As autoridades municipais de Mocímboa da Praia vão reforçar a segurança a partir da meia-noite, prevendo-se “restrições” de circulação para “manter a vigilância”, anunciou ontem a autarca local. “Não é bem um recolher obrigatório, porque circulamos, é uma restrição, uma forma de segurança para podermos manter a vigilância por causa da situação que já tivemos nos anos passados”, declarou à emissora pública moçambicana Helena Bandeira, presidente da vila de Mocímboa da Praia.

A medida visa travar “circulações estranhas noturnas” que preocupam as autoridades em Mocímboa da Praia, explicou a autarca. “Há circulações estranhas noturnas e isso deixa-nos preocupados. São motas e viaturas estranhas que circulam, sobretudo durante a madrugada”, acrescentou Helena Bandeira.

Desde o início de agosto, existem relatos de confrontos intensos nas matas do posto administrativo de Mucojo, distrito de Macomia, a quase 100 quilómetros de Mocímboa da Praia, envolvendo helicópteros, blindados e homens fortemente armados, com referências a tiroteios em locais considerados como esconderijos destes grupos.

A vila costeira, sede do distrito, foi onde grupos armados protagonizaram o seu primeiro ataque em outubro de 2017. Por muito tempo, o local foi descrito como a “base” dos rebeldes. Após meses nas mãos de rebeldes, Mocímboa da Praia foi saqueada e quase todas as infraestruturas públicas e privadas foram destruídas, bem como os sistemas de energia, água, comunicações e hospitais.

Após os primeiros sinais de estabilização da segurança, nos últimos anos, foi também um dos pontos prioritários para recuperação de infraestruturas.

Na altura, as autoridades estimaram que cerca de 62 mil pessoas abandonaram a vila costeira devido ao conflito, com destaque para as fugas em massa que ocorreram após a intensificação das ações rebeldes, em junho de 2020.

Mocímboa da Praia está situada 70 quilómetros a sul da área de construção do projeto de exploração de gás natural, em Afungi, Palma, liderado pela TotalEnergies. Desde outubro de 2017, a província de Cabo Delgado, rica em gás, enfrenta uma rebelião armada com ataques reclamados por movimentos associados ao grupo extremista Estado Islâmico. (Lusa)

O Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) de Moçambique deteve um advogado por suspeitas de branqueamento de capitais, na cidade da Beira, província de Sofala, centro do país, disse ontem aquela corporação.

O porta-voz do SERNIC em Sofala, Alfeu Sitoe, disse, em conferência de imprensa na cidade da Beira, que o advogado foi detido na quarta-feira, no âmbito de investigações em curso a cidadãos chineses por alegada exploração ilegal de madeira.

O referido causídico defende um dos cidadãos chineses que estão a ser investigados, dono de um estaleiro e detido na última semana por suspeitas de exploração ilegal de madeira, acrescentou Alfeu.

O chinês, que tinha um mandado de captura internacional a pedido da justiça moçambicana, é acusado de se ter associado a outro cidadão chinês, agora em fuga, em práticas de exploração ilegal de recursos florestais em distritos das províncias de Manica e Sofala em 2021, ano em que as autoridades apreenderam madeira explorada ilegalmente em um estaleiro cujos documentos estavam em seu nome.

As autoridades avançam que os indiciados criaram cerca de 18 empresas, parte delas operavam sem declaração de seus rendimentos às autoridades para cobrança de imposto. Vários relatórios internacionais e internos têm apontado para a delapidação de recursos florestais em Moçambique, devido à exploração desenfreada de madeira para exportação, que tem como principal destino a China.

Apesar de uma atuação cada vez mais acutilante das autoridades contra essa prática, não cessam relatos de apreensões frequentes de grandes quantidades de madeira ilegalmente exportada. (Lusa)

A presença de terroristas nos arredores da sede do posto administrativo de Mbau e nas aldeias circundantes no distrito de Mocímboa da Praia, em Cabo Delgado, está a causar uma grande preocupação no seio dos residentes, que exigem mais empenho das forças conjuntas no terreno.

"Os al-Shabab circulam todos os dias. Estamos mal, embora a situação não seja como antes, mas eles têm vindo realizar incursões rápidas e sair. Parece que ainda não desistiram desta aldeia", disse um morador sob condição de anonimato.

Segundo o último Relatório do Cabo Ligado, divulgado na quarta-feira (18), os terroristas realizaram uma incursão no posto administrativo de Mbau no dia 13 de Setembro, queimando pelo menos seis palhotas da população.

O Cabo Ligado também informa que, no dia seguinte (14), o Sistema de Informações de Incêndios para Gerenciamento de Recursos (FIRMS) da NASA detectou focos significativos de fogo nos arredores de Mbau.

No entanto, as operações das FDS e seus parceiros do Ruanda foram retomadas a partir do dia 11 de Setembro nas densas florestas de Catupa, onde se acredita que os terroristas tenham restabelecido as suas bases.

Na última terça-feira (17), a Televisão de Moçambique reportou que as forças moçambicanas e ruandesas abateram cinco terroristas e capturaram um na aldeia Natugo em operações no posto administrativo de Quiterajo. (Carta)

Bens apreendidos pelas autoridades judiciárias, no âmbito do combate à criminalidade, e geridos pelo Gabinete de Gestão de Activos, vão a leilão no próximo dia 03 de Outubro, de acordo com o Edital publicado ontem pelo Ministério da Economia e Finanças.

De acordo com o Edital, os bens serão leiloados no edifício do Ministério da Economia e Finanças, sendo que os seus compradores terão um desconto de 30% em relação ao valor de avaliação dos mesmos. “A base de licitação do activo sujeito à venda em hasta pública é fixada em 70% do valor da avaliação do mesmo, homologado pelo Director do Gabinete de Gestão de Activos”, refere o artigo 28 do Decreto n.º 31/2023, que aprova o Regulamento de Gestão de Activos Apreendidos e Procedimentos Administrativos do Gabinete de Gestão de Activos.

Entre os bens a serem leiloados estão viaturas (ligeiras e pesadas), motorizadas, tractores, atrelados, contentores, trailers, electrodomésticos, diverso mobiliário para habitação, geradores, tanques de água transformadores de energia eléctrica, entre outros equipamentos. No entanto, não foi possível apurar se constam ou não bens arrestados no âmbito das “dívidas ocultas”.

Criado em 2020, através da Lei n.º 13/2020, de 23 de Dezembro, o Gabinete de Gestão de Activos é um órgão central do Estado que superintende a área do património do Estado, com atribuições para administrar activos e bens apreendidos ou recuperados no âmbito de processos judiciais nacionais ou de actos decorrentes da cooperação jurídica e judiciária internacional.

A entidade tem como uma das suas atribuições determinar a alienação, capitalização, venda, afectação a serviço público ou destruição dos bens à guarda ou recuperados a favor do Estado. Este será o primeiro leilão a ser realizado pela entidade desde a sua criação.

De acordo com os dados avançados pelos Informes da Procuradora-Geral da República dos anos 2020, 2021, 2022 e 2023, o Ministério Público, através do Gabinete de Recuperação de Activos, reviu um total de 3.884.144.006,42 Meticais, fruto da apreensão de móveis, imóveis e dinheiro. Dos activos recuperados, 614.932.008,85 Meticais foram apreendidos em 2020; 734.571.308,22 Meticais, em 2021; 1.149.273.163,94 Meticais, em 2022; e 1.385.367.525,41 Meticais, em 2023. Até ao momento, sublinhe-se, não se sabe quanto deste dinheiro foi recuperado do caso das “dívidas ocultas”, que lesou o país em mais de 2.2 mil milhões de USD.

Refira-se que, para além desta acção, o Gabinete de Gestão de Activos vai, no dia 23 de Outubro próximo, proceder à abertura das propostas apresentadas para o Concurso Público para selecção e contratação regionalizada de imobiliária especializada em gestão de arrendamento, controlo, guarda e conservação de imóveis apreendidos, localizados nas regiões norte, centro e sul do país. (A.M.)

As salas de aula da Escola Primária Completa (EPC) da Ponta do Ouro, localizada no distrito de Matutuíne, na província de Maputo, comportam uma média de 80 a 90 alunos por turma. A situação resulta da transferência dos alunos da Escola Comunitária Graça Machel, uma instituição do ensino secundário, encerrada no início do ano por falta de condições.

A medida fez com que mais de 700 alunos provenientes da escola comunitária ora encerrada fossem acolhidos na EPC, ocupando cinco das 11 salas disponíveis. Outros tiveram que ser distribuídos em salas de aula de material convencional, construídas pela população para acomodar os seus educandos.

Entretanto, alguns professores que continuam a leccionar naquele estabelecimento de ensino sentem-se agastados com a superlotação, pois, três a quatro alunos são acomodados na mesma carteira, anteriormente destinada a dois, tornando a gestão das turmas de forma eficaz um desafio para os professores.

O representante dos professores relatou à “Carta”, sob anonimato, que as salas de aula da EPC da Ponta do Ouro têm, em média, 4 a 6 metros de dimensão, um espaço adequado para apenas 15 a 20 alunos por turma, mas actualmente comportam quase 90 alunos.

A fonte contou ainda que boa parte dos professores que estavam afectos à escola Comunitária Graça Machel acabaram por pedir transferência para outros estabelecimentos de ensino, devido às precárias condições de trabalho.

Outra reclamação dos professores prende-se com a falta de promoção na carreira. Maior parte continua a receber salários como professores do ensino primário, embora tenham concluído a formação universitária em 2017 e estejam a dar aulas no ensino secundário. "Temos casos de alguns professores que deveriam leccionar apenas no ensino primário, mas são obrigados a assistir turmas do ensino secundário, sem receber uma remuneração justa", explicou.

Por outro lado, os professores também se queixam da falta de habitação digna e, como solução, recorrem a residências disponibilizadas pela comunidade. "Estamos agastados, passamos por muitas dificuldades. Já pedimos socorro várias vezes aos Serviços Distritais da Educação e submetemos cartas ao Ministério da Educação, mas a nossa situação não muda. Continuamos a trabalhar em condições desumanas, o que pode afectar negativamente a qualidade do ensino oferecido aos alunos", disse um professor.

"Após o encerramento da Escola Secundária Graça Machel, muitos pais e encarregados de educação optaram por enviar os seus filhos para estudar na cidade de Maputo, onde vivem em casas de familiares, a fim de evitar as salas de aula superlotadas", concluiu.

Reagindo às inquietações apresentadas, a Directora dos Serviços Distritais de Educação em Matutuíne, Beatriz Mangue, avançou que neste momento a Escola Comunitária Graça Machel está a organizar-se para a sua reabertura, segundo orientações do Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano.

“Há dias, a escola recebeu uma equipa da Direcção Provincial da Educação que foi monitorar o nível de execução das actividades previstas para a sua reabertura e constatou que a mesma deu um passo bastante significativo, o que vai permitir o descongestionamento da EPC da Ponta do Ouro”, explicou.

Mangue disse ainda que as crianças transferidas para a EPC da Ponta do Ouro estão sujeitas a turmas superlotadas por não haver outra opção. “As crianças estão lá, as turmas estão superlotadas e nós não temos outra alternativa. Enquanto não encontrarmos outra solução, vamos gerindo este cenário”, referiu. (Marta Afonso)

A Privinvest pediu ontem permissão para recorrer da decisão do Tribunal Comercial de Londres que obriga o grupo naval a pagar cerca de dois mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros) de compensação a Moçambique.

Numa audição a decorrer na divisão Comercial do Tribunal Superior (High Court) de Londres, o advogado da Privinvest, Duncan Matthews, pediu que a execução do pagamento fique suspensa para que seja escutado um recurso. O causídico invocou, entre outras razões, a falha de Moçambique em divulgar documentos oficiais importantes, pelo que "um julgamento justo não era possível". A Privinvest adiantou também que não tem fundos suficientes para pagar a quantia estipulada e avisou que, se esta suspensão não for aceite, terá de entrar em insolvência.

Na sentença de 29 de julho, que culminou um processo de quatro anos na justiça britânica, o juiz Robin Knowles determinou que Moçambique tinha direito ao pagamento de 825 milhões de dólares (741 milhões de euros no câmbio atual) e a uma indemnização para cobrir 1,5 mil milhões de dólares (1,35 mil milhões de euros) que é responsável por pagar a bancos e obrigacionistas. A este valor deve ser descontado cerca de 421 milhões de dólares (378 milhões de euros) em espécie e ativos entretanto recuperados pelas autoridades moçambicanas, acrescentou.

Em discussão ontem no tribunal estiveram também o valor dos juros acrescidos exigidos por Moçambique, calculados em 40 milhões de dólares (36 milhões de euros), e o pagamento das custas judiciais. A equipa jurídica que representa a Procuradoria-Geral de Moçambique estimou em cerca de 49 milhões de libras (58 milhões de euros) os gastos incorridos pela PGR com este processo.

O advogado que representa Moçambique, Joe Smouha, argumentou contra o pedido de recurso e contra a suspensão da execução requeridos pela Privinvest. "A fraude tem consequências, e hoje está em causa a Privinvest sofrer essas consequências", disse.

Uma decisão sobre estas matérias deverá ser tomada ao final do dia. Mesmo que o pedido de recurso seja recusado, a Privinvest pode insistir junto do Tribunal de Recurso. Na sentença de 29 de julho, o juiz Robin Knowles considerou que a Privinvest pagou subornos ao antigo ministro das Finanças moçambicano Manuel Chang, pagos pelo grupo naval com sede no Líbano e Emirados Árabes Unidos.

Foi Chang quem assinou garantias estatais sobre os empréstimos bancários feitos pelas empresas públicas Proinducus, Ematum e MAM em 2013 e 2014 para comprar navios e equipamento de vigilância marítima em 2013.

Descobertas em 2016, as dívidas foram estimadas em cerca de 2,7 mil milhões de dólares (cerca de 2,49 mil milhões de euros), de acordo com valores apresentados pelo Ministério Público moçambicano.

O caso que ficou conhecido por "dívidas ocultas" afundou Moçambique numa crise financeira, após duas décadas durante as quais Moçambique foi uma das dez economias de crescimento mais rápido do mundo, segundo o Banco Mundial.

Em agosto, um júri federal nos Estados Unidos considerou Manuel Chang culpado de aceitar subornos e de conspiração para desviar fundos públicos, da qual o antigo ministro manifestou intenção de recorrer.

À margem do processo em Londres, Moçambique concluiu acordos extrajudiciais com outros credores, nomeadamente o Credit Suisse, banco russo VTB e outras instituições financeiras como o português BCP para anular ou reduzir montantes em dívida. (Lusa)