A advogada, activista e antiga Presidente da Liga dos Direitos Humanos (LDH), Maria Alice Mabota, poderá ser confirmada, nos próximos dias, como candidata à presidência da República pela Coligação Aliança Democrática (CAD).

Em entrevista à “Carta”, Isac Mussa, Chefe de Mobilização e Formação de Quadros da CAD, confirmou que a sua organização está a trabalhar para, dentro de dias, submeter à Comissão Nacional de Eleições (CNE) a sua manifestação de interesse em concorrer para as próximas eleições, para posteriormente submeter ao Conselho Constitucional (CC).

Assim como Isac Mussa, Samamad Inrule, Secretário Executivo da CAD, disse que a sua organização está na fase de recolha das 10 mil assinaturas para suportar a candidatura de Maria Alice Mabota, prometendo dar mais detalhes nos próximos dias.

De resto é uma informação também publicada, na última segunda-feira, pela Plataforma das Organizações da Sociedade Civil, denominada Sala da Paz, na sua página do Facebook.

Entretanto, “Carta” procurou a confirmação por parte de Maria Alice Mabota, mas esta mostrou-se indisponível para tecer comentários. Refira-se que esta é a segunda vez que Alice Mabota mostra-se interessada em ocupar o cobiçado Palácio da Ponta Vermelha. O primeiro interesse do género foi manifestado, em 2014, mas acabou não avançado.

Mabota, fundadora e dirigente da LDH por 20 anos, é uma das figuras mais críticas da governação da Frelimo, tendo se destacado durante os dois mandatos do Ex-presidente de Moçambique, Armando Emílio Guebuza, em que produziu uma missiva criticando a governação do então Chefe de Estado. Também liderou várias manifestações pacíficas contra a onda de raptos, assassinatos públicos, tensão político-militar entre o Governo e a Renamo.

Em 2010, Maria Alice Mabota recebeu o Prémio Internacional Mulheres com Coragem. Porém, 20 anos após fundar a LDH, a mesma caiu no descrédito, com acusações de desvio de fundos, venda de património, atrasos salariais, e uma guerra judicial perdida contra antigos quadros, que acabou numa penosa execução patrimonial.

Caso Alice Mabota avance com a sua candidatura, poderá ser a primeira e, provavelmente, a única mulher a concorrer para o mais alto cargo público da nação. Saliente-se que 20 partidos já submeteram a sua pretensão de concorrer às eleições de 15 de Outubro do presente ano, tendo a Frelimo e o MDM submetido os processos de candidatura dos seus candidatos à Presidência da República, no CC. (Omardine Omar)

O administrador da Hidroelétrica de Cahora Bassa (HCB), César Machava, disse hoje à Lusa que aquela empresa moçambicana pretende identificar alternativas à barragem que alimenta o empreendimento, face à necessidade de sustentabilidade.

César Machava disse que o recurso a outras fontes energéticas poderá passar pela utilização de mais energias renováveis, mas não especificou o tipo de alternativas em análise. "Está em curso um estudo ainda numa fase bastante embrionária, no âmbito do pensamento estratégico que a HCB sempre seguiu", disse o responsável.

Machava acrescentou que a busca de fontes alternativas de produção de energia enquadra-se no esforço de adoção de medidas de resiliência face ao uso excessivo da água do rio Zambeze. "O risco para a barragem é mínimo, neste momento, mas temos de nos preparar para o futuro", enfatizou César Machava.

A barragem da HCB é uma das maiores do mundo e fornece energia elétrica a Moçambique e a vários países da África austral. (Lusa)

O ano de 2018 foi talismã para a generalidade da banca comercial local. A larga maioria apresentou lucros, alguns fabulosos, mas o Moza Banco, intervencionado pelo Banco de Moçambique, continuou na sua senda de prejuízos. Apesar dos números divulgados recentemente por vários jornais sobre o exercício económico de 2018 do Moza Banco, os quais somam um prejuízo de 768 milhões de Meticais, o banco procurou converter em sucesso o 3º ano de prejuízos sucessivos depois da intervenção. E, como que num milagre de rosas, prejuízos ficaram sem espinhos e se transformam em sucesso.  Num passe de mágica, em alguns jornais podia ler-se em Abril:  

• “Moza Banco com crescimento de 47%”
• “Moza Banco melhora resultados em 2018”

Consultando a série anual dos Relatórios e Contas, de vários anos, fica evidente a seguinte evolução dos resultados líquidos do Moza Banco:

Desde a intervenção em Setembro de 2016, o Moza apresenta um prejuízo acumulado ao longo de 3 anos que já soma 7.665.950.000 meticais (sete mil milhões, seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e cinquenta Meticais).

Sabe-se que ao longo dos 3 meses logo após a intervenção, nos meses de Outubro, Novembro e Dezembro de 2016, sob administração indicada pelo Banco Central, foram drenados 11.712 milhões de Meticais de depósitos, tendo o banco sido socorridos por uma linha de liquidez de emergência cedidos pelo BM. Esta sangria de depósitos agravou a situação financeira do Moza.

Também é público que, para resolver esta situação, o BM adiantou à Kuhanha, S.A. a soma de 10.712 milhões de Meticais, sem juros e sem prazo de reembolso, numa transação, no mínimo, considerada irregular de transferência de fundos públicos à guarda do Banco Central,para uma entidade privada, conforme referido no Relatório e Contas do BM de 2017.

Sabe-se ainda que a Kuhanha detém hoje 59% do Moza Banco. Por efeito da consolidação das contas, o prejuízo do Moza deve impactar nas contas da Kuhanha, que assim terá que registar nas suas contas o prejuízo de (-) 4.522.910,500 Meticais (quatro mil milhões, quinhentos e vinte e dois milhões, novecentos e dez mil e quinhentos Meticais) que resulta da multiplicação de 7.665.950.000 Meticais (x) 59%. Este montante é um elevadíssimo, equivalente a USD 71 milhões de dólares americanos. Mas este prejuízo terá de ser consolidado também no BM no exercício de 2018.

Por outro lado, já foram perdidos, de modo irreversível, mais de 4,5 biliões de Meticais, equivalentes a USD 71 milhões. Passados 3 anos da administração indicada pelo BM e pela Kuhanha e não há luz ao fundo do tunel e não está claro se não será necessário drenar mais fundos públicos. É conhecido o facto de que o BCI e o Banco Único já publicaram os seus relatórios e contas de 2018 através do qual se atesta que apresentaram lucros em 2018. Isto permite concluir que o mercado está a caminhar para uma certa estabilização.

Mas, então, o que realmente aconteceu a um banco que até 2015 estava a dar certo? Quem ganhou com este modelo de intervenção?  O Governo e o Banco de Moçambique, e também os cidadãos em geral, só terão a ganhar em credibilidade e transparência se todo este processo de intervenção do Moza for reexaminado por entidade independente para clarificar a situação, sem deixar margem de dúvidas e por forma a a que os dinheiros dos contribuintes não sejam mais despendidos. (Marcelo Mosse)

O plano de resposta humanitária a Moçambique na sequência dos ciclones Idai e Kenneth recebeu até agora um terço do valor orçamentado, mas ainda assim está entre os programas em curso a nível global mais bem apoiados, segundo a ONU.

Moçambique recebeu 32,5% dos 440 milhões de dólares (MUSD) pedidos (cerca de 392 milhões de euros), uma percentagem só ultrapassada pelo apoio à resposta às crises no Burkina Faso (37,5% de 100 MUSD) e Nigéria (41,5% de 136 MUSD) numa lista de 35 países e territórios onde se desenrolam operações humanitárias.

Em todos, os orçamentos previstos sofrem de deficits acima de 50%, segundo o relatório de maio dos fundos de ajuda humanitária global (GHO, na sigla inglesa), elaborado pelas Nações Unidas e consultado pela Lusa.

No caso de Moçambique, o plano de resposta está orçado em 440 milhões de dólares (388 milhões de euros) para apoiar 2,4 milhões de pessoas afetadas sobretudo por fome, mas também por falhas em serviços básicos.

Os desembolsos feitos pelos parceiros têm sido canalizados através do Fundo Central de Resposta de Emergência (CERF, na sigla inglesa) e ascendem a 143 milhões de dólares (126 milhões de euros).

"Além de atender às necessidades imediatas, o plano permitirá que os parceiros iniciem imediatamente ações cruciais de recuperação para começar a restaurar os meios de subsistência e a autossuficiência, num trabalho que continuará além do horizonte de três meses", refere o relatório.

Além deste apoio humanitário, o Governo de Moçambique realizou no início do mês uma conferência de doadores em que juntou promessas de apoio à reconstrução que ascendem a 1,2 mil milhões de dólares (1,06 mil milhões de euros).

O ciclone Idai atingiu o centro de Moçambique em março, provocou 603 mortos e a cidade da Beira, uma das principais do país, foi severamente afetada. O ciclone Kenneth, que se abateu sobre o norte do país em abril, matou 45 pessoas. (Lusa)

Nove (9) dos 17 vogais da Comissão Nacional de Eleições (CNE) terminaram seu mandato de seis anos em Maio passado mas ainda não há plano para a substituição. Destes, 5 são indicados pela Frelimo, 3 indicados pela sociedade civil com apoio da Frelimo e um pelo MDM.Dentre os membros da CNE com mandato expirado, inclui-se o actual presidente da CNE, Sheik Abdul Carimo Nordine Sau, o vice-presidente da CNE indicado pela Frelimo, António Chipanga, o porta-voz da CNE indicado pela sociedade civil (com apoio da Frelimo), Paulo Cuinica.

A Lei não é clara sobre a cessação do mandato dos membros da CNE. Para além de referir que o mandato tem a duração de seis anos, acrescenta que “o mandato dos membros da Comissão Nacional de Eleições cessa com a tomada de posse dos novos membros”, o que significa que caso não tomem posse novos membros, o mandato dos actuais se mantém. Este parece ser o acordo de cavalheiros alcançado pela Frelimo e a Renamo, de manter os actuais membros da CNE em funções até ao fim do processo eleitoral.

Depois de indicados, os membros da CNE são confirmados pela Assembleia da República durante sessão plenária convocada para o efeito. O Parlamento está encerrado neste momento, devendo reabrir em Setembro, um mês antes das eleições. A CNE acredita que não seria correcto trocar os vogais durante o ciclo eleitoral, pelo que apenas duas opções seriam válidas. A renovação de todos os membros ou a sua manutenção em função até o fim do ciclo, isto é, a validação dos resultados das eleições gerais em 2020.

A CNE é composta por 17 membros, também designados vogais. Cinco membros são representantes da Frelimo; quatro representantes da Renamo; um representante do MDM e sete representantes da sociedade civil (artigos 5 e 6 da Até esta segunda-feira estavam inscritos 17 partidos políticos, incluindo a Frelimo, Renamo, MDM e o recém-criado PODEMOS. A inscrição é um pré-requisito para a apresentação de candidatura. O processo iniciou a 1 de Junho e termina no próximo sábado dia 15 e pode ser Lei 30/2014, de 26 de Setembro, que altera a Lei 6/2013, de 22 de Novembro). Os actuais 17 membros da CNE tomaram posse em três grupos e em ocasiões diferentes. Consequentemente, cada grupo completa seis anos numa data diferente do outro.

Primeiro grupo empossado em Maio de 2013

1. Abdul Carimo Sau – presidente da CNE (sociedade civil);

2. Rabia Valgy (sociedade civil)

3. Paulo Cuinica (sociedade civil)

4. António Chipanga – primeiro vice-presidente da CNE, (Frelimo)

5. Rodrigues Timba (Frelimo)

6. António Muacorica (Frelimo)

7. Abílio da Conceição Diruai (Frelimo)
8. Eugénia Chimpene (Frelimo)

9. Barnabé Ncomo (MDM)

Segundo grupo, empossado em Março de 2014

10. Meque Brás – 2o vice-presidente (Renamo)
11. Latino Caetano Barros Ligonha (Renamo)
12. Celestino Taveiras da Costa Xavier (Renamo)
13. Fernando Mazanga (Renamo)

 Terceiro grupo, empossado em abril de 2014

14. Jeremias Timana (sociedade civil)

15. Salomão Moyana (sociedade civil)

16. Apolinário João (sociedade civil)
17. José Belmiro (sociedade civil)

(Boletim Cip)

O Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, disse ontem que há homens da Renamo que estão a ameaçar a população nas províncias de Tete e Manica, centro de Moçambique, o que a principal força da oposição negou.

"Há homens da Renamo no mato a ameaçar as populações. Temos este problema em Moatize [província de Tete] e no distrito de Bàrué [Manica]", disse Filipe Nyusi.

O chefe de Estado moçambicano falava durante um comício na província de Tete, no centro de Moçambique. De acordo com Nyusi, as alegadas ameaças do braço armado da Renamo nestas regiões está a atrasar o desenvolvimento local, na medida em que as populações têm medo de circular em determinados pontos.

"Num destes distritos, ficamos durante muito tempo com três a cinco escolas fechadas porque as crianças estavam com medo de ir à escola. Não pode haver moçambicanos a serem proibidos de circular", afirmou Nyusi, acrescentando que caso a situação continue as autoridades serão orientadas para agir.

Contactado pela Lusa, o secretário-geral da Renamo, André Majibire, considerou lamentáveis as declarações do chefe de Estado e afirmou que a Renamo não está a ameaçar as populações.

"A Renamo é pela paz e os seus soldados são pela trégua. Não existe nenhum militar da Renamo que anda aí a disparar", disse à Lusa o secretário-geral do partido, que acrescenta que os pronunciamentos do Presidente fazem parte de uma propaganda política, quando faltam poucos meses para as eleições gerais.

"No âmbito das negociações, foi criada uma comissão para fiscalizar as tréguas e os acordos. Porque o Presidente não falou com a comissão para averiguar estas alegadas ameaças?", questionou o secretário-geral da Renamo.

O Governo moçambicano e a Renamo continuam a negociar uma paz definitiva em Moçambique, tendo as partes previsto que até agosto, antes das eleições de 15 de outubro, seja assinado um acordo de paz no país.

Um dos pontos mais complexos das negociações tem sido a questão do desarmamento, desmobilização e reintegração dos homens armados da Renamo. O principal partido da oposição exige a presença dos seus quadros no Serviço de Informação e Segurança do Estado (SISE) e nas academias militares, o que não tem tido resposta por parte do executivo moçambicano.

Além do desarmamento e da integração dos homens do braço armado do maior partido da oposição nas Forças Armadas, a agenda negocial entre as duas partes envolvia a descentralização do poder, ponto que já foi ultrapassado com a revisão da Constituição, em julho do ano passado. (Lusa)

Doze (12) jovens moçambicanos do sexo masculino estão, desde há dias, detidos na República Democrática do Congo, pelas autoridades locais, acusados de entrada ilegal naquele país, suspeitos de pertencerem a grupos terroristas, que também actuam em alguns distritos do centro e norte da província de Cabo Delgado.

Os jovens deslocaram-se ao Congo com  a ideia era chegarem a regiões ricas em diamantes, como Kivo, Goma e Quissangane, onde igualmente receberiam treinos militares. Os 12 jovens foram à RDC para treinar e depois voltar a Moçambique e continuar com acções armadas na província de Cabo Delgado, também rica em recursos naturais.

Os jovens em causa são naturais de Memba e Moma, na província de Nampula, Quiterajo, no distrito de Macomia, e outros oriundos no distrito de Montepuez. A sua ida à RDC foi por aliciamento mediante valores monetários e era suposto que aprendessem o alcorão, mas sucede que, quando chegaram lá, aprenderam doutrinas maliciosas.

O Comandante Geral da Polícia de Moçambique, Bernardino Rafael, explicou há dias, em Nangade, que as autoridades moçambicanas estão a ter dificuldades para a extradição dos jovens para Moçambique. Tudo porque as autoridades da RDC também querem saber as suas reais motivações, bem como de que maneira entraram naquele país africano, também com focos de conflitos.

Informações indicam que os primeiros treinados chegaram a Moçambique e recrutaram os moçambicanos que depois iniciariam as incursões armadas. Lembre-se que, no ano 2018, a polícia moçambicana confirmou a detenção de três moçambicanos na República Democrática do Congo, alegadamente, envolvidos em ataques em Cabo Delgado, no norte de Moçambique. (Carta)

A transferência de 8 reclusos das “dívidas ocultas” na segunda-feira à noite de duas cadeias (Central da Machava e Civil de Maputo) para um estabelecimento preventivo à guarda do SERNIC (Serviço Investigação Criminal), localizado no Língamo, ao longo da Estrada Velha para a Matola, foi “ilegal”, apurou “Carta” de dois pareceres abalizados.

Os arguidos das “dívidas ocultas” Ndambi Guebuza, Bruno Tandane, Teófilo Nhangumele, Sidónio Sitoe, Sérgio Namburete, Gregório Leão e António Carlos Rosário e Fabião Mabunda, foram transferidos para aquele local na calada da noite de segunda-feira, por decisão tomada pelo Director Geral do SERNAP (Serviço Nacional Penitenciário), Jeremias Cumbi, uma entidade tutelada pelo Ministro da Justiça e Assuntos Religiosos, Joaquim Veríssimo.

De acordo com os pareceres obtidos pela “Carta”, o Sernap extravasou as suas competências ao movimentar arguidos que estão sob a guarda do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, entidade que determinou a prisão preventiva para os 8. Nenhum dos arguidos está condenado e, portanto, sua movimentação devia ser precedida de um pedido de autorização ao Tribunal que decretou a prisão preventiva.

Entretanto, um terceiro parecer obtido apontou para outra interpretação, segundo a qual o Sernap pode, nas suas competências administrativas, transferir qualquer recluso, mesmo em prisão preventiva, desde que encontre motivos de força maior. E um dos motivos, disse a fonte, é a de que havia uma romaria de viaturas de luxo nas duas cadeias, nomeadamente conduzidas por gente relacionada com os arguidos visados e, por isso, aventava-se o risco de fuga.  A cadeia do SERNIC no Língamo garante maior segurança, disse a fonte. Ontem, a Procuradoria Geral da República “lavou as mãos” sobre o assunto. Num comunicado lacónico, a PGR disse que a decisão da transferência não tinha sido da Instituição, mas sim do Sernap, entidade a quem deviam ser pedidas explicações.(Carta) 

O director do departamento africano da agência de notação financeira Fitch alertou hoje que a reestruturação da dívida soberana de Moçambique não implica automaticamente a atribuição de um 'rating' e o regresso aos mercados internacionais.

"Não há um automatismo na decisão", disse Jan Friederich, em entrevista à Lusa, quando questionado sobre se um acordo de reestruturação da dívida soberana com os credores implica automaticamente a atribuição de um 'rating', que atualmente está em Incumprimento Seletivo ('Restricted Default' - RD, no original em inglês).

"É importante perceber que nós colocámos o país em RD antes de se atrasar no pagamento dos 'eurobond' porque não pagou as prestações dos dois empréstimos da Mozambique Asset Management e da Proindicus, garantidos pelo Estado, por isso foi antes de os 'eurobond' deixarem de ser pagos", lembrou o analista, acrescentando que a decisão sobre a atribuição de um 'rating' levará em conta também os dois empréstimos comerciais.

"Se o 'eurobond' for resolvido, precisamos de olhar para o estado das outras responsabilidades financeiras, sobre se devem continuar a ser vistas como garantidas pelo Estado e se a resolução disso chegará para tirar o país do RD", explicou Jan Friederich, vincando que "não é uma decisão automática".

A questão, apontou, "será principalmente o estado dos empréstimos da EMATUM e da Proindicus, se continuam a ser vistos como responsabilidades do país ou se a contestação judicial no Reino Unido foi aceite pelos tribunais ou não, será uma decisão bastante complexa depois da questão do 'eurobond' ser resolvida.

O Conselho Constitucional de Moçambique declarou na semana passada nulo o empréstimo e as garantias soberanas conferidas pelo Estado no valor de 726,5 milhões de dólares à empresa estatal EMATUM.

No acórdão, no seguimento do processo aberto pelo Fórum de Monitoria do Orçamento, plataforma das organizações da sociedade civil com dois mil subscritores, os juízes declaram "a nulidade dos atos inerentes ao empréstimo contraído pela EMATUM e a respetiva garantia soberana conferida pelo Governo, em 2013, com todas as consequências legais". (Lusa)

Startups nacionais e internacionais já podem concorrer no Viettel Advanced Solution Track (VAS Track) 2019, uma iniciativa organizada pela Viettel Vietchallenge.

O lançamento do concurso foi feito, terça-feira última, pela operadora de telecomunicações móveis que opera no país desde 2012, a Movitel SA, parceira da empresa vietnamita, a Viettel.

O concurso dá a possibilidade aos participantes de concorrer ao prêmio de 50 mil USD e a milhares de oportunidades de investimento. Aliás, poderá, igualmente, concorrer a assinatura de um contrato de cooperação empresarial com Viettel e participação nos lucros de até 75%.

A fase final do Viettel Advanced Solution Track 2019 terá lugar nos Estados Unidos de América (EUA). Durante as finais nos EUA, as equipes também receberão um programa de orientação 1 a 1 de professores das universidades de Harvard, MIT e Boston.  

O concurso está aberto a todos os indivíduos, grupos, organizações ou empresas, independentemente do país ou região. Cada participante deve apresentar uma ideia criativa, um produto, solução acabada para participar da competição. (Carta)