O segundo dia de trabalho na Assembleia da República, isto, esta terça-feira, foi, novamente, marcado pela polémica em torno do relaxamento ou afrouxamento da imunidade do actual deputado da Frelimo, Manuel Chang.

A cena, que tem no deputado António Muchanga e na presidente do órgão Verónica Macamo, os actores principais, foi roubada, desta feita, por esta última, que veio tentar “reexplicar” as explicações que dera, em torno do assunto, na sessão da segunda-feira, alegadamente, porque fora mal citada pelo deputado da Renamo.

Os ataques militares, levados a cabo por um grupo de insurgentes, na província de Cabo Delgado, estão cada vez mais ascendentes. De acordo com fontes da “Carta”, na noite do passado domingo, os atacantes realizaram mais uma incursão, na aldeia Matapata, a menos de 20 km da sede do distrito de Palma e da comunidade de Quitupo, na Península de Afungi, local onde será construída a Fábrica de Liquefacção do Gás Natural, da bacia do Rovuma.

O ataque, narram as fontes, resultou na morte, por decapitação, de dois cidadãos do sexo masculino. As vítimas, contam as fontes, foram surpreendidas pelos insurgentes que, depois da acção, rapidamente se puseram em fuga pela mata dentro.

A situação voltou a soar alarmes na região, que viu as obras de construção do bairro de reassentamento interrompidas, em Fevereiro último. Assim, na manhã desta segunda-feira (15 de Junho), agentes das Forças de Defesa e Segurança (FDS) foram vistos ao longo da estrada que liga as vilas-sede de Mocímboa da Praia e Palma. Refira-se que há semanas, 11 pessoas perderam a vida, naquele distrito, vítimas dos insurgentes na comunidade de Ntoli. (Carta)

Mesmo com a entrada de novas companhias aéreas no mercado doméstico, o transporte aéreo continua caro para cidadãos moçambicanos, por isso o Governo defende a aplicação de tarifas competitivas.

Embora o Presidente do Conselho de Administração (PCA) do Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), João de Abreu, entenda que os altos preços estejam relacionados com os custos de operação, defende que as companhias que operam no mercado doméstico devem baixar os preços para que o transporte aéreo seja mais acessível para a maioria dos cidadãos.

O Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC) defende a necessidade de se empreender mais esforços com vista a combater a crescente ameaça do comércio ilícito na costa oriental de África. Segundo a instituição, Moçambique está a tornar-se cada vez mais um centro de tráfico de drogas e crescentes acções terroristas.

Num comunicado, a que “Carta” teve acesso, a organização revela que a heroína, uma das drogas mais consumidas no mundo, tem chegado e transitado pela região, ida da Ásia Ocidental, tal como marfim e a madeira têm sido traficados, através dos portos desta região do continente para os mercados asiáticos. Observa, aliás, que a região oriental de África é um pólo crescente de venda e proliferação de recursos valiosos, retirados dos países, clandestinamente, enfraquecendo ainda mais as economias frágeis.

O UNODC entende ainda que os ciclones tropicais, que atingiram o país, entre Março e Abril deste ano, têm permitido que grupos terroristas e do crime organizado se aproveitem da situação precária do país para realizar o comércio ilícito e recrutar moradores desesperados para compensar suas perdas.

Segundo César Guedes, o recém-nomeado Representante do UNODC, em Moçambique, na zona norte do país, especialmente, na província de Cabo Delgado, a situação vem se deteriorando em ritmo acelerado. Citada no comunicado, a fonte afirma que os chamados grupos terroristas aumentaram, desde Janeiro último, a intensidade dos ataques, que deixaram mais de uma dúzia de mortos somente no mês de Junho.

Face a esta situação, o UNODC diz que vai ajudar o país a responder a ameaças à paz e estabilidade, assim como apoiar no reforço da segurança regional, em particular na SADC (Comunidade de Desenvolvimento da África Austral).

Justificando a nomeação de César Guedes, o Director Executivo do UNODC, Yury Fedotov, que recentemente identificou o nosso país como prioritário para beneficiar da rápida implementação do Plano de Acção da instituição, disse que a decisão visa coordenar a oferta abrangente de assistência que reúna perícia entre as áreas de mandato da organização.

O UNODC garante ainda já estar a fornecer respostas para alguns dos desafios mais prementes no controlo de fronteiras no mar e pelo ar, dando exemplo do lançamento, em Abril último, do primeiro treino de controlo de contêineres nos portos marítimos e cargas aéreas.

“Moçambique é um dos países onde a experiência do UNODC vem fazendo uma diferença real nos esforços da comunidade internacional para combater as tendências globais de tráfico ilícito”, disse Miwa Kato, Director da Divisão de Operações da organização.

“O UNODC está lado a lado com o Governo a fornecer apoio para reforçar a capacidade das instituições de aplicação da lei e da justiça criminal, ajudando ao mesmo tempo e protegendo as pessoas mais afectadas pelo abuso de drogas e HIV/SIDA, especialmente mulheres e crianças”, acrescentou.

Refira-se que, durante a visita do Secretário-geral das Nações Unidas, António Guterres, o Presidente da República, Filipe Nyusi, reconheceu e agradeceu, junto deste, a abertura de um escritório do UNODC, no país. (Omardine Omar)

Com o escândalo das “dívidas ocultas” ainda na ordem do dia, os moçambicanos apontam o Governo de Filipe Nyusi como a segunda instituição mais corrupta do país, depois da Polícia da República de Moçambique (PRM). As constatações constam da 10ª edição do Barómetro Africano sobre Corrupção 2019, divulgado semana finda.

Baseada em entrevistas a 2.392 cidadãos nacionais, durante os meses de Junho, Julho, Agosto e Setembro de 2018, a pesquisa, realizada em colaboração com a Transparência Internacional, indica que 37 por cento dos moçambicanos entendem que o Executivo moçambicano é a instituição mais corrupta do país, depois dos agentes da Polícia com 47 por cento.

O Ministério da Justiça, Assuntos Constitucionais e Religiosos moçambicano lança hoje uma campanha de registo de nascimentos e óbitos, que vai abranger 1,4 milhões de pessoas em 18 distritos do país, anunciou a instituição em comunicado.

"A campanha tem o objetivo de promover a adesão ao registo de nascimento, como parte de um projeto de mobilização social", lê-se em nota de imprensa.

Nesta segunda-feira, a juíza do Conselho Constitucional, Lúcia da Luz Ribeiro, na calha para assumir os comandos da casa, defendeu sua tese de doutoramento em Direito pela UEM com a excelente nota de 16 valores. Seu tema foi mesmo sobre sua área de trabalho: “Fiscalização Concreta da Constitucionalidade no Direito Constitucional Moçambicano: A busca do Sistema”. Um dos arguentes na discussão de Lúcia Ribeiro foi o já PhD em Direito, o perspicaz jurista moçambicano da Catembe, Teodoro Andrade Waty. Os outros arguentes vieram de Portugal (Faculdade de Direito de Lisboa).

No fim-de-semana, o Presidente Filipe Nyusi teve um daqueles assomos de pragmatismo, mostrando como ele enxerga mais longe que toda a corte de gestores do Banco de Moçambique quando se trata de abraçar e proteger instituições nacionais que realmente contam para a batalha de desenvolvimento do país. “A Gapi está a investir no desenvolvimento do País”, disse ele.

Nyusi saudou o contributo da Gapi ao visitar uma feira económica realizada em Lichinga, cujo mote era o lançamento da campanha de comercialização agrícola, inaugurada há uma semana, em Manica, onde a Gapi, em parceria com o Instituto de Cereais de Moçambique (ICM), deram mãos à operacionalização do Fundo Rotativo de Comercialização Agrícola.

A Assembleia da República (AR) aprovou, esta segunda-feira, na generalidade, o projecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. O dispositivo, ora aprovado, visa estabelecer o regime jurídico aplicável à proibição, prevenção, mitigação e penalização das uniões prematuras, bem como a protecção das crianças que se encontrem nessas uniões.

Com efeito, à luz deste instrumento legal, que ainda vai para a apreciação na especialidade, o adulto que, independentemente do seu estado civil, se unir com criança será punido com pena de prisão de oito a 12 anos e multa até dois anos.

A Ministra da Educação e Desenvolvimento Humano (MINEDH), Conceita Sortane, lançou, esta segunda-feira, a Política das Tecnologias de Informação e Comunicação (TIC) no sector da educação para os próximos cinco anos.

Discursando na ocasião, Sortane disse que a tecnologia pode ajudar a dar o impulso necessário para o desenvolvimento do país, destacando o facto de ser uma ferramenta mais prática para a redução dos custos de disponibilização de conteúdos, acesso à plataforma de formação e uma maior equidade e justiça na melhoria da aprendizagem.