“Moçambique realizou as VI eleições Autárquicas a 11 de Outubro de 2023. São eleições contestadas, em particular, pelo partido Renamo, que diz ter provas materiais de as ter ganho, em alguns Municípios. Ora, a recontagem desses votos não me parece que seja tão problemática, seria de todo justo, fazer-se a recontagem, com a participação dos interessados, os concorrentes da Renamo, da Frelimo ou de outro partido qualquer. São todos elegíveis a dirigirem as autarquias, somos todos moçambicanos, por isso julgo pertinente que a posição do Conselho Constitucional, para além de observar os aspectos estritamente jurídicos, deve ter em consciência que a sua decisão pode salvar ou precipitar o País ao abismo. Tudo está nas vossas mãos, senhores Juízes do Conselho Constitucional. A alínea d) do nr. 1 do artigo 244 da Constituição da República outorga-vos esse poder.”

AB

“O Conselho Constitucional Moçambicano é materialmente um órgão jurisdicional, desempenhando as funções de um TC. É titular da jurisdição constitucional, embora não tenha sido formalmente qualificado como um TC ou como um órgão jurisdicional, pois: - É um órgão constitucional de soberania que exerce uma função jurisdicional que consiste em aplicar a lei geral para julgar casos concretos da esfera da sua competência e no quadro da jurisdição constitucional; - É o órgão de administração da justiça titular da jurisdição constitucional, isto é, que aprecia e declara a inconstitucionalidade das leis e ilegalidade dos actos normativos dos órgãos do Estado; - É o órgão de recurso das decisões dos tribunais _630________RJLB, Ano 7 (2021), nº 3 em sede do controlo concreto da constitucionalidade; - É um órgão deliberativo, as suas decisões não são passíveis de recurso, são de cumprimento obrigatório e prevalecem sobre as dos tribunais e demais autoridades; - Os titulares do CC são juízes; - Os Juízes-conselheiros do CC gozam de garantia de independência, inamovibilidade, imparcialidade e irresponsabilidade; - Exerce a fiscalização concreta, sucessiva, abstracta e preventiva da constitucionalidade; - Fixa jurisprudência com força obrigatória geral; - Julga os processos contenciosos relativos aos conflitos de competências entre os órgãos de soberania e relativos aos processos eleitorais, ao mandato dos deputados, deliberações dos órgãos dos partidos políticos e as incompatibilidades previstas na Constituição e na lei; - Fiscaliza a legalidade dos processos eleitorais; -Verifica previamente a constitucionalidade dos referendos; - Tem iniciativa processual passiva; - O critério que serve de base para as suas decisões é o da legalidade”.

In: NATUREZA JURÍDICA DO CONSELHO CONSTITUCIONAL MOÇAMBICANO. Edson da Graça Francisco Macuácua*

Competências do Conselho Constitucional

“d) Apreciar, em última instância, os recursos e as reclamações eleitorais, validar e proclamar os resultados eleitorais nos termos da lei;

g) Julgar as acções de impugnação de eleições e de deliberação dos órgãos dos partidos políticos;”

In Artigo nº 244 da Constituição da República de Moçambique

Depois de fazer o exercício de consulta legislativa face aos acontecimentos resultantes da comunicação da CNE – Comissão Nacional de Eleições, sobre os resultados das eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2023, notei com satisfação que ainda temos uma janela de esperança para que Moçambique não resvale num Estado desgovernado. A nossa última esperança, neste momento, está depositada no Conselho Constitucional que exerce, simultaneamente, as funções de um Tribunal Eleitoral.

Compete ao Conselho Constitucional – segundo a alínea d) do nº 1 do artigo 244, da CR, apreciar, em última instância, os recursos e as reclamações eleitorais, validar e proclamar os resultados eleitorais nos termos da Lei, competindo, também, a este órgão de soberania “julgar as acções de impugnação de eleições e de deliberação dos órgãos políticos”, sendo que: É um órgão deliberativo, as suas decisões não são passíveis de recurso, são de cumprimento obrigatório e prevalecem sobre as dos tribunais e demais autoridade.

A esperança neste órgão deve-se ao facto de os partidos políticos terem interposto recursos junto dos Tribunais de Distrito, local onde ocorreram os “ilícitos” eleitorais e estes Tribunais, em alguns casos, terem indeferido esses recursos e, noutros, apesar de haver recursos em curso, a CNE ter já apresentado aquilo que designou de resultados das eleições de 2023 e atribuído mandatos aos concorrentes, quando, na verdade, existem recursos correndo os trâmites legais, pois, há casos em que os Tribunais decidiram pela recontagem de votos e outros ainda pela anulação de todos os actos, por divergências graves entre os editais de uns e outros.

A instabilidade que se criou com o anúncio dos resultados eleitorais, fazendo fé à liderança do maior partido da oposição e sua liderança, vai continuar, por via de manifestações e o meu receio é que estas manifestações degenerem em caos, devido à “fúria” popular, como se viu na manifestação de 26 de Outubro de 2023. Alguns cidadãos recorreram a arrombamento de estabelecimentos comerciais, vandalização de bens públicos e privados, de cujos danos, certamente, não serão ressarcidos.

Há o princípio, segundo o qual, os juízes decidem com base na Lei e sua consciência, independentemente daquilo que a Lei determina, sem violar as normas. Nesta senda, os juízes do Conselho Constitucional devem chamar a sua consciência para a tomada de decisão destes casos, tendo em conta que as suas decisões não são recorríveis. O Conselho Constitucional deve, na minha opinião, trabalhar para evitar que o pior aconteça em solo pátrio. Aqui, não é somente a legalidade que está em causa, é também a justiça, o que parece contraditório, mas não é. A Lei pode determinar uma coisa, mas aquilo que é justo de se fazer ser outra.

Adelino Buque

“As eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2023 já aconteceram e tiveram os resultados que todos sabemos. Em 2024, teremos as eleições Gerais para a eleição do Presidente da República e os Deputados da Assembleia da República e urge, por isso, olhar para o que interessa na actualidade aos moçambicanos porque a Luta de Libertação Nacional, tendo sido importante para que Moçambique se tornasse uma Nação e os moçambicanos terem uma nacionalidade, bandeira e pátria, hoje, esse debate não é mobilizador!

Não é igualmente mobilizador o discurso da Luta pela Democracia, travada entre o Governo de Moçambique e a Renamo, mais conhecida por Guerra dos 16 anos. Passam 31 anos após o Acordo Geral de Paz e, próximo ano, teremos as VII eleições presidenciais, por isso, falar da luta dos 16 anos e seus heróis é uma questão de cultura geral, mas não mobilizador para um eleitorado que não viveu esses eventos. Veja abaixo, como caracterizamos os dois eventos”.

AB

“A luta de libertação Nacional foi dirigida pela FRELIMO (Frente de Libertação de Moçambique).

Esta organização foi fundada em 1962, através da fusão de três movimentos constituídos no exilo, nomeadamente, a UDENAMO (União Nacional Democrática de Moçambique), MANU (Mozambique African National Union) e a UNAMI (União Nacional de Moçambique Independente). A partir do início dos anos 80, o País viveu um conflito armado dirigido pela RENAMO (Resistência Nacional de Moçambique).

O conflito que ceifou muitas vidas e destruiu muitas infra-estruturas económicas só terminaria em 1992 com a assinatura dos Acordos Gerais de Paz entre o Governo da FRELIMO e a RENAMO.

Em 1994, o País realizou as suas primeiras eleições multipartidárias ganhas pela FRELIMO que voltou a ganhar as segundas e terceiras, realizadas em 2000 e 2004”.

In Portal do Governo, 16/06/2015

Ora, se a luta de libertação nacional não é mobilizadora para o eleitorado de hoje, porque passam 48 anos após a proclamação da independência, a luta pela democracia, mais conhecida por guerra dos 16 anos, também não, porque passam 31 anos. É caso para nos debruçar sobre o que é, na actualidade, mobilizador, quais são os desafios da sociedade Moçambicana neste momento, aqui e agora. Pretendo deixar o meu contributo para o efeito.

• Temos uma Juventude com vários problemas que devem merecer uma abordagem aberta e directa, a saber:

1. Emprego: de acordo com estatísticas fiáveis, Moçambique coloca no mercado 500 mil jovens e somente 30 mil conseguem emprego, ou seja, mais de 470 mil jovens, anualmente, ficam no desemprego. Como resolver este problema? As instituições de formação profissional são suficientes para a solução deste problema? Creio que não. Qual é a visão do futuro sobre este assunto?
2. Habitação para Jovem: este é um problema bastante grave para a Juventude, as principais capitais Provinciais nunca desenvolveram um sistema de habitação que tivesse em vista a solução do problema da Juventude, ainda que fosse com carácter aleatório, como “jovem casal, um terreno ou uma habitação”. Existem, em quase todas as capitais provinciais, incluindo as Cidades de Maputo e Matola, zonas de expansão, no entanto, no lugar de os Municípios ou Governos Provinciais se adiantarem, implantando infra-estruturas sociais, sempre vêm atrás e com as consequências que isso tem.
3. Educação e Saúde: trata-se de um problema bastante importante, desde já é preciso reconhecer que os filhos das elites políticas não estudam nas escolas nacionais e tão-pouco são tratados nos Hospitais e Clínicas nacionais. Isto, por si só, é revelador de que a assistência sanitária nacional e o sistema de educação não vão bem. Mas, pior que isso, o acesso à educação continua a ser um problema grave, as Universidades Públicas continuam com a publicidade de 2 mil a 3 mil vagas para um universo de 30 a 40 mil jovens que demandam essas vagas.
4. No passado, o Reitor Couto ensaiou as quotas por Província, um modelo que foi bastante criticado, mas teve o mérito de Jovens das partes mais longínquas da Capital terem acesso ao ensino superior. Contudo, devido ao número de candidatos, viu-se que não é suficiente para a solução do problema. Sendo assim, que solução terá o Governo ou o futuro candidato para resolver este problema. Relativamente à saúde, são recorrentes os desentendimentos entre o Governo e os profissionais de saúde, o que adensou cada vez mais a falta de confiança pelas nossas unidades sanitárias. Aliás, o programa do actual Governo “um Distrito um Hospital” poderia ser solução, mas Hospital não são as paredes, hospital é muito mais do que o edifício, por mais emblemático que seja.
5. Finalmente, que programa o Governo teria para a retenção da Juventude no campo? Eu recordo-me com bastante tristeza a extinção do programa do GODCA – Gabinete de Organização e Desenvolvimento das Cooperativas Agrícolas ensaiado nos anos 80 e que foi extinto sem antes ter entrado em vigor. Esse programa não era exclusivamente agrário, era um programa que continha um pouco de todas as áreas que interessam a camada mais jovem, incluindo o próprio emprego. Devo recordar que a área agrária precisa de Economistas, Contabilistas, Juristas, Comerciantes, Indústrias de todo o tipo.

Ora, a Juventude é parte de tantos desafios que o País tem, vamos olhar para as chamadas áreas transversais e, desse já, as infra-estruturas públicas, a saber:

• Estradas - a produção nas zonas rurais precisa de ser escoada para as principais zonas de consumo. A ligação entre o campo e a cidade precisa de uma rede viária bastante consistente, por isso, é um assunto transversal e urgente. Não basta apelar à produção de bens de consumo, quando, para escoar é quase impossível. Não é segredo que muitas regiões do centro produzem e abastecem os vizinhos Malawi, Zâmbia, Zimbabwe entre outros. Qual é o real programa para que possamos sair desta encruzilhada!
• Electricidade: Moçambique é conhecido na região como produtor e exportador de energia eléctrica, no entanto, a electrificação nacional tem índices muito baixos e sabe-se que a Electricidade é um factor impulsionador das actividades económicas no geral e da melhoria da vida das populações em particular. Aqui, devo dizer que o programa electrificar Moçambique é muito deficiente, olha para as zonas longínquas, mas as zonas periféricas das grandes urbes não estão electrificadas. Qual é o critério que se usa para se eleger uma determinada zona para beneficiar-se desse programa ou projecto!
• Produção Agrícola: nas zonas rurais, grandes extensões de terra estão em poisio obrigatório porque os proprietários da Terra, ou seja, os detentores do Direito de Uso e Aproveitamento da Terra não têm, sequer, previsão de exploração dessas terras e nada acontece. Para piorar, as entidades estatais, responsáveis pela fiscalização do uso da terra, mostram-se incapazes de fazerem o seu trabalho porque esses DUATs são detidos pelas elites políticas ancoradas ao poder. Essas elites não têm noção de quanto prejudicam o próprio poder.
• Idem na produção animal, não são poucas as extensas áreas de pastagem vedadas ao público porque são propriedade de alguém, contudo, esse proprietário não produz absolutamente nada e os animais do pacato cidadão habitante da zona não têm onde pastar os seus animais. Mais uma vez, não haja dúvidas de que os detentores dessas porções de terra são elites da Frelimo. Essas elites, simplesmente, não têm noção do quanto a sua atitude é maléfica ao seu próprio partido. Há que mudar isto, a população quer soluções para ontem.

Chegados aqui, sem pretender esgotar o que constitui desafios da actualidade, tanto para os jovens quanto para todos nós, espero ter dado o meu modesto contributo e que não caiamos na “ratoeira” de exaltar coisas que, para muitos eleitores, não fazem sentido. Mais do que isso, os membros do partido Frelimo precisam e devem assumir uma postura de maior responsabilidade. Devem usar cada lugar que ocupam de forma a multiplicar os ganhos, para si e para a sociedade circunvizinha, não deve prevalecer o espírito de egoísmo e de açambarcamento.

A Frelimo deve informar-se sobre quantos postos de trabalho criaram os empresários nacionais e ou estrangeiros, que de alguma forma apoiam a Frelimo e ainda se os seus colaboradores se sentem valorizados. Muitas vezes, drena-se valores para encobrir aquilo que de mal se pratica na unidade produtiva. Convenhamos, os negócios em Moçambique não são tão lucrativos a ponto de drenar milhões sem contrapartidas. Deve-se olhar para o povo primeiro.

Adelino Buque

“As manifestações pacíficas, convocadas pela Comissão Política da Renamo, anunciadas pelo seu Presidente Ossufo Momade, lembram-me as manifestações que derrubaram o Regime do Partido Socialista Unitário da Alemanha, na antiga RDA – República Democrática Alemã. Duas coincidências curiosas: o facto de se terem realizado em Outubro e serem pacíficas, segundo anunciou o próprio General Ossufo Momade”.

NB: Na altura destes factos, eu estava na RDA, vivi essa realidade e vi o muro de Berlim a cair.

AB

“Em 9 de Outubro de 1989, cerca de 70 mil pessoas tomaram pacificamente as ruas de Leipzig a favor da democracia. Sem intervenção das forças do regime comunista, um episódio crucial para a queda do muro, um mês depois”. Na altura destes factos, eu estava na RDA, vivi essa realidade e vi o muro de Berlim a cair.

In História por Mara Bierbach 09/10/2019 como protestos pacíficos ajudaram a derrubar o regime da RDA

Tiveram início hoje, 17 de Outubro de 2023, as manifestações pacíficas convocadas pela Renamo, através da sua Comissão Política Nacional e anunciadas em conferência de Imprensa, pelo respectivo Presidente, Ossufo Momade, tendo reiterado que a Renamo não retornará às matas, o que, à partida, tranquiliza muitos moçambicanos e amigos de Moçambique. Na verdade, como ele mesmo disse, “o povo está cansado de guerra”. Neste particular, devo manifestar o meu agrado porque não haverá derramamento de sangue, contudo, é preciso reconhecer que as manifestações, muitas vezes, são mais fortes que as armas. As manifestações têm a particularidade de serem assistidas por todos, os seus organizadores falam das suas causas e, por via disso, ganham mais apoiantes.

As manifestações pacíficas têm o cunho mobilizador e dão oportunidade aos seus organizadores de falarem sobre as suas motivações que, ainda que tenham um pouco de “populismo”, são ouvidas, compreendidas e debatidas por várias pessoas. Podem iniciar com 100 pessoas e, ao fim de 72 horas, aderir muito mais gente e aquilo que poderia parecer um pequeno “grupinho” tornar-se em multidões. Por isso, as autoridades do Estado não devem olhar para essas manifestações com indiferença, mas, mais do que isso, não devem procurar resolver o problema com recurso à força, pois, pode ser perigoso e, de pacífica, passar a ser uma manifestação violenta!

Com esta reflexão, não pretendo dizer que as manifestações são justas ou não, isso não cabe a mim como cidadão, pese embora, a Renamo pode e vai certamente socorrer-se da Constituição da República, que no Artigo 80 diz: “os cidadãos têm o direito de não acatar ordens ilegais ou que ofendam os seus direitos, liberdades e garantias”, isto porque a Renamo manifesta-se, alegadamente, porque a contagem de votos não foi justa e o anúncio dos resultados não corresponde ao que o povo depositou nas urnas. Ora, este direito de resistirem é constitucional e ninguém lhes pode negar, aliás, a Constituição da República, no seu artigo 35, fala da universalidade e igualdade!

Então, vamos olhar para esse importante artigo da nossa Constituição da República que diz no Artigo nº 35 (Princípio da Universalidade e igualdade) “todos os cidadãos são iguais perante a Lei, gozam dos mesmos direitos e estão sujeitos aos mesmos deveres, independentemente da cor, raça, sexo, origem étnica, lugar de nascimento, religião, grau de instrução, posição social, estado civil dos pais, profissão ou opção política”, fim da citação. Por outro lado, o artigo nº 51 da mesma Constituição preconiza que “todas as pessoas têm direito à liberdade de reunião e manifestação, nos termos da Lei”. Estes articulados levam-nos a olhar para as manifestações da Renamo, como mero exercício de direitos e nada mais, espero que mantenha o sentido pacífico das mesmas.

Nas minhas reflexões anteriores, num caso, apelava ao partido Frelimo para que fizesse uma introspecção sobre as razões destes acontecimentos, sobretudo revelados pelos resultados eleitorais que hoje, pouco a pouco, estão a criar uma instabilidade nas zonas urbanas de quase todo o país. Segundo o anúncio do Presidente da Renamo, estas manifestações não estão convocadas para um lugar específico, são para todo o território nacional. Contudo, é inegável que será na capital moçambicana, Maputo, onde se farão sentir mais. Num outro momento, apelei ao Conselho de Estado para que, usando das suas competências, fizesse a persuasão para que as coisas não degenerem em confusão.

Muitos cidadãos olham para o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, como quem deve tomar a iniciativa, mas os órgãos, para além de reunirem por iniciativa do Chefe do Estado, também podem reunir por convocação de seus membros e, neste caso, do Conselho do Estado. O próprio Ossufo Momade é membro do Conselho do Estado e deve fazer uso dessa condição para influenciar a convocação da reunião deste importante órgão, de modo a mediar este conflito pós-eleitoral. As confissões religiosas e a sociedade civil também devem exigir o fim deste mal que parece se instalar em Moçambique. Todos somos chamados a evitar que isto degenere em conflito descontrolado! É preciso que se diga que manifestações pacíficas também derrubam Governos. Estejamos atentos.

Adelino Buque

“Meu irmão Gustavo Mavie! O Povo não é ingrato com a Frelimo, o Povo sabe e agradece pela acção de libertação, por isso todos os dias celebra Samora Moisés Machel. Os jovens, que não viveram a euforia da independência nacional, celebram Samora Moisés Machel. Então, o que estará errado na vida política nacional? Certamente, não são os jovens desempregados que pululam nas ruas das capitais provinciais, não são eles que estão errados. Provavelmente, o errado é estarem nessa condição de desempregados e, muitas vezes, sem perspectivas do futuro. A questão é: que solução a governação da Frelimo traz para estes jovens? Diz o Slogan da TV Miramar que “o Futuro é agora” e eles querem saber hoje que futuro lhes espera, na perspectiva de que não deve ser a médio e longo prazo. A Frelimo obriga-se a uma introspecção urgente!”

AB

“Só com base nesta história é que já dá para compreender os que agora detestam a FRELIMO, não obstante tenha liderado a libertação do nosso país e proclamado a nossa independência assim como criado o Estado que temos desde 1975, e morram de amores por aquelas formações políticas que nunca fizeram nada de bom e prestadio para este país, senão o ter destruído durante 16 anos, contados entre 1977 a 1992 e entre 2013 a 2016. Mais do que o terem destruído, tais partidos por quem agora morrem de amores, matavam-nos cruelmente e impediam-nos de circular pelo nosso país.”

In Gustavo Mavie, SE OS PARTIDOS FOSSEM COMO PESSOAS, ENTÃO A MAIORIA DOS POVOS OCIDENTAIS ERAM POLÍGAMOS E NÓS MOÇAMBICANOS PODEREMOS VIR A SER TAMBÉM UM DIA POLITICAMENTE POLÍGAMOS, 10 de Outubro de 2023.

As eleições Autárquicas de 11 de Outubro de 2023 foram realizadas e, ao que tudo indica, foram livres, ordeiras e transparentes, pese embora, se reportem casos de violação da Lei em algumas Autarquias. No cômputo geral, estas eleições devem orgulhar-nos como sociedade e como País que entra para a consolidação da sua democracia multipartidária. Dizer que as eleições foram livres, ordeiras e transparentes não significa que não tenha havido, aqui e acolá, problemas por resolver, nada disso.

Faco esta reflexão, reiterando que, hoje, existem valores de grande utilidade, mas que não devem contar para uma campanha eleitoral. Escrevi e publiquei noutra reflexão, mas, devido à persistência do meu irmão Gustavo Mavie, volto ao assunto e, na minha opinião, o que não deve ser assunto para a campanha eleitoral de hora em diante é:

1)    O atraso no desenvolvimento nacional atribuído ao Colonialismo Português;

2)    O atraso atribuído à Guerra dos 16 anos entre a Renamo e o Governo de Moçambique;

3)    Baixo nível de escolaridade e de saúde atribuído à falta de recursos.

Quando o meu irmão Gustavo Mavie evoca a libertação de Moçambique, certamente, não deve perder de vista que muitos concidadãos, que participaram na Luta de Libertação Nacional, ainda não têm pensões fixadas hoje, passados 48 anos de independência. Sabe o que isso poderá significar a esses combatentes? Creio que sequer imagina, mas esses mesmos combatentes cruzam ou vêem, através dos órgãos de comunicação social, seus antigos colegas a esbanjarem felicidade e bem-estar publicamente, em nome desse passado colectivo. Mas o mais grave é não saber ou não entender que o votante de hoje não é aquele cidadão grato pela independência nacional. O votante de hoje é outro.

O votante de hoje é o jovem que, devido à independência, conseguiu estudar e formou-se, quer seja ao nível da Universidade ou no ensino médio, mas vive na rua vendendo crédito das telefonias móveis como a TMcel, Vodacom e outras, vende energia ou roupa de segunda mão ou outras quinquilharias que encontra no mercado e anda quilómetros a pé vendendo isso. Esse é o votante de hoje e é esse que determina quem irá governar hoje e amanhã, por isso, na minha opinião, não vale a pena agarrar-se ao passado libertário para exigir o reconhecimento por alguém que sequer viu o colono em Moçambique.

Falar da guerra dos 16 anos é bom para o conhecimento da História, no entanto, não é bastante para convencer um eleitorado que anda pelos 18 a 30 anos, porque, pura e simplesmente, não conheceu essa Guerra. Para muitos, essa guerra é fruto da “Frelimo querer governar sozinha e do Monopartidarismo em Moçambique”, pese embora haja muito que se diga sobre a mesma. No entanto, teria de juntar muita juventude e durante muito tempo para explicar e colher alguma compreensão sobre o assunto, o que não me parece tarefa fácil num sistema como o nosso, pois os outros também têm a sua versão sobre o mesmo assunto.

Definitivamente, na minha opinião, a Frelimo deve fazer uma introspecção, deve reflectir profundamente sobre o que não fez para que a sociedade esteja de costas viradas com ela. É importante que pessoas isentas e sem complexos, capazes de ouvir coisas que até podem não gostar, intervenham, de modo a pensar na estratégia para a mudança, uma mudança efectiva da sociedade rumo à prosperidade. Como diz o Slogan da TV Miramar: “o Futuro é agora”. Então, não vale pensar que poderá prometer a uma pessoa com fome a refeição de amanhã. Ela quer hoje, agora, para já! A Frelimo precisa de mudar a qualidade de promessas que faz, as suas promessas devem materializar-se e apresentar provas disso, de contrário, continuará a falar-se mal de uma juventude com carência de tudo e que vê na oposição a solução para os seus problemas.

As eleições Autárquicas de 11 de Outubro passaram para a história, mas vêm aí outras eleições para breve e devo recordar que é para o ano. Ora, estamos a dois meses de chegar para esse ano eleitoral e, mais do que chorar sob o leite derramado, a Frelimo deve reflectir, colocar os seus “MADODAS” a pensarem Moçambique e suas gentes e, sobretudo, como sair desta impopularidade em que se encontra. Definitivamente, deixemos de chamar o povo de ingrato!

Adelino Buque

“Hoje, 02 de Outubro de 2023, valerá a pena evocar o colonialismo português para justificar o nosso atraso? Valerá a pena evocar a guerra dos dezasseis anos para justificar o nosso atraso? É que passam 48 anos da independência nacional, em que foram protagonistas a FRELIMO – Frente de Libertação de Moçambique e o Governo Português. Passam igualmente 31 anos do Acordo Geral de Roma entre o Governo de Moçambique e a Renamo. Os votantes que assistiram à independência nacional com 18 a 20 anos, hoje, andam pelos 70 anos. Já os que assistiram à assinatura do Acordo Geral de Paz têm, aproximadamente, 46 a 48 anos de idade, por isso, no debate político rumo às eleições de 11 de Outubro de 2023 e outras que se seguirão, evocar o colonialismo Português ou a guerra dos dezasseis anos é falar para um público inexistente. Diria, em termos mais simples, é um não debate”.


AB

“Infelizmente, grosso dos jovens moçambicanos morrem de amores pela RENAMO, muito embora tenha praticado espancamentos de civis, violações de mulheres, saques de bens privados e públicos, incêndios de aldeias, raptos, mutilações e morto a tiro, com manchetes, baionetas e paus muitos moçambicanos indefesos. Todo este tipo de matanças e maus tratos são relatados no tal Relatório Gersony de 1988 e há ainda hoje milhões de moçambicanos que sofreram na carne tais maus tratos”.

In Gustavo Mavie, artigo com o título: MILHÕES DE MOÇAMBICANOS DE AMBOS OS SEXOS ESTÃO A SER FACILMENTE DOMINADOS PORQUE NÃO CONHECEM A NOSSA HISTÓRIA DAÍ QUE MORREM DE AMORES POR PARTIDOS RUINS.

Hoje, 02 de Outubro de 2023, estamos a nove dias para exercermos o direito de votar e alguns de serem votados nas eleições Autárquicas de 2023, ou seja, ainda temos à nossa disposição sete dias para o debate político, ao que se seguirão dois dias de reflexão e depois a votação. São regras estabelecidas pela Lei eleitoral em vigor que não permite a votação logo a seguir a campanha eleitoral, abrindo espaço para que o cidadão vote em consciência e não na emoção da campanha, nada mau.

O que não deve ser debate político nesta fase!

Li e compreendo o artigo publicado pelo meu amigo e Makague, Gustavo Mavie. Chegou a minha caixa no dia 30 de Setembro de 2023 e li, igualmente, a reacção do Senhor Damião Cumbane a esse texto de Gustavo, em torno do qual aproveito, também, para fazer a reflexão, trazendo aquilo que, na minha opinião, não deveria servir de base para um debate político hoje, no ano de 2023, a saber:

1) O atraso no desenvolvimento nacional atribuído ao Colonialismo Português;

2) O atraso atribuído à Guerra dos 16 anos entre a Renamo e o Governo de Moçambique;

3)    Baixo nível de escolaridade e de saúde atribuído à falta de recursos.

Ora, em 1975, Moçambique ascendia à independência nacional, fruto da Luta de Libertação desencadeada pela Frente de Libertação de Moçambique, FRELIMO, que durou 10 anos. Hoje, 2023, passam 48 anos após esta data histórica da nossa libertação dos mármores coloniais. Depois do 25 de Junho de 1975, tudo que se passou de lá a esta parte resultou de opções do Governo de Moçambique, cabendo a esse Governo assumir os sucessos e fracassos desta nova era.

A Renamo, Resistência Nacional Moçambicana, surge logo no período pós-independência nacional e foi criada, segundo reza a história, por um grupo de portugueses que não estavam de acordo com a independência de Moçambique e tiveram como base de suporte moral e logística a África do Sul do Apartheid, donde receberam treinos militares e suporte em armas para destruírem o Governo de Samora Machel. Para os sul-africanos bóeres, estavam a defender-se do perigo “Comunista” que a FRELIMO trazia com a independência nacional. Até aqui, tudo bem.

No entanto, com o tempo e reconhecendo que a Guerra não traria solução para o diferendo entre a Renamo e o Governo de Moçambique, aqui excluo as motivações da Guerra por não representar absolutamente nada de interesse, o Governo de Moçambique procurou a aproximação com a Renamo, mas, antes de tudo, tratou de rever a Constituição da República com dois objectivos essenciais a saber:

a)      Abertura da economia centralizada para a economia do mercado, cujas regras seriam ditadas pelo Banco Mundial e o Fundo Monetário Internacional e;

b)      Abertura para a existência de mais do que um partido, ou seja, abertura para o Multipartidarismo.

Deste modo, para efeitos de implementação da abertura para o mercado livre, o Governo adoptou o PRE – Programa de Reabilitação Económica. Desenhado e implementado por nós moçambicanos, este programa retirou das mãos do Estado toda a base económica e privatizou. Hoje, a maioria da indústria deixada pelos colonos desapareceu, quer por incapacidade de concorrer num mercado cada vez mais exigente, quer porque as políticas do Governo não favoreciam para o crescimento destas indústrias nacionais e na mão de novos donos, diga-se. Grosso modo sem o conhecimento adequado e nem capital que requeriam para se manterem no mercado.

Ora, pode-se trazer vários argumentos, de acordo com a pessoa que argumenta, mas a nossa falência na área da indústria deveu-se às políticas que o Governo concebeu no âmbito do PRE – Programa de Reabilitação Económica e subsequentes. Hoje, o sector privado tem vindo a queixar-se de algumas políticas fiscais que não favorecem o desenvolvimento, políticas de Terra, políticas de investimento bastante penalizadoras, políticas monetárias, com juros a roçarem a agiotagem de entre outras e o nosso Governo não tem feito absolutamente nada para reverter a situação. Amanhã, iremos atribuir a quem a culpa! Vamos aprender a assumir as nossas responsabilidades como nação.

Por outro lado, com a Constituição de 1990, Moçambique abre-se para a emergência de mais partidos políticos, lembrando que a Constituição de 1975 dizia que em Moçambique só poderia existir um e único partido, a Frelimo. Repare que aqui não estou a fazer qualquer que seja a crítica, estou a constatar apenas. Se a decisão era correcta ou não, esse é outro debate em outro Fórum e não cabe nesta reflexão. A abertura para a emergência de mais do que um partido permitiu ao Governo de Moçambique aproximar-se da Renamo e estabelecem um Acordo de Paz, que veio a ser designado Acordo Geral de Paz, assinado em Roma, Itália, entre a Renamo e o Governo de Moçambique, tendo sido protagonistas o Senhor Afonso Macacho Marceta Dhlakama, Presidente da Renamo, e o então Presidente da República, Joaquim Alberto Chissano a 04 de Outubro de 1992.

Em 1994, fruto desse acordo de Paz, realizaram-se as eleições Gerais Multipartidárias, para a eleição do Presidente da República e os Deputados da Assembleia da República, iniciando uma nova fase do Moçambique independente. Com esta nova fase, estavam abertos os caminhos para a reconciliação nacional e o enterrar do “machado de guerra”. Ora, se isso aconteceu ou não, devemos nos questionar a nós próprios e não a terceiros, o processo é dos moçambicanos e devo recordar que o dia 04 de Outubro está consagrado no nosso calendário como o dia da PAZ, exactamente porque marca o fim da guerra dos 16 anos em Moçambique.

Dito isto, evocar a guerra dos 16 anos para justificar seja lá o que for pode constituir uma atitude de má-fé por parte de quem o faz. Não estou ignorando os efeitos que causou na vida económica e social dos moçambicanos, mas porque assumimos que a guerra acabou e tudo quanto tem com ela relação é que, se não fazemos isso, significa que a guerra continua a ser a causa da nova desunião e a reconciliação estará longe do nosso alcance, o que não pode ser verdade. Nós moçambicanos estamos nos reconciliando e o exemplo é o sucesso do DDR – Desmobilização e Desarmamento e Reconciliação.

Posto isto, estamos independentes há 48 anos, assinamos o Acordo Geral de Paz há 31 anos e isso significa que os cidadãos nacionais de hoje, com 50 anos, não conheceram o colonialismo Português, que os cidadãos nacionais com 35 anos não conheceram a Guerra dos 16 anos entre o Governo de Moçambique e a Renamo. Para estes cidadãos, a Renamo, Frelimo, MDM, Pahumo, Partido Trabalhista e outros são partidos que concorrem para a Governação de Moçambique em pé de igualdade, se tem AMORES pela Frelimo, pela Renamo, pelo MDM é apenas uma questão de opção e nada mais…

Adelino Buque

“Fico com a percepção de que a Frelimo, através da cabeça-de-lista, Stela Pinto, poderá recuperar a cidade da Beira, 20 anos depois. Recorde que Albano Carige não foi o eleito dos munícipes da Beira em 2018 e o meu amigo Carvalho, cabeça-de-lista da Renamo nestas eleições, há menos de dois anos, era do MDM. Isto, na minha opinião, poderá criar muitos indecisos que preferirão endossar o seu voto à Frelimo, para além de que este partido, pelo seu estado de homogeneidade, manterá o seu tradicional eleitorado. Relativamente a Nampula, tenho sérias dúvidas do sucesso do MDM, pois a Frelimo, os amigos de Amurane e Vahanle me parecem em “pedra e cal”.

Em Quelimane, tanto a Frelimo quanto o MDM me parece fazerem pouco para ganharem aquela Autarquia e Manuel de Araújo poderá, na minha opinião, manter-se, tal como se manteve Daviz na Beira. São apenas reflexões e, caso levem a peito e trabalharem sobre os pontos fracos e evidenciar os fortes, naturalmente, a tendência poderá mudar”.

AB

A campanha eleitoral, rumo às VI eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023, teve início às 0:00 horas de hoje, 26 de Setembro de 2023, um dia depois da comemoração do dia das Forças de Defesa de Moçambique, simbolizando o início da Luta Armada de Libertação de Moçambique. Diria mesmo que, para os partidos políticos, a data veio a calhar, pois, tiveram à disposição os seus quadros para os trabalhos preparatórios.

Segundo escreve o Jornal electrónico “Carta de Moçambique”, tudo indica que o epicentro da campanha será a cidade da Beira, Província de Sofala, com os principais líderes políticos a usar aquele palco para a abertura de campanha eleitoral, o que torna a cidade da Beira um espaço privilegiado para a análise política. Se estamos recordados, a cidade da Beira está nas mãos da oposição há, sensivelmente, 20 anos, primeiro com a Renamo através do Edil Daviz Simango que, na altura, derrotou Lourenço Bulha, da Frelimo.

No pleito seguinte, voltou a ganhar o candidato Daviz Simango, afastando, pela Frelimo, Jaime Neto, desta vez, pelo Partido MDM, resultante da cisão com o partido Renamo. Recorde-se que nesse ano Daviz Simango derrotou, de forma copiosa, a Renamo, cujo candidato foi o homem das cancelas no Save. Lembram-se dele? Em 2018, Daviz Simango voltou a carimbar mais uma vitória e, pela Frelimo, concorreu Domingas Maita, uma senhora que, em pouco tempo, se popularizou naquela Urbe. Infelizmente, não é concorrente de 2023, pois a Frelimo optou por outra mulher, Stela Pinto Novo, diga-se, bem conhecida na cidade da Beira.

Albano Carige, actual Edil da Beira, o é fruto da nova modalidade de eleições, através do cabeça-de-lista, porque o titular, Daviz Simango, perdeu a vida em Fevereiro de 2021, pelo que subiu a pessoa imediatamente a seguir. Contudo, parece-me um candidato a levar a sério, mas não haja dúvida que os motivos que levaram à eleição de Daviz na Beira não cobrem Albano Carige, a saber, Daviz é filho de um líder de primeira fila na Frelimo, Uria Simango, foi negado por Afonso Dhlakama, numa altura em que a sua popularidade era muito alta e, por conseguinte, a Renamo perdeu a cidade da Beira.

No caso da Beira, com a devida ressalva, comparo com a saída de Pio Matos de Quelimane que, depois disso, a Frelimo nunca mais ganhou a Cidade e, curiosamente, o actual Edil de Quelimane tanto esteve no MDM como na Renamo, permanecendo, neste momento, na Renamo. É por este partido que governa aquela cidade, mas Beira tem a particularidade de ser considerada a segunda cidade de Moçambique, com um corredor importante para os países do interior que não possuem costa, dois dados interessantes que tornam a Beira epicentro político nas eleições de 11 de Outubro.

A Frelimo pode recuperar a cidade da Beira nas VI eleições Autárquicas!

O partido Frelimo pode recuperar a cidade da Beira, nas VI eleições Autárquicas e digo os porquês deste raciocínio: Primeiro, é preciso notar que estas eleições se realizam sem o filho querido daquela Urbe, o saudoso Daviz Simango. Albano Carige não é Simango e tão pouco se pode considerar carismático, tanto quanto foi o seu antecessor, por isso é uma oportunidade política para a Frelimo “Assaltar” a Cidade da Beira. Segundo, o candidato do partido Renamo, como cabeça-de-lista, é co-fundador do MDM e eu diria mesmo que é fundador do MDM em termos morais e, por razões não muito claras, abandonou o MDM retornando para a Renamo. Este partido recebe-o e coloca-o como cabeça-de-lista para estas eleições. Ora, isto pode dividir opiniões, do ponto de vista dos munícipes.

Esta divisão de opiniões tenderá a colocar a Renamo e o MDM numa posição de partilha de eleitores, em que a Frelimo tenderá a manter o seu eleitorado tradicional, irá captar novos eleitores e beneficiar-se-á dos indecisos entre a Renamo e MDM. Bom, isto não é trigo limpo, pois, a Frelimo vai ter de suar muito para conseguir a vitória, mas é possível e trata-se de uma oportunidade rara que a Frelimo tem para reconquistar aquela cidade.

Relativamente à cidade de Nampula, parece-me que os correligionários de Amurane estão a sentir-se cada vez mais órfãos do seu patrono e, nas condições em que a Frelimo realizou as suas internas, com a renúncia do actual Governador de Nampula, Manuel Rodrigues, parece-me difícil para a Frelimo ganhar a cidade. Acredito que o fenómeno Lil Wayne poderá ajudar, mas não o suficiente para lograr vitória, por isso fica-se na dúvida.

Já na cidade de Quelimane, desde que a Frelimo optou por outro candidato em detrimento do popular Pio Matos, parece-me impossível a recuperação daquela urbe. Manuel de Araújo é um fenómeno por estudar em termos políticos. Muitos reclamam sua ausência na Cidade, mas, quando aparece publicamente, abafa tudo quanto se disse dele, ou seja, nem o MDM, nem a Frelimo, me parecem com “argumentos” bastantes para convencer o eleitorado Quelimanense de que o actual Edil deve ir descansar. Bem, estas são minhas reflexões, espero, sinceramente, estar equivocado e irei recuperar esta reflexão depois das eleições e proclamação dos resultados eleitorais de 11 de Outubro. Abraço!

Adelino Buque

“A ausência do cabeça-de-lista da Frelimo nos debates com outros candidatos pode ser a estratégia que a Frelimo encontrou para não promover candidatos por outros partidos. Só o facto de Razaque Manhique ser o Primeiro Secretário da Frelimo na Cidade de Maputo confere-lhe um capital político que os outros candidatos não possuem e não terão, se calhar, pelo resto da sua militância política, ou seja, estar ao lado de uma pessoa como Manhique consubstancia a promoção de quem o acompanha. Não será este motivo bastante para se recusar a promover candidatos sem qualquer capital político!? Fica a interrogação”.

AB

Razaque Manhique é, actualmente, Primeiro Secretário do Partido Frelimo, o Partido que governa Moçambique desde 1975, ano da independência nacional, a esta parte e governa, igualmente, a Cidade de Maputo. Segundo escreve o Jornal electrónico “Carta de Moçambique”, Razaque Manhique faltou a dois debates sobre eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023. O primeiro foi a convite da Plataforma Jovens Líderes de Moçambique e o segundo convite foi do Grupo SOICO, um grupo de mídia líder de audiência em Televisão em Moçambique (minha percepção)!

Em parágrafo segundo, “Carta de Moçambique” escreve: “segundo seus adversários, a ausência de Razaque Manhique, neste tipo de debate, revela a fraqueza do candidato, pelo que entendem não haver condições para que os eleitores votem em concorrentes que se furtam deste tipo de eventos”. Ora, parece-me demasiada presunção desses candidatos acharem que, pelo facto de não ter participado de dois debates, é motivo bastante para que os eleitores não votem nele.

Aliás, esta reflexão é mesmo produto deste parágrafo, parágrafo terceiro. Primeiro, deve-se dizer claramente que o convite não obriga, o convite é diferente da convocatória, em que o convocado deve apresentar-se no local previamente definido, sem o que poderá incorrer em penalizações diversas, dependendo da instituição que o convoca, ou seja, se alguém me convida, deve esperar que eu aceite ou negue o convite, dependendo da minha prévia disposição. Mas não consta, das obrigações dos cabeças-de-lista, qualquer debate televisivo, logo, não podem ser peremptórios em concluir que Razaque Manhique não pode ser votado.

Mais ainda, dos cabeças-de-lista que concorrem à Cidade de Maputo, salvo melhor opinião, nenhum deles tem um cargo político próximo ao de Razaque Manhique. Como escrevo acima, ele é Primeiro Secretário do Partido Frelimo para a Cidade de Maputo e cabeça-de-lista para as eleições Autárquicas de 11 de Outubro. Logo, a sua exposição deve merecer abundantes análises e, por via disso, merecer aprovação ou não. Não creio que a ausência de Razaque Manhique seja fruto da sua livre e espontânea vontade, acredito que terá sido aconselhado a não se expor antes do momento consagrado para o efeito e quem assim decide terá, certamente, motivos ponderados.

Por outro lado, Razaque Manhique é um cidadão público, sobejamente conhecido pelos Munícipes de Maputo, não somente pelas suas funções de hoje. Devo recordar que, antes de ser o Primeiro Secretário da Frelimo para a Cidade de Maputo, foi membro da Assembleia Municipal e vice-Presidente deste órgão, por isso Razaque Manhique não precisa dessa exposição para se fazer conhecer. Dito de outra forma, Manhique não precisa desses debates para se fazer conhecer, tão pouco divulgar as linhas do seu pensamento, que é, no fundo, o pensamento do Partido Frelimo, Partido pelo qual assume a candidatura.

Eu comentei sobre o debate desta semana e, nos meus comentários, não falei da ausência de Razaque Manhique, pura e simplesmente, porque no debate as suas ideias não foram colocadas, exactamente, porque esteve ausente. Ora, não se pode debater ideias que não foram expostas, mas, mais do que isso, existem, não haja dúvidas, candidatos que, por estarem ao lado de Razaque Manhique, podem se sentir honrados e a sua visibilidade aumentar, porque não lhes dar esse prazer!

Adelino Buque

“Sem muito rigor técnico, o “Debate Eleitoral” promovido pelo Grupo SOICO, através da STV, STV Notícias e STV Play, a ter de se classificar os seus intervenientes, em primeiro lugar estaria Augusto Banzo do MDM, seguido de Eunice Andrade da ND, em terceiro lugar Armindo Chembane da ASTIMO e, no último lugar, Venâncio Mondlane da Renamo. Note que Venâncio Mondlane não conseguiu, nos dois momentos, esgotar o seu raciocínio e, na minha opinião, o cronómetro e a natureza das perguntas não lhe foram favoráveis. Para todos, há muito TPC por fazer”

AB

A televisão privada do grupo SOICO organizou e difundiu para o mundo o que se chama de “Debate Eleitoral”. Na minha opinião, foi uma oportunidade para os cabeças-de-lista fazerem-se conhecer ao grande público e à Cidade de Maputo, em particular. Com este programa, o grupo SOICO mostrou, claramente, estar atento à agenda nacional e, mais do que isso, mostrou que é possível trazer, de forma atempada, as ideias dos partidos políticos sobre a governação autárquica.

O moderador esteve à altura, o sistema de contagem de tempo mostrou, de forma objectiva, que é possível fazer-se um trabalho sério sem recurso à “batota”, embora alguns dos representantes dos partidos políticos se tenham mostrado um pouco desconfortados com o sistema, habituados a falar de forma interminável. Mais uma vez, o grupo SOICO mostrou que, para o debate público, com vários intervenientes, é importante o controlo do tempo de forma a não praticar “injustiça” contra alguns e “favorecer” outros. Neste particular, devo manifestar a minha gratidão ao grupo SOICO e seus colaboradores que estão atentos à vida nacional.

Eu acompanhei o programa através da STV Generalista e quando passou para a STV Notícias e STV Play não mais acompanhei, devido à necessidade que tenho de descansar um pouco mais cedo. Contudo, até onde assisti, notei o à-vontade do cabeça-de-Lista do MDM, Augusto Banzo. Na sua primeira intervenção, facilitou o moderador, elencando exclusivamente as três grandes prioridades que nortearão a sua governação, caso ganhe as Autárquicas. Já não se pode dizer o mesmo em relação ao cabeça-de-lista da Renamo, Venâncio Mondlane, que, mostrando o domínio de alguns problemas de Maputo, não estava preparado para o tipo de perguntas do jornalista. Na sua primeira intervenção, divagou sobre a actual Gestão Municipal e, diga-se, não era a pergunta do jornalista.

A representante da ND, Eunice Andrade, também se mostrou à altura das perguntas e respondeu em tempo útil, tendo poupado alguns segundos que não chegou a usá-los. Já Armindo Chembane, cabeça-de-lista da ASTIMO, mostrou que a actividade informal tem futuro e o futuro reside na evolução do comércio informal na perspectiva de formalização, contudo, a formalização que se pretende nada tem que ver com a governação actual. Foi interessante ouvir este membro da Sociedade Civil, vindo do negócio informal, a falar com a eloquência com que o fez, mostrando, de forma clara e objectiva que se pode buscar a solução do mercado informal nos seus actores.

Na abordagem feita pelos cabeças-de-lista do MDM, Renamo, ND e ASTIMO, se fosse a avaliar, daria como nota mais alta ao representante do MDM, de seguida à representante da ND e da ASTIMO e, finalmente, com o valor mais baixo o representante da Renamo. Devo ressalvar aqui e agora que o representante da Renamo pode ter sido traído por dois aspectos essenciais: primeiro, excesso de confiança e, segundo, a natureza das perguntas e o tempo cronometrado. Entretanto, de acordo com o grupo SOICO, haverá muito mais!

Adelino Buque

“População jovem cresce rápido e analfabeta, tendo passado de 5.3 milhões para 9.4 milhões entre 1997 e 2017. Trata-se de pessoas entre os 15 e 35 anos de idade e as províncias de Nampula e Zambézia são as que contribuem com maior natalidade e, no sentido oposto, encontram-se Niassa e Província de Maputo”.

Fonte: Carta de Moçambique, estudo do INE – Instituto Nacional de Estatística

“O estudo publicado pelo INE – Instituto Nacional de Estatística, sendo oportuno, revela o quanto não se tem pensado no país real, hoje. Moçambique importa desde a caixilharia para os imoveis, mobiliário de casa e de escritório, produtos de origem agrícola, carteiras para os estudantes, num país com potencialidades agrícolas de invejar, com a silvicultura e florestas nativas para a produção de madeira a dar com o “pau”. Ainda que houvesse formação profissional massiva, quem seria o comprador dessa produção dos jovens, se tudo importamos sem nos preocuparmos com a produção nacional. Importamos até roupa interior usada! Meu Deus, Moçambique precisa de ultrapassar certas atitudes e pensar no bem-estar do seu povo, em especial para a Juventude”.

AB

O estudo publicado, recentemente, pelo INE – Instituto Nacional de Estatística é bastante assustador. Avisa que, nos últimos 20 anos, a população jovem moçambicana cresceu na ordem de 4.1 milhões de pessoas, saindo de 5.3 milhões em 1997 para 9.4 milhões em 2017. Trata-se de jovens com idade entre 15 a 35 anos e, destes números, 9.4 milhões de jovens, 5 milhões são mulheres, ou seja, a população feminina continua a crescer de forma desproporcional em relação à masculina. O estudo indica que as províncias com maior fertilidade são as de Nampula e Zambézia e, de seguida, alerta:

“Esta situação sugere que existe um contingente de jovens com potencial, que não tem sido aproveitado através de investimentos na sua educação, formação e enquadramento profissional. Dado que uma parte considerável dos jovens são pouco educados, não estão envolvidos em nenhum tipo de formação profissional e nem enquadrados em nenhum sector produtivo da sociedade, estes têm o potencial elevado para se tornar numa fonte de instabilidade social”.

Estudo do INE. Publicado no Jornal electrónico “Carta de Moçambique”

Segundo o mesmo estudo, as províncias de Maputo e Niassa são menos férteis em termos de crescimento da Juventude, passaram de 200 mil em 1997 para 600 mil em 2017. Ora, os números, embora não se comparem com as províncias de Nampula e Zambézia, em termos quantitativos, são, na minha opinião, bastante elevados quando comparados com os investimentos necessários nas áreas de Educação no geral e na formação profissional em particular. Mas se os números são assustadores, a realidade é pior ainda porque, em abono da verdade, o inquérito refere-se a 2017, sendo que passam cinco anos e a realidade piorou. Espero estar errado.

Por outro lado, os dados aqui publicados pelo INE vêm mostrar que as escolas de formação profissional existentes em Moçambique, sobretudo, as tuteladas pela Secretaria de Estado da Juventude e Emprego, não têm estado à altura da demanda juvenil. Mostram ainda que o ingresso a essas formações constitui um grande privilégio aos beneficiários, sendo urgente a mudança desse estado de coisas. Este estudo foi feito em 2017, sendo que passam cinco anos e não me parece que tenha mudado muita coisa no terreno. Ou seja, não me parece que o estudo tenha colocado à reflexão o sector de educação e formação profissional, pois, deveria ter melhorado alguma coisa.

É urgente a massificação da formação profissional, mas, acima de tudo, é urgente a mudança do nosso mercado de economia, que privilegia muita importação de bens que podem ser produzidos localmente. Por exemplo, importamos carteiras, num país produtor de madeira, as caixilharias para a construção civil, hoje, são predominantemente importadas, as mobílias de casa e de escritórios são importadas e, diga-se, com belos acabamentos, mas de consistência duvidosa. Trata-se de mercadorias que poderiam ser produzidas em Moçambique.

Ainda que se abram muitas escolas de formação profissional para as pessoas cursarem, se não puderem produzir para abastecer o mercado, o paradigma não irá mudar. A importação de bens agrícolas, da vizinha África do Sul, é também exemplo de que, mesmo formando técnicos agrícolas em quantidade, se a concorrência continuar desleal com a importação de bens do vizinho, essa gente ficará sem trabalho.

O anúncio do estudo é oportuno, mas as coisas não podem ser vistas na perspectiva de educação e formação profissional apenas, a análise deve ser vista na perspectiva de mudança do nosso paradigma económico, o que deve vir de fora e o que devemos produzir internamente. Muito recentemente, por ocasião da CASP – Conferência Anual do Sector Privado, o lema foi sobre a Industrialização, mas foi uma corrente de lamentações, com destaque para a Indústria Gráfica, em que o livro é importado com isenção e a matéria-prima para alimentar a indústria gráfica local tem impostos a pagar. É urgente pensar-se na economia como um todo, incluindo o processamento de parte das commodities produzidas na agricultura, na indústria extractiva e outros sectores da economia.

Adelino Buque

Há um sinal inequívoco de que a África Austral não está alheia aos acontecimentos do resto da África, que os eleitores de hoje são, maioritariamente, jovens que não viveram o colonialismo e que nada justifica a penúria económica dos seus países na actualidade. A maioria desses jovens que vivem na penúria terão sido colegas de alguns que vivem na abundância e fartura hoje e eles se questionam, porque para alguns o colonialismo continua marcante e para os outros as coisas são bem diferentes. O punhado de compatriotas que vivem na fartura e exibem sem se coibirem pode ser a gota de água que fará transbordar o copo. Moçambique que se prepare e crie um discurso de reconciliação e de partilha convincente.

Mas a rejeição por parte dos observadores da SADC dos resultados que dão vitória ao candidato da Zanu-PF, Emmerson Mnangagwa, com 52,6% contra 44% do seu opositor mostra, igualmente, que a fraude não é a melhor forma de se conseguir a vitória. O grau de vigilância eleitoral, quer através dos partidos nacionais quer por observadores internacionais e da região, cresceu e todos clamam por resultados justos. Moçambique deve tirar lições das eleições do Zimbabwe, sobretudo, no que diz respeito ao manifesto eleitoral para jovens e mulheres, duas classes determinantes, na minha opinião, para se fazer eleger.

Zimbabwe merece sair da crise em que se encontra!

“África Austral parece caminhar rumo à Democracia, não se deve parar o vento com as mãos, pois não é todos os dias que observadores das eleições da SADC chumbam eleições da própria região, uma vez que a maior parte deles são os libertadores que governam e são eles que determinam quem deve ser observador. No caso do Zimbabwe, mais do que observadores, são os Chefes de Estado que não quiseram testemunhar a investidura de um “Golpista” eleitoral, como considera Siphosami Malunga, advogado e activista dos Direitos Humanos zimbabueano.

A perpetuação do poder de Emmerson Mnangagwa fará com que o Zimbabwe continue na linha de pobreza, com mais de 18 mil milhões de USD de dívida externa e 175% de inflação no mês de Junho. A probabilidade de negociação da dívida parece estar gorada com a declaração de eleições não justas e nem transparentes, pela quase totalidade de observadores das eleições, desde a SADC, a UA, EU e outros observadores. Obrigado presidentes da zona Austral, que boicotaram a investidura com ausência no Estádio Nacional do Zimbabwe”.

AB

“As eleições foram usurpadas pelo partido no poder com interesses próprios e não resolvem a crise de legitimidade nem fornecem um roteiro para salvar a economia devastada. Os resultados anunciados unilateralmente sábado à noite, dando ao Presidente Emmerson Mnangagwa 52,6% dos votos, foram possíveis devido ao seu domínio sobre o poder judicial, agências de segurança e, acima de tudo, uma Comissão Eleitoral repleta de apparatchiks do partido no poder.”

In Siphosami Malunga, no CDD: Siphosami Malunga é um advogado constitucional e de direitos humanos do Zimbabwe que trabalhou em eleições em África e no mundo.

Ontem, 11 de Setembro de 2023, na página do CDD, dirigido pelo Prof. Dr. Adriano Nuvunga, vem inserido um longo artigo sobre as eleições de 23 de Agosto de 2023, no território vizinho e amigo do Zimbabwe. Igualmente, o Jornal electrónico “Carta de Moçambique” faz a publicação sobre a vitória de Emmerson Mnangagwa que servirá de sufoco à população sofrida do Zimbabwe, com mais de 10 milhões de habitantes procurando a vida em territórios fora do Zimbabwe.

Nas publicações acima referidas, considera-se gorado o esforço do Antigo Presidente de Moçambique, Joaquim Alberto Chissano, que, junto com o BAD – Banco Africano de Desenvolvimento, liderou ou lidera esforços para a negociação da dívida externa do Zimbabwe, estimada em mais de 18 mil milhões de USD. Uma das condições para o efeito eram eleições “livres e justas”, o que certamente não aconteceu. O nível de desorganização, para alguns “organizado”, das eleições do Zimbabwe foi tal que a votação, no lugar de 12 horas estipuladas, levou dois dias.

A presença do Presidente Filipe Jacinto Nyusi deve ser vista em contexto histórico nas relações Moçambique – Zimbabwe. Para os mais novos pode não ser compreensível, mas o Zimbabwe é um país que ascendeu à independência com o apoio de Moçambique, através dos soldados internacionais, da aplicação de sanções à Rodésia de Ian Smith, entre outros sacrifícios, conscientemente consentidos. Na actualidade, o antigo Presidente Joaquim Alberto Chissano está a procurar mediar o retorno da economia daquele país à normalidade e seria inglório virar as costas hoje e na situação em que está o país.

Na verdade, a não participação dos 13 Chefes de Estado na tomada de posse de Emmerson Mnangagwa pode ter sido concertada entre os Chefes de Estado da região, mas não deixa de mostrar que as más práticas no que concerne às eleições deve pertencer ao passado. Zimbabwe continuará a precisar da África Austral para prosseguir e, mais do que o presidente, a população Zimbabueana precisará muito mais, por isso a presença de Moçambique, África do Sul e a República do Congo deve ser vista como um sinal de apoio aos esforços de reforço da amizade e cooperação, até porque estes são os países que mais acolhem refugiados do Zimbabwe.

Zimbabwe não é Moçambique, é verdade!

Neste momento, os políticos moçambicanos, sobretudo no seio do Partido Frelimo, não podem ficar indiferentes aos acontecimentos no Zimbabwe, sobretudo porque, como escrevi acima, a Zanu-PF é um Partido que recebeu e recebe um forte apoio de Moçambique. Tirando a questão da dívida externa e da inflação de Junho, num país que já não possui moeda nacional, a base de agricultura do Zimbabwe é mais robusta que a nossa, a recuperação na produção agrícola depois da crise das terras é uma realidade. Então, que lições se deve tirar daquela votação!? Eis a questão!

A primeira lição é que há ventos de mudança em quase toda a África, que a época dos Partidos de Libertação, que não souberem se adaptar está prestes a terminar e a nova era de libertação económica está em marcha. Na verdade, o grande mal dos territórios africanos é de não possuir ideias novas sobre como se sair do marasmo económico em que nos encontramos. A questão é a capacidade de rotura entre a antiga estrutura económica criada pelo sistema colonial que prevalece e a criação de uma nova estrutura económica que beneficie os africanos.

As antigas colónias da França em África estão a liderar pelo exemplo. São jovens de 30 a 40 anos que rompem com os acordos de 1960, que permitiam a França beneficiar-se dos recursos dos seus países sem contrapartidas. São estes jovens dirigentes emergentes e não comprometidos com o antigo colono que pretendem libertar a África da dependência económica. Moçambique, por exemplo, com a exploração de Gás natural em Cabo-Delgado e Inhambane, as populações locais não sentem nenhuma mudança nas suas vidas. Em Cabo-Delgado, as contas falam de uma percentagem ínfima de exploração para Moçambique e estamos satisfeitos!

Finalmente, o eleitor de ontem e de hoje são total e completamente diferentes. Os jovens eleitores de hoje não conheceram o colonialismo, por isso falar de pobreza originada pelo colonialismo, para eles, soa à piada, pese embora algumas situações sejam justificadas. Mas para a juventude não faz sentido, exactamente, porque consegue ver um punhado de cidadãos nacionais, alguns com quem certos jovens estudaram, com uma vida melhor e sucedida. No entanto, não eram melhores na escola, porque será! Creio que não preciso de dar resposta, todos têm ideia das razões.

Adelino Buque