De Janeiro a Setembro do presente ano, 581 pessoas morreram nas estradas nacionais em consequência de 513 acidentes de viação. Os dados foram partilhados pelo Ministro dos Transportes e Comunicações, Mateus Magala, na abertura do Conselho Coordenador do seu pelouro, a decorrer em Gondola, na província de Manica.

Magala disse que, durante a reunião, o seu sector deve construir processos sobre como eliminar o terrorismo que continua a semear luto nas famílias moçambicanas. Por outro lado, Magala anunciou que está na fase conclusiva o processo de aquisição de 20 autocarros articulados com capacidade para transportar diariamente mais de 12 mil pessoas, em seis rotas já identificadas em Maputo.

“A médio prazo, projectamos melhorias significativas na mobilidade de pessoas e bens, como resultado da implementação do projecto de mobilidade urbana na área metropolitana de Maputo, designado Move Maputo”. (M.A.)

Moçambique considerou ontem, nas suas alegações finais no julgamento sobre o caso das “dívidas ocultas”, a decorrer no Tribunal Comercial de Londres, ser “simples” que funcionários públicos moçambicanos foram subornados pelo grupo naval Privinvest.

O advogado Jonathan Adkin, que representa a Procuradoria-Geral de Moçambique, afirmou esta quarta-feira que “o caso é simples”. “O senhor [Iskandar] Safa e a Prinvinvest ofereceram e pagaram subornos a funcionários públicos e associados para obter transações e garantias assinadas. Como resultado destas transações e garantias, a República [de Moçambique] sofreu e continua a sofrer enormes perdas”, vincou.

Moçambique acusa a Privinvest e o proprietário, Iskandar Safa, de que subornar funcionários públicos, em particular o antigo ministro das Finanças Manuel Chang, para viabilizar contratos de financiamento a três empresas estatais (Proindicus, EMATUM e MAM) para a compra de braços de pesca e equipamento de segurança marítima.

A Privinvest nega ter cometido qualquer irregularidade, alegando que pagamentos realizados às pessoas em causa foram investimentos, pagamentos de serviços e contribuições para campanhas políticas.

Adkin invocou como provas correspondência entre o negociador da Privinvest Jean Boustani e Teófilo Nhangumele, o alegado consultor que mediou os contactos com Bruno Langa, amigo de Armando Ndambi Guebuza, o filho do ex-Presidente moçambicano Armando Guebuza.

Os três foram condenados em 2022 a 12 anos de prisão cada após um julgamento em Maputo por tráfico de influência e por receberem subornos para facilitar acesso ao antigo chefe de Estado.

O advogado britânico referiu também os depoimentos dos antigos funcionários do Credit Suisse Andrew Pearse, Surjan Singh e Detelina Subeva num processo nos Estados Unidos em 2019 a admitir ter recebido pagamentos ilícitos.

O Estado moçambicano estima que, até à data, sofreu perdas e responsabilidades de 2,1 mil milhões de dólares (1,95 mil milhões de euros no câmbio atual), segundo documentos apresentados ao tribunal.

Além de uma indemnização para compensar estas perdas e responsabilidade por pagamentos futuros relativos ao refinanciamento de obrigações, quer também 992 milhões de dólares (920 milhões de euros) para o caso de perder os processos levantados pelos bancos VTB e BCP sobre pagamentos em falta.

O banco russo e o banco português querem ser ressarcidos pelo financiamento dado em 2013 e 2014 às empresas públicas moçambicanas MAM e EMATUM. Moçambique argumenta que o alegado envolvimento de um funcionário do VTB, Makram Abboud, em pagamentos corruptos invalida os contratos, pelo que parou o reembolso. No total, Moçambique exige à Privinvest e respetivo proprietário 3,1 mil milhões de dólares (2,9 mil milhões de euros).

Antes do julgamento, o Governo moçambicano chegou a um acordo extrajudicial com o grupo UBS, dono do Credit Suisse, que resultou no perdão de cerca de 450 milhões de dólares (417 milhões de euros no câmbio atual) ao país africano.

De acordo com documentos hoje revelados pela defesa jurídica de Moçambique, o mesmo acordo implicou o pagamento de 142,8 milhões de dólares (132,4 milhões de euros) a outras instituições financeiras envolvidas no contrato da Proindicus.

Entretanto, Credit Suisse, a Privinvest e Safa também anunciaram ter encontrado "uma solução global para todos os litígios presentes e futuros entre eles”, permitido ao banco suíço e aos antigos funcionários abandonarem o caso.

A antiga diretora Nacional do Tesouro Isaltina Lucas, que também fazia parte do processo, chegou igualmente a acordo com Moçambique e o Credit Suisse para deixar de ser potencialmente responsável de qualquer indemnização. As alegações finais vão continuar até 21 de dezembro, mas a decisão do juiz Robin Knowles deverá demorar vários meses até ser anunciada. (Lusa)

Um total de 1.039 cidadãos perderam a vida, devido à acção de cinco ciclones que ocorreram nos últimos cinco anos no país. De acordo com o ministro da Saúde, Armindo Tiago, Moçambique foi alvo de cinco ciclones com um cumulativo de 5.096.352 afectados.

O governante reiterou que se deve estimular investimentos para garantir a prontidão em situações de emergência, considerando que é uma necessidade imprescindível. Tiago falava na abertura da reunião bi-anual da saúde.

Para o ministro da Saúde, é desejo do sector reforçar a capacidade de actuação em situações de epidemias e desastres que demandem medidas de prevenção e de contenção de riscos e de danos à saúde pública, em tempo oportuno.

Para o efeito, defendeu uma abordagem que garanta uma proporção apropriada de financiamento para a componente de emergência.

Referiu que, apesar de melhorias assinaláveis no estado de saúde da população moçambicana, existe uma necessidade de acelerar os progressos na redução de alguns indicadores de mortalidade materno e neonatal, sem descurar as elevadas taxas de fecundidade e má nutrição existentes no país.

Por outro lado, disse o ministro, a vulnerabilidade aos desastres naturais e a ocorrência de surtos epidêmicos e o rápido crescimento populacional, colocam desafios adicionais à capacidade de resposta do Sistema Nacional de Saúde.

Assim sendo, Tiago refere que há uma extrema necessidade de concentrar os recursos disponíveis em intervenções de promoção de saúde e prevenção das doenças, com especial enfoque na população infanto-juvenil. (M.A.)

O comandante-geral da PRM, Bernardino Rafael, anotou que os elementos das Forças de Defesa e Segurança afectos ao Teatro Operacional de Afungi não têm contrapartidas extras, justificando que a missão de defender a pátria e suas riquezas é a mesma para todos, independentemente do ponto do país onde está destacado. Rafael falava na apresentação do vice-Comandante do Teatro Operacional Especial de Afungi, Ernesto Mandungue.

Mandungue foi nomeado na semana passada pelo ministro do Interior, Pascoal Ronda, e apresentado na segunda-feira (11) aos elementos com os quais vai trabalhar para a protecção do projecto de exploração do gás do Rovuma, no distrito de Palma, em Cabo Delgado.

O comissário da Polícia Ernesto Mandungue vai auxiliar o brigadeiro Carlos Mandongue, actual comandante do Teatro Operacional Especial de Afungi. Refira-se que as forças moçambicanas contam com as tropas do Ruanda na protecção do projecto de exploração de gás natural de Rovuma. (Carta)

O Comandante-Geral da Polícia, Bernardino Rafael, condenou a paralisação da cidade de Maputo, convocada pela Renamo, considerando que as manifestações prejudicam o tecido económico do país, apesar de reconhecer que se trata de um direito constitucional. Bernardino Rafael falava na vila de Palma, em Cabo Delgado.

“Paralisar a cidade de Maputo é paralisar o país. A cidade de Maputo recebe por dia doentes transferidos de todas as capitais provinciais, porque é onde existem hospitais especializados. Na cidade de Maputo, as pessoas têm que correr para os mercados. Então, paralisar é dizer aos munícipes que devem morrer a fome”, frisou o chefe máximo da PRM, apelando às pessoas para se fazerem à rua e aos postos de trabalho.

O Comandante-Geral garantiu a prontidão da corporação, a todos os níveis, para responder a qualquer situação susceptível de pôr em causa a ordem e tranquilidade públicas. Quanto à repetição da votação no último domingo, Rafael apontou que o processo foi ordeiro, não obstante as detenções nos municípios de Gurué, na Zambézia, e Marromeu na província de Sofala. 

“Tivemos problemas no município de Gurué com a detenção de quatro pessoas, duas por ilícitos eleitorais e as restantes por perturbação e alteração da ordem pública. Tivemos também dois ilícitos eleitorais em Marromeu, para além de quatro grupos organizados que alteraram a ordem e segurança públicas”, disse Bernardino Rafael, garantindo que todos os casos serão encaminhados ao ministério público para responsabilização. (Carta)

A Plataforma de Observação Eleitoral conjunta "Sala da Paz" diz que a repetição de eleições que decorreu no último domingo (11), em quatro municípios, foi uma autêntica cópia do que aconteceu no passado dia 11 de Outubro, em termos de irregularidades e de algumas situações gravosas. A repetição de eleições teve lugar nos municípios de Marromeu, Gurué, Nacala-Porto e Milange.

Para a Sala da Paz, no Município de Marromeu, onde a repetição da votação foi na totalidade e na autarquia de Gurué, parcial, foram constatadas situações de violência, de uso de gás lacrimogéneo pela Polícia da República de Moçambique (PRM) e de tentativa de introdução de votos, entre outros actos que mancharam o processo. 

"Vimos e acompanhamos situações de eleitores que não estavam inscritos ao nível de um determinado município, mas que, por orientação do Presidente de mesa, conseguiram votar.  Também vimos boletins de votos que circulavam fora do circuito normal e presidentes que se recusaram a assinar actas”, refere a Sala da Paz.

A Plataforma de Observação Eleitoral constatou igualmente detenções de delegados e de eleitores, para além do impedimento de observação por parte dos observadores e actas com assinaturas incompletas, o que pode ter contribuído para que alguns resultados fossem considerados duvidosos.

Para os actvistas da sociedade civil, a repetição de eleições decorreu sem nenhum controlo e, aparentemente, sem direcção, o que representa um desrespeito ao Conselho Constitucional, aos moçambicanos e àqueles que acreditam na democracia.

"Verificamos uma situação de incapacidade ao nível dos órgãos de gestão eleitoral para conduzir um processo eleitoral".

A Plataforma verificou ainda, com alguma preocupação, que muitos actores que estavam envolvidos, particularmente, ao nível do Município de Marromeu, eram os mesmos das eleições do dia 11 de Outubro, consideradas fraudulentas. (M.A)