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A Ordem dos Enfermeiros de Moçambique (OEM) diz que os enfermeiros que não estejam inscritos na Ordem têm 45 dias para regularizar a sua situação, de modo a evitar sanções nos termos da lei.
Uma Ordem não é o mesmo que um sindicato ou uma associação. Enquanto sindicatos e associações são corpos voluntários, a Ordem é reconhecida pelo Estado moçambicano, e a filiação é obrigatória para qualquer um que deseje exercer a enfermagem. De acordo com uma declaração da Ordem, após o prazo de 45 dias, todos os enfermeiros não registados serão considerados ilegais e serão penalizados por não possuírem licença profissional.
“Quem, contrariamente à lei ou regulamento, praticar actos de profissão sem ser portador do correspondente título oficial, diploma ou autorização que legalmente o habilite para tal, é punido com pena de prisão de 6 meses a 2 anos e multa correspondente”, lê-se no comunicado.
A OEM diz que as taxas de registo e as anuidades variam de acordo com a categoria e o tempo de espera antes do registo. “Por exemplo, um Técnico de Enfermagem B deve pagar uma taxa que varia de 1.700 a 6.450 meticais (de 27 a 100 dólares americanos, ao câmbio actual) dependendo do número de anos em atraso”, diz o documento.
Um enfermeiro especialista deve pagar valores que variam entre 4.450 e 22.950 Meticais. A Associação Moçambicana de Enfermeiros, que é uma entidade voluntária e nada tem a ver com a Ordem, protestou que os valores exigidos pela Ordem são exorbitantes. Um advogado contactado pelo diário independente “O País” afirma que não existem fundamentos legais para que a Ordem cobre quotas retroactivas aos seus associados. (AIM)
