O Presidente moçambicano anunciou a angariação de “mais de 500 milhões de dólares” no diálogo de alto nível sobre a Iniciativa do Miombo, floresta que abrange 11 países da África austral, realizado segunda-feira em Nova Iorque.

“Conseguimos convencer o mundo que é preciso proteger o Miombo. Para tal é preciso recursos, mas colocamos, com humildade, que é preciso que a gestão seja com a máxima transparência, porque o Miombo não pertence só a Moçambique”, disse Filipe Nyusi, numa conferência de imprensa de balanço da visita de quatro dias que realizou a Nova Iorque.

Essa visita, em que participou também na Cimeira do Futuro promovida pelas Nações Unidas, terminou com o diálogo de alto nível sobre a Iniciativa do Miombo, que juntou na cidade norte-americana dezenas de empresários norte-americanos doadores do projeto e governantes africanos, incluindo os chefes de Estado do Botsuana, Mokgweetsi Masisi, e do Malaui, Lazarus Chakwera.

“Ali ficou claro que acima de 500 milhões de dólares [o apoio financeiro dos doadores], mas não me parece que o número vá parar por aí. Por isso é que digo que é preciso criar um mecanismo de gestão, porque é um projeto regional”, insistiu Nyusi, garantindo que, agora, o “Miombo está no mapa do mundo”. “É um projeto não político, sustentável e universal”, afirmou.

A Floresta de Miombo cobre dois milhões de quilómetros quadrados e garante a subsistência de mais de 300 milhões de habitantes de 11 países da África austral, incluindo pastagens tropicais e subtropicais, moitas e savanas. Constitui o maior ecossistema de florestas tropicais secas do mundo e enfrenta atualmente, entre outros, problemas de desflorestação.

O Governo moçambicano, que lidera este processo, esperava mobilizar investimentos para proteger a Floresta do Miombo estimados no plano de ação em 550 milhões de dólares (495 milhões de euros), dos quais 153 milhões de dólares (138 milhões de euros) foram garantidos desde 2022, tendo agora somado mais 500 milhões de dólares (450 milhões de euros).

De acordo com o Governo moçambicano, que desenvolveu o plano de ação do projeto, as iniciativas previstas assentam sobretudo no mapeamento e recuperação das áreas mais afetadas pela desflorestação, mas também na fiscalização e no desenvolvimento de projetos de geração de renda alternativos à exploração florestal.

A iniciativa em defesa do Miombo foi dinamizada nos últimos anos por Filipe Nyusi, que cumpre o último mandato no cargo e não se recandidata às eleições gerais de 09 de outubro. Com o aproximar da hora da saída garantiu que é uma “corrida de estafetas”.

“Nós corremos e entregamos. Depois alguém continua (…). Até ao último dia tenho que correr, para ver se entrego numa meta adiantada, porque se eu deixo numa meta atrasada, quem continua vai ter que recuperar o tempo perdido”, disse.

Os 11 países da África austral abrangidos por aquela área natural adotaram verbalmente, em 17 de abril, numa conferência realizada em Washington, a Carta de Compromisso da Floresta do Miombo, a qual prevê um fundo a sediar em Moçambique.

O documento integra, na introdução, “os pressupostos para a sua adoção, reconhecimento do impacto do desmatamento, baixo financiamento, necessidade de financiamento à escala e colaboração entre as partes” no âmbito da também designada iniciativa do Miombo.

A segunda parte desta carta refere o compromisso das partes, destacando “o apoio à iniciativa público-privada que estimula o desenvolvimento sustentável. A terceira e última parte do documento apresenta o mecanismo de financiamento da Iniciativa do Miombo, onde se debate a necessidade de criação de um fundo para implementação da “Declaração de Maputo”, de 2022.

Palavra suaíli para ‘brachystegia’, miombo é um género de árvore que inclui um grande número de espécies e uma formação florestal que compõe o maior ecossistema florestal tropical em África, sendo fonte de água, alimento, abrigo, madeira, geração de eletricidade e turismo.

A Declaração de Maputo sobre a Floresta do Miombo, assinada, além de Moçambique e Angola, por Botsuana, Maláui, República Democrática do Congo, República do Congo, Namíbia, África do Sul, Tanzânia, Zâmbia e Zimbabué, estabelece desde 2022 prioridades para a gestão e governação sustentáveis dos recursos naturais dos ecossistemas do Miombo. (Lusa)

“A PGR [Procuradoria-Geral da República], neste momento, é um braço intimidatório do partido Frelimo. O partido Frelimo abusa da Procuradoria-Geral da República. Se não é uma Procuradoria parcial, não pode ser flexível em notificar candidatos que nada fizeram e ser vagarosa em notificar os infractores”.

Esta é a convicção do mandatário do candidato presidencial Venâncio Mondlane em relação à actuação do Ministério Público na fiscalização das irregularidades cometidas pelos concorrentes às eleições de 9 de Outubro próximo, cuja campanha eleitoral está em curso e que termina em 12 dias.

Em causa está o facto de a PGR ainda não ter instaurado qualquer processo-crime e muito menos se pronunciado publicamente em torno dos ilícitos eleitorais que vêm sendo cometidos pelo partido Frelimo e o seu candidato a Presidente da República durante a campanha eleitoral, em quase todo o país.

Entre os ilícitos eleitorais cometidos pela Frelimo na presente campanha, segundo o advogado Elvino Dias, está o uso de meios públicos, com destaque para funcionários e viaturas do Estado, e a destruição dos materiais de propaganda dos partidos da oposição.

Sobre a arregimentação de funcionários públicos, o mandatário de Venâncio Mondlane cita, por exemplo, o caso do Director Distrital da Educação da Massinga, província de Inhambane, que obrigou seu subordinado a ir fazer campanha eleitoral a favor da Frelimo. Cita também o uso do avião presidencial em viagem privada de Daniel Chapo ao Ruanda, tal como as visitas frequentes do Secretário-Geral da Frelimo ao Palácio da Ponta Vermelha, residência oficial do Presidente da República.

Como forma de testar a imparcialidade do Ministério Público, o mandatário de Venâncio António Bila Mondlane submeteu duas denúncias àquela entidade, uma delas relacionada com os ilícitos eleitorais. “Queremos que a PGR se pronuncie sobre estes aspectos de uso de bens públicos para fazer campanha eleitoral da Frelimo. Exigimos que a PGR instaure os respectivos processos criminais, com vista a responsabilizar os infractores, um dos quais Daniel Chapo e o seu partido”, atirou.

O advogado que acompanha Venâncio Mondlane nas suas batalhas desde a Renamo denunciou também uma tentativa de assassinato dos membros do PODEMOS, ocorrida na madrugada desta segunda-feira, no distrito de Mabote, província de Inhambane, onde desconhecidos atearam fogo numa viatura usada para campanha daquele partido político, tendo causado alguns danos materiais. “O objectivo dos malfeitores, que não tenho dúvidas que são da Frelimo, era único: de matar os nossos colegas”, defende Elvino Dias, sublinhando que a denúncia se baseia em factos públicos e que mereceram condenação por parte da sociedade.

A segunda denúncia visa a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que deliberou pelo uso das urnas usadas nas eleições autárquicas (não transparentes e com ranhuras que permitem introdução de mais de um voto), o que contraria o estabelecido no novo pacote eleitoral, que preconiza o uso de urnas transparentes e com ranhuras “anti-enchimento”.

Este facto, defende Elvino Dias, “denuncia a pretensão da CNE em querer defraudar o presente processo eleitoral. Entendemos que a CNE viola, de forma flagrante, uma lei que foi aprovada pela Assembleia da República. Sabemos que, na hierarquia das normas, as da Assembleia da República prevalecem sobre as provenientes de qualquer órgão”, pelo que “não vai ser uma deliberação da CNE que vai colocar em causa uma lei que foi aprovada por 250 deputados”.

Para Elvino Dias, o argumento apresentado pela CNE, segundo o qual, os órgãos eleitorais não teriam tempo suficiente para implementar todas as alterações impostas pelo novo pacote eleitoral, visto que o concurso para o fornecimento das novas urnas levaria 90 dias, não convence.

“Exortamos a PGR, enquanto garante da legalidade, para fazer o uso do artigo sexto da sua lei orgânica para notificar a CNE a se conformar com a lei eleitoral. Pedimos para que a mesma agilidade que a Procuradoria demonstrou ao notificar o nosso candidato por razões fúteis, tenha para notificar a CNE por razões úteis”, defende Elvino Dias. (Carta)

A ExxonMobil prevê concluir o design técnico do projeto de extração de gás natural no norte de Moçambique dentro de um ano, anunciou ontem, em Nova Iorque, o vice-presidente da petrolífera norte-americana, Walter Kansteiner.

“Anunciámos a nossa FEED – Front End Engineering Design, a nossa engenharia de ponta e conceção [do projeto], e isso demora cerca de um ano. Por isso, aguardamos com expectativa os progressos em matéria de FEED nos próximos 12 ou 13 meses”, disse o vice-presidente da ExxonMobil para relações exteriores, em declarações aos jornalistas após reunir-se em Nova Iorque com o Presidente moçambicano, que terminou esta segunda-feira uma visita aos Estados Unidos.

O projeto da Exxon em Cabo Delgado - província a norte afetada há quase sete anos por ataques terroristas – previa, conforme estimativas iniciais, uma produção de 15,2 milhões de toneladas de gás por ano, mas atualmente a companhia antevê uma produção anual de 18 milhões de toneladas.

Em agosto, o Presidente moçambicano disse que a ExxonMobil prevê tomar uma decisão sobre o projeto de extração de gás natural no norte de Moçambique apenas em 2026. O chefe de Estado, que recebeu, em Maputo, em 14 de agosto, o presidente da ExxonMobil Upstream, Liam Mallon, explicou na altura que discutiu com o responsável da petrolífera norte-americana “os progressos no âmbito do projeto LNG” na bacia do Rovuma, em Cabo Delgado, norte do país.

“Centrámos as nossas discussões na fase de engenharia inicial do projeto, agora com planos para finalizar as aprovações e tomar a Decisão Final de Investimento até 2026. Apresentando avanços significativos, ficou reiterado que este projeto será uma das iniciativas menos poluentes e com todo o potencial para um futuro promissor no setor de gás natural liquefeito”, explicou Nyusi.

O diretor-geral da ExxonMobil em Moçambique, Arne Gibbs, tinha avançado, em 03 de maio, a possibilidade de a decisão sobre o investimento ser tomada no final de 2025. "Estamos otimistas, estamos a avançar, mas reconhecemos que há ainda desafios", disse o responsável, avançando então a Decisão Final de Investimento apenas para o final do próximo ano.

As declarações de Gibbs surgiram na mesma semana em que o Presidente de Moçambique disse que o financiamento não é motivo para atrasar a implementação dos megaprojetos de gás natural, liderados pela francesa TotalEnergies e pela norte-americana ExxonMobil.

“É fundamental isso [avançar com os projetos], porque não pode ser problema de decisão financeira, agora, associado à situação terrorista. Esse projeto já existia, já é antigo. Isso significa que havia clareza na sua execução. Não pode encalhar por esta razão, que se procurem outras”, criticou Filipe Nyusi, durante a 10.ª edição da Conferência e Exposição de Mineração e Energia de Moçambique.

Em concreto, apelou aos concessionários da Área 1, liderada pela TotalEnergies, que, perante a “gradual promissora estabilidade” na península de Afungi, distrito de Palma, Cabo Delgado, “acelerem o desenvolvimento da retoma dos projetos em terra”, e que, na Área 4, em terra liderado pela ExxonMobil, “se acelere o processo conducente à Decisão Final de Investimento, com os devidos ajustamentos ao Plano de Desenvolvimento aprovado em 2018”.

Na mesma intervenção na conferência, o chefe de Estado afirmou que a “demora” na concretização deste tipo de projetos “provoca problemas”, porque a “expectativa dos países é enorme” e “as pessoas ficam a pensar que uma parte do seu problema pode estar resolvido”.

Nas declarações anteriores, Arne Gibbs confirmou que a petrolífera deu por concluído o trabalho preliminar de engenharia e design do projeto de 18 milhões de toneladas por ano, na bacia do Rovuma, e que o grupo de engenheiros e designers iria começar o projeto "nos próximos meses".

Sobre a insurgência que parou as obras em março de 2021, Gibbs comentou: "Houve melhorias significativas na situação de segurança desde que começámos, em 2021, e sabemos que ainda há mais trabalho a ser feito".

O projeto do Rovuma LNG será "o maior projeto de gás natural liquefeito em África, e pode ser o maior projeto na história africana", acrescentou Gibbs.

Moçambique tem três projetos de desenvolvimento aprovados para exploração das reservas de gás natural da bacia do Rovuma, classificadas entre as maiores do mundo, ao largo da costa de Cabo Delgado. (Lusa)

Quando faltam 13 dias para o fim da campanha eleitoral rumo às VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais, o eleitorado vai-se ressentindo da ausência de algumas figuras proeminentes das principais formações políticas nas actividades de “caça” ao voto, que termina no próximo dia 06 de Outubro.

As ausências, que se notam desde o início da campanha eleitoral, a 24 de Agosto, são visíveis nos três principais partidos políticos do país, nomeadamente, Frelimo, Renamo e MDM (Movimento Democrático de Moçambique), com destaque para indivíduos com posições de gestão partidária ou que já estiveram em cargos similares.

Entre os ausentes, o destaque vai para Roque Silva Samuel, ex-Secretário-Geral da Frelimo, que, até ao meio-dia de 05 de Maio, era apontado como possível sucessor de Filipe Jacinto Nyusi na Presidência da República e que viu o sonho ruir ao cair da noite daquele domingo.

Desde que a campanha eleitoral arrancou, Roque Silva ainda não foi visto na rua ou em comício popular a pedir votos para o seu partido e muito menos para o candidato Daniel Chapo, a quem o Comité Central da Frelimo depositou confiança após ver seus candidatos preteridos pela direcção do partido.

A ausência do antigo número dois do partido no poder (que renunciou ao cargo após perder as eleições internas para Daniel Chapo) nota-se ainda numa altura em que antigos Presidentes da República e do partido (Joaquim Chissano e Armando Guebuza) encontram-se no terreno a pedir votos para o candidato do seu partido.

Aliás, Roque Silva está ausente igualmente das plataformas digitais do partido, assim como de Daniel Chapo, onde “pululam” vídeos de Armando Guebuza, Joaquim Chissano, Graça Machel e outros históricos da Frelimo a declarar seu apoio ao ex-Governador de Inhambane.

Quem também não foi visto em público a pedir votos pelo seu partido e o respectivo candidato é Elias Dhlakama, irmão do falecido histórico líder da Renamo, Afonso Dhlakama. Dhlakama, que foi duas vezes derrotado por Ossufo Momade na disputa pela liderança do partido, está ausente da campanha eleitoral, assim como das plataformas digitais do partido e do candidato.

Deputado desde 2020, Elias Dhlakama ocupa agora a 15ª posição na lista da província de Sofala, num círculo eleitoral que terá 19 assentos na Assembleia da República, facto que o coloca numa posição delicada. Na companhia de Elias Dhlakama está Alfredo Magumisse, que ainda não foi visto a fazer campanha eleitoral desde 24 de Agosto.

Magumisse, lembre-se, foi um dos candidatos derrotados à presidência da Renamo, em Maio, e que, em Junho, denunciou exclusão na composição das listas do partido para a Assembleia da República, facto que irritou a direcção máxima do partido e que lhe deixou isolado da maioria. Ele, por exemplo, é o oitavo na província de Manica, de um total de 16 assentos disponíveis.

Já a nível do MDM, o destaque vai para a ausência da Secretária-Geral do partido, Leonor De Souza, que igualmente ainda não foi vista em público a pedir votos para aquela formação política e o seu candidato presidencial, Lutero Simango.

Aliás, à semelhança de Clementina Bomba, Secretária-Geral da Renamo, Leonor De Souza pouco tem dado nas vistas desde que foi eleita para o cargo, em Abril de 2022, em substituição de José Domingos, que ocupou o cargo entre 2018 e 2022. Tal como os outros ausentes, Leonor De Souza sequer tem aparecido nas plataformas digitais do partido. Refira-se, aliás, que para além da ausência de Leonor De Souza, são notáveis também as ausências de políticos como Luís Boavida (antigo Secretário-Geral) e Sande Carmona (antigo porta-voz). (Carta)

A Frelimo voltará a controlar ilegalmente muitas Assembleias de Voto, tendo poder para manipular os resultados. Em muitos locais, os formadores e os Membros das Mesas de Voto (MMV) foram simplesmente seleccionados pela Frelimo, que enviou listas ao STAE (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral).

Numa admissão simbólica de que isto está a acontecer, na sexta-feira, o STAE, a nível central, em Maputo, admitiu o problema e cancelou a formação de formadores, em Quelimane, província da Zambézia, programada para esta semana. Em vez disso, serão usados formadores externos.

Tarde demais para cancelar a selecção de formadores e MMV para as eleições de 9 de Outubro. Isto significa que muitos, talvez a maioria, dos MMV estão novamente a ser seleccionados e formados pela Frelimo. Isto ocorreu nas eleições autárquicas do ano passado e a lei teve de ser alterada para impedir alguns dos truques da Frelimo, nomeadamente atrasar a contagem ou a escrita dos editais para que os resultados pudessem ser posteriormente alterados em segredo. Mas os formadores da Frelimo explicarão como contornar a nova lei.

Como a Frelimo assumiu o controlo

Cada Assembleia de Voto tem sete funcionários. Os quatro mais importantes – presidente (dirigente distrital), vice-presidente, secretário e primeiro escrutinador – devem por lei ser apartidários e escolhidos por concurso público. Um de cada um dos três restantes, que não pode ocupar estes cargos de topo, é escolhido pelos partidos no parlamento – Frelimo, Renamo e MDM.

Mas ficou claro, ainda no ano passado, que em muitos lugares ninguém foi seleccionado sem ligações com a Frelimo. Alguns foram seleccionados para serem formadores e MMV sem sequer terem sido entrevistados. Isto significa que, em quase todos os distritos, a Assembleia de Voto é politizada e dos sete MMV, cinco são da Frelimo e apenas dois são da oposição.

Por se tratar de cargos remunerados, os candidatos excluídos reclamaram. O Boletim CIP Eleições investigou e descobriu que o concurso público tinha sido capturado e substituído pelo envio pela Frelimo de listas aos STAE distritais de professores, directores de escolas, enfermeiros e polícias cujos empregos dependem de serem membros da Frelimo.

Em quase todos os distritos, dos sete MMV numa assembleia de voto, cinco serão da Frelimo e apenas dois da oposição. O mesmo aconteceu com os formadores, que também deveriam ser apartidários e seleccionados por concurso aberto, mas agora são nomeados pela Frelimo em listas enviadas ao STAE. O cancelamento da sessão de formação em Quelimane foi o primeiro e único reconhecimento disso.

No ano passado, o “CIP Eleições” informou que havia em circulação um folheto impresso listando todos os MMV da cidade da Matola e a sua posição na Frelimo. Numa descarada demonstração de poder, a Frelimo nem sequer tentou manter o segredo. (Joseph Hanlon)

O candidato presidencial Venâncio Mondlane acusa a Procuradoria-Geral da República (PGR) de ser imparcial e tendenciosa na fiscalização das irregularidades praticadas pelos partidos políticos durante a campanha eleitoral em curso, rumo às VII Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e IV Provinciais de 09 de Outubro próximo.

Em “comunicação à nação”, proferida no último sábado, nas suas plataformas digitais, Mondlane culpou o Ministério Público de ainda estar em silêncio perante as irregularidades praticadas pela Frelimo na campanha eleitoral, contrariando o empenho que tem demonstrado em sancionar os ilícitos eleitorais cometidos pelos partidos e candidatos da oposição.

Segundo Venâncio Mondlane, os membros e simpatizantes do partido no poder cometeram pelo menos 40 ilícitos eleitorais públicos nestes primeiros 30 dias da campanha eleitoral, sendo que nenhum destes casos foi alvo de uma notificação. Porém, diz Mondlane, em dois casos registados com o partido que suporta sua candidatura (PODEMOS), já houve julgamentos e condenados, em referência ao membro do PODEMOS condenado a 10 dias de prisão efectiva por rasgar bandeira da Frelimo, na Cidade de Tete, e à detenção ilegal do Delegado daquele partido, em Macanga, província de Tete.

“Condenamos com veemência esta atitude do nosso membro, no entanto, registamos mais de 40 casos de violação da lei eleitoral por parte do partido Frelimo no decurso desta campanha, sendo que não foi instaurado qualquer processo”, defende o candidato suportado pelo PODEMOS, citando, por exemplo, o caso da destruição da bandeira do MDM, na vila de Milange, província da Zambézia, por membros da Frelimo.

Por essa razão, Venâncio Mondlane garante que vai, esta segunda-feira, submeter uma denúncia à PGR sobre vários ilícitos e crimes eleitorais praticados pela Frelimo e que ainda não mereceram quaisquer notificações por parte do Ministério Público, como forma de “reavivar a memória” do titular da acção penal sobre estes casos, “de modo a dar-nos o ponto da situação”.

A parcialidade da PGR, diz Mondlane, verifica-se também na notificação emitida pela entidade dirigida por Beatriz Buchili contra o candidato por “proferir impropérios” contra o Presidente da República e a Comissão Nacional de Eleições.

Para Venâncio Mondlane, a notificação da PGR não tem qualquer fundamento legal, moral e nem ético. Trata-se, sim, de “uma notificação tendenciosa” e prova que temos uma PGR que não se baseia no cumprimento da lei e da Constituição. “Sobre as irregularidades da Frelimo ainda não mugiu e nem tugiu. Continua muda e serena”, atirou a fonte, em discurso de balanço dos 25 dias de campanha eleitoral, interrompida na quinta-feira para dar lugar a trabalhos de Gabinete.

Refira-se que, nos 25 dias de actividades de “voto”, Venâncio Mondlane escalou as províncias de Maputo, Zambézia, Niassa e Tete, faltando ainda visitar as províncias de Manica, Sofala, Gaza, Cabo Delgado, Nampula, Inhambane e Cidade de Maputo. (Carta)