A Confederação das Associações Económicas (CTA) encorajou o Governo a continuar a implementar medidas visando a consolidação da reavaliação das exportações, seja em sede do Decreto sobre os preços de referências e/ou preços de transferências, mas, também, na integração da economia informal.

Falando há dias na décima edição do Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, referiu que as estimativas da CTA demonstram que este processo pode melhorar, não só a arrecadação fiscal, mas, também, as próprias perspectivas de crescimento económico.

“Se se tomar em conta a revalorização das exportações do feijão bóer, minerais, areias pesadas, gás natural e outros, o saldo da balança de pagamento pode sair do actual défice de 903,2 milhões de dólares para um saldo positivo de cerca de 696,8 milhões de dólares. Isto melhoraria o crescimento económico de 5,1% para 8,6% em 2023, resultando na queda do rácio da dívida pública de 75% do PIB para 70%, melhorando, assim, o perfil de risco do país”, elucidou Vuma.

Segundo o Presidente da CTA, com este quadro, significaria novas fontes de recursos para o tesouro, através desse encaixe de receitas adicionais dessas exportações, bem como pela abertura de espaço para a contratação de novos empréstimos para o financiamento ao crescimento e desenvolvimento económico.

Num evento, dirigido pelo Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, e presenciado por vários empresários, o Presidente da CTA encorajou, igualmente, o Governo a consolidar estes processos, incluindo, através da Janela Única Electrónica, que pode desempenhar um papel transformador no controlo das exportações.

Para além de exigir melhorias, Vuma destacou melhorias decorrentes do diálogo para a resolução das inquietações levantadas pelo sector privado sobre o Programa de Avaliação de Conformidade (PAC). O PAC foi aprovado em Fevereiro de 2022, pelo Conselho de Ministros, com o objectivo, entre outros, de proteger o consumidor de práticas de comércio externo desleal. Para a CTA, o PAC determina taxas que lesam os exportadores e importadores.

Como resultado desse diálogo, Vuma disse que o PAC foi adiado desde Abril de 2023, evitando-se os impactos negativos tanto em termos de custos e perdas, de cerca de 400 milhões de Meticais, num ano, como no aumento de procedimentos e tempo de importação, o que constituía uma barreira técnica ao comércio. (Carta)

O Primeiro-Ministro, Adriano Maleiane, disse esta quarta-feira (17) que o Executivo já pagou mais da metade do valor das horas extras em dívida, em todo o país. Maleiane falava no Parlamento, durante a sessão de perguntas ao Governo.

“O processo de fiscalização das horas extras em curso levado a cabo pelo Ministério da Economia e Finanças permitiu constatar que não existe qualquer evidência clara da sua realização, para além de ter contabilizado os feriados e os dias de descanso semanal”.

Neste âmbito, Maleiane explicou que o Governo pagou até ao presente momento, de horas extraordinárias, a nível nacional, um valor equivalente a 323.4 milhões de Mts de um total local apurado de 457.6 milhões de Mts, o que corresponde a uma realização de 70 por cento.

Recorde-se que o Governo iniciou com o processo de pagamento de horas extras que datam de 2022 depois que os professores ameaçaram boicotar o arranque do ano lectivo 2024.

Relacionado com o assunto, a ministra da Educação e Desenvolvimento Humano, Carmelita Namashulua, disse em Novembro de 2023 que o pagamento de horas extraordinárias aos professores estava a ser feito de “forma gradual”, informação que naquela altura veio a ser refutada pelos professores, considerando a governante “mentirosa”.

Recentemente, professores das províncias de Maputo e Inhambane manifestaram-se, alegando o facto de alguns dos seus colegas já terem sido pagos em detrimento de outros que não reuniam provas de terem feito horas extraordinárias. (M.A)

A cada ano, a Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) e o Governo têm assinado acordos para a implementação de medidas para a melhoria do ambiente de negócios no país. Entretanto, em 2023, a CTA disse que as medidas acordadas durante a Conferência Anual do Sector Privado (CASP) não foram devidamente implementadas.

“Da monitoria feita, constatamos que foram realizados encontros sectoriais (quer a nível técnico como a nível superior). Todavia, os encontros não produziram resultados satisfatórios, uma vez que, nenhum problema foi solucionado na sua plenitude, resultando num balanço de 20% de acções não realizadas, e 80% de acções em curso”, afirmou o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, durante a IX reunião de monitoria do ambiente negócios realizada esta quarta-feira (17) em Maputo.

Vuma destacou a medida de pagamento de facturas por parte do Estado aos empreiteiros e fornecedores de bens e serviços, cuja proposta foi de se criar os limites máximos de acumulação das facturas atrasadas, para que a despesa seja controlada e monitorada; e incluir-se no Orçamento de 2023 uma rubrica específica de pagamento de facturas atrasadas aos fornecedores.

Nesta questão de contratação de bens e serviços pelo Estado, o Presidente da CTA adicionou a falta de implementação da retirada da obrigatoriedade de garantias provisórias, no âmbito dos concursos públicos. Entretanto, dirigindo-se ao Primeiro-ministro, Adriano Maleiane, Vuma disse que os ministérios insistem em exigir este requisito, sem base legal.

Mencionou ainda a adopção de mecanismos que permitem a redução do tempo do reembolso do Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) que, legalmente, deve ser processado num período de 30 dias. “Aqui, a CASP discutiu um modelo denominado SAFT para evitar o acúmulo de valores a reembolsar, no âmbito do COMPACTO II, Millenium Challenge Corporation. Não sabemos, ao certo, quando é que este sistema entra em vigor e não foi respondida a proposta de se ajustar a taxa de aprovisionamento para o reembolso do IVA, dos actuais 16% para 25%”, sublinhou Vuma.

Adicionalmente, a CTA indicou que o pelouro fiscal da agremiação apresentou, várias vezes, propostas de alteração da Lei de Compensação dos Créditos Fiscais para se acomodar a flexibilidade que se pretende na resolução das situações de reembolso do IVA, bem como de pagamento de facturas em atraso, todavia, para Vuma tem havido pouco progresso neste aspecto.

“Sobre a isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, o diálogo com o Ministro da Indústria e Comércio progrediu, e acreditamos que existe espaço para instituir-se um programa de incentivos baseado em critérios claros de acesso aos mesmos. No caso concreto das indústrias de óleo alimentar e sabões, cerca de 80% da matéria-prima é importada. A proposta da CTA seria renovar o incentivo fiscal de isenção do IVA nas transmissões de óleo alimentar e sabões, e associar este incentivo à obrigação das indústrias aumentarem a incorporação das matérias-primas locais dos actuais 20% para 60%, em dois anos”, afirmou o Presidente da CTA.

Em relação à carga tributária excessiva, proliferação de taxas e “taxinhas”, duplicação e ilegalidade de impostos, Vuma apontou que não houve avanço digno de registo, por isso pediu, em nome da CTA, a intervenção urgente do Primeiro-Ministro.

“Um exemplo simples: os investidores em áreas longínquas são obrigados a fazer acordos com a Electricidade de Moçambique (EDM) para o fornecimento de corrente eléctrica e, em sede deste contrato, há uma taxa que são obrigados a pagar ao Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME). Isto reflecte uma duplicação de taxas, dado que a empresa já paga à EDM, tutelada pelo MIREME”, afirmou o Presidente da CTA.

Todavia, o Primeiro-Ministro assegurou que o Governo continua empenhado na implementação de acções que concorram para a criação de um ambiente facilitador e conducente à atracção de investimento, num quadro que promova a transferência de tecnologia, capacidade técnica e de gestão para as empresas e mão-de-obra nacional.

“Neste prisma, renovamos o nosso compromisso de prosseguir, com determinação, o aprimoramento do quadro legal vigente e a implementação de reformas que garantam a simplificação administrativa e a contínua melhoria do ambiente de negócios, com o envolvimento activo do sector privado, nosso parceiro estratégico no processo de desenvolvimento económico e social do nosso país”, afirmou Maleiane.

No âmbito da melhoria do ambiente de negócios, o governante destacou a Revisão da Lei de Investimento, do Código Comercial e de vários instrumentos de política fiscal, nomeadamente o código do IVA, o código do Imposto sobre o Consumo Específico (ICE), actualização da Pauta Aduaneira de modo a assegurar a sua adequação às novas exigências do comércio internacional; aprovação do licenciamento por mera comunicação, para mais de 80 actividades; implementação do e-VISA e isenção de vistos para os nacionais de 29 países; e aprovação da Lei das Pequenas e Médias Empresas. (Evaristo Chilingue)

A Electricidade de Moçambique (EDM), empresa pública, lançou esta terça-feira (16), em Maputo, o portal de fornecedores de bens e serviços, no âmbito da reforma do processo de procurement que decorre internamente desde 2020, com o financiamento dos Reinos da Suécia e Noruega e Consultoria da Deloitte.

Durante a apresentação do portal, o Director de Aquisições na EDM, João Aleluia, disse que o portal visa fornecer uma plataforma digital e centralizada para gestão e comunicação com fornecedores, maior transparência de processos de contratação, igualdade de oportunidade, maior eficiência e eficácia dos processos de aquisição, bem como alavancar o processo de contratação da EDM a níveis internacionais.

De entre vários requisitos para o cadastro, os fornecedores deverão apresentar dados legais da empresa, informações dos accionistas ou catálogos de bens e serviços, informação bancária do fornecedor, bem como aceitação de adesão ao Código de Ética da EDM. O cadastro é validado por especialistas internos da EDM, no período máximo de sete dias.

Segundo Aleluia, depois de cadastrados, os fornecedores têm acesso à informação sobre oportunidades de negócios com a EDM, acessibilidade a documentos de concurso para fornecedores elegíveis, dados sobre resultados de concursos, informação sobre contratos vigentes, incluindo acesso a um canal para reclamações.

Intervindo na cerimónia, o Presidente do Conselho de Administração da EDM, Marcelino Gildo, contextualizou que o portal de fornecedores é um instrumento que se enquadra no processo de Reforma de Procurement, em curso na EDM, desde 2020, alicerçado essencialmente na modernização dos processos e Sistemas de Tecnologias de Informação e Comunicação para, em última instância, servir melhor os clientes.

“O portal de fornecedores da EDM visa, sobretudo, promover a integridade, transparência, igualdade, competitividade e celeridade no processo de contratação de serviços, em toda a cadeia de valor da EDM. O Portal de gestão de fornecedores vai igualmente gerar poupanças significativas, ao possibilitar o controlo das aquisições, em tempo real, bem como a melhoria da performance na relação com os fornecedores”, enfatizou Gildo.

Das vantagens, o PCA da EDM destacou ainda que o portal vai garantir auditorias aos fornecedores, identificando problemas e possíveis soluções, visando antecipar tendências no escopo do fornecimento de bens e prestação de serviços à EDM, para além de uma gestão consolidada e estratégica alinhada às melhores práticas internacionais de transparência e eficiência de gestão dos processos em cadeia de abastecimento, bem como nas áreas específicas de procurement, logística, inventário e armazéns. (Carta)

E o cumprimento de padrões internacionais ambientais é essencial para mobilizar financiamento para o projeto da futura Hidroelétrica de Mpanda Nkua, no centro de Moçambique, orçada em 4,5 mil milhões de euros, disse hoje o responsável pelo empreendimento.

“Se nós não obedecermos a isso [às exigências ambientais], mais difícil será o financiamento”, disse aos jornalistas o diretor do gabinete do Projeto da Hidroelétrica de Mpanda Nkua, Carlos Yum.

Carlos Yum falava à margem das reuniões de primavera do Banco Mundial (BM) e do Fundo Monetário Internacional (FMI), que decorrem em Washington.

“Hoje em dia, essas instituições financeiras internacionais, sejam multilaterais ou comerciais, têm a obrigação de, no seu balanço, estarem bem visíveis estas preocupações sociais e ambientais”, avançou Yum.

Referindo-se ao facto de a futura Hidroelétrica de Mpanda Nkua ter como base a fonte hídrica, o responsável assinalou que o peso daquele recurso na transição energética também torna atrativo o financiamento do empreendimento.

Carlos Yum defendeu que o projeto tem também compromissos com a componente social, nomeadamente o reassentamento das populações dentro da lei, e a boa governança.

“Isso é parte do nosso ADN e quanto melhor cumprirmos estas premissas, melhor é a qualidade de financiamento”, enfatizou Yum.

O projeto, prosseguiu, está estruturado de forma credível para mobilizar os recursos necessários ao seu desenvolvimento.

O empreendimento vai levar cinco anos a ser construído e prevê-se que comece a operar em 2031.

Será composto por uma central hidroelétrica com capacidade de produção de 1.500 megawatts e por uma linha de transporte de alta tensão com 1.350 a 1.400 quilómetros, que vai sair de Tete, no centro de Moçambique, até Maputo, sul.

Em dezembro último, o Governo moçambicano e um consórcio liderado pela Eletricidade de França (EDF) assinaram acordos para a implementação do Projeto Hidroelétrico de Mphanda Nkua.

Além da EDF, o consórcio internacional é constituído pela petrolífera francesa TotalEnergies e pela japonesa Sumitomo Corporation, detendo conjuntamente 70% da hidroelétrica.

Em representação do Estado moçambicano, a Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB) e a Eletricidade de Moçambique (EDM) detêm os restantes 30%.

Com a entrada em funcionamento de Mpanda Nkua, a HCB continuará a ser a maior do país, com capacidade de produção atual de 2.075 MW.

Com Mpanda Nkua em operação, o Governo moçambicano espera garantir a segurança energética para as necessidades domésticas e colocar o país como polo regional no fornecimento deste recurso. (Lusa)

Um estudo mensal levado a cabo pelo Standard Bank Moçambique revela que a actividade económica do sector privado moçambicano caiu ligeiramente em Março passado, de 49.7 pontos, de um máximo de 50.7 em Fevereiro, após ter permanecido abaixo do nível neutro de 50 de Novembro de 2023 a Janeiro de 2024.

Comentando os resultados do estudo denominado Purchasing Managers’ Index (PMI), o Economista-chefe do Standard Bank, Fáusio Mussá, explica que o facto se deveu à queda dos níveis de stock das empresas, o que aponta para uma fraca procura agregada, mas também para constrangimentos do lado da oferta.

“O PMI de Março sinaliza uma fraca actividade económica no fim do primeiro trimestre deste ano, com contracções nos sectores da manufactura e do comércio, mas com a agricultura e os serviços em geral a crescerem”, afirma Mussá, citado em relatório do estudo.

Para o Economista-chefe, o nível de expectativas futuras dos empresários permaneceu em território positivo no mês analisado, mas registou uma descida para um mínimo de seis meses, o que, para ele, sugere que os fenómenos climáticos recorrentes, assim como os atrasos na implementação dos projectos de gás natural liquefeito (GNL) em Cabo Delgado têm impactado a confiança dos empresários.

Em linha com as instituições estatais, o Standard Bank Moçambique prevê que a inflação se mantenha a um dígito, tendo baixado para 4% em termos homólogos em Fevereiro, o que permitiu ao Banco de Moçambique cortar a taxa de juro MIMO em 150 pontos base (pb) no primeiro trimestre deste ano para o nível de 15.75%, com as previsões a indicarem mais 50 pb de cortes este ano.

Para o Economista-chefe do Standard Bank, a descida nas taxas de juro alivia o custo de financiamento, tanto para o Estado como para o sector privado. “No entanto, o Banco de Moçambique manteve inalterados e num nível alto os coeficientes de reserva obrigatória, o que associado a pressões fiscais recorrentes e à oferta intermitente de moeda externa sugere que as condições de financiamento se mantenham apertadas”, sublinha o Mussá no seu comentário anexo ao estudo. (Carta)