“O anúncio, a 22 de Agosto de 2023, pelo Chefe do Estado Major-General, Joaquim Mangrasse, do abate do Líder dos Terroristas em Cabo-Delgado mostra, de forma clara, que os terroristas também morrem e, muitas vezes, morrem da mesma forma como têm estado a patrocinar a morte alheia. Bonomade Machude Omar é um cidadão nacional, segundo informação disponível nas várias plataformas. Ele nasceu exactamente em Palma e independentemente das razões que o levaram a aliar-se ao terrorismo internacional, seus patrocinadores, ele é a causa da desgraça de muitos moçambicanos, com destaque aos concidadãos da terra que o viu nascer. Será que se orgulha disso! Os jovens devem reflectir sobre este episódio. Mais do que serem mobilizados para não aderirem ao terrorismo, eles próprios devem ter noção de que se mata e se morre, independentemente das razões do terrorismo. Pense nisso, não sirva de “carne para canhão, ou seja, não alimente o terrorismo.”

AB

“Transmitimos essa mensagem, que continuávamos a lutar, e acabei ficando a saber que o chefe de Estado-Maior General das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, Joaquim Mangrasse, comunicou aos sargentos, aos soldados, aos oficiais, que no dia 22 de Agosto de 2023 foi colocado fora de combate o líder dos terroristas em Moçambique, Bonomade Machude Omar ou Ibin Omar. Dissemos aquilo que temos dito, que às vezes precisa de ser bem entendido, que o terrorismo não se termina, nem se pode afirmar que acabou. Mas temos dito que aquelas vilas que estiveram nas mãos dos terroristas até 2021, todas elas, digo as capitais distritais, foram recuperadas pelas Forças de Defesa e Segurança, com o apoio dos nossos parceiros do Ruanda e da SAMIM [missão em Moçambique], da SADC [Comunidade de Desenvolvimento da África Austral] ”

In Redactor de 25 de Agosto de 2023

O conflito que assola o norte de Cabo-Delgado teve o seu início a 05 de Outubro de 2017 no Distrito costeiro de Mocímboa da Praia, passam mais de cinco anos, contudo, de 2021 a esta parte, tem-se registado grandes progressos da parte das Forças de Defesa de Moçambique, com o apoio do Ruanda e da SAMIM, Forças da SADC, com recuperação das Sedes Distritais até então ocupadas pelos terroristas.

Das informações publicadas, quer pelo INGD – Instituto Nacional de Gestão de Desastres e instituições internacionais, interessadas no conflito em Cabo-Delgado, consta que foram mortas mais de 4.000 mil pessoas, deslocadas até agora 819.004 pessoas, distribuídas pelas seguintes Províncias: Cabo-Delgado com 764.332, Niassa com 4.533, Nampula com 39.875, Manica com 5.552, Sofala com 3.376 e, finalmente, a Província da Zambézia com 1.191 pessoas. Notar que 409.087 já regressaram as suas zonas de origem.

Nisto tudo, há um dado curioso sobre o Líder ou do então Líder terrorista em Cabo-Delgado, o homem que iniciou com os ataques Terroristas naquela parcela de Moçambique. Informações disponíveis indicam que o mesmo nasceu em Palma a 15 de Junho de 1988, passou parte da sua infância em Mocímboa da Praia, mas foi exactamente no Distrito de Palma onde se registou o maior ataque em Cabo-Delgado, onde se reportou várias mortes e feridos, com a destruição de bens privados e públicos e fez maior número de deslocados. Os estrangeiros afectos naquela região tiveram que retornar as suas origens de emergência, ou seja, Bonomade Machude Omar é filho de Cabo-Delgado, exactamente a região que através dos seus aliados extremistas ajudou a destruir!

Como vai a ajuda aos deslocados em Cabo-Delgado!

"Não há complementaridade dos actores dos esforços na resposta à crise humanitária e de segurança que se vive em Cabo Delgado", defende Adriano Nuvunga.

A Sociedade Civil Moçambicana mostra-se preocupada com os níveis de apoio e respectiva coordenação dos vários actores em Cabo-Delgado. A organização do Professor Adriano Nuvunga diz: “o Governo de Moçambique está mais preocupado com o regresso das Multinacionais que exploram os recursos naturais naquela parcela do País que propriamente com o retorno das pessoas”. Contudo, na minha opinião, as operações militares levadas a cabo pelas Forças de Defesa e Segurança tanto podem trazer de volta as Multinacionais como as populações que se sentirão seguras. Aliás, o retorno de 409.087 pessoas mostra que, efectivamente, no local de guerra, a estabilidade é o condimento convidativo para se restabelecer.

Mas é preciso notar também que o programa do Governo, designado Sustenta, tem estado activo naquela parcela de Moçambique. As Autoridades do Fisco têm estado a desenhar pacotes específicos para alavancar a economia da Província e ajudar a criar empregos para a população daquela parcela do País e especial destaque para jovens e mulheres, ou seja, mesmo com parcos recursos, não nos esqueçamos da retirada dos parceiros de cooperação no apoio ao Orçamento do Estado desde 2016, muitas coisas acontecem e, nesse quesito, devemos enaltecer os esforços do executivo.

Chegados aqui, é preciso notar que Bonomade Machude Omar foi autor moral e material de muitas mortes em Cabo-Delgado, de muitos deslocados e da precaridade da vida que muitos cidadãos vivem naquela parcela de Moçambique. No dia 22 de Agosto de 2023, ele mesmo foi morto pelas Forças de Defesa e Segurança segundo comunicou o Chefe do Estado Major-General e, provavelmente, morreu como matou ou mandou matar muitos nossos concidadãos, caso para dizer que, afinal, os terroristas também morrem, eles não são e jamais serão eternos!

Adelino Buque

“(Item 1): Governar o mundo e controlar as riquezas do planeta - nossa política é dividir e conquistar, dominar, explorar e saquear para encher nossos Bancos e torná-los os mais poderosos do mundo; (Item 2): nenhum país do terceiro mundo é um estado soberano e independente; (Item 3): todo o poder nos países do terceiro mundo emana de nós, que o exercemos pressionando os líderes que são apenas nossos fantoches. Nenhum corpo no terceiro mundo pode assumir o seu exercício; (Item 4): todos os países do terceiro mundo são divisíveis e suas fronteiras móveis de acordo com nossa vontade. O respeito pela integridade territorial não existe para o terceiro mundo; (Item 5): todos os ditadores devem colocar suas fortunas em nossos Bancos para a segurança de nossos interesses. Esta fortuna será usada para doações e créditos concedidos por nós como crédito e ajuda ao desenvolvimento de países do terceiro mundo”.

In Carta do Imperialismo, Provisão Geral, Museu Real da África Central em Tervuren, Bélgica.

Na minha opinião, os problemas de África e de Moçambique devem ser vistos com base na chamada “Carta do Imperialismo”, concebida em Washington durante o comércio de escravos e negociada na Conferência de Berlim em 1885, aquando da partilha da África, uma partilha, como reza a história, sem os próprios africanos. Desde então, África tem sido aquilo que os europeus querem que seja e a eliminação de dirigentes lúcidos e comprometidos com os seus povos faz parte da estratégia traçada em Washington antes da partilha da África.

Quando no Item 5 se diz taxativamente: “todos os ditadores devem colocar suas fortunas em nossos Bancos para a segurança de nossos interesses. Esta fortuna será usada para doações e créditos concedidos por nós como crédito e ajuda ao desenvolvimento dos países do terceiro mundo”, isso espelha a realidade de hoje, em que quase todos os dirigentes africanos têm as suas fortunas nas antigas metrópoles ou em outros paraísos fiscais. A história recente mostra-nos, por exemplo, o destino da elite política de Angola em Portugal. O que lhe aconteceu? E nos outros países do mundo, incluindo Moçambique, a “novela” das dívidas ocultas mostra, igualmente, onde a fortuna de alguns moçambicanos se encontra domiciliada.

Também encontramos nessa “Carta do Imperialismo”, no Capítulo do “Regime Político”, Item 6, o seguinte: “todo o Governo e o Poder estabelecido por nós é legal, legítimo e democrático. Mas qualquer outro poder ou Governo que não emane de nós é ilegal, ilegítimo e ditatorial, qualquer que seja sua forma e legitimidade. Já no Item 7: qualquer poder que oponha a menos resistência às nossas injunções perde assim a sua legitimidade e a sua credibilidade. Ele deve desaparecer”. Ora, se dúvidas existiam, com este item sobre a Governação Política da “Carta do Imperialismo”, creio que foram dissipadas.

O caso do Níger é o exemplo paradigmático neste momento. Se o Golpe de Estado é legítimo ou não, não deve ser o ocidente a dizer ou a avalizar, é o povo do Níger que se deve pronunciar. Por aquilo que é o carinho que os golpistas recebem do seu povo, pode se assumir que este povo se revê nos militares do Níger. Contudo, tendo em conta o princípio segundo o qual “qualquer outro poder ou Governo que não emane em nós é ilegal, ilegítimo e ditatorial”, aqui temos a prova da aplicação à risca da chamada “Carta do Imperialismo”.

Os países africanos mobilizam-se para atacar os militares do Níger com o apoio, claro, da Europa e dizem de boca cheia que o “Golpe é ilegal”. Falta dizer que “não emana da Europa”. Os golpistas pretendem, desde já, verem-se livres das relações neocoloniais da França, seu antigo colonizador, que se retirou das colónias com base no acordo que oferece vantagem à França em detrimento dos cidadãos do Níger.

Muitos meus concidadãos não irão concordar, decerto, tal é a forma alienada em que estamos, mas as chamadas “dívidas ocultas”, segundo os contratantes, tinham um fim nobre, que colocava em causa os interesses ocidentais, em particular os que exploram a Bacia do Rovuma.

Moçambique queria se ver livre do sistema de monitoria de segurança montado por eles, que, segundo suas declarações, drenava milhares de USD semanalmente.

Também é verdade que usaram a parte fraca de nós moçambicanos, nomeadamente a vontade do enriquecimento fácil e de viver fora dos padrões dos nossos próprios rendimentos e puseram-se a facilitar tudo.

Se é verdade que, para a contratação da dívida por um Estado, é imperioso que a sua Assembleia aprove e que essa aprovação faça parte dos documentos a apresentar aos Bancos Europeus, por que razão eles aceitaram fazer a entrega do dinheiro sem que esse requisito fosse preenchido. Mas, no lugar de questionarmos isso, ficamos com vozes roucas, acusando em exclusivo os nossos de corruptos. Onde andam os corruptores? Esta equação tem os dois lados, os corruptos e os corruptores. Entretanto, aqui, mais uma vez, como a segurança marítima a aplicar não era do interesse europeu, teria de cair de qualquer jeito, por bem ou por mal e estamos nós aqui presos e dependentes deles.

As companhias que exploram a Bacia do Rovuma retiraram-se num momento crucial para Moçambique, quando tudo indicava que, mais dias menos dias, iria iniciar a exploração de Gás e tudo indicava um encaixe financeiro que pudesse livrar Moçambique da dependência Orçamental. E o que fizeram? Retiraram-nos o financiamento directo ao Orçamento do Estado. Pensavam que Moçambique iria “baquear” através da dívida interna. É verdade que falamos de esgotamento da capacidade de endividamento, mas isso também é normal.

Este bloqueio europeu e das instituições das Nações Unidas fez com que o desenvolvimento de Moçambique estagnasse, devido ao elevado custo do dinheiro. As instituições bancárias e outras de carácter de financeiro deram privilégio ao endividamento do Estado no lugar de injectar dinheiro à economia. Duas razões levaram a esta decisão, a garantia de que o Estado mais cedo ou tarde iria pagar os juros altos cobrados aos Bilhetes de Tesouro. Tudo isto foi feito de caso pensado, mas, internamente, aqueles que deveriam raciocinar através do olho de nação parece que ficam do outro lado, do lado dos subscritores da “Carta do Imperialismo”.

Como se não bastasse o acima exposto, a “Carta do Imperialismo” tem na sua terceira parte o capítulo que diz: “Tratados e Acordos (Item 8) - não negociamos acordos e tratados com países do terceiro mundo, impomos o que queremos e eles se submetem à nossa vontade”. (Item 9): “qualquer acordo concluído com outro país ou negociação sem o nosso aval é nulo e sem efeito”. No capítulo sobre Direitos Fundamentais, no seu Item 10, diz assim: “onde existem nossos interesses, os países do terceiro mundo não têm direitos, nos países do Sul, os nossos interesses vêm antes da Lei e do direito internacional”.

Ora irmãos africanos e moçambicanos em particular! Depois desta leitura, quais são as ilações a tirar desta “Carta do Imperialismo”? Continuamos à procura dos culpados do nosso insucesso ou devemos nos concentrar na fórmula para sair deste ciclo vicioso criado por essa famosa Carta! Continuamos a pensar que a morte de dirigentes africanos é outro infortúnio ou é algo pensado há bastante tempo!? No caso de Moçambique, a Agricultura definida constitucionalmente como sendo a “base do desenvolvimento” não sai do papel por incapacidade ou porque efectivamente estamos manietados. O ocidente, com destaque nos europeus, não quer o nosso desenvolvimento, por isso nos bloqueiam em tudo!

“As declarações do Embaixador da União Europeia em Moçambique são, na minha opinião, uma autêntica “brutalização” da consciência colectiva dos africanos. Desde quando a União Europeia se preocupa com as relações humanas e culturais com os países africanos? Uma coisa é reunir com os dirigentes africanos, oferecer-lhes boa estadia e tirarem fotos de família e, de regresso à África, prometer mundos e fundos que nunca chegam. Por acaso a União Europeia tem algum acordo com a União Africana para a circulação de pessoas e bens? Quando existe um acordo de circulação de bens é quando há carência desses bens na Europa e, quando a situação se normaliza, accionam a cláusula de “barreiras técnicas” para impedir a entrada destes.

Fala de 7 mil milhões de euros para melhorar a segurança alimentar em África até 2024, sendo que já foram desembolsados 3 mil milhões. Estou com uma “lupa” procurando onde foram usados esses tantos milhões e não consigo ver. Senhor Embaixador, o assunto Rússia - Ucrânia é vosso, não procurem meter os africanos nesse barulho. Por acaso ouviu a reacção da Ucrânia quando África se ofereceu para mediar o conflito? Chega! África é habitada por homens e mulheres e não por crianças grandes.”

AB

“Trabalhamos todos os dias para tornar a parceria União Europeia – União Africana (EU – UA) mais forte e mais próxima dos Povos de África e da Europa. O nosso contacto diário é prova de que a relação entre Europa e África é feita de laços humanos, culturais, geográficos e económicos, sem paralelo e não de encantamentos, promessas e afirmações. Na 6ª Cimeira União Europeia – União Africana, em Fevereiro de 2022, mais de 80 líderes de África e da Europa reuniram-se em Bruxelas para adoptar uma agenda ambiciosa e reforçar uma parceria de paz, segurança, solidariedade e prosperidade baseada na igualdade, no respeito e na compreensão mútua.”

Antonino Maggiore, in Carta de Moçambique, Edição 1175 de 01 de Agosto de 2023.

Caro Embaixador da União Europeia em Moçambique, quando diz: “As acções dizem mais que as palavras, exemplo da parceria União Europeia – União Africana e, sobretudo, quando evoca que as relações são feitas de “ laços humanos, culturais, geográficos e económicos” me parece dizer meia verdade. Por aquilo que tenho apreciado através dos vários órgãos de comunicação, quer nacionais quer internacionais, a União Europeia pretende, de forma unilateral, beneficiar dos recursos de África. A União Europeia serve-se do servilismo dos dirigentes africanos para continuar a espoliar seus recursos naturais de que Europa é carente.

As últimas “dissidências” de Países Francófonos, que mantiveram uma relação de carácter umbilical com a França, é o exemplo de um despertar de áfrica para a realidade que nos pode levar a uma nova “Colonização” por via económica. Essa procura de “ruptura” dos países africanos com a França mostra, de forma clara e cristalina, que a França continuou a subjugar os interesses desses países africanos, interessando-se, de forma exclusiva, pelos seus recursos naturais, tanto que até alguns países europeus não se identificaram com tamanha barbaridade Francesa. Este é um exemplo e, pelo que sei, a França é um dos países da UE mais activos.

Senhor Embaixador da União Europeia em Moçambique, Antonino Maggiore, quando se refere a relações humanas, quer dizer exactamente o quê?! Pretende dizer que os espanhóis estão bastante felizes com a presença de pretos no seu território, que os trata bem como tratam os seus próprios concidadãos? Está a dizer que a “Xenofobia” que se vive em alguns países da União Europeia é pura ficção! Que mensagem exactamente nos pretende deixar porque, pessoalmente, vejo e sinto o quanto as pessoas não europeias são tratadas naquele continente, com destaque aos pretos.

O senhor Embaixador vai longe, ao falar de relações culturais. Admitir a ida de uma banda africana para algumas sessões na Europa significa necessariamente relações culturais enraizadas ou simples acções de natureza comercial que beneficiam os organizadores? Sim, porque essa ida tem-se regido por prévios acordos comerciais. Ainda não ouvi, pode ser que esteja ultrapassado, um grupo cultural, sem cunho comercial, ser convidado para divulgar a cultura africana na Europa. Não ouvi até então uma feira de gastronomia em qualquer que seja País da União Europeia. Tratemos as coisas pelos nomes Senhor Embaixador.

A União Europeia precisa de África para espoliar seus recursos e, para tal, injecta alguns dolarzitos, de longe, ínfimos em relação ao proveito que pretende tirar da África. Qual é o País africano que beneficiou dos valores da “quota de poluição?” Quem polui o mundo através da exploração industrial? Já não estamos no tempo de ouvir “sandices” e ficarmos calados e ou agradecer porque a União Europeia aprovou 400 milhões de Euros para o Orçamento do Estado para 2024. De 2016 a esta parte, o que acha que os sectores sociais em Moçambique viviam? Pena porque os nossos governantes mantêm uma distância no seu relacionamento com os governados porque seria o Governo a dialogar com o seu povo e a encontrar formas de sair dos problemas existentes. Em parte, Senhor Embaixador, a vossa estratégia está a funcionar bem, isolar o Governo do seu povo e tirar benefícios dessa situação. Mas tenham cuidado porque África está a despertar para a actual realidade. Não aceitaremos a nova “Colonização” Senhor Antonino Maggiore. Basta!

Adelino Buque

O inimigo, entenda-se adversário, quando te elogia, deves rever as tuas posições, quando te ataca, significa que estás no bom caminho”

Adaptado das frases de Samora Moisés Machel, 1º Presidente de Moçambique.

“As palavras proferidas por Carlos Fernando, membro da Renamo e Presidente da Comissão da Polícia Municipal e Fiscalização de Nampula, constituem uma ameaça à integridade física do cidadão Celso Correia e, por conseguinte, merecem intervenção da PGR para se aclarar o que pretende dizer com aquelas palavras e, por via disso, prevenir-se um mal maior. A Renamo é um partido político relevante no xadrez político nacional. A Renamo tem história e responsabilidades neste país e, por isso, não deve ser representada por pessoas juniores na Política. Carlos Fernando deve “crescer” internamente, depois é que virá fazer pronunciamentos públicos, do contrário, a Renamo estará perdida”.

AB

Se dúvidas existiam, é altura de sossegar os membros do partido Frelimo, quanto à escolha, para a Província de Nampula, do membro da Comissão Política do Partido, Celso Correia. Os pronunciamentos do senhor Carlos Fernando, membro do Partido Renamo e Presidente da Comissão da Polícia Municipal e Fiscalização, revelam falta de sossego daquele partido na Província de Nampula. Estou em crer que Carlos Fernando terá sido o porta-voz do mal-estar interno na Província.

Até porque devo recordar que Celso Correia disse de viva voz que, nas eleições autárquicas de 11 de Outubro de 2023, a Frelimo pretende ganhar em todas as Autarquias e, sobretudo, recuperar as Autarquias que estão a ser governadas pela oposição. Aliás, para um destacado membro sénior de um partido político, se traçasse objectivos abaixo desse, não mereceria confiança dos seus colegas do partido. Ouviu-se isso da senhora Margarida Talapa na Beira muito recentemente, pelo que esse objectivo é, acima de tudo, da Frelimo no dia 11 de Outubro de 2023.

Mas também é preciso que se diga que, ao fazer esse pronunciamento, Carlos Fernando se revelou um júnior em política e, se a ideia é do partido, então a Renamo está numa situação em que precisa de um “marinheiro” profissional, porque se revela amadora, o que não é admissível para um partido da dimensão da Renamo, com histórico e capital interno que possui. Num caso destes, seria aconselhável que alguém com maior credibilidade interna, local ou nacional, aparecesse a desculpar-se do amadorismo político manifestado nesta intervenção de Carlos Fernando.

Para piorar, Carlos Fernando faz uma campanha antecipada, quando profetiza que o cabeça-de-lista da Frelimo não irá passar em Nampula. Mais ainda, apela para um voto “tribal” esquecendo que o senhor também é natural de Nampula e, por conseguinte, é Macua, salvo se Carlos Fernando pretende classificar os Macuas por categorias de originalidade, o que, certamente, não só seria sujeito à intervenção de instituições de direito, como poderia colocar a Renamo numa situação embaraçosa. Afinal, a Lei não permite o uso da tribo por estes momentos e tão pouco apelo a um voto “tribal”.

A Renamo, na Cidade de Nampula, ajudou a elevar a fasquia popular do senhor Celso Correia, se bem que não precisava disso. Mas hoje é inegável que Celso Correia é o nome mais falado por ocasião das Autarquias de 11 de Outubro de 2023, fruto do amadorismo político do senhor Carlos Fernando e da cúpula local da Renamo em Nampula. A constituir-se ameaça para o círculo eleitoral mais populoso do País, Celso Correia mostra-se relevante no xadrez político nacional e, provavelmente, a própria Frelimo não tivesse consciência desse capital político do Correia. Afinal, diz-se que “os olhos de fora vê melhor que os de dentro”.

Resvalando para os aspectos de legalidade, eu penso que a Procuradoria Provincial de Nampula, senão mesmo a Procuradoria-Geral da República, deveria já ter ouvido Carlos Fernando para aclarar as suas declarações sobre como chegaria a deixar o senhor Celso Correia “sem dentes” e ou “encaixotado”. A PGR não deve entrar no jogo político, deve agir em função de defesa de legalidade. Se a ameaça à morte é um crime, então, o que espera para compreender melhor sobre as palavras proferidas por Carlos Fernando, sabido que comanda uma Força Paramilitar naquele pedaço geográfico!

Adelino Buque

Felicitar a PGR pela publicação dos “alegados” nomes dos terroristas e as instituições que apoiam financeiramente o terrorismo em Moçambique é, sem dúvidas, o primeiro passo para que outros actores, interessados em Paz em Moçambique, possam intervir. Não deixemos tudo nas mãos do Estado Moçambicano. Como cidadãos, temos uma palavra a dizer.

“A questão que se coloca é: “quem põe o guizo no gato”? O terrorismo em Moçambique teve início em Outubro de 2017, com o ataque à vila de Mocímboa da Praia e, na altura, não se sabia nada sobre os objectivos, causas e os envolvidos. Passados cinco anos de terror, a PGR publica nomes e instituições que estão por detrás do terror em Cabo-Delgado e a primeira impressão que fica é de que, provavelmente, estamos a um passo do fim destas matanças no nosso território. A questão é: quem toma a iniciativa?”

AB

O Jornal “Carta de Moçambique” publica, na sua edição nº 1166, de 19 de Julho de 2023, a notícia sobre o Terrorismo em Cabo Delgado, intitulando na primeira página o seguinte: “PGR divulga nomes de 43 alegados terroristas, entre os quais Bonomade Machude Omar, que tem seis nomes de Guerra”. Mais adiante indica os seguintes nomes como sendo de guerra do Bonomade Omar: “Omar Saíde, Ibin Omar, Sheik Omar, Nuro Saíde, Abu Shuraka e Abu Sulayka Muhammad”.

Outra novidade sobre o terrorismo em Cabo-Delgado é o facto de se saber através da PGR que Bonomade Machude Omar é cidadão de nacionalidade moçambicana, nascido em Cabo-Delgado, Distrito de Palma. É o líder do terrorismo em Moçambique, tem três esposas e filhos menores em diferentes lugares e é igualmente o elo de ligação com o exterior. Trata-se de um homem “hábil” que o Departamento de Estado norte-americano apelidou de “Terrorista Global” em 2021.

Caso para dizer que vale o ditado que reza que “o corneado é o último a saber”. No caso, os estrangeiros identificaram os executores e mandantes do terrorismo em Moçambique antes de nós os moçambicanos sabermos e os actos sobre os terroristas tomados no estrangeiro vão mais longe e sabe-se que o Conselho da União Europeia, a 23 de Abril do corrente ano, incluiu o nome de Bonomade Machude Omar na lista de sanções da UE, pela responsabilidade nos ataques e violação e abuso dos Direitos Humanos.

Ora, sabe-se que as três instituições colectivas que se supõe financiarem o terrorismo em Moçambique são: “Ansar Al- Sunna, EL-PAC e Estado Islâmico do Iraque e Levante”. Desta feita, conhecidos os terroristas locais, seus líderes e financiadores, podemos estar a um passo do diálogo para se colocar um fim a mortes em Moçambique. Na minha opinião, já não temos motivos para que se perpetue esta guerra fratricida contra cidadãos indefesos em Moçambique, com maior destaque ao Norte de Cabo-Delgado envolvendo, no fundo, todo o Moçambique, já que se recruta em quase todo o território!

Com a informação publicada pela PGR, não cabe somente às instituições do Estado procurar as soluções para o fim deste terrorismo. Cidadãos de bem, instituições de boa-fé e tantos outros interessados na paz no País, incluindo estrangeiros, podem ajudar-nos na promoção do diálogo para a Paz em Moçambique. Em abono da verdade, é mais fácil aos cidadãos de bem promover o diálogo entre os terroristas e o Estado moçambicano que propriamente o Estado moçambicano, devido a desconfianças adjacentes. Por isso, caros moçambicanos e estrangeiros amigos de Moçambique, está aqui a oportunidade de Paz definitiva!

Experiência de Moçambique na busca da Paz

Moçambique possui experiência para “dar e vender” sobre a busca de Paz ao mundo. A Guerra entre o Governo de Moçambique e a Resistência Nacional Moçambicana que durou dezasseis anos culminou num diálogo e assinatura do Acordo Geral de Paz em Outubro de 1992, em Roma, Itália. Contudo, a história conta-nos que os Acordos de Roma foram o culminar de todo um processo que escalou vários países africanos, com destaque para o Quénia, sob patrocínio das instituições religiosas. Ora, são essas as experiências que devem ser accionadas com maior brevidade de modo a acabar com as mortes em Cabo-Delgado.

Muitos dos passos dados para a Paz em Moçambique encontram-se documentados e alguns actores religiosos estão vivos. Infelizmente, alguns já não estão entre nós, mas, certamente, isso não nos deve impedir de avançar rumo à Paz em Moçambique. No documento da PGR, diz-se que os “alegados” terroristas estão em lugar incerto, o que julgo ser normal, pois a PGR não pode, numa situação de guerra, notificar essas pessoas. Mas tratando-se de moçambicanos, certamente, possuem amigos, familiares e outros parentes capazes de ajudar na aproximação e diálogo entre as partes. Espero, com toda a franqueza, ouvir, nos próximos dias, que já há diálogo para colocar o fim a estes actos de terror em Moçambique.

“Nas eleições autárquicas, a opção deve ser pelos melhores, independentemente da sua filiação partidária, se o melhor cabeça-de-lista é da Renamo, não importa que eu seja da Frelimo, a bem do meu Município, devo votar naquele, se o melhor é da Frelimo e eu sou da Renamo idem. Está em causa a governação local, do meu bairro, minha autarquia, conheço as pessoas nele residentes e sei quem pode trazer solução para os problemas. Se os partidos políticos não propõem pessoas que nos convençam, como residentes, podemos nos organizar para nos candidatarmos para a liderança do nosso Município. Deve se dar primazia à decisão dos governados sem amarras políticas.”

AB

Como princípio consagrado, regra geral, quando falamos das eleições das Autarquias Locais, estamos a dizer que as pessoas escolhem, de entre si, aqueles que são os melhores para a Governação Local. É verdade que, segundo o nosso sistema de organização, os partidos políticos têm o privilégio de indicar candidatos, mas nada obsta que grupos de cidadãos se organizem para perseguirem esse interesse. Se os residentes de uma determinada Autarquia fossem bem organizados, até poderiam dar uma “boa lição” aos partidos políticos e não alinharem com o “nepotismo, amiguismo” na indicação do candidato.

Essa “boa lição” dá-se através da orientação do voto. É preciso notar que uma coisa é eleger alguém para a Assembleia Nacional e outra, bem diferente, é eleger alguém que vai dirigir o meu bairro, o meu quarteirão e as nossas dez casas. Essas pessoas são nossos vizinhos, vivem connosco e possuem mesmos problemas que todos nós. A questão é de olhar para o vizinho e/ou amigo e dizer “tudo bem, você avança para nos ajudar a resolver este e outro problema que nos afecta e te afecta também”. Aqui, caros compatriotas, a mensagem partidária não deve ser aquela que orienta o voto, se não aquilo que é a sensibilidade e conhecimento de cada um sobre os problemas do Município.

Se o seu partido X ou Y escolheu alguém que à partida sabe-se que não é capaz de levar o barco a bom porto, então, porque votar nele! Ainda que seja do seu partido? É que, ao agir assim, estarás a perpetuar os problemas locais e, quando se der conta, será tarde de mais para a reversão dos problemas. Sejamos objectivos e esclarecidos sobre o que queremos para as nossas autarquias. Não nos devemos deixar influenciar pela nossa filiação partidária, salvo se pudermos influenciar o partido a indicar aquele que para nos é o melhor dos melhores.

Na curta vivência que tive com o falecido António Simbine, Ex-Primeiro Secretário da Cidade de Maputo, ele dizia: “olha Buque, se a Frelimo teve problemas de Quadros entre 1975 a 1990, esse problema já não se coloca, o grande problema da Frelimo hoje é gerir Quadros pela quantidade e qualidade que tem” cito de memória. Para dizer que existem muitos Quadros nos Municípios com quem, por várias razões, os partidos não contam, mesmo por questões de gestão. São muitos, mas se o Município acha que aquele Quadro que foi preterido pelo partido é o melhor, porque não se organizar para candidata-lo!

Eu sei que a experiência não é boa e não abona a pessoas filiadas na Frelimo a ousar nisso. O exemplo vem da tentativa de candidatura do Samora Moisés Machel Júnior pelo PODEMOS, mas temos que ter fé. É importante mostrar ao partido que está a preterir os melhores Quadros em determinadas ocasiões e isso não significa, de forma alguma, estar contra o seu partido do “coração”. Nestas eleições autárquicas de 2023, parece-me que a sociedade civil está parcialmente “domada”, não aparece e nem sequer se sabe do seu pensamento nas diferentes Cidades e ou Vilas Autarcizadas. Dirão que foram impedidos, o tempo não espera!

Mulheres pouco visíveis a cabeça-de-lista!

Aqui, subscrevo a opinião da minha amiga Ana Maria Albino, quando diz: “as mulheres são a maioria neste país, mas são poucas as caras que aparecem como cabeças-de-lista”. É verdade, é preciso desmistificar isto e válido para todos os partidos políticos. As caras femininas são cada vez mais raras, mas as próprias mulheres são campeãs em “combaterem-se”, o que não abona em nada para a sua ascensão política de uma forma geral. Aqui, também, seria de aconselhar que as mulheres se fizessem ouvir nos seus partidos políticos e ou que se façam ouvir através das organizações locais para “atacarem” o poder.

A minha reflexão acima não deve deixar o partido Renamo e MDM sossegados, até porque, na minha opinião, estes dois partidos com assento parlamentar são os piores quando se trata de indicação de pessoas para lugares de destaque. Tanto na Renamo como no MDM existem pessoas sem nenhum histórico de militância político-partidário que chegam e ocupam lugares de destaque em detrimento dos que militam faz muito tempo. E para agravar a situação, nestes dois partidos não se fazem eleições sequer, é tudo ao “gosto” do chefe, isto, também, não nos levará a nenhum lugar.

Por isso repito, no seu Município, se a Frelimo acertou no candidato, se estás filiado à Renamo ou MDM, mas sabes que o candidato da Frelimo é o melhor no Município junte-se a ele, o mesmo pensamento é válido para quem é membro da Frelimo ou MDM, se o melhor candidato para o seu Município foi indicado pela Renamo, junte-se a ele e vote nele, MDM idem. O que pode piorar esta forma de eleição é o modelo de cabeça-de-lista, pois não permite que o seu partido esteja devidamente representado. Mas quem decidiu assim? Alguma vez te ouviram para a tomada dessa importante decisão no quadro eleitoral! Nada.

Adelino Buque

“Hoje, o Governo desaconselha viagens à África do Sul: Quando os sul-africanos se manifestaram xenófobos, matando, queimando e saqueando os cidadãos moçambicanos, quando o regime sul-africano treinava seus Cães de Raça caçando ilegais moçambicanos, quando os transportadores moçambicanos se manifestaram contra a queima das suas viaturas e saque de bens dos transportados, quando cidadãos que por várias razões iam à África do Sul eram interpelados, roubados e as suas viaturas queimadas, Moçambique, através do seu Governo, usou a célebre palavra “estamos a trabalhar”, quando deveria ter tomado uma atitude enérgica. Mas nunca é tarde.”

AB

Desde a independência nacional, Moçambique abraçou causas internacionais e, muitas vezes, em detrimento das causas nacionais. Lembramo-nos da aplicação das sanções contra o regime do Apartheid, do regime de Smith e a guerra contra o Apartheid na África do Sul, a luta da Palestina de entre outras causas que Moçambique assumiu como suas, muitas vezes, acredito, ciente de que não teria ganhos para o país.

Na luta contra o Apartheid, Moçambique não só sofreu agressões da África do Sul, como foi severamente afectado em termos económicos, para simbolizar a nossa solidariedade para com a luta do ANC, que é a luta dos sul-africanos. Temos, na Cidade da Matola, o monumento erguido para o efeito, denominado Centro de Interpretação, riquíssimo em informação sobre a solidariedade de Moçambique para com a causa da África do Sul.

Mesmo ciente de que a sua economia é subdesenvolvida, Moçambique embarcou no protocolo da SADC, com vista à liberalização do mercado regional, assumiu as etapas e, muitas vezes, não teve o discernimento de colocar interesses nacionais aos da região. A indústria moçambicana precisava e precisa de acarinhamento para dar salto, mas, por causa dos compromissos da SADC, no seu protocolo de liberalização do mercado, Moçambique é penalizado e, neste momento, assume-se como o mercado de refugo dos produtos produzidos na África do Sul.

A questão que se coloca é: o que a África do Sul tem que ver com os problemas de Moçambique! Provavelmente nada, provavelmente tudo, mas, acima de tudo, na minha opinião, o problema é geral. Os países da SADC, na sua cooperação, privilegiam os Governos no lugar dos povos, os povos são simples seguidistas e os Governos os actores principais. Isto resulta em que os compromissos assumidos entre Estados não vinculem as pessoas desses Estados, aliás, isto acontece com a CPLP, acontece com PALOPs, se a cooperação existente com esses Estados é benéfica, provavelmente para os Estados e os Governantes do dia!

Moçambique desaconselha viagens à África do Sul!

Esta é, na minha opinião, a decisão tomada em favor da sociedade moçambicana, uma decisão que deveria ter sido tomada faz muito tempo, desde o período em que os sul-africanos manifestaram a XENOFOBIA, matando, saqueando os cidadãos moçambicanos. O Governo deveria ter-se manifestado de forma enérgica contra a atitude dos sul-africanos, quando, de forma recorrente, cidadãos moçambicanos eram interpelados e seus bens saqueados e as suas viaturas queimadas. Moçambique, digo o Governo de Moçambique, pura e simplesmente, manteve-se mudo e surdo perante toda essa barbaridade, mas porque será!

Moçambique, neste momento, tem condições de fazer boicote ao comércio com a África do Sul, desaconselhando os seus concidadãos a fazerem importação dos produtos daquele País. Moçambique pode, através do sistema de cooperação económica, produzir localmente aquilo que tanto demanda na África do Sul. Por exemplo, o Distrito de Moamba, Magude e parte de Chókwè, que são produtores de Batata Reno, têm as terras em pousio faz muito tempo. No lugar de deixar ao critério de portadores de DUAT, o Estado pode confiscar essas terras e repassá-las aos cidadãos sul-africanos, que não são poucos que querem terras para trabalharem.

O exemplo de Boane e Namaacha na produção de Banana mostra que, com um pouco de abertura, as coisas podem acontecer localmente. Nos casos em apreço, acredito que a contraparte sul-africana encontrou gente, do lado de cá, esclarecida sobre o que pretende e fez-se a cooperação, mas existem casos de gente com extensas áreas de solos aráveis que pura e simplesmente são ociosas à espera da especulação. Essas pessoas, quando contactadas, aplicam a renda/mês, o que torna as coisas inviáveis.

Moçambique deu o primeiro passo, com a chamada de atenção aos seus concidadãos para não se fazerem à África do Sul, devendo fazê-lo em caso de extrema necessidade, mas deve tomar mais medidas ousadas, até que o Governo da África do Sul compreenda que a sua alta taxa de desemprego não se resolve soltando os desempregados para saquearem visitantes daquele País. Acredito que piores dias nos esperam no país vizinho e medidas estruturantes da nossa economia devem ser tomadas já!

Adelino Buque

Teve lugar, nos dias 21, 22 e 23 de Junho de 2023, a XVIII Conferência Anual do Sector Privado, vulgarmente conhecida por CASP. Foi um momento ímpar de interacção entre o sector público e privado, pese embora o sector público me pareceu bastante “ocupado” com as agendas do sector que, obviamente, não contavam com esta conferência. Estranho, porém, o facto de o Presidente da República ter anunciado a disponibilidade dos seus Ministros e vice-Ministros, mas, provavelmente, não os tenha “consultado”. Mas é necessário consultá-los! Fica a pergunta.

Nesta reflexão, pretendo cingir-me nas intervenções do Presidente da CTA – Confederação das Associações Económicas de Moçambique e do Presidente da República. No seu discurso de abertura, o Presidente da CTA, Agostinho Zacarias Vuma conseguiu, na minha opinião, de forma educada e inteligente, diga-se, colocar ao Presidente da República os assuntos mais periclitantes que inquietam o sector privado e, como era de esperar, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, reagiu às preocupações deste com bastante inteligência e sem nenhuma animosidade. Foi bom ouvir.

A XVIII CASP decorreu sob o lema “Transformação, Sustentabilidade e Inclusão para a Competitividade Industrial de Moçambique”, sendo que as grandes preocupações do sector privado apresentadas são:

1) Atraso no pagamento das dívidas de empreitadas e fornecimento de bens e serviços e, em 2022, representavam 46 mil milhões de meticais. Neste particular, o sector privado apresenta:

         a) Criação do limite máximo de acumulação dos atrasados;

         b) Que o Orçamento Geral do Estado inclua uma rubrica específica para pagamento de facturas em atraso.

2) Reembolso do IVA

        a) No ano de 2022, deram entrada um total de 904 processos de pedido de reembolso do IVA, totalizando 25,6 mil milhões de meticais;

        b) Foram somente autorizados 96 processos que, em termos de valores, representam 21%;

3) Inflação:

a) Um aspecto relacionado à inflação é o excesso de liquidez no sector bancário reportado pelo Banco de Moçambique que, desde Janeiro de 2022, se situa numa média de aproximadamente 60 mil milhões de Meticais. Aqui, o que nos preocupa é o facto deste excesso de liquidez não estar a fluir para as indústrias e, ao mesmo tempo, o Banco de Moçambique oferecer instrumentos de investimento aos bancos (bilhetes de tesouros e operações reversíveis), através dos quais estes fazem a rolagem da liquidez excessiva, preterindo assim a concessão de crédito à indústria, bem assim à economia no geral.”

b) “Adicionalmente, temos a destacar os níveis elevados das taxas de juros que desestimulam os investimentos, associados a uma postura de política monetária não consentânea com a facilitação de financiamento ao sector empresarial.”

c) Neste ponto, temos a assinalar o efeito nocivo do incremento dos coeficientes de reservas obrigatórias em magnitudes históricas (2800pb e 2850pb para moeda nacional e moeda estrangeira, respectivamente), num horizonte temporal de apenas cinco meses. Esta decisão torna as condições de liquidez bastante restritivas para o sector bancário, tanto do ponto de vista de quantidade assim como de preço, considerando que os bancos irão repassar este choque através do racionamento do crédito e incremento dos spreads.

4) “Assim, propomos que o Banco de Moçambique crie um sistema de compensação aos bancos comerciais que aplicassem a Prime rate com um spread negativo, previamente definido, para a agricultura e indústria, particularmente agroindústria. Isto poderia ser materializado através de uma taxa de reservas obrigatórias mais baixa para os bancos que investem na agricultura; e/ou dedução de reservas obrigatórias do crédito que for concedido para o sector da agroindústria baixa. A nossa proposta é que este quadro de política monetária possa ser implementado para se atingir uma taxa de juro de 8% a 12% para produção alimentar, processamento e industrialização. Os ganhos desta política poderiam ser altos, desde a redução da importação dos cerca de 2,1 mil milhões de dólares na Balança de pagamentos, redução da pressão cambial, o que contribuiria para controlar a inflação.”

5) Sobre a Carga Tributária:

a) Queremos pedir, aqui, ao Governo para colocar uma mão e travão ao que chamamos de “taxas e taxinhas”. Desde os municípios, Distritos, Províncias, Ministérios e instituições autónomas como institutos e tribunais, de forma simultânea, têm estado a introduzir novas taxas ou agravar as existentes. Este tipo de acção vai em contramão com o que VEXA, Senhor Presidente da República, decidiu fazer através do PAE.

36. b) No que concerne à competitividade das empresas, os resultados do estudo recente da nossa CTA mostram que a carga tributária actual de 36.1% está acima da carga tributária da maior parte dos países em vias de desenvolvimento e, se ascender aos 43%, a lucratividade dos empreendimentos empresariais tornar-se-á nula, o que pode inviabilizar a actividade empresarial e industrial do sector privado.

1. c) Diante desse cenário, propõe-se que o nosso Governo continue com o processo de revisão da política tributária, procurando ter em conta estes limites e, tendencialmente, reduzir a carga tributária sobre as empresas para promover a sua competitividade, particularmente a competitividade industrial. Para além disso, propomos uma integração e centralização da política tributária no Ministério da Economia e Finanças para garantir um maior controlo da política tributária e análise dos seus efeitos sobre o desempenho da indústria e da economia num todo.

Em reacção, o Presidente da República, Filipe Jacinto Nyusi, disse:

1) Criação de um grupo de trabalho para lidar com matérias de reforma que preocupam o sector privado;

2) Mapeamento das indústrias existentes em Moçambique e o que é necessário para a sua revitalização, incluindo a área do Açúcar. O Presidente da República indicou, por exemplo, a Mabor, que fabricava pneus e se questionou: “porque não pode produzir os pneus se já produziu antes!”;

3) Mostrou a sua total disponibilidade em trabalhar para reduzir e/ou acabar com tudo aquilo que impede o progresso do sector privado e da nossa economia em geral de progredir;

4) Recomendou os seus Ministros e vice-Ministros que, sem tabu e sem qualquer preconceito, tenham mente aberta para ouvir e anotar as preocupações do sector privado e disse:

5) Fiquem disponíveis nestes dias da CASP.

Bom, quer me parecer que vários Ministros e respectivos vice-Ministros desobedeceram ao Presidente da República neste quesito de disponibilidade para interagir com o sector privado, salvo o da Indústria e Comércio, talvez, por ser a ponte de diálogo.

Adelino Buque

“Penso que será de interesse de muitos colegas que têm negócios em Moçambique entender e distinguir entre o crescimento do negócio, o seu progresso e sucesso no negócio. À partida, parecem sinónimos, mas não são. Têm conceitos diferentes e julgo que vale a pena saber, por isso trago aqui e agora o meu contributo”.

AB

Hoje, nas redes sociais, deparei-me com uma abordagem que me levou a reflectir e, por isso, pretendo partilhar com os colegas da área empresarial e não só.  De acordo com o que encontrei, o crescimento do negócio em si só não significa, necessariamente, o sucesso, assim como o progresso no negócio também não significa sucesso. A questão que se coloca então é: o que é sucesso nos negócios?

De acordo com a abordagem que encontrei hoje e que trago aos estimados amigos, o crescimento do negócio é tão somente a soma de produtos comercializados, em que se pode partir de 10 para 50 e progressivamente para 100 e diante. Aqui estamos perante um crescimento do negócio. Para termos o sentido de progresso no negócio, é imperativo adicionar valores como sejam a ética, a disciplina, honestidade e normas. Então veja o conceito que se tem disso:

Ética: “conjunto de regras e preceitos de ordem valorativa e moral de um indivíduo, de um grupo social ou de uma sociedade. Se ao caminhar por uma via pública, uma pessoa estiver com alguma embalagem que pretenda se desfazer, pela ética ela deve jogar esta embalagem no lixo. Isso seria o correcto tanto pela ética quanto pela moral.”

Disciplina: “é a obediência ao conjunto de regras e normas que são estabelecidos por determinado grupo. Também se pode referir ao cumprimento de responsabilidades específicas de cada pessoa. Conjunto de leis ou ordens que regem certas colectividades. Obediência a um conjunto de regras explícitas ou implícitas. Submissão e obediência à …”

Honestidade: “qualidade ou carácter de honesto, atributo do que apresenta probidade, honradez, segundo certos preceitos morais socialmente válidos. Característica do que é decente, do que tem pureza e é moralmente irrepreensível; castidade.”

Norma: “Uma norma é uma regra que deve ser respeitada e que permite ajustar determinadas condutas ou actividades. No âmbito do direito, uma norma é um preceito jurídico”.

Para que haja sucesso no negócio, deve se reunir as questões relacionadas com o crescimento e com o progresso, sendo adicionada a humanidade, a moral e a espiritualidade.

Humanidade: “conjunto de características específicas à natureza humana. "A animalidade e a h. residem igualmente no homem" sentimento de bondade, benevolência, em relação aos semelhantes, ou de compaixão, piedade, em relação aos desfavorecidos”.

Moral: já a moral está relacionada com o conjunto de regras aplicadas no cotidiano por cada cidadão, conforme seu próprio entendimento entre o que é certo ou errado.”

Espiritualidade: “pode ser entendida como o conjunto de crenças que traz vitalidade e significado aos eventos da vida. É a propensão humana para o interesse pelos outros e por si mesmo. Ela atende à necessidade de encontrar razão e preenchimento na vida, assim como a necessidade de esperança e vontade para viver”.

Chegado aqui, espero ter contribuído para melhor interpretação do que é efectivamente sucesso nos nossos negócios, que não se pode considerar sucesso o simples facto de estar a vender muito se não se adicionam outros valores.

Adelino Buque

“No dia 01 de Junho de 2023, através da Rádio Moçambique, acompanhei a transmissão do Café da Manhã, em que as crianças tinham o papel de transmitir as Notícias do dia e fizeram-no com perfeição. Lamentável é a reacção ligada às instituições de criança e género que se comportaram como autênticos papagaios, repetindo as mesmas coisas e muitas vezes sem nexo. Falavam de sensibilizar a criança da rua, de chamar atenção sobre os seus direitos e que deve voltar ao convívio familiar para se beneficiar desses mesmos direitos”.

Sensibilizar a criança que é chefe de família a não fazer trabalhos para o auto-sustento? Criança que é órfã de pai e mãe a nada fazer porque é menor. Sensibilizar a criança separada dos progenitores devido à guerra para que saiba dos seus direitos, mas que direitos! Aos Jovens de ambos os sexos, tenham responsabilidade na vida sexual e reprodutiva, hoje, existem várias formas de satisfação sexual sem engravidar, por favor!”

 AB

“Esta efeméride assinalou-se pela primeira vez em 1950 por iniciativa das Nações Unidas, com o objectivo de chamar a atenção para os problemas que as crianças então enfrentavam. Neste dia, os Estados-membros reconheceram que todas as crianças, independentemente da raça, cor, religião, origem social, país de origem, têm direito a afecto, amor e compreensão, alimentação adequada, cuidados médicos, educação gratuita, protecção contra todas as formas de exploração e a crescer num clima de paz e fraternidade.

Oficialmente, o dia é assinalado pela Organização das Nações Unidas (ONU) a 20 de Novembro, data em que no ano de 1959 foram aprovados pela Assembleia-Geral da ONU os Direitos da Criança. Na mesma data (20 de Novembro), mas no ano de 1989, foi adoptada pela Assembleia-Geral da ONU a Convenção dos Direitos da Criança, que Portugal ratificou em 21 de Setembro de 1990.^[8]”

in internet

Hoje, dia 01 de Junho de 2023, celebra-se o dia da criança. Trata-se do dia internacional da criança instituído pelas Nações Unidas em 1950, pese embora as mesmas Nações Unidas considerem de mais relevante o 20 de Novembro de 1959 por ser a data que a Assembleia Geral adoptou e aprovou os Direitos da Criança. O importante mesmo é termos as motivações que levaram esta instituição multilateral a aprovar a data que, certamente, muitas nações, como Moçambique, se tivéssemos o activismo activo, se instituiria uma data própria de Moçambique porque, infelizmente, as nossas crianças não podem dizer que gozam dos direitos consagrados na carta das nações.

Sim, a criança moçambicana não goza dos direitos da criança consagrados na Carta das Nações Unidas e as instituições criadas para o efeito estão repletas de gente que, na minha opinião, não tem noção sequer das suas reais obrigações. Repetem aquilo que está consagrado na carta das Nações Unidas para uma realidade totalmente diferente, uma realidade de crianças a sofrerem com a guerra, com casamentos prematuros, com abandono pelos pais, crianças órfãs de pai e mãe, crianças abandonadas pelos pais deixando-as com parentes e ou avós. É, pois, o cenário da criança moçambicana.

Se o cenário descrito abaixo é o real de Moçambique, o trabalho que dizem fazer as instituições ligadas às crianças serve para quê! Sim, mobilizar as crianças órfãs de pai e mãe para não trabalhar para ganhar sustento!? Sensibilizar as crianças abandonadas pelos progenitores a não fazerem nada para o auto-sustento e irão viver de quê!? Sensibilizar a criança chefe de família, com tenra idade, sobre os seus direitos, não acham que isso é pura utopia?! Haja criatividade, haja inovação e capacidade de adaptação à nossa realidade, em função dos reais problemas vividos pelas crianças moçambicanas e em Moçambique. Deixemos de ser repetidores, por favor.

Noutras ocasiões falei sobre a demagogia de difusão de direitos das crianças sem deveres, mas porque a criança Moçambicana, apesar de propalar-se direitos, mais de metade não tem sequer o básico para a sua sobrevivência, quanto mais falar dos direitos da criança, que é o mesmo que falar de alimentação condigna, protecção dos pais, brincar e estudar. são muitas as crianças que gostariam de brincar, de ir à escola, de ter uma alimentação adequada à sua idade entre outos, mas que não tem. Sejamos francos.

A questão é se as instituições estatais podem mudar este e outros cenários de precaridade? A resposta é que não, mas podem adaptar a sua linguagem de comunicação à real situação de Moçambique, para não se ser ridículo, não faz sentido falar de direitos que estão bastante distantes das pessoas, direitos que, à partida, sabemos que não são realizáveis. Repito e com todo o respeito, deixemos de ser repetidores dos direitos das crianças de outras galáxias, coloquemos os pés no chão!

Adelino Buque