“Já está agendado para esta X Sessão Ordinária [da Assembleia da República] um debate sobre a revisão da lei dos magistrados. Acreditamos que é de lá onde poderemos ter as soluções dos vários impasses apresentados pela classe dos juízes”.

Foi com estas palavras que, em declarações ao canal privado STV, no passado dia 10 de Julho, a Ministra da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos, Helena Kida, vendeu a ideia de que parte das reivindicações levantadas pelos juízes no seu caderno reivindicativo seria respondida com a revisão pontual do Estatuto dos Magistrados Judiciais, aprovado na última esta segunda-feira pelos deputados.

No entanto, consultada a proposta submetida pelo Governo à Assembleia da República, constata-se que o documento se centra, na sua maioria, nos aspectos relacionados à eleição dos membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial, no mérito para admissão dos Juízes Conselheiros do Tribunal Supremo e em aspectos disciplinares dos magistrados judiciais.

Dos direitos e regalias dos juízes, apenas uma novidade é introduzida pela proposta aprovada, por consenso, pelas três bancadas parlamentares: a isenção de direitos aduaneiros aos membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial na importação de viaturas, prevista no artigo 144.

Os membros do Conselho Superior de Magistratura Judicial já tinham direito de serem tratados com deferência que a função exige; cartão especial de identificação; fórum e processo especial em causas criminais em que sejam arguidos e nas acções de responsabilidade civil por factos praticados no exercício das suas funções; assistência médica a expensas do Estado; passaporte diplomático para si, cônjuge e filhos menores; e a uma senha de presença.

Entretanto, se os membros do Conselho Superior da Magistratura Judicial mantêm o direito a uma assistência médica a expensas do Estado, o mesmo não acontece com a generalidade dos juízes, que deixam de ter esta regalia.

Os deputados reviram a alínea g) do artigo 43 do Estatuto dos Magistrados Judiciais, que previa assistência médica e medicamentosa gratuita para os juízes, cônjuges e familiares a seu cargo, a expensas do Estado.

No novo Estatuto, os juízes têm direito à “assistência médica e medicamentosa, nos termos da legislação específica”. Aliás, esta alteração foi introduzida pela Assembleia da República, numa proposta trazida pelo deputado António Muchanga.

“Quero propor que, no capítulo da assistência médica, os magistrados judiciais estejam sujeitos às disposições previstas no Estatuto dos Magistrados do Ministério Público, que se conforma com o Estatuto Geral dos Funcionários e Agentes do Estado. Nenhum funcionário ou agente do Estado deve beneficiar-se sem contribuir para o sistema”, defendeu Muchanga.

Lembre-se que constitui uma das principais reivindicações dos juízes a melhoria das questões de segurança, independência financeira do poder político e a revisão salarial dos juízes, sobretudo após as incongruências detectadas durante a implementação da Tabela Salarial Única (TSU). Aliás, os juízes exigem o retorno à anterior tabela salarial.

A greve dos juízes inicia na sexta-feira, 9 de Agosto, e termina no dia 7 de Setembro, devendo ser prorrogada, caso não haja entendimentos com o Governo. Durante os 30 dias da greve, os juízes vão concentrar-se apenas em processos descritos na lei como urgentes, nomeadamente, os processos com arguidos detidos (incluindo habeas corpus e ilícitos eleitorais); processos de providência cautelar (na jurisdição civil, laboral e comercial); processos de menores (alimentos, cobranças, tutela e pedidos de autorização de viagem com menores); e processos de contencioso eleitoral.

Refira-se que a revisão do Estatuto dos Magistrados Judiciais abrange um total de 14 artigos, com destaque para os artigos 15 (sobre a promoção de juízes), 17 (sobre o mérito dos magistrados), 96 (sobre a prescrição dos prazos de instauração de processos disciplinares) e introduz novas normas, com destaque para o 17A, que versa sobre o “mérito em relação aos juristas”, nos concursos de admissão dos juízes conselheiros do Tribunal Supremo. (A. Maolela)

Um documento apresentado pelos procuradores durante as alegações finais do julgamento de Manuel Chang em Brooklyn (a que o CIP teve acesso), nos Estados Unidos da América, revela um ambicioso plano de negócios entre a Privinvest, a família Guebuza e outros importantes funcionários do Estado, na altura da contratação das dívidas ocultas.

Trata-se de um projecto para a criação de um Fundo de Investimento no Liechtenstein (país europeu), denominado Privinvest Holding Mozambique, que iria actuar em vários sectores de negócios em Moçambique, tais como o sector financeiro, imobiliária, petróleo e gás, agricultura, construção naval e até operações de jactos de luxo.

O Fundo de Investimento de Liechtenstein teria como principal accionista a Privinvest Holding (de Iskandar Safa) com 50%. Os outros 50% seriam detidos por um grupo de altos funcionários do Estado que controlavam sectores chave de governação na altura, a começar pelo próprio Armando Guebuza.

Entre os 50% dos moçambicanos, Armando Guebuza e o seu filho Armando Ndambi Guebuza teriam 50% das acções, Manuel Chang teria 20%, Gregório Leão José (director do SISE na altura) teria 20% e António Carlos do Rosário (director da Inteligência Económica na altura dos factos) teria 10%.

Com esta estrutura accionista estava garantido que a Privinvest Holding Mozambique tinha todas as condições de fazer lobby para o sucesso dos seus negócios em Moçambique. Aliás, no plano está referido que a Palomar Capital Advisors Switzerland, que seria detida a 100% pela Privinvest Holding Mozambique iria prestar serviços exclusivos de conselheiros do Ministério das Finanças em Moçambique.

Beneficiando-se do facto de Armando Guebuza ser o Chefe do Estado e do Governo, a empresa tinha o plano de actuar através da criação de empresas subsidiárias focadas nas seguintes áreas de actividades: construção naval; imobiliária; serviços financeiros; logística do sector do petróleo e do gás; agricultura; aluguer/venda de jactos privados.

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos da América afirma que o plano de negócio entre Guebuza, outros altos funcionários do Estado e a Privinvest era apenas para ganhar mais dinheiro à custa do Estado.

Dirigindo-se aos membros do Júri, a Procuradora Genny Ngai afirmou o seguinte: “... Pearse contou-vos sobre uma reunião (...) que Boustani, o réu (Chang) e Do Rosário tiveram em Setembro de 2013 e essa reunião ocorreu na propriedade de Iskandar Safa, Domaine de Barbossi, no sul da França. E, nesta reunião, o réu (Chang), Boustani e Do Rosário, os três, tiveram esta ideia para ganhar ainda mais dinheiro. Boustani até diz, «Isto foi o que combinámos com os nossos amigos.» E, esta ideia de negócio ou esta ideia, é assim que funcionaria: a Palomar, propriedade de Safa, Pearse e Boustani, concordou em prestar serviços exclusivos ao Ministério das Finanças, que o arguido dirigia. E os serviços que a Palomar ia prestar era para ajudar a angariar dinheiro para esta coisa chamada Fundo Soberano, porque vejam bem, a Palomar era suposto receber 100 milhões de dólares em taxas do Ministério das Finanças e todo esse dinheiro ia fluir para esta empresa chamada Privinvest Holding Moçambique”.

As discussões da criação da Privinvest Holding Mozambique são de Setembro de 2013, segundo revelado nos documentos apresentados no tribunal. No entanto, não andaram porque no ano seguinte Guebuza terminou o Mandato e Nyusi, que o veio substituir não deu continuidade aos projectos das dívidas ocultas e, mais ainda, o escândalo rebentou quando as empresas moçambicanas entraram em incumprimento (default) levando os credores a revelar a existência das dívidas na imprensa. (CIP)

De malas prontas e com o relógio cronometrado no Palácio da Ponta Vermelha, onde habita desde 15 de Janeiro de 2015, Filipe Jacinto Nyusi foi hoje à Assembleia da República apresentar o seu último Informe sobre o Estado Geral da Nação, referente ao ano de 2024, e o respectivo Relatório de Governação.

Em pouco mais de três horas de discurso, intercalado por palmas provenientes dos deputados da Frelimo e, em algumas vezes, da Renamo, Nyusi fez a radiografia da sua governação durante os 10 anos e perspectivou as actividades a serem realizadas nos próximos meses, antes da entrada do novo Governo, a ser eleito nas Eleições Gerais de 9 de Outubro próximo.

No seu discurso de despedida, no Parlamento, o Presidente da República defendeu que deixa o país com o sentimento de missão cumprida e com um legado de paz, reconciliação nacional e um país sem partidos políticos armados (em referência à Renamo), fruto da assinatura dos Acordos de Paz Definitiva, celebrados a 6 de Agosto de 2019, na Cidade de Maputo, entre o seu Governo e o maior partido da oposição.

Para sustentar o seu posicionamento, o Chefe de Estado recorreu ao seu discurso de tomada de posse, proferido a 15 de Janeiro de 2015, no qual disse: “podem estar certos, caros compatriotas, que tudo farei para que, em Moçambique, jamais irmãos se voltem contra irmãos, seja a que pretexto for”.

Segundo Filipe Nyusi, “este compromisso não ficou apenas nas palavras, traduzimo-lo em acções concretas, encetando contactos directos com a liderança da Renamo [então liderada por Afonso Dhlakama], primeiro, em Maputo, e depois, num gesto que muitos consideraram ousado e até arriscado, escalamos a serra da Gorongosa em busca da paz”.

Na sua longa explicação, o Presidente da República disse que o processo de DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração) levou tempo e exigiu paciência, pois, no seu entendimento, “não existem atalhos nestes processos”. “É preciso conquistar a confiança de todos e isso implica agir com verdade, envolver todos participantes e em todos passos e nos mais pequenos detalhes do processo. Foi isso que fizemos”, defende.

“O nosso processo de pacificação, depois dos longos 16 anos, é agora estudado e elogiado em todo mundo. Este é o nosso legado para as futuras gerações”, afirmou Filipe Nyusi, defendendo que “esta paz não é do Governo, não é da Renamo e nem do Presidente Ossufo Momade e seu colectivo. É de todos moçambicanos”.

“Pela primeira vez, na história da democracia multipartidária [em Moçambique], em 2023, o país foi às Eleições Autárquicas sem um partido armado [Renamo]. É um legado. Este é um marco da história que deve ser registado”, sublinhou, para depois anunciar a construção de um memorial da paz, na Serra da Gorongosa, como forma de imortalizar aquele local histórico.

Segundo o Presidente da República, a paz e reconciliação nacional é um dos cinco legados por si deixados durante os 10 anos de governação. Os restantes são: as conquistas diplomáticas, que consolidaram o nosso respeito da comunidade internacional; a prevenção e gestão de risco de desastres; os avanços na área de infra-estruturas e serviços; e o trabalho realizado na exploração dos hidrocarbonetos.

Nyusi defende que todo o seu esforço por si empreendido foi no sentido de “melhorar a vida de cada moçambicano”. Acredita ter cumprido a missão confiada pelo povo, uma vez que “as nossas metas sempre foram claras: promover um crescimento inclusivo, combater a pobreza, a vulnerabilidade, as desigualdades sociais e assegurar o desenvolvimento sustentável e o bem-estar dos moçambicanos”.

“A nossa caminhada conjunta produziu resultados encorajadores. São conquistas que nos devem orgulhar, porque representam a entrega abnegada e o sacrifício de cada um dos moçambicanos e de todos que se juntaram à nós”, defende, avançando que a sua caminhada foi minada pelos desastres naturais, ataques militares na zona centro, ataques terroristas na província de Cabo Delgado, a pandemia da COVID-19 e os conflitos na Ucrânia e na Faixa de Gaza.

Referir que, ao fim de quase quatro horas de discurso, Filipe Jacinto Nyusi concluiu que “o país cresce economicamente e a nação caminha resiliente rumo ao desenvolvimento sustentável”. (A. Maolela)

FRELIMO, RENAMO e MDM comentaram sobre o último informe do Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, prestado nesta quarta-feira (07), na Assembleia da República. Para o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), ao longo dos 10 anos, o Governo de Filipe Nyusi foi um fracasso total e o país caminha num retrocesso gritante.

“Lamentamos que estejamos nestas condições. Então, quero repetir que aquele país que o presidente disse que caminha economicamente bem e que está num rumo de desenvolvimento resiliente, é um país imaginário e cabe apenas na cabeça do próprio presidente”, destacou o porta-voz da bancada do terceiro maior partido, Fernando Bismarque.

Bismarque diz que, em 2015, o Presidente da República prometeu que no seu coração caberiam todos os moçambicanos, mas ao longo dos 10 anos notou-se que só cabiam apenas os seus camaradas porque houve exclusão.

“Durante estes 10 anos, a pobreza cresceu de uma forma exponencial no nosso país. A insegurança, em particular os raptos, tornou o país inseguro e impossível de atrair investimentos”, disse.

“O povo moçambicano sabe que este foi o Governo mais incompetente no país e que está num retrocesso profundo. O país estagnou-se por conta do crime organizado, do branqueamento de capitais e da corrupção que capturou o Estado. Portanto, é um país mergulhado na mais profunda miséria”, frisou.

Já o partido RENAMO, representado por Arnaldo Chalaua, diz que a questão do ajuste directo e a corrupção caracterizaram a governação de Nyusi. “Neste momento, temos os hospitais e a educação à mercê de um reparo. Já estamos prestes a finalizar o ano sem que os livros tenham chegado às escolas para as classes iniciais e isto mostra claramente a incapacidade concreta de governação. Também mostra a incapacidade de boa governação na questão da Estrada Nacional Número 1 (N1) que nunca beneficiou de reparação.

Nós não devemos falar de progressos quando de facto nota-se a falta de medicamentos nas unidades sanitárias. Nós temos vários problemas de justiça social. O transporte aéreo ao nível interno é uma lástima. As Linhas Aéreas de Moçambique foram levadas à falência e isto ocorreu nesta governação. Temos dificuldades de deslocação via marítima [quase que inexistente]”, disse Chalaua.

O porta-voz da bancada parlamentar da RENAMO foi mais longe e disse que a governação de Nyusi foi muito deficitária. “Ao assumir que não há perspectiva para o fim dos sequestros, o Chefe de Estado mostra claramente que ele não está a conseguir governar o país, acabando por retrair o investimento interno e externo”.

Para a FRELIMO, o partido no poder, a paz é um ganho muito grande porque o resto só acontece quando os moçambicanos estão em paz e reconciliados. O porta-voz da bancada parlamentar da Frelimo, Feliz Silva, destaca o encerramento do processo de Desarmamento, Desmobilização e Reintegração (DDR), a assinatura do acordo de paz e o facto de os guerrilheiros da RENAMO já se encontrarem em convívio com suas famílias.

“Várias infra-estruturas foram construídas pelo governo do Presidente Nyusi. Na área de abastecimento de água, há zonas que desde a independência nunca tinham tido o precioso líquido, mas hoje já estão cobertas”.

Em relação aos transportes, Feliz Silva faz menção à construção de várias linhas férreas ligando vários pontos e que minimizam a pressão do transporte rodoviário. “Temos também a questão dos distritos que não tinham tribunais e hoje contam com edifícios condignos, bem como a construção de novos hospitais e postos de saúde”.

Sobre a área da educação, apontou que hoje existem várias Escolas Secundárias construídas de raiz. “Nós achamos que o informe foi ao encontro das nossas expectativas e o país teve vários ganhos e os moçambicanos devem festejar pelos 10 anos de muitas realizações”. (M.A.)

A Ordem dos Advogados de Moçambique (OAM) qualificou ontem como “incongruente” o acórdão do Conselho Constitucional (CC) que excluiu a Coligação Aliança Democrática (CAD) das eleições gerais de 09 de outubro.

Num documento intitulado “reflexão da OAM sobre o acórdão”, esta entidade considera “incongruência” que o CC tenha evocado a deliberação da CNE de rejeição das candidaturas da CAD, defendendo que a decisão devia limitar-se à anulação da inscrição da coligação.

Com as suas deliberações, “andaram mal a CNE e o próprio CC, quando falam de rejeição de candidaturas, por inaplicável, tendo, por isso, sido usada terminologia incongruente com a previsão legal”.

O CC excluiu na quinta-feira passada, em definitivo, a CAD das eleições gerais (no caso, da votação para legislativas e provinciais) de 09 de outubro. No acórdão, em resposta ao recurso apresentado pela CAD sobre a exclusão da candidatura decidida anteriormente pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), o CC declarou nula a deliberação da CNE, de 09 de maio, que aceitava a inscrição da CAD para fins eleitorais.

O processo eleitoral começa com a apresentação de candidaturas e a sua admissão ou rejeição depende preliminarmente da inscrição dos partidos políticos ou coligações partidárias, enfatiza o texto da OAM.

Por outro lado, a Ordem dos Advogados questiona a competência deste órgão judicial de declarar nula a deliberação da CNE que aceitou a inscrição da CAD, assinalando que as atribuições daquela instância estão “especificamente estabelecidas na Constituição da República de Moçambique”.

Aquela agremiação dos advogados também critica a invalidação do averbamento do convénio que formalizou a CAD, sob o argumento de ter sido fora do prazo, sustentando que aquele ato administrativo pode ser praticado a qualquer tempo. “A Lei dos Partidos Políticos consagra um sistema de aquisição semiautomática da personalidade jurídica das coligações [através da celebração de convénio], porquanto este ato não depende de lei especial”, lê-se no documento da OAM.

A ordem sublinha ainda que “o Estado de Direito Democrático não se consolida apenas com a independência dos poderes de soberania [no caso, os tribunais], mas também com competência”.

O candidato presidencial moçambicano Venâncio Mondlane, apoiado pela CAD, defendeu hoje a formação de uma “frente única” com todos os partidos que concorrem às eleições de 09 de outubro para “derrubar o regime” e salvar Moçambique.

“É momento para nós nos reforçarmos e convidar também todos os outros partidos que neste momento estão a concorrer, para formarmos uma frente única para derrubar este regime que de facto é assente, que é o inimigo do povo moçambicano, que é o inimigo da democracia, do multipartidarismo e de todos os partidos que anseiam ver Moçambique salvo”, disse à Lusa Venâncio Mondlane, durante uma manifestação pacífica, em Maputo, novamente contestando a exclusão da CAD daquela votação.

Venâncio Mondlane concorre agora à Presidência moçambicana sem o suporte de uma formação política - também liderava a lista da CAD às eleições legislativas por Maputo, que caiu devido à exclusão da coligação -, considerando-se agora um “candidato do povo” e com o “melhor projeto para a salvação de Moçambique”.

“O projeto que trazemos é o melhor para a salvação de Moçambique. Se todos esses partidos que estão a concorrer pretendem, de facto, a salvação desta nação, vão se juntar ao nosso projeto”, frisou o político e ex-deputado e antigo membro da Resistência Nacional Moçambicana (Renamo, maior partido da oposição), que abandonou em maio.

Moçambique realiza em 09 de outubro as eleições presidenciais, que vão decorrer em simultâneo com as legislativas e eleições dos governadores e das assembleias provinciais. (Lusa)

O jurado do Tribunal de Brooklyn em Nova Iorque acaba de ler seu veredito e considerou Manuel Chang de culpado pelos crimes de que vem acusado. 

Atenção: o juiz deverá levar dois a três meses para estabelecer a pena de prisão a aplicar a Chang. 

De acordo com uma fonte abalizada nos EUA, a moldura penal dos crimes de que Chang vem acusado vai até 12 anos de prisão maior. O antigo Ministro das Financas de Guebuza já cumpriu pouco mais de 5 anos de prisão desde que foi detido em Joanesburgo em Dezemb onde foi 2018.

Ou seja, se o juiz optar pela pena máxima, Chang poderá vir a solicitar liberdade condicional daqui a menos de 2 anos.(Carta)