O assassino do Jornalista João Chamusse foi condenado, na última sexta-feira, a 20 anos de prisão e pagamento de uma multa de 300 mil Meticais, que deverá ser entregue à família da vítima. Esta sentença marca o fim de um processo judicial que iniciou em Dezembro do ano passado, em que, nove meses depois do crime, um jovem de 24 anos de idade, chamado Elias Dlate, é condenado a 20 anos de prisão.

O homicida foi capturado poucos meses após o crime e, agora, enfrenta a prisão. Entretanto, para o advogado da família de João Chamusse, a condenação é justa, dado o valor inestimável da vida humana. “A vida humana é o maior bem, em termos de direitos humanos e direitos fundamentais”, afirmou o representante da família, sublinhando que, apesar da justiça feita, o caso não é totalmente satisfatório.

“Não podemos dizer que seja satisfatório em si, porque este processo, por causa da confissão espontânea do réu, não permitiu melhor investigação subsequente e não ficou muito claro sobre quais foram os motivos que o levaram à prática deste crime”, detalhou o advogado.

No entanto, advertiu que uma nova investigação poderá levar tempo. “Abrir um novo processo judicial exigirá tempo e recursos, e estamos limitados pela confissão inicial, o que, infelizmente, representa um obstáculo significativo na investigação criminal”, disse a fonte.

Lembre que João Chamusse, de 59 anos de idade, foi encontrado morto no dia 14 de Dezembro no quintal da sua residência, em Nsime, na província de Maputo, sem roupa e com um ferimento na nuca. Na altura, foram detidos dois suspeitos na posse dos telemóveis e do computador da vítima. (Carta)

A primeira denúncia foi de uma formadora dos Membros de Mesas de Votos (MMV), em Monapo, província de Nampula, na semana passada. Esta semana, foram os formandos de Quissanga (Cabo Delgado), Buzi (Sofala) e Alto-Molócuè (Zambézia).

Num áudio que circula nas redes sociais, uma formadora afirma que foram informados que estavam na capacitação dos MMV para garantir a vitória da Frelimo. O director distrital do STAE “disse que vocês estão aqui a formar para garantir a vitória da Frelimo”, contou a formadora que anunciou que, na semana passada, iriam receber uma lista proveniente do partido Frelimo contendo nome dos membros alinhados com a ideia de operacionalizar a fraude.

Até ao último dia, os formadores irão receber nomes de pessoas indicadas pelo partido para integrar a formação. Eles não devem recusar de receber os referidos membros. “Somos obrigados a cumprir ordens. Disseram-nos que nós aqui estamos na tropa. Na tropa só se responde as ordens”, acrescentou a formadora no referido áudio. Ela afirma que nenhum dos pouco mais de 150 formandos recusou a orientação. Pelo contrário responderam positivamente.

Esta semana, o CIP Eleições soube que as mesmas ordens foram dada aos formandos do distrito de Quissanga, em Cabo Delgado. Eles foram comunicados que no dia 9 de Outubro devem cumprir com as orientações do partido (de o beneficiar).

Em Buzi, os formadores de MMV foram convocados pelo partido Frelimo para serem informados que não terão a autonomia de seleccionar os MMV em formação, porque essa função deve caber ao STAE e ao partido Frelimo. Na cidade de Chókwè, em Gaza, os MMV são orientados “a fazerem todos os possíveis para garantir a vitória da Frelimo”, disse um dos MMV ao CIP Eleições.

MMV desistem de formação em Quissanga

Devido a falta de alimentação no processo de formação, alguns formandos para posições de MMV optaram em desistir e regressar às suas aldeias.Isso acontece porque a maioria dos formandos vieram de outras aldeias para sede do distrito a fim de participar a formação.

Estás pessoas alojaram nas casas dos seus familiares ou amigos. Os formandos entram às 7.30 horas e terminam a formação às 14 horas, sem se alimentarem. (CIP Eleições)

Reunido na 28ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros, o Governo aprovou esta terça-feira (01), o Decreto que aprova o Estatuto do Membro do Serviço Nacional de Salvação Pública (SENSAP). O Estatuto estabelece as normas relativas ao ingresso, promoção, hierarquia, direitos, deveres e outras situações inerentes ao membro do SENSAP.

Na mesma sessão, o Executivo aprovou o Decreto que aprova o Regime de Enquadramento dos Funcionários do SENSAP no Sistema de Patentes e Postos. Aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento Disciplinar do SENSAP. O comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros explica que o regulamento define as normas de disciplina e o regime do processo disciplinar, aplicáveis aos membros do SENSAP, em qualquer situação de prestação de serviço.

De acordo com o documento, o Conselho de Ministros aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento de Uniformes do SENSAP, que define os tipos de uniforme dos membros da instituição, as normas e condições do seu uso e aplica-se aos membros, em qualquer situação de prestação de serviço, no país e no estrangeiro.

Na reunião, o Governo aprovou também o Decreto que aprova os Termos de Concessão das Infra-Estruturas do Terminal Portuário e Logístico de Pemba, na Província de Cabo Delgado, efectuada pelo Governo da República de Moçambique, na qualidade de Concedente Portuário, à Sociedade Comercial Pemba Bulk Terminal Limitada (PBT), constituída pela CD Properties e Portos de Cabo Delgado, SA.

O Executivo liderado por Filipe Nyusi aprovou igualmente a Resolução que ratifica o Acordo de Financiamento, celebrado entre o Governo da República de Moçambique e o Banco italiano “Cassa Depositi Prestiti S.P.A”, no montante de 35 milhões de Euros, destinado ao financiamento do Programa Agro-Alimentar de Manica. (Carta)

A polícia sul-africana deteve cinco suspeitos moçambicanos, com idades entre os 19 e os 40 anos, na sequência do homicídio e rapto de um gestor municipal na província de Mpumalanga, nordeste da África do Sul.

Em comunicado, divulgado ontem, o porta-voz da polícia de Mpumalanga, Donald Mdhluli, adiantou que a vítima, de 64 anos, era funcionário do município do distrito de Nkangala, que dista cerca de 300 quilómetros da fronteira de Komatipoort com o país vizinho lusófono.

“A vítima conduzia de Kwamhlanga para possivelmente participar numa reunião em Witbank no domingo, 29 de setembro de 2024, mas não chegou ao seu destino”, explicou a corporação de segurança sul-africana, acrescentando que após o alerta da família as autoridades locais localizaram o veículo da vítima perto de um posto de combustível na cidade de Witbank.

Quando foram detidos “os suspeitos estavam na posse de alguns bens pessoais da vítima. A investigação levou à descoberta do corpo nos arbustos junto a um posto de combustível em Witbank”, detalhou o porta-voz da polícia sul-africana.

“Os investigadores, em articulação com o Ministério do Interior, estão a tentar determinar o estatuto dos suspeitos na África do Sul, pelo que poderão ser acrescentadas acusações relacionadas com a violação da Lei de Imigração da África do Sul contra os suspeitos, à medida que a investigação prossegue”, frisou.

O porta-voz policial sul-africano indicou que o tribunal de Emalahleni decidiu adiar a análise do caso de hoje para o próximo mês de outubro, após a comparência de três dos cinco moçambicanos detidos. “O caso foi adiado para 11 de outubro de 2024 para uma investigação mais aprofundada e todos permanecem sob custódia policial”, afirmou. (Lusa)

Transformar as receitas da exploração de recursos naturais em desenvolvimento e garantir que a riqueza gerada por hidrocarbonetos, minerais e rubis beneficie directamente as comunidades da província é a “carta na manga” de Daniel Chapo para Cabo Delgado. O candidato sublinhou ainda que a província tem potencial para tornar-se a capital de hidrocarbonetos e turismo no país. Chapo lançou propostas durante a visita de trabalho eleitoral à província.

Cabo Delgado é uma província rica em recursos naturais, com destaque para as vastas reservas de hidrocarbonetos, incluindo gás natural, além de minerais valiosos como rubis, ouro e grafite. Esses recursos posicionam a região como um importante centro de exploração e produção, com grande potencial para impulsionar o desenvolvimento económico local e nacional.

O candidato da Frelimo, que foi administrador do distrito de Palma, reconhece o potencial da região. Durante a campanha eleitoral em Cabo Delgado, Daniel Chapo prometeu que as receitas da exploração de hidrocarbonetos e minerais serão direcionadas para o benefício das comunidades locais, além de promover a instalação de indústrias de transformação localmente.

“Esta província é rica em hidrocarbonetos, rubis, ouro, grafite, entre outros. O que vamos fazer é garantir que as receitas sejam utilizadas para desenvolver as comunidades onde ocorrem os recursos. Queremos que a riqueza desta província seja sentida pelo povo”, disse o candidato.

E mais, Chapo garantiu qu, caso seja eleito, parte dos impostos pagos pelas empresas que exploram os recursos de Cabo Delgado será usado para projectos que ajudem no desenvolvimento da província, salientando que o objectivo é que a população local sinta os benefícios directos dos recursos.

Chapo vê, também, o turismo como um dos motores económicos da província, apontando Cabo Delgado como uma potencial capital turística de Moçambique a avaliar pelas praias, ilhas, áreas de conservação, coutadas de caça e todas as condições de turismo de nível internacional.

“Nós, entendemos que Cabo Delgado, com as suas ilhas, praias, reservas, cotadas, entre outras maravilhas, pode ser considerada a capital do turismo”, enfatizou.

Além disso, Chapo afirmou que a FRELIMO tem trabalhado para electrificar os postos administrativos e as estradas que conectam a sede dos distritos a várias localidades, além de destacar a preocupação da população com a construção de escolas, principalmente secundárias.

O Presidente da República e da Frelimo, Filipe Nyusi, juntou-se ao candidato presidencial do partido que dirige, Daniel Chapo, para visitas aos distritos assolados pela insurgência. Na ocasião, Chapo prometeu reconstruir as infra-estruturas destruídas pelos terroristas e garantir um futuro mais próspero para a população.

"Sem paz, não há como Cabo Delgado se desenvolver", destacou o candidato, reforçando o compromisso de sua eventual governação em combater os insurgentes que devastam a região desde 2017, resultando em mais de 2 000 mortes e mais de um milhão de deslocados internos.

Chapo acredita que os dias do terrorismo estão contados e que, uma vez eleito, usará todos os meios disponíveis para devolver a paz à província, permitindo a reconstrução de infra-estruturas essenciais como estradas, escolas e hospitais.

“O primeiro objectivo da governação é trabalhar para acabar com o terrorismo usando todos os meios disponíveis para devolver a paz“, avançou Chapo.

O candidato da FRELIMO dissse que conclui a visita a Cabo Delgado com a sensação de dever cumprido, após percorrer nove distritos em quatro dias: Mocímboa da Praia, Muidumbe, Mueda, Montepuez, Balama, Ancuabe, Namuno, Chiúre e Pemba.(Carta)

O Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), um órgão de apoio da CNE (Comissão Nacional de Eleições), emitiu uma instrução, na passada quinta-feira, na qual proíbe o uso de telemóveis e o porte de carteiras e mochilas pelos Membros das Mesas de Voto (MMV) nas Mesas de Voto no dia da eleição.

A instrução (n.º 34/STAE/GDG/590/2024, de 26 de Setembro), assinada pelo Director-Geral do STAE, Loló Correia, refere que o uso do telemóvel deve ser feito fora da sala, onde funciona a Mesa de Voto, “de modo a não perturbar o decurso normal das operações eleitorais.”

De acordo com o documento, de quatro artigos, o único que deverá usar o telemóvel na sala é o Presidente da Mesa de Voto. “A permissão do uso do telemóvel ao Presidente da Mesa de Assembleia de Voto, sempre que tiver necessidade de estabelecer contacto com o STAE Distrital e/ou de Cidade.”

Em conferência de imprensa, nesta segunda-feira, o porta-voz da CNE, Paulo Cuinica, garantiu que a instrução é legal e que não irá perturbar o trabalho dos jornalistas e nem dos observadores eleitorais, sobretudo durante a contagem e apuramento dos resultados, cuja nova lei eleitoral autoriza a sua transmissão.

Refira-se que o telemóvel tornou-se, nos últimos anos, no meio de comunicação mais seguro, eficaz e eficiente, sendo usado pelos órgãos de comunicação social e plataformas de observação eleitoral como meio para difusão dos diferentes acontecimentos no dia da votação. (Carta)