A 9ª sessão ordinária da Assembleia da República, que arranca esta quinta feira (28), vai discutir 25 temas, entre propostas e projectos de lei, informes e relatórios, cobrindo as suas funções legislativa e fiscalizadora. Dos pontos constantes na agenda da AR destaque vai para a Análise da Conta Geral do Estado de 2017, para o Projecto de Lei da Revisão do Código de Execução de Penas e Medidas Privativas de Liberdade e para a Proposta de Lei de Transplante de Órgãos, Tecidos e Células Humanas para fins terapêuticos. 

Também são de destacar a Proposta de Lei que Regula a Organização, Composição e Funcionamento do Conselho Nacional e Segurança, para clarificação do seu desempenho, e a Proposta de Lei de Segurança Privada e da Autoproteção. Um dos momentos aguardados com grande expectativa é o da apresentação do informe anual da Procuradora-Geral da República, Beatriz Buchili, sobre o actual estágio da Justiça moçambicana, sobretudo por causa do processo de investigação do caso das “dívidas ocultas”. A 9ª  sessão ordinária da AR, que é a penúltima da actual legislatura, vai decorrer até 23 de Maio. (Carta)

“Carta de Moçambique” conversou ontem com Peter Fabricius, o jornalista do Daily Maverick que escreveu a peça onde Lindiwe Sisulo (Ministra das Relações Exteriores da RAS) é citada a dizer que Manuel Chang vai ser extraditado para Moçambique. Fabricius, que já foi durante muitos anos o editor diplomático do "Star" (ele escreve sobre relações internacionais) disse que, após uma colectiva de imprensa com Sisulo na semana passada, a Ministra sul-africana recebeu-o no seu gabinete e falou-lhe em exclusivo durante 25 minutos.

"Ela disse taxativamente o que escrevi. A intenção do Governo sul-africano é a de mandar Chang para Moçambique. Os tribunais vão fazer o seu trabalho, mas o poder político, de acordo com a Lei de Extradição sul-africana, tem a última palavra", disse Fabricius. Mas qual é o “quid pro quo?”, perguntámos-lhe.

O editor do Daily Maverick, um jornal digital de investigação altamente reputado na RAS, não conseguiu apurar. Mas na RAS começam a emergir especulações segundo as quais a visita recente de Cyril Ramaphosa (Presidente sul-africano) a Maputo foi decisiva para a definição do sentido de decisão de Pretória nesta matéria. A Sasol, a multinacional sul-africana que explora o gás de Temane, é tida como tendo entrado na equação, cujos detalhes desconhecemos. (Carta)

Eis o comunicado da Anadarko, na sequência dos ataques ocorridos na passada quinta-feira, que atingiram uma caravana sua e uma viatura da empresa portuguesa Gabriel Couto, contratada para edificar o aeródromo da companhia norte-americana na região de Afungi. No segundo ataque houve uma vitima mortal:

" É nosso entendimento que ocorreram dois ataques relacionados na estrada de Mocímboa da Praia para Afungi pelas 17h00, no dia 21 de Fevereiro. Os ataques ocorreram a cerca de 20 km do local de construção. O primeiro envolveu uma caravana, onde seis trabalhadores de empresas contratadas sofreram ferimentos que não representam risco de vida, tendo recebido ou estando a receber tratamento. A situação de todos os colaboradores encontra-se salvaguardada. Tragicamente, o segundo ataque, que envolveu uma empresa contratada para a construção de um aeródromo do projecto, resultou numa vítima mortal. Expressamos as nossas sinceras condolências e pedimos que quaisquer questões relativas a este segundo ataque sejam dirigidas à empresa contratada, a Gabriel Couto. A segurança, protecção e bem-estar nas nossas pessoas é sempre a nossa principal prioridade. Como tal, os trabalhos no local de construção foram suspensos e a movimentação encontra-se restringida. Não discutiremos medidas de segurança específicas. Estamos ainda a trabalhar para recolher informação e continuamos activamente a monitorar a situação. Mantemo-nos, ainda, em estreito contacto com as autoridades governamentais no sentido de assegurar que são tomadas as medidas apropriadas para proteger os colaboradores do projecto. Até que tenhamos um quadro completo dos acontecimentos de ontem, seria prematuro tecer mais comentários.” (Carta)

A aturada investigação de “Carta de Moçambique” destinada a identificar propriedades de moçambicanos ligados ao calote, nomeadamente empresas e investimentos abertos ou registados na África do Sul, começa a produzir resultados. Um dos implicados já detido, o suspeito Teófilo Nhangumele, abriu uma empresa na África do Sul, de nome Rootlinks Holdings, registada em 13 de Junho de 2016 como “private company”. A empresa apresentou-se, no acto do registo, como tendo endereço no número 97 do Eagle Trace, em Daifren, Sandton, Gauteng, 2191. Não conseguimos apurar o objecto social da Rootlinks Holdings. De acordo com documentos em nossa posse, a empresa não apresentou outro sócio sendo, portanto, uma ventura pessoal de Nhangumele. Falta apurar se o endereço do escritório foi alugado ou comprado. O pequeno vale de Daifern é uma zona de elite, com casarões avaliados em vários milhões de Randes. (Carta)

“Futuro Esperança” é o nome de um projecto da Fundação Soico (FUNDASO) abrangendo crianças portadoras de deficiência e necessitando de cuidados especiais, entre outras desfavorecidas e em situação de vulnerabilidade, lançado esta quinta-feira (21) na KaTembe numa concorrida cerimónia presidida pelo Presidente da República, Filipe Nyusi.

Na essência, o principal objectivo do projecto da FUNDASO é promover oportunidades de desenvolvimento humano e social para crianças desfavorecidas, vulneráveis, com dificuldades intelectuais e de desenvolvimento. Através da iniciativa pretende-se juntar esforços para que mais crianças tenham acesso à educação, ao registo de nascimento. Também pretende-se a redução dos altos índices de desnutrição e outras enfermidades que afectam milhares de crianças no país, para além do aumento das potencialidades cognitivas e de crescimento dos petizes.

Doações em dinheiro e alimentos

O projecto da Fundação Soico incluirá campanhas de sensibilização, mobilizando doações em valores monetários e alimentos, feitos pela sociedade civil e também por empresas, para permitir apoio a diferentes áreas como desporto, cultura, cidadania e inclusão, desenvolvidas por associações locais espalhadas por todo o país. Outra finalidade da iniciativa é criar oportunidades de desenvolvimento como bolsas de estudo, planos de assistência médica, projectos de geração de renda, entre outras.

Vida saudável e bem-estar para todos

A FUNDASO criou o respectivo programa com base nos sete objectivos de desenvolvimento sustentável das Nações Unidas (ONU), um dos quais visa assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades. (Marta Afonso)

Sobre os três reclusos que fugiram do Estabelecimento Penitenciário Provincial de Maputo (EPPM), o Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP) “esclareceu” que um deles regressou e entregou-se voluntariamente às autoridades, mas dois continuam a monte. Sobre as circunstâncias em que se deu a fuga do “trio”, o SERNAP dise que aproveitaram-se do movimento de vaivém à busca de água em que estavam envolvidos. Dois deles estavam no EPPM distrital, e um no Centro Aberto de Malhaguene. Os dois centros prisionais pertencem ao estabelecimento provincial de Maputo.

Entre as fugas mais estranhas, que o nosso jornal reportou no passado dia 14 do mês em curso, destaque vai para a que aconteceu na B.O. Conforme contaram as nossas fontes, tudo começou com a entrada no pátio da B.O. de uma viatura de recolha do lixo pertencente ao Concelho Autárquico da Matola. Na hora de saída do referido carro, um recluso introduziu-se no contentor de lixo o que permitiu que ele passasse despercebido no portão, o que permitiu que ele passasse despercebido no portão de saída onde o carro parou para a inspecção da praxe. Nesse dia, e contrariamente ao que era habitual, os guardas não “picotaram” o contentor do lixo alegando ter recebido ordens nesse sentido de um determinado chefe cujo nome não revelaram. Sobre o recluso que conseguiu fugir introduzindo-se no contentor de lixo da viatura do Conselho Autárquico da Matola, o porta-voz do SERNAP, Clemente Intsamuele, disse que o sucedido foi registado por escrito.

No registo em causa confirma-se que no dia 21 de Janeiro deste ano ocorreu a fuga de um recluso de nome Jacinto da Silva Mutheresse, natural da Zambézia, distrito do Ile, condenado pela 8ª Secção do Tribunal Judicial da Cidade de Maputo, com o processo número 28/2016, por uso de armas proibidas e roubo. Diz-se também que o mesmo indivíduo, que fora condenado a 16 anos de prisão, fugiu “em circunstâncias estranhas que estão a ser investigadas pelo Serviço Nacional de Investigação Criminal (SERNIC) e o tribunal que o condenou”.

Fugitivo apresentava sinais de demência

Intsamuele explicou que durante o período em que estava na prisão, Mutheresse apresentava sinais de demência, tendo sido internado várias vezes no Hospital Psiquiátrico de Infulene e no Centro de Saúde da B.O. Acrescentou que aquele recluso costumava revirar restos de comida nos contentores de lixo, e que as circunstâncias da sua fuga estão a ser investigada porque no dia em que fugiu os guardas confirmaram ter picotado e inspeccionado a viatura que transportava o lixo e respectivo motorista.

Os mesmos guardas rejeitam a alegação de que Mutheresse estava escondido no contentor de lixo da viatura do Concelho Autárquico da Matola. Mesmo assim, não se põe de lado a possibilidade de responsabilizar as pessoas que estavam em serviço no dia da fuga. 

Esta entrevista foi concedida à “Carta” depois de o jornal ter publicado três reportagens sobre casos envolvendo o SERNAP.(Omardine Omar)

A “Reformar” e mais 14 Organizações da Sociedade Civil (OSC) nacionais pedem à Comissão Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) e ao Provedor de Justiça, Isac Chande, a tomada de uma posição sobre o exercício do direito de cidadania na vertente do direito dos reclusos ao voto. Assim, a “Reformar” e 14 OSC querem que a CNDH e o Provedor de Justiça pressionem a Comissão Nacional de Eleições (CNE) no sentido de criar condições para permitir que os 20 mil reclusos existentes em todo o país possam exercer o seu direito de votar nas eleições de 15 de Outubro deste ano.

Segundo a “Reformar”, a Constituição da República de Moçambique (CRM), no seu artigo 61, número 3, estabelece que nenhuma pena implica a perda de quaisquer direitos civis, profissionais ou políticos, nem priva o condenado dos seus direitos fundamentais, exceptuando-se as limitações inerentes ao sentido da condenação e às exigências específicas da respectiva execução. Para a “Reformar”, o artigo 61 da Lei-Mãe demonstra que os reclusos não perdem o seu direito político de votar. Aquela organização refere ainda que no contexto politico interno, a CRM de 1990 expressa de forma inequívoca o direito ao voto no seu artigo 73, ao dizer que “o povo moçambicano exerce o poder político através do sufrágio universal directo, igual, secreto e periódico para a escolha dos seus representantes, por referendo sobre as grandes questões nacionais e pela permanente participação democrática dos cidadãos na vida da nação”.O mesmo princípio foi reiterado na CRM de 2004, e por sinal no mesmo artigo 73.

A “Reformar” salienta que Moçambique é signatário de vários diplomas legais internacionais, devendo por isso implementá-los na íntegra sem exclusão de ninguém. Face a estas evidências, aquela organização e outras que apoiam o pedido ora submetido a CNDH e PJ esperam que a CNE garanta que a partir das eleições de Outubro de 2019 todos os reclusos irão votar.

Condições para os reclusos votarem

Outra exigência da “Reformar” é a criação de condições necessárias para que os reclusos possam registar-se e votar em locais devidamente organizados, e que não se continue a ignorar a lei e os demais dispositivos legais vigentes no país.(Omardine Omar)

Dezassete docentes da recentemente extinta Universidade Pedagógica escreveram uma carta ao PR Filipe Nyusi, contestando a recente decisão do Conselho de Ministros, que repartiu a instituição em 5 novas universidades. A carta foi remetida ao gabinete de Nyusi no passado dia 6 de Fevereiro.  Os subscritores dizem  desconhecer os fundamentos que conduziram à tomada de decisão da extinção da UP e que nunca foram consultados, como foi invocado pelo Ministro Jorge Nhambiu (Ciência e Tecnologia, Ensino Superior e Técnico Profissional). Os docentes mostraram-se agastados e, como parece não haver mais nada a fazer, dada a aparente irreversibilidade da medida, apelam, no mínimo, para que “se possa preservar o nosso nome, salvaguardando a nossa história, a nossa imagem, a nossa marca, o conhecimento acumulado, os acordos de cooperação, entre muitos e complexos aspectos que a extinção da UP necessariamente trará”.

Acrescentam que “temem pela identidade de dezenas de milhares de graduados, Mestres e Doutores que ficarão prejudicados pelo facto de apresentarem diplomas de uma Universidade extinta, o que terá certamente implicações negativas para a sua vida profissional”. A missiva ao PR detalha um processo (descentralização da UP), iniciado em 2015, mas que nunca chegou ao fim, pelo menos no que tange à consulta aos visados. 

Em Fevereiro de 2015, o então Magnífico Reitor da Universidade Pedagógica, Rogério Uthui, solicitou aos órgãos da Universidade Pedagógica um estudo visando a sua descentralização, em face do seu crescimento. Para responder a essa solicitação, recordam agora os docentes, foi apresentada uma reflexão em que colocava 3 cenários possíveis, nomeadamente: i) uma reorganização global do ensino superior, integrando todas as diferentes Instituições do Ensino Superior do Estado em polos nos quais estivessem incorporadas todas as áreas do saber divididas por Faculdades (Ciências Naturais, Ciências Sociais, Ciências de Educação, Engenharias, Biomedicinas entre outras); ii) caso a reorganização pretendida devesse recair apenas sobre a UP, a criação de três polos só desta instituição, nomeadamente UP-Sul, UP-Centro e UP-Norte, congregando as delegações das respectivas regiões e c) finalmente, a manutenção da UP na concepção/organização em que se encontrava, redefinindo-se os níveis de autonomia administrativa dos seus gestores regionais.

Mas, essa reflexão terá ficado na gaveta. Em 2016, os docentes da UP foram surpreendidos por um despacho do Ministro Jorge Nhambiu, que decretava a divisão da UP em 4 universidades, e a criação das suas respectivas comissões de instalação. Mas, dizem os professores na sua missiva, “as comissões reuniram com os órgãos centrais da UP uma única vez. Nessa reunião, os docentes apresentaram a sua preocupação pelo facto de se ter tomado uma decisão sem qualquer processo de avaliação e sobre o impacto de tal medida na actividade académica e cientifica”. Ao despacho de Jorge Nhambiu, os docentes manifestaram-se “apreensivos pelo facto de as comissões instaladoras serem compostas por docentes e outros quadros exteriores à UP, colocando de lado todo o conhecimento e experiência por nós acumulada, já que nenhum docente da UP estava envolvido”. 

Os docentes denunciam agora que, decorridos 2 anos após o despacho de Nhambiu, nunca “mais fomos chamados a nenhum debate sobre o assunto”. O anúncio recente da extinção da Universidade refere que esta medida se fundamenta numa proposta que partiu da UP, mas de acordo com a missiva “os órgãos colegiais da UP nunca se pronunciaram favoráveis à sua extinção”. Para eles, a reestruturação de uma Universidade devia ser acompanhada de um processo de avaliação institucional com carácter objectivo e com reconhecida isenção.

Críticas ao despacho de Jorge Nhambiu anunciada

 A divisão da UP em 4 unidades, conforme vinha anunciado no despacho de Nhambiu, foi severamente critica pelos docentes, questionando a validade da proposta, nomeadamente de “reduzir” os níveis de duplicação de cursos e Unidades Orgânicas, de “racionalizar” o uso de recursos humanos, patrimoniais e financeiros e de tornar a Universidade eficaz e produtiva. Para eles, era necessário um diagnóstico prévio.

“Não tendo existido qualquer diagnóstico, não se percebia como a simples divisão da UP em 4 universidades resultaria automaticamente na racionalização dos recursos, redução de despesas e melhoria a sua eficiência como era afirmado no despacho já deliberativo, antes de qualquer análise sistematizada”, tanto mais que “ a nossa impressão era a de que a criação de 4 universidades traria exactamente um aumento de custos e a redução da concentração de esforços que o modelo estratégico da UP praticava e que conduzia objectivamente a uma racionalização dos recursos e uma melhor qualidade de ensino”. 

Os docentes fizeram questão de alertar que “o plano estratégico, os currículos e o sistema organizativo da UP foram desenhados por um longo e aturado trabalho de estudo e reflexão, envolvendo todos os docentes da UP ao nível nacional” e, por isso, a sua extinção, agora decretada, significava toda essa experiência e saber acumulado.

A Universidade Pedagógica iniciou a sua actividade no ano de 1985 com a criação do Instituto Superior Pedagógico. Em mais 30 anos, a UP formou milhares de graduados, maioritariamente professores. No ano de 2007, a UP elaborou um plano estratégico e operacional que resultou no seu crescimento qualitativo e quantitativo. A universidade tornou-se na instituição nacional que mais quadros de nível superior graduou (aproximadamente 65000), tendo estendido a sua intervenção ao nível nacional com instalações próprias. Abriu programas de pós-graduação, onde já formou 1 155 Mestrandos e 10 Doutorandos, e criou parcerias com cerca de 100 instituições nacionais e internacionais. Tem hoje aproximadamente 200 docentes Doutorados e 900 Mestrados. (Carta)

Munhava, na capital provincial de Sofala, é exemplo eloquente de locais em Moçambique onde a justiça é feita ‘pelas próprias mãos’ da população, com recurso à violência. Munhava é um bairro famoso e popular no centro da Beira, sendo também o maior círculo eleitoral da cidade. Aparentemente nenhum ladrão se atreve a entrar na Munhava com ideias próprias da sua vocação, pois sabe de antemão que ali a sentença popular é implacável: espancamento seguido de linchamento! São os próprios residentes de Munhava que compõem o tribunal local. O nosso jornal soube de alguns residentes daquele bairro que por vezes os automobilistas não imobilizam os seus carros no semáforo local, mesmo que o sinal esteja vermelho, com receio de um eventual assalto e espancamento.

 “Ninjas” são jovens desempregados

Os “ninjas” que operam no bairro de Munhava e arredores são predominantemente jovens adolescentes desempregados que prematuramente abandonaram a escola. “São miúdos que roubam e espancam sem dó nem piedade”, disse uma residente dos arredores de Munhava. Para além de ser fértil em roubos, espancamentos, linchamentos e problemas de saneamento, o bairro de Munhava é conhecido como propenso a casos de violência sexual contra menores. Em Janeiro último, segundo informações que nos foram facultadas, um homem de 39 anos de idade forçou uma rapariga de 14 a manter relações sexuais com ele. Mas foi o assassinato de um menor de dez anos por um agente da PRM, em 2017, que deixou marcas entre os residentes do bairro Munhava.

A outra face do bairro

Para além do seu lado negativo, Munhava é palco de coisas boas. Os jovens com melhor comportamento dedicam-se a diversas actividades que contribuem para o desenvolvimento do bairro e, consequentemente, o seu crescimento. Muitos desses jovens viram-se forçados a enveredar pelo ‘empreendedorismo’ como forma de contornar o desemprego que afecta o grosso da população de Munhava e de outros bairros periféricos da Beira em idade activa.“Aqui nós fazemos muitos negócios. Isso tudo porque não temos emprego. Parece que só nos prometem emprego quando é hora de voto”, desabafou um jovem proprietário de uma serralharia no Munhava.

A torre alta do FIPAG funciona como uma espécie de antena que põe Munhava em contacto com a Beira e toda a gente! “Essa torre é o sinal do nosso bairro. Quem vem à Beira e vê a torre recorda-se logo de Munhava”, disse o jovem empreendedor. (S.R., na Beira)

Os reclusos do Estabelecimento Penitenciário Regional Sul-Mabalane que beneficiaram do indulto concedido pelo Presidente da República reuniam os requisitos exigidos (contidos no diploma legal sobre concessão de indultos), garantiu Clemente Intsamuele, porta-voz do Serviço Nacional Penitenciário (SERNAP).

No entanto, Intsamuele confirma ter havido um mal-entendido em relação a uma das pessoas beneficiárias do indulto, que foi libertada, a quem tinha sido aplicada uma pena de 12 anos. Quando o mesmo indivíduo foi transferido para Mabalane, os responsáveis deste centro prisional pensaram que ele tivesse sido condenado a 12 meses, o que levou à sua soltura. Na sequência deste caso, foi instaurado um inquérito para apurar o que de facto tinha acontecido.

Desmentida notícia sobre fugas mensais

Clemente Intsamuele desmentiu a notícia posta a circular dando conta da ocorrência de fugas mensais em Mabalane, salientando o facto de as matérias relacionadas com esse caso serem considerados informação classificada ou sigilosa. Quanto a uma alegada venda de indultos protagonizada por alguns funcionários do Estabelecimento Penitenciário Regional Sul-Mabalane, o porta-voz do SERNAP disse que foi enviada para lá uma equipa para investigar o que estava a acontecer. Intsamuele garantiu que caso se confirme a venda de indultos haverá responsabilização criminal e administrativa dos funcionários envolvidos. Segundo informações a que tivemos acesso, mas que não foram confirmadas por Clemente Intsamuele, na sequência da alegada venda de indultos houve ‘mexidas’ no corpo directivo do Estabelecimento Penitenciário Regional Sul-Mabalane.

A morte do recluso Zulo

Sobre o assassinato, por espancamento, de Paulo Machava, ou simplesmente Zulo, no centro prisional de Mabalane, o nosso jornal apurou que o incidente deveu-se a uma fuga de informação depois de aquele recluso ter ameaçado denunciar às autoridades um alegado caso de contrabando e tráfico de drogas. A ameaça de denúncia chegou aos ouvidos dos visados, que temendo as consequências que daí adviriam decidiram “silenciar” definitivamente Zulo. Intsamuele disse que os 26 reclusos, que já tinham sido identificados como supostos autores do homicídio, foram transferidos para a cadeia de máxima segurança da Machava, vulgo B.O., onde estão a ser investigados para se apurar o grau do seu envolvimento no crime.

O porta-voz do SERNAP confirmou a instauração de um inquérito para o apuramento do grau de um alegado envolvimento dos funcionários da penitenciária onde ocorreu o bárbaro assassinato de Zulo. Clemente Intsamuele contou que Zulo, condenado por uso de armas proibidas e roubo, tinha sido escolhido pelos próprios reclusos para ser chefe de disciplina interna. Acrescentou que nas penitenciárias moçambicanas não é permitido que os reclusos usem telemóveis, ou sejam portadores de objectos cortantes. (Omardine Omar)