O Banco Mundial divulga, nesta quarta-feira (05 de Junho), os resultados do primeiro Relatório Doing Business sub-nacional, realizado no país, neste ano (2019). O evento terá lugar na cidade de Maputo e é organizado em parceria com o Ministério da Indústria e Comércio.

De acordo com o comunicado, enviado à “Carta”, na tarde desta segunda-feira, pela representação daquela instituição financeira, em Moçambique, o documento reflecte os resultados da primeira avaliação, que replica a metodologia do Doing Business a nível sub-nacional.

A nota explica que o estudo apresenta, para além da Cidade de Maputo, uma análise mais abrangente do ambiente de negócios, em Moçambique, conseguindo-se, assim, captar as diferenças entre regulamentos locais ou diferentes formas de aplicar as leis nacionais.

“O relatório analisa e compara a regulamentação de negócios para três indicadores – abertura de empresas, registo de propriedades e execução de contratos – em 10 províncias, nomeadamente: Cabo Delgado, Cidade de Maputo, Gaza, Inhambane, Manica, Niassa, Nampula, Sofala, Tete, e Zambézia”, diz o documento, acrescentando: “a análise do indicador sobre o comércio internacional inclui os portos da Beira, Maputo e Nacala e a fronteira terrestre de Ressano-Garcia”.

“Em cada uma destas áreas, o projecto identifica boas práticas regulatórias, evidencia constrangimentos e recomenda reformas com base em exemplos retirados das localidades objecto da análise feita e de 189 outras economias estudadas pelo Doing Business global”, enfatiza.

De acordo com o documento, este tipo de estudo comparado visa incentivar reformas regulamentares que “melhorem o ambiente de negócios e concorram para a convergência entre as diferentes cidades em torno das melhores práticas de regulação”, de forma a promover o desenvolvimento do sector privado e o crescimento da actividade económica, no país.

A nota sublinha ainda que os estudos de Doing Business de âmbito sub-nacional estão em implementação, desde 2005, e já abrangeram 510 localidades, em 75 economias, destacando a África do Sul, Colômbia, Índia, Nigéria, Quénia e outros da União Europeia. (Carta)

Após a Conferência Internacional de Doadores, havida na semana finda, na cidade da Beira, em que se angariou 1.2 bilião de USD (um terço do total das necessidades avaliadas em 3.2 biliões de USD), o Gabinete de Reconstrução e Recuperação Pós-ciclones prossegue com acções para a recuperação do tecido social e económico afectados pelos ciclones Idai e Kenneth, na zona centro e norte respectivamente.

Segundo o Director do Gabinete, Francisco Pereira, falando ontem à “Carta”, durante o mês de Junho corrente e Julho próximo, o organismo vai dedicar-se à elaboração de um programa de recuperação das referidas zonas afectadas, com enfoque para a reconstrução de infra-estruturas e habitação social.

“O programa consiste, basicamente, na recolha, em diferentes sectores, do número de projectos com maior prioridade e seguir-se-á a fase de lançamento de concursos”, afirmou Pereira.

O director do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones explicou que priorizar a habitação social deve-se ao facto de milhares de pessoas terem perdido parcial e completamente as suas casas. Ora, são cerca de 21.6 milhões de pessoas afectadas pelas intempéries nas sete províncias devastadas.

Quanto ao sector económico, a fonte disse que o objectivo é, para além da reconstrução de infra-estruturas, criar empregos perdidos, com a paralisação de muitas empresas afectadas pelos ciclones.

“Nós também estamos interessados em apoiar o sector produtivo para permitir a retoma de alguns postos de empregos, que possam gerar rendimentos, através dos quais as famílias possam reconstruir as suas habitações”, disse a fonte.

Durante esses dois meses, o Gabinete vai manter contacto com os parceiros que se comprometeram a prover o financiamento para saber, precisamente, quando é que cada um vai desembolsar o valor, dada a necessidade urgente de reconstruir as zonas, principalmente as mais afectadas.

Refira-se que o programa a ser elaborado será implementado pelos sectores e instituições relevantes estabelecidos na Administração do Estado a nível nacional, provincial, distrital e municipal, incluindo modalidades inovadoras, com apoio de parceiros, conforme a situação em concreto. (Evaristo Chilingue)

Menos de vinte e quatro horas após o anúncio de que o processo de pacificação do país estará concluído, o mais tardar, até à primeira semana de Agosto do corrente ano, a Embaixada dos Estados Unidos de América (EUA) veio a público, esta segunda-feira, instar as partes, actualmente na mesa das negociações, a cumprir com os compromissos assumidos.

Apesar de saudar os consensos alcançados entre o Presidente da República, Filipe Nyusi, e o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, a representação diplomática dos EUA, em Maputo, entende que os dois líderes devem adoptar medidas conducentes à materialização, na letra e no espírito, dos consensos assumidos, que, segundo se sabe, culminarão com a assinatura do “Acordo de Paz Definitiva”, em Agosto.

“Os Estados Unidos saúdam esta notícia de progresso rumo ao alcance destes marcos-chave antes das eleições gerais de Outubro e instam ambos os lados a continuar a tomar medidas concretas e simultâneas para cumprir os seus respectivos compromissos de alcançar um oportuno e completo DDR (Desarmamento, Desmobilização e Reintegração) dos combatentes da Renamo”, lê-se na nota da Embaixada Americana, recebida pela “Carta” na manhã desta segunda-feira.

Concretamente, os dois líderes assumiram, no passado domingo, na cidade de Chimoio, província de Manica, que iriam concluir o processo de DDR nos meses de Junho e Julho e que o mesmo culminaria com a assinatura de um Acordo de cessar-fogo definitivo e de paz, isto na primeira semana de Agosto próximo.

Na nota, os EUA garantem estarem empenhados, no âmbito do Grupo de Contacto Internacional, em prestar todo o apoio necessário para que o país possa alcançar a paz duradoura.

“Os Estados Unidos felicitam o Governo da República de Moçambique e a Renamo, e continuam empenhados em trabalhar no âmbito do Grupo de Contacto Internacional para fornecer o apoio necessário para alcançar a paz duradoura merecida pelo povo de Moçambique”, concluiu.

Quem também saúda os consensos alcançados é o Embaixador da Suíça, Mirko Manzoni, que preside o grupo de contacto nas negociações, considerando que a declaração conjunta traz "esperança e optimismo".

"Isto é um testemunho do poder do diálogo e do compromisso de ambas as partes em alcançar o objectivo final de paz", refere um comunicado da embaixada. (Carta)

O Ministro da Defesa de Moçambique, Atanásio Salvador M'tumuke, beneficiou-se do dinheiro dos subornos do chamado caso das "dívidas ocultas", ao vender dois apartamentos, através de uma empresa de propriedade turca em Moçambique, a Bruno Tandane Langa, um dos principais implicados no processo 1/PGR/2015. O caso foi revelado pelo Zitamar.

De acordo com a acusação da PGR, Bruno Langa encaixou 8,5 milhões de USD em subornos da Privinvest, pelo seu papel na intermediação do calote. A PGR diz também que Langa comprou dois apartamentos à ATA Construções por 1 milhão de USD, em 2014, tendo o dinheiro sido enviado de uma sua conta bancária nos Emirados Árabes Unidos para a conta da construtora turca.

Mas, de acordo com uma cópia do contrato de compra e venda, o vendedor real dos dois apartamentos foi Atanásio Salvador M'tumuke, então uma alta patente do exército moçambicano, nomeado Ministro da Defesa por Filipe Nyusi em Janeiro de 2015. Alguns dos que se beneficiaram indiretamente dos subornos “dívidas ocultas” foram interrogados pela PGR e dois foram presos como suspeitos, nomeadamente Sidónio Sitoi e Fabião Mabunda. M'tumuke, no entanto, nunca foi mencionado pela PGR.

Langa vendeu depois um dos dois apartamentos a um comprador em Moçambique, por uma combinação de dólares e meticais, totalizando 338.000 USD – muito abaixo dos 500.000 USD que ele pagou a M'tumuke. Langa morou noutro apartamento até que foi preso em Fevereiro deste ano.

O contrato de compra e venda de 2014 diz que M'tumuke foi representado na transação pela ATA Construções, que por sua vez foi representada por um dos acionistas da empresa, o nacional turco Murat Kurt. O outro acionista é Muzna Mansul Abdul Waly. M'tumuke, Kurt e Waly também são sócios, junto com outros três, numa outra empresa chamada Dinema Investimentos Limitada, que actua no comércio a grosso e retalhista de cimento, segundo consta do registo da empresa publicado em Boletim da República.

A PGR alega que Langa comprou os apartamentos usando dinheiros do suborno recebido pelo seu papel como intermediário nos negócios da Privinvest. Langa é amigo íntimo de Ndambi Guebuza, filho do então Presidente Armando Guebuza, e ajudou o representante da Privinvest, Teófilo Nhangumele, a contactar Ndambi para este obter uma aprovação presidencial para o projeto de segurança marítima, que descambou no calote. Langa passou a desempenhar outros papéis no esquema da “dívida oculta”, pelo qual recebeu um total de 8,5 milhões de USD subornos, de acordo com a acusação preparada pelo PGR. (Carta)

O antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, Paulo Zucula, foi detido no âmbito das investigações sobre o caso Odebrecht/Aeroporto de Nacala. O processo n° 58/GCCC/17-IR, em investigação no Gabinete Central de Combate à Corrupção (GCCC), constituiu dois arguidos, nomeadamente Paulo Zucula e Manuel Chang. Zucula é acusado de ter recebido subornos no valor de 135 mil USD e Chang é suspeito de ter encaixado 250 mil USD. No total, os dois terão recebido 385 mil USD.

Quarenta e oito horas depois da tragédia que matou cinco pessoas, no passado dia 01 de Junho, no espaço Aqua Park, na cidade de Maputo, os organizadores do evento (‘Lizha Só Festas’) dizem ainda não conhecer o número de pessoas que pereceram, assim como deram entrada no Hospital Central de Maputo, em resultado do incidente que “enlutou” o Dia Internacional da Criança, na capital do país. A única informação de que dispõem é a morte de cinco pessoas, sendo que já foram identificadas as famílias de três vítimas.

A informação foi avançada pela advogada da organização, Ivete Espada, durante uma conferência de imprensa, realizada esta segunda-feira (03 de Junho), na capital do país, na qual a organização reagia ao incidente, ocorrido naquele evento.

Numa conferência de imprensa, que durou quase 30 minutos, Ivete Espada garantiu ainda que a sua cliente não se irá responsabilizar pelo que sucedeu na saída do local do show, porque “não é de Lei”, sobretudo, porque o acidente aconteceu do lado de fora, depois do espectáculo ter terminado.

Espada disse ainda que o espaço Aqua Park, que acolheu o evento da “Lizha Só Festas”, tem cinco hectares e 5.000 m², com capacidade para receber 20 mil pessoas, sendo que os donos do espaço disseram que podiam receber até 15.000.

No entanto, os organizadores garantem ter vendido apenas 8.500 bilhetes, assim como não houve nenhum afogamento, tal como se escreve nas redes sociais, porque “a água das piscinas do Aqua Park não é suficiente para que um indivíduo se afogue”.

Entretanto, a advogada assegurou que o evento começou por volta das 10 horas e terminou pouco antes das 18 horas e, do ponto de vista dos organizadores, o incidente pode ter acontecido fora do Aqua Park, porém, preferem deixar a polícia trabalhar para esclarecer as reais causas das mortes.

Em relação às condições para a evacuação das pessoas do local do evento, Ivete Espada disse que existiam três portões abertos com cerca de 4.5 metros de comprimento cada e, por causa da confusão que se verificou na saída, os bombeiros foram obrigados a arrombar o quarto portão que, por norma do estabelecimento, não deve ser aberto nunca.

A fonte revelou que, para manter a segurança dos participantes, a “Lizha Só festa” contratou uma empresa de segurança privada, denominada “Jaguar Segurança”, que disponibilizou 60 homens e um número não especificado de segurança pública. No local, segundo esclarece a fonte, havia ambulância, corpo de salvação pública e agentes da Polícia de Trânsito.

Sobre o segundo dia do evento, a advogada garantiu estarem a ser criadas as condições para devolução do valor a todos os que compraram os bilhetes, num local ainda por anunciar.

Segundo a patrona da firma organizadora do evento, Elisa Jaime, tratada no meio artístico por Lizha James, já endereçou condolências às famílias enlutadas e disse estar sentida com o que aconteceu, sobretudo, porque as pessoas se fizeram ao local na expectativa de vê-la cantar.

A cantora acrescentou que irá participar de todas as cerimónias fúnebres, de modo a confortar as famílias enlutadas e promete ajudar as mesmas dentro das suas possibilidades. (Marta Afonso)

Dos 3.2 biliões de USD necessários para a reconstrução pós-ciclones Idai e Kenneth, os parceiros de cooperação do governo garantiram, durante a Conferência Internacional dos Doadores, que decorreu entre sexta-feira e sábado passados, na cidade da Beira, província de Sofala, apenas 1.2 bilião de USD.

De acordo com o jornal “O país”, do valor garantido, a maior fatia é proveniente do Banco Mundial, que irá desembolsar 470 milhões de USD, dos quais 350 milhões aprovados e 120 milhões já estão disponíveis, no país, em diferentes projectos financiados por aquela instituição financeira.

Por sua vez, a União Europeia garante despender 200 milhões de Euros, sendo 100 milhões provenientes da Comissão Europeia e o remanescente do Banco Central Europeu.

Do total garantido por parceiros, consta também o crédito anunciado e já aprovado pelo Fundo Monetário Internacional, avaliado em 118 milhões de USD.

O Banco Africano de Desenvolvimento garante um total de 95 milhões de USD, dos quais 50 milhões destinados ao sector meteorológico e 45 milhões para a recuperação económica.

Na Conferência, a União Africana comprometeu-se a comparticipar com 28 milhões de USD, dos quais 2 milhões são da Guiné-Equatorial.

Por seu turno, o Reino Unido garante contribuir para reconstrução pós-ciclones com 48 milhões de USD. A rede Aga Kan, uma organização filantrópica, prometeu financiar a causa em 18 milhões de USD, sendo 8 milhões a serem desembolsados ainda este ano e o resto, em 2020.

Para além de instituições financeiras e organizações políticas, houve também, na Conferência, a garantia de países, tendo-se destacado o Japão que vai reorientar os 150 milhões de USD anuais para a reconstrução das zonas afectadas pelos ciclones Idai e Kenneth. Os Estados Unidos da América garantem desembolsar 100 milhões de USD.

A Alemanha garantiu providenciar 23 milhões de Euros. Os Reinos da Suécia e Noruega garantem comparticipar com 25.5 milhões de USD e 25 milhões de USD, respectivamente.

O Reino dos Países Baixos assegurou, na Conferência, gastar um total de 16 milhões de USD, dos quais 5 milhões para Beira, 7 milhões para a agricultura e 4 milhões para a protecção social. Está ainda a avaliar um fundo adicional.

A Espanha vai ajudar também na reconstrução pós-calamidades, em 11 milhões de Euros, Bélgica com 9 milhões de Euros e a Austrália vai providenciar 6.5 milhões de Euros em donativos e 20 milhões de Euros em empréstimos concessionais.

O Canadá vai prover 7 milhões de USD. A Itália vai desembolsar um total de 5.6 milhões de USD, sendo 3.4 milhões para a recuperação do Parque das Quirimbas e Ibo. 2.2 milhões de USD de doação aos hospitais e garantiu ajuda adicional por definir, após relatórios do Banco Mundial.

No evento, a França não anunciou o valor, mas prometeu ajuda na reconstrução, bem como Portugal que não tem ajuda adicional, senão focalizar o pacote de cooperação já estabelecido, de 200 milhões de Euros para acções nas áreas afectadas.

Falando, esta segunda-feira, à “Carta”, o Director Executivo do Gabinete de Reconstrução Pós-ciclones, Francisco Pereira, disse que o valor é satisfatório, visto que a angariação do total (3.2 biliões de USD) de necessidades é de médio e longo prazos, entre cinco a sete anos.

Segundo a fonte, não se sabe ao certo quando é que os parceiros irão desembolsar o valor, senão terem prometido para o mais rápido possível. (Evaristo Chilingue)

Tal como avançara a “Carta”, na edição desta segunda-feira, o partido Povo Optimista para o Desenvolvimento de Moçambique (PODEMOS) manifestou mesmo a intenção, na manhã de ontem, de concorrer às VI Eleições Gerais, agendadas para 10 de Outubro próximo.

Terminou, no último dia 30 de Maio (quinta-feira), em todo o país, o Recenseamento Eleitoral com vista às eleições gerais do dia 15 de Outubro próximo. Na província de Cabo Delgado, a Renamo, a segunda maior força política do país, afirma que o processo esteve “banhado de irregularidades”, com algumas vilas e Postos Administrativos excluídos do processo que determina quem irá escolher, pela primeira vez, o governador daquela província do norte do país, nos próximos cinco anos.

Os representantes dos credores dos títulos de dívida de Moçambique disseram à Lusa que a principal diferença do acordo atual está na estrutura e não nas implicações económicas, salientando a importância de o país sair de 'default'.

"A principal diferença deste acordo relativamente ao acordo preliminar de novembro é na estrutura e não nas considerações económicas", disse o conselheiro legal Thomas Laryea, confirmando que "já não há pagamentos indexados às receitas futuras do gás", mas salientando que "ambos oferecem um alívio financeiro a Moçambique equivalente a mil milhões de dólares até 2023".

Em entrevista a partir de Washington, o porta-voz acrescentou que "o novo acordo permite ao Governo moçambicano ter acesso a financiamento nos mercados internacionais, o mesmo acontecendo com as empresas de gás, que podem financiar os seus megaprojetos a taxas mais competitivas".

Moçambique chegou a um novo acordo de princípio com os credores dos títulos ('eurobonds') da empresa pública Ematum no valor de 726,5 milhões de dólares (652 milhões de euros). Os portadores dos actuais títulos vão ser convidados a trocá-los por uma nova série com maturidade mais longa, até 15 de setembro de 2031, segundo a declaração oficial do Ministério das Finanças, enviada aos investidores.

O valor da nova emissão é de 900 milhões de dólares e, segundo o novo acordo, já não inclui instrumentos de valorização (VRI - Value Recovery Instruments) indexados às futuras receitas de gás natural das áreas de exploração 01 e 04, no Norte de Moçambique.

"A taxa de juro, tendo em conta a alteração na maturidade para 2031, foi alterada" para 10,5%, disse o assessor financeiro, Charles Blitzer, apontando ainda que "no acordo preliminar de novembro não havia um pagamento específico de dinheiro na altura da assinatura, e agora há um pagamento de 32 milhões de dólares (28,7 milhões de euros) e, para além disso, há uma taxa de consentimento de 8 milhões (7,1 milhões de euros) para dar aos credores que concordem com os termos da porposta e votem a favor logo numa fase inicial, para que todos os detentores dos títulos de dívida sejam incluídos no novo acordo".

"Estes credores receberão, por cada mil dólares de dívida que tenham, 11 dólares para encorajar a que adiram ao acordo numa fase inicial", apontou Blitzer.

O acordo agora anunciado, argumentou Thomas Laryea, "dá mil milhões de dólares (898 mil milhões de euros) em alívio financeiro até 2023, melhora a vida aos cidadãos e das empresas, facilita o financiamento dos projetos de gás por terminar a situação de 'default' do país e gera maiores e mais rápidas receitas, portanto há vantagens significativas relativamente à situação atual".

Para além disso, concluiu, este acordo é também importante para a Empresa Nacional de Hidrocarbonetos (ENH), que precisa de financiar a sua participação nos projetos do gás no valor de cerca de 2 mil milhões de dólares (1,8 mil milhões de euros).

"Isto não serve só para as empresas do sector privado, mas também para a ENH, que precisa de angariar financiamento, e com isto normaliza as relações com o mercado de títulos, porque remove o 'default', dá um 'rating' diferente do Incumprimento, por isso será muito importante para a ENH poder avançar com o financiamento", apontou. (Lusa)