No informe da PGR, Beatriz Buchile, ontem e hoje, na Assembleia da República, há pelo menos duas omissões gravosas que mostram como o Ministério Público i) actua em função de critérios de subserviência partidárias; ii) omite informação sobre seus gastos com escritórios de advogados estrangeiros; .

No primeiro caso, a PGR está protegendo ostensivamente um dirigente da Frelimo acusado de corrupção. Trata-se de Goncalves Gemuce, Primeiro Secretario Provincial da Frelimo em Tete.

E foi acusado de ter liderado um esquema de desvio de perto de 1 milhão de Meticais do erário público, quando exercia as funções de Administrador do distrito de Chiúta, na província de Tete. A acusação foi feita pelo Ministério Público, no âmbito do Processo nº. 1/05/P/GPCCT/2021, instruído pelo Gabinete Provincial de Combate à Corrupção de Tete (GPCCT).

No geral, o Ministério Público acusou seis funcionários públicos afectos à Secretaria Distrital de Chiúta pela prática dos crimes de peculato, falsificação de documentos, abuso de cargo ou função, pagamento de remunerações indevidas e participação económica em negócios.

Os arguidos são: Gonçalves João Jemusse (Administrador); Manuel Mouzinho Joaquim Cebola (Secretário Permanente); Raimundo Eduardo Cebola (Gestor do Orçamento); Egrita Miranda das Dores Devessone Alfredo (Técnica do Departamento de Finanças), Domingos Puzumado (Chefe da Repartição da Administração Local e Função Pública) e Jardito Anastácio (Gestor de Pessoal).

Ora bem, o informe que Buchile está a apresentar na AR, ontem e hoje, contém um conjunto de anexos sob a secção “Casos de Impacto”, onde também se faz uma actualização dos casos dos anos anteriores, os quais foram acusados mas ainda nao foram julgados. São arrolados casos instruídos nos diversos gabinetes de combate à corrupção a nível provincial, incluindo da Província de Tete. Aqui elencam-se dois casos de 2021, acusados mas nao julgados.

Mas...mas estranhamente, a PGR omite ostensivamente o caso envolvendo Goncalves Gemuce, cuja acusação remonta a 2021. Quid Juris?, camarada Buchile. O que se passa com este caso? A PGR decidiu arquivá-lo? Porque?

A segunda omissão tem a ver com as despesas da PRG em Londres e na África do Sul.

A PGR fez mal em ir a Londres e batalhar para que as “dívidas ocultas” fossem judicialmente declaradas ilegais? Não!

A PGR agiu correctamente. Toda a sociedade civil se indignou com a descoberta do endividamento corruptivo e suportou a posição segundo a qual os moçambicanos não devem pagar dívidas que se revelaram num calote e beneficia meia dúzia de agentes do colarinho branco a soldo de uma máfia franco-libanesa.

A PGR ir a Londres foi um acto de bravura do advogado do Estado. As acções judiciais no estrangeiro tiveram um tremendo significado político. Moçambique ergueu-se para defender sua soberania (mesmo no caso do processo da extradição de Manuel Chang para Maputo), distanciando-se de uma dívida perversa e fazendo com que, em última análise, e depois de alguns anos em banho-maria, o Fundo Monetário Internacional (FMI) reiniciasse seu programa de empréstimos a Moçambique, com financiamento directo ao orçamento, arrastando, paulatinamente, outros doadores que tinham virado costas ao país e àquela modalidade de ajuda.

Por outras palavras, o custo político de uma inação da PGR no estrangeiro seria grave. E, eventualmente, o diálogo com e o apoio dos doadores permaneceria no limbo. Aliás, o Conselho Constitucional também declarou a dívida como inconstitucional. De modo que ir a Londres foi também uma atitude de alinhamento com essa declaração de inconstitucionalidade.

E se a PGR ganhar o principal processo (Estado moçambicano contra o CS, Privinvest e outros – Declaração de ilegalidade das garantias e responsabilização civil dos que participaram na contracção das dívidas – High Court of Justice, Business and Property Courts of England and Wales Commercial Court)? No caso dessa hipótese ainda em aberto se verificar, será a cereja no topo do bolo. Moçambique recuperaria boa parte dos milhões roubados. E se perdemos, uma nova tragédia orçamental.

Mas...

Mas a PGR, como entidade do Estado, tem o dever de ser transparente, ela própria. A PGR tem o dever de prestar contas à sociedade. A PGR deve explicar qual foi o critério usado para contratar cada uma das firmas de advocacia estrangeira, as quais prestam serviço a Moçambique enquanto autor de acção judicial e as que nos defendem de acções e contra-atacam, seja em tribunais criminais como em fóruns de arbitragem.

A PGR tem o dever de explicar quem paga as suas despesas no estrangeiro. Se é o Governo, via orçamento do Estado, ou se são outras fontes...deve explicar-nos se os custos dessa toda assessoria não ultrapassam os limites orçamentais aprovados pela AR. Deve, em suma, vir a público explicar porque contratou esta firma e não aquela outra. É isto que pedimos! O que pretendemos é que a Procuradoria Geral da República preste contas relativas às suas acções, sobretudo quando isso não acontece em sede da Assembleia da República.

A PGR não deve ser uma ilha isolada num arquipélago onde todas as outras ilhas devem actuar com probidade. Ela deve ser o exemplo cimeiro da transparência. É isso que exigimos! (Marcelo Mosse)