O Ministério Público (MP) moçambicano acusou ontem, em tribunal, três pessoas de terem formado um “pacto” para lesarem “deliberadamente” o Programa Alimentar Mundial (PAM) em mais de 27 milhões de meticais (mais de 381 mil euros).

O Ministério Público leu a acusação no primeiro dia do julgamento de um processo de corrupção contra o antigo “financeiro” do PAM, a sua mulher e a antiga “auxiliar” da área financeira do organismo nos escritórios da organização na província de Sofala, centro de Moçambique.

Os factos remontam a 2021, quando os três arguidos desviaram pouco mais de 381 mil euros do PAM, através da emissão de cheques falsos, de acordo com a acusação. A magistrada do Ministério Público Mariana Macamo afirmou que os dois antigos funcionários "bem sabiam que lesavam o PAM com a sua conduta" e a outra arguida "sabia da origem não lícita do dinheiro que movimentou em nome do seu esposo".

Os três agiram de forma livre, deliberada e consertada, sabendo que tais condutas não eram permitidas por lei, disse. A acusação imputa aos arguidos os crimes de peculato, falsificação de documento e falsidade informática.

Como circunstâncias agravantes, o Ministério Público apontou a premeditação, pacto e violação da obrigação especial de não cometimento de crimes, por, na altura da prática dos factos, dois dos arguidos estarem na “posição de gestores do PAM e terem obrigação de zelar pelo património” da instituição.

As circunstâncias atenuantes sobre os três arguidos são a confissão e a natureza reparável do dano causado, prosseguiu a magistrada do Ministério Público. A acusação frisou o facto de a conduta dos três arguidos ter lesado uma agência humanitária que pertence às Nações Unidas e que é tutelada pelo Direito Internacional Público.

Após a leitura da acusação, a imprensa foi obrigada a abandonar a sala, a pedido dos advogados de defesa. A leitura da sentença do caso está marcada para 01 de outubro. (Lusa)

A humanização do atendimento e o fortalecimento do Serviço Nacional da Saúde são algumas das apostas dos candidatos às presidenciais, num cenário prenhe de promessas com vista a conquistar o eleitorado. Nos quarenta e nove anos de governação frelimista, o sector da saúde ainda continua mergulhado numa crise profunda, marcada pela falta de acesso a medicamentos de qualidade; fraca prevenção e controlo de infecções; falta de enquadramento dos recém-formados; falta de pagamento de horas extraordinárias; entre outros desafios.

Perante este cenário, o manifesto do candidato da Frelimo às presidenciais, Daniel Chapo, centra-se na adopção de uma política que garanta um maior acesso dos formandos ao mercado de trabalho.

Chapo diz que pretende melhorar e humanizar o atendimento hospitalar a todos os cidadãos sem discriminação, implementar programas de promoção de saúde (hábitos de vida e nutricionais saudáveis), prevenção (incluindo a vacinação) e tratamento de doenças e reabilitação de sequelas, ao longo do ciclo de vida.

Numa leitura atenta feita por este jornal, o manifesto do candidato da Frelimo não explica como serão resolvidos os problemas que enfermam o sector da Saúde. Por outro lado, este é um dos manifestos que não detalha em concreto quais serão as possíveis soluções para que o país tenha um serviço nacional de saúde eficiente.

Por sua vez, o candidato da Renamo, Ossufo Momade, promete investir no fortalecimento do Serviço Nacional de Saúde, aumentando e apetrechando as unidades sanitárias com recursos humanos qualificados, meios materiais e equipamentos necessários para a prestação dos cuidados de saúde.

O aspirante à Ponta Vermelha, já pela segunda vez, promete também, caso vença as eleições, melhorar as condições de trabalho e de remuneração dos médicos, dos enfermeiros e de todos os profissionais de saúde. No seu manifesto aposta igualmente em alargar as acções de prevenção e combate à malária, tuberculose, cólera, assim como do HIV/SIDA e de outras doenças crónicas, promover a saúde materno-infantil e a saúde sexual e reprodutiva.

O manifesto de Ossufo Momade traz ainda várias propostas de solução para colmatar a falta de disponibilização de serviços de saúde mental e psicológica de qualidade, para crianças e adultos vítimas de todas as formas de violência, alargando os centros de acolhimento e de trânsito.

Momade pretende também melhorar a transparência na adjudicação de contratos de importação e distribuição de medicamentos e outros materiais de saúde, combater energicamente o roubo de medicamentos do Serviço Nacional de Saúde, garantindo auditoria na rota dos fármacos, e construir hospitais, sobretudo nas zonas rurais, para colocar os serviços de saúde mais próximos dos cidadãos.

O candidato da Renamo promete ainda no seu manifesto a promoção  da investigação científica, a formação de médicos e a inovação, sobretudo ao nível do Serviço Nacional de Saúde, disponibilizar material médico e cirúrgico de protecção individual (seringas, cateteres, sondas, algálias, máscaras faciais, luvas cirúrgicas e de observação) e equipar os hospitais com meios de diagnóstico e de exames imagiológicos (radiografias, ecografias, endoscopias, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, exames com produtos de contraste, endoscopias digestivas e das vias urinárias).

Por seu turno, o candidato presidencial do Movimento Democrático de Moçambique, Lutero Simango, diz no seu manifesto que vai adequar o Sistema Nacional de Saúde tomando em conta a existência dos serviços públicos e privados (incluindo o seguro de saúde).

O candidato propõe-se também a transferir as funções e competências de saúde primária para os municípios, melhorar as infra-estruturas hospitalares incluindo os respectivos equipamentos e retirar o IVA na saúde para estimular o sector privado.

Simango quer igualmente desenvolver uma rede hospitalar equilibrada, com acesso a todos os cidadãos, desenvolver uma política de protecção da saúde materno-infantil, e promover uma maior integração entre a rede de hospitais, centros de saúde e unidades de cuidados continuados e paliativos.

O manifesto do “Galo” prevê resolver o problema de rácio médico-doente com a contratação de mais profissionais, aumentar o stock de medicamentos genéricos e específicos, melhorando a sua gestão (aquisição, armazenagem e distribuição) e instalar uma indústria Nacional Farmacêutica que garanta medicamentos básicos e compressa.

Por último, o candidato Venâncio Mondlane, apoiado pelo Partido Podemos, diz que, se for eleito presidente da República, vai desencadear medidas imediatas de estabilização na saúde, através da alocação de recursos necessários ao melhoramento substancial do abastecimento de materiais, equipamentos, e a bio-segurança nos hospitais e centros de saúde.

Mondlane avança também que em seis meses vai garantir o pagamento de salários e outros honorários devidos, como também pretende estabilizar, reorganizar e modernizar os Serviços da Saúde com a montagem de uma fábrica de raiz de produção de equipamento hospitalar nas regiões do Centro e Norte do país, ou por conversão de indústrias existentes.

Para tal, pretende recrutar pelo menos duas empresas especializadas em construção de Centros e Postos de Saúde para cada província. A campanha eleitoral em Moçambique já entrou no seu 13° dia e culminará com a escolha, por meio do voto, no dia 9 de Outubro, do Presidente da República, dos membros do Parlamento e das Assembleias Provinciais. Mais de 17 milhões de eleitores estão inscritos para escolher o sucessor de Filipe Nyusi na Presidência da República. (M.A)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) deteve esta quarta-feira um observador eleitoral do CIP (Centro de Integridade Pública), no distrito de Ancuabe, província de Cabo Delgado. Aconteceu duas vezes durante o recenseamento eleitoral.

A Polícia alega que o correspondente do CIP deve apresentar credencial e não reconhece o crachá emitido do Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE) Provincial de Cabo Delgado. Os órgãos eleitorais só emitem crachás para os observadores.

Pela primeira vez, o observador do CIP foi detido num centro de deslocados (americano) quando observava o recenseamento. À segunda vez foi no posto administrativo de Meza. A detenção de ontem foi na localidade de Nanjua. O correspondente do CIP veio a ser solto horas depois.

Por sua vez, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) denunciou, em carta dirigida à Comissão Distrital de Eleições de Manica, província de Manica, a vandalização do seu material de campanha eleitoral.

Segundo o MDM, só no dia 27 de Agosto foram vandalizadas 28 bandeiras, o que levou o partido a abrir, no dia 28, um processo-crime contra desconhecidos. No dia 29 de Agosto, os membros do MDM e da Frelimo entraram em confrontos devido à vandalização de materiais propagandísticos. A acção obrigou à intervenção policial. Segundo a denúncia do MDM, entre os dias 30 e 31 de Agosto, foram destruídas 34 bandeiras suas e aponta a Frelimo como a culpada. (CIP Eleições)

A Ordem dos Enfermeiros de Moçambique (OEM) diz que os enfermeiros que não estejam inscritos na Ordem têm 45 dias para regularizar a sua situação, de modo a evitar sanções nos termos da lei.

Uma Ordem não é o mesmo que um sindicato ou uma associação. Enquanto sindicatos e associações são corpos voluntários, a Ordem é reconhecida pelo Estado moçambicano, e a filiação é obrigatória para qualquer um que deseje exercer a enfermagem. De acordo com uma declaração da Ordem, após o prazo de 45 dias, todos os enfermeiros não registados serão considerados ilegais e serão penalizados por não possuírem licença profissional.

“Quem, contrariamente à lei ou regulamento, praticar actos de profissão sem ser portador do correspondente título oficial, diploma ou autorização que legalmente o habilite para tal, é punido com pena de prisão de 6 meses a 2 anos e multa correspondente”, lê-se no comunicado.

A OEM diz que as taxas de registo e as anuidades variam de acordo com a categoria e o tempo de espera antes do registo. “Por exemplo, um Técnico de Enfermagem B deve pagar uma taxa que varia de 1.700 a 6.450 meticais (de 27 a 100 dólares americanos, ao câmbio actual) dependendo do número de anos em atraso”, diz o documento.

Um enfermeiro especialista deve pagar valores que variam entre 4.450 e 22.950 Meticais. A Associação Moçambicana de Enfermeiros, que é uma entidade voluntária e nada tem a ver com a Ordem, protestou que os valores exigidos pela Ordem são exorbitantes. Um advogado contactado pelo diário independente “O País” afirma que não existem fundamentos legais para que a Ordem cobre quotas retroactivas aos seus associados. (AIM)

Os especialistas em Comunicação apontam que a falta de fundos por parte dos partidos políticos e a mudança de estratégia são alguns dos factores que estão por detrás da escassez do material de propaganda política no espaço público, desde o início da campanha eleitoral em 24 de Agosto.

A campanha eleitoral para as eleições gerais de 9 de Outubro em Moçambique arrancou há cerca de duas semanas em todo o país, com quatro candidatos à Presidência da República e 37 forças políticas concorrentes às legislativas e às provinciais. Entretanto, 24 horas após o início da campanha, “Carta” foi às ruas da cidade e província de Maputo para avaliar o nível de presença dos partidos políticos, através da distribuição de material de propaganda política.

Numa ronda feita em vários bairros da Matola e Maputo, foi possível constatar que havia escassez de panfletos e material de propaganda, à excepção do partido Frelimo, que conseguiu cobrir um pouco por todos os bairros, embora em pequenas quantidades, em certos casos.

Na perspectiva do especialista em Comunicação Ernesto Nhanala, a digitalização está a mudar muito a presença da imagem dos partidos políticos. Para Nhanala, agora é possível ver o que os partidos estão a propor através dos smartphones e redes sociais, o que também tem o seu impacto.

“Esta estratégia de uso das plataformas digitais está a facilitar muito o marketing político e também a reduzir os custos com impressões. Se olharmos para as grandes cidades, há uma percepção de que todos nas cidades usam telefone e isso tem algum impacto. Mas, se analisarmos bem, as plataformas de marketing e publicidade impressa melhoraram muito na estrutura urbana. Se formos ver, há muita infra-estrutura montada do ponto de vista de outdoors, mini-outdoors e mídia, que está a ser uma grande aposta do partido Frelimo, o que vai reduzir muito o investimento em panfletos”, explicou.

Nhanala acredita que, para o partido Frelimo, não se trata de falta de dinheiro para a produção de panfletos, mas pode ser uma estratégia de redireccionar o seu esforço para certas plataformas. “Então, há que analisar também o tipo de plataformas que eles estão a usar. Temos notado também que, este ano, se apostou muito em campanhas de publicidade intensiva nas televisões privadas. Isto era feito antes, mas desta vez mostra-se que houve muito investimento em publicidade, principalmente pelo partido Frelimo. Então, pode ser que eles tenham reduzido estrategicamente o investimento em panfletos”.

Entretanto, os outros partidos acabam saindo em desvantagem porque dependem muito dos fundos disponibilizados tardiamente pela Comissão Nacional de Eleições para a logística da sua campanha.

Para o especialista Lázaro Mabunda, a escassez de cartazes nas ruas não está a acontecer apenas em Maputo, mas em todo o país. Porém, a fonte sugere que a escassez de panfletos se prende com o atraso na entrada dos fundos da campanha eleitoral, porque o único partido em todo o país que está a fazer campanha a todo o gás é a Frelimo.

“Vejamos: o partido Frelimo controla o Estado, controla os recursos do Estado e grande parte dos empresários, a estas alturas, está ao serviço do partido Frelimo e alocam valores para este partido. Em troca, quando este partido ganhar as eleições, esses mesmos empresários vão ganhar concursos públicos como forma de serem reembolsados dos valores que investiram na campanha deste partido e a oposição não tem isso”, frisou.

Mabunda alerta ainda que a oposição não controla o Estado, não tem um empresariado forte para apoiar financeiramente; então, eles vivem só dos fundos que são atribuídos pelo Estado. Neste caso, estes fundos não são suficientes para os partidos produzirem materiais de campanha eleitoral para todo o país.

Ele avança que a escassez de material de propaganda política pode estar relacionada à insuficiência dos fundos disponibilizados pelo Estado aos partidos políticos. “Por exemplo, vamos imaginar um partido que tem uma representação nacional e tem que estar em todos os distritos e postos administrativos. Isso é impossível se este apenas receber por aí 10 milhões. Só para a produção do material de campanha como cartazes, bandeiras, capulanas, camisetas, bonés; este valor não é suficiente. Com este valor, não há como os partidos políticos estarem representados em todo o país”. Por outro lado, Mabunda explica que pode ser que os partidos estejam neste momento a produzir os cartazes e que nos próximos dias possam colocá-los nas ruas.

Já o especialista Mangue Kwezi afirmou que, com ou sem muitos panfletos nas ruas, a escolha do candidato, ou seja, a intenção do voto não tem uma correlação directa com isso. “A escolha do candidato é tradicional. Por exemplo, as decisões relacionadas com a aposentação compulsória de funcionários (como a que ocorreu no Ministério das Finanças) estão a determinar muito mais a escolha do candidato do que as plataformas digitais e os panfletos. O que está a acontecer é que, mesmo aqueles que não estão directamente expostos às redes sociais ou vêem panfletos nas ruas, estão a escolher um candidato, e aqueles que as usam diariamente estão a escolher o mesmo candidato”, explicou.

Mangue sublinhou que isso significa que não há uma correlação directa entre o uso de panfletos, plataformas digitais e a escolha do candidato. “Logo, se não há uma relação directa, o que está a determinar são as decisões do governo e não a avalanche de panfletos nas ruas”.

Neste sentido, para este especialista em Comunicação, mais panfletos ou menos nas ruas não muda nada. “Não está a haver migração de votos. Isto significa que são os aspectos tradicionais que ditam o voto e não os panfletos ou outro material de campanha”.

Na sua análise, Mangue é da opinião de que, por exemplo, a escassez de panfletos da Frelimo pode estar relacionada também com a escolha tardia do candidato, o que condicionou o nível de preparação.

“Por exemplo, nos outros anos, a partir do mês de Janeiro, o material já está produzido, mas para este ano, quando se anunciou o candidato em Maio já era muito tarde para qualquer processo de campanha. Provavelmente, mesmo o que existe pode ter sido impresso faltando umas duas semanas para o arranque da campanha”, disse.

“Então, o voto tradicional é um factor determinante neste processo. Por mais que você faça 100 vídeos e espalhe vários panfletos, as posições estão lá e não há migração do voto”. (M. Afonso)

A Missão de Assistência Militar da União Europeia em Moçambique (EUMAM) já está operacional desde o passado dia um de Setembro, em substituição da Missão de Treinamento da União Europeia (EUTM). Ela baseia-se na EUTM e enquadra-se na Política Comum de Segurança e Defesa (PCSD) da UE.

Esta política permite que o bloco tome medidas em desafios de segurança em todo o mundo quando solicitado em apoio a países parceiros. A EUMAM, segundo a UE, é “uma continuação lógica” da parceria militar de longa duração do bloco com Moçambique. A EUMAM visa fornecer treinamento militar abrangente e suporte consultivo às FADM. O objectivo da missão é ajudar as forças de reacção rápida (QRFs) das FADM a atingir um ciclo operacional sustentável de acordo com o direito humanitário internacional até Junho de 2026, de acordo com uma nota da UE.

O ciclo operacional sustentável abrange a preparação, a implantação e o suporte como uma “contribuição significativa para um ambiente seguro e protegido para o povo de Cabo Delgado”.

Durante o seu período operacional, a EUTM treinou 11 unidades das QRFs (seis do Exército e cinco da Marinha), sendo que cada uma tem uma composição equivalente a uma companhia militar. A EUTM formou igualmente os grupos de controlo táctico (TACP) e certificou 100 instrutores moçambicanos para apoiar as forças armadas moçambicanas nos seus esforços para trazer de volta a segurança em Cabo Delgado.

As principais realizações da EUTM que serão continuadas pela missão sucessora incluem o aprimoramento da capacidade anti-terrorismo das FADM, o apoio à protecção civil e a promoção dos direitos humanos e a conformidade com o direito humanitário internacional (DIH).

Com sede na capital moçambicana, Maputo, o Tenente-General holandês Michiel van der Laan é o Comandante da Missão EUMAM, tendo como Comandante da Força da Missão o Major-General português Luís Fernando Machado Barroso. Antes de ser substituída por uma missão de assistência militar, a Missão de Treinamento da União Europeia (EUTM) conduziu o treino final que consistiu no controlo aéreo táctico.

Um curso intensivo ensinou ao pessoal das Forças Armadas de Defesa de Moçambique (FADM) os meandros da relação ar-terra, antes de encerrar com uma formatura em 30 de Agosto. (Defenceweb)