A pesca ilegal nas águas territoriais de Moçambique provoca ao Estado moçambicano um prejuízo de aproximadamente 60 milhões de USD por ano.Esta informação foi facultada aos participantes na conversa aberta que o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) manteve hoje (18) com aramadores nacionais, dirigida pelo respectivo titular do pelouro, Agostinho Mondlane, com objectivo de abordar questões relacionadas com a gestão de pescarias.

No evento foi opinião comum que a pesca ilegal no nosso país é na maioria das vezes protagonizada no mar e em águas interiores por operadores não residentes e residentes nas mais variadas escalas, como a industrial, semi-industrial e artesanal. No ano passado foram instaurados 738 processos relativos a infracções no sector das pescas praticadas por operadores artesanais, semi-industriais e industriais, o que culminou com o pagamento de multas no valor total de110.640.977 Mts. As principais infracções cometidas foram maioritariamente de pesca sem licença, e uso de artes não correspondentes às especificações prescritas. Também esteve em destaque a pesca de espécies com tamanhos inferiores aos pesos e dimensões mínimos autorizados,  bem como a actividade pesqueira praticada em zonas proibidas. É opinião unânime que as fiscalizações feitas no mar, terra, porto e centro de pesca não são medidas suficientes para minimizar a pesca ilegal, tendo em conta a dimensão da costa moçambicana, estimada em 2.780 Km de comprimento.

A fiscalização feita com base no programa denominado VMS, via satélite, em parte acaba por ser desvantajosa em virtude de incidir apenas nas embarcações licenciadas. Essa foi, aliás, uma das inquietações colocadas ao Governo pelos armadores que marcaram presença na sala onde decorreu a conversa entre o Ministério do Mar, Águas Interiores e Pescas (MIMAIP) e os aramadores nacionais. Os armadores quiseram saber por que razão devem ser vigiadas as embarcações licenciadas e não as que não estão devidamente registadas?

O Instituto Nacional de Inspecção do Pescado (INIP) anunciou que o aumento nas exportações de peixe diverso, caranguejo vivo e kapenta, atingiu 67% e 20 % respectivamente, em relação à quantidade total exportada. Também assistiu-se a uma redução da quantidade ecxportada de amêijoa, gamba e camarão, em 317%, 18% e 17% respectivamente. Todos estes dados são referentes ao período de 2017/18. Em 2018, os sub-sectores industrial, semi-industrial e artesanal contribuíram com 1% respectivamente.

Mercado nacional abocanhou 96% do pescado

Da produção total, 96% do pescado foi destinada ao mercado nacional, e apenas 4% foi certificado para exportação. De acordo com o INIP, a pesca artesanal contribui com a maior fatia nas exportações. Das estatísticas de certificação concluíu-se que o grosso da produção destinada ao mercado nacional carece de certificação sanitária, e que existem muitos focos de venda de pescado que atentam contra a saúde pública. (S.R.)

Bilhetes de Tesouro (BT) do tipo B foram na sexta-feira da semana finda (15) colocados em leilão pelo Banco de Moçambique (BM), conforme anúncio feito por esta instituição financeira. Com a atitude, o BM demonstra uma certa indiferença às críticas de que tem sido alvo por alegadamente estar a emitir um número cada vez maior de BT. Desta vez o leilão é dirigido às instituições financeiras não monetárias, como é o caso das sociedades financeiras de corretagem, sociedades corretoras, sociedades gestoras de fundos de pensões, sociedades gestoras de fundos de investimento e empresas seguradoras. 

Esta é a segunda vez neste ano que o BM emite títulos da dívida pública, mas como aconteceu anteriormente não houve qualquer esclarecimento sobre o motivo de tal medida, situação que está na origem das várias críticas contra a medida, provenientes de economistas e pelo sector empresarial. Num estudo divulgado em 2016, o Instituto de Estudos Sociais e Económicos (IESE) dizia que a emissão de BT encarece e limita o acesso a crédito para as famílias e sector privado, para além de reduzir a possibilidade de redução das taxas de juro.

Ainda segundo o IESE, com a emissão dos bilhetes e obrigações do Tesouro, que em Moçambique são comprados pelos bancos comerciais, o Governo absorve os recursos do sector financeiro que poderiam ser usados para financiar as Pequenas e Médias Empresas (PMEs). Outra consequência da iniciativa, ainda de acordo com o IESE, é o aumento das taxas de juro, agravando assim os custos suportados pelas empresas e famílias que já têm créditos com a banca. A medida também contribui para aumentar as tendências especulativas do sistema financeiro nacional, o que cria barreiras para novos agentes económicos terem acesso ao crédito.

Empresariado privado contra emissão desenfreada de BT

Para além do IESE, outra entidade que critica o Banco Central pela emissão desenfreada de BT é o empresariado privado. Com efeito, é sobre os negócios daquele sector que se fazem sentir os efeitos da emissão de BT. Através do presidente da Confederação das Associações Económicas (CTA), Agostinho Vuma, os empresários privados repudiaram publicamente, logo após a primeira emissão a 15 de Janeiro passado, a atitude do BM de emitir BT, evocando os efeitos acima referidos. 

Vuma foi mais longe ao afirmar que se a emissão de BT for avante, o seu efeito vai continuar a provocar falência das empresas. O último pronunciamento do sector privado sobre esta matéria aconteceu no VII Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios, órgão superior de gestão e monitoria do diálogo público-privado, realizado em Maputo há uma semana. Perante o Primeiro-ministro Carlos Agostinho do Rosário, Ministro da Economia e Finanças Adriano Maleiane e a classe empresarial, o economista Luís Magaço condenou a atitude do BM por alegadamente os BT serem resposáveis pelo crowding out (efeito da emissão de bilhetes de tesouro) e prejudicarem o sector produtivo através do aumento das taxas de juros. (Evaristo Chilingue)

A Importadora Moçambicana de Petróleos (IMOPETRO) está à procura de um novo fornecedor de Jet, Gasóleo e Gasolina para abastecer o mercado nacional durante os próximos seis meses. Desde Agosto do ano passado, aqueles combustíveis são fornecidos pela TRAFIGURA, uma empresa suíça.

Através de um concurso público internacional divulgado na passada sexta-feira (15), a IMOPETRO anunciou estar a necessitar de 200 mil Toneladas Métricas (TM) de Gasolina “Premium Unleaded”, 50 mil TM de Jet e 650 mil TM de Gasóleo 50 ppm. Aquela empresa  dizia também que o concurso obedeceria aos procedimentos internacionais que são seguidos em situações idênticas às especificadas nas diretrizes do Banco Mundial, abertas a todos os concorrentes elegíveis.

Os concorrentes interessados em participar no concurso lançado pela IMOPETRO deverão adquirir os cadernos de encargo a um preço não reembolsável de 400 mil Mts.

Através do Decreto nº 45/2012 de 28 de Dezembro, a IMOPETRO é a única entidade responsável pela importação de combustíveis no país. De acordo com aquele decreto, a medida visa reduzir custos decorrentes da importação e proporcionar maior ganho proveniente do processo.

Actualmente, a IMOPETRO possui 13 empresas responsáveis pela distribuição de combustíveis no mercado nacional. (Evaristo Chilingue)

O director-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Roberto Azevedo, diz que os Estados devem reduzir a burocracia e taxas nas fronteiras, e regularem os trâmites burocráticos. Nas declarações que prestou na quarta-feira (13) aos órgãos de comunicação social após um encontro à porta fechada com o Presidente da República, Filipe Nyusi, Azevedo afirmou que o sector das Alfândegas constitui um eixo que deve facilitar o processamento do comércio. Reforçou a ideia de que as Alfândegas devem actuar de forma fácil, coordenada e mais rápida, por alegadamente isso permitir a redução dos custos das transacções.

Sobre o encontro que teve com Filipe Nyusi, o director-geral da OMC disse que ambos abordaram vários assuntos sobre Moçambique. “Falei com o Presidente sobre a forma como a OMC pode ajudar na estabilidade económica e integração de Moçambique nos fluxos comerciais globais”, afirmou. Sublinhando que o Presidente Nyusi manifestou a sua disponibilidade em colaborar com a OMC, Roberto Azevedo falou dos projectos a serem implementados pela sua instituição em Moçambique, juntamente com o nosso país.

“É claro que Moçambique atravessa dificuldades na captação de investimentos e noutros vários aspectos, mas este cenário é típico dos países em vias de desenvolvimento”, salientou Azevedo. Acrescentou que as dificuldades de Moçambique não constituem motivo para a OMC distanciar-se do nosso país. A audiência entre Filipe Nyusi e Roberto Azevedo realizou-se depois de este último ter participado na primeira Conferência Internacional sobre Segurança Alimentar em Addis Abeba, na Etiópia, onde destacou a importância de a OMC  “ver com outros olhos” o que acontece no continente africano. (Carta)

Em Janeiro último registou-se no país um aumento geral dos preços na ordem de 0,65%, em relação ao mês anterior. Esta conclusão resultou da análise dos dados recolhidos nas cidades de Maputo, Beira e Nampula, ao longo do mês de Janeiro deste 2019, pelo Instituto Nacional de Estatística (INE). Com uma contribuição de aproximadamente 0,55 pontos percentuais (pp) positivos, a divisão de alimentação e bebidas não alcoólicas influenciou a tendência geral de preços.

Desagregando a inflação mensal por produto, destaca-se a subida dos preços do tomate (20,2%), coco (12,5%), feijão manteiga (8,7%), alface (15,2%), hamburgers, pregos, bifanas, cachorros e similares (5,8%), couve (9,2%) e do ensino primário do 1º grau particular (8,1%), que em conjunto concorreram para uma contribuição no total da inflação mensal de 0,60 pp positivos.  Alguns produtos, com destaque para as comunicações de rede fixa e móvel (1,2%), receptores de televisão (8,1%), arroz (2,5%), galinha morta (2,1%), motorizadas (3,2%), açúcar amarelo (3,1%) e camisas para homens (5,6%), contrariaram a tendência geral da subida de preços ao contribuir conjuntamente, no total da inflação mensal, com cerca de 0,24 pp negativos.

Olhando para a inflação mensal nos três centros de recolha que servem de referência para aquela componente a nível nacional, constata-se que a da capital de Sofala foi de aproximadamente 0,90%, seguida da de Maputo (0,79%). A inflação mensal da cidade de Nampula foi a mais baixa, 0,18%. Em termos homólogos, a inflação das cidades da Beira, Maputo e Nampula foi de 4,53%, 4,46% e 1,90%, respectivamente, contra 3,78% da inflação homóloga. (Carta)

O processo de marcação de combustíveis, iniciado a 1 de Agosto de 2018, já começou a dar resultados no tocante à produção de receitas para os cofres do Estado, revertendo uma situação anterior de perda anual de aproximadamente seis mil milhões de Mts. Esta mudança é fruto das “fortes medidas de controlo” que foram adoptadas visando combater o contrabando, para além de que a marcação de combustíveis tem evitado a sua adulteração, o que prejudicava os consumidores. Estes dados, facultados à “Carta” esta semana por Moisés Paulino, Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), referem-se aos primeiros três meses de implementação do projecto.

 De acordo com Moisés Paulino, desde que iniciou a implementação do processo de marcação de combustíveis, a quantidade do produto vendido no mercado interno tende a subir. Assim, no primeiro trimestre de implementação do projecto foram comercializados, em média, 305 milhões de litros de diversos combustíveis, contra 296 milhões do trimestre anterior.

Ainda segundo Paulino, o aumento de volumes de combustíveis deve-se a uma maior confiança do mercado, o que confirma a constatação de que “as distribuidoras passaram a declarar mais os produtos que vendem”.  Outro dado importante é o facto de a Autoridade Tributária (AT) ter passado a dispor de mais bases para arrecadação de receitas. Igualmente no primeiro trimestre, conforme referiu Moisés Paulino, foram feitos em todo o país 180 testes de amostra, dos quais 40 acusaram ‘não conformidade’, ‘contrabando’ e ‘adulteração de combustíveis’. As grandes cidades são as que mais casos registaram. “Os infractores já têm processos em tribunais aduaneiros”, disse Paulino. Quanto aos acusados, referiu que o MIREME e a AT “estão a trabalhar para saber quantos processos estão nos tribunais, que multas foram aplicadas, e para saber o valor correspondente”. Prometeu para o sexto mês da implementação do projecto a divulgação dos resultados.

O processo de marcação de combustível é uma tecnologia adoptada em vários países a nível mundial, com a finalidade de combater e prevenir o fenómeno de adulteração daquele produto, bem como minimizar as perdas de receitas fiscais resultantes do seu contrabando. O projecto de marcação de combustíveis, a ser feito no país pela empresa suíça SICPA desde o ano passado, terá a duração de dois anos renováveis. (Evaristo Chilingue)