O Ministério da Economia e Finanças (MEF) pretende expandir o e-SISTAFE, sistema informático que operacionaliza o Sistema de Administração Financeira do Estado (SISTAFE), para as Missões Diplomáticas e Consulares. O e-SISTAFE compreende módulos e funcionalidades que atendem os procedimentos da gestão das finanças públicas. A falta desse sistema pode estar a propiciar práticas de corrupção em missões diplomáticas e consulares.

O desafio foi apresentado esta segunda-feira (25) em Maputo, pelo Vice-Ministro da Economia e Finanças, Amílcar Tivane, na abertura de um seminário sobre os 20 anos do e-SISTAFE. “O e-SISTAFE apresenta, até esta fase, desafios de melhoria contínua para a sua consolidação e adequação às novas exigências e necessidades crescentes e diversificadas das instituições públicas. O destaque vai para o desenvolvimento da componente de contratações públicas no Módulo do Património do Estado”, afirmou Tivane.

O governante mencionou o desenvolvimento do Módulo de Gestão da Dívida Pública e Módulo de Gestão de Financiamento; a modernização da infra-estrutura tecnológica de suporte do E-SISTAFE com integração de novas tecnologias, para conferir maior eficiência, flexibilidade e escalabilidade ao sistema, como é o caso da inteligência artificial, big data e blockchain; adopção de Normas Internacionais de Contabilidade Aplicadas ao Sector Público e a expansão do e-SISTAFE nas Missões Diplomáticas e Consulares.

Refira-se que a falta do e-SISTAFE tem propiciado práticas de corrupção nas Missões Diplomáticas e Consulares. Em Abril de 2016, por exemplo, a antiga Embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos da América e Canadá, Amélia Sumbana, foi acusada de apoderar-se de cerca de 496.9 mil USD.

De acordo com uma acusação do Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), para lograr os seus intentos, entre os anos de 2009 a 2015, Sumbane, ordenava a emissão de cheques a seu favor, alegadamente para efectuar pagamentos referentes a obras de reabilitação da residência oficial e compra de bens para o funcionamento da missão.

No princípio daquele ano, o GCCC acusou também o antigo embaixador moçambicano na Rússia, Bernardo Xerinda, de peculato, crime que cometera entre 2003 e 2012. Na acusação foi citado, igualmente, o então adido financeiro da embaixada, Horácio Matola. A acusação refere que os arguidos fizeram pagamentos indevidos, como foi o caso de uma viagem à Londres, na qual o antigo embaixador ordenou o pagamento de ajudas de custo no valor de 12.350 USD, destinados à cobertura de sua estadia e do filho, que estudava no Reino Unido.

Igualmente, em Dezembro de 2021, o GCCC acusou nove indivíduos indiciados de uso indevido do dinheiro do Estado e de cobranças ilícitas no consulado de Moçambique em Nelspruit, na África do Sul. Os arguidos faziam parte de 48 pessoas investigadas pelo suposto envolvimento na prática de crimes de peculato, corrupção, abuso de cargo ou função, falsificação de documentos, auxílio à migração ilegal e associação para delinquir.

O e-SISTAFE foi desenvolvido pela então Unidade Técnica de Reforma da Administração Financeira do Estado que iniciou os trabalhos tendentes à operacionalização do e-SISTAFE em 2001, atendendo inicialmente a execução do Tesouro, Orçamento e Contabilidade Pública.

Inicialmente, o e-SISTAFE foi operacionalizado nas instituições de nível central, mas foi sendo gradualmente expandido para os seus subsistemas, atendendo actualmente os subsistemas de Planificação e Orçamentação; Contabilidade Pública; Tesouro Público; Património do Estado; Monitoria e Avaliação; e Auditoria Interna.

Volvidos 20 anos depois, o e-SISTAFE é usado pelos órgãos e instituições do Estado do nível central, provincial e distrital, estando actualmente em todos os 154 distritos existentes no país e a nível de algumas autárquicas locais. (Evaristo Chilingue)

O mundo ocidental concordou em pagar 300 mil milhões de dólares por ano para financiar a redução das emissões e a adaptação às alterações climáticas nos países em desenvolvimento a partir de 2035, mas os países em desenvolvimento, de Cuba à Índia, consideraram o acordo insuficiente e tardio.

A Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas (COP29) terminou no domingo (24) com uma nova meta de financiamento para ajudar os países em desenvolvimento a proteger as suas populações e economias contra desastres climáticos, e compartilhar os vastos benefícios do boom da energia limpa. 

Com um foco central no financiamento climático, a COP29 reuniu quase 200 países em Baku, no Azerbaijão, e chegou a um acordo revolucionário que irá triplicar o financiamento para os países em desenvolvimento, da meta anterior de US$ 100 biliões anuais para US$ 300 biliões anuais até 2035.

O acordo também irá garantir os esforços de todos os actores para trabalharem juntos para aumentar o financiamento aos países em desenvolvimento, de fontes públicas e privadas, para o valor de US$ 1,3 trilião por ano até 2035. 

Conhecido formalmente como a Nova Meta Colectiva Quantificada (NCQG), o acordo foi firmado após duas semanas de intensas negociações e vários anos de trabalho preparatório, num processo que exige que todas as nações concordem unanimemente com cada palavra do acordo.

“Essa nova meta financeira é uma apólice de seguro para a humanidade, em meio ao agravamento dos impactos climáticos que atingem todos os países”, disse Simon Stiell, Secretário Executivo da ONU sobre Mudanças Climáticas. “Mas, como qualquer apólice de seguro, ela só funciona se os prémios forem pagos integralmente e dentro do prazo. As promessas devem ser cumpridas para proteger biliões de vidas”.

A Agência Internacional de Energia prevê que o investimento global em energia limpa deverá ultrapassar US$ 2 triliões pela primeira vez em 2024. A nova meta de financiamento na COP29 baseia-se em avanços significativos na acção climática global da COP27, que acordou um Fundo de Perdas e Danos, e da COP28, que apresentou um acordo global para fazer a transição de todos os combustíveis fósseis em sistemas de energia de forma rápida e justa, triplicar a energia renovável e aumentar a resiliência climática. 

A COP29 também chegou a um acordo sobre os mercados de carbono, que várias COPs anteriores não haviam conseguido finalizar. Esses acordos ajudarão os países a cumprir os seus planos climáticos de forma mais rápida e barata, e a progredir mais rapidamente para reduzir pela metade as emissões globais nesta década, conforme exigido pela ciência.  

O acordo financeiro estabelecido no domingo na COP29 ocorre num momento em que planos climáticos nacionais mais sólidos (Contribuições Nacionalmente Determinadas, ou NDCs) devem ser apresentados por todos os países no próximo ano. Esses novos planos climáticos devem abranger todos os gases de efeito estufa e todos os sectores, para manter o limite de aquecimento global de 1,5°C dentro do alcance. (UNFCCC)

O Instituto Nacional de Gestão e Redução do Risco de Desastres (INGD) regista um deficit de nove mil milhões de meticais (cerca de 141 milhões de dólares) para a implementação do Plano de Contingência para a Época Chuvosa e Ciclónica 2024/2025, de um montante calculado em 11 mil milhões de meticais necessários para suprir todas as necessidades.

A presidente do INGD, Luísa Meque, diz que, para suplantar o deficit, as autoridades poderão contar com a colaboração de parceiros, incluindo a sociedade civil que poderá contribuir com bens alimentares para ajudar as famílias em situação de vulnerabilidade.

“Em termos de necessidades contamos com um deficit de nove mil milhões de meticais. Para poder ser colmatado este deficit, iremos contar com a mobilização de vários recursos junto dos parceiros e à comunidade no geral”, disse Meque, que falava ontem (25), à margem da IV Sessão do Conselho Coordenador de Gestão e Redução do Risco de Desastres.

De acordo com as previsões do INGD, a época chuvosa 2024/2025 deverá afectar mais 2,5 milhões de pessoas, que vão precisar de assistência em recursos materiais e financeiros e cujo custo está orçado em 11 mil milhões de meticais.

O INGD carece ainda, para a presente época chuvosa, dos bens saqueados nas instalações da instituição, na cidade de Maputo, durante as manifestações que, no início do corrente mês, abalaram todo o país, particularmente a capital moçambicana Maputo.

Em termos de perdas, a instituição relata um prejuízo de cerca de 60 milhões de meticais, incluindo roubo de telefones a satélite “que são muito importantes em momentos de assistência em situações de emergência”. “Lamentamos que as pessoas tenham realmente vandalizado e saqueado as nossas instalações principalmente o sector que presta assistência às pessoas que mais precisam. É um retrocesso muito grande”, referiu Meque.

Para a primeira fase desta época chuvosa e ciclónica – que inclui os meses de Outubro, Novembro e Dezembro – prevê-se a ocorrência de chuvas na zona sul, enquanto para a segunda época será marcada por chuvas normais com tendências acima do normal na região norte.

Geralmente, as épocas chuvosas em Moçambique afectam os sectores da saúde, educação, dos transportes, obras públicas, agricultura e energia. (AIM)

As reservas obrigatórias dos bancos moçambicanos voltaram a crescer em setembro, atingindo o histórico acumulado de 268.392 milhões de meticais (4.031 milhões de euros), aumentando 13% no último ano, segundo dados oficiais compilados hoje pela Lusa.

De acordo com dados de relatórios estatísticos do Banco de Moçambique, o volume destas reservas tem vindo a bater recordes mensais consecutivos praticamente no último ano e meio. Em setembro de 2023, essas reservas obrigatórias ascendiam a 237.092 milhões de meticais (3.561 milhões de euros).

As reservas obrigatórias dos bancos comerciais no banco central estavam fixadas pelo Banco de Moçambique no coeficiente de 10,5% em moeda nacional e 11% em moeda estrangeira no início de janeiro de 2023.

Mas nos primeiros seis meses de 2023 o banco central aumentou por duas vezes o coeficiente, para “absorver a liquidez excessiva no sistema bancário, com potencial de gerar uma pressão inflacionária”.

O último desses aumentos aconteceu em junho do ano passado, chegando então a 39% dos depósitos em moeda nacional e 39,5% no caso de moeda estrangeira a ficarem em reserva bancária.

Desde o final de dezembro de 2022, quando ascendiam a 62.144 milhões de meticais (933 milhões de euros), o volume das reservas bancárias à guarda do banco central já aumentou mais de 332%.

O Banco de Moçambique decidiu em 30 de setembro manter inalterados, nestes valores máximos, pelo menos até 27 de novembro – data da próxima reunião do Comité de Política Monetária (CPMO) -, os coeficientes de reservas obrigatórias dos bancos comerciais, apesar dos apelos anteriores dos empresários e do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O FMI defende a redução dos rácios de reservas, para impulsionar a economia, aconselhando alternativas para absorver excesso de liquidez e a remuneração das reservas.

"A redução dos elevados requisitos de reservas é essencial para aliviar as condições financeiras. Embora o sistema financeiro moçambicano apresente um excedente de liquidez estrutural, os aumentos significativos nas reservas obrigatórias em 2023 [de cerca da 10% para 40%] (…) podem ter sido maiores do que o necessário para absorver o excesso de liquidez", lê-se no relatório do FMI da quarta avaliação ao programa de Facilidade de Crédito Alargado, concluído em julho.

Os empresários moçambicanos apontaram em 25 de julho a falta de divisas no mercado, levando a atrasos nos pagamentos ao exterior, multas e quebras na faturação, e apelaram ao banco central para reduzir o coeficiente de reservas obrigatórias, até agora sem efeito.

"No geral, a falta de divisas no mercado tem constrangido o processo de pagamento das faturas com o exterior", sublinhou o vice-presidente da CTA, Zuneid Calumia. (Lusa)

Os principais bancos comerciais que operam em Moçambique impuseram recentemente limites transacionais dos cartões de débito em operações no estrangeiro, numa altura em que Moçambique é pressionado para sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), uma entidade internacional que trabalha para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo, do confisco dos lucros do crime e da cooperação internacional nestas matérias.

Os novos limites foram impostos pelos dois bancos de importância sistémica, nomeadamente o Banco Comercial e de Investimento (BCI) e o Banco Internacional de Moçambique (BIM). O BCI deliberou a alteração do limite trimestral por cliente, de 750 mil Meticais para o limite de 250 mil Meticais; o limite diário de compras com cartões Pré-Pagos (Tako Pago e Mambas) no estrangeiro passa, temporariamente, de 250 mil Meticais para 20 mil Meticais; o limite máximo diário para compras em Wallets internacionais e Criptomoedas, passa, temporariamente a ser de 5 mil Meticais.

O limite de levantamento em países considerados de alto risco com todos os Números de Identificação Bancária (BIN`s, em inglês), passa a ser de 5 mil Meticais. Adicionalmente, o BCI informou que o limite máximo anual permitido por entidade para compras e levantamentos no exterior através de meios de pagamentos (cartões) do banco é de 3 milhões de Meticais.

Num comunicado a que “Carta” teve acesso, o BCI explica que as mudanças foram feitas na sequência da monitoria permanente de transacções, no estrangeiro. Nesse contexto, o Banco afirma ter introduzido o processo de automatização de bloqueio de transacções acima do limite autorizado.

Por sua vez, o BIM informou no dia 09 de Novembro corrente que entravam em vigor novos limites transacionais dos cartões no estrangeiro. Para levantamentos diários em ATM, o montante varia de 25 mil Meticais a 50 Mil Meticais, dependendo do tipo de cartão. Por exemplo, para os usuários do cartão “Classic”, o montante diário é mesmo de 25 mil em ATM; cartão “TOP”, 30 mil Meticais; cartão “Prestige”, 35 mil Meticais e cartão “Platinum”, 50 mil Meticais.

No E-commerce, o BIM determinou que o limite máximo mensal é de 10 mil Meticais para todo o tipo de cartões. Cumulativamente, por cada cliente (que faça a sua transacção em ATM, POS e E-commerce), o BIM determinou que o limite mensal é de 300 mil para cartões “Classic”, 450 mil Meticais para cartões “TOP”, 600 mil para cartões “Prestige” e 700 mil Meticais para cartões “Platinum”.

Para períodos de um ano, o BIM determinou que, cumulativamente, por cada cliente (que faça sua transacção em ATM, POS e E-commerce), o limite anual é de 2.5 milhões de Meticais para cartões “Classic” e “TOP”, 4 milhões para cartões “Prestige” e 5 milhões de Meticais para cartões “Platinum”.

Ao que “Carta” apurou, os bancos comerciais têm cobertura legal para o reajuste dos referidos limites assim que as condições do mercado justificarem. Contudo, desta vez, a revisão acontece numa altura em que as autoridades estatais lutam para retirar o país da Lista Cinzenta do GAFI, donde faz parte desde Outubro de 2022, depois de o organismo ter constatado incumprimentos nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país.

Para tirar Moçambique da referida Lista, as autoridades têm estado a trabalhar para corrigir deficiências constatadas pelo GAFI no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, especificamente na área da legislação, na identificação do beneficiário efectivo, na fraca avaliação nacional e sectorial de risco, bem como fraco recrutamento dos recursos humanos e capacitação financeira e técnica institucional.

Mercê desse esforço, Moçambique já cumpriu 18 das 26 recomendações para a saída da Lista. A avaliação do GAFI divulgada há um mês elogiou os progressos alcançados pelo país no quinto relatório das actividades levadas a cabo para sair da Lista. Moçambique apresenta o próximo relatório no dia 24 de Novembro corrente. (Evaristo Chilingue)