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Os principais bancos comerciais que operam em Moçambique impuseram recentemente limites transacionais dos cartões de débito em operações no estrangeiro, numa altura em que Moçambique é pressionado para sair da lista cinzenta do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI), uma entidade internacional que trabalha para a prevenção e repressão da lavagem de dinheiro, do financiamento do terrorismo, do confisco dos lucros do crime e da cooperação internacional nestas matérias.
Os novos limites foram impostos pelos dois bancos de importância sistémica, nomeadamente o Banco Comercial e de Investimento (BCI) e o Banco Internacional de Moçambique (BIM). O BCI deliberou a alteração do limite trimestral por cliente, de 750 mil Meticais para o limite de 250 mil Meticais; o limite diário de compras com cartões Pré-Pagos (Tako Pago e Mambas) no estrangeiro passa, temporariamente, de 250 mil Meticais para 20 mil Meticais; o limite máximo diário para compras em Wallets internacionais e Criptomoedas, passa, temporariamente a ser de 5 mil Meticais.
O limite de levantamento em países considerados de alto risco com todos os Números de Identificação Bancária (BIN`s, em inglês), passa a ser de 5 mil Meticais. Adicionalmente, o BCI informou que o limite máximo anual permitido por entidade para compras e levantamentos no exterior através de meios de pagamentos (cartões) do banco é de 3 milhões de Meticais.
Num comunicado a que “Carta” teve acesso, o BCI explica que as mudanças foram feitas na sequência da monitoria permanente de transacções, no estrangeiro. Nesse contexto, o Banco afirma ter introduzido o processo de automatização de bloqueio de transacções acima do limite autorizado.
Por sua vez, o BIM informou no dia 09 de Novembro corrente que entravam em vigor novos limites transacionais dos cartões no estrangeiro. Para levantamentos diários em ATM, o montante varia de 25 mil Meticais a 50 Mil Meticais, dependendo do tipo de cartão. Por exemplo, para os usuários do cartão “Classic”, o montante diário é mesmo de 25 mil em ATM; cartão “TOP”, 30 mil Meticais; cartão “Prestige”, 35 mil Meticais e cartão “Platinum”, 50 mil Meticais.
No E-commerce, o BIM determinou que o limite máximo mensal é de 10 mil Meticais para todo o tipo de cartões. Cumulativamente, por cada cliente (que faça a sua transacção em ATM, POS e E-commerce), o BIM determinou que o limite mensal é de 300 mil para cartões “Classic”, 450 mil Meticais para cartões “TOP”, 600 mil para cartões “Prestige” e 700 mil Meticais para cartões “Platinum”.
Para períodos de um ano, o BIM determinou que, cumulativamente, por cada cliente (que faça sua transacção em ATM, POS e E-commerce), o limite anual é de 2.5 milhões de Meticais para cartões “Classic” e “TOP”, 4 milhões para cartões “Prestige” e 5 milhões de Meticais para cartões “Platinum”.
Ao que “Carta” apurou, os bancos comerciais têm cobertura legal para o reajuste dos referidos limites assim que as condições do mercado justificarem. Contudo, desta vez, a revisão acontece numa altura em que as autoridades estatais lutam para retirar o país da Lista Cinzenta do GAFI, donde faz parte desde Outubro de 2022, depois de o organismo ter constatado incumprimentos nas acções de prevenção e combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo no país.
Para tirar Moçambique da referida Lista, as autoridades têm estado a trabalhar para corrigir deficiências constatadas pelo GAFI no combate ao branqueamento de capitais e financiamento ao terrorismo, especificamente na área da legislação, na identificação do beneficiário efectivo, na fraca avaliação nacional e sectorial de risco, bem como fraco recrutamento dos recursos humanos e capacitação financeira e técnica institucional.
Mercê desse esforço, Moçambique já cumpriu 18 das 26 recomendações para a saída da Lista. A avaliação do GAFI divulgada há um mês elogiou os progressos alcançados pelo país no quinto relatório das actividades levadas a cabo para sair da Lista. Moçambique apresenta o próximo relatório no dia 24 de Novembro corrente. (Evaristo Chilingue)
