O processo de marcação de combustíveis, iniciado a 1 de Agosto de 2018, já começou a dar resultados no tocante à produção de receitas para os cofres do Estado, revertendo uma situação anterior de perda anual de aproximadamente seis mil milhões de Mts. Esta mudança é fruto das “fortes medidas de controlo” que foram adoptadas visando combater o contrabando, para além de que a marcação de combustíveis tem evitado a sua adulteração, o que prejudicava os consumidores. Estes dados, facultados à “Carta” esta semana por Moisés Paulino, Director Nacional de Hidrocarbonetos e Combustíveis do Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), referem-se aos primeiros três meses de implementação do projecto.

 De acordo com Moisés Paulino, desde que iniciou a implementação do processo de marcação de combustíveis, a quantidade do produto vendido no mercado interno tende a subir. Assim, no primeiro trimestre de implementação do projecto foram comercializados, em média, 305 milhões de litros de diversos combustíveis, contra 296 milhões do trimestre anterior.

Ainda segundo Paulino, o aumento de volumes de combustíveis deve-se a uma maior confiança do mercado, o que confirma a constatação de que “as distribuidoras passaram a declarar mais os produtos que vendem”.  Outro dado importante é o facto de a Autoridade Tributária (AT) ter passado a dispor de mais bases para arrecadação de receitas. Igualmente no primeiro trimestre, conforme referiu Moisés Paulino, foram feitos em todo o país 180 testes de amostra, dos quais 40 acusaram ‘não conformidade’, ‘contrabando’ e ‘adulteração de combustíveis’. As grandes cidades são as que mais casos registaram. “Os infractores já têm processos em tribunais aduaneiros”, disse Paulino. Quanto aos acusados, referiu que o MIREME e a AT “estão a trabalhar para saber quantos processos estão nos tribunais, que multas foram aplicadas, e para saber o valor correspondente”. Prometeu para o sexto mês da implementação do projecto a divulgação dos resultados.

O processo de marcação de combustível é uma tecnologia adoptada em vários países a nível mundial, com a finalidade de combater e prevenir o fenómeno de adulteração daquele produto, bem como minimizar as perdas de receitas fiscais resultantes do seu contrabando. O projecto de marcação de combustíveis, a ser feito no país pela empresa suíça SICPA desde o ano passado, terá a duração de dois anos renováveis. (Evaristo Chilingue)

A Bolsa de Valores de Moçambique (BVM) obteve em 2018 resultados positivos nos vários indicadores do mercado bolsista, concretamente no número de empresas cotadas, capitalização bolsita, liquidez de mercado, número de títulos cotados e números de títulos e titulares registados na Central de Valores Mobiliário (CVM). O principal indicador do mercado bolsista (capitalização bolsista) passou de 72.916 milhões de Mts em 2017 para 85.340 milhões de Mts em 2018, o que corresponde a um crescimento de 17 %. A capitalização bolsista em percentagens do PIB (Produto Interno Bruto) foi de 8,6%, ultrapassando a meta anual prevista de 8,4%. O índice de liquidez de mercado atingiu 3,88%. Na CVM, um serviço especializado da BVM, foram registados no ano transacto 35 títulos, contra os 15 que estavam planificados. Ao todo, o número de títulos constantes na CVM ultrapassa 7.600.  

Estes dados foram avançados ontem em Maputo pelo PCA da Bolsa de Valores de Moçambique (BVM), Salim Valá, quando falava no evento da admissão da Touch Publicidade SA e da Arco Investimento SA, elevando assim para oito o número de membros daquela entidade responsável pela avaliação do valor das empresas no mercado bolsista. Entre os factores que contribuíram para os ganhos alcançados pela BVM, de acordo com Valá, destacam-se a admissão de novos títulos (obrigações de tesouros, obrigações corporativas, títulos de fornecedores, papel comercial e acções) e da evolução positiva do preço de títulos cotados.

Baixo nível de negociação do mercado acionista

Apesar de ter havido um crescimento nos indicadores a que acima se fez referência, o volume dos investimentos das transacções de que a BVM foi responsável em 2018 atingiu apenas 3.309 milhões de Mts, uma redução de 41 % comparativamente a 2017. Na origem da quebra esteve um menor nível de negociação do mercado accionista. “Em contrapartida, o número de transacções aumentou 15% ao passar de 616 transacções em 2017, para as 706 transacções em 2018, expressando um aumento da frequência da negociação de títulos cotados”, realçou o PCA da BVM.

Sobre as recém-admitidas empresas (Touch Publicidade SA e Arco Investimento, SA) na BVM, Salim Valá aplaudiu a iniciativa afirmando que é um contributo para reforçar os pilares em que assenta o mercado de capitais em Moçambique. Valá exortou outras empresas a seguirem a mesma via. Referiu-se, em particular, às mineradoras, operadoras de telefonia móvel, companhias das áreas de infraestruturas, pesca e turismo, concessões empresariais, bancos, seguradoras, grandes projectos florestais e do agro-negócio.   

Venda de 7,5 % das acções da HCB

O PCA da BVM aproveitou a ocasião para anunciar que os trabalhos da oferta pública de venda de 7,5 % das acções da Hidroelétrica de Cahora Bassa ainda não terminaram, encontrando-se agora num ritmo acelerado. 

O processo de venda das acções em causa vai ocorrer ainda este ano, mesmo que não tenha sido estabelecido qualquer prazo. Segundo Salim Valá, a operação dará um grande impulso ao mercado de capitais no país. O PCA da BVM acredita que a venda de 7,5% das acções da HCB será um processo de cidadania financeira e democratização do capital, exemplo de abrangência, inclusão transparência e credibilidade. (Evaristo Chilingue)

Moçambique pode receber até 50 milhões de dólares em troca da redução de emissões de dióxido de carbono provenientes da desmatação da Zambézia, de acordo com o Banco Mundial. Moçambique e a República Democrática do Congo (RD Congo) tornaram-se nos primeiros de 19 países a assinar estes contratos de pagamento, financiados através do Fundo de Carbono do Mecanismo de Parceria para o Carbono Florestal (FCPF), gerido pelo Banco Mundial, indica a instituição num comunicado divulgado na terça-feira no seu site.

Moçambique assinou o contrato a 1 de Fevereiro, desbloqueando uma verba que pode chegar aos 50 milhões de dólares, em função dos resultados. A RD Congo, que aderiu ao programa no final do ano passado, pode receber até 55 milhões de dólares (49 milhões de euros). Ambos os países têm recursos florestais significativos.

Cerca de 43% do território de Moçambique está coberto por florestas (34 milhões de hectares) que têm sido seriamente degradadas nos últimos anos. 

O Programa de Gestão Integrada de Paisagem da Zambézia é o primeiro onde será implementado o “pagamento por resultados”, que prevê uma redução de 10 milhões de toneladas de emissões de dióxido de carbono até 2024.

O acordo prevê reduzir a desmatação e degradação da floresta, melhorando ao mesmo tempo as condições de vida das comunidades rurais em nove distritos da província da Zambézia, com oportunidades económicas associadas a uma utilização da terra mais inteligente em termos climáticos e conservação da biodiversidade e ecossistemas.

A RD Congo, que possui a segunda maior floresta tropical do mundo, enfrentou uma perda superior a 300 mil hectares entre 2010 e 2015 e tem estado a trabalhar com o Banco Mundial e outros parceiros no desenvolvimento do Programa de Redução de Emissões Mai-Ndombe.

Neste âmbito, foram já definidos mais de 13.000 hectares de “exclusões” florestais (áreas proibidas ao pasto) e plantados cerca de 4.000 hectares de acácia. Os outros 17 países envolvidos no Fundo de Carbono FCPF deverão assinar programas semelhantes, que se prolongam até 2024, durante o próximo ano. (Lusa)

O programa “Um Distrito, Um Banco” cujo objectivo é bancarizar o país iniciou hoje uma nova etapa visando a instalação de 12 balcões no mesmo número de distritos. Hoje, o MITADER (Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural), através do Fundo Nacional de Desenvolvimento Sustentável (FNDS), acordou com o Millennium bim a abertura de 12 balcões nos distritos de Mecufi, Nipepe, Metarica, Muembe, Pebane, Lalaua, Mongicual, Machanga, Mágoe, Muanza, Tambara e Macossa. Mas a meta para este ano é ainda mais ambiciosa: estão projectadas mais 62 unidades bancárias.

Através do programa ‘Um Distrito,Um Banco’, o Governo coloca à disposição das instituições financeiras, neste caso do Millennium bim, meios que permitem facilitar a instalação e a construção de balcões, disponibilizando nomeadamente edifícios, mobiliário e postos de transformação de energia, entre outras condições. Disponibiliza também formação inicial e contínua de equipas e os custos operacionais. Inicialmente, as despesas serão suportadas pela instituição bancária. Desde o início do programa mais de 1,2 milhões de pessoas passaram a ter acesso a serviços financeiros a menos de 5 quilómetros do local de residência ou de trabalho. Entre 2016 e 2018, foram abrangidos com novas agências bancárias 22, elevando para 70%.

No seu discurso, Celso Correia, Ministro da da Terra Ambiente e Desenvolvimento Rural afirmou que, através deste acordo, “o Governo cumpre com uma das suas grandes promessas eleitorais e responde ao anseio das populações”. “O Governo felicita o Millennium bim por compreender e estar disponível para adoptar a agenda nacional mostrando mais uma vez que é um banco comprometido com o desenvolvimento do país e com o povo moçambicano”, disse.

Por sua vez, Rui Fonseca, PCA do Millennium bim, destacou a importância do projecto no desenvolvimento do país. Sublinhou que o Millennium bim joga, como o banco com a maior rede de ATM’s e POS’s em Moçambique, um papel importante na aproximação dos distritos aos bancos, e destes aos distritos. “Contamos actualmente com 12 novas agências bancárias em 12 distritos”, disse Fonseca, enaltecendo o compromisso do seu banco com o desenvolvimento dos distritos. “Um Distrito, Um Banco” foi lançado no dia 9 de Agosto de 2016 pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, na cidade da Maxixe. (S.R.)

A mineradora canadiana Fura Gems anunciou nesta segunda-feira que vai aplicar marcadores físicos às esmeraldas extraídas na Colômbia na América do Sul e usar a tecnologia blockchain para promover a transparência na indústria de pedras preciosas. Esta tecnologia deve ser introduzida nos rubis extraídos nas concessões moçambicanas da Fura ainda este ano.

 O sistema, que foi desenvolvido pelo Gübelin Gem Lab e pela empresa de tecnologia Everledger, pode rastrear pedras preciosas da mina através de toda a cadeia de fornecimento global até a loja. Ele usa uma tecnologia conhecida como “blockchain”, que na sua forma mais simples é um banco de dados público que é criptografado com um número único e um carimbo de data. Cada vez que uma pedra se move ao longo da cadeia de fornecimento, recebe um número adicional para registar a transacção. A chave é que nenhuma das informações anteriores pode ser alterada.

 O sistema usa, também, dados produzidos através da análise de nanopartículas que podem provar de onde vêm as pedras preciosas. Além disso, são adicionadas informações sobre o mineiro, localização, juntamente, uma descrição da pedra e um carimbo de hora. Todas essas informações são criptografadas e bloqueadas no “blockchain” para que os compradores ao longo da linha possam ter certeza da proveniência da pedra. A informação também pode ser usada pelos consumidores como parte do seguro de pedras de alto valor.

 O presidente da Fura Gems, Dev Shetty, disse à AIM que “a tecnologia “blockchain é para pedras preciosas coloridas como um todo, embora tenhamos testado com nossas esmeraldas colombianas. Na produção de esmeraldas colombianas, somos capazes de seguir uma pedra desde a fonte de onde ela é extraída até quando ela é fixada em joias através do teste de proveniência. O “blockchain” complementará e fortalecerá ainda mais nossa transparência para que possamos rastrear pedras em toda a cadeia, da mina até ao mercado”. 

Acrescentou dizendo que “planejamos lançar a mesma tecnologia para rubis em 2019. Este é um evento inovador não apenas para o sector de pedras preciosas coloridas, mas para toda a indústria de joias”. Fura possui quatro licenças de rubi no distrito de Montepuez, na província de Cabo Delgado. De acordo com a empresa, “descobertas iniciais dos poços artesanais existentes mostram mineralização primária e secundária com rubis de qualidade superior e inferior”. Fura detém áreas de concessão junto da exploração da Montepuez Ruby Mining Ltd, no sul de Cabo Delgado. (AIM)

Uma das missões do Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mpanda Nkuwa (GMNK), agora criado pelo Governo, é assegurar a coordenação e realização de acções para o desenvolvimento do projecto, bem como do sistema de transporte de energia elétrica e outras infra-estruturas associadas. Caberá ainda ao GMNK criar, sistematizar e manter uma base de dados, assim como a propriedade intelectual dos estudos e de toda a documentação relevante para uma boa execução do projecto.

 Será da responsabilidade daquele Gabinete propor medidas para a solução das matérias pendentes relativas à actual concessão do projecto, contratar serviços de consultoria especializada para a implementação do projecto de Mpanda Nkuwa no domínio das transações que impliquem experiência em operações similares, para dessa forma conferir credibilidade ao processo e aumentar a confiança dos investidores e financiadores.

 Segundo o Diploma Ministerial 18/2019 de 7 de Fevereiro, para a sua constituição o Gabinete de Implementação do Projecto Hidroeléctrico de Mpanda Nkuwa vai coordenar o processo de contratação do seu parceiro estratégico. Este deverá possuir experiência internacional na estruturação e operação em empreitadas similares, bem como uma comprovada robustez financeira, obedecendo às normas de contrato de parceiros público-privadas em vigor no país. O GMNK terá um comité de coordenação que será dirigido pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia, e uma direcção.

 O Comité de Coordenação é uma entidade de consulta e orientação em matéria de implementação do projecto em causa, constituído pelos Presidentes dos Conselhos de Administração (PCAs) das empresas Eletricidade de Moçambique e Hidroelétrica de Cahora Bassa. Fazem igualmente parte do Comité de Coordenação o director nacional da energia, director do GMNK e elementos a serem designados pelo ministro dos Recursos Minerais e Energia.

O Projecto Hidroeléctrico de Mpanda Nkuwa contempla a construção de uma central 1500 Megawatts (MW) e linhas de transporte de alta tensão, ligando os principais centros de consumo, contribuindo assim na resposta à demanda nacional de energia elétrica que de acordo com o Plano Director de Eletricidade terá um crescimento médio anual de 8,6 por cento. O Plano de Desenvolvimento de Infraestruturas de Eletricidade prevê que nos próximos 25 anos Moçambique as exigências de energia elétrica serão oito vezes maiores, podendo atingir oito ml Megawatts de consumo. A Hidroelétrica de Mpanda Nkuwa será erguida sobre rio Zambeze, na província central de Tete, estando o custo inicial das obras estimado em 2,3 mil milhões de USD. (Carta)