A União Europeia (UE) vai financiar em 12 milhões de Euros o fortalecimento de relações económicas com Moçambique, principalmente no sector do comércio. Esta boa-nova foi anunciada ontem pelo embaixador da UE em Moçambique, António Sanchez-Benedito, durante a visita à sede da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), em Maputo. O financiamento em causa faz parte de um acordo de parceria económica ao nível da África Austral, ratificado por Moçambique no ano passado.

De acordo com Sanchez-Benedito, os 12 milhões de Euros serão utilizados em acções visando promover comércio, tornar o clima de ambiente de negócios e de investimento do país robusto, bem como continuar a fortalecer as capacidades para as exportações, melhorando o quadro legislativo. Neste programa, ainda segundo o embaixador da UE no nosso país, está incluída uma componente de capacitação, que é importante para tirar todos os benefícios do acordo de parceria económica. No âmbito da parceria económica Moçambique-UE existe actualmente no nosso país um fundo de 720 milhões de Euros, que termina em 2020. O fundo em causa foi disponibilizado pela UE para financiar diversos projectos.

Ciente dos desafios que a classe empresarial enfrenta para ter acesso ao financiamento, o director executivo da CTA, Eduardo Sengo, disse que aquela instituição está a trabalhar no sentido de criar condições que permitam a muitas empresas ter acesso a uma parte desses 720 milhões de Euros. Para além do financiamento, Sengo disse que durante o encontro com Sanchez-Benedito foi abordada a possibilidade de se aumentar o acesso às oportunidades de negócios das empresas moçambicanas em concursos feitos pela UE. A UE é o principal parceiro comercial de Moçambique. Nos últimos anos, o volume de intercâmbios comerciais entre os países daquela organização e o nosso, ultrapassa os 12 mil milhões de Euros. (Evaristo Chilingue)

Acabam de chegar ao Porto de Maputo os dois novos guindastes móveis que se vêm juntar à frota operacional da MPDC. O objectivo desta nova aquisição é melhorar a produtividade, dando resposta à demanda crescente, sobretudo no que tange aos minérios a granel.  “Para além dos dois guindastes móveis, adquirimos recentemente 14 pás- mecanicas, 8 tractores, 8 empilhadoras e 2 escavadoras (para operações de descarga de vagões). Este investimento está em linha com a necessidade de melhorar a utilização do cais e as obras de reabilitação e aprofundamento que estão a acontecer neste momento”, detalhou a Directora de Operações, Marla Calado.

A aquisição de novos equipamentos totaliza um investimento de cerca de 19 milhões de dólares. A nova frota – maior e mais moderna – irá permitir atingir taxas de produtividade maiores, tendo em conta os navios de grande dimensão (navios Capesize) que têm escalado o porto com maior frequência desde a dragagem de aprofundamento do canal de acesso concluída em Janeiro de 2017.

“Os nossos tempos de trânsito têm vindo a melhorar (sendo, muitas vezes, superiores aos da região). Acreditamos que este novo equipamento irá permitir aumentar ainda mais a eficiência operacional, a nossa competitividade e os nossos volumes em termos de manuseamento de carga”, explicou a Directora de Operações. O investimento em equipamento inclui igualmente a formação de vários operadores e técnicos para o manuseamento e manutenção das novas máquinas, bem como os contratos de manutenção com o fabricante, o que irá garantir maior fiabilidade e disponibilidade dos equipamentos. Recorde-se que em 2019 o porto prevê aumentar a sua capacidade de manuseamento com a conclusão das obras de reabilitação dos cais 6, 7, 8 e 9. A reabilitação irá não só criar cais com fundos de até -15 metros, como irá melhorar a taxa de ocupação dos cais através da criação de uma maior área de atracação. A conclusão das obras está prevista para o último trimestre deste ano.(Carta)

O Comité de Política Monetária (CPMO) do Banco de Moçambique, reunido hoje, decidiu manter a taxa de juro de política monetária, taxa MIMO, em 14,25%. Decidiu, igualmente, manter as taxas da Facilidade Permanente de Depósitos (FPD) e da Facilidade Permanente de Cedência (FPC) em 11,25% e 17,25%, respectivamente, bem como os coeficientes de Reservas Obrigatórias (RO) para os passivos em moeda nacional e em moeda estrangeira em 14,00% e 27,00%, respectivamente.

De acordo com um comunicado recebido na nossa redacção, a decisão de manter a taxa MIMO é fundamentada pelo facto de as perspectivas de curto e médio prazos continuarem a mostrar que a inflação anual geral poderá situar-se em um dígito, até ao final do presente ano.

“Estas perspectivas são sustentadas pelas expectativas de redução do preço do combustível no mercado internacional e de estabilidade de preços nos principais parceiros comerciais de Moçambique, num contexto de contenção da procura agregada. Entretanto, tendo em conta que os riscos e incertezas subjacentes às projecções da inflação tornaram-se mais proeminentes, o CPMO considera oportuno manter uma postura de política monetária prudente”, lê-se na nota do BM.

O Banco de Moçambique acrescenta que “a inflação manteve-se baixa e estável em 2018”. O BM cita também dados do Instituto Nacional de Estatística (INE), segundo os quais a inflação anual manteve a tendência para abrandamento, iniciada em Setembro de 2018. “Com efeito, a inflação anual fixou-se em 3,52% em Dezembro último, contra 5,65% em igual período de 2017”, escreve o banco central, que atribui esse comportamento da inflacção “à sua política monetária prudente, aliada aos esforços do Governo com vista à consolidação fiscal, num ambiente de menor crescimento anual dos preços dos bens alimentares e dos combustíveis líquidos, favoreceu a dinâmica da inflação”.

Quando ao Produto Interno Bruto, o BM espera uma ligeira aceleração IV trimestre de 2018 e em 2019, sustentada pela melhoria da procura interna. “O impulso na procura interna poderá reflectir, não só o pagamento parcial dos atrasados pelo Governo aos seus fornecedores de bens e serviços, como também o dinamismo do sector produtivo, em linha com o optimismo do sector privado, traduzido na melhoria do indicador de clima económico no IV trimestre de 2018, tal como reportado pelo INE”, refere o banco central.

Eis como a instituição avalia outros indicadores relevantes da economia:

O Metical regista uma ligeira depreciação, em linha com a sazonalidade do período. Depois de 61,43 MZN/USD no fecho de Dezembro de 2018, a taxa de câmbio média praticada pelos bancos comerciais com o público situou-se em 62,25 MZN no dia 8 de Fevereiro. No mesmo período, a cotação do ZAR passou de 4,25 para 4,61 MZN.

As reservas internacionais mantêm-se em níveis confortáveis. O saldo das reservas internacionais brutas sofreu um desgaste de USD 84,5 milhões, para USD 3.014,3 milhões, registado no dia 8 de Fevereiro de 2019, valor que, ainda assim, permite cobrir 7 meses de importação de bens e serviços, excluindo as transacções dos grandes projectos.

As taxas de juro a retalho continuam a reduzir, em linha com a taxa MIMO. Informação disponível mostra que a taxa de juro média de crédito, para o prazo de um ano, reduziu de 21,65%, em Novembro, para 20,51%, em Dezembro. No mesmo período, a taxa de juro média de depósitos para o prazo de um ano aumentou de 11,01% para 11,27%. Em Novembro, o crédito bancário ao sector privado registou um aumento mensal de 2,6%.

A dívida pública interna aumentou ligeiramente. Informação de Janeiro mostra que o fluxo da dívida pública interna contraída com recurso a Bilhetes do Tesouro, Obrigações do Tesouro e adiantamentos do Banco de Moçambique aumentou, desde o último CPMO, em 509 milhões de meticais, passando o saldo para 112.525 milhões de meticais. Os montantes acima não tomam em consideração outros valores de dívida pública interna, tais como contratos mútuos e de locação financeira, assim como responsabilidades em mora.

Os riscos externos agravaram-se. Aumentam os receios de um refreamento do crescimento mundial, em face da continuação da tensão comercial entre as principais economias, com impacto nos fluxos de comércio externo e na volatilidade dos preços internacionais das mercadorias, com destaque para o do petróleo. O preço do barril do petróleo situou-se em USD 62,10 no fecho do dia 8 de Fevereiro de 2019, contra USD 64,81 observado no mesmo período de 2018.

As condições actuais da economia moçambicana favorecem a projecção de uma inflação baixa e estável, em torno de um dígito, no curto e médio prazos. Ainda assim, o CPMO considera que subsistem riscos associados à sustentabilidade da dívida pública, às calamidades naturais, bem como às incertezas quanto à evolução dos preços dos bens administrados. (Carta)

O Governo não concluiu nem uma das 11 reformas propostas em 2018 pelo sector privado, com vista à melhoria do ambiente de negócios no país. Esta falha por parte do executivo foi denunciada pelo presidente da Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA), Agostinho Vuma, durante a sua intervenção na passada sexta-feira no VII Conselho de Monitoria de Ambiente de Negócios (CMAN), um dos mecanismos de consulta do diálogo público-privado liderado pelo Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário, sob coordenação do Ministério da Indústria e Comércio (MIC). 

“Em 2018 sentimos que houve um revés no contexto da implementação das reformas, uma vez que dos 11 pontos que foram estabelecidos nenhum foi concluído”, disse Vuma, reconhecendo, no entanto, progressos na revisão da Lei Laboral, do Pacote Fiscal da Aviação Civil, acções que, conforme salientou, poderão contribuir sobremaneira na melhoria do ambiente de negócios.

Das 11 reformas do ano passado constava a elaboração da proposta da Lei Portuária, visando harmonizar e facilitar as actividades no sector e dinamizar o sector privado que nele opera ou que queira operar, bem como garantir a competitividade das infra-estruturas portuárias nacionais. No ano passado, o sector privado também havia proposto a revisão da Lei 13/99 sobre Fomento, Produção, Processamento e Exportação da castanha de caju, como forma de actualizar a sobretaxa na exportação do produto. 

Proposta de Conteúdo Local cria alvoroço

No rol das 11 reformas que a CTA pretendia ver introduzidas pelo Executivo para melhorar o ambiente de negócios constava a elaboração da proposta de Lei do Conteúdo Nacional. O objectivo deste instrumento legal é promover a ligação dos grandes projectos com a economia nacional, particularmente as Pequenas e Médias Empresas. A discussão para se dar ‘luz verde’ àquela proposta está a ser adiada há quase cinco anos. Na origem da demora está, segundo o Governo, a necessidade de consultar outros países já experientes na matéria. 

O documento das reformas de 2018 aponta o Ministério da Economia e Finanças (MEF) como órgão responsável pela gestão da elaboração (e pelas acções subsequentes) da proposta da Lei de Conteúdo Nacional, um assunto que à semelhança de outros foi debatido durante o VII CMAN. Entretanto, na ocasião, o timoneiro do MEF, Adriano Maleiane, fez um pronunciamento que não agradou o sector privado. Maleiane apelou ao empresariado nacional para deixar de importar produtos que podem ser adquiridos no país, uma postura que, segundo ele, não se enquadra na política de conteúdo nacional.

Adriano Maleiane justificou tal apelo com base no Decreto de Compras nº 05/2016. “Sinto que estamos a levar muito tempo, porque nem todos estamos seguros de que esse é o caminho. Portanto, temos de trabalhar para trazer as coisas ao seu devido lugar”, disse o ministro. As declarações de Adriano Maleiane não terão caído bem ao vice-presidente do pelouro de Recursos Minerais, Hidrocarbonetos e Energia da CTA, José Mendes, que na sua reacção disse esperar que o pronunciamento do Ministro não continuasse a retardar o debate e aprovação da proposta da Lei de Conteúdo Nacional.

Reformas de 2019

Por não terem sido concluídos os assuntos acima mencionados, fazem parte da proposta de reformas deste 2019. Das novas acções a serem levadas a cabo, consta a revisão do regime fiscal para a simplificação e redução da carga tributária na actividade económica. Também pretende-se reduzir a taxa do IRPC no sector agro-pecuário. Para este ano, o sector privado propõe a regulamentação das inspeções de actividades económicas. O objectivo da medida é criar um comando legal que obrigue os agentes económicos a coordenar todas as acções inspectivas e introduzir inspecções educativas.

Neste 2019, o sector privado também pretende a revisão da Lei de Eletricidade por forma a tornar o ambiente de negócios competitivo e facilitador do investimento. Para que as reformas não concluídas e as propostas para 2019 sejam terminadas ainda no decurso deste ano, a CTA recomendou ao Governo maior celeridade, alegando que por se tratar de um ano eleitoral muitos dirigentes não estarão disponíveis nos próximos meses. (Evaristo Chilingue)

Já lá vão aproximadamente três anos desde que 16 mil depositantes de 900 milhões de Meticais num ‘banco chinês’, também designado “Associação de Crédito Ajuda Mútua”, não vêem um cêntimo do seu dinheiro depois de se terem deixado levar por uma suposta burla com o sonho de ganhar ‘fortuna’ através da prometida multiplicação dos montantes depositados. 

 Após o golpe, e por decisão do Banco de Moçambique (BM), Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC) e Procuradoria-Geral da República (PGR), todas as contas foram cativadas e encerradas, assim como as  actividades da “Associação de Crédito Ajuda Mútua”. Do dinheiro (900 milhões de Mts) que na altura se supunha existir no "banco chinês", que funcionava em Maputo desde 5 de Outubro de 2014, nunca mais se soube! De acordo com o BM, GCCC e PGR, o “banco chinês” funcionava ilegalmente, razão por que foi banido, ainda que na condição de os valores nele depositados serem devolvidos aos respectivos donos mediante apresentação de provas documentais. Só que volvidos três anos os clientes do "banco chinês" não sabem em que estágio as coisas estão, muito menos por onde anda o seu dinheiro.

Promessa que nunca chegou a ser cumprida

Contactados pela “Carta”, alguns depositantes do ‘banco chinês’ disseram nada saber sobre a devolução do dinheiro que lhes pertence. Acrescentaram que, na sequência dos protestos por eles levados a cabo, que começaram no Tribunal Judicial da 5ª Secção da cidade de Maputo e terminaram na Procuradoria Provincial da Cidade de Maputo, foi-lhes prometido, em 2017, que voltariam a ter o que lhes é devido "dentro de alguns meses".

Conforme revelaram as nossas fontes, depois da promessa de que o dinheiro depositado no ‘banco chinês’ seria devolvido nada mais foi feito. “Só tivemos conhecimento de que um senhor de nome Jacinto Manoca foi detido, e nem sabemos se foi julgado”, disse uma das vítimas da burla, ao mesmo tempo lamentando o facto de passados três anos nem o BM, nem o GCCC, e muito menos a PGR, falarem do caso. “Se eles cativaram o dinheiro, por que não o retiram para nos devolver?”, questionou. Os burlados querem ainda saber por que razão até ao momento não se conhece o paradeiro do cidadão de origem chinesa, mentor do "banco chinês", bem como do casal que geria as contas dos clientes naquela instituição.

Os contornos da "sofisticada" burla

Os clientes do "banco chinês" ficavam a ser donos de 10% do valor depositado logo que aderissem aos serviços daquela instituição. Cada depositante que trouxesse um novo cliente tinha um acréscimo na sua conta de 30%. Isso significava que por cada depositante angariado, o angariador tinha direito a 30%, o que provocou, na altura, uma impressionante onda de adesões ao banco. Aderiram ao esquema não só cidadãos de Maputo, mas também de fora da capital, que ávidos de ganhar facilmente uma fortuna não hesitaram aplicar suas no projecto.

O problema começou a surgir quando alguns políticos aderiram aos serviços do ‘banco chinês, depositando somas que em alguns casos chegavam aos 500 mil ou dois milhões de Mts. Outro alarme de que algo não estava bem foi a saída de Moçambique para China daquele que era o mentor do negócio, situação que criou rumores de que ele teria retirado todo o dinheiro que existia no "banco chinês". Tal alegação foi refutada por associados do fugitivo. Mas, até hoje, ninguém sabe quando terá seu dinheiro de volta. (Omardine Omar)  

Através do presidente da CTA (Confederação das Associações Económicas de Moçambique), Agostinho Vuma, o sector empresarial privado nacional apelou ao Governo para que recorra a todos os meios de que dispõe com vista a pôr fim aos ataques perpetrados por grupos de insurgentes contra as populações de alguns distritos da província de Cabo Delgado, norte do país.

Falando na passada sexta-feira no VII Conselho de Monitoria do Ambiente de Negócios (CMAN), um órgão superior de gestão e monitoria do diálogo público-privado liderado pelo Primeiro-Ministro Carlos Agostinho do Rosário, e coordenado pelo Ministério da Indústria e Comércio, Vuma referiu que a ausência de uma rápida e eficaz intervenção do Executivo para acabar com a insurgência em Cabo Delgado poderá inviabilizar e retrair investimentos naquela região, sobretudo nos hidrocarbonetos, sector do gás em particular. 

De acordo com o timoneiro da CTA, os preocupantes acontecimentos em Cabo Delgado minam a boa imagem do país além-fronteiras, e condicionam a actividade empresarial nas áreas afectadas. “Por isso encorajamos o Governo a usar todos os seus meios ao seu alcance para a rápida solução desse caso que tende a alastrar-se semeando luto e terror no seio das comunidades, e retraindo a vontade de investimento naquela região”, disse Agostinho Vuma dirigindo-se ao Primeiro-Ministro em particular, com a clara intenção de ele servir de porta-voz da mensagem a todo o elenco governativo, incluindo o Presidente da República, Filipe Nyusi.

A intensificação dos ataques em Cabo Delgado levou a Anadarko Moçambique a procurar, através de um anúncio aberto, uma frota de seis viaturas blindadas, incluindo serviços de mecânica e gestão, para apoiar o seu projecto de LNG Mozambique na Bacia do Rovuma.  No referido anúncio, a Anadarko Moçambique destacava a urgência que tinha em adquirir aqueles meios. Desde Outubro de 2017 que grupos de insurgentes protagonizam ataques em Cabo Delgado, que já resultaram em mais de uma centena de mortos e avultados danos materiais, incluindo casas e viaturas que foram deliberadamente queimadas pelos atacantes.(Evaristo Chilingue)