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O grupo naval Privinvest prescindiu de chamar o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, como testemunha no julgamento sobre o caso das dívidas ocultas de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres.
A decisão foi anunciada pelo advogado da empresa durante uma audiência realizada hoje para discutir a reorganização dos procedimentos em consequência do acordo alcançado entre Moçambique e o Grupo UBS, dono do banco Credit Suisse, durante o fim de semana.
“Concluímos que não vamos envolver o Presidente Nyusi”, afirmou Duncan Matthews, viabilizando assim o início do julgamento em 16 de outubro em vez de pedir um adiamento.
No entanto, a empresa continua a avaliar a possibilidade de contestar o estatuto de imunidade diplomática concedida ao chefe de Estado para o isentar de ser questionado sobre o caso.
Matthews lamentou o "grau de incerteza e falta de claridade” que ainda se mantém sobre os termos do acordo entre Moçambique e o Credit Suisse, bem como as respetivas consequências no processo.
Na segunda-feira, a Procuradoria-Geral da República indicou, em comunicado, que "o acordo garante que as partes fiquem livres mutuamente de quaisquer responsabilidades e reclamações relacionadas com as transações incluindo a extinção do montante total da divida que o Credit Suisse reclamava de Moçambique”.
O advogado do Credit Suisse, Laurence Rabinowitz, já tinha dito que a participação no julgamento seria reduzida como consequência deste entendimento, pelo que a Privinvest e o banco russo VTB assumiram um papel mais proeminente.
A Privinvest é acusada de ter corrompido funcionários públicos moçambicanos e do Credit Suisse envolvidos na negociação dos contratos para a compra de barcos de pesca e equipamento de segurança marítima pelas empresas estatais Proinducus, Ematus e MAM.
O país africano quer ser indemnizado por danos, embora o advogado que representa a Procuradoria-Geral da República moçambicana, Jonathan Adkin, tenha adiantado hoje que o pedido de indemnização por “perdas macroeconómicas” superiores a mil milhões de dólares (950 milhões de euros) foi abandonado.
Por seu lado, os bancos VTB e Banco Comercial Português mantêm ações judiciais para obrigar Moçambique a pagar o empréstimo que financiaram de 535 milhões de dólares (508 milhões de euros no câmbio atual) concedido à MAM.
O caso, descoberto em 2016 e que ficou conhecido por “dívidas ocultas”, envolve contratos e empréstimos de mais de 2,7 mil milhões de dólares (2,5 mil milhões de euros), segundo o Ministério Público moçambicano, com os bancos Credit Suisse e VTB, entre 2013 e 2014.
O julgamento está previsto prolongar-se durante durante 12 semanas, até ao final de dezembro.(Lusa)
