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Funcionário da INAE condenado a 5 meses de prisão e 2 meses de multa por crime de suborno
O Tribunal Judicial do Distrito de Kampfumo condenou o arguido Nelton Armando Jossai, funcionário da Inspecção Nacional das Actividades Económicas (INAE), a 5 meses de prisão e 2 meses de multa, convertidos em multa depois de detido em flagrante delito no passado dia 13 de Agosto do corrente ano.
A sentença do julgamento, referente ao processo n.º 130/P/GCC/2024, foi proferida no dia 28 de Agosto último, na 3ª Secção do Tribunal de Kampfumo. Recorde-se que a detenção ocorreu num estabelecimento comercial, onde o funcionário público foi encontrado a receber 5 mil meticais, parte de um suborno de 100 mil meticais que ele havia exigido dos proprietários para anular uma multa.
Segundo o Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), a denúncia foi formalizada no dia 13 de Agosto de 2024 por um cidadão identificado, que relatou o esquema de corrupção envolvendo o servidor público.
Conforme a denúncia, o funcionário exigiu o pagamento de 100 mil meticais para cancelar uma multa de 525.480 meticais, imposta durante uma actividade de inspecção realizada por ele em 19 de julho de 2024. A multa havia sido aplicada por supostas irregularidades detectadas no estabelecimento comercial em questão.
O servidor público foi encontrado em flagrante no momento em que recebia os 5 mil Mts, o que levou à sua imediata detenção. As autoridades consideraram as evidências de corrupção como contundentes, o que resultou na abertura de um procedimento criminal. (M.A)
Procuradoria de Nampula vai averiguar detenção ilegal de agente alfandegário por "ordens superiores"
A Procuradoria Provincial de Nampula vai averiguar os contornos da detenção no dia 26 de Agosto passado de um agente alfandegário, por agentes da PRM, em cumprimento de ordens superiores.
A magistrada do Ministério Público, Lucinda da Fonseca, explicou esta segunda-feira (02), em conferência de imprensa, que dos elementos apurados pela instituição não consubstanciavam crime de desobediência, sendo por isso que mandou restituir o cidadão à liberdade.
"O Ministério Público tomou conhecimento da detenção de um cidadão e ao fazer a análise dos elementos e os factos trazidos no auto constatou que não consubstanciavam o crime de desobediência previsto nos termos da lei penal em vigor, e havendo essa constatação, imediatamente ordenou a soltura deste cidadão e também ordenou que os autos fossem arquivados nos termos do código do processo penal vigente em Moçambique. O cidadão chama-se Ali João, agente alfandegário que supostamente foi detido em cumprimento de ordens superiores".
Lucinda da Fonseca não adiantou quando será concluída a averiguação, mas garantiu que a instituição está interessada em saber quem terá dado as ordens superiores.
"Nesse momento estão a ocorrer em sede da procuradoria da cidade de Nampula averiguações no sentido de saber concretamente de quem são essas ordens. Por se tratar de um processo em andamento, não posso avançar com mais informações".
Refira-se que, na semana passada, circularam informações dando conta de que o Secretário de Estado em Nampula, Jaime Neto, mandou deter um agente das alfândegas quando este se recusou a falar ao telemóvel de um dos ajudantes de campo.
O funcionário das alfândegas, além de ilegalmente detido, foi alegadamente conduzido às celas de uma das esquadras da PRM na cidade de Nampula, onde esteve sob custódia em condições desumanas. (Carta)
Eleições 2024: Serviços públicos afectados pela campanha na primeira semana
A primeira semana de campanha eleitoral foi caracterizada por ausência forçada de funcionários públicos nos seus locais de trabalho para apoiar a campanha eleitoral do partido Frelimo. Por seu turno, os partidos da oposição estiveram ausentes da campanha em muitos distritos.
Em Cabo Delgado, particularmente, na Ilha do Ibo, o Serviço Distrital de Actividades Económicas e Infraestruturas anda abandonado, um cenário que se verifica em todas as províncias do país. Em Niassa, por exemplo, os funcionários dos serviços distritais e os professores estão em campanha eleitoral, o que obriga à paralisação das actividades.
Em Nampula, algumas escolas da vila de Namapa, distrito de Eráti, estiveram encerradas devido ao envolvimento de muitos professores na campanha eleitoral da Frelimo. Os directores das mesmas escolas ocupam cargos na Comissão Distrital de Eleições e no STAE distrital.
No distrito de Macate, em Manica, os professores são obrigados a abandonar as aulas para reforçar a campanha do partido Frelimo. Por exemplo, as escolas do Posto Administrativo de Zembe, no distrito de Macate, estiveram encerradas na quinta e sexta-feira, porque os professores estavam na recepção de Esperança Bias, que chefia a brigada central do partido que estava de visita a Macate.
Os estudantes das escolas primária e secundária do Posto Administrativo de Zembe, por exemplo, dizem que não estão a ter aulas devido à ausência dos professores. A mesma situação aconteceu em outras escolas no posto administrativo de Zembe.
Alguns professores afectos às escolas secundária e primária de Zembe confirmaram o sucedido e afirmam que estão envolvidos na campanha da Frelimo por obrigação, porque a chefe da brigada central de apoio à província de Manica, Esperança Bias, está naquele distrito desde sexta-feira.
Em Nacarôa, província de Nampula, o Comité Distrital da Frelimo reuniu com funcionários que exercem funções em comissão de serviço e ameaçou-os, através do administrador distrital, com a cessação de funções caso continuem a não ir à campanha da Frelimo. Como resultado, muitas instituições de ensino estão paralisados porque os funcionários estão na campanha da Frelimo. Há ordens para não lhes serem marcadas faltas. Os directores das escolas receberam ameaças de exoneração dos cargos em caso de marcarem faltas aos funcionários que estiverem na campanha eleitoral do partido no poder. (CIP Eleições)
Mpox: Sector da saúde na Zambézia instala posto de controlo sanitário na fronteira com o Malawi
As autoridades de saúde instalaram um posto de controlo sanitário na província da Zambézia, especificamente na fronteira de Melosa, no distrito de Milange, em resposta aos casos suspeitos do vírus Mpox (varíola de macacos), na vizinha República do Malawi.
A informação foi prestada por Cláudia Ponda, directora dos Serviços Distritais de Saúde, Mulher e Acção Social de Milange. Na ocasião, ela destacou a importância do posto, considerando a extensão da fronteira, totalmente sem nenhuma vedação.
No posto, encontra-se uma equipa de sanidade internacional e técnicos de medicina preventiva que asseguram que todas as pessoas que cruzam a fronteira sejam rastreadas, incluindo a lavagem das mãos e a divulgação de medidas de prevenção.
Em paralelo, o Instituto Nacional de Saúde (INS) anunciou em Maputo que já dispõe de um laboratório com capacidade para realizar 500 testes diários de Mpox. De acordo com o director do laboratório do INS, Nédio Mabunda, sete amostras já foram testadas e todas resultaram negativas para Mpox. No entanto, todas acusaram varicela e uma amostra testou positivo para sarampo.
O cenário epidemiológico em África é preocupante, segundo dados do Centro Africano de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC). A Mpox já causou mais de 600 mortes e infectou 3.600 pessoas em menos de oito meses, com vários casos suspeitos ainda sob investigação. (Carta)
Polícia detém três homens em tentativa de venda de pontas de marfim
A polícia moçambicana deteve três pessoas quando tentavam vender pontas de marfim na província de Maputo, sul de Moçambique, país onde a caça furtiva é uma grave ameaça à vida selvagem, disse hoje fonte oficial.
Os três homens, com idades entre 29 e 51 anos, foram detidos em flagrante na tarde de quarta-feira, no distrito de Marracuene, disse à Lusa Samussone Mahumane, porta-voz do Serviço Nacional de Investigação Criminal (Sernic) na província de Maputo.
A caça furtiva em Moçambique tem sido uma grave ameaça à vida selvagem, mas as autoridades estimam que o abate de elefantes tenha diminuído nos últimos anos, fruto dos esforços de fiscalização e conservação.
“Tivemos informações, através das nossas fontes, de que havia homens com chifres de rinoceronte à venda, mas chegados constatamos que se tratava de pontas de marfim”, disse o porta-voz, acrescentando que se desconhece ainda a proveniência.
Segundo dados da Administração Nacional das Áreas de Conservação (ANAC), Moçambique tem cerca de dez mil elefantes. (Lusa)
Agentes da PRM condenados a penas de 12 a 24 meses de prisão por tortura a um casal em Homoíne
O Tribunal Judicial de Inhambane condenou, a penas de 12 a 24 meses de prisão, quatro dos cinco agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM) que torturaram um casal em Homoíne, no mês de Junho último. No entanto, a execução das penas fica suspensa por um período de cinco anos, durante o qual os réus deverão se abster de cometer novos crimes.
Entre os agentes condenados, estão Hugo Artur Paulo, que recebeu a pena de 12 meses de prisão e cinco meses de multa, e Lucrécia Fernando Savaguane, condenada a 13 meses de prisão e cinco meses de multa.
Além desses, Nelson Emídio foi condenado a 18 meses de prisão e cinco meses de multa e uma indemnização de 40 mil meticais. Por último, o tribunal condenou Moniz Hilário Mafuiane, ex-chefe das Operações de Homoíne, a 24 meses de prisão e seis meses de multa.
O quinto agente foi absolvido por falta de provas. Recorde-se que os cinco agentes foram presos depois que apareceram num vídeo de sete minutos torturando uma cidadã acusada de vender bens roubados pelo marido. No mesmo vídeo, a mulher é brutalmente torturada, chegando a ser pisoteada no abdômen e na cabeça, como forma de obter a confissão sobre o crime. (M.A.)
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