A Assembleia da República (AR) aprovou, esta quinta-feira, em definitivo e por consenso, o projecto de Lei de Prevenção e Combate às Uniões Prematuras. A aprovação deste instrumento legal, que deverá seguir nos próximos dias para o Gabinete do Presidente da República para a competente análise, foi marcada por celebrações efusivas encabeçadas por várias organizações da sociedade civil, que, há anos, vem defendendo a necessidade de o “polémico” e “controverso” tema das uniões prematuras estar, devidamente, legislado.

Se pena mais grave não couber, o pai, mãe, tutor, padrasto, madrasta, qualquer parente na linha recta e até terceiro grau na linha colateral, encarregado de guarda ou de educação ou ainda pessoa de boa-fé que tiver a criança na sua dependência ou sobre ela exercer poder equiparável ao parental ou de guarda que autorizar ou obtiver autorização para união, instigar, será condenado a pena de 2 a 8 anos de prisão e multa até dois anos.

O Serviço Nacional de Migração (SENAMI) registou, de Janeiro a Junho deste ano, a solicitação de 66.417 passaportes, através das Direções Provinciais de Migração, sobretudo de cidadãos deportados nos últimos meses pela vizinha África do Sul.

Os dados foram partilhados, esta quinta-feira (18 de Julho), pelo porta-voz do Serviço Nacional de Migração, Celestino Matsinhe, durante o habitual briefing semanal com a imprensa. Na mesma ocasião, a fonte avançou que, do total de passaportes solicitados, foram emitidos 63.144 e os restantes encontram-se ainda em processo de emissão.

A fonte revelou que a maior procura por este documento verificou-se na Cidade de Maputo, com 35.075 pedidos, seguido da Província de Maputo com 14.645.

Entretanto, Matsinhe explicou ainda que, neste momento, encontram-se disponíveis nas Direções Provinciais de Migração mais de nove mil passaportes para serem levantados, dos quais mais de 600 prestes a caducar. No mesmo período, acrescenta a fonte, a África do Sul continua sendo o país com mais cidadãos moçambicanos deportados, no mesmo período foram mais de 9.277, seguido da República do Malawi e do Zimbabwe com apenas 39 deportados.

Questionando sobre as enchentes que tem se registado na emissão de passaportes, Matsinhe garantiu que o mesmo deve-se ao facto da Cidade de Maputo estar a receber pessoas de váriaos cantos do país que não sabem que podem solicitar estes serviços nas Direções das suas províncias de origem. (Marta Afonso)

Moçambique vai continuar a participar activamente na iniciativa Faixa e Rota, através da presença em grandes eventos como a Exposição Internacional de Importações da China em Xangai, disse recentemente em Maputo um responsável ministerial.

António Inácio Júnior, director para a Ásia e Oceânia do Ministério dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, disse ainda que Moçambique vai apoiar os trabalhos preparatórios da 6.ª Conferência Ministerial do Fórum de Macau apelou à participação da China na Feira Internacional de Maputo que será realizada em Agosto próximo.

O responsável, que recebia na altura uma delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau chefiada pelo secretário-geral adjunto, Ding Tian, para a realização de contactos com responsáveis moçambicanos, manifestou a intenção do seu país em aproveitar plenamente os mecanismos bilaterais e multilaterais, além de criar novos modelos de cooperação.

Ding Tian informou António Inácio Júnior das actividades realizadas pelo Fórum de Macau para reforçar a cooperação tanto com Moçambique como com os outros países de língua portuguesa, para promover o intercâmbio bilateral e aprofundar a abordagem entre o Fórum de Macau e os países de língua portuguesa.

Esse intercâmbio e abordagem envolve diversos aspectos, como sejam as políticas de investimento, oportunidades de mercado, ambientes de negócio, complementaridade das vantagens, entre outros, tirando o maior partido de Macau enquanto Plataforma para alargar as áreas de cooperação empresarial.

A delegação do Secretariado Permanente do Fórum de Macau manteve ainda encontros com o ministro da Indústria e Comércio de Moçambique, Ragendra de Sousa e com o director-geral da Agência para a Promoção de Investimento e Exportações de Moçambique (Apiex), Lourenço Sambo.

O ministro Ragendra de Sousa afirmou que o Fórum de Macau tem desenvolvido diversas actividades com resultados notáveis, contribuindo de forma empenhada para a cooperação económica e comercial entre a China e Moçambique e agradeceu ao Secretariado Permanente os esforços envidados para a promoção da exportação de produtos agrícolas de Moçambique para a China. (Macauhub)

O Governo moçambicano está a fazer esforços para conseguir os 25 milhões de dólares (22 milhões de euros) necessários para a construção de uma ponte sobre o rio Incomati, na província de Maputo, disse hoje o Presidente do país.

"Nós já fizemos o estudo e estamos agora a angariar recursos para fazer a ponte", afirmou Filipe Nyusi durante um comício na província de Maputo, onde efetua, desde hoje, uma visita de trabalho.

A ponte sobre o rio Incomati, que nasce na província sul-africana de Mpumalanga e desagua no oceano Índico, na parte norte da baía de Maputo, terá perto de 500 metros comprimento.

"Este projeto é antigo, mas não é porque não era prioritário. Mas com poucos recursos tínhamos de [os] direcionar para comida e sementes", acrescentou o chefe de Estado moçambicano.

No primeiro dia da visita de dois dias à província de Maputo, Filipe Nyusi manteve encontros com o governo local, além de deslocações a empreendimentos de interesse económico e social. (Lusa)

Com a crescente preocupação com o número aparentemente excessivo de eleitores registados em Gaza, a Renamo exigiu uma auditoria independente do registo eleitoral. Uma investigação feita por este Boletim mostra que tal aud  itoria poderia ser realizada de forma relativamente rápida, pelo menos para a província de Gaza.

“Enquanto o povo estiver instrumentalizado por poderes ocultos, não haverá paz, reconciliação, muito menos esperança”. Quando faltam 47 dias para a visita do Sumo Pontífice à Moçambique, a Igreja Católica, a partir da sua Diocese de Pemba, na província de Cabo Delgado, abre as portas do seu templo para proferir uma homilia acerca do terror que se vive nos distritos da zona norte daquela província, desde Outubro de 2017.

Vinte e quatro horas depois do Instituto Nacional de Estatística (INE) ter vindo, a público, desmentir os dados eleitorais gerados pelo Secretariado Técnico da Administração Eleitoral (STAE), na província de Gaza, durante o último recenseamento eleitoral, o consórcio que gere os processos eleitorais, no país, decidiu quebrar o gelo.

Nesta sexta-feira (19 de Julho), quando forem 10 horas, o STAE irá dar uma conferência de imprensa para abordar o assunto. A informação foi dada, esta tarde, pelo porta-voz do órgão, Cláudio Langa, numa breve conversa telefónica com a “Carta”, quando esta solicitava esclarecimentos a volta dos polémicos dados da província de Gaza.

Refira-se que, ontem, também numa conferência imprensa, o INE disse desconhecer a proveniência dos dados do recenseamento eleitoral aprovados pela Comissão Nacional de Eleições (CNE) e que só, em 2040, é que a província de Gaza atingirá a fasquia dos 2.2 milhões de habitantes, sendo que, só nessa altura é que 85 por cento da população da província terá capacidade eleitoral. Neste momento, segundo a autoridade estatística do país, apenas 57,4 por cento da população gazense está em condições de eleger e/ou ser eleito no escrutínio do dia 15 de Outubro próximo.(Omardine Omar) 

The Box é um evento produzido pelo grupo Pfhuka, com o intuito de abrir espaço para jovens artistas poderem mostrar a sua arte e o seu talento. O evento contará com 13 artistas de estilos musicais como Hip hop, RNB e soul music, e cada artista terá 15 minutos para mostrar ao público o seu trabalho e talento. Demos o nome de The Box porque também gostaríamos de desconstruir a ideia do palco convencional, isto é, iremos criar uma caixa no espaço com panos pretos e os artistas irão actuar dentro da caixa por cerca de 1min (nos seus sets), até que seja revelada a sua identidade para o público, isto com intuito de fazer com que as pessoas não julguem a qualidade dos artistas pela sua aparência.

(20 de Julho, às 15 Hrs no Centro Cultural Brasil-Moçambique)

A Procuradora-Geral Adjunta da República, Amabélia Chuquela, alerta para possibilidade do alastramento dos ataques armados que se verificam na província de Cabo Delgado, desde Outubro de 2017, para outras províncias, caso não se tome medidas urgentes para desmantelar, por definitivo, o grupo que aterroriza os distritos da zona norte daquela província.

O alerta foi dado, esta quarta-feira, em Pemba, a margem da formação de procuradores, juízes e outros quadros do sector judiciário e não só, em matérias ligadas ao terrorismo, promovido pela Nações Unidas.

“Os ataques armados, em Cabo Delgado, parecem não ser um problema, mas se não forem controlados agora e não se apostar na prevenção e repressão, este fenómeno pode alastrar-se para outras províncias”, disse Chuquela aos jornalistas, apelando, desta forma, a mudança de atitudes por parte de todos envolvidos na luta contra esta acção, entre os quais, o Ministério Público.

Entretanto, a Procuradora-Geral Adjunta afirma que “não se pode resolver o problema dos ataques armados sem meios, tanto na investigação, como prossecução e nos julgamentos, incluindo nas Forças de Defesa e Segurança (FDS), que são os primeiros a terem contactos com os insurgentes no campo de batalha”.

A magistrada sublinhou ainda que a falta de meios materiais e financeiros constitui uma das principais causas que está dificultar o combate aos insurgentes, pelo que, sugere um investimento sério na segurança do Estado, sobretudo, nos órgãos de justiça.

De acordo com a Procuradora, para que haja um real combate aos insurgentes, em Cabo Delgado, é urgente que se aloque fundos para área de investigação que, na sua óptica, constitui uma situação sine quo non para prevenção da barbárie que todos os dias vive-se naquele ponto do país.

Reconhecendo ser uma novidade, no país, Amabélia Chuquela reiterou a necessidade de se alocar fundos, meios sofisticados, para além de haver uma acção coordenada entre os investigadores judiciais, procuradores, juízes e as FDS, de modo a recolher-se informações e provas concisas, capazes de viabilizar e prevenir mais ataques dos insurgentes.

Num outro desenvolvimento, Chuquela mostrou-se preocupada com o nível de violência dos insurgentes, que tem atacado civis e militares, nos distritos de Macomia, Mocímboa da Praia, Muidumbe, Palma, Nangade e Quissanga.

“Há sinais que poderão, no futuro, levar-nos a concluir estarmos perante um caso de terrorismo ou extremismo violento, por isso, este fenómeno de Cabo Delgado exige uma análise cuidadosa e uma atenção especial”, argumentou Chuquela.

Contudo, a que destacar o facto de a Justiça, em particular o Tribunal Provincial de Cabo Delgado, já ter absolvido 138 indivíduos que eram acusadas de estar envolvidos com os ataques. As duas sentenças até aqui lidas só condenaram 61 pessoas, com penas que variam entre 12 e 40 anos de prisão maior. Em Abril, o Tribunal de Cabo Delgado condenou 37 pessoas e absolveu 133 e, em Junho, condenou 24 e absolveu cinco. (Paula Mawar e Omardine Omar)

A empresa Aeroportos de Moçambique (ADM) diz ter retirado várias licções da Conferência Internacional do Transporte Aéreo, Turismo e Carga Aérea que decorreu de segunda a quarta-feira findos (de 15 à 17 de julho corrente) na capital do país.

Com o objectivo de se criar um alinhamento dos sectores de transporte aéreo e turismo em Moçambique, bem como reflectir sobre qual o potencial de carga aérea produzida em Moçambique e que condições devem ser criadas para permitir e potenciar o transporte de carga aérea, o evento, segundo o PCA da ADM, serviu para a empresa retirar várias licções que, decerto, irá aproveitar para melhorar o seu sector.