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Na passada sexta-feira, teve lugar mais uma sessão de respostas a perguntas que haviam sido submetidas previamente. “Carta de Moçambique” submetera um rol de questões, nomeadamente sobre a intervenção do BM no Moza Banco e sobre a resposta daquela entidade à crise em que o endividamento ilegal (de que o banco também é responsável) mergulhou o país. O Banco de Moçambique não se dignou a respondê-las. Silvina de Abreu disse que as questões estavam ultrapassadas e que o Governador Rogério Zandamela já havia, anteriormente, tratado delas. Acrescentou que, se “Carta” não estivesse satisfeita com aquela posição, devia recorrer às instituições da Justiça.
Para benefício da opinião pública, “Carta” publica a lista de perguntas sobre as quais procurava uma resposta cabal do Banco de Moçambique:
1-A Procuradoria-Geral da República (PGR) absteve-se de acusar os antigos administradores do Moza Banco, por insuficiência das provas apresentadas pelo Banco de Moçambique. A acusação de administração danosa é muito grave e comporta uma moldura penal de dois a oito anos de prisão; o Banco Central acusou gestores bancários de administração danosa e não comprovou; isso revela graves fragilidades do BM pelo menos na sua acção de inspecção, de supervisão e a qualidade dos serviços jurídicos; a imagem de regulador e supervisor que deve ser, e aparentar ser, isento, ser imaculado e com competência a toda a prova, foi beliscada; esta imagem está a ser questionada pelo público; passados três meses desde o Despacho do Procurador, e perante a imagem de disciplinador implacável e de transparência que o novo Governo do BM tem-se esforçado por demonstrar, gostaríamos de saber se o BM recorreu contra o Despacho de abstenção relativamente à acusação de gestão danosa pelos antigos membros dos corpos sociais do Moza?
2- Os responsáveis dos departamentos de Inspecção, de Supervisão e dos Serviços Jurídicos, que formaram deficientemente os processos, foram sujeitos a um processo disciplinar interno por induzirem em erro o Conselho de Administração do BM? O(s) Membro(s) do CA ou do Governo do BM que supervisionam estes departamentos foram sujeitos a um processo disciplinar por terem acusado sem fundamento e por manchar nomes de gestores de bancos? Os resultados destes processos serão tornados públicos?
3- Nomes de gestores bancários foram publicamente manchados na sua honra pela insuficiência de provas fornecidas pelo BM à PGR; perante uma injustiça praticada por departamentos do regulador/supervisor, nem que seja por acto de decência profissional (reconhecimento de erro), o Conselho de Administração do BM pediu desculpas a estes gestores, alguns dos quais, com várias décadas de reconhecido trabalho sério e dedicado?
4- O BM vai indemnizar estes gestores por ofensa pública à sua honra, dignidade e prestígio?
5-Tanto o Banco de Moçambique bem como o FMI têm criticado o Ministério da Economia e Finanças (MEF), com o argumento de que a política fiscal não é suficientemente agressiva e não está a acompanhar os esforços feitos ao nível da política monetária. Não lhe parece injusta esta crítica tendo em conta o seguinte: O MEF cortou os subsídios aos preços do pão, combustíveis e outros; Actualizou os salários da função pública a uma taxa muito inferior à taxa de inflação, cortando dramaticamente o poder de compra dos funcionários do Estado; Suspendeu muitos projectos de investimentos públicos decisões que, noutros países, dariam origem a revoltas populares; O Ministro da Economia e Finanças foi de uma coragem extrema, enquanto que o Banco de Moçambique limitou-se a agravar as taxas de juros e as de reservas obrigatórias, cujo impacto político só é compreendido por elites. Tem sugestões de medidas adicionais para o MEF, por exemplo, despedir milhares de funcionários públicos, incluindo professores e enfermeiros?
6-O Banco de Moçambique agiu de uma forma rápida e eficiente e conseguiu controlar a taxa de inflação e a desvalorização do Metical! Mas tem a consciência do preço social destas medidas, pois conduziu centenas, senão milhares, das PME à falência, lançando para o desemprego milhares e milhares de trabalhadores? Não tem este peso na consciência?
7-Hoje, Moçambique tem as taxas de juros reais (taxa de juro nominal - inflação) das mais altas do Mundo. Hoje nenhum jovem pode suportar as taxas de juros de crédito para habitação. O Banco de Moçambique não sente que exagerou nas medidas que tomou, porque fez as subidas à bruta, porque não se preocupou com os efeitos destas medidas brutais. Tudo isso porque o Banco de Moçambique se preocupa apenas com a estabilidade monetária (inflação e estabilidade do Metical), ignorando outras preocupações macro-económicas, como, por exemplo, de crescimento económico e criação de emprego?
8- Em quase todos os países, em momentos de recessão económica, as taxas de juros tendem a ser baixíssimas, como acontece na União Europeia e os EUA: a nossa economia está em crise, não obstante as taxas de cerca de 3% de crescimento do PIB (que muitos economistas questionam, pois, pelo menos na economia formal, os sinais - quebra de vendas, desemprego generalizado - indicam exactamente o contrário). No entanto, as taxas de juros, como consequência da política monetária adoptada pelo BM, continuam altas. Uma prática contrária ao que se faz no resto do Mundo. Porquê? (Marcelo Mosse)
