Os preços do gás natural caíram nos mercados internacionais de Junho de 2023 a Junho de 2024, devido aos conflitos no Médio Oriente e entre a Rússia e a Ucrânia, facto que afectou os lucros da Companhia Moçambicana de Hidrocarbonetos (CMH), empresa participada maioritariamente pela estatal Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH). Dados constantes no Relatório e Contas da CMH indicam que, no referido período, a empresa registou um lucro de 101.3 milhões de USD, contra 113.7 milhões de USD, obtido no ano económico anterior, que iniciou em Junho de 2022 e terminou em Junho de 2023.

“O resultado operacional da CHM reduziu em 11% em relação ao exercício de 2023. A redução é explicada pelo efeito dos baixos preços no mercado internacional apesar do aumento de vendas em 4%”, lê-se no Relatório e Contas. O consórcio de exploração de gás natural a norte de Inhambane, sul do país e em que a CMH participa com 25% produziu e vendeu 185.08 milhões de Gigajoules (MGJ) contra 177 milhões de MGJ, o que comprova um crescimento de 4%.

Os resultados líquidos da CMH nos últimos cinco anos atingiram cumulativamente 415 milhões de USD resultantes de venda cumulativa de 892.5 milhões MGJ de gás natural. Em termos anuais, o lucro da CMH cresceu de 72.9 milhões de USD em 2020, para 101.3 milhões de USD em Junho de 2024.

Naquele período, o desempenho da empresa era caracterizado por altos e baixos. Em 2020, por exemplo, o resultado operacional da CMH na operação conjunta diminuiu 11% em relação ao exercício de 2019, em que a empresa registou um lucro de 81.7 milhões de USD. Em relatório e contas, a empresa explica que a redução se deveu principalmente às menores encomendas de gás natural e de baixos volumes de condensado, aliado aos efeitos da pandemia da Covid-19, bem como às despesas operacionais, que foram ligeiramente superiores em relação às registadas ao ano anterior, 2019.

No ano seguinte, o resultado operacional da CMH no Consórcio diminuiu 30% em relação ao exercício de 2020. Esta redução é explicada pelos preços baixos de petróleo no mercado internacional aliada ao impacto negativo da pandemia da Covid-19.

Contudo, no exercício económico de 2023, a CMH registou aumento do resultado operacional em 50%, tendo o valor se situado em 113.7 milhões de USD contra 75.7 milhões de 2022, resultante do aumento do volume de vendas, de 174.2 MGJ de gás natural em 2022 para 177.8 MJG em 2023. Naquele ano, a CMH aumentou os lucros com a gestão de custos e maiores preços no mercado internacional. (Evaristo Chilingue)

Os professores mantêm-se firmes na decisão de não se apresentar hoje às salas de aula para controlar os exames das 10ª e 12ª classe, em todas as escolas. A decisão foi anunciada há dias e reafirmada no último sábado (30) pela Associação Nacional dos Professores (ANAPRO).

Em causa, refere a organização, está o silêncio do Governo em relação ao pagamento das horas extraordinárias em atraso há mais de três anos, além das sucessivas “mentiras” do Executivo à classe sempre que ameaça entrar em greve.

“Decidimos manter o nosso posicionamento em relação ao boicote dos exames que serão realizados a partir de hoje em todo o país, enquanto o Governo não pagar na totalidade o que deve aos professores. Assim sendo, nenhum professor se fará à sala de aula. Que fique bem claro que isso não é uma ameaça, mas sim uma decisão dos professores, que já estão cansados das mentiras que esse governo vive contando”, disse, à “Carta”, o porta-voz da ANAPRO, Isaque Marrengula.

Para Marrengula, este é o momento ideal para dizer basta a tudo isso e mostrar ao governo que o professor também merece o devido respeito. "Até agora, o Ministério da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH) não nos disse nada sobre esta nossa paralisação, também porque não tem nada a dizer, visto que sabe que a nossa decisão é irreversível e fomos claros no último encontro", frisou.

"Sem o pagamento das horas extras não vamos controlar nenhum exame e o Ministério está ciente de que as mentiras que tem contado já não surtem efeito", repisou

Questionado se os professores realizaram o conselho de notas, Marrengula respondeu que este acabou acontecendo, visto que o anúncio da não realização foi feito numa altura em que boa parte dos professores já havia entregue os resultados às direcções das escolas. Os que ainda não haviam feito não tiveram outra alternativa, senão entregar as pautas.

Sublinhe-se que esta é mais uma greve convocada pelos funcionários e agentes do Estado devido às diversas incongruências que se verificam, principalmente desde a implementação da Tabela Salarial Única (TSU), onde, para esta classe, também ainda não foram feitos os devidos enquadramentos.

O grupo queixa-se sobretudo do pagamento das horas extraordinárias entre 2022 e 2024, o que já levou os professores à paralisação de aulas em vários pontos do país. Os exames do ensino secundário (10ª e 12ª) envolvem 682.405 alunos a nível nacional, que vão decorrer até dia 13 deste mês. (M. Afonso)

No último Comité de Política Monetária (CPMO) de 2024, o Banco de Moçambique alertou que a pressão sobre o endividamento público interno se mantém elevada. Num comunicado enviado à “Carta”, a instituição explica que a dívida pública interna, excluindo os contratos de mútuo e de locação e as responsabilidades em mora, situa-se em 408,1 mil milhões de Meticais (6.4 biliões de USD). O valor representa um aumento de 95,7 mil milhões em relação a Dezembro de 2023.

Nos últimos dois meses, a dívida pública aumentou em seis mil milhões de Meticais, pois até Setembro a dívida total era de 402.7 mil milhões de Meticais.

Na mesma reunião, o CPMO decidiu reduzir a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, de 13,50% para 12,75%, devido à consolidação das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, não obstante as incertezas quanto à duração da tensão pós-eleitoral e o seu impacto sobre os preços de bens e serviços.

“A manutenção das perspectivas da inflação em um dígito, no médio prazo, reflecte, essencialmente, a estabilidade do Metical e o impacto das medidas tomadas pelo CPMO”, lê-se num comunicado enviado à “Carta”. No documento, a instituição lembra que, em Outubro de 2024, a inflação anual fixou-se em 2,7%, após 2,5% em Setembro. A inflação subjacente, que exclui as frutas e vegetais e bens com preços administrados, manteve-se estável.

Durante o CPMO, o Banco de Moçambique concluiu que o crescimento económico será moderado no médio prazo, apesar da prevalência de incertezas quanto aos impactos da tensão pós-eleitoral e dos choques climáticos na produção agrícola e nas infra-estruturas diversas.

Na reunião, o Banco Central debruçou-se também sobre o sector bancário, tendo concluído que se mantém sólido, capitalizado e resiliente. “Em Outubro de 2024, os rácios de solvabilidade e de liquidez fixaram-se em 25,8% e 48,6%, respectivamente, cifras acima dos níveis mínimos regulamentares, de 12,0% e 25,0%. Por seu turno, os rácios de rendibilidade dos activos (ROA) e dos capitais próprios (ROE) mantiveram-se em níveis satisfatórios, fixando-se em 4,3% e 17,9%, respectivamente”, lê-se no comunicado. 

O Banco de Moçambique garante que as reservas internacionais brutas, excluindo grandes projectos, situam-se em níveis suficientes para cobrir cerca de cinco meses de importações de bens e serviços.

“O CPMO continuará com o processo de normalização da taxa MIMO no médio prazo. O ritmo e a magnitude continuarão a depender das perspectivas da inflação, bem como da avaliação dos riscos e incertezas subjacentes às projecções do médio prazo. A próxima reunião ordinária do CPMO está marcada para o dia 27 de Janeiro de 2025”, conclui o comunicado, assinado pelo Governador do Banco de Moçambique, Rogério Zandamela. (Carta)

Um forte buzinão tomou conta de Maputo ontem à tarde, num novo momento de protestos pós-eleitorais, com carros preenchidos com cartazes de apoio ao candidato presidencial Venâncio Mondlane a apitar, enquanto alguns grupos entoavam o hino nas ruas.

Na avenida Eduardo Mondlane, central e palco, de manhã, do violento atropelamento de uma jovem manifestante por uma viatura militar – que levou a várias horas de fortes confrontos com a polícia –, as barricadas improvisadas com contentores do lixo, pedras, paus, pneus e até canos de esgoto de grandes dimensões permaneciam montadas à tarde e só depois das 16:00 locais (menos duas horas em Lisboa) a circulação automóvel começou a regressar a alguma normalidade.

Quase todos circulavam com cartazes pedindo “justiça eleitoral” ou “salvem Moçambique”, conforme apelo de Venâncio Mondlane para quarta, quinta e sexta-feira, por entre um forte buzinão, como em outras partes da cidade.

Às 15:30 locais, pequenos grupos juntaram-se a cantar o hino de Moçambique nas ruas, outro dos pedidos de Venâncio Mondlane, munidos de cartazes, apitos, vuvuzelas e bandeiras nacionais, como junto à estátua do histórico Eduardo Mondlane, aqui com elementos da Unidade de Intervenção Rápida, fortemente armados, que vigiavam qualquer tentativa de acesso ao local, mas sem novos incidentes.

“Nós estamos aqui reunidos para levantarmos os nossos cartazes e dizer chega de nepotismo, chega de tribalismo, chega de corrupção, chega de pobreza, chega de analfabetismo. Este país aqui não é de um punhado de pessoas, este país é dos moçambicanos. Então, estamos a lutar em prol de Moçambique”, explicava, perto da estátua, com a bandeira na cabeça, Conde Nazaré.

Uma “luta” que, sublinhava, “não é para um partido, não é para o Venâncio, não é para o Podemos” - partido que apoia aquele candidato presidencial -, “mas sim para os moçambicanos viverem da melhor forma, condigna”. “A nossa luta não é somente para o processo eleitoral, hoje. É para que haja uma Justiça hoje, até sempre”, acrescentava.

Enquanto entoava o hino, à hora marcada, no centro de Maputo, Lúcia José aproveitava para acrescentar outras reivindicações ao protesto de ontem. “Estou aqui para exigir mais direitos de cidadania, que são violados. Eu sou uma moçambicana, mas estou com todos os direitos limitados (…). Não tenho emprego, os meus filhos não têm emprego, a família toda não tem emprego, não tenho influências. Aqui só se tem emprego quando se tem influências”, atirava Lúcia, para logo a seguir desabafar: “Eu agora estou a correr o risco, por estar aqui a falar. Mas estou aqui a exigir os meus direitos”.

Ao lado, Adalia Chambal cantava e dançava ao som de vuvuzelas, empunhando um cartaz dizendo que o povo está “de saco cheio”: “Estamos a protestar sobre tudo o que se passa sobre nós. Nós temos direitos e deveres. Temos o direito de ser livres”.

Com o final de tarde a cair sobre Maputo num dia de temperaturas a rondar os 40 graus, por entre pingos de chuva e uma forte ventania, que levava o lixo espalhado durante a manhã nos confrontos com a polícia, centenas tentavam procurar forma de regressar a casa, espalhados pelas paragens, face à escassez de transportes públicos que se sentiu todo o dia, até porque zonas centrais da capital estiveram intransitáveis desde as 08:00 locais, devido às barricadas dos manifestantes.

Enquanto isso, outros despediam-se com um “até às 21:00”, hora marcada para “bater panelas” à porta de casa, em contestação ao processo eleitoral. O candidato presidencial Venâncio Mondlane apelou à população moçambicana para, durante três dias, a partir de hoje, abandonar os carros a partir das 08:00 nas ruas, com cartazes de contestação eleitoral, até regressarem do trabalho.

Pelo menos 67 pessoas morreram e outras 210 foram baleadas num mês de manifestações, desde 21 de outubro, de contestação dos resultados das eleições gerais em Moçambique, indica a atualização feita sábado pela Organização Não-Governamental (ONG) moçambicana Plataforma Eleitoral Decide.

O candidato presidencial Venâncio Mondlane tem convocado estas manifestações, que degeneram em confrontos com a polícia - que tem recorrido a disparos de gás lacrimogéneo e tiros para dispersar -, como forma de contestar a atribuição da vitória a Daniel Chapo, candidato apoiado pela Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo, no poder), com 70,67% dos votos, segundo os resultados anunciados em 24 de outubro pela Comissão Nacional de Eleições (CNE), que ainda têm de ser validados e proclamados pelo Conselho Constitucional. (Lusa)

A Polícia da República de Moçambique (PRM) matou hoje três manifestantes, na zona da Faina (mercado Waresta), na cidade de Nampula, no âmbito das manifestações convocadas pelo candidato presidencial Venâncio Mondlane para repudiar os resultados das eleições de nove de Outubro.

Notícias acabadas de chegar a nossa Redacção dão conta ainda do bloqueio do comboio que transporta carvão mineral de Tete a Nacala-a-velha. Quase toda a cidade de Nampula está aos tiros de um lado para outro, incluindo o lançamento de gás lacrimogéneo. A capital do Norte voltou a parar hoje na sequência do bloqueio decretado ontem por VM, que pontualmente iniciou às 08h00.

As principais vias que dão acesso à cidade a partir de quase todos os bairros desta parcela do país estão totalmente encerradas. As manifestações, maioritariamente encabeçadas por jovens, consistiram hoje na queima de pneus e de outro tipo de objectos com vista a obstruir as vias de acesso.

Nalgum momento, as avenidas FPLM, Eduardo Mondlane, Paulo Samuel Kankomba, entre outras, ficaram parcialmente intransitáveis, sem circulação de viaturas, devido à colocação de barricadas. No entanto, o bloqueio durou pouco mais de uma hora, mercê da intervenção da Unidade de Intervenção Rápida (UIR), que lançou gás lacrimogéneo com vista a dispersar os manifestantes, mas estes resistiram, alegando que vão até às últimas consequências até que seja reposta a verdade eleitoral assim como a melhoria das condições de vida.

"Exigimos mudanças no país, razão pela qual estamos aqui a manifestar pacificamente, estamos cansados com o regime ditatorial da FRELIMO que durante 50 anos nada fez para melhorar as condições das populações, há muita miséria e queremos que haja justiça", disse Ângelo Amadeu, um dos manifestantes.

Outro entrevistado, por sinal vendedor ambulante, queixou-se da actuação da UIR que lançou gás lacrimogéneo contra manifestantes pacíficos. Já o ardina Ali Abudo reagiu dizendo o contrário. Segundo Abudo, os protestos não respondem às orientações de Venâncio Mondlane, uma vez que alguns estão a vandalizar estabelecimentos. (Carta, em desenvolvimento)

O Fundo Soberano de Moçambique (FSM) pode estar muito distante de ser uma instituição transparente na gestão das receitas provenientes do gás natural do Rovuma (e seus lucros), tal como almeja a sociedade moçambicana.

Em causa, defende uma análise do Centro de Integridade Pública, está a falta de detalhes nos relatórios publicados pelo Governo; a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados; as inconsistências temporais na declaração de receitas da instituição; e a permanência de figuras com vínculos governamentais no Conselho Consultivo de Investimento: Omar Mithá (Conselheiro do Presidente da República) e Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento no Ministério da Economia e Finanças).

De acordo com a análise publicada no domingo, a falta de transparência na gestão e na divulgação de informações sobre o Fundo Soberano prejudica a credibilidade da instituição e compromete a sua aceitação pelos cidadãos.

“Quando informações essenciais, como os relatórios regulares sobre receitas e despesas, não são disponibilizadas de forma clara e acessível, cria-se um ambiente de desconfiança. A dependência de documentos, como o BdPESOE [Balanço do Plano Económico e Social e Orçamento de Estado], em vez de relatórios independentes e detalhados, reforça essa percepção”, afirma a organização.

O CIP lembra, aliás, que o Regulamento do Fundo Soberano exige a publicação mensal de relatórios detalhados sobre os depósitos e as transferências da Conta Transitória, pelo que, defende a análise, “compromete a independência das declarações e levanta dúvidas sobre a sua confiabilidade”.

Por sua vez, a ausência de rendimentos financeiros sobre os valores acumulados no Fundo Soberano reduz, de forma significativa, os benefícios potenciais para o Estado e as futuras gerações. A análise entende que a falta de investimento em instrumentos financeiros que geram juros ou retornos coloca em dúvida a eficiência da gestão dos recursos captados, fixados em 134,6 milhões de USD, até Agosto último.

“Por exemplo, se o montante arrecadado entre 2022 e 2023 tivesse sido aplicado em activos financeiros com uma taxa média de retorno de 3% ao ano, o Estado poderia ter arrecadado aproximadamente 6,61 milhões de dólares até finais de 2024, recursos que poderiam ser reinvestidos em projectos de desenvolvimento”, assegura, alertando que manter recursos inactivos no banco pode incorrer em custos administrativos, como taxas de manutenção ou oportunidades perdidas, especialmente num contexto de dificuldades fiscais.

Outro grande desafio à boa governação do Fundo Soberano, de acordo com a análise, é a composição do Conselho Consultivo de Investimento, que não respeita o estabelecido no artigo 18 do Regulamento: que os membros devem ser independentes do Governo.

Por isso, questiona a nomeação de dois integrantes com vínculos governamentais: Enilde Sarmento (Directora Nacional de Políticas Económicas e Desenvolvimento, no Ministério da Economia e Finanças) e Omar Mithá, designado para liderar o Conselho Consultivo de Investimento, enquanto actua como Conselheiro Económico do Presidente da República e é presidente do Banco Nacional de Investimentos (BNI), um banco estatal.

“A gestão opaca do Fundo Soberano aumenta o risco de que os recursos sejam desviados para finalidades que não atendem aos seus objectivos declarados. Casos internacionais demonstram que a falta de transparência e a governação fraca são factores que, frequentemente, levam a escândalos de corrupção e má gestão em fundos soberanos”, atira a organização

O CIP recomenda, entre outros aspectos, a publicação de relatórios detalhados e regulares, acessíveis ao público, sobre receitas, despesas e investimentos do fundo, através da página web do FSM; garantir que os recursos do FSM sejam aplicados em instrumentos financeiros seguros e rentáveis; fortalecer a selecção de membros do Conselho Consultivo, alinhando-se às boas práticas internacionais para evitar conflitos de interesse; e incluir um capítulo nos relatórios trimestrais e na Conta Geral de Estado sobre os detalhes dos 60% destinados ao OE, por se tratar de recursos com a mesma proveniência. (Carta)