Sete manifestantes estão detidos pelo seu suposto envolvimento no saque de valores monetários e vandalização dos bens da Tazetta Resources, em Pebane, na Zambézia, durante protestos exigindo o cumprimento da responsabilidade social.

O comandante Provincial da PRM na Zambézia, Fabião Nhacololo, reconheceu que, apesar da manifestação estar consagrada na lei, não pode pôr em causa a ordem e tranquilidade públicas. Acrescentou que parte dos bens roubados à empresa Tazetta Resources durante os protestos já foi recuperada, ao mesmo tempo que promete fazer mais buscas.

Mesmo reconhecendo as motivações dos manifestantes, a Secretária de Estado na província da Zambézia, Cristina Fumo, condenou a atitude dos manifestantes e defendeu o diálogo entre as partes. "Temos que conversar e acredito que nesta manifestação não houve momento para apresentação das reclamações, os manifestantes partiram logo para vandalização. As empresas têm a sua responsabilidade social e a comunidade tem que dialogar com os gestores", disse Cristina Fumo.

Neste momento, a vila de Pebane encontra-se fortemente guarnecida por agentes das Forças de Defesa e Segurança. A empresa Tazetta Resources, que explora minério no distrito de Pebane, é acusada de não estar a cumprir a sua responsabilidade social nos últimos cinco anos.

Esta situação provocou uma onda de revolta na semana passada e, no meio dos protestos, alguns manifestantes apoderaram-se dos bens daquela empresa, enquanto a polícia era chamada a intervir para conter a fúria da população. (Carta)

O primeiro-ministro português cancelou por motivos familiares a sua visita de Natal aos militares portugueses em missão em Moçambique, na segunda-feira, que incluía uma reunião com o Presidente moçambicano, Filipe Nyusi. Também na segunda-feira, durante uma escala em Luanda, António Costa teria antes de chegar a Moçambique um encontro com o Presidente de Angola, João Lourenço, no Palácio Presidencial.

"A deslocação do primeiro-ministro a Moçambique, por ocasião da visita de Natal às Forças Nacionais Destacadas, prevista para a próxima segunda-feira, dia 18 de dezembro, bem como, no quadro desta mesma deslocação, a visita a Luanda para um encontro com o Presidente da República de Angola, João Lourenço, foram canceladas por motivos pessoais de ordem familiar”, lê-se numa nota divulgada hoje pelo gabinete de António Costa.

De acordo com a mesma nota, “a componente militar relativa à visita às Forças Nacionais Destacadas em Moçambique será assegurada pela ministra da Defesa Nacional [Helena Carreiras], em representação do primeiro-ministro”.

Em Moçambique, o primeiro-ministro iria fazer um balanço sobre a evolução das relações bilaterais desde a última cimeira luso-moçambicana, que se realizou em Maputo em setembro de 2022.

Nessa visita oficial a Moçambique, António Costa assegurou que Portugal iria continuar a apoiar este país no combate ao terrorismo, enquanto o Presidente da República moçambicano destacou a solidariedade e cooperação do Governo português.

O líder do executivo português manifestou também a disponibilidade de Portugal para enviar mais equipamento para ajudar as Forças Armadas de Moçambique.

“Há essa disponibilidade. Moçambique conhece qual é a nossa disponibilidade. É preciso saber se a nossa disponibilidade se engaja com as necessidades que Moçambique tem”, assinalou António Costa, durante a visita que então efetuou às tropas portuguesas na Escola de Fuzileiros Navais e à missão de treino da União Europeia de formação das tropas moçambicanas para combate ao terrorismo na Companhia Independente de Fuzileiros, em Catembe (na margem sul de Maputo).(Lusa)

Lucas João, Tenente das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), de 50 anos de idade, foi condenado pelo Tribunal Judicial da Província da Zambézia a 18 anos de prisão por tráfico de drogas. De acordo com o Tribunal, foi provado que o militar era dono da droga (metanfetamina) apreendida em Novembro de 2022, no porto de Macuze, no distrito de Namacurra, província da Zambézia.

No mesmo caso, no qual se alegava o envolvimento de um deputado da Frelimo pelo Círculo Eleitoral da Zambézia e que acabou desencadeamento tensão política do partido no poder, também foi ouvido Abdula Molde, docente da Escola Secundária Bonifácio Gruveta, mas foi posto em liberdade por insuficiência de provas.

Aquando da detenção dos dois indivíduos pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) na Zambézia, o porta-voz da instituição, Maximino Amílcar, informou que a droga, nomeadamente, heroína e anfetamina, foi descarregada em Macuze para mais tarde ser distribuída em pequenas embarcações a motor, nas cidades de Quelimane, Beira e Nampula. As embarcações pertenciam ao oficial das Forças Armadas. (Carta)

O parlamento moçambicano aprovou ontem, em definitivo, a proposta de revisão legislativa aumentando de dois para cinco anos o tempo mínimo de cumprimento do serviço militar obrigatório, mas apenas com os votos favoráveis da maioria da Frelimo.

A proposta de revisão do Lei do Serviço Militar foi levada à Assembleia Nacional pelo Governo, que alega a necessidade de retenção de militares nas Forças Armadas, e recebeu 160 votos a favor na sessão plenária de ontem da bancada da Frelimo, e 43 votos contra da oposição, da Renamo e do Movimento Democrático de Moçambique (MDM).

Na declaração após a votação na especialidade e final, a bancada da Frelimo defendeu a posição favorável a esta alteração alegando que “vai criar condições para tornar mais robusta a instituição militar”, e “garantir a retenção e profissionalização dos militares”, além de “imprimir maior dinamismo nas Forças Armadas”.

A revisão à Lei do Serviço Militar estabelece o aumento de dois para cinco anos no tempo mínimo de serviço nas tropas gerais e de dois para seis anos a permanência nas forças especiais. Introduz a modalidade de convocação direta para as Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM), mediante autorização do ministro da Defesa Nacional, a responsabilização criminal aos recrutas e militares faltosos e impõe o pagamento de multas aos dirigentes de instituições públicas e privadas que não exijam a apresentação da declaração da situação regularizada.

A Renamo ainda pediu a avocação nesta votação final dos dois artigos que aumentam o período do serviço militar obrigatório, tendo o apoio do MDM, mas a Frelimo chumbou a proposta. Na declaração de voto, contra, a bancada parlamentar da Renamo alegou que este alargamento “interrompe” o estudo e trabalho dos jovens moçambicanos e “retarda a integração normal” na sociedade, sendo “exagerado e humanamente inaceitável”.

Já a bancada do MDM apontou que a seleção para o Serviço Militar tem sido feita à base “dos filhos dos menos favorecidos”, rejeitando o alargamento: “Esse menino, no seu regresso, não tem apoio, não tem assistência, não tem integração”.

A revisão da lei mantém a idade mínima de 18 anos e máxima de 35 anos para o ingresso no serviço militar em Moçambique. O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse em 06 de dezembro que o aumento de dois para cinco anos do tempo mínimo de cumprimento do serviço militar visa garantir a retenção de pessoal experiente.

“Esta revisão visa a retenção e disponibilidade de pessoal experiente. Vivi casos em que os meus generais ficavam muito desesperados depois de formar forças especiais, com o conhecimento que os outros não tinham, mas porque já tinham feito dois anos tinham de sair, antes de executar as missões”, declarou Filipe Nyusi.

Para o chefe de Estado, a alteração visa evitar “um desperdício” que “envolvia custos”. “Essa lei eu corrigi”, afirmou Filipe Nyusi. A província de Cabo Delgado enfrenta há seis anos uma insurgência armada com alguns ataques reclamados pelo grupo extremista Estado Islâmico, que levou a uma resposta militar desde julho de 2021, com apoio do Ruanda e da Comunidade para o Desenvolvimento da África Austral (SADC), libertando distritos junto aos projetos de gás.

O conflito já fez um milhão de deslocados, de acordo com dados das agências das Nações Unidas, e cerca de 4.000 mortes, segundo o projeto de registo de conflitos ACLED.

O Presidente moçambicano pediu em novembro “decisões” sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em Cabo Delgado, nomeadamente com reservistas, tendo em conta a prevista retirada das forças estrangeiras que apoiam no terreno contra os grupos terroristas em julho de 2024.

“Decisões concretas sobre a capacidade de resposta das Forças Armadas em relação à sua ação no combate ao terrorismo em Cabo Delgado no período após a retirada das forças amigas da SAMIM [missão da SADC em Moçambique] e do Ruanda”, pediu Nyusi. (Lusa)

Um tribunal da África do Sul condenou a um ano de prisão quatro moçambicanos envolvidos em mineração ilegal no sudoeste de Joanesburgo, por posse de metais preciosos, anunciou ontem a Polícia Sul-Africana (SAPS).

“Mazuwa Zachariah Mthimkhulu, de 18 anos, Phillip Elia Mashawa (18), Mateu Muhlanga (18) e Phillip Sithole (23), foram condenados a 12 meses de prisão efetiva no Tribunal de Klerksdorp, em 12 de dezembro de 2023, por posse de metais preciosos em bruto e violação da Lei de Imigração”, salientou a força de segurança, em comunicado ontem divulgado.

Os acusados foram presos no passado mês de julho na área de Ysterspruit, próximo de Jouberton, a cerca de 180 quilómetros a sudoeste de Joanesburgo, a capital económica do país, onde desenvolviam atividades de mineração ilegal, segundo a polícia sul-africana.

Na África do Sul, a exploração mineira ilegal é frequente, em especial na província de Gauteng, onde se situa a cidade mineira de Joanesburgo. Em novembro, o Governo sul-africano considerou que a exploração mineira ilegal representa uma ameaça à segurança nacional do país, que é um dos maiores produtores mundiais de ouro, platina e diamantes.

“A mineração ilegal também tem sido associada a outros crimes como o tráfico de seres humanos, o branqueamento de capitais, o tráfico de armas e explosivos ilegais, a evasão fiscal, a imigração ilegal e o crime organizado transnacional”, frisou a ministra da Defesa, Thandi Modise.

A governante sul-africana revelou que até à data foram detidas mais de 4.000 pessoas por envolvimento na exploração mineira ilegal no país, entre os quais mais de 2.000 cidadãos estrangeiros do Zimbabué, Moçambique, Lesoto, DRCongo, Nigéria, Quénia, Paquistão e Uganda.

O Presidente sul-africano, Cyril Ramaphosa, aprovou no mês passado o destacamento de 3.300 efetivos do exército para impedir a exploração mineira ilegal em todo o país. (Lusa)

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, reagia à morte do professor Telvino Manuel Benedito, em Mocuba, província da Zambézia, no passado dia 02 de Dezembro, em circunstâncias estranhas. O professor, que estava afecto à escola primária de Muedamanga, foi encontrado sem vida pouco depois de ter recebido ameaças de alguns responsáveis máximos do distrito de Mocuba.

Antes da morte, ele havia denunciado um suposto esquema de descontos salariais protagonizado pelo Coordenador da ZIP, que na altura acabou refutando as acusações.

“Não podemos intimidar os nossos colegas. Se há uma situação anómala, a mesma deve ser denunciada e, desta denúncia, ninguém deve ser morto. A nossa legislação não permite isso”, disse Carmelita Namashulua durante a visita de trabalho à província da Zambézia.

“Nós condenamos esse tipo de acto, mas vamos deixar o SERNIC investigar o caso e tenho a certeza de que, dentro em breve, vai esclarecer esta ocorrência”.

Na sua intervenção, a Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano deixou claro que, caso se associe a morte do professor com as pessoas que retiraram ou descontaram os salários, estas serão severamente punidas, visto que o seu sector pauta pela boa administração e observância das normas de actuação na gestão escolar.

Na ocasião, a governante deixou instruções para que seja canalizado o devido apoio à família enlutada como forma de confortá-la. “Esperamos que o Serviço Nacional de Investigação Criminal possa fazer uma investigação mais aprofundada e que sejam responsabilizados os autores, para que o ano lectivo de 2024 possa iniciar num clima de paz”. (M.A.)