A empresa mineira australiana South32 Ltd. retirou as orientações de produção para a sua fundição de alumínio em Moçambique, devido aos protestos generalizados e mortíferos no país do Sudeste Africano.

O transporte de matérias-primas para a fábrica da Mozal está a ser afectado por bloqueios de estradas, disse a empresa num comunicado divulgado na terça-feira, mas a força de trabalho está segura e não houve incidentes de segurança. A mineira previa uma produção de 360 mil toneladas de alumínio da fundição, que fica perto da capital, Maputo, no exercício financeiro até Junho de 2025.

Moçambique foi abalado por protestos devido às eleições contestadas no início de Outubro. Foram registadas pelo menos 100 mortes, a maioria delas são manifestantes baleados durante confrontos com a polícia. Outras centenas de pessoas ficaram feridas e milhares foram detidas.

“Há uma grande agitação civil ali, o que está a ter algum impacto na nossa capacidade de movimentar mantimentos”, disse o CEO da South32, Graham Kerr, em entrevista. “É controlável nesta fase. É algo que precisamos de observar.”

A South32 implementou planos de contingência para mitigar os impactos operacionais, afirmou no documento, sem adiantar mais detalhes. O alumínio é o terceiro maior produto de exportação de Moçambique, sendo a Mozal responsável por 1,1 mil milhões de dólares em exportações em 2023, de acordo com o banco central. (Bloomberg)

O Governo aprovou, esta terça-feira (10), o Decreto que autoriza a emissão da Moeda Comemorativa alusiva ao 45.º Aniversário da Criação do Metical. O Secretariado do Conselho de Ministros explica que a emissão da Moeda Comemorativa alusiva ao 45.º Aniversário da Criação do Metical tem por objectivo promover a história do Metical a nível nacional e além-fronteiras. O 45.º Aniversário da Criação do Metical celebra-se a 16 de Junho de 2025.

Moeda comemorativa é um "dinheiro" especial que pode ser lançado para celebrar eventos importantes, como aniversários, datas históricas, entre outros. A grande maioria das moedas comemorativas é utilizada para fins de colecção, ainda que alguns países emitam moedas desta categoria para circulação legal quotidiana. Um vasto número de moedas temáticas é regularmente emitido, destacando monumentos, lugares ou personalidades históricas, espécies ameaçadas, entre outras motivações.

Historicamente, as moedas emitidas por qualquer Estado sempre reflectiram a situação política ou económica actual. Muitas moedas antigas e pré-modernas certamente comemoram eventos em tempos contemporâneos. Por exemplo, moedas romanas frequentemente têm referências a campanhas militares e à derrota de potências estrangeiras.

O primeiro Metical foi instituído no país em 16 de Junho de 1980 e utilizado até 2006. Em poucos anos de uso, o primeiro Metical já havia sido afectado pela hiperinflação e foi considerada a moeda mais desvalorizada do mundo até Agosto de 2005.

Em 1 de Julho de 2006, o Governo de Moçambique redenominou o Metical, sendo necessário dividir o valor expresso do antigo Metical por 1.000 para calcular o novo Metical. Novas moedas e notas foram introduzidas e o ISO 4217 foi alterado de MZM para MZN. O símbolo oficial também foi substituído de MT para MTn. O antigo Metical foi trocado pelo novo até 31 de Dezembro de 2012.

No dia 16 de Junho de 2024, foi lançada a terceira família de notas e moedas, com uma nova imagem. No ano em que o Metical comemora o 45.º Aniversário de existência, o Banco de Moçambique celebra 50 anos de sua criação. (Evaristo Chilingue)

O Governo aprovou, esta terça-feira, a Política de Investimento do Fundo Soberano de Moçambique, a entidade do Estado que terá a responsabilidade de gerir as receitas do gás natural, explorado na bacia do Rovuma, na província de Cabo Delgado. O documento foi aprovado no decurso da 36ª Sessão Ordinária do Conselho de Ministros.

Em nota de imprensa emitida no fim da reunião desta terça-feira, o Governo não avançou o conteúdo da Política de Investimentos do “badalado” Fundo Soberano. Disse apenas que o documento define o perfil de risco dos investimentos; o Índice de Referências Estratégico e limites de risco, que estabelece directrizes sobre a classe de activos, seus limites máximos ou mínimos, tipos de instrumentos, países e moedas elegíveis para os investimentos dos recursos do FSM; e a duração referencial de aplicação dos recursos do FSM e as margens de desvio permitidas.

Igualmente, disse que a Política de Investimento do Fundo Soberano define os limites de risco de crédito aceitáveis para a gestão de recursos da entidade, incluindo mercados, emissores, instrumentos, contrapartes e prazos de vencimento de investimentos; e um ou mais comparadores a serem aplicados para avaliar a gestão da administração dos recursos do FSM e os critérios de valorização da carteira de investimentos dos referidos recursos.

Refira-se que a Política de Investimento, ontem aprovada, é um dos instrumentos de gestão do Fundo Soberano. O outro instrumento é o Acordo de Gestão, um documento que define os termos e as condições para a delegação de responsabilidade do Governo ao Banco de Moçambique, em torno da gestão do dinheiro do gás natural.

Quando faltam pouco mais de 35 dias para o fim do mandato ainda não se sabe quando é que será assinado o Acordo de Gestão entre o Governo e o Banco de Moçambique, o gestor operacional escolhido pelo Governo para gerir o Fundo Soberano.

Até ao momento, estão concluídos os processos de selecção dos membros do Conselho Consultivo de Investimento, nomeados pelo Governo sob proposta do Ministro da Economia e Finanças, e do Comité de Supervisão, eleitos pela Assembleia da República. (Carta)

As exportações de legumes e hortícolas por Moçambique dispararam quase 71% no primeiro semestre, de acordo com dados compilados hoje pela Lusa a partir do relatório da balança de pagamentos do banco central.

“As vendas destes produtos incrementaram em 70,8%, ascendendo a 52,5 milhões de dólares [49,5 milhões de euros], como resultado da retoma à normalidade do processo de produção e escoamento dessas culturas, após os efeitos das condições climatéricas desfavoráveis que assolaram o país em 2023”, lê-se no documento, do Banco de Moçambique.

O ministro da Agricultura moçambicano, Celso Correia, afirmou em 11 de novembro que as perspetivas para a campanha agrícola são boas, com chuva e 5% de crescimento, mas sublinhou que a “paz social”, no atual contexto de manifestações pós-eleitorais, é essencial.

“É muito importante termos paz social, porque a paz social permite-nos produzir, permite que cada família que tem a sua atividade possa desenvolver e ter o seu rendimento não afetado. Então, entre todas as condições, para além daquelas do clima, financiamento, condições de trabalho, a paz social é essencial para que a gente possa ter uma campanha tranquila no próximo ano”, afirmou.

Celso Correia perspetivou que a campanha agrícola 2024/2025 terá um crescimento de 5%, fruto das chuvas esperadas, assinalando que a zona sul do país já tem registado chuvas – a época chuvosa em Moçambique decorre de outubro a abril -, enquanto no centro e norte o tempo de lançamento da cimenteira será “um pouco mais tarde”.

“O calendário agrícola tem sido afetado por estas alterações climáticas, mas a expectativa é que na próxima campanha nós possamos ter um bom clima, isto vai ter um impacto positivo na produção”, disse.

Com o mercado de consumo no sul ainda dependente das importações, agrícolas, da vizinha África do Sul, Celso Correia admitiu a necessidade de “melhorar” a competitividade moçambicana no setor.

“Para podermos competir, [é preciso] controlar um pouco melhor as fronteiras, porque temos também muito contrabando, que às vezes entra e torna a competição injusta, e (...) nós temos que ajudar os produtores a melhorarem a qualidade. O mercado também determina este exercício, mas é um trabalho gradual”, explicou.

Destacou, como exemplo, a banana, que já é um produto moçambicano de forte exportação, mas, por outro lado, apontou o caso do tomate: “Nós ainda não temos tecnologia suficiente para permitir a produção em estufa fora de época e os sul-africanos têm. Então, quando o clima muda em Moçambique, o abastecimento local desaparece, deixamos à mercê do abastecimento externo”.

Defendeu, por isso, a necessidade nesta aposta, face aos “desequilíbrios” no setor.

“Estamos a acompanhar e a registar mudanças graduais, não são aquelas que nós gostaríamos, nós gostaríamos de ter independência total, mas há avanços significativos que mostram que começamos a ter empreendedores agrícolas mais arrojados que vão buscar tecnologias mais avançadas. Temos muitos jovens, particularmente na cintura de Maputo, nas zonas verdes, a implementar novas tecnologias a entrarem no mercado com agressividade”, concluiu. (Lusa)

Nas últimas semanas, a gigante petrolífera francesa, Total Energies, que atua no gás do Rovuma, foi abalada por protestos de “membros das comunidades” que exigem terras ou compensação pelas “suas” terras. O caso remonta a Maio desde ano, quando a multinacional terminou o reassentamento dos moradores da área do DUAT (direito de uso e aproveitamento de terra), que foram alojadas numa nova aldeia, a vila de Quitunda. 

Para a concretização na exploração de gás na área 1 da Bacia do Rovuma, o projecto Mozambique LNG, operado pela TotalEnergies, recebeu do Governo direitos de terra sobre cerca de 6.000 hectares de terra na Península de Afungi, bem como direitos sobre áreas costeiras, para as suas infra-estruturas e operações. O reassentamento de antigos moradores da área coberta pelo DUAT terminou em Maio de 2024. Os afectados receberam uma nova casa, bem como uma compensação em dinheiro e em terras. 

Uma fonte próxima ao projecto Mozambique LNG refere que “este trabalho foi concluído a 100%”, tendo todas as compensações sido pagas até Maio deste ano. Além das casas de reposição fornecidas às famílias deslocadas directamente como parte do seu pacote de compensação, a vila de Quitunda inclui infraestrutura de serviços públicos. 

Entretanto, novos problemas surgiram na zona de Senga e Macala onde a TotalEnergies abriu vias de acesso e parcelou áreas de mata para alocar “terras para agricultura de subsistência” a conjunto de moradores que não viviam na área do DUAT, mas tinham actividade agrícola dentro dela. Refira-se que estas terras onde foram abertas as vias de acesso e parceladas pela TotalEnergies, foram concedidas pelo Governo para estas comunidades. “Carta” apurou que “esta comunidade (chamada comunidade económica), já teve, como estipulado no plano de reassentamento, o direito a uma compensação monetária e tem direito a novas terras para cultivo fora do DUAT”. Foi para isso que a TotalEnergies parcelou e abriu vias de acesso na área cedida pelo Governo para este efeito. 

Mas o que se assistiu foi que essa mata devidamente parcelada e com vias de acesso abertas começou a sofrer uma invasão por parte de novos ocupantes provenientes não apenas de comunidades próximas, mas de toda a província de Cabo Delgado e até doutras províncias, algumas das quais deram-se ao trabalho de plantar massivamente mudas de árvores com vista a obterem uma compensação na forma de benfeitoria. "Carta" apurou que muitas mudas de plantas foram plantadas, até durante a noite, antecedido de queimadas descontroladas para limpar a mata, e sem respeitarem qualquer espaçamento recomendado. 

Ou seja, a invasão da área foi feita por pessoas oportunistas cujo intuito era apenas a chantagem. A TotalEnergies estimou o número de invasores em 2000. Há pouco mais de duas semanas cerca de 50 manifestantes invasores marcharam até às portas do acampamento da TotalEnergies na península de Afungi com cartazes a dizer “a terra é dos moçambicanos”, “Queremos o nosso dinheiro”. 

A contestação começou quando o projecto Mozambique LNG informou aos invasores que não iria necesitar destas terras e, portanto, não iria fornecer compensação, uma vez que o Projecto estava agora a procurar um mecanismo alternativo para cumprir as suas obrigações com a “comunidade económica”. "Carta" apurou que nenhum membro da "comunidade de reassentamento" ou da "comunidade económica" esteve envolvido nas manifestações. Nos últimos dias, e através de negociação, a TotalEnergies conseguiu evitar novos focos de contestação. 

De facto, com o apoio de fotografias tiradas in loco, corroboradas por membros das comunidades nativas, tudo indica estar-se a chegar- à clarificação das águas, com uma indicação detalhada destas ocupações oportunistas. Uma fonte próxima ao processo afirmou que a empresa prometeu, no entanto, que será prestada “ajuda/assistência” às comunidades que ocuparam as terras para que não se tornem vulneráveis – as especificidades do que esta ajuda/assistência implica ainda não foram definidas. 

Estas situações mostram o dilema que as empresas enfrentam quando lançam mega projectos que causam necessariamente uma migração de todo o país para tentar participar dos benefícios destes investimentos. O projecto Mozambique LNG, que está em força maior desde Abril de 2021, na sequência dos ataques terroristas em Palma, tem como operadora a TotalEnergies com 26,5% e conta ainda na sua estrutura acionista com a Mitsui E&P Mozambique Area1 Limited (20%), a ENH Rovuma Área 1, S.A. (15%), ONGC Videsh Rovuma Limited (10%), Beas Rovuma Energy Mozambique Limited (10%), BPRL Ventures Mozambique B.V. (10%), e PTTEP Mozambique Area 1 Limited (8.5%). (Carta)