Dez mil meticais é o valor que as famílias vítimas da famigerada tragédia da Lixeira de Hulene, na Cidade de Maputo, deviam receber mensalmente – como apoio social e económico – da edilidade da capital, até que as mesmas sejam devidamente reassentadas.

No entanto, aquelas famílias queixam-se que, há três meses, não vêem um cêntimo do Conselho Autárquico da Cidade de Maputo.

A informação consta numa nota publicada na página da organização de defesa do meio ambiente, Livaningo, na última segunda-feira (16), a qual ter-se-á reunido com as vítimas.

Na nota publicada consta que as famílias esperavam receber os valores no passado dia 06 de Novembro, o que não veio a acontecer. A situação de falta de pagamento levou a que, na semana passada, a Comissão das Vítimas da Tragédia de Hulene se reunisse com os representantes do CACM para aferir as razões da demora.

A edilidade justificou-se dizendo que a demora tinha a ver com a burocracia na tramitação dos processos, especificamente no que concerne à transferência de valores, mas garantiu que o assunto será resolvido dentro de dias.

Uma outra situação que apoquenta as vítimas do desabamento da lixeira de Hulene tem a ver com as casas que estão a ser construídas em Possulane que, segundo os beneficiários, estão a ser erguidas numa zona baixa e propensa a inundações.

A este respeito, a população chegou mesmo a enviar um abaixo-assinado ao Governo, o qual garantiu que iria resolver o problema. No entanto, passado um mês, nada de novo aconteceu.

A tragédia de Hulene foi um dos casos mais badalados da antiga administração da autarquia de Maputo, tendo inclusive levado a sociedade civil a manifestar-se, exigindo que o então edil David Simango colocasse o seu lugar à disposição.

Recorde-se que esse triste episódio aconteceu numa fatídica madrugada de segunda-feira (19 de Fevereiro de 2018), sendo que 17 pessoas perderam a vida e cinco ficaram gravemente feridas. Parte do lixo afectou 200 casas, sendo que 32 famílias foram desalojadas, enquanto outras 60 tiveram de ser movimentadas para os arredores, por questões de segurança. (Carta)

A Rede Came, uma plataforma de luta contra o abuso de menores, constituída por 30 associações, defende que as lacunas existentes na actual Lei que pune o tráfico e exploração de crianças facilita o aumento de casos de género. Este posicionamento foi avançado, na última sexta-feira, em Maputo, durante o lançamento de um estudo que apresenta os contornos graves desta prática.

Segundo a gestora de projectos da Rede Came, Virgínia Bambo, a legislação moçambicana não apresenta normas que regulam a circulação interna de crianças, facto que propicia o deslocamento destas, de uma província para outra(s), para fins de exploração.

Virgínia Bambo diz haver, em Moçambique, crianças que saem de um distrito para outro sem autorização dos pais e dá o exemplo de menores que deambulam nas ruas, avenidas e praças da capital do país, vendendo diversos produtos, indiciando que a viagem das suas zonas de origem para Cidade de Maputo não terá sido autorizada.

Mesma ideia é defendida pela Assistente Social daquela Plataforma, Olga Mazuze, que diz haver necessidade de a Lei ser modificada e aprimorada para o dia-a-dia em que vivem as crianças.

De acordo com a Rede Came, de Janeiro a Junho do presente ano, a Polícia da República de Moçambique (PRM) registou mais de 900 casos de abuso sexual de crianças, o que representa um aumento de 200 casos, comparativamente ao mesmo período do ano passado, em que se registaram 700 casos.

A pobreza continua sendo apontada como uma das causas que tornam as crianças vulneráveis, especificamente, nas principais capitais provinciais do país, onde maior parte delas actua no comércio informal, como vendedores ambulantes dos mercados e terminais rodoviários.

No estudo publicado semana finda, a Rede Came faz referência às estatísticas de 2016, que revelavam que 1.200.000 crianças estavam envolvidas nas piores formas de trabalho infantil, sublinhando que estes números aumentaram, porque as crianças passaram a trabalhar na agricultura, indústria extractiva, comércio informal e trabalhos domésticos. Houve mesmo algumas crianças que se tornaram carregadores de diversos produtos, enquanto outras foram envolvidas na prostituição.

Conforme consta do relatório, as faixas etárias mais vulneráveis são crianças dos 10 aos 16 anos, que realizam trabalhos de pessoas adultas, chegando a trabalhar das 07 horas às 19 horas e com subsídio mensal que ronda entre os 500 Mts e os 1.500 Mts, sem direito à educação e assistência médica. (Carta)

Está desde ontem em debate, na cidade de Maputo, uma proposta de revisão da Lei nº 6/2008, de 09 de Julho, atinente ao Tráfico de Pessoas e o seu respectivo Regulamento, com o objectivo de reajustá-los à realidade actual.

O debate, que decorre até próxima quinta-feira, foi co-organizado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, em parceria com o Gabinete das Nações Unidas contra a Droga (UNODC) e a Embaixada dos Estados Unidos da América (EUA), em Maputo.

Com 31 artigos, a proposta estabelece, entre outros aspectos, o alargamento das circunstâncias agravantes dos traficantes, a garantia de compensação às vítimas, o assegurar do repatriamento das crianças vítimas e a criação de um fundo para as vítimas. Entre as disposições a serem revistas, de acordo com a PGR, destaque vai para os artigos 3, 4, 5, 9, 20, 21, 22 e 23.

A Procuradora-Geral Adjunta da República, Amabélia Chuquela, disse ser importante melhorar-se a compreensão do crime de tráfico de pessoas e diferenciá-lo do crime de crianças e outros crimes conexos.

Falando, esta segunda-feira, durante o Seminário de Validação da Proposta de revisão da Lei 6/2008 de 09 de Julho, Chuquela afirmou que se pretende rever, na Lei, entre outros aspectos, o crime de tráfico de pessoas para que o mesmo esteja em consonância com os padrões internacionais.

Por seu turno, o Representante da UNODC, em Moçambique, César Guedes, defendeu que o Protocolo de Palermo (Itália) exige a implementação das suas disposições, através de legislações e políticas nacionais dos Estados signatários.

Na sua locução, Guedes citou os dados do Relatório Global sobre tráfico de pessoas, realizado em 2018, que dão conta de que 70% das vítimas do tráfico são mulheres e que cerca da metade são adultas. Já as raparigas representam um quinto de todas as vítimas, porém, com os números a apresentarem uma tendência de subida.

A fonte sublinhou ainda que a exploração sexual continua sendo o principal objectivo do tráfico de seres humanos, representando cerca de 59%, enquanto o trabalho forçado representa 34%.

“Portanto, a existência de quadros legislativos é um dos ingredientes fundamentais para uma resposta abrangente contra o tráfico de pessoas”, disse.

Já o Adido Político da Embaixada norte-americana, em Maputo, Frederick Hawkins, afiançou que os dados do Relatório sobre tráfico de pessoas, que a Embaixada publica todos os anos, apontam que de 2018 para 2019 o nosso país ainda não conseguiu atingir os padrões mínimos exigidos para a eliminação do tráfico, apesar do esforço que tem empreendido.

Hawkins acrescentou ainda que Moçambique tem estado a trabalhar, nos últimos anos, com o governo norte-americano no combate a vários crimes e estes esforços resultam no aumento da capacidade de combater o tráfico de seres humanos.

Por sua vez, o Secretário Permanente do Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Manuel Malunga, afirmou que o tráfico de seres humanos faz parte do crime organizado e, em Moçambique, tem atingido contornos alarmantes, com maior incidência para mulheres e crianças.

A fonte defendeu tratar-se de um crime que se manifesta de forma silenciosa, mas com efeitos corrosivos ao tecido social e, consequentemente, um forte golpe à dignidade da pessoa humana.
Portanto, na sua óptica, a revisão da referida Lei deve abarcar o máximo possível todas as preocupações da sociedade no combate a este tipo de crimes. (Marta Afonso)

Ataques de defensores do Presidente Nyusi e FRELIMO nas redes sociais sobem de tom. E sobem também de patamar: acontecem agora sob as luzes da ribalta da comunicação social pública, paga pelo contribuinte. Quem os pára?

Não é apenas no norte e centro de Moçambique que se assiste a confrontos: o sul é também cenário de uma batalha campal. Mas, aqui, os confrontos são de posições e com direito a ataques verbais e insultos.

A cidade de Maputo é o epicentro que opõe intelectuais tidos como pró-Filipe Nyusi e FRELIMO, o partido no poder, a ONGs da sociedade civil mais destacadas. Estas têm-se notabilizado por fazer o contraponto ao Governo de forma consistente.

Já os intelectuais pró-Nyusi são vistos como a mão suja do partido no poder, como reação à acutilância da sociedade civil. Há o entendimento de que o seu objetivo é descredibilizar a sociedade civil. Os ataques que começaram nas redes sociais, entretanto, tem direito agora a um palco de luxo: a comunicação social pública, paga pelo contribuinte.

Ernesto Nhanale, especialista em comunicação social e diretor do MISA-Moçambique, menciona "o facto daqueles que têm poder usarem os meios de comunicação social públicos para escamotear a verdade".

"Uma coisa é o debate nas redes sociais, em que cada um usa a sua página para expressar de forma autoritária o seu pensamento, mas, quando chegamos ao nível de privatizar os meios de comunicação públicos para manipular a opinião pública de forma deliberada isto não é bom", sublinha.

As redes sociais são os ringues onde se assiste a combates entre pugilistas de categorias diferentes. Por exemplo, enquanto a sociedade civil se foca no seu trabalho, apresentando evidências e seguindo à letra o adágio popular que diz "os cães ladram e a caravana passa", os intelectuais pró-FRELIMO esperneiam e apostam, muitas vezes, nos insultos e acusações nunca provadas, como por exemplo de serem a "mão externa" ou de obedecerem a agendas ocultas.

Redes sociais e comunicação social: um casamento possível

Casos houve até em que queixas foram submetidas à Procuradoria Geral da República (PGR) contra alguns dos tais intelectuais. Mas a subida do debate à esfera da comunicação social é uma tendência que se firma, contudo, obedecendo a regras, explica o docente de comunicação social especializado em redes sociais, Celestino Joanguete. 

"Alguns meios de comunicação social socorrem-se de algumas fontes das redes sociais, fontes fidedignas, claro. E isso acaba por ser repercutido. Há relação direta entre os debates das redes sociais para os meios de comunicação clássicos. Há até fontes [jornalísticas] que acabam citando os debates das redes sociais", esclarece o entendido em redes sociais.

Muito abaixo do G40

Durante o último mandato de Armando Guebuza, o apelidado G40 ficou célebre. O grupo de intelectuais, defensor ferrenho do ex-Presidente, tinha os microfones dos órgãos públicos, pagos pelo contribuinte, ao dispor, e foi duramente contestado tanto pela sociedade como por jornalistas.

Contudo, tinham um ponto forte: a sua "propaganda" estava assente em argumentos. Já os atuais intelectuais pró-Nyusi em nada podem ser equiparados ao G40. Alguns deles foram até nomeados para altos cargos públicos, o que é entendido como uma espécie de premiação pelos "bons serviços".

A desonestidade intelectual

Sobre este novo grupo, Ernesto Nhanale entende que "o importante é pensar na qualidade das pessoas e estratégias que estão a aplicar. Pessoas que são montadas pelas equipas de partidos políticos de governos e governantes para pressionarem os meios de comunicação social para uma cobertura favorável sobre o que eles fazem para tirarem ganhos na opinião pública, [e isso] nós sempre teremos."

Nhanale fala mesmo em desonestidade intelectual: "Coloca-se nesse tipo de funções pessoas que não têm nenhum nível de responsabilidade suficiente para compreender que é preciso ir a um debate em respeito às posições diferenciadas. As pessoas não têm vergonha de defender uma posição com a qual elas próprias não concordam".

Órgão regulador teria algum papel?

E teria o Conselho Superior de Comunicação social, o órgão regulador, o papel de restabelecer o equilíbrio nesta guerra? O diretor do MISA-Moçambique tem dúvidas. 

"Neste caso, não consigo visualizar o papel do Conselho Superior de Comunicação Social, porque estaríamos perante formas de censura não objetiva, dificil de capturar. Seria uma violação às liberdades, dificilmente poderíamos encontrar um papel efetivo do CSCS neste tipo de casos", conclui.(DW)

Isabel Sofia foi acusada pela família de matar a filha, por ter sido uma das pessoas que sobreviveu ao acidente com o seu carro, em outubro e, embora sob estigma, saiu hoje por um "mundo sem violência contra mulheres".

A ativista social, de 42 anos, não se contém e desata em lágrimas quando questionada se já sofreu alguma violência. A pergunta reacende episódios recentes.

Há dor em dobro: Por um lado, pela morte da filha de 23 anos, que também era ativista, e, por outro, pelo julgamento na família, que já a condenou.

"Estão a culpar-me pela morte da minha filha", disse a ativista e assistente social da associação Hi Xikanwe, A filha de Isabel Sofia morreu em outubro, num acidente de viação que envolveu a sua viatura e em que ela sobreviveu, além de mais um ocupante.

"A pergunta é como eu sobrevivi. Acusam-me de a ter matado e estão a jogar os meus próprios filhos contra mim", desabafou a ativista, que também é mãe de sete filhos.

As sequelas do acidente ainda são visíveis no seu corpo, mas doem menos que o estigma que hoje sofre.

"Não me deixaram chorar pela morte da minha filha", frisou a ativista, que associa o estigma que está sofrer ao facto de ser mulher num país de cultura patrilinear.

"Não me deixavam dormir e o meu marido acordava-me para explicar o que aconteceu naquele dia [do acidente]", lamentou Isabel Sofia, acrescentando que pelo facto de conhecer os seus direitos é tida como mulher rebelde e desobediente no seio familiar.

Hoje, embora as lembranças daquele dia de dor permaneçam na sua cabeça, saiu às ruas, juntamente com dezenas de pessoas, e marchou pelas mulheres moçambicanas, exigindo o fim da violência contra as raparigas.

A marcha iniciou-se às 15:20 locais (menos duas em Lisboa) na Avenida Eduardo Mondlane, quando dezenas de pessoas, maioritariamente mulheres, começaram a juntar-se ao pé da estátua daquele que é considerado o "arquiteto da unidade nacional", fundador da frente que lutou contra o regime colonial.

Empunhando cartazes com mensagens de repúdio à violência contra raparigas, Isabel Sofia e outras dezenas de pessoas percorreram perto de dois quilómetros, entoando hinos de exaltação à mulher moçambicana e exigindo a implementação de leis que protegem a mulher.

"As leis são boas, mas o erro está na aplicação. Não estamos a dizer que os governantes não estão a fazer um bom trabalho, mas estamos a dizer que a violência contra a mulher deve parar", disse à Lusa Catarina Chule, outra ativista moçambicana.

Enquanto a luta de Isabel Sofia e tantas outras mulheres moçambicanas ganha voz nas capitais provinciais, os dados sobre a violência doméstica e os casamentos prematuros continuam assustadores, principalmente na zona rural.

Em 2018, Moçambique registou cerca de 25 mil casos de violência doméstica, dos quais 12 mil foram contra mulheres.

Jovens do distrito de Marracuene, na província de Maputo, defendem a contratação de Membros das Mesas de Voto (MMV), através de organizações juvenis, como forma de garantir maior envolvimento destes nos pleitos eleitorais, por um lado, e, por outro, para assegurar a empregabilidade destes durante aquele período.

A ideia foi partilhada na última sexta-feira, pelo Presidente do Conselho Distrital da Juventude de Marracuene, Mário Matcheve, durante o Workshop de Reflexão e Avaliação da participação dos jovens nas últimas Eleições Gerais, que tiveram lugar no dia 15 de Outubro.
O evento foi organizado pela Associação Moçambicana para Cidadania Activa (AMOCA) e tinha como principal objectivo discutir os Desafios e as Lições aprendidas durante aquele processo eleitoral.

Falando perante uma plateia constituída por cerca de cinco dezenas de jovens, oriundos de diferentes pontos daquele distrito, Matcheve defendeu a necessidade de os órgãos eleitorais contratarem a sua mão-de-obra, com destaque para brigadistas e MMV, através das organizações juvenis como forma de garantir maior inclusão desta camada social, assim como a sua empregabilidade.

Na sua fundamentação, a fonte citou o exemplo da Nigéria que recorre às organizações juvenis para contratar o pessoal necessário para a realização do recenseamento eleitoral, campanhas de educação cívica e constituição das listas dos MMV.

Segundo Matcheve, o actual modelo de contratação de MMV não beneficia os jovens, uma vez que, para o efeito, têm maioritariamente sido contratados professores, muitos deles com idades avançadas.

Por seu turno, Domingos Madeira, do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), a nível de Marracuene, defendeu que 100% do quadro técnico daquele órgão eleitoral no distrito é jovem, e que a maior parte dos agentes de educação cívica e MMV também são jovens. De referir que, nas últimas eleições, o STAE de Marracuene contratou 53 agentes de educação cívica e 1071 MMV.

Entretanto, Madeira lamentou a falta de entrega de alguns desses jovens contratados, até porque alguns chegaram mesmo a abandonar os seus postos de trabalho – uns alegando cansaço e outros afirmando ser pouco o subsídio definido pelos órgãos eleitorais.

Lembre-se que, para as eleições de 2019, os MMV tinham subsídios que variavam entre 3.200 Mts e 3.700 Mts. Os Presidentes de Mesa receberam 3.700 Mts, os vice-Presidentes 3.500 Mts, enquanto os Secretários e os escrutinadores tiveram subsídios de 3.200 Mts.

“O trabalho dos processos eleitorais requer muito sacrifício, muita entrega, pois, são três dias árduos. Alguns jovens dormiram no momento da cotagem dos votos, outros simplesmente abandonaram os locais de trabalho. É uma situação que nos preocupa muito”, disse Madeira.

Quem também defende entrega dos jovens é a Comissão Distrital de Eleições de Marracuene que, na voz de Carlos Balói, questionou a pouca afluência desses mesmos jovens ao recenseamento eleitoral, assim como às urnas, no dia 15 de Outubro último. Balói revelou que o nível de abstenção, em Marracuene, foi de 45% e que a grande parte dos que não votaram são os jovens. (Carta)