Contrariando a tendência de subida nos últimos meses, a dívida pública interna, contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique, reduziu de 140.610 milhões de Meticais (Mts) em Outubro, para 140.073 milhões de Mts em princípios do mês em curso. O dado foi divulgado ontem em nota de imprensa pelo Banco Central, após a última sessão do Comité de Política Monetária.

No documento, o Banco Central explica que a redução da dívida interna reflecte a amortização de Obrigações de Tesouro em cerca de 567 milhões de Meticais. “Os montantes acima não tomam em consideração outros valores da dívida pública interna, tais como contratos de mútuo e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora”, sublinha a nota.

Trata-se da primeira redução que o Banco Central regista em 2019, contrariando a tendência de aumento registado a partir de finais de Abril, em que o saldo da dívida se fixou em 122.273 milhões de Mts, tendo atingido os 140.610 milhões de Mts em Outubro passado. (Evaristo Chilingue)

Reunido ontem em Maputo, o Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique decidiu manter a taxa de juro de política monetária, a taxa MIMO, em 12,75 por cento.

Em comunicado recebido na nossa redacção, o BM diz também ter decidido manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) em 9,75 por cento e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 15,75 por cento, bem assim os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 13,0 por cento e 36,0 por cento, respectivamente.

As taxas vão transitar para 2020 estagnadas desde Agosto passado, dada a prevalência de elevados riscos e incertezas que, a materializarem-se, poderão reverter o perfil actual de inflação baixa.  A nível interno, o Banco Central destaca o agravamento da instabilidade militar nas zonas norte e centro do país e a maior probabilidade de ocorrência de choques climatéricos.

“A nível externo, persiste a tensão comercial e geopolítica com implicações negativas sobre o volume do comércio global e dinâmica dos preços das mercadorias”, acrescenta o comunicado do BM.

O CPMO do Banco Central concluiu, na última reunião, que as projecções para o médio prazo continuam a indicar uma inflação baixa, não obstante o recente aumento de preços.

Recorrendo a dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), o BM mostra que, em Novembro, a inflação anual do país foi de 2,58 por cento, após os 2,01 por cento registados em Setembro. Porém, para o médio prazo, perspectiva a continuidade de uma inflação baixa.

Em comunicado, o BM lembra ainda que se mantêm as previsões de recuperação da actividade económica, em 2020, ainda assim, abaixo do seu potencial.  “Segundo o INE, o Produto Interno Bruto continuou a abrandar, fixando-se em 2,0 por cento, no terceiro trimestre de 2019. Entretanto, perspectiva-se que melhore a partir de 2020, suportado pela reconstrução pós-ciclones, liquidação, por parte do Estado, das dívidas com os fornecedores de bens e serviços e implementação dos projectos relacionados com a exploração de gás”, referencia o documento.

Após a última sessão do ano, o CPMO do Banco Central revela ainda que as reservas internacionais do país continuam em níveis confortáveis, tendo na primeira semana de Dezembro se situado em 3.661 milhões de USD, valor suficiente para cobrir mais de seis meses de importações, excluindo os grandes projectos. (Carta)

Dos 1.2 mil milhões de Mts que faltavam para garantir um Plano de Contingência “eficaz” para responder às necessidades da época chuvosa 2019/2020, cujos impactos poderão afectar mais de 1.6 milhão de pessoas, o Governo precisa, actualmente, de cerca de 900 milhões de Mts.

A garantia foi dada pela Directora-geral do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC), Augusta Maíta, esta quinta-feira, durante a reunião com o Sector Privado e a Sociedade Civil, que teve lugar em Maputo.

Segundo Maíta, a redução deste défice é avaliada por aquilo que têm sido as indicações das contribuições e o que já foi recebido em espécie.

“O exercício de angariação de fundos é dinâmico, visto que à medida que vamos recebendo algum apoio, vamos fazendo a conversão destes bens em valores monetários e a partir daí fazermos a redução do défice”.

Conforme avançou Maíta, recentemente, através do Ministro Irlandês da Cooperação, o INGC teve indicação de que haverá uma contribuição adicional de cerca de 1 milhão, valor que será alocado à componente da reconstrução pós ciclones.

Ainda no âmbito da cooperação com o INGC, a Irlanda comprometeu-se igualmente a realocar mais 400 mil euros para fazer face às actividades de monitoria e preparação para a presente época chuvosa.

Maíta explicou ainda que, depois de um encontro mantido há dias com o corpo diplomático, houve algumas outras manifestações de apoio, e que, entretanto, continuam sendo feitas consultas junto dos diversos países para se perceber qual é a melhor forma de apoiar Moçambique.

Na sua intervenção, a directora do INGC explicou também que a Arábia Saudita terá solicitado ao nosso país uma lista de prioridades e que esta está já a ser preparada.

Olhando para aquilo que são os défices do plano de contingência, a directora reiterou que recentemente o país recebeu o apoio do governo do Vietname, em 100 toneladas de arroz, sendo que grande parte deste donativo servirá para apoiar as vítimas dos ciclones.
Da Ásia chegou também a promessa de apoio do governo Chinês.

Entretanto, Maíta garante que estão a ser envidados esforços para que em breve o valor do défice seja alcançado, embora reconheça que esta é uma época especial, onde se deve responder não só à situação das chuvas, mas também à insegurança alimentar.

“Ainda ontem estivemos com o embaixador do Brasil que manifestou a solidariedade do povo brasileiro, e através do PMA vai doar cerca de 100.000 USD, valor que será usado exclusivamente para a aquisição de produtos a serem alocados às zonas afectadas pelo Idai, concretamente na província de Sofala.

Comentando sobre as chuvas que se fazem sentir nos últimos dias, Maíta fez um apelo às comunidades, para que em conjunto e à escala nacional promovam campanhas de limpeza nas valas de drenagem (e não só) para permitir a passagem das águas da chuva.

Refira-se que, nos últimos dois meses, devido às chuvas que caem foram já contabilizados cinco óbitos e cerca de 3000 infra-estruturas destruídas, entre escolas, residências e também diversas famílias desalojadas. (Marta Afonso)

O director-executivo da ONG moçambicana Centro de Integridade Pública (CIP) considerou que o combate a corrupção no país é uma “falácia”, num contexto em que as elites políticas estão envolvidas em escândalos financeiros. “O combate à corrupção em Moçambique é uma falácia”, disse Edson Cortês, director-executivo do CIP, no Dia Internacional Contra a Corrupção, assinalado na segunda-feira, em homenagem à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção.

Edson Cortês diz ser “difícil” combater a corrupção num contexto em que essa corrupção é “viável para as elites políticas do país”. “Altos funcionários públicos de topo estão todos envolvidos neste escândalo [das dívidas ocultas], tendo recebido subornos”, disse.

Para o responsável, “fica muito difícil” acreditar que haja vontade política, recordando que o Presidente da República, Filipe Nyusi, aparece na folha de pagamentos para receber pelo menos um milhão de dólares (mais de 900 mil euros).

A direção do CIP diz que apesar de não haver um estudo que possa servir de barómetro há a percepção de que a corrupção tem aumentado.

“Com tudo o que foi dito nos últimos tempos, relacionado com o caso das dívidas e o que veio à tona envolvendo a fraude eleitoral, acho que há uma ideia de que possa ter aumentado em Moçambique”, disse.

A Procuradoria-Geral da República argumenta que a falta de uma lei de recuperação de ativos dificulta o combate à corrupção, e Cortês considera “preocupante” que, passado tanto tempo, não tenha havido a preocupação de legislar a criação de uma lei de tamanha importância.

“Isso pode ser indicador de falta de vontade no combate à corrupção”, disse.

A lei de recuperação de ativos seria “importantíssima”, porque acima de tudo “desincentiva” os que estão a praticar a corrupção, considerou.

“Não existindo essa lei, há pessoas que se lhe for perguntar 'defraudaria o Estado e ficaria preso por três anos ou quatro?', as pessoas vão pensar racionalmente: 'se cá fora em quatro anos nunca faria 1 milhão de dólares, há incentivos para eu fazer aquilo e no final de quatro anos eu sair e ter o meu dinheiro”, disse.Moçambique perdeu dois pontos, passando de 25 para 23, e caiu cinco posições, da 153.ª para 158.ª, no Índice de Percepção de Corrupção (IPC) de 2018, elaborado pela Transparência Internacional, publicado em janeiro. (Lusa)

O colectivo de juízes da 6ª secção do Tribunal Judicial da Província de Sofala condenou, no passado dia 03 de Dezembro, na cidade da Beira, nove indivíduos a 16 anos de prisão efectiva pela prática de vários crimes, relacionados com a caça ilegal de espécies protegidas, no Parque Nacional da Gorongosa (PNG).

Os réus Joaquim Ndevo, Tomás Nguiraze, Lencastre Bulaunde, Henriques Pita, Timóteo Manuel, Marques Maluale, Marcos Tomé, John Faria e Marcelino Sande foram condenados pela prática dos crimes de posse e uso ilegal de arma de fogo, abate de espécies protegidas e caça nocturna.

Os nove “furtivos” foram surpreendidos, em Junho deste ano, na posse de nove animais protegidos, cujas espécies não foram reveladas pelo Tribunal. Também foram encontrados na posse de armas de fabrico caseiro.

O Juiz Martinho Muchiguere disse, durante a leitura da sentença, que os crimes apresentados àquela secção do Tribunal Judicial da província de Sofala deveriam corresponder a 20 anos de prisão, entretanto, e uma vez que todos os réus confessaram espontaneamente os crimes, os juízes da 6ª secção decidiram unanimemente pela aplicação da pena de 16 anos de prisão efectiva.

Nas sessões que antecederam a leitura da sentença, os fiscais afectos à área de conservação do PNG contaram que tudo começou quando ouviram tiros vindos da zona tampão do Parque, o que despertou a sua atenção, tendo começado com uma perseguição que culminou com a detenção dos nove furtivos.

A advogada dos réus, Tânia Joaquim, disse que o colectivo de juízes da 6ª secção teve excesso de zelo ao condenar os seus clientes a 16 anos de prisão. Joaquim elencou aspectos culturais durante a defesa, alegando que todos os condenados nasceram e cresceram na região onde foram detidos, e que as suas famílias praticam a caça e agricultura como forma de sobreviver.

No entanto, o Director Nacional de Florestas, Xavier Sacambuera, disse, em entrevista à Rádio Moçambique (RM), que a decisão do Tribunal se enquadra no âmbito da nova Lei das Florestas e serve de exemplo no combate aos crimes florestais.

Sacambuera afirmou que espera que, dentro de 10 anos, a floresta, em Moçambique, seja mais controlada e regularizada. Exortou ainda as comunidades residentes nas áreas de conservação a serem mais vigilantes, uma vez que os furtivos estão sempre a melhorar as suas tácticas de actuação.(O.O.)

Uma composição deslizou e foi embater no para-choque de fim da linha, na Estação Central de Maputo. O incidente, considerado “pequeno” pela Empresa Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM), ocorreu na tarde desta terça-feira, por volta das 15:30 horas, quando se realizava manobras de formação de um comboio de passageiros para Matola-Gare, no Município da Matola.

De acordo com o comunicado de imprensa enviado pela empresa à nossa Redacção, o incidente não provocou vítimas humana, apenas houve registo da destruição do referido para-choque e de uma parte do Furgão, o vagão que embateu naquela estrutura metálica.

Na nota, os CFM garantem que foi nomeada uma Comissão de Inquérito para apurar as causas do incidente, para além de que os comboios continuam a obedecer o horário estabelecido. (Carta)