Quando se pensava que o judiciário iria fazer do processo das “dívidas ocultas” uma escola isenta de aplicação da lei, o juiz a quem coube a instrução do caso, Délio Portugal, não pára de surpreender os advogados, com seus métodos alegadamente pouco transparentes. Primeiro mostrou uma habilidade supersónica ao redigir em tempo recorde 8 despachos fixando as medidas de coação para os arguidos que se fizeram presentes ao tribunal numa diligência realizada no sábado, dia 16 de Fevereiro, mesmo dia em que ele recebeu o processo do Ministério Público.

Nesse dia, alguns advogados dispensaram ouvir da sua boca os argumentos de doutrina e jurisprudência e a fundamentação factual esgrimida para que ele enviasse 7 dos 8 directamente para as celas “por receio de fuga”. Os causídicos que dispensaram essa leitura já tinham decidido que iriam recorrer da prisão preventiva. Para isso, esperavam, assim que a ocasião processual fosse aberta, obter os despachos que fixavam as medidas de coação todos eles na íntegra, como manda a lei.

Alguns advogados manifestaram formalmente a intenção de recorrer. Os recursos foram admitidos como de agravo, devendo subir para 0 Tribunal Superior de Recurso. Mas para isso, para que os advogados construíssem suas alegações de recurso, tinham de ter acesso ao despacho de Portugal fixando as medidas de coação. “Carta” sabe que no mesmo dia em que os advogados dos arguidos foram notificados da admissão do recurso, eles solicitaram ao Tribunal as peças relevantes entre as quais o despacho fixando as medidas de coação.

Mas esse pedido foi indeferido pelo juiz, sem dar argumentação plausível. Um jurista a quem pedimos parecer disse-nos que o despacho do juiz fixando as medidas de coação é fundamental pois as alegações de recurso têm como objectivo provocar uma reanálise pelo Tribunal Superior do Recurso da decisão proferida nesse mesmo despacho. “O indeferimento do juiz é simplesmente ilegal”, asseverou a nossa fonte, pois sem ele o Tribunal Superior de Recurso não tem com reanalisar as alegações.

O indeferimento de Délio Portugal está a causar um grande mal-estar no seio dos causídicos com arguidos presos, alimentando uma percepção negativa sobre a administração da justiça neste caso, nomeadamente a ideia de que o processo está a ser controlado por pessoas de fora da justiça, mormente oriundas da classe política. “Carta” sabe que os arguidos António Carlos Rosário e Gregório Leão, quando souberam do indeferimento, mostraram-se altamente revoltados. Como funcionários do SISE, a lei dá-lhes direito de aguardarem julgamento sob termo de identidade e residência.

A percepção de que o processo está a ser manipulado ficou acentuada quando se soube que, ao advogado de um dos arguidos, foi permitida a consulta ao despacho de Délio Portugal, mas no Tribunal. Esta abertura, também ilegal, consubstancia uma situação de tratamento desigual aos arguidos, disse um advogado. (Marcelo Mosse)

Muitos semáforos nas principais avenidas da cidade de Maputo estão avariados, outros funcionam deficientemente. Exemplo disso são os 8 semáforos localizados na avenida “Acordos de Lusaka”, no cruzamento para o supermercado “Shoprite”, apagados há bastante tempo. Também no cruzamento entre as avenidas “Guerra Popular” e “Eduardo Mondlane”, no Ponto Final, dos 8 semáforos 4 funcionam mal.

Na avenida “24 de Julho”, uma das principais vias que liga Maputo à Matola, contabilizámos mais de 10 semáforos avariados. No cruzamento com a “Tomás Nduda” –  esta última por onde passam diariamente muitos transportes “semi-colectivos” de passageiros, vulgo “chapas”, provenientes do “Museu” – dos 6 semáforos implantados apenas dois funcionam.

Cenário idêntico acontece ao longo da avenida “Joaquim Chissano”. Nesta via, não encontrámos um único semáforo em funcionamento. Assistimos ao mesmo fenómeno noutras vias com tráfego menos intenso, como é disso exemplo da “Olof Palm”, próximo da Escola 7 de Setembro, onde há um semáforo avariado. Há mais dois semáforos na mesma avenida, no cruzamento com a 24 de Julho, que também estão avariados, criando problemas aos automobilistas e peões que circulam naquela zona.

Na avenida das “FPLM”, no cruzamento com a Gare de Mercadorias das Alfândegas, na zona de Mavalane, os dois semáforos existentes não funcionam. No entanto, todos os dias passam por lá camiões superlotados de pessoas. (Marta Afonso)

O jornalista Amade Abubucar (da Rádio Comunitária Nacedje, de Macomia, e corresponde de Carta de Moçambique em Cabo Delgado), preso na penitenciária de Mieze, localizada a 20 km de Pemba, queixa-se de fortes dores de coração e de cabeça. “Carta” apurou que Abubucar, detido no passado dia 5 de Janeiro, em Macomia (quando fotografava refugiados da insurgência que chegavam àquela vila) apresenta sintomas de “trauma e stress” e “uma pequena perturbação mental" em consequência de “maus tratos” dentro da prisão e durante o percurso Macomia-Mueda-Pemba.

Uma fonte de “Carta” no terreno disse que a precária situação clínica do jornalista já havia sido denunciada a uma comissão dos direitos humanos da Ordem dos Advogados de Moçambique, cujos membros visitaram-no em Mieze. Na altura, disse a fonte, Abubacar não hesitou em denunciar do que padecia, na esperança de ser levado a um médico, o que não aconteceu até hoje. O jornalista foi preso acusado de violar o “segredos de Estado”. Ele era o principal responsável pelo nosso noticiário sobre a insurgência em Cabo Delgado. (Carta)

“Kits Dignidade para Mulheres Vítimas de Violência” é a designação do projecto que será lançado na próxima quinta-feira (07) pelo Movimento Kuhluka, uma organização da sociedade civil sem fins lucrativos que se dedica à erradicação da violência com base no género. A finalidade da iniciativa, entre outras, é contribuir no atendimento mais humanizado das sobreviventes de violência, ajudando-as a recuperar parte da sua integridade física e psicológica. Os “kits”, cuja distribuição abrangerá as unidades sanitárias e Gabinetes de Atendimento às vítimas, serão constituídos por um conjunto de produtos essenciais em que o destaque vai para um pacote de pensos higiénicos, par de chinelos, capulana, pasta dentífrica e escova de dentes, roupa interior, toalhinha, sabonete, frasco de desinfectante Savlon e um folheto com informação sobre os serviços abrangentes oferecidos para vítimas de violência. De acordo com o comunicado enviado à nossa Redacção, o projecto assegura que após os exames médicos e/ou denúncia as vítimas terão algo para cobrir o corpo, conferindo-lhes algum retorno da sua dignidade. A iniciativa “Kit de Dignidade” é uma intervenção-chave criada pela Kuhluka, organização dirigida por Josina Machel, filha do primeiro Presidente de Moçambique, e constitui  um ponto de partida para um conjunto de acções integradas a serem implementadas a médio e longo prazos na assistência às vítimas de violência no País.  (Carta)

Em Moçambique ainda há uma fraca adesão das empresas ao estatuto de Operador Económico Autorizado (OEA), de que gozam os agentes económicos considerados fiáveis no âmbito das suas operações aduaneiras. O estatuto em causa permite aos actores do comércio internacional beneficiar de uma relação privilegiada com as autoridades aduaneiras de vários territórios.

Dependendo do tipo de autorização concedida, os OEA poderão tirar o máximo proveito do uso generalizado das simplificações aduaneiras ou facilitações em matéria de segurança e proteção. Mas apesar de o estatuto do OEA apresentar estas e outras vantagens, o instrumento conta com adesão de muito poucas empresas.

Falando nesta segunda-feira (04) numa conferência de imprensa em Maputo, no âmbito de uma formação sobre OEA, o Director-Geral das Alfândegas, Ally Malá, disse estarem registados em Moçambique menos que 10 agentes. No nosso país, o programa sobre o OEA decorre desde há 10 anos. Malá afirma que a fraca adesão àquela figura deve-se ao conhecimento limitado das suas vantagens, aliado à falta de requisitos por parte de algumas empresas para a obtenção daquele estatuto.

Um estudo realizado em 2017 pelo Projecto Speed + da USAD aponta para uma fraca adesão e limitadas ferramentas para as Alfândegas poderem aumentar o conhecimento sobre a figura do OEA.Para reverter tal cenário, Rosário Marrapuce, do Speed + referiu  que o estudo desenvolveu um roteiro cujo objectivo é realizar acções para clarificar, melhorar e harmonizar a abordagem. Por outras palavras, é preciso garantir que os benefícios quanto ao impacto positivo sobre o negócio têm de valer o investimento em termos de tempo e dinheiro necessários para obter a licença.

A figura do OEA nasceu da necessidade da aplicação de medidas de segurança mais rigorosas e eficazes, facilitando assim o fluxo de mercadorias no comércio internacional. O OEA é um imperativo da Organização Mundial das Alfândegas, da Comissão Europeia: Programa de Segurança em matéria Aduaneira, e Parceria Alfândega/Comércio contra o Terrorismo. (E. C.)

A empresa pública Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) decidiu fazer da inclusão de pessoas com deficiência no sector laboral um dos seus pontos de ‘aterragem’, para o que organizou uma palestra a ter lugar esta terça-feira (05) no Centro de Conferências da Tmcel, em Maputo, durante o período das 8h30 às 11h30.

O “Movimento para Inclusão” pretende ser um espaço de reflexão sobre como incluir pessoas com deficiência no sector do trabalho. Em Moçambique existem cerca de 475.011 pessoas portadoras de vários tipos de deficiência, o que segundo estatísticas de 2012 equivalia a 2% do total da população moçambicana estimada em 23.700.715 habitantes. Pode-se adquirir deficiência por doença (57.9%), à nascença (33.1%), e outras causas (6.8%). Como tipos de deficiência destacam-se a de pernas amputadas (20.7%), surdez (12.7%), cegueira (9.4%), mental (8.5%), braço amputado (8.2%), paralisia (7.3%) e outras (35.2%).

Em termos de acesso ao emprego e/ou trabalho, estudos até aqui desenvolvidos indicam que a taxa bruta de desemprego é mais alta nas pessoas com deficiência (39% contra 9% no restante da população). Isso permite compreender que a situação económica dessas pessoas é muito frágil quando comparada com a do resto da população.

Activista da África do Sul na palestra

A palestra desta terça-feira poderá contar com a participação do activista sul-africano dos direitos humanos, Edward Ndopu. Eddie, como é carinhosamente tratado, foi diagnosticado com Atrofia Muscular Espinhal à nascença, e os médicos diagnosticaram-lhe uma vida não acima dos cinco anos. Edward Ndopu não só desafiou tal prognóstico mas também tornou-se numa das pessoas com deficiência mais poderosa e influente do planeta. 

Em reconhecimento da carreira de advocacia de Eddie que dura há mais de uma década, o Secretário-Geral das Nações Unidas nomeou-o recentemente como membro do Grupo de Advogados dos Objectivos de Desenvolvimento Sustentável da ONU. Nesta função, Eddie está na companhia de outras 16 eminentes personalidades, incluindo a Primeira-Ministra norueguesa, Erna Solberg, Sua Majestade Rainha da Bélgica, Matilde Maria Cristiana Gislaine d'Udekem d'Acoz, o empresário, investidor e filantropo chines Jack Ma, e a activista dos direitos humanos Graça Machel, só para citar algumas. 

Actualmente, Eddie actua como assessor para a área de Impacto e Sustentabilidade Corporativa da RTW Investments, uma empresa de investimento com mil milhões de USD, liderada por médicos e cientistas consagrados que identificam e investem em terapias revolucionárias para doenças raras. Outra função incumbida a Eddie foi de embaixador global para Educação Inclusiva na Organização vencedora do Prémio Nobel da Paz, Humanidade e Inclusão (anteriormente conhecida como Handicap International), actuando nesse papel ao lado do jogador de futebol brasileiro Neymar Jr.

Invejável currículo académico

Eddie é mestrado em Políticas Públicas pela Universidade de Oxford. Foi o primeiro africano a viver com Atrofia Muscular Espinhal, que se formou naquele prestigiado estabelecimento de ensino superior do Reino Unido. Também é Bacharel com Alta Distinção pela Carleton University no Canadá, e graduado pela African Leadership Academy, na África do Sul. (Carta)

Os acionistas da Gapi-Sociedade de Investimentos aprovaram recentemente um aumento de capital na ordem dos 300 milhões de Mts. Um primeiro pacote, na ordem dos 100 milhões, já está parcialmente realizado, confirmou à “Carta” o Secretário-Executivo da sociedade, Victor Ribeiro. A Gapi é membro da Associação Africana das Instituições Financeiras de Desenvolvimento (AADFI) e recentemente conquistou um “Rating A+”.

Ribeiro confirmou que “os acionistas da Gapi deliberaram também que oportunamente irão abrir o capital da sociedade a outros investidores privados, além de estarem a decorrer trabalhos de preparação para a sua inscrição na Bolsa de Valores de Moçambique”. Os acionistas da Gapi, dos quais faz parte a CTA, estão empenhados em demonstrar que a implementação de políticas de apoio ao surgimento de um sector privado nacional sólido e dinâmico é mais eficiente quando gerido por instituições privadas nacionais especializadas em finanças para o desenvolvimento, disse Ribeiro.

Esta sociedade de investimentos está registada no Banco de Moçambique como uma instituição de crédito, mas diferencia-se dos bancos comerciais pelo facto de não ser aceitante de depósitos do público. Em 2007, o Conselho de Ministros aprovou um Decreto que ajustou o regulamento das sociedades de investimento, permitindo à Gapi mobilizar recursos e aplicá-los com maior flexibilidade em investimentos de pequena e média dimensão com um grau de risco não tolerado pela banca comercial.

O modelo de negócio da Gapi é hoje conhecido como “blended finance” e combina recursos públicos, privados e de filantropos. A Gapi é uma instituição financeira de desenvolvimento criada há 29 anos numa parceria entre o antigo BPD e a Fundação Friedrich Ebert, da antiga RFA. Hoje é detida em 70% por investidores privados, 20% por organizações da sociedade civil e os restantes cerca de 10% pelo Estado. A Gapi tem estado envolvida em programas de financiamento e assistência técnica a pequenas empresas, principalmente no sector do agro-negócio e com impacto no desenvolvimento rural. (Carta)

Conclusões de um estudo do Centro de Integridade Pública (CIP) indicam que a tarifa média da energia eléctrica moçambicana já é alta, mas que continua a subir superando os níveis de muitos países da região austral da África, alguns deles importadores da electricidade de Moçambique. Apenas três países vendem energia a um preço mais elevado que o nosso, nomeadamente Tanzânia, Namíbia e África do Sul.

Durante cinco anos, de 2010 a 2015, o Governo manteve inalterável a tarifa de energia eléctrica. Considerando a justificação dada para este último aumento, poderá dizer-se que o Executivo não estava preocupado com os investimentos de expansão da rede eléctrica. Também não se importava em “assegurar o equilíbrio financeiro que permitisse a continuidade do fornecimento da energia eléctrica com qualidade e segurança”.

 As dívidas da Electricidade de moçambique (EDM) e a corrupção interna acabam sendo um fardo atirado para as costas do pacato cidadão. A EDM opta por comprar energia eléctrica cara das Produtores Independentes de Energia eléctrica (IPP’s), já que possui uma capacidade de geração interna muito fraca e baixa. Tal fraqueza “aninha-se” nas subidas que são feitas de tempos a tempos. Por exemplo, de 2014 a 2017 a EDM gastou cerca de 21 mil milhões de Meticais na compra de energia eléctrica aos IPP’s, a um preço médio três a quatro vezes superior ao que é praticado pela HCB.  Os pacatos cidadãos é que pagam a factura correspondente à elevada aquisição da energia eléctrica nas IPP’s. Como refere o CIP, o custo de dívida é indirectamente imputada às famílias na factura final de venda, pois são estas que pagam regularmente o consumo para sustentar a produção, aquisição e distribuição de energia a todos os consumidores, incluindo os que não pagam pelo consumo.

 EDM subiu tarifa da electricidade

Na sexta-feira da semana finda, a EDM aumentou a tarifa de energia eléctrica para os consumidores de Baixa Tensão, ou seja, aqueles que estão nas categorias de Tarifa Doméstica, Agrícola e Geral. Os consumidores da Tarifa Doméstica passam a pagar mais 1.49 Mts por cada kiloWatt hora (kWh), contra os 0.94 Mts a mesma quantidade dos da Tarifa Agrícola. Os gerais deverão desembolsar mais 2.95 Mts por kWh. Aos clientes da Tarifa Social, que são aqueles que usam a energia até um máximo de 125 kWh por mês, a EDM não alterou o preço, continuando a pagar 1.07 Mts por kWh. Os consumidores do regime pré-pago colocados na Tarifa Doméstica, aqueles que usam até 300 kWh, a partir da última sexta-feira passaram a pagar 8.44 Meticais por cada kWh, contra os anteriores 6.63 Mts pela mesma quantidade.

Destino do dinheiro resultante dos aumentos

Os valores a serem arrecadados com os aumentos ora registados não serão aplicados na geração de energia eléctrica, pois grande parte será usada na aquisição de energia em produtoras independentes. A EDM gasta mais dinheiro a comprar menos energia eléctrica dos IPP’s, e menos na aquisição de electricidade à HCB. A questão que se levanta é esta: Se o Governo não pagar o consumo de energia fornecida pela EDM, transferindo indirectamente os custos para os clientes particulares, em que situação ficará o pacato cidadão? (Carta)

A diligência de acareação entre os arguidos das "dívidas ocultas" Ângela Leão e Fabião Mabunda, que devia ter lugar esta manhã, foi adiada “sine die”. Há zonas de penumbra que precisam ser clarificadas nos seus depoimentos em sede de investigação. Mas Mabunda não compareceu. Ele continua fugitivo, de acordo com uma fonte segura ligada à investigação. Ângela Leão foi mandada de volta para casa, aguardando uma nova data para a diligência, dependendo da localização de Fabião Mabunda. (Carta)

Quatro anos após o assassinato do constitucionalista moçambicano de origem francesa, Gilles Cistac, dois juristas entrevistados em Maputo pela “Carta” estranham o ainda “absoluto silêncio” tanto das autoridades moçambicanas como francesas em torno do caso. Para o jurista Benedito Cossa, é “preocupante” que órgãos de justiça não tenham até agora identificado os autores morais e materiais do assassinato de Cistac. Acrescentou que as autoridades moçambicanas deveriam explicar exactamente o que aconteceu no fatídico dia 3 de Março de 2015 quando, ao sair do Café Guanabara na Polana, Gilles Cistac foi cobardemente atingido por vários tiros atirados por indivíduos desconhecidos do interior de uma viatura que o aguardava. Ainda que tenha sido socorrido e transportado para o Hospital Central de Maputo, Cistac não resistiu aos graves ferimentos. Cossa crê que o constitucionalista foi morto por exercer o seu direito à opinião, e não como foi alegado pelo então Comandante-Geral da PRM, Jorge Khalau, que insinuou que “aquele tipo de assassinato acontece a pessoas ligadas ao submundo do crime organizado”.

Benedito Cossa, antigo estudante de Gilles Cistac, argumenta que o tempo já serviu para provar aos moçambicanos e ao mundo que o constitucionalista morreu por motivações políticas e não por outras razões, como se tentou fazer crer na opinião pública. O jurista afirmou ter ficado claro que o Professor Cistac tinha razão quando demonstrou que havia cobertura constitucional para o aprofundamento da descentralização em Moçambique, tal como na altura.

Outro jurista, João Nhampossa, é da opinião de que o homicídio de Cistac já está relegado ao esquecimento. “É estranho que, durante estes quatro anos, as autoridades francesas e moçambicanas não tenham ainda apresentado nem ao público, nem à família do próprio Cistac, os contornos da sua morte e os passos que foram dados no processo. Nhampossa recorda que, volvidos quatro anos após o assassinato, não viu nem o Presidente da República nem o Tribunal Supremo, nem mesmo a Procuradoria-Geral da Republica (PGR), e muito menos o Comando-Geral da PRM, a darem alguma informação sobre um crime que vitimou alguém que deu um grande contributo na formação e organização do sistema jurídico moçambicano.

Mais um caso em “banho-maria”?

Para João Nhampossa, face ao silêncio das autoridades à volta do assassinato de Gilles Cistac, ficou claro que se está perante mais um caso em “banho-maria”, não se vislumbrando qualquer sinal de que o processo esteja ainda aberto. Estranho é também o silêncio das autoridades francesas (Gilles Cistac era de origem francesa), que nunca mais se pronunciaram sobre o assunto. Segundo Nhampossa, mesmo na Assembleia da República, “quando os deputados da oposição questionam, o governo nada diz”.

O caso do "memorial" retirado na UEM

O jurista Benedito Cossa disse ser lamentável e repugnante o gesto tomado pela direcção da Universidade Eduardo Mondlane (UEM) de retirar um "memorial" erguido em homenagem a Gilles Cistas, num gesto de não reconhecimento de alguém que, durante 30 anos, transmitiu o seu conhecimento na formação de vários filhos deste país em matérias de administração judicial. Para Cossa, não se pode misturar assuntos políticos e académicos como aconteceu quando a direção da UEM decidiu remover a placa com o nome de Gilles Cistac, que a Biblioteca da Faculdade de Direito da UEM ostentava. Isso aconteceu volvidos sensivelmente três meses após a atribuição do nome daquele constitucionalista à Biblioteca em causa, no dia 15 de Março de 2016. Na mesma ocasião, até a pedra que tinha sido deixada debaixo de uma árvore, no jardim, foi retirada.

Gilles Cistac foi sepultado em Toulouse, na França, a 12 de Março de 2015. Antes realizou-se um velório em sua homenagem no Centro Cultural da UEM, em Maputo, a 10 de Março do mesmo ano, a que assistiram diversas personalidades, incluindo académicos e políticos, com excepção de membros do partido Frelimo. Sobre a gazeta destes últimos, alguns analistas chegaram a colocar a hipótese de ser uma demonstração clara da sua cumplicidade no assassinato do Prof. A insinuação foi negada por Damião José, na altura porta-voz da Frelimo. (Omardine Omar)