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“A PGR [Procuradoria-Geral da República], neste momento, é um braço intimidatório do partido Frelimo. O partido Frelimo abusa da Procuradoria-Geral da República. Se não é uma Procuradoria parcial, não pode ser flexível em notificar candidatos que nada fizeram e ser vagarosa em notificar os infractores”.
Esta é a convicção do mandatário do candidato presidencial Venâncio Mondlane em relação à actuação do Ministério Público na fiscalização das irregularidades cometidas pelos concorrentes às eleições de 9 de Outubro próximo, cuja campanha eleitoral está em curso e que termina em 12 dias.
Em causa está o facto de a PGR ainda não ter instaurado qualquer processo-crime e muito menos se pronunciado publicamente em torno dos ilícitos eleitorais que vêm sendo cometidos pelo partido Frelimo e o seu candidato a Presidente da República durante a campanha eleitoral, em quase todo o país.
Entre os ilícitos eleitorais cometidos pela Frelimo na presente campanha, segundo o advogado Elvino Dias, está o uso de meios públicos, com destaque para funcionários e viaturas do Estado, e a destruição dos materiais de propaganda dos partidos da oposição.
Sobre a arregimentação de funcionários públicos, o mandatário de Venâncio Mondlane cita, por exemplo, o caso do Director Distrital da Educação da Massinga, província de Inhambane, que obrigou seu subordinado a ir fazer campanha eleitoral a favor da Frelimo. Cita também o uso do avião presidencial em viagem privada de Daniel Chapo ao Ruanda, tal como as visitas frequentes do Secretário-Geral da Frelimo ao Palácio da Ponta Vermelha, residência oficial do Presidente da República.
Como forma de testar a imparcialidade do Ministério Público, o mandatário de Venâncio António Bila Mondlane submeteu duas denúncias àquela entidade, uma delas relacionada com os ilícitos eleitorais. “Queremos que a PGR se pronuncie sobre estes aspectos de uso de bens públicos para fazer campanha eleitoral da Frelimo. Exigimos que a PGR instaure os respectivos processos criminais, com vista a responsabilizar os infractores, um dos quais Daniel Chapo e o seu partido”, atirou.
O advogado que acompanha Venâncio Mondlane nas suas batalhas desde a Renamo denunciou também uma tentativa de assassinato dos membros do PODEMOS, ocorrida na madrugada desta segunda-feira, no distrito de Mabote, província de Inhambane, onde desconhecidos atearam fogo numa viatura usada para campanha daquele partido político, tendo causado alguns danos materiais. “O objectivo dos malfeitores, que não tenho dúvidas que são da Frelimo, era único: de matar os nossos colegas”, defende Elvino Dias, sublinhando que a denúncia se baseia em factos públicos e que mereceram condenação por parte da sociedade.
A segunda denúncia visa a Comissão Nacional de Eleições (CNE), que deliberou pelo uso das urnas usadas nas eleições autárquicas (não transparentes e com ranhuras que permitem introdução de mais de um voto), o que contraria o estabelecido no novo pacote eleitoral, que preconiza o uso de urnas transparentes e com ranhuras “anti-enchimento”.
Este facto, defende Elvino Dias, “denuncia a pretensão da CNE em querer defraudar o presente processo eleitoral. Entendemos que a CNE viola, de forma flagrante, uma lei que foi aprovada pela Assembleia da República. Sabemos que, na hierarquia das normas, as da Assembleia da República prevalecem sobre as provenientes de qualquer órgão”, pelo que “não vai ser uma deliberação da CNE que vai colocar em causa uma lei que foi aprovada por 250 deputados”.
Para Elvino Dias, o argumento apresentado pela CNE, segundo o qual, os órgãos eleitorais não teriam tempo suficiente para implementar todas as alterações impostas pelo novo pacote eleitoral, visto que o concurso para o fornecimento das novas urnas levaria 90 dias, não convence.
“Exortamos a PGR, enquanto garante da legalidade, para fazer o uso do artigo sexto da sua lei orgânica para notificar a CNE a se conformar com a lei eleitoral. Pedimos para que a mesma agilidade que a Procuradoria demonstrou ao notificar o nosso candidato por razões fúteis, tenha para notificar a CNE por razões úteis”, defende Elvino Dias. (Carta)
