A falta de provas no famigerado caso do passaporte 13AF01026, pertencente a Momade Assif Satar, vulgo Nini Satar, no quadro dos processos querela número 963/2018/A e 1067/2018/C, que o Ministério Público movia contra funcionárias do Serviço Nacional de Migração (SENAMI), Nini Satar e Sahim Aslam, levou o juiz da quarta Secção do Tribunal Judicial do Distrito Municipal Kampfumo, Eusébio Lucas, a ilibar os arguidos dos dois processos.

Segundo argumentou o Juiz Eusébio Lucas, durante a leitura da sentença, nesta quarta-feira (05 de Junho), no Estabelecimento Penitenciário de Máxima Segurança, vulgo B.O., as acusações que pesavam sobre Sidália Esmeralda dos Santos, a principal arguida, detida desde Agosto de 2018, careciam de provas materiais. Segundo ele, nem a procuradora Arlete Machava, nem a direcção do SENAMI conseguiram apresentar evidências bastantes.

Durante as audições de julgamento, as duas entidades foram solicitadas a apresentar provas mas nunca se dignaram a “mover palha”, levando o Tribunal a concluir que as acusações eram “infundadas” e que algumas não passavam de assuntos de cariz administrativo.

Sidália Esmeralda dos Santos, detida durante 10 meses, viu o tribunal absolvê-la dos crimes de corrupção passiva, falsificação de documentos e participação num esquema paralelo de produção de passaportes. A única prova que o MP apresentou contra a visada, defendeu Eusébio Lucas, era um depósito efectuado na conta da ré, no valor de 70.300,00 Mts, no mesmo dia em que se emitiu o falso passaporte de Nini Satar. Aliás, a defesa afirmou, durante o julgamento, que aquele valor provinha de diferentes rendimentos daquela funcionária do SENAMI que, na altura dos factos, estava a preparar o casamento de uma irmã.

No final da sessão de ontem, Sidália dos Santos deixou-se banhar em lágrimas após ser absolvida em dois processos, e no seguimento de uma longa maratona de acusações e de uma tragédia familiar onde perdeu o esposo, assassinado por desconhecidos, para além de que um dos filhos tem necessidades educativas especiais. A ré e a defesa não aceitaram gravar entrevista, porém, fontes próximas da família aventam a possibilidade de, nos próximos dias, moverem um processo contra o Estado por danos reputacionais e “injustiças grosseiras”.

Refira-se que ontem também foram absolvidos das acusações de que eram alvo as funcionárias do SENAMI, Julieta Mbimbe, Inocência Matsinhe, Arnalda Zefanias, Odete Mate mais o taxista Maurício Penquene.  Pesava sobre elas a acusação de possuírem um esquema paralelo de produção de passaportes. De acordo com o Tribunal, as visadas apenas tinham violado procedimentos administrativos.(Omardine Omar)

A declaração de nulidade do empréstimo da EMATUM, decretada pelo Conselho Constitucional (CC) nesta terça-feira, pode ter aberto caminho para que decisão idêntica seja tomada relativamente ao pedido de inconstitucionalidade do processo que levou à contratação das dívidas para a Proindicus e MAM, as outras duas famigeradas do calote de 2,2 bilhões de USD.

O diretor da consultora Eurasia, Darias Jonker, considerou hoje que o acordo entre Moçambique e os credores "continua a obrigar o povo a pagar milhares de milhões de dólares devido a um esquema de corrupção".

Comentando o acordo alcançado entre o Governo de Moçambique e os credores da dívida soberana no valor de 726,5 milhões de dólares, Darias Jonker disse: "Esta reestruturação continua a obrigar o povo de Moçambique a pagar milhares de milhões de dólares por aquilo que foi, essencialmente, um esquema de corrupção que não traz qualquer valor para o país e o seu povo".

O engenheiro moçambicano Rui Fernandes, que serviu o País na área das telecomunicações desde a independência nacional até ao ano 2007, foi distinguido na terça-feira, 4 de Junho, pela Associação Internacional das Comunicações de Expressão Portuguesa (AICEP), na categoria “Carreira”.

A distinção, feita durante o XXVII Fórum AICEP das Comunicações Lusófonas, que teve lugar na cidade de Maputo no dia 4, resulta do seu contributo no desenvolvimento, expansão, consolidação e modernização das telecomunicações em Moçambique, através, por exemplo, da criação e desenvolvimento das empresas TDM-Telecomunicações de Moçambique e mcel-Moçambique Celular.

Ao lado de outros quadros nacionais, Rui Fernandes contribuiu, igualmente, para o estímulo, desenvolvimento e modernização constantes do sector, sendo disso exemplo o facto de ter sido sob a sua liderança que foi lançada a rede doméstica via satélite, a expansão e digitalização da rede fixa e a primeira ligação de transmissão em fibra óptica em Moçambique (ligação submarina Maputo-Beira), bem como a primeira operação móvel no País. 

Visivelmente emocionado depois de receber a distinção, Rui Fernandes disse sentir-se honrado com o prémio, principalmente por ter sido atribuído por uma organização que engloba todos os países de expressão portuguesa: “É um prémio que é instituído pela primeira vez e que reconhece as carreiras de diversas pessoas que lideraram as organizações das telecomunicações dos países membros da AICEP”.

Na ocasião, o distinguido realçou o facto de a sua carreira ter sido feita de desafios, tendo em conta que fez parte dos quadros que garantiram a continuidade das operações das telecomunicações depois da proclamação da independência nacional, em 1975, para além de ter o seu nome associado ao lançamento da telefonia móvel no País.

“Fui um privilegiado. Fiz parte do grupo de quadros moçambicanos que garantiu a manutenção dos sistemas das telecomunicações logo a seguir à independência, até haver os primeiros investimentos na área. Participei na criação da TDM e, 15 anos depois, no lançamento da mcel. Passei toda a carreira a enfrentar os desafios das comunicações em Moçambique e a liderar um grupo de quadros com capacidades fantásticas, com o apoio do Governo enquanto accionista e tutela”, explicou Rui Fernandes.

Depois de vários anos ao serviço do País, Rui Fernandes reformou-se e deixou o sector em 2007, com a convicção de que, na altura, “já estavam lançadas as bases para o desenvolvimento das redes fixa e móvel, bem como da internet e de outros serviços associados. Penso que conseguimos atingir os objectivos em termos de agenda nacional de desenvolvimento para o sector”.

Para Rui Fernandes, uma das coisas que o deixam honrado, para além do prémio que lhe foi atribuído, é testemunhar o desenvolvimento dos quadros que ajudou a formar: “Vê-los a crescer e a aplicar os conhecimentos que receberam de nós, é a melhor homenagem. Hoje estão a servir não só as operadoras de telecomunicações e o regulador, mas também outras empresas que fazem parte da economia do País”.

Durante a cerimónia, foram também distinguidos Jorge Frazão, administrador delegado da CST-Companhia Santomense de Telecomunicações, na categoria Liderança, bem como os projectos Portal de Desalfandegamento (CTT-Correios de Portugal), South Atlantic Cable System (Angola Cables) e RTC Mobile (Rádio e Televisão de Cabo Verde), na categoria Inovação.

Das empresas que fazem parte da AICEP, em representação de Moçambique, constam a Tmcel-Moçambique Telecom, SA., Correios de Moçambique, a TV-Cabo, a Televisão de Moçambique, entre outras.

Importa realçar que a AICEP é uma associação internacional que visa a promoção do estreitamento das relações entre os seus membros, de modo a contribuir para a harmonização, desenvolvimento e modernização das comunicações no seio das respectivas organizações, incluindo o apoio directo e efectivo a programas e projectos nos países de língua portuguesa, através de acções de cooperação para o desenvolvimento.

Actualmente, a AICEP é constituída por 40 operadores de correios, telecomunicações, conteúdos (televisão) e órgãos reguladores de comunicações dos nove países e territórios de língua oficial portuguesa, nomeadamente Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Macau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste. (FDS)

 “Quero vos garantir que saio sem drama e nem trauma”. Com estas palavras, Hermenegildo Gamito anunciou a renúncia ao cargo de Juiz Presidente do Conselho Constitucional (CC). A comunicação foi feita na manhã desta quarta-feira, depois de, ontem (04 de Junho), ele ter apresentado formalmente ao Presidente da República, Filipe Nyusi, o desejo de deixar de conduzir os destinos do órgão que administra a justiça em matérias de natureza jurídico-constitucional.

Explicou aos jornalistas que pesaram, para a decisão de deixar o CC, por um lado “questões de foro pessoal”, que não revelou, e, por outro, o facto de a 24 de Setembro próximo completar 75 anos de idade. Ele quer ir à reforma, disse. Hermenegildo Gamito, que chegou ao CC pela mão do ex-presidente Armando Guebuza, contou que a decisão de deixar o CC não é de hoje. Em Fevereiro, ele havia informado o Presidente Filipe Nyusi.

Sua decisão de renunciar à chefia do CC chega dias depois do colectivo de juízes conselheiros do órgão ter declarado a nulidade dos actos inerentes aos empréstimos contraídos pela Ematum, e a respectiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais. A decisão, entretanto, do agrado da generalidade da opinião pública, configurou uma gravosa exacerbação das competências do CC, ao imiscuir-se no julgamento de matérias da alçada do Tribunal Administrativo.

Hermenegildo Gamito dirigia os destinos do Conselho Constitucional desde 2011, altura em que substituiu, no cargo, o também demissionário Luís Mondlane. Tinha sido reconduzido ao cargo, em Maio de 2016, por Filipe Nyusi.

Sua passagem pelo CC vai ser recordada como tendo marcado o início da falência moral do órgão. Em Outubro passado, sob a batuta de Gamito, usando um tacanho juridiquês e fazendo tábua rasa a questões fulcrais de mérito, o CC afastou a AJUDEM de Samora Machel Júnior da corrida eleitoral na autarquia de Maputo, mostrando uma apetência para seguir a cartilha do regime da Frelimo.

Gamito foi uma escolha pessoal de Armando Guebuza. Formado em Direito em Lisboa, na sua carreira esteve mais ligada à gestão de empresas e à política (como deputado na AR pela Frelimo), com uma curta passagem como juiz-desembargador de 1978 a 1981. Duas das empresas de que foi principal gestor, a Mabor e a Maquinag, abriram falência. O CC não era propriamente uma empresa. Um dos principais “assets” (do CC) era uma reputação conquistada, sob a liderança de Rui Baltazar, por via da qualidade dos seus julgamentos. Com Gamito, esse bem, que não é palpável mas se torna fundamental para que a sociedade confie nas instituições democráticas de Moçambique, foi se esvaindo.

No recente disputadíssimo processo eleitoral, a sociedade esperava uma actuação do CC ao nível do seu estatuto de instituição suprema de defesa da Constituição. Mas o CC mostrou-se, no entanto, na contramão. Ainda em Outubro, quando libertou o acórdão sobre um requerimento da Renamo relacionado à exclusão pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) do Eng. Venâncio Mondlane da corrida eleitoral em Maputo, o CC esforçou-se para não analisar matérias fundamentais importantes sob o ponto de vista jurídico (contencioso eleitoral e direito constitucional) e sob o ponto de vista político (direito de renúncia, cessação de mandato ope legis, ratio legis da renúncia como causa da incapacidade eleitoral passiva/inelegibilidade, etc). Essa omissão era um alerta vermelho.

E quando chumbou o recurso da AJUDEM, o CC voltou a se destacar pela negativa, fazendo tábua rasa das irregularidades e ilegalidades praticadas pela CNE em prejuízo do grupo apoiante de Samora Júnior. O CC ignorou o facto de que as cartas dos “desistentes” da relação nominal da AJUDEM não podiam ser tidas, sob o ponto de vista legal, como “declarações de desistência”. O CC fez vista grossa aos requisitos formais das declarações de desistência.

 O CC subscreveu outra irregularidade da CNE, nomeadamente aquela em que o órgão eleitoral concedia um prazo de 10 dias aos alegados “desistentes” da AJUDEM para eles oficializarem essa “desistência”. Essa decisão da CNE não teve qualquer base legal. Ou seja, o CC devia ter considerado a deliberação da CNE como ilegal, mantendo a lista da AJUDEM na corrida eleitoral em Maputo. Ao tomar o caminho que tomou, o CC abriu fendas gigantescas na armadura da sua reputação. E continuou por esse diapasão, dando início ao seu processo de falência moral, passando para si próprio um atestado de incompetência jurídica. E isso tudo com Hermenegildo Gamito à cabeça. Hoje, no dia em que ele renuncia, para alívio das correntes honestas da sociedade, é bom que estas coisas sejam recordadas. E que fique registado. Para a História! Gamito sai sem glória donde nunca deveria ter entrado. (Marcelo Mosse e Ilódio Bata)

O Governo aprovou, esta terça-feira (04 de Junho), o Decreto que estabelece a Estrutura de Financiamento e o Acordo Directo de Financiamento do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum. A informação foi avançada pelo porta-voz do Executivo, Augusto Fernando, no final de mais uma sessão ordinária (19ª) do Conselho de Ministros.

Segundo Fernando, a aprovação do documento tem por objectivo criar condições que permitam a instalação de poços submarinos, sistemas de produção e respectivos sistemas de controlo, colunas de ascensão e linhas de escoamento para os dois módulos de liquefacção de gás natural. 

O decreto, disse ele, visa também criar condições para o armazenamento e descarregamento e demais instalações e equipamentos, relacionados com o Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, no Bloco do Rovuma, no âmbito do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área 1 daquele bloco, aprovado pelo Decreto n° 67/2006, de 26 de Dezembro.

Fernando disse ainda que o Projecto está orçado em 25 mil milhões de USD e que, com a aprovação do Decreto, o Governo de Filipe Nyusi presta o devido processo de contratação e financiamento, num valor de até cerca de 14.4 mil milhões de USD, para dar segurança aos financiadores. O valor remanescente vai ser financiado pelos próprios concessionários com capital próprio.

Segundo o porta-voz da sessão, o anúncio do financiamento está previsto para o dia 18 do mês em curso. Assim, a fonte garantiu que o valor que será desembolsado pelo governo não constitui nenhuma obrigação ao Estado, ou seja, não prestará nenhuma garantia. Entretanto, Augusto de Sousa Fernando garantiu que o projecto vai gerar acima de 15 mil empregos para moçambicanos e irá garantir gás doméstico, que será usado para a industrialização no país, por via da implementação de vários tipos de projectos, bem como a exportação para os vários compradores, que já estão com contratos assinados, para além de trazer receitas para o Estado. (Marta Afonso)

Mais jovens técnicos recém-formados, na província do Niassa, acederam esta semana a crédito no âmbito do programa agro-jovem, elevando assim para 121 o total de novos negócios já financiados em todo o País, num montante de quase 70 milhões de Meticais. 

Diamantino Vumbuca (32 anos) e Franquilino Carvalho (30 anos) recém formados em agro-pecuária pela Universidade Pedagógica, são os dois novos empresários que, com o acesso a cerca de 900 mil meticais, estão a iniciar a criação suína e avícola respectivamente, gerando cerca de 10 novos postos de trabalho.

O Agrojovem, que conta com o apoio da DANIDA, foi lançado em Junho de 2015 pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, aquando da passagem dos 25 anos da Gapi. 

Hoje está a operar em todas as províncias, em colaboração com 20 universidades e escolas técnicas superiores. Este programa começou a ser implementado em Niassa, em 2017, e até agora concedeu cerca de 3 milhões de meticais em crédito a oito iniciativas empresariais que permitiram a criação de cerca de 30 postos de trabalho.

Para responder à crescente procura e expectativas geradas pelo Agrojovem e outras iniciativas focadas no fomento do empreendedorismo entre jovens, a Gapi está a ampliar o foco e abrangência deste projecto, convertendo-o num programa mais amplo – o Juve-Inova – que será lançado brevemente, em parceria com outras instituições vocacionadas a apoiar a iniciativa empresarial privada.

A Gapi está também a desenvolver soluções locais que possam melhorar a disponibilidade de serviços financeiros a estas micro e pequenas empresas. Além do apoio a dezenas de organizações de poupança e crédito de natureza comunitária, como as que estão a surgir no âmbito de programas públicos como o PROMER, em implementação no Niassa, a Gapi está a investir em microbancos formais cujo enfoque são os pequenos negócios.

Em parceria com outros investidores locais, está praticamente concluído o projecto para a constituição da Caixa Geral de Poupança e Crédito (CGPC) do Niassa. Projectos semelhantes estão a ser finalizados para outras regiões do País onde, à luz da estratégia de inclusão financeira definida pelo Banco de Moçambique e pelo Governo, é prioritário promoverem-se investimentos que melhorem e diversifiquem a oferta de serviços financeiros em zonas rurais e com impacto social.(FDS)

Parece haver mesmo cobertura legal para que o actual deputado da Assembleia da República, pela bancada parlamentar da Frelimo, Manuel Chang, seja preso preventivamente, no âmbito do processo das “dívidas ocultas”, caso coloque os pés no território nacional, na sequência da decisão do ex-ministro da Justiça e Serviços Correccionais da África do Sul, Michael Masutha, que decidiu extraditá-lo para Moçambique ao invés dos Estados Unidos da América (EUA).

As incursões dos insurgentes, que desde Outubro de 2017 têm protagonizado ataques armados, em alguns distritos da zona norte da província de Cabo Delgado, estão cada vez mais intensas. Na última quinta-feira (30 de Maio), por volta das 21 horas, um número desconhecido de malfeitores atacou a aldeia Namuavika, no distrito de Nangade, e, no sábado (01 de Junho), quatro mulheres de idades não especificadas foram raptadas, na aldeia Nagulue, no Posto Administrativo de Mucojo, distrito de Macomia.

Trata-se do segundo ataque, em menos de um mês, a ser protagonizado pelos insurgentes naquele distrito. Segundo fontes residentes na sede distrital de Nangade, o ataque resultou na morte de pelo menos quatro pessoas, para além da perda de diversos bens, devido ao incêndio de muitas residências naquela aldeia. Por sua vez, os raptos aconteceram por volta das 15 horas, quando a população de Nagulue fugia dos atacantes, que entraram naquela aldeia, disparando contra os presentes. Fontes contam que várias palhotas, erguidas após a passagem do ciclone Kenneth, foram incendiadas pelos insurgentes.

 Este também não é o primeiro caso de raptos de mulheres que se verifica nos Postos Administrativos de Mucojo e Quiterajo, em Macomia. Os dois Postos Administrativos são vítimas desta situação, desde que eclodiu a situação de insurgência, em Cabo Delgado. Por outro lado, tratou-se também de uma terceira incursão dos atacantes na aldeia Nagulue. Na primeira, queimaram e vandalizaram as barracas, causando também mortos.

Mais tarde, queimaram maior parte das residências da população. Refira-se que, no mesmo dia (01 de Junho), os atacantes entraram, pela segunda vez, na aldeia Nacutuco, muito próxima de Nagulue, ambas pertencentes à localidade Pangane, no Posto Administrativo de Mucojo, onde queimaram duas casas. A acção deu-se por volta das 17 horas, mas a “Carta” foi informada que a mesma não provocou mais vítimas, devido à aparição das Forças de Defesa e Segurança, que conseguiram chegar a tempo de evitar o pior. 

Os residentes de Mucojo contam que a situação está cada vez mais ameaçadora, pois, além do medo, nada de actividades pode ser feito, o que acelera os níveis de fome, aumentando, assim, a sua dependência da ajuda humanitária, que também não é suficiente. A situação, que se arrasta desde Outubro de 2017, está a provocar deslocações da população das zonas afectadas para as supostamente seguras. (Carta)

A Confederação das Associações Económicas (CTA), em parceria com a GAPI e a Fundação para a Melhoria do Ambiente de Negócios (FAN), lançaram, esta terça-feira (04), em Maputo, um fundo de financiamento que visa apoiar a reconstrução de pequenas e médias empresas mais afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth. O fundo prevê duas linhas de financiamento. A primeira é destinada a pequenas empresas e visa a recuperação dos danos causados pelas calamidades. Nesta janela, o empréstimo vai até 1.5 milhão de Mts por empresa.

Focada às médias empresas, a outra linha, cujo montante vai até 5 milhões de Mts, visa expandir o negócio do empresário afectado pelas calamidades. Tendo como fim o apoio à reconstrução empresarial, o fundo prevê taxas de juro bonificadas. A linha de recuperação prevê uma taxa de juro que varia entre 8 a 10 por cento, com um período de deferimento de 90 a 180 dias e o desembolso até 36 meses, sendo possível estender-se até 60 meses. A linha de expansão prevê a taxa de juro MIMO (regulada pelo Banco de Moçambique) que estiver em vigor na data da contratação do crédito. Neste momento, a taxa de juro de política monetária, ou MIMO, é de 14,25 por cento. Em relação ao período de diferimento, nesta janela, o prazo é de 30 a 120 dias e o reembolso até 60 meses.

Em ambas linhas, as garantias podem ser em bens, eventualmente, detidos pelo proponente da contratação do crédito, bens a adquirir com esse financiamento e o aval pessoal. Discursando na ocasião, o Presidente da CTA, Agostinho Vuma, assegurou que a implementação do memorando de entendimento tripartido, que encobre o fundo, vai obedecer critérios muito facilitados.

“Termos um regulamento que vai nortear a relação das nossas três instituições para permitir que o benefício dos empréstimos vá aos empresários afectados pelos ciclones”, afirmou Vuma.

Dados recolhidos pela CTA indicam que as pequenas e médias empresas são as que mais se ressentem dos efeitos dos ciclones, necessitando, por isso, de apoio da retoma das suas actividades para minimizar as perdas, tanto dos rendimentos das pessoas em risco, estimados em 39 milhões de USD, como do impacto do Produto Interno Bruto (PIB), que nessas condições pode cair da previsão de 3.8 por cento previsto para este ano, para 1.8 por cento.

Na zona centro, principalmente a província de Sofala, a mais afectada pelo ciclone Idai, a CTA diz ter contabilizado 900 empresas afectadas e 70 para a zona norte, que foi assolada pelo ciclone Kenneth. Refira-se que o Fundo fica disponível a partir desta quarta-feira. (Evaristo Chilingue)