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terça-feira, 05 novembro 2019 14:22

Empresas e personalidades usadas na lavagem de dinheiro das dívidas ocultas

O dinheiro das dívidas ocultas saiu dos bancos Credit Suisse e VTB em Londres para empresas do grupo Privinvest, em Abu Dhabi. De lá começou a distribuição de subornos para muitos países do mundo. A Justiça norte-americana estima em 200 milhões de dólares o valor gasto em subornos e comissões ilícitas. As figuras da elite política moçambicana que receberam subornos das dívidas ocultas através de contas de empresas e de particulares domiciliadas em Moçambique, Portugal, África do Sul e em paraísos fiscais como Maurícias, Hong Kong, Ilhas Virgens Britânicas. 

 

O sector imobiliário foi o mais usado para a lavagem do dinheiro. As evidências foram apresentadas pelo FBI, no tribunal de Brooklyn, que julga o executivo da Privinvest, Jean Boustani. O pagamento de subornos era efectuado por transferências bancárias, na maioria dos casos, mediante apresentação de facturas. 

 

 

As facturas eram dirigidas à empresa Logistics International SAL, do grupo Privinvest, a mesma que simulou ter contratado Armando Ndambi Guebuza, Bruno Tandande Langa e Teófilo Nhangumele, para trabalharem como engenheiros em Abu Dhabi e assim poderem abrir contas bancárias e receber dinheiro de suborno. 

 

Cópias de emails e de facturas na posse do FBI e apresentadas ao tribunal de Brooklyn mostram algumas das empresas e personalidades que receberam dinheiro das dívidas ocultas pago pela International Logistics SAL. 

 

O CIP revela algumas das empresas e personalidades que conseguiu apurar os nomes e obter documentos que evidenciam seu envolvimento na lavagem do dinheiro das dívidas ocultas. Os documentos do FBI só são partilhados com terceiros mediante requisição. 

 

Walid Construções, Limitada 

 

Jean Boustani mandou ao Director Financeiro da Privinvest, Naji Allam, depositar 1,75 milhões de dólares na conta de uma empresa registada em Moçambique denominada Walid Construções Limitada. A conta para onde o valor foi depositado está domiciliada no Standard Bank SA. Não está claro se o Standard Bank em referência é de Moçambique ou da África do Sul. Mas o pagamento era feito para o António Carlos do Rosário, o então director no Serviço de Informação e Segurança do Estado, agora detido em Moçambique mas também procurado pela justiça norte-americana. 

 

A Walid Construções Lda foi criada em 2009 por Mohamed Zouaoui Fekih e Judite Coutinho Antunes dos Santos, com capital social de 5 milhões de meticais. Seu objeto social é construção civil e obras públicas. Empresas e personalidades usadas na lavagem de dinheiro das dívidas ocultas.

 

Ainda para António Carlos do Rosário, Jean Boustani mandou depositar dinheiro nas contas de cidadãos particulares, alguns em Portugal, nomeadamente: 

 

  • Arlete Varela Jardim - 280 mil dólares. 
  • Vera Botelho da Costa 250 mil dólares no Banco Comercial Português e 30 mil dólares no Standard Bank SA 
  • Ibrahim Ismail Hatia, 280 mil dólares no Standard Bank SA 

Zuneid Mahomed Rafik Sidat 

 

Um cidadão de nome Zuneid Mahomed Rafik Sidat, recebeu 850 mil dólares por transferência bancária. O pagamento foi efectuado pela Logistics International SAL para conta conjunta de Zuneid e Aisha Bibi Amade Adam Omar, por indicação de António Carlos do Rosário. Estes nomes coincidem com nomes de empresários moçambicanos da família Sidat, também com interesses empresariais em Portugal. 

 

Mais dinheiro em paraísos fiscais 

 

Os dados apresentados pelo FBI ao tribunal mostram que parte do dinheiro das dívidas ocultas foi enviado para paraísos fiscais. Uma empresa denominada Squares 4 Invest Limited, com sede em Tortola, nas Ilhas Virgens Britânicas, um paraíso fiscal, recebeu 300 mil dólares da Logistics International SAL, alegadamente de remuneração de trabalho de consultoria em Procurement de Projecto Imobiliário em Moçambique. 

 

O valor foi pago através de transferência para conta da empresa domiciliada no Banco BSBC em Hong Kong, outro paraíso fiscal. O pagamento a esta empresa foi indicado por António Carlos do Rosário a Jean Boustani, num email datado de 20 de Dezembro de 2013, com indicação Tio Issuf. É indicado na factura que o projecto de consultoria em causa é de uma empresa registada em Moçambique denominada Real Empreedimentos, Limitada. 

 

Esta empresa tem como sócios a East Africaine Real Estate, Limited e SMOPS - Sociedade Moçambicana de Consultoria e Prestação de Serviços. A East Africaine Real Estate, Limited e a Real Empreedimentos receberam outros dois pagamentos da Logistics International SAL, totalizando 3 milhões de meticais. A Real Empreedimentos, Limitada recebeu na sua conta no BCI, 200 mil dólares enquanto a East Africaine Real Estate, Limited recebeu em uma conta bancária no Banque des Mascareignes, nas Maurícias (outro paraíso fiscal) 2.8 milhões dólares. 

 

As facturas da Real Empreedimentos, Limitada e da East Africaine Real Estate, Limited totalizando 3 milhões de dólares foram emitidas pela Royal Agency Imobiliária e Prestação de Serviços, uma empresa localizada na Avenida Julius Nyerere número 808, R/C em Maputo, segundo os emails em anexo, apresentados em sede de tribunal pelo FBI. Outras duas empresas receberam pagamentos em nome de António Carlos do Rosário. 

 

A Decotek Ltd recebeu 400 mil dólares. E uma empresa denominada AYJ Trading recebeu 1 milhão de dólares por alegadamente ter realizado trabalho de construção de Zona Exclusiva Económica de Moçambique - algo que nunca foi realizado. 

 

Como mostram os emails apresentados pelo FBI ao tribunal, todos estes pagamentos foram ordenados por um tal de Manuel Jorge. Este, remetia as facturas e indicava as contas a pagar a Boustani e este por sua vez mandava o director financeiro da Privinvest, Naji Allam, pagar. 3 Os três (António Carlos do Rosário, Jean Boustani e Naji Allam) são arguidos no processo em julgamento nos EUA. Boustani é o único presente no julgamento. 

 

O moçambicano António Carlos do Rosário está detido em Maputo desde fevereiro deste ano e Naji Allam é considerado “fugitivo” pelo governo americano. São ainda parte do processo em julgamento nos EUA, Manuel Chang, antigo ministro das Finanças de Moçambique e Teófilo Nhangumele, jovem lobista moçambicano, para além de três funcionários da Credit Suisse, que se declararam culpados por terem recebido subornos para facilitar a dívida a Moçambique . (Reportagem do CIP)

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