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O Governo aprovou, esta terça-feira (04 de Junho), o Decreto que estabelece a Estrutura de Financiamento e o Acordo Directo de Financiamento do Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum. A informação foi avançada pelo porta-voz do Executivo, Augusto Fernando, no final de mais uma sessão ordinária (19ª) do Conselho de Ministros.
Segundo Fernando, a aprovação do documento tem por objectivo criar condições que permitam a instalação de poços submarinos, sistemas de produção e respectivos sistemas de controlo, colunas de ascensão e linhas de escoamento para os dois módulos de liquefacção de gás natural.
O decreto, disse ele, visa também criar condições para o armazenamento e descarregamento e demais instalações e equipamentos, relacionados com o Projecto de Gás Natural Liquefeito Golfinho/Atum, no Bloco do Rovuma, no âmbito do Contrato de Concessão de Pesquisa e Produção de Petróleo para a Área 1 daquele bloco, aprovado pelo Decreto n° 67/2006, de 26 de Dezembro.
Fernando disse ainda que o Projecto está orçado em 25 mil milhões de USD e que, com a aprovação do Decreto, o Governo de Filipe Nyusi presta o devido processo de contratação e financiamento, num valor de até cerca de 14.4 mil milhões de USD, para dar segurança aos financiadores. O valor remanescente vai ser financiado pelos próprios concessionários com capital próprio.
Segundo o porta-voz da sessão, o anúncio do financiamento está previsto para o dia 18 do mês em curso. Assim, a fonte garantiu que o valor que será desembolsado pelo governo não constitui nenhuma obrigação ao Estado, ou seja, não prestará nenhuma garantia. Entretanto, Augusto de Sousa Fernando garantiu que o projecto vai gerar acima de 15 mil empregos para moçambicanos e irá garantir gás doméstico, que será usado para a industrialização no país, por via da implementação de vários tipos de projectos, bem como a exportação para os vários compradores, que já estão com contratos assinados, para além de trazer receitas para o Estado. (Marta Afonso)
