recursos Minerais e Energia, o Governo decidiu estabelecer um mecanismo de fixação de preços de referência na exportação de recursos minerais, uma medida que tem como objectivo combater a subfacturação, reduzir a evasão fiscal e aumentar os benefícios da exploração dos produtos minerais para o país.

Uma nota de imprensa enviada à “Carta” refere que o diploma, que vigora desde ontem,19 de Junho de 2023, vai usar como referência os preços das mercadorias nos mercados internacionais. O estabelecimento desse diploma acontece numa altura em que o Governo exige que o sector dos recursos minerais deve contribuir mais para impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Moçambique, pois existe muito espaço fiscal a ser explorado.

Nesse âmbito, a fonte refere que será anunciado brevemente o vencedor de um concurso público internacional para a contratação de uma entidade independente que irá fiscalizar as quantidades e especificações de minérios exportados pelas empresas que exploram recursos mineiros.

De acordo com o comunicado, a medida está inserida no quadro da consolidação fiscal que o Governo, através do Ministério da Economia e Finanças, está a implementar e está alinhada com o Pacote de Medidas de Aceleração Económica (PAE) lançado em Agosto de 2022 pelo Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi. (Carta)

É uma realidade em Mocímboa da Praia. As tropas do Ruanda têm maior aceitação da população em relação às Forças de Defesa e Segurança moçambicanas. Tudo se deve ao ambiente de boas relações que os homens de Paul Kagame mantêm com as famílias regressadas nos bairros da vila de Mocímboa da Praia e arredores.

Uma fonte contou à "Carta" que as boas relações entre os soldados ruandeses e a população não se limitam apenas ao contacto, mas já é uma cultura que se vem enraizando, não sucedendo o mesmo com as Forças de Defesa e Segurança moçambicanas, vistas com desconfiança pelos civis devido ao seu comportamento. A mesma fonte destacou o facto de os soldados ruandeses financiarem os jovens para a realização de pequenos negócios, bem como a cultura de diálogo que permite a recolha de informação relevante que ajuda a controlar os movimentos estranhos no distrito de Mocímboa da Praia.

"São os próprios jovens que ligam primeiro para os ruandeses sobre uma ocorrência" - subsidiou a fonte.

A mesma fonte revelou que, em Maio último, os soldados ruandeses organizaram um torneio de futebol, envolvendo equipas de Mocímboa da Praia e Palma, que competiram entre si por um prémio de 100 mil meticais para o primeiro classificado e 80 mil para o segundo.

De acordo com a nossa fonte, os recentes assassinatos de civis, incluindo um professor por elementos das FDS no bairro Pamunda, vieram agravar a desconfiança da população em relação às forças moçambicanas, reforçando a ideia de que foi por isso que, durante a recente confusão sobre a distribuição de alimentos no bairro Aeroporto, os beneficiários solicitaram primeiro os militares do Ruanda, em vez das autoridades moçambicanas.

Segundo a fonte, nos últimos dias, as forças moçambicanas são designadas pela população de Mocímboa da Praia de "wakunuwa meya" um termo Kimuani, a língua local, que traduzido em português significa "cheira meias", concretamente para se referir aos elementos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique. (Carta)

O líder do Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceira força parlamentar, manifestou ontem a sua insatisfação com as anomalias registadas no recenseamento eleitoral num encontro com o chefe de Estado moçambicano.

“Aproveitámos a oportunidade [o encontro com o chefe de Estado] para manifestar a nossa preocupação com a forma como o recenseamento eleitoral foi conduzido”, declarou Lutero Simango, momentos após ser recebido pelo Presidente moçambicano, Filipe Nyusi.

Em causa estão as queixas dos partidos políticos de oposição sobre alegadas anomalias no recenseamento eleitoral, realizado entre 20 de abril e 03 de junho, acusando a Frelimo, partido no poder, de ter manipulado a operação.

“Nós apresentamos dois exemplos concretos: o exemplo do diretor do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral na Beira [suspenso após denúncias de ilícitos eleitorais que prejudicavam a oposição] e também a distribuição desproporcional dos postos de recenseamento eleitoral”, observou Lutero Simango.

Moçambique registou mais de oito milhões de eleitores para as eleições autárquicas de 11 de outubro, anunciou o Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) após conclusão do processo, fortemente criticado pela oposição e organizações da sociedade civil que acompanham eleições em Moçambique.

Além do recenseamento eleitoral, Lutero Simango e Filipe Nyusi abordaram outros assuntos de interesse social, com destaque para o terrorismo em Cabo Delgado e o encerramento, na semana passada, da última base do braço armado da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, na Gorongosa, na província central de Sofala, no âmbito dos acordos de paz.

“Nós tomámos notas sobre as sugestões dele [Lutero Simango] e também foi uma oportunidade para explicarmos algumas coisas sobre estes processos […] As boas ideias não têm cores políticas, eu disse isso em 2015 e estas ideias surgiram aqui”, concluiu o chefe de Estado moçambicano, nas breves declarações prestadas à imprensa após o encontro com o líder do MDM. (Lusa)

A polícia angolana admite ter usado a força contra os manifestantes das províncias de Luanda e Benguela, devido ao incumprimento dos promotores em relação às rotas estabelecidas pelas autoridades. Mas os organizadores desmentem a polícia, acusando-a de ter atirado contra pessoas desarmadas.

Numa nota distribuída à imprensa, a polícia reconhece que usou da força para dispersar as manifestações contra a subida da gasolina nas províncias de Luanda e Benguela, justificando a violência com o facto de os jovens não terem respeitado os trajectos indicados pelas autoridades.

“Em Luanda e Benguela, contrariamente ao que ocorreu nas outras províncias, os promotores das manifestações não observaram os pressupostos legais exigidos e, em desobediência às indicações sobre os itinerários pré-estabelecidos, primaram por arruaças, rebelião e violência contra as forças da ordem. Para o efeito, as Forças de Segurança, no âmbito da manutenção e reposição da ordem pública, tomaram medidas que visaram dispersar os “insurgentes” com emprego de meios tácticos-operacionais moderados e proporcionais à natureza dos actos praticados”, lê-se no texto da polícia.

Por seu lado, Dito Dali, um dos subscritores da marcha, nega todas as acusações e lembra que a polícia usou a força contra os manifestantes, quando notou que a adesão da população aos protestos crescia a cada minuto.

“Quanto ao pronunciamento do Ministério do Interior, são irresponsáveis e procuram a todo o custo ilibar-se da sua falta de organização, porque quem esteve desorganizado é a polícia. A polícia entendeu que tínhamos que deslocar o nosso itinerário. Negociou connosco e chegamos à conclusão que o ponto do destino seria no Largo das Escolas. Na verdade, a manifestação foi dispersada, quando a polícia se apercebeu que muita gente estava a aderir, havia muita gente. Quase dez mil almas”, denunciou.

O activista cívico também assegura ainda que a polícia libertou no sábado alguns jovens nas províncias de Luanda e Benguela, mas aguardam ainda pela libertação de outros indivíduos que continuam detidos em várias cidades do país.

“Pelo menos em Luanda, algumas pessoas já foram soltas, aguardando que outras pessoas a nível de outras províncias também sejam soltas. Algumas mulheres que foram detidas, em Benguela, já foram soltas, faltando os homens.

Entretanto, a imprensa pública angolana, citando supostas fontes governamentais, avança que a UNITA, maior partido na oposição, terá alegadamente "apadrinhado" as manifestações que se realizaram em algumas províncias angolanas.

Movimento dos Estudantes Angolanos repudia "comportamento pidesco" da polícia

Num comunicado, o MEA diz ter tomado conhecimento do comportamento "criminoso" contra jovens que tentavam exercer os seus direitos de reunião e manifestação na província do Huambo (sábado), acusando a polícia de actos "vis e terroristas".

Em causa está a detenção do secretário provincial do MEA, José Sprajeu, que segundo o Movimento sofreu "tortura física e psicológica", tendo a família sido igualmente molestada.

"Sem mandado judicial, os senhores munidos de armas de fogo e farda de um órgão do Estado efectuaram vários disparos, molestaram a sua filha, apontando-lhe uma arma de fogo na cabeça e levaram o jovem para a cadeia onde permanece até ao momento", denuncia esta organização.

A Polícia Nacional acusou a UNITA de envolvimento nos distúrbios, embora o maior partido da oposição angolana não tenha aderido oficialmente à manifestação convocada pela sociedade civil e tenha denunciado através do seu braço juvenil, a JURA, alegadas manobras do regime - suportado pelo MPLA - para culpar a UNITA por eventuais estragos que viessem a acontecer.

O MEA exortou a Procuradoria-Geral da República, a provedoria de Justiça e a presidência angolana a posicionarem-se diante da "anarquia e violência gratuita no Huambo" e encorajou os seus membros a continuarem a exercer os seus direitos. (Lusa)

O Instituto Nacional de Gestão do Risco de Desastres tenciona criar 1500 Comités Locais de Gestão e Redução do Risco de Desastres (CLGRRD), ainda no presente ano, no âmbito do programa de Gestão do Risco de Desastres e Resiliência em Moçambique, com financiamento do Banco Mundial.

A informação foi avançada na última quinta-feira, pela Presidente do INGD, Luísa Meque, durante uma reunião em Gaza. Meque diz que na zona Sul serão criados 62 novos comités e revitalizados 491, no Centro 162 e revitalizados 515, enquanto que na zona Norte serão criados 79 e revitalizados 191. 

Segundo Meque, os 1500 comités vão dar primazia às mulheres na sua composição e as mesmas serão colocadas em prontidão nas áreas prioritárias e propensas a desastres em todo o país.

Os comités locais são constituídos por 15 ou 18 pessoas da mesma povoação, aldeia, posto administrativo, ou escola e dedicam-se voluntariamente às actividades de gestão do risco de desastres (prevenção, mitigação e resposta), entre outras. (Carta)

O Banco de Moçambique diz que as instituições de crédito que operam no país continuaram com elevado nível de crédito malparado (NLP, sigla em Inglês) na região da África Austral, em 2022, apesar de ligeira descida de 10,60% registada em 2021, para 8.97%. Ainda assim, o crédito malparado nos bancos moçambicanos situou-se, em termos práticos, em 32 mil milhões de Meticais em 2022.

“Os indicadores da qualidade de crédito continuaram a demonstrar uma tendência para melhoria. Com efeito, o NPL passou de 34,2 mil milhões de Meticais em Dezembro de 2021 para 32,4 mil milhões de meticais em Dezembro de 2022, tendo o seu peso em percentagem do crédito total diminuído de 10,60% para 8,97%, cifra ainda acima do benchmark convencional de 5%”, refere o Relatório de Estabilidade Financeira (2022), publicado há dias pelo Banco Central.

A nível sectorial, a fonte refere que os sectores de agricultura (20,0%), transportes e comunicações (14,9%) e da indústria (10,4%) apresentam cifras elevadas do rácio de NPL, o que reflecte, dentre outros factores, os desafios enfrentados pelos sectores no que diz respeito à dependência das condições climáticas desfavoráveis.

Em termos de distribuição do peso do NPL por sectores de actividade, em Dezembro de 2022 registou-se a maior concentração no comércio, com 28,8%, seguido de transportes e comunicações com 21,5%, e da indústria com 20,4%. A agricultura, ainda que registe o maior índice de incumprimento sectorial, tem pouca expressão em termos de distribuição do peso do NPL por sectores de actividade com 5,0%. (Carta)

Os bancos comerciais que operam em Moçambique continuaram a ser os mais lucrativos em 2022 se comparados com os dos restantes países da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC). Em Dezembro último, o resultado líquido das instituições bancárias nacionais, depois de impostos, atingiu o valor de 28,5 mil milhões de Meticais, o que traduz um aumento de 16,13% em relação ao período homólogo do ano anterior. Os activos totais da banca em 2022 cresceram 5%, situando-se em 852 mil milhões de Meticais, 72.6% do Produto Interno Bruto (PIB).

Os dados constam do Relatório de Estabilidade Financeira (2022) publicado há dias pelo Banco de Moçambique. De um modo geral, o Relatório refere que os principais indicadores de rendibilidade do sector bancário registaram valores relativamente superiores aos observados no período homólogo do ano passado. Especificamente, o documento aponta que a rendibilidade do activo (ROA) fixou-se em 3,42% (3,10% em Dezembro de 2021) e a rendibilidade dos capitais próprios (ROE) registou o valor de 27,29% (25,15% em Dezembro de 2021). 

“O peso da margem financeira no produto bancário subiu de 64,08% para 68,49%, realçando a importância da intermediação financeira para a geração dos resultados. O rácio custo-benefício situou-se em 53,84% (53,75% em Dezembro de 2021), registando um ligeiro aumento de 0,1 pp face a Dezembro de 2021, o que indicia uma ligeira redução da eficiência bancária”, lê-se no informe.

O nível de rendibilidade do sector bancário nacional, medido pelo ROE, mostrou-se superior à maioria dos países da África Austral, com excepção da Zâmbia, com ROE estimado em 30.6%. Nesses termos, o ROE do Malawi é de 25.4%, Botswana 18.4%, África do Sul, 13.6%, Namíbia, 13.4%, Maurícias, 11.2% e E-swatini com ROE de 7.6%.

Por causa da rendibilidade entre outros motivos, o Banco Central refere que o sector bancário se manteve em 2022 sólido e resiliente durante o período em análise, com crescimento de resultados e níveis adequados de capitalização e liquidez, apesar do índice do crédito em incumprimento que se situou em 8,97%, acima do benchmark convencional de 5,0%. (Carta)

Já não são os 154 distritos que compõem a República de Moçambique que devem testemunhar a realização das primeiras eleições distritais, em princípio marcadas para o ano de 2024, tal como preconiza o número 3, do artigo 311, da Constituição da República, mas alguns distritos do país.

Esta é a proposta apresentada pela Renamo, na voz do seu Presidente, Ossufo Momade, numa demonstração clara de resignação quanto às pretensões do maior partido político da oposição em ver o país realizar, em 2024, as suas primeiras eleições distritais.

A proposta foi apresentada na passada sexta-feira, na província de Manica, durante um encontro entre o Líder da “perdiz” e a população dos distritos de Guro e Catandica, que este ano realizam eleições autárquicas.

Para Ossufo Momade, a realização de eleições distritais em alguns distritos do país concretizaria o famoso “gradualismo” na implementação da descentralização autárquica, que desde 1998 viu apenas 65 vilas distritais e cidades tornarem-se municípios, das quais 12 autarquias vão realizar as suas primeiras eleições este ano.

“Em relação às eleições distritais, reiteramos a nossa posição da realização das mesmas, por se tratar de um comando constitucional. Daí que propomos a criação de um grupo técnico de trabalho constituído por quadros dos três partidos com assento na Assembleia da República. O nosso desejo é que o processo de gradualismo na descentralização seja concretizado com a realização das eleições distritais em alguns distritos”, afirma Ossufo Momade, em mensagem publicada na sua página oficial do facebook após os referidos encontros.

Esta é a primeira vez que o principal partido da oposição no xadrez político nacional “abre mão” à realização das eleições distritais no país, depois de, por várias vezes, ter fincado o pé para a necessidade de se respeitar o plasmado na Constituição da República que, aliás, é fruto de entendimentos políticos entre o Governo e a “perdiz”, no quadro da assinatura dos Acordos de Paz de Maputo.

A proposta de Ossufo Momade chega num momento em que a bancada parlamentar da Frelimo prepara-se para pedir a convocação de uma Sessão Extraordinária da Assembleia da República, com objectivo único de debater a proposta de revisão do número 3 do artigo 311, da Constituição da República.

“As primeiras eleições distritais, nos termos previstos na Constituição da República, têm lugar logo que sejam criadas as condições para a sua realização”. Esta é a nova redacção proposta pela Frelimo, cujo documento deu entrada na Assembleia da República no passado dia 03 de Maio.

Refira-se que o projecto de adiamento das eleições distritais foi apresentado, pela primeira vez, em Maio de 2022, pelo Presidente da Frelimo, Filipe Nyusi, durante o encerramento da V Sessão Ordinária do Comité Central daquele partido, tendo sido legitimado em princípios de Maio, pela Comissão de Reflexão sobre a Viabilidade da Realização das Eleições Distritais (CRED). (A.M.)

Depois de ter sido suspensa por 15 dias, a greve dos profissionais de saúde seria retomada hoje, mas a Associação chegou a um consenso com o Governo e desmarcou por um período de sessenta dias contados a partir de hoje. O anúncio foi feito ontem pelo presidente da Associação dos Profissionais de Saúde, Anselmo Muchave, garantindo que o compromisso foi assinado em acta que confirma o entendimento alcançado pelas partes.

Muchave disse que depois dos sessenta dias não haverá mais espaço para negociações, justificando que os sessenta dias são suficientes para o Governo enquadrar a classe na Tabela Salarial Única (TSU) e melhorar as condições de trabalho nas unidades sanitárias.

As discussões entre as partes envolvem condições de trabalho e remuneração dos profissionais. A Associação queixa-se da falta de material de trabalho nas unidades sanitárias, além de contestar a Tabela Salarial Única. A Associação é constituída por mais de dez mil enfermeiros, técnicos de laboratório de saúde e motoristas do Serviço Nacional de Saúde. (Marta Afonso)