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A Confederação das Associações Económicas de Moçambique (CTA) diz que tem acompanhado com grande interesse o progresso e as decisões estratégicas relacionadas ao Projecto Coral Norte, para a exploração de gás natural na Bacia do Rovuma, norte de Cabo Delgado. A classe empresarial reconhece o imenso potencial do Projecto para impulsionar o desenvolvimento sócio-económico de Moçambique, inspirando as empresas a aprimorar suas capacidades e posicionar-se de forma competitiva para aproveitar as oportunidades geradas ao longo da cadeia de valor deste projecto.
“Contudo, a classe empresarial lamenta profundamente a ausência de consultas formais e abrangentes ao sector privado durante etapas cruciais deste processo, incluindo os debates relacionados aos resultados do Estudo de Impacto Ambiental recentemente apresentados pela consultoria. Essa situação, acreditamos, compromete a participação e a maximização dos benefícios nacionais, especialmente no que diz respeito à promoção do conteúdo local”, lê-se numa carta que a CTA endereçou ao Ministro dos Recursos Minerais e Energia.
Na missiva, a CTA lembra que, no âmbito do Diálogo Público-Privado, o Pelouro dos Recursos Minerais e Energia tem mantido um diálogo contínuo com a sua contraparte, sobre a visão relativa ao conteúdo local. Este processo resultou na apresentação de uma lista de bens e serviços que as empresas têm o potencial de fornecer às grandes multinacionais, bem como na elaboração e submissão de um documento ao Instituto Nacional de Petróleo, em consonância com os debates sobre a legislação pertinente ao conteúdo local. Diante disso, a classe empresarial não compreende a ausência de inclusão do sector privado neste importante debate sobre os passos para a operacionalização do projecto em referência.
De acordo com a carta, a exclusão nos debates viola a Lei no 21/2014, de 18 de Agosto, que enquadra de forma jurídico-legal a actividade petrolífera. O número quatro do Artigo quarto da referida lei determina: “o Governo divulga as potencialidades dos recursos naturais existentes, na consulta e negociação prévia com investidores e as comunidades locais, bem como a promoção do envolvimento do empresariado nacional nos empreendimentos petrolíferos”.
Ainda na mesma Lei, no seu Artigo 13, sobre Promoção do Empresariado Nacional, consta no número dois que as empresas de petróleo e gás devem estar inscritas na Bolsa de Valores de Moçambique, nos termos da legislação moçambicana aplicável.
Com a violação da lei, a classe afirma que os recursos naturais, com destaque para o gás natural, têm sido explorados com baixa participação local, por consequência da exclusão dos moçambicanos nos respectivos benefícios a favor de empresas e comunidades estrangeiras. Por exemplo, a CTA diz que a exclusão tem sido evidente no Projecto de Gás Natural Liquefeito do Coral Sul.
“Neste contexto, para evitar a continuidade deste quadro caracterizado pela baixa participação do empresariado local e, inclusive, pela não observância de diversos dispositivos legais sobre a promoção do empresariado nacional, a CTA serve-se do presente para propor à Vossa Excelência o adiamento da aprovação deste projecto, de modo a permitir a inclusão do Sector Privado neste processo e, ainda, a partilha do ponto de situação do desenvolvimento do projecto Coral Norte, para apreciação e produção do posicionamento do sector privado”, apela a entidade.
O Coral Norte é na verdade o segundo Projecto de produção flutuante de Gás Natural Liquefeito liderado pela italiana Eni, em Moçambique, cuja decisão final de investimento foi prevista para 2024. Nesse Projecto, a Eni conta com as parcerias da norte-americana ExxonMobil, chinesa CNPC, Kogas e ENH de Moçambique. (Carta)
