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quarta-feira, 17 julho 2019 07:25

Debates na AR: Verónica Macamo introduz os conceitos de “redução” e “espécie de relaxamento” da Imunidade

O segundo dia de trabalho na Assembleia da República, isto, esta terça-feira, foi, novamente, marcado pela polémica em torno do relaxamento ou afrouxamento da imunidade do actual deputado da Frelimo, Manuel Chang.

 

A cena, que tem no deputado António Muchanga e na presidente do órgão Verónica Macamo, os actores principais, foi roubada, desta feita, por esta última, que veio tentar “reexplicar” as explicações que dera, em torno do assunto, na sessão da segunda-feira, alegadamente, porque fora mal citada pelo deputado da Renamo.

 

 

Depois de “ironicamente” ter sido parabenizada por António Muchanga, precisamente pelos esclarecimentos prestados em torno do “relaxamento da imunidade”, a Presidente da Assembleia da República começou por dizer que, em passagem alguma do seu discurso no dia anterior (segunda-feira), afirmou que era uma medida jurídica.

 

Entretanto, na explicação que prestara ontem sobre o “relaxamento da imunidade”, a presidente da AR não disse, uma vez que não se tratava de uma medida jurídica, o que, de facto, a mesma significava e qual é, concretamente, o seu enquadramento legal.

 

Adiante, ainda na esteira das explicações, Verónica Macamo introduziu um novo vocábulo, no caso, a “redução da imunidade”, como posicionamento assumido pelo órgão para permitir que fosse aplicada, a Manuel Chang, a prisão preventiva, tal como solicitara o Tribunal Supremo (TS), em carta formulada à AR, a 24 de Janeiro do ano em curso.

 

É de notar que, uma vez mais, a presidente do mais alto órgão legislativo do país não apontou a disposição legal e, muito menos, a alínea em que poderia ser vislumbrada a “redução da imunidade”.

 

Retomando a tese inicial, Verónica Macamo avançou, em resposta directa às “felicitações” do deputado Muchanga, que, na sua intervenção na sessão da segunda-feira, falou, na verdade, de uma “espécie de relaxamento”, como a decisão que foi tomada pelo órgão, graças aos votos da bancada maioritária.

 

Entretanto, tal como as outras expressões, Macamo não disse, de forma precisa, o enquadramento legal da expressão “espécie de relaxamento”, que foi aplicada para o caso do actual deputado e antigo ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza.

 

“Eu não disse, em nenhum momento, que relaxamento era uma medida jurídica, mas efectivamente nós reduzimos a imunidade para que ele fosse imposto a medida de coação máxima. Bom, você chamou afrouxamento, talvez se podia chamar e se ia dizer que não é claro, também se podia dizer que é redução, cada um teria a sua interpretação. Eu disse que era uma espécie de relaxamento que tínhamos feito”, respondeu Macamo.

 

Num outro desenvolvimento, em jeito de defesa da posição assumida, a Presidente da AR avançou que o órgão aceitou a solicitação do TS porque não havia qualquer impedimento legal para que assim procedessem.

 

Aliás, Verónica Macamo lembrou ao deputado da “Perdiz”, como forma de dar sustentação legal à decisão tomada, que as disposições legais, embora sem mencionar quais exactamente, não versavam sobre a prisão preventiva ou não do deputado da Assembleia da República.

 

Tal como fê-lo na passada segunda-feira, Macamo voltou a defender que o posicionamento assumido pela “casa do povo” teve como fito a salvaguarda do “bem maior”.

 

“Analisando o pedido do TS, a AR entendeu que não havia qualquer impedimento legal para dar o seu assentamento para aplicação da prisão preventiva. Se vossas excelências estiverem atentos às disposições legais não vem nada sobre a prisão preventiva. Portanto, não se diz que não pode ser preso ou preventivamente. É essa mão que nós lançamos tendo em conta o bem maior. Nós anuímos à solicitação por esse facto”, atirou.

 

E porque o assunto está a causar celeuma no seio do mais alto órgão legislativo, a presidente do órgão anunciou que, ainda na segunda-feira, instruiu os presidentes e relatores da primeira comissão, a dos Assuntos Constitucionais, Direitos Humanos e Legalidade, a trabalhar no assunto e depois apresentar um parecer sobre a matéria.

 

“Ontem, para evitar politiquice nesta sala e, sobretudo, para que as bancadas tenham mais sensibilidade destas matérias eu convidei os presidentes e relator da primeira comissão e dei-lhes a missão de trabalhar neste assunto”, avançou Macamo.(Carta)

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