A Sociedade de Desenvolvimento do Porto de Maputo (MPDC) renovou o seu contrato de serviços marítimos com a P&O Maritime Logistics, um fornecedor internacional líder em soluções marítimas. Através da sua empresa subsidiária, a P&O Maritime Moçambique S.A., tem desempenhado um papel vital nas operações de pilotagem, rebocadores e amarração no Porto de Maputo desde 2012. Esta renovação de contrato garante estabilidade e melhoria contínua até 2033, abrangendo mais uma década de colaboração.

Nos termos do acordo, a P&O Maritime Logistics investirá cerca de 14 milhões de dólares norte-americanos na aquisição de embarcações de última geração, ecológicas, concebidas para aumentar a eficiência operacional e reduzir as emissões de carbono. A parceria reflecte as ambições partilhadas de uma transformação sustentável e inovadora no sector marítimo, impulsionada pelo compromisso de moldar um futuro com baixas emissões de carbono.

Um marco notável deste contrato renovado é a implementação de um simulador integrado de rebocador e ponte, adaptado às necessidades específicas das operações nos portos de Maputo e Matola. Este simulador, quando instalado no Porto de Maputo, desempenhará um papel crucial na avaliação, formação e melhoria contínua dos pilotos de rebocadores e pilotos de barra que têm de navegar numa série de condições climatéricas desafiantes e cenários de emergência. Além disso, os navios que chegam ao porto terão a oportunidade de ser avaliados no simulador antes da sua chegada efectiva, aumentando ainda mais a segurança e a eficiência.

Numa ação inovadora, o simulador será também utilizado como “campo de treino” para jovens cadetes da Escola Náutica, como parte do memorando de formação da P&O Maritime Logistics com a Escola Náutica. Prevê-se que o simulador marítimo esteja totalmente operacional até ao final do primeiro semestre de 2024, melhorando ainda mais a segurança e a eficiência do Porto de Maputo.

Desde 2014, 45 jovens Moçambicanos da Escola Náutica foram formados no estrangeiro, ganharam uma valiosa experiência de mar a bordo dos navios da P&O Maritime Logistics, regressando depois a Maputo para contribuir com os seus conhecimentos, promovendo a profissão marítima em Moçambique.

Com uma dedicação contínua para nutrir o crescimento dos jovens talentos de hoje, a P&O Maritime Logistics oferece programas de estágio em segurança, tecnologia da informação e recursos humanos, proporcionando formação prática no local de trabalho. Um número significativo destes talentosos moçambicanos asseguram oportunidades de emprego a tempo inteiro na empresa, contribuindo para o crescimento sustentável da economia local.

A renovação do contrato com a P&O Maritime Moçambique S.A. reflecte o compromisso inabalável da MPDC em garantir que o Porto de Maputo continue a ser um farol de segurança, qualidade e eficiência tanto para os utilizadores como para as companhias de navegação. Isto, por sua vez, desempenha um papel decisivo no crescimento económico não só de Moçambique, mas também de toda a região.

A MPDC aguarda com expectativa a continuação desta parceria produtiva e a oportunidade de continuar a promover a excelência marítima e o desenvolvimento sustentável na região.(Carta)

Milhares voltaram hoje a perguntar nas ruas de Maputo “mas quem ganhou” as eleições autárquicas, com o candidato da Renamo a pedir aos juízes que decidam “apenas com base na lei” o recurso que levou ao Conselho Constitucional.

“Apenas que eles decidam com base na lei, com base na consciência, com base na verdade, apenas isso. Apenas isso. Se isso for feito, então a vitória é do povo”, afirmou Venâncio Mondlane, respondendo à agência Lusa durante uma nova manifestação em Maputo de repúdio aos resultados das eleições autárquicas de 11 de outubro anunciados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), atribuindo a vitória à Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder) em 64 das 65 autarquias.

Com saída da Praça da Juventude, no Bairro Magoanine, arredores da cidade de Maputo, cerca das 11:00 locais (09:00 de Lisboa), milhares de manifestantes marcharam durante mais de quatro horas até ao centro da capital, sem registo de qualquer incidente.

Num percurso de 18 quilómetros, repetiram em permanência a pergunta retórica “mas quem ganhou”, que já deu lugar a uma música cantada por todos, de todas as idades, numa alusão ao que a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição) apelida de “megafraude” no processo eleitoral autárquico.

“O Conselho Constitucional, neste momento, rigorosamente falando, não tem nenhuma outra alternativa senão pegar nos números e pegar nos documentos [atas e editais das assembleias de voto] legítimos, verdadeiros, originais, que são os que a Renamo conseguiu pegar nas mesas”, explicou Venâncio Mondlane, que integrou a marcha até ao centro da cidade, saudado por milhares de pessoas que se encontravam na rua a assistir.

O cabeça-de-lista da Frelimo a Maputo, Razaque Manhique, foi anunciado pela CNE como vencedor das eleições autárquicas na capital. A autarquia de Maputo sempre foi liderada pela Frelimo, mas Venâncio Mondlane reclamou vitória nestas eleições, com 53% dos votos, com base na contagem paralela que afirmou ter sido feita a partir dos editais e atas originais das assembleias de voto. As mesmas que levou ao Conselho Constitucional no recurso que deu entrada para contestar, na última instância possível, a atribuição da vitória na capital à Frelimo.

“Tem absolutamente tudo para ter provimento. Não estou a ver outra alternativa”, garantiu Mondlane, aludindo à alegada manipulação dos editais das mesas de voto após o processo de contagem dos votos.

De acordo com a legislação eleitoral moçambicana, os resultados do escrutínio ainda terão de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional, máximo órgão judicial eleitoral do país, para o qual candidaturas da Renamo, além de Maputo também de outros municípios, já recorreram.

O principal partido da oposição tem promovido marchas de contestação aos resultados das eleições de 11 de outubro, juntando milhares de pessoas que denunciam uma alegada “megafraude” no escrutínio.

As sextas eleições autárquicas em Moçambique decorreram em 65 municípios do país no dia 11 de outubro, incluindo 12 novas autarquias, que pela primeira vez foram a votos.

Os resultados apresentados pela CNE indicam uma vitória da Frelimo em 64 das 65 autarquias do país, enquanto o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro maior partido, manteve a Beira.

A Renamo, que nas anteriores 53 autarquias liderava em oito, ficou sem qualquer município, apesar de reclamar vitória nas maiores cidades do país, contestando por isso os resultados anunciados pela CNE, cuja autenticidade tem sido visada também pela sociedade civil, organizações não-governamentais e partidos, inclusive com decisões favoráveis ao nível dos tribunais distritais.

Contrariamente às duas marchas anteriores, em que houve intervenção da polícia, nomeadamente com o lançamento de gás lacrimogéneo, na manifestação de hoje não se registou qualquer intervenção policial.

“Sem nenhum tumulto, sem nenhum dano, sem nenhuma perda. É isso que nós queremos provar. A nossa luta é por meios democráticos, é por meios legais, é com base na lei. Mais nada. Temos aqui tantos jovens, mas a ordem continua”, avisou Mondlane, durante a marcha.

O candidato da Renamo apelidou a iniciativa de hoje de “marcha da vitória”, mas também de “celebração” da libertação, por ordem do tribunal, de 32 jovens que tinham sido detidos no protesto anterior na capital, na passada sexta-feira, o que deu o mote para Venâncio Mondlane voltar a dirigir-se aos milhares que o acompanhavam hoje, perante a apoteose popular.

“Nós ganhámos ou não ganhámos? Nós resgatámos Maputo ou não resgatámos? Maputo é nossa ou não é nossa”, questionou.(Lusa)

O escritor moçambicano Ungulani Ba Ka Khosa partilhou, há dias, no BCI, confidências sobre “Assim não, Senhor Presidente”, a sua mais recente obra.

O primeiro a intervir foi o Administrador do BCI, Luís Aguiar, na qualidade de anfitrião do evento. Falou do escritor, da sua dimensão, do papel do BCI como Banco de apoio à cultura, como um todo, e da literatura em particular. Recordou que Ba ka Khosa lançou no auditório do BCI, em 2017, o livro “Cartas de Inhaminga”, e que em 2013, venceu, com a obra "Entre Memórias Silenciadas", a 4.ª edição do prémio BCI Literatura, organizado pelo Banco Comercial de Investimento, para a promoção da literatura em Moçambique.

“A génese deste livro tem muito a ver com a capa”, revelou, por seu turno, Ungulani. E a capa da obra mostra, com efeito, num azul pálido, com um céu escondido por detrás de nuvens afiadas e carregadas de passado, a porta da Vila Algarve, no entroncamento entre as avenidas Mártires da Machava e Sékou Touré. E por aquela portinhola, o autor deixa entrever “o infausto destino dos nossos mártires por entre aqueles escombros, por entre aquela ruína, por entre as janelas escancaradas pelo desprezo humano, por entre os corredores e degraus voltados ao esquecimento, por entre as paredes lascadas e sujas... “. Ba ka Khosa partilhou ainda a sua percepção da arte do romance, cujo poder de persuasão “visa exactamemte encurtar a distância que separa a ficção da realidade, apagando essa fronteira, e fazer o leitor ver aquela mentira como se fosse verdade”. Falou ademais dos livros maiúsculos, aqueles que conseguem “convencer-nos que o mundo é como eles contam, como se as ficções não fossem aquilo que são. Consegui? Não sei... mas é o que me move, é o que sempre mais almejamos”.

O apresentador da obra, Elias Cossa, falou da narrativa do autor, por sinal seu irmão, que se desenvolve “como se lhe é característico, galopante, a perseguir a trajectória do desvio padrão. Se o desvio padrão no início é de milímetros, mais adiante são metros, são quilómetros, são milhas”, para mais adiante referir que “a escrita do autor assemelha-se à pintura impressionista”.(Carta)

Dois dias depois de ter sido apontado pelo porta-voz da PRM de Nampula, Zacarias Nacute, de ser um dos protagonistas das manifestações violentas, o edil de Nacala-Porto, Raul Novinte, reagiu esta quarta-feira, explicando que ele e o seu partido repudiam actos de vandalismo.

"Em Nenhum dia que estive na marcha houve tumultos e lançamento de pedras", posicionou-se Raul Novinte, frisando que não concorda que sejam membros da RENAMO que provocaram os tumultos, mas, sim, pessoas infiltradas porque a sua formação política depende do comando da Comissão Política do partido ou do presidente Ossufo Momade.

Raul Novinte disse também que ficou surpreendido quando viu e ouviu disparos dos agentes da polícia em diferentes bairros da cidade de Nacala-Porto, sob influência da RENAMO. Para aquele político, o que aconteceu em Nacala-Porto, Nampula e Maputo não pode ser visto como acto da RENAMO, mas da população cansada da ditadura e roubo de votos pelo regime da FRELIMO.

"Não foram membros da RENAMO, são pessoas infiltradas que se fizeram passar por membros da RENAMO e criaram tumultos e nós também repudiamos", defendeu o actual edil de Nacala-Porto. Durante encontros com membros e simpatizantes da RENAMO, Raul Novinte ameaçou não entregar as chaves ao futuro presidente do Conselho Municipal de Nacala.

Questionado pela imprensa, Novinte respondeu que a entrega das chaves está dependente da vontade da população que o votou e do seu partido. (Carta)

Apesar de as empresas moçambicanas não terem ainda projectos ESG (sustentabilidade, ambiente e boas práticas), o Standard Bank tem disponíveis 250 biliões de rands para financiamento em mais de 20 países onde este banco opera. Segundo o Representante do Standard Bank, Fanile Shongwe, que falava esta quarta-feira (01), em Maputo, no debate sobre financiamento, tecnologia, impacto e boas práticas para um futuro “verde”, este valor está estipulado para o período de 2022 a 2024.

Com o tema “financiamento, impacto e boas práticas para o futuro verde em Moçambique”, Shongwe disse que, para as empresas terem acesso a este financiamento, tudo depende dos projectos. Por exemplo, se for um projecto solar, existe uma gama de critérios que o mesmo tem de cumprir, como a avaliação do impacto ambiental.

A fonte referiu que há uma grande procura deste tipo de financiamento em quase todo o mundo e, para o caso de Moçambique, o programa ESG (sustentabilidade, ambiente e boas práticas) é algo ainda novo, sendo que, neste momento, as empresas estão a ser orientadas a aderir a esta iniciativa.

Entretanto, Moçambique já está a dar alguns passos significativos para o ESG. “Existem também alguns critérios a serem cumpridos pelas empresas para o alcance do ESG como a formação, investimento, entre outros e estes não se conseguem de um momento para o outro”, explicou. 

Neste âmbito, as entidades financeiras devem desempenhar um papel relevante para começar a colocar no mercado esquemas ou modelos de financiamento que visam atingir as práticas sustentáveis. (M.A)

Ignorando o ambiente de tensão instalado no país, desde a realização das VI Eleições Autárquicas, o Governo defende que a situação política, em Moçambique, está estável e que as instituições do Estado funcionam na maior normalidade. A tese foi defendida ontem pelo Primeiro-Ministro, a partir do pódio da Assembleia da República, onde o Governo foi chamado a prestar informações sobre a situação do país.

Segundo Adriano Maleiane, a estabilidade do país é atestada pela realização, no passado dia 11 de Outubro, das VI Eleições Autárquicas, que deram vitória ao seu partido (Frelimo) em 64, dos 65 municípios do país, de acordo com os dados divulgados pela Comissão Nacional de Eleições.

“A situação política do nosso país é estável, como atesta o normal funcionamento das instituições do Estado. Consubstancia ainda este facto a realização das VI Eleições Autárquicas, no dia 11 de Outubro, num ambiente tranquilo e ordeiro, o que demonstra o interesse dos moçambicanos em continuar a aprofundar e a consolidar o processo democrático e a descentralização”, afirma.

A tese do Primeiro-Ministro chega cinco dias depois de as cidades de Maputo, Quelimane, Gurué, Nampula e Nacala-Porto terem registado tumultos, em resultado dos protestos aos resultados eleitorais que, na contagem paralela, dão vitória à Renamo em pelo menos quatro municípios: Chiúre, Quelimane, Maputo e Matola. Os confrontos registados na sexta-feira entre a Polícia e os manifestantes resultaram em dois óbitos, mais de uma dezena de feridos e mais de uma centena de detidos.

Aliás, devido ao ambiente de tensão instalado no país após as eleições, os dois principais partidos da oposição (Renamo e Movimento Democrático de Moçambique) voltaram a boicotar a Sessão Plenária da Assembleia da República, depois de terem faltado à Sessão de abertura da VIII Sessão Ordinária do Parlamento, na sua IX Legislatura. O Chefe de Estado também voltou a ser visto em público esta quarta-feira, depois de mais de duas semanas de “acantonamento”.

Para além do funcionamento das instituições e da realização das eleições autárquicas, o Primeiro-Ministro defende que a estabilidade do país é atestada também pela conclusão do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração dos homens residuais da Renamo (DDR) e com o regresso gradual das populações e a retoma das actividades económicas e sociais nas regiões anteriormente afectadas pelos ataques terroristas, na província de Cabo Delgado.

“A prevalência deste ambiente de estabilidade abre boas perspectivas para que, nos próximos tempos, haja decisão definitiva da retoma dos grandes projectos [de gás natural] que estavam a ser implementados naquela região [da província de Cabo Delgado], o que irá dinamizar cada vez mais a actividade económica do nosso país”, enfatizou Adriano Maleiane. (A. Maolela)

O Banco de Moçambique enalteceu esta quarta-feira (01) a importância e os ganhos para o país decorrentes do acordo extrajudicial alcançado entre o Governo de Moçambique e os credores no âmbito do “dossier” das dívidas não declaradas. De entre vários ganhos, o Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela, apontou o reforço da estabilidade do sector bancário nacional.

“A anulação das dívidas contribui para melhorar a sustentabilidade dos indicadores macroeconómicos, com realce para o perfil da dívida comercial que, consequentemente, exercerá uma menor pressão sobre as Reservas Internacionais, para além de abrir espaço para a restauração da confiança dos investidores estrangeiros em relação ao país e o reforço da estabilidade do sector bancário nacional”, disse Zandamela, durante a abertura do 48º Conselho Coordenador da instituição, a decorrer na cidade de Inhambane. 

Falando do balanço das actividades levadas a cabo pelo Banco de Moçambique durante os últimos 10 meses, Zandamela reportou que a actividade económica manteve a tendência de recuperação iniciada em 2021, após o choque da Covid-19, tendo o Produto Interno Bruto (PIB) real registado uma expansão anual de 4,4 por cento no primeiro semestre do presente ano, maioritariamente, explicado pelo crescimento da indústria extractiva.  

Quanto à subida generalizada de preços, disse que a inflação anual tem vindo a desacelerar desde o início do presente ano, tendo-se fixado em 4,6 por cento em Setembro último, após ter atingido o pico de 12,9 por cento em Agosto de 2022.

O Governador do Banco Central reportou ainda que o sector bancário nacional continua sólido e bem capitalizado, tendo o rácio de solvabilidade fixado em 24,0 por cento em Setembro do corrente ano, correspondente a 12,0 pontos percentuais acima do mínimo regulamentar.

Contudo, Zandamela revelou que o rácio de crédito em incumprimento continua em níveis relativamente elevados, tendo-se situado em 9,1 por cento em Setembro de 2023, após 9,3 por cento em igual período do ano passado.

“O desempenho macroeconómico e financeiro que acabei de descrever é encorajador e enaltece a resiliência da economia aos choques adversos e aos acentuados riscos, incertezas e vulnerabilidades que incidem sobre a economia global e doméstica”, afirmou Zandamela.

Perspectivas para 2024

Em relação à actividade económica, o Banco Central espera que o padrão actual, dominado pela indústria extractiva, em particular a execução dos projectos do Gás Natural Liquefeito na bacia do Rovuma, continue a ser o maior impulsionador do crescimento do PIB.

A instituição espera ainda que seja criado o Fundo Soberano que, para além de ajudar a suavizar a despesa pública, servirá para estabilizar os preços e acumular poupanças com vista a responder a choques futuros. Para o Governador do Banco Central, o Fundo Soberano é um mecanismo importante para acelerar a diversificação da economia, estimulando o crescimento de alguns sectores tradicionais.

Relativamente à posição externa, o Banco de Moçambique perspectiva que o saldo das Reservas Internacionais Líquidas do país se mantenha em níveis confortáveis, para a cobertura das nossas necessidades de importação, e a taxa de câmbio do Metical em relação às moedas dos principais parceiros permaneça estável.

“Por seu turno, apesar dos elevados riscos e incertezas que mencionei ao longo da minha intervenção, permanecem as perspectivas de uma inflação de um dígito no curto e médio prazos, reflectindo, em grande medida, o impacto das medidas que vêm sendo tomadas pelo Comité de Política Monetária do Banco de Moçambique”, afirmou Zandamela.

Para além de discutir sobre assuntos internos da instituição, o 48º Conselho Coordenador irá discutir sobre os “Desafios e Oportunidades para a Maximização do Potencial Turístico de Moçambique: O caso da Província de Inhambane”. (Evaristo Chilingue)

Foi numa Assembleia da República (AR) gazetada em bloco pelos dois partidos da oposição, Renamo e MDM, na sequência da crise eleitoral em curso.

O Ministro Celso Correia (MADER-Agricultura e Desenvolvimento Rural), envolto num catadupa de suspeitas de gestão pouco criteriosa do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), foi dizer ontem aos parlamentares que, ao contrário de percepções distintas, o fundo é auditado e inspeccionado por entidades como o Tribunal Administrativo, a Inspecção Geral da Administração e Função Pública, a Inspecção Geral de Finanças e a Direção Nacional de Contabilidade Pública.

“Desde a sua criação, o FNDS tem se regido por normas e princípios de governação de transparência e prestação de contas, tendo já sido objecto de mais de 20 auditorias ou inspeccoes”, asseverou CC. E fez uma revelação interessante: O FNDS é responsável pela execução de 30 a 40% do investimento público nacional.

Celso Correia explicou que desde que o FNDS foi criado em 2016 no quadro do então Ministério da Terra e Ambiente (MITADER), herdando o escopo e as atribuições do antigo Fundo do Ambiente (FUNAB), a entidade viu seu orçamento crescer exponencialmente de 2 milhões de USD para cerca de 250 milhões de USD (só em 2023). 

Suas fontes de financiamento são receitas internas (próprias, consignadas e fiscal, nomeadamente valores provenientes das taxas e multas definidas ao abrigo da legislação em vigor, aplicáveis nas áreas de Florestas, Fauna Bravia, Ambiente, Terras, Ordenamento do Território e Conservação, com observância das percentagens consignadas a favor de outras entidades) e fontes externas.

O ministro disse que “a dinâmica do financiamento por via, sobretudo, dos parceiros, só é possível porque as boas práticas da gestão tem sido a nossa grande aposta, e isso pode ser atestado pelo volume de auditorias a que este Fundo já foi sujeito até aqui”.

Ele deixou também claro que a “receita interna é gerida e administrada a partir do E-sistafe e a sua aplicação é regida pela lei orçamental”, acrescentando que, por outro lado, “a receita externa não é administrada à margem do Orçamento do Estado, sendo executada em regime ‘off-cut’, cuja prestação de contas é incorporada na Conta Geral do Estado anualmente”.

Nos últimos meses, o FNDS foi severamente criticado, alegadamente porque não era auditado, mas também por supostos desvios de aplicação dos fundos alocados a seu programa bandeira, o SUSTENTA. 

Celso Correia evitou discutir tais alegações. Em contrapartida, informou que o “FNDS acaba de contratar, por concurso público, três empresas nacionais para efetuarem auditorias externas às execuções orçamentais dos anos 2020, 2021 e 2022”. 

As mesmas empresas estiveram "envolvidas em auditorias externas nos anos 2016 e 2017, 2018 e 2019”. Ele prometeu fazer uma coisa: a publicação regular de 9 contas auditadas, “o que começaremos a fazer este ano sem mais delongas, de tal modo que o processo já está em curso, como ficou claro na nossa alocução".(Carta)

Teodoro Andrade Waty, destacado político da Frelimo, que foi Presidente da Assembleia Municipal de Maputo, membro da Comissão Política do Partido e Presidente da Comissão dos Assuntos Jurídicos, Direitos Humanos e de Legalidade na Assembleia da República, sai e defesa da despartiarizaçāo da CNE para devolver integridade aos processos eleitorais em Moçambique.

Em entrevista ao semanário Canal de Moçambique (cujo texto reproduzimos com a devida vênia), Waty diz que esta CNE “está partidarizada até à medula e, por cada vez que, em cada legislatura, se dá uma pincelada, fica pior, aparecendo menos instrumento da paz, reconciliação nacional e de harmonia. A CNE tem um dna de parcialidade”.

Para Waty, “o ponto de partida seria tirar o monopólio dos partidos parlamentares para comporem os órgãos eleitorais. Há muitos modelos de administração eleitoral possíveis. As próprias leis não podem mudar em todas as legislaturas, a toque de caixa”.

Eis o texto integral:

Pergunta (P): As eleições autárquicas de 11 de Outubro foram as mais contestadas e com uma crise pós-eleitoral marcada por marchas e por violência. Está convencido que o seu partido ganhou nas 64 autarquias?

Resposta (R): Do relatório da CNE, no dia 26 de Outubro, no Centro de Conferências Joaquim Chissano escutei atentamente, ao lado de mandatários homólogos de outros Partidos. Não houve contestações. Que o período pós-eleitoral foi marcado por marchas é verdade. Mas isso é uma manifestação política que é privilegiada por todos os Partidos políticos, antes e durante as campanhas. As marchas convocadas pelos Partidos eram pacíficas. A violência que me reporta é fruto do descontrole de multidões, eventualmente iradas. Isso tudo só forçado e malevolamente pode ser considerado crise. Se estou convencido que o meu partido ganhou nas 64 autarquias? Que pergunta! Quem sou eu para dizer o contrário? A CNE outorgou a vitória à FRELIMO nas 64 autarquias. Não seria simplesmente patético um jogador brigar com o árbitro, no fim do jogo, porque o placard está a favor da sua equipe?

Não acha estranho que o partido Frelimo não esteja nas ruas a celebrar tão estrondosa vitória?

Pelos vistos, o seu jornal não acompanha as actividades da FRELIMO. A FRELIMO realizou marchas em todo o País e, seguramente, mais fará quando as 64 forem publicamente conclamadas pelo Conselho Constitucional, o órgão excelente para a validação dos resultados.

Algumas figuras com algum bom senso na Frelimo vieram a público em meias palavras contestar esses resultados. O que isso significa?

Há pessoas que não se contentam com tanto, talvez, estejam habituadas aos 100% que é a nossa grande marca, nos últimos tempos.

Não. O Samora Machel Jr e Teodato Hunguana acham que...

Se fala desses meus camaradas, sim.  Há outros que, como eles, acham que foram cometidas irregularidades que não são próprias dum partido como a FRELIMO. Têm razão de estarem feridos. Quem não estaria?  É um direito que lhes assiste, como moçambicanos, de exprimirem o seu pensamento.

Teodato Hunguana fala de uma crise pós eleitoral referindo que a sua complexidade e os seus perigos não se compadecem com atitudes de surdez e cegueira, obstinação e arrogância. Que atitude institucional devia ser tomada agora, em nome da paz e da verdade?  

Não tenho a certeza de que deva haver medidas em nome da paz e da verdade. Entendo que, se de fora se classifica o Partido como de surdos, cegos e arrogantes, deve sarar-se dessas maleitas. Um partido do Povo não pode aceitar ser visto como carregando essas patologias. O partido sabe como e onde fazer introspecção, pelos vistos, urgentemente; temos múltiplos e complexos desafios pela frente.

Os partidos políticos submeteram suas reclamações junto aos Tribunais e alguns lugares tiveram provimento e os resultados foram anulados. Sucede que o CC veio anular essas decisões. Qual seria então o papel dos tribunais de primeira instância no contencioso eleitoral?

Vamos dissecar a pergunta.  Sim. Muitos partidos políticos, incluindo a FRELIMO, submeteram recursos nos Tribunais. A bem da verdade, também submeteram recursos aos órgãos da administração eleitoral.  Não conheço todos os lugares em que essas lides foram impetradas. Dos poucos que conheço de uma leitura fortuita em alguns grupos de whatsapp, há decisões que dão provimento à causa de pedir e noutros não. A minha amostragem é diminuta, mas deu para notar que o Conselho Constitucional não foi no sentido de ignorar os factos julgados pelo Juiz a quo, o Tribunal distrital, de primeira instância. Não se assaca das decisões do Conselho Constitucional uma anulação das decisões de primeira instância; sendo verdade, isso sim, que nega provimento a uma série de recursos. Espero que o Conselho Constitucional honre a sua própria jurisprudência e siga a lógica dos Acórdãos dos últimos dias. Quando me pergunta qual é o papel dos tribunais de primeira instância no contencioso eleitoral a resposta mais clara é: Exactamente o que está na lei. o Tribunal conheceu e julgou as irregularidades no decurso da votação e no apuramento parcial, distrital ou de cidade, em recurso contencioso. Os mesmos Tribunais Distritais, das poucas sentenças a que tive acesso, julgaram e decidiram sobre vários ilícitos eleitorais, alguns de natureza criminal.  Do meu modesto entendimento, estas decisões, bem, não foram anuladas.

Quem lê os acórdãos do CC percebe um excesso de legalismo que parece propositado para não discutir a questão de fundo que é fraude eleitoral comprovada. Como vê esses acórdãos em que nenhum deles fez justiça atacando e censurando a fraude?

Como disse, não estou em condições de me pronunciar senão em relação a uns poucos que li, mas não os estudei com profundidade.  Dos que li, não vi legalismos excessivos. Valha-me, Deus, se até o Conselho Constitucional se guiasse por outras bússolas, senão os da lei! Por mim, gostaria de me ter lambuzado com os Acórdãos com boa gordura de lei. Eles não foram ali colocados para produzir Acórdãos sem relativa vetustez.

Tem esperança de que o CC venha a assumir as suas responsabilidades de salvar o País e as instituições da actual tragédia latente?

Claramente. E veja que não é porque a esperança é a última que morre...

Os Juízes Conselheiros do Conselho Constitucional, a Presidente inclusa,  não são  responsabilizados pelas suas decisões, nos termos da lei Orgânica.  Qual seria o interesse de não julgar bem, em consciência própria e conforme a Constituição e as leis? Mesmo que essa sua percepção de ser preciso salvar o País ou as instituições da actual tragédia latente fosse generalizada, a responsabilidade de resolver esse problema não cabe ao Conselho Constitucional.  Aos Juizes Conselheiros do Conselho Constitucional cabe usar boas lupas, compreender os factos e, usando o bom Direito, única matéria prima que lhes é autorizada, decidir, e decidir conforme as leis.

O Canal de Moçambique teve acesso a uma acta do julgamento realizado pelo tribunal de Distrito municipal KaMubukawana. Na acta ficou provada fraude cometida pela FRELIMO. Como membro da Frelimo como se sente ao ler numa sentença judicial que o seu partido falsificou editais?

Pela sua natureza, a FRELIMO, por si, não pode cometer fraudes. Alguém para a prejudicar ou favorecer pode ter cometido fraudes. As autoridades são obrigadas a descobrir, com urgência, quem para ser submetido ao peso da lei. Se for um membro da FRELIMO, deve sofrer as sanções compatíveis ao grave dano causado, ao Partido, à democracia e à sociedade. Como membro tenho o direito de clamar pela responsabilização dos prevaricadores, sejam eles quem forem, incluindo os autores morais.

O que o partido Frelimo devia fazer perante tão grotescas contestações, em que se pretende normalizar um comportamento criminoso?

Não percebi quando fala de se pretender normalizar um comportamento criminoso. Já disse que a FRELIMO não pactua com esses comportamentos e nós, como membros não podemos conviver com concidadãos dessa índole, pois, para além de não serem éticos, são criminosos.   

Perante essas evidências todas de fraude, em sentenças judiciais, a CNE veio declarar a seguir que todos os resultados fraudulentos são válidos. O que isso significa?

Não sei. O que pode significar? Tão somente que o que uns, como o senhor, identificam como evidências de fraude, os ilustres da Comissários da CNE assim não terão visto. Aliás, da Acta de Centralização ficou-se com três alas: uns que sustentavam que não houve fraudes que comprometessem as eleições; outra, a daqueles que as houve às catadupas; e uma terceira ala, a daqueles não sabem posicionar.  

Este processo eleitoral é um teste ao DDR que logo pela primeira vez demonstrou-se que não estamos preparados para uma convivência com base nas Leis e na democracia. Como fica o processo de reconciliação?

A reconciliação deve ser um trabalho quotidiano. Ao aprovar uma lei eleitoral como esta já foi um teste à reconciliação. Depois das primeiras Eleições Gerais multipartidárias, em minha opinião dever-se-ia ter inventado inteligência e serenidade suficientes para produzir uma lei eleitoral apartidária. Esta está partidarizada até à medula e, por cada vez que, em cada legislatura, se dá uma pincelada, fica pior, aparecendo menos instrumento da paz, reconciliação nacional e de harmonia. A CNE tem um dna de parcialidade.

Tem fé que o Conselho Constitucional assuma as suas responsabilidades para a pacificação do País?

Claro que não posso ter fé, por acreditar que não cabe ao Conselho Constitucional assumir a pacificação do País. Já disse, e se quiser repito: Os moçambicanos ficarão orgulhosos dos seus compatriotas Juízes Conselheiros se julgarem conforme a lei e pela sua consciência que nunca será antipatriota. Não ponhamos nos ombros deles pesos a que não foram treinados.  

O Chefe de Estado é a luz da constituição o garante do funcionamento correcto das instituições. O seu silêncio perante o caos propositado em que o País está mergulhado não lhe preocupa?

Não posso imaginar que o Chefe do Estado não esteja o observar o que acontece e não esteja informado. O silêncio é de ouro, quando a palavra é de prata.

Pela primeira vez na história da nossa democracia os partidos políticos estavam organizados de maneira que conseguiram submeter os processos tempestivamente e os ganharam em primeira instância. Mas depois são anulados a favorecido o prevaricador. O que resta para quem ainda acreditava na força das leis e da democracia?

Meu caro, não desespere! Imaginemos que a Nação venha a entender que o Conselho Constitucional não julgou conforme a lei (único aspecto objectivo), como se está numa democracia, provarás, sem temores que decidiram mal. Democracia implica conviver com o diverso, incluindo decisões que não agradam, mas necessárias para o reforço da democracia, da liberdade, da estabilidade social e da harmonia social e individual para a promoção de uma sociedade de pluralismo, tolerância e cultura de paz, os objectivos fundamentais da República de Moçambique.

Os resultados falsificados pelo STAE foram a votação na CNE e o partido beneficiado pela falsificação votou com maioria por esses resultados, sendo que o próprio presidente da CNE absteve-se de votar. Não acha que o nosso sistema eleitoral está montado para facilitar a fraude?

Estar-se-ia a admitir algum sadismo do legislador se o sistema tivesse sido montado pensando na facilitação da fraude. Não acredito. O que posso dizer é que se o sistema eleitoral pode ser viciado por actos de pessoas pouco inteligentes, já devia ter sido revisto, para a tranquilidade colectiva. Sempre defendi que a CNE deve ser um órgão do Estado independente e imparcial. Como pode ser imparcial sendo constituído por cidadãos que representam apenas alguns partidos?  

Que sinal quis transmitir o Presidente da CNE ao abster-se de votar?

Ele votou, abstendo-se. Quanto ao sinal? Simples: não estava confortável em acompanhar nenhum dos lados.

Como é que ficamos se até o próprio Presidente da CNE não está confortável com os resultados? Isso em si não indica que alguma coisa não está bem?

Não entendi a ratio, nem o efeito do sentido de voto. De todo o modo sinalizou para um desconforto, se compreensível para qualquer pessoa, mais para um prelado.

O que pensa da composição da CNE?

Como já me manifestei publicamente, posso reafirmar: 31 anos depois, este sistema não funciona. Na Assembleia correu, em algum momento, um Código do Processo Eleitoral que despartidarizava todo o processo, incluindo os órgãos da administração eleitoral.  

Que soluções propõe a par da despartidarização dos órgãos eleitorais? Como que critérios seriam indicados os gestores eleitorais?

Seria veleidade da minha parte apresentar uma proposta definitiva, pois precisa de um amplo consenso, fora dos corredores do Parlamento. Não tenho legitimidade. O ponto de partida seria tirar o monopólio dos partidos parlamentares para comporem os órgãos eleitorais. Há muitos modelos de administração eleitoral possíveis. As próprias leis não podem mudar em todas as legislaturas, a toque de caixa. Este assunto deve ser não em dia, nem em meses.

Que tipo de democracia e estado de direito se pensa em construir com esses actos todos que testemunhamos nestas eleições?

Não é necessário pensar noutro Estado de Direito, conquanto não se perverta, de nenhum modo, o que está desenhado na Constituição.   

O Dr. Teodato escreveu na semana passada um longo texto no qual levanta uma questão que tem que ver com uma abordagem que as instituições ligadas ao processo (CNE, STAE e CC) não estão a ter no ajuizamento dos diferendos. A moralidade e ética nesse processo. Acha que a moralidade foi colocada de lado?

Não é uma questão de moralidade. Acha que seria moral, alguém indicado por um partido para defendê-lo furtar-se a esse dever? Como dizia, as leis dos órgãos da administração eleitoral devem ser profundamente revistas, à luz da nova realidade do País.

No mesmo texto e a propósito, o Dr. Teodato Hunguana refere que é necessário garantir que prevaleça a vontade do povo expressa nas urnas e não qualquer outra coisa fruto de manipulação ou de decisões tomadas por quem se refugie nos becos e impasses legalistas criados para impedir ou dificultar o caminho da verdade. O que acha dessa colocação do Dr. Teodato?

Concordo com ele. Pena é que se o sistema eleitoral continuar o mesmo, pouco será feito para resolver a preocupação do Dr. Teodato que, afinal, é do País. Vale a pena reter os seus questionamentos pois esteve nas negociações do Acordo de Roma, foi Deputado e Juiz Conselheiro do Conselho Constitucional; ele sabe do que está a falar.

Acha que o partido Frelimo foi assaltado por gente que quer o poder a todo o custo, nem que isso implique o caos?

Nos órgãos a que pertenço, nunca se falou de assaltantes. Passarei a estar atento. Ainda não há caos.  Mesmo que se descubra que há assaltantes, há capacidade de nos livrar-nos deles. Na semana passada em texto de opinião, neste jornal, passei uma frase do presidente Samora que deve ecoar nos nosso ouvidos e prática:   “O Povo tem a tarefa de participação nesta purificação; o Povo, mais uma vez, será o filtrador (...); o  povo deve denunciar os infiltrados, apontar os indisciplinados, desmarcar os incompetentes, atacar os arrogantes, desalojar aqueles malfeitores (...) a acção do inimigo, [o] inimigo infiltrado no Aparelho do Estado, nos pontos estratégicos,  nos  centros nevrálgicos é uma acção com objectivos precisos: pretende  levar o povo ao descontentamento generalizado contra os seu próprio poder (...) Vamos  varrer a nossa casa, vamos passar a vassoura por todos os cantos da casa (...)”.

Que transição houve entre a Frelimo que perdeu as eleições em vários municípios e aceitou as escolhas do povo e o actual Frelimo que não tolera as escolhas do povo?

Que transição da FRELIMO para a FRELIMO, nenhuma. A FRELIMO foi às eleições. A CNE disse que as escolhas do Povo lhe dão vantagem. Se outras escolhas do Povo diferentes forem declaradas, a FRELIMO, partido do Povo, cumprirá o que, em nome da Lei, deve fazer legalmente.

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