O Executivo aprovou esta terça-feira (19), em Maputo, o Decreto que aprova a Estrutura, Organização e Funcionamento do Gabinete de Informação Financeira de Moçambique (GiFiM) e revoga o Decreto n.º 49/2019, de 07 de Junho. Trata-se de uma decisão que visa ajustar a instituição aos instrumentos operacionais sobre o combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e financiamento da proliferação de armas de destruição em massa.

De acordo com um comunicado do Secretariado do Conselho de Ministros, o novo GiFiM tem como objecto a recolha, recepção, solicitação, centralização, análise e disseminação às autoridades judiciais, policiais, de investigação, de supervisão e fiscalização, de informações respeitantes a operações económico-financeiras susceptíveis de consubstanciar actos de branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo, financiamento da proliferação de armas de destruição em massa e crimes conexos.

Na última sessão, o Executivo aprovou igualmente o Decreto que cria o Millenium Challenge Account - Moçambique (MCA - Moçambique) e aprova o respectivo Estatuto Orgânico. O MCA–Moçambique é uma instituição pública, de natureza temporária, dotada de personalidade jurídica, com autonomia administrativa, com plenos poderes de gestão patrimonial e financeira dos recursos colocados à sua disposição, incluindo pelo Governo de Moçambique.

Na sessão, o Governo aprovou ainda decretos que ajustam a organização e funcionamento do Instituto Nacional de Investigação Sócio-cultural (ARPAC); que redefine a Natureza, as Atribuições, as Competências e a Estrutura da Companhia Nacional de Canto e Dança (CNCD, IP) e que ajusta a Natureza, as Atribuições e as Competências da Biblioteca Nacional de Moçambique (BNM).

Na última reunião semanal, o Executivo aprovou o Regulamento sobre gestão de Produtos Químicos e Poluentes Orgânicos e Persistentes (POP). O Regulamento estabelece as regras para a gestão de produtos químicos e poluentes orgânicos e persistentes, relativamente à importação, exportação, produção, manuseamento e uso de produtos químicos e suas misturas, adopção de mecanismos para a prevenção da poluição, protecção do ambiente, da saúde humana e animal.

O Governo aprovou igualmente o Decreto que aprova o Regulamento sobre o Controlo de Hidroclorofluorcarbonetos e seus equipamentos. O Regulamento estabelece normas que garantem a redução gradual da produção, exportação, importação, trânsito, comércio e consumo de substâncias químicas que destroem a camada de ozono e afectam o clima, bem como o uso de equipamentos que contêm as substâncias denominadas por Hidroclorofluorcarbonetos. (Evaristo Chilingue)

A “maka” vigente no sistema financeiro moçambicano não é um problema da responsabilidade do conjunto da banca comercial; o principal responsável é a própria SIMO, uma entidade que o Banco de Moçambique criou em 2018 para chamar a si o controlo das operações no sector interbancário, disse à “Carta” um reputado especialista da área, que esteve nos primórdios da instalação da primeira vaga de ATMs e POS e respectiva interoperabilidade entre diferentes bancos.

Em 2023, o Banco de Moçambique conseguiu levar a cabo um objectivo bicudo: todos os bancos comerciais e instituições de moeda electrónica foram totalmente integrados na SIMORede, que passou a ser a única rede nacional e a funcionar exclusivamente numa plataforma fornecida pela Euronet. Eventualmente, a arregimentação de tantas operações numa única plataforma pode ser a causa dos constantes “bugs” no sistema de pagamentos.

Na opinião pública persiste a ideia de que o problema decorre da ineficiência dos bancos. Mas, de acordo com a nossa fonte, desde a integração de todos os operadores na SIMO, esta nova entidade passou a controlar todas as operações das ATMs e de POS, relegando a banca comercial para um papel completamente nulo. 

“Os bancos não controlam nada. Apenas se limitam a comunicar se determinada conta bancária tem saldo ou não. Os bancos são os últimos da linha”, comentou o especialista.

Mas afinal o que é que está a acontecer?

“Não houve cuidado na escolha da aplicação. A aplicação da Euronet não foi feita para o sistema financeiro. A Comissão Executiva da SIMO não sabe do negócio. Não percebe o caos que é um cliente não poder usar o seu dinheiro por deficiência do sistema”.

Mas qual é a solução?

“A solução é mudar o sistema”, rematou a fonte. Assim como esta, estas recorrentes interrupções vão continuar, agravando o caos.

De acordo com a fonte, outra razão para a gravosa ineficiência é que, para além das operações bancárias, o Banco de Moçambique decidiu colocar sob a alçada da SIMO o controlo de todos os movimentos das carteiras móveis instaladas em Moçambique, nomeadamente Mpesa, Mkesh e E-mola, que passaram a fazer operações financeiras entre si por via da interligação através da SIMORede em Julho de 2022. O especialista considera que o tráfego de operações no sistema é demasiado; o sistema não foi concebido para processar tanta informação.

O caos da SIMORede está a afectar o ambiente de negócios e a rotina do cidadão comum. Numa democracia normal, os gestores da SIMORede, ou seu principal accionista, o Banco de Moçambique, já teriam vindo a público prestar informação sobre a razão do caos, indicando as possíveis soluções.

A Associação Moçambicana de Bancos (AMB - todos os bancos da praça são accionistas da SIMORede) ainda não tomou a iniciativa de comunicar sobre o assunto. Entre os gestores da banca, ninguém quer seguir o destino de Paulo de Sousa, antigo administrador delegado do BCI, que foi penalizado por Rogério Zandamela, no âmbito da “birra” contra a Interbancos, (https://cartamz.com/index.php/politica/item/2924-caso-paulo-sousa-conflito-de-interesses-ou-pura-vinganca-de-rogerio-zandamela.

Mergulhados nesse silêncio conveniente, e sem qualquer controlo operacional do sistema e do seu problema, cada um dos bancos vai tentando se comunicar com seus clientes, mas não ousa nunca nomear o boi, embora o problema lhes seja alheio. Um dos bancos distribuiu esta mensagem para seus clientes:

Constrangimentos nas transacções bancárias 

Estimado(a) Cliente, 

Por motivos alheios à nossa vontade, estão a ser registados constrangimentos na utilização dos nossos cartões bancários e POS. Asseguramos que estamos a trabalhar diligentemente com todas as partes relevantes para resolver estas dificuldades o mais rapidamente possível. Pedimos a vossa paciência e compreensão durante este período, apresentando as nossas sinceras desculpas pelos transtornos causados.

O caos vigente acontece num sector nevrálgico da economia onde vigora um ambiente opaco na relação entre o regulador e os operadores. Zandamela criou um ambiente autocrático no sector, coartando severamente a liberdade de expressão dos seus principais actores, por via de punições sumárias – e na maioria delas o BM perdeu sua causa nos tribunais comuns.

O silêncio sobre a crise é interpretado como decorrente de uma alegada arrogância institucional por parte do Banco de Moçambique e seus responsáveis. A imagem final que resulta dela coloca o BM num paradoxo sem paralelo: a crise é fruto de uma acção do próprio regulador, que não presta contas a ninguém. (Marcelo Mosse)

As centrais sindicais angolanas reafirmaram ontem (18) que mantêm a greve geral, com início previsto para amanhã, quarta-feira, lamentando a falta de propostas concretas do Governo sobre as suas reivindicações, em seis rondas negociais já realizadas.

Esta posição foi apresentada em conferência de imprensa, em Luanda, pelas três centrais sindicais angolanas que “exigem” aumento do salário mínimo nacional e redução do Imposto sobre o Rendimento de Trabalho (IRT).

“Reiteramos a greve e explicamos, acima de tudo, à opinião pública nacional e internacional as motivações que nos levaram a fazer a greve, uma vez que o governo durante seis rondas negociais, desde Dezembro passado, não apresentou respostas plausíveis”, disse o porta-voz dos sindicatos, Adriano Manuel.

A Força Sindical, União Nacional dos Trabalhadores de Angola – Confederação Sindical (UNTA-CS) e a Central Geral de Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSILA) são as três centrais sindicais que convocaram greve geral. A greve deve decorrer em três fases, com um primeiro período de três dias entre 20 e 22 de Março, um segundo entre 22 e 30 de Abril e um terceiro período de 03 a 14 de Junho de 2024.

As centrais sindicais começaram por exigir o aumento do salário mínimo dos actuais 32.000 kwanzas (35 euros), para 245.000 kwanzas (268 euros), proposta “flexibilizada”, entretanto, para 100.000 kwanzas (109 euros).

Adriano Manuel referiu ainda que os sindicatos exigem também a presença de seus representantes no conselho de administração do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) angolano, recusada pelas autoridades.

“Da proposta inicial (do salário mínimo nacional) nós também flexibilizamos para 100 mil kwanzas e isso é que o governo não está a dizer”, salientou, acrescentando que os sindicatos querem também participar na gestão do INSS.

“O dinheiro do INSS é nosso e era bom que os trabalhadores também fossem aí representados”, argumentou.

O MPLA, partido no poder em Angola, manifestou-se ontem confiante num acordo entre o executivo angolano e os sindicatos para evitar a greve geral convocada para esta quarta-feira (20), apoiando um aumento do salário mínimo de forma faseada até 2027.

Em conferência de imprensa em Luanda, o porta-voz e membro do Bureau Político do MPLA, Esteves Hilário, considerou que o executivo deve prosseguir as negociações com as centrais sindicais, realçando que 80% das propostas do caderno reivindicativo foram já atendidas.

Em relação à posição do MPLA, Adriano Manuel, também presidente do Sindicato Nacional dos Médicos Angolanos, disse que o partido no poder convidou os sindicatos a serem patriotas, tendo questionado se patriotismo se traduzia em aceitar uma refeição por dia.

“Acho que o partido no poder não está a ser patriota ao nos permitir que continuemos nessa condição de vida”, atirou.

Questionado sobre um possível consenso entre as centrais sindicais e o Governo angolano, Adriano Manuel respondeu: “Nós também acreditamos nesse consenso desde que o Governo de Angola trate o cidadão angolano com humanismo, porque se assim for teremos consenso”.

“Mas o que temos verificado são atitudes desumanas na mesa de negociações”, concluiu o porta-voz das centrais sindicais. (Angola24Horas)

A indústria pesqueira nacional mostra-se muito preocupada com a situação da mineração de areias pesadas ao longo da costa moçambicana, com destaque para o distrito de Pebane, província da Zambézia, centro do país, utilizando técnicas nefastas ao meio ambiente. Para o sector, é motivo de apreensão o facto de ser a zona mais produtiva do pescado neste momento. Além disso, a preocupação da classe resulta das más experiências de mineração de areias pesadas no distrito de Moma e Larde, na província de Nampula, onde, após o início desta actividade, a frota deixou de ir devido à inexistência de recursos.

A preocupação foi apresentada pelo Secretário-geral da Associação Moçambicana de Armadores de Pesca Industrial de Camarão (AMAPIC), Muzila Nhatsave, em representação de toda a indústria pesqueira, durante a abertura da campanha de pesca 2024, dirigida há dias pela Ministra do Mar, Águas Interiores e Pescas, Carla Cardoso.

“Foi com bastante preocupação que a indústria tomou conhecimento da intenção de exploração de areias pesadas nas águas rasas da Zambézia, nas regiões do Chinde, Quelimane, Inhassunge, Namacurra, Maganja da Costa e Mocubela. Durante o processo será usada uma técnica ainda mais nefasta ao ambiente, precisamente por ser no meio aquático, como é o caso da dragagem, com agravante de o processamento ser feito a bordo e com os resíduos a serem devolvidos ao mar após processos físicos e químicos”, disse Nhatsave.

Para a fonte, a mineração de areias pesadas naqueles locais irá provocar no ambiente físico danos consideráveis, afectando desta forma a vida marinha, nomeadamente, a perturbação do ambiente envolvente devido ao ruído do navio de mineração.

Outros danos à vista prendem-se com a perturbação da qualidade do ar com a emissão de poluentes; poluição das águas, resultante da gestão inadequada de resíduos sólidos e efluentes líquidos; alteração da batimetria e circulação costeira resultante da escavação, bem como a dispersão de sedimentos suspensos durante a escavação e deposição de areias rejeitadas e aumento da turbidez da água.

Além dos desafios com a mineração de areias pesadas, o Secretário-geral da AMAPIC apontou outros problemas que afectam os operadores da pesca industrial, como a saída de muito camarão no período de defeso, particularmente no distrito de Pebane. Nesse contexto, Nhatsave apelou para alocação de mais recursos materiais e humanos na Zambézia para um melhor controlo deste mal, visto que é a província mais produtiva.

“É visão da indústria que o problema não se irá resolver apenas com uma fiscalização impiedosa. Será necessário conjugar esforços com outros sectores para que haja o desenvolvimento de actividades que substituam a pesca e geram renda para a população e diminuam a pressão sobre os recursos”, acrescentou a fonte.

De acordo com Nhatsave, o pescado nacional continua a ser contrabandeado e apresentado sem qualidade e a baixo preço no mercado regional, uma situação que deve ser estancada. Para tal, disse ser imperativo a conjugação de esforços, em que a indústria, em particular, deverá desempenhar um papel importante no treinamento dos pescadores artesanais sobre pesca, conservação, processamento da produção e acesso a mercados mais competitivos. Os dados mostram que o segmento artesanal pesca acima do dobro em relação à pesca industrial e semi-industrial em conjunto.

“Preocupa-nos bastante a indefinição que temos em relação à exportação para China, onde devido a não renovação em tempo útil estamos na iminência de ter o mercado da China vedado aos nossos produtos pesqueiros. Este mercado hoje equivale a 30% das nossas exportações. Não podemos de modo algum perder este mercado, daí que clamamos por um esforço técnico e principalmente diplomático para assegurar este importante destino”, apontou o Secretário-geral da AMAPIC.

Durante o seu discurso, Nhatsave falou igualmente do aumento dos preços dos combustíveis, provocado não só pela conjuntura internacional, mas principalmente pela política de compensação às gasolineiras, o que aumentou substancialmente o custo do diesel. Segundo o armador, o combustível representa agora mais de 58% dos custos operacionais de um navio de pesca, contra os 42% registados até Maio de 2022.

“Actualmente, a inflação excessiva nos mercados mundiais limita significativamente o poder de compra dos consumidores, nomeadamente os europeus e asiáticos”, acrescentou Nhatsave. A fonte apontou que se não forem tomadas medidas de imediato, os referidos factores conduzirão, a muito curto prazo, ao colapso da actividade pesqueira industrial em Moçambique. (Carta)

A empresa pública Electricidade de Moçambique (EDM) perdeu o ano passado cinco mil milhões (ou biliões) de Meticais devido à vandalização de infra-estruturas eléctricas e roubo de energia. A informação foi avançada semana finda pelo Administrador Executivo da EDM, Noel Govene, durante a cerimónia de assinatura de um Memorando de Entendimento entre a EDM e o Instituto de Bolsas de Estudo (IBE).

O Memorando visa assegurar a atribuição de estágios profissionais remunerados aos estudantes do IBE recém-graduados, dentro e fora do país, em áreas de actuação da Empresa, com prioridade para a Engenharia Eléctrica.

Falando na ocasião, Govene explicou que se trata de um instrumento de cooperação que vai, também, priorizar a igualdade do género, um dos objectivos estratégicos da EDM, na medida em que a selecção dos estudantes do ensino técnico-profissional ou licenciados, para o treinamento, dará especial atenção à participação da mulher.

Na mesma ocasião, o Administrador Executivo da EDM disse esperar uma participação activa, quer do IBE, quer dos estudantes, na vigilância e denúncia de actos de vandalização de infra-estruturas eléctricas e roubo de energia, que geram grandes prejuízos à empresa. “Só em 2023, a EDM registou prejuízos na ordem dos 5 mil milhões de Meticais, valor que serviria para ligar mais famílias moçambicanas à Rede Eléctrica Nacional”, disse o gestor.

Por seu turno, a Directora do IBE, Carla Caomba, referiu que este acto representa a primeira parceria do género que a instituição estabelece para responder a um dos grandes desafios que a entidade enfrenta, isto é, o apoio a estudantes bolseiros recém-graduados para a realização do Estágio Profissional.

“Os estágios profissionais desempenham um papel crucial na formação dos estudantes, especialmente nas áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharia e Matemática, fazendo uma ponte essencial entre o aprendizado teórico e a aplicação prática no mundo real”, vincou a Directora do IBE.

No âmbito da sua Política de Responsabilidade Social, a EDM está empenhada em contribuir para o bem-estar dos moçambicanos, de modo que o aludido Memorando representa mais um exemplo do comprometimento da Empresa em causas solidárias, com impacto útil e necessário para prossecução dos trabalhos de electrificação nacional, garantindo Energia de qualidade para todos os moçambicanos, até 2030. (Carta)

O crédito concedido pela banca comercial às empresas caiu cerca de 15 mil milhões (ou biliões) de Meticais em Dezembro passado. Dados do Banco Central indicam que, no mês de Dezembro de 2023, o crédito às empresas situou-se em 117.8 mil milhões de Meticais, contra 130.8 mil milhões de Meticais registados em Dezembro de 2022, uma queda de 13.8 mil milhões de Meticais, o correspondente a 10%.

Em sentido contrário, o crédito às famílias e à habitação fechou o ano a crescer consideravelmente. Durante o mês em alusão, o sector bancário nacional concedeu 130.2 mil milhões em crédito às famílias, contra 119 mil milhões de Meticais, um crescimento em 9.4%. Dentro do crédito às famílias, o financiamento à habitação também cresceu 33.1%, ao sair de 6.4 mil milhões de Meticais em Dezembro de 2022 para 8.5 mil milhões em Dezembro de 2023.

No cômputo geral, o crédito à economia caiu 2.2% ao sair de 283.5 mil milhões de Meticais em Dezembro de 2022, para 277.2 mil milhões registados em Dezembro de 2023.

De forma desagregada, os dados do Banco Central descrevem que a indústria transformadora recebeu parte considerável do crédito à economia, no montante de 23.5 mil milhões de Meticais (10.4%), seguida pelo sector dos transportes e comunicações, com 28.4 mil milhões de Meticais (10.6%) e 28.4 mil milhões de Meticais (10.9%) para o comércio.

Os dados do Banco Central não apresentam as razões da queda do financiamento às empresas em Dezembro passado, em comparação com o crédito às famílias e à habitação. Entretanto, a instituição refere que as taxas de juro a retalho, praticadas em Dezembro último pela banca situaram-se em 24.98% em média, para empréstimos com prazo de um ano e uma média de 9.45% para depósitos bancários para prazo de um ano. (Carta)