Dados divulgados há dias em Relatório e Contas de 2018 da empresa pública Portos e Caminhos de Ferro de Moçambique (CFM) indicam que o sistema ferroviário global no ano em referência transportou cerca de 27,00 milhões de toneladas líquidas contra cerca de 22,00 milhões em 2017, o que representou um crescimento de 6 por cento e um nível de execução de 89 por cento em relação ao plano inicialmente traçado.

Nas linhas operadas pelos CFM, transportou-se cerca de 11,3 milhões de toneladas líquidas em 2018, contra 11,1 milhões do ano anterior, o que significou um crescimento de 2,2 por cento e uma realização de 109 por cento em relação ao plano.

O Sistema Portuário global registou um nível de execução de 94 por cento e um crescimento de 5 por cento, ao ter registado 46,00 milhões de toneladas métricas manuseadas (mtmm), contra 44,00 mtmm registadas em 2017.

Relativamente aos terminais portuários sob gestão dos CFM, foram manuseadas 7.5 milhões de toneladas métricas em 2018 contra 6,3 milhões manuseadas em 2017, o que representa um crescimento de 19 por cento e uma execução de 109 por cento do plano.

Conforme atesta o Relatório, mesmo com esses resultados, a empresa não conseguiu, em 2018, ultrapassar os lucros registados no ano anterior, ao registar 1,59 mil milhões de Meticais (Mts), contra 3,96 mil milhões de Mts reportados em 2017, um decréscimo de cerca 60 por cento.

No entanto, com o objectivo de incrementar o tráfego de 10,8 milhões de toneladas previstos em 2018 para 19,4 milhões de toneladas projectadas até 2020, o Conselho de Administração daquela empresa pública diz ter aprovado um investimento trienal de 502,1 milhões de USD, sendo 255 milhões de USD prioritários, ou seja, de fundos próprios.

No que toca aos investimentos, os administradores dos CFM afirmam, no documento, que foram desembolsados através da tesouraria da empresa 2,92 mil milhões de Mts em 2018, contra 5,58 mil milhões de Meticais orçados, representando uma realização de 52 por cento e uma redução de 88 por cento comparativamente a 2017.

“Os investimentos de grande vulto foram: a) aquisição de cinco locomotivas; b) aquisição de 90 vagões; c) aquisição de dois rebocadores e uma embarcação piloto (por receber em 2019); d) dragagem de emergência no porto da Beira e) aquisição de carris e aparelho de mudança de via (por receber em 2019)”, declaram nas demonstrações financeiras. (Evaristo Chilingue)

Uma operação conjunta entre a Administração Nacional de Áreas de Conservação (ANAC),  Agência Nacional para o Controlo de Qualidade Ambiental (AQUA), Peace Parks Foundation,  Dyck Advisory Group e Administração do Parque Nacional de Zinave (PNZ), levou, no passado dia 17 de Outubro, à prisão de vários suspeitos envolvidos na extracção ilegal de madeira na Coutada 4 de Moçambique, uma concessão de caça que fica na fronteira norte do PNZ. A informação consta de um comunicado enviado à nossa redacção na última segunda-feira (04).

A nota explica que tudo começou depois que se ouviu o som de motosserras numa área onde a extracção de madeira é estritamente proibida. Após a confirmação, prossegue a nota, a equipa de segurança do parque entrou em contacto com a ANAC para garantir a aprovação da intervenção pelo Ministério da Terra, Ambiente e Desenvolvimento Rural, tendo, imediatamente, recebido autorização para a realização da operação que culminou com a detenção dos furtivos.

“A operação foi coordenada desde a base, a partir da sala de operações do PNZ, usando o sistema de rádio digital recém-instalado para comunicação. A operação contou com o apoio aéreo de helicóptero para monitorar as operações e a rápida implantação de equipas de segurança, que incluíam os fiscais bem treinados daquele parque nacional”, lê-se no comunicado.  

De acordo com a fonte que temos vindo a citar, as equipas de segurança, lideradas pela AQUA, também foram posicionadas ao longo das possíveis rotas de saída, isto para inviabilizar toda e qualquer tentativa de fuga.

Durante a operação, prossegue o documento, vários envolvidos foram presos e, até ao momento, sete foram acusados de extracção ilegal de madeira de uma área protegida. “Além disso, quatro camiões de madeira, cinco tractores, seis viaturas, duas carregadoras frontais e vários equipamentos de exploração foram confiscados. A AQUA apreendeu ainda outros seis camiões que tentavam deixar a área”, acrescenta a nota.  

O documento observa que, embora a Coutada 4 conte, actualmente, com baixo número de animais selvagens, o espaço possui uma rica variedade de espécies valiosas de árvores que são alvo constante de operadores ilegais de madeira. Assim, conclui a nota, a Coutada 4 é, por definição, uma Área de Conservação (Área Protegida) sob supervisão e controlo da ANAC e, por isso, nela aplica-se a lei 5/2017 - Lei da Protecção, Conservação e Uso Sustentável da Diversidade Biológica, aplica-se dentro e fora das Áreas de Conservação. (Carta)

O Comandante do Grupo de Operações Especiais (GOE), da Polícia da República de Moçambique (PRM) a nível da província de Gaza, Tudelo Guirrugo, foi ontem (05), detido por ordens da Procuradora Elécia Bernadete Putite dos Santos.  

Fonte segura avançou que Tudelo Guirrugo, indiciado na morte do activista social Anastácio Matavele, foi preso por volta das 14:00 horas, precisamente quando saía de uma audição. 

Tudelo Guirrugo encontrava-se suspenso desde o passado dia 8 de Outubro, isto por ordens do Comandante Geral da PRM, Bernardino Rafael. Medida similar (suspensão), igualmente, tomada por Rafael, foi a aplicada a Alfredo Macuácua, comandante da Unidade de Intervenção Rápida, também ao nível da província de Gaza, ora em liberdade.

Os cinco agentes da PRM que, no passado dia 7 de Outubro assassinaram Anastácio Matavele, nomeadamente, Edson Silica, Euclídio Mapulasse, Agapito Matavel, Nóbrega Chaúque e Martins William, pertencem ao GOE e à UIR, ambas tropas de elite da polícia.

Salientar que durante as audições realizadas nos dias 8 e 9 de Outubro último, Euclídio Mapulasse dissera à juíza de instrução criminal que a morte de Anastácio Matavele fora decidida no dia 19 do passado mês de Setembro, supostamente numa reunião em que participaram cinco operacionais das forças especiais, nomeadamente o GOE e UIR e mais três elementos (sendo dois dirigentes das duas forças) e uma figura ligada ao Estado a nível da província.     

Anastácio Matavele, então director executivo da Fórum das Organizações não-Governamentais de Gaza (FONGA), foi crivado de balas na cidade de Xai-Xai, em plena luz do dia, quando regressava de mais uma jornada laboral. (Carta)

“Falsas e caluniosas”. Foi nestes termos em que o Conselho Permanente da Conferência Episcopal de Moçambique reagiu à informação veiculada por um órgão de comunicação social da praça em que aponta o Bispo de Pemba, Dom Luiz Fernando Lisboa, como sendo um disseminador do racismo e de estar a atentar contra a segurança do Estado moçambicano. 

Em nota, datada de 4 de Novembro, ou seja, última segunda-feira, dia em que, por sinal, o Conselho Permanente da Conferência Episcopal se reuniu em sessão de trabalho, o órgão insta os gestores daquela publicação a serem “promotores da verdade e da paz e não defender interesses obscuros e prejudicais para o país”.

O Conselho Permanente da CEM diz, igualmente, que o compromisso e o desejo dos Bispos Católicos é que a “paz, a reconciliação e a esperança” reinem no país, tal como defendeu o Papa Francisco, na recente visita que efectuou a Moçambique, no passado mês de Setembro. 

Essencialmente, o semanário da praça, com ligações ao partido Frelimo, que suporta a notícia com base numa Carta denúncia alegadamente escrita por padres católicos moçambicanos, para além do tratamento discriminatório, baseado na cor da pele, avança que Dom Luiz Fernando Lisboa está envolvido na exploração ilegal de minérios e que, para o efeito, conta com a colaboração dos garimpeiros locais. 

O aludido jornal aponta também que Dom Luiz Fernando Lisboa “no lugar de transmitir uma mensagem de conforto para com as populações e de encorajamento ao Governo, faz o contrário, constando que tem lançado críticas contra o Governo, alegadamente por não estar a fazer nada para defender as populações vítimas dos ataques dos malfeitores”.

Entretanto, na passada segunda-feira, dia em que o semanário foi às bancas, dois conhecidos analistas da praça e híper activos na rede social facebook, que “mamam” nas tetas do partido no poder, postaram a capa da referida publicação nas suas contas naquela rede social, acompanhados de comentários vexatórios à imagem de Dom Luiz Fernando Lisboa.

O conhecido historiador da praça, actualmente vassalo do regime, diz no seu comentário, em que tem apensa a capa do jornal, que se sente “ataranto” por ver dirigentes da igreja que é parte integrante “envolvidos em actos violentos”. Prossegue no seu comentário que é aquele tipo de Bispo que “gostaria” de ver “fora do prelado”. 

Um outro miliciano digital, que faz dupla com o afamado historiador, no breve comentário que faz, igualmente acompanhado da capa do referido jornal, equipara o Bispo a “Judas Iscariotes”.

Citado pela Rádio Renascença, Dom Luiz Fernando Lisboa disse que a situação naquela parcela do país continua descontrolada e lamentou o facto de milhares de pessoas estarem a fugir para as cidades, devido aos ataques armados. (Carta)   

Ano e meio depois de ter recebido o expediente da Procuradoria-Geral da República (PGR), o Tribunal Administrativo (TA), na pessoa do seu respectivo Presidente, Machatine Munguambe, quebrou, esta terça-feira, finalmente, o silêncio em torno do processo aberto no âmbito do caso das “dívidas ocultas”.

Na verdade, os pronunciamentos de Machatine Munguambe não trazem nada de concreto, senão um punhado de justificações por, até hoje, não se ter visto qualquer acção corpórea tendo em vista a responsabilização “financeira dos gestores públicos e das empresas participadas pelo Estado, intervenientes na celebração e na gestão dos contratos de financiamento, fornecimento e de prestação de serviços”, tal como solicitara, em Janeiro de 2018, o Ministério Público.

O recente acordo do Governo com os credores da Ematum e o facto de Maputo ter anunciado o início do pagamento dessa dívida (cerca de 40 milhões de USD), estão a ser usados pelos advogados de Jean Boustani, em Brooklyn, para mostrar que ninguém foi lesado e, portanto, seu cliente deve ser ilibado. A defesa de Boustani defende que as garantias da Ematum não são inválidas, tendo em conta que o Governo decidiu pagar a divida.

Estes elementos constam de um “affidavit” submetido ontem pelos advogados de defesa de Jean Boustani (Randall W. Jackson e Michael S. Schachter), no qual exigem que o Tribunal exclua o testemunho de Denise Namburete, especialista do FMO, que está em Brooklyn a acompanhar o caso.

O Governo moçambicano deu instruções ao seu advogado no caso Manuel Chang, a Mabunda Inc. Attorneys at Law, para recorrer da decisão do Tribunal Supremo de Gauteng, na África do Sul, que na semana passada chumbou o pedido de extradição do antigo Ministro das Finanças para Moçambique. 

Ontem, a Mabunda Inc enviou um “memo” ao Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, onde anuncia a pretensão de recorrer do acórdão, que remetia uma decisão final do caso àquele membro do executivo de Cyril Ramaphosa.

Os advogados de defesa de Jean Boustani, (Randall W. Jackson Michael S. Schachter), escreveram ontem um “affidavit” ao Tribunal que julga o vendedor de barcos da Privinvest em Brooklyn, Nova Iorque, insurgindo-se veementemente contra a possibilidade de a activista moçambicana, Denise Namburete, do Fórum de Monitoria do Orçamento (FMO), depor a favor da acusação.

“Representamos o réu Jean Boustani e escrevemos para solicitar respeitosamente que o Tribunal exclua o testemunho de Denise Namburete, testemunha que o Governo apresentou à defesa, pela primeira vez, na semana passada, a 28 de outubro”, começa assim o documento, que tenta a todo o custo descaracterizar a visada e o FMO, que congrega mais de 20 organizações da sociedade civil moçambicana.

O dinheiro das dívidas ocultas saiu dos bancos Credit Suisse e VTB em Londres para empresas do grupo Privinvest, em Abu Dhabi. De lá começou a distribuição de subornos para muitos países do mundo. A Justiça norte-americana estima em 200 milhões de dólares o valor gasto em subornos e comissões ilícitas. As figuras da elite política moçambicana que receberam subornos das dívidas ocultas através de contas de empresas e de particulares domiciliadas em Moçambique, Portugal, África do Sul e em paraísos fiscais como Maurícias, Hong Kong, Ilhas Virgens Britânicas. 

O sector imobiliário foi o mais usado para a lavagem do dinheiro. As evidências foram apresentadas pelo FBI, no tribunal de Brooklyn, que julga o executivo da Privinvest, Jean Boustani. O pagamento de subornos era efectuado por transferências bancárias, na maioria dos casos, mediante apresentação de facturas. 

O ex-ministro da Justiça sul-africano, Michael Masutha, quebrou o silêncio sobre sua decisão controversa - que foi anulada pelos tribunais - de extraditar o antigo Ministro das Finanças de Moçambique, Manuel Chang, para o seu país de origem para ser julgado pelo seu envolvimento nas chamadas “dívidas ocultas”. Em entrevista ao “Business Day”, na segunda-feira, Masutha disse que tomou a decisão com base nos factos que lhe foram apresentados na época.

 “Ninguém colocou-me o aspecto da imunidade. Se eu soubesse disso [que ele gozava de imunidade] na época, teria considerado isso ao tomar a minha decisão”, afirmou. "Eu não podia ignorar deliberadamente quaisquer factos relevantes sobre o assunto. Se a minha decisão, dadas as novas informações, estaria certa ou errada, isso é uma questão completamente diferente”.