Segundo a porta-voz do Governo, Ana Comoana, está iminente uma “amnistia fiscal” abrangendo todos os devedores do fisco nacional. Falando esta terça-feira (05) para os jornalistas no final da sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, onde o Executivo aprovou, entre vários documentos, a proposta de Lei que aprova o Regime Excepcional de Regularização de Dívidas Tributárias, Ana Comoana afirmou que o diploma visa dinamizar o processo de cobrança das dívidas tributárias, e incentivar os contribuintes devedores a regularizarem a sua situação.

Para o efeito, ainda segundo Comoana, a proposta em causa prevê a concessão de uma “amnistia fiscal (perdão fiscal)” de quaisquer multas, juros, custas de processos executivos e demais acréscimos legais decorrentes de impostos nacionais e autárquicos, ou do incumprimento de obrigações acessórias, cuja dívida tenha sido constituída entre 2012 (ano em caducou a Lei anterior) e 31 de Dezembro de 2018. Sem avançar o valor global que o Estado espera perdoar, aquela governante esclareceu que o perdão cobre apenas as multas, taxas de juro, entre outras obrigações resultantes da dívida, e não propriamente a dívida (o valor principal não pago ao fisco).

Segundo a porta-voz do Executivo, qualquer devedor tributário é elegível ao perdão fiscal. No entanto, sublinhou que o perdão é válido por um período de 12 meses contados a partir da data em que a referida Lei for publicada. “Findo este período, quem não pagar a dívida poderá retornar à mesma situação, onde para além de pagar a dívida principal também terá de pagar as multas e as devidas taxas de juro”, afirmou.

Viaturas de carga com volante à esquerda

Ontem, o Governo revogou o nº 6, artigo 117, do Código de Estrada, que proíbe a importação de veículos automóveis com volante à esquerda para fins comerciais (transporte de carga, maquinaria industrial e/ou agrícola). A medida, de acordo com Ana Comoana, visa revitalizar o sector de transportes e renovar a competitividade da maquinaria pesada. Com a decisão pretende-se também prevenir e combater a concorrência desleal protagonizada pelos transportadores da região, assim como reduzir os custos operativos advindos da alteração do sistema desse tipo de viaturas. (Abílio Maolela)

A insurgência iniciada em Outubro de 2017 na província de Cabo Delgado está na origem da invasão do santuário marinho na Ilha de Matemo, distrito do Ibo, por parte das populações deslocadas vítimas dos ataques dos insurgentes em alguns distritos daquela região do extremo norte de moçambique.

A informação foi veiculada por Mariano Matias, representante do departamento de pesquisa do Parque Nacional das Quirimbas (PNQ), em Pemba, no âmbito da reunião nacional da pesca sustentável e aumento da resiliência das comunidades. O evento, realizado nesta terça-feira (5), foi organizado pelo governo provincial e pela WWF (Fundo Mundial da Natureza).

 Ainda segundo Matias, aspectos culturais têm influenciado o processo de fiscalização e posterior responsabilização dos invasores ou pescadores ilegais.Estes, quando chegam às ilhas protegidas procuram arranjar casamento com as filhas dos líderes comunitários, acabando por dificultar o processo denúncia dos pescadores ilegais.

Os santuários marinhos são ferramentas de gestão viáveis para a conservação de espécies marinhas, melhorando as condições de vida dos pescadores. Nestas zonas onde qualquer actividade extractiva ou de impacto directo é proibida, a mortalidade é baixa. Isso contribui no aumento do tamanho e da diversidade das espécies de peixes.

Os santuários marinhos do PNQ

No PNQ existem cerca de oito santuários marinhos comunitários na Ilha do Ibo, Matemo e Quilaléa, ocupando uma extensão que varia entre 2km a 8 Km. Mas devido ao recrudescer dos ataques, nas mesmas zonas as áreas de conservação também transformam-se em vítimas já que estão sujeitas a invasões de pessoas que chegam à Ilha do Ibo, cujo destino torna-se difícil determinar, limitando qualquer tipo de iniciativa por parte da Administração do PNQ. (Omardine Omar, em Cabo Delgado)  

Para as associações de apanha do polvo no Parque Nacional das Quirimbas (PNQ), em Cabo Delgado, a fraca fiscalização das áreas onde aquele processo ocorre ameaça a prática da actividade, que as comunidades consideram lucrativa. Tal preocupação foi manifestada durante a reunião nacional sobre pesca sustentável e aumento da resiliência das comunidades e da biodiversidade marítima, realizada nesta terça-feira (5) em Pemba. Participaram no encontro membros do governo provincial de Cabo Delgado, do Fundo Mundial da Natureza (WWF) e parceiros.

Na sua intervenção, o governador de Cabo Delgado, Júlio Parruque, disse ser necessária uma maior eficiência na fiscalização contra acções furtivas e crimes ambientais na costa e no mar, uma vez que a pesca a nível daquela província emprega directamente acima de 47 mil pessoas, para além de ser responsável por mais de 8% da produção global anual. No último ano, a actividade pesqueira em Cabo Delgado registou um crescimento de dois dígitos. É de esperar que neste 2019 a produção do pescado naquela província supere as 42 mil toneladas.    

Falta de fiscalização preocupa

Para Anabela Rodrigues, directora nacional da WWF, o problema da falta de fiscalização no PNQ e outros locais é preocupante por existirem parcerias entre as comunidades que praticam a pesca ou apanha de polvos e algumas organizações turísticas e empresariais que alimentam os seus negócios com a carne daqueles moluscos.A apanha do polvo é feita por mulheres, geralmente durante a calada da noite. Os homens invadem os locais, recolhem toneladas do polvo e vão embora.

Falando em nome da Procuradoria-Geral da República (PGR) durante a reunião nacional sobre pesca sustentável e aumento da resiliência das comunidades e da biodiversidade marítima realizada na capital provincial de Cabo Delgado, Margarida Paúnde, procuradora distrital de Ancuabe, afirmou que a fiscalização é dificultada por um conjunto de problemas como falta de carros, combustível, barcos e outras condições. Também referiu-se à fraca qualidade dos recursos humanos que preenchem mal os autos e avisos de multas, o que no momento de instauração dos processos limita os procuradores na sua acção de tramitar aqueles documentos. De acordo com o Ministério Público (MP), “as multas não bastam, deve haver responsabilidade criminal, uma realidade que não acontece em alguns distritos de Cabo Delgado”.

Número limitado de fiscais

Entretanto, Naungi Ntave, administrador-adjunto do PNQ, é de opinião que o problema da fraca fiscalização no Parque Nacional das Quirimbas tem que ver com a idade dos fiscais que já é avançada, para além do limitado número de fiscais. É que no PNQ cada fiscal está para uma área de 115 km², situação que no entender de Naungi Ntave é preocupante e deve ser alterada urgentemente.

Segundo as associações presentes no encontro de Pemba, deve haver maior envolvimento de todas as partes no processo de fiscalização dos recursos marinhos. Para Acácio Mussa, delegado provincial do Mar, Águas Interiores e Pescas em Cabo Delgado, a fiscalização tem acontecido, sempre acompanhada por uma campanha de sensibilização. Foi na sequência disso que houve uma inspecção de 725 embarcações em 2018, ao nível de toda a província de Cabo Delgado. Desde 2016 que Cabo Delgado acolhe a implementação de uma iniciativa a que se atribuíu o nome de “Conservação da biodiversidade marinha e costeira, através do “projecto Bengo”, um conjunto de medidas de adaptação às mudanças climáticas pelas comunidades de pescadores no PNQ. A iniciativa começou com um orçamento de 600 mil USD, e terminou em 2018.

Reatamento da segunda fase do Bengo II

Devido ao seu impacto, vai ser retomada este ano a segunda fase do Projecto Bengo II, prolongando-se até 2022. Beneficiará de um investimento maior que o do primeiro projecto, e abrangerá outras áreas da província de Cabo Delgado que não foram reveladas pela directora nacional do WWF, Anabela Rodrigues. O governo de Cabo Delgado quer que se faça um reflorestamento do mangal em toda a zona costeira, numa extensão com um mínimo de 500 hectares e um programa abarcando 5 mil hectares em todo país até 2020. (Omardine Omar, em Cabo Delgado) 

Apesar de a Procuradoria-Geral da República (PGR) ter submetido, em nome do Estado moçambicano, uma Acção de Responsabilização Civil no Supremo Tribunal de Justiça de Londres contra o Credit Suisse, o Governo de Moçambique ainda não encontrou motivos para suspender o acordo de princípios a que chegou cerca de 60% dos detentores dos títulos das “dívidas oculta” em Novembro último. Além do próprio Credit Suisse, no processo submetido pela PGR junto do Supremo Tribunal de Justiça de Londres são arrolados os três antigos funcionários seniores daquela instituição financeira, nomeadamente Surjan Singh, Andrew Pearse e Detelina Subeva, bem como as empresas fornecedoras dos serviços contratados no quadro do endividamento oculto (Privinvest Shipbuilding SAL, Abu Dhabi Mar LLC e Privinvest Shipbuilding Investiment LLC).

Na referida Acção de Responsabilização Civil, a PGR exige a extinção imediata da garantia dada à ProIndicus, uma das três empresas que beneficiaram dos empréstimos ilegais. Ontem (05), a porta-voz do Executivo, Ana Comoana, à saída de mais uma sessão ordinária do Conselho de Ministros, foi parca em palavras quando perguntada por nós sobre se o Governo tencionava suspender o acordo de princípios com os credores.

“Penso que estás a colocar-me uma pergunta que tem uma fonte: a PGR. É um processo que nem tem desfecho, e é sensato deixar que esse processo corra. A pergunta é bastante inusitada. Penso que estamos a misturar as coisas.  O Governo sempre assumiu este posicionamento, e vamos deixar que as instituições de justiça façam a sua parte. Qualquer desenvolvimento sobre esta matéria será divulgado em momento. Não foi objecto de discussão nesta sessão, e seria muita aventura da minha parte abordar uma matéria que não foi discutida”, disse Ana Comoana, que também é vice-ministra da Cultura e Turismo, aconselhando-nos a contactar a PGR ou ao Ministério da Economia e Finanças (MEF) para o esclarecimento este assunto.

O acordo de princípios a que as autoridades governamentais moçambicanas chegaram com 60% dos credores e determina a extensão do período de pagamento da dívida, de 2023 para 2033. O Executivo comprometeu-se a emitir no início deste ano novos títulos da dívida (no valor nominal de USD 900 milhões) e “uma série de instrumentos de valorização”, que estarão associados a receitas fiscais dos projectos de gás da bacia do Rovuma. O Executivo comprometeu-se igualmente a reatar, com início no primeiro trimestre deste ano, o pagamento dos juros equivalentes a 6% da dívida. Também assumiu o compromisso de a partir do ano 2029 iniciar o pagamento anual do capital, aplicando 5,0% da receita fiscal de projectos do gás natural das áreas 1 e 4 da bacia do Rovuma.(Abílio Maolela)

Não é fácil o dia-a-dia em Cabo Delgado. Como se não bastassem as intermitentes mais reiteradas barbaridades protagonizadas por indivíduos armados ‘sem rosto’ nem motivações conhecidas que têm espalhado terror e morte nos distritos de Mocímboa da Praia, Macomia, Palma, Quissanga, Nangade e arredores da Ilha do Ibo, para além das inexplicáveis detenções de jornalistas e pesquisadores, um outro cenário tem tornado a vida das populações daquela província mais difícil: o medo de represálias, a "centralização" da informação, as constantes ‘movimentações’ de funcionários nos governos distritais, intimidações aos administradores, oficiais e populações das zonas afectadas pelos ataques, bem como as que vivem noutros distritos.

O primeiro sintoma de um ambiente de censura e auto-censura é o recurso ao silêncio. Esta é a resposta mais comum quando um jornalista tenta sacar algumas palavras a um funcionário ou a um simples transeunte em Pemba. De fontes oficiais, soubemos que, na província de Cabo Delgado, falar de ataques e seus contornos, seja num evento, estância turística, actividade desportiva ou cultural, ou em debates académicos entre civis, é motivo para entrar em problemas sérios com agentes da Polícia infiltrados em todas as esferas sociais e económicas da província.

O ambiente que se vive em Cabo Delgado chega a roçar o insuportável. Nenhum governante, seja ele do distrito ou da província, pode, sem autorização do Comando Provincial da PRM (Polícia da República de Moçambique), falar da situação que se vive naquela província. Se o fizer, sujeita-se ao risco de perder emprego ou ser transferido para outro local! De acordo com as nossas fontes, a detenção dos jornalistas Amade Abubacar e Germano Adriano está relacionada com esta onda de intimidação a funcionários públicos. 

Em Cabo Delgado ninguém desmente que existem dirigentes a quem constantemente são transmitidas ordens para não deixar escapar uma única informação à imprensa, nem “em conversas de bar”! Tentámos entender os motivos dessa atitude, e a resposta foi de que “eles (dirigentes) são orientados a agir assim”. Espantou-nos a alegação que nos foi sussurrada ao ouvido, segundo a qual nos distritos afectados pelos ataques dos insurgentes em Cabo Delgado “um simples soldado raso ou polícia sem qualquer patente tem mais poder que o administrador ou dirigente daquele local, porque pode deter, exigir ou arrancar bens".

Boquiabertos também ficámos quando nos foi revelado que tudo o que entra e sai dos distritos afectados pela insurgência deve ser minuciosamente inspeccionado e, em caso de qualquer suspeita, segue-se um rigoroso interrogatório. Quanto às constantes mexidas de funcionários nos governos distritais, as nossas fontes disseram que elas têm por objectivo assegurar a limitação do papel dos dirigentes que entram. Foi-nos explicado que o assunto de Cabo Delgado, a nível da província não tem sido levado tão a sério como deveria, alegadamente porque muitos dos que integram os grupos de insurgentes são pessoas residentes que conhecem bem a realidade das aldeias e dos seus habitantes. (Omardine Omar)

“A gravidez é nossa", um documentário de David Aguacheiro e Tina Kruger. Este filme de curta-metragem foi feito em Marracuene é o resultado dum projecto de pesquisa participativa, dirigido por Anna Galle, com a participação da organização Rede HOPEM sobre o lugar do homem na família. O documentário será seguido por uma conversa com personagens do documentário e a HOPEM.

(06 de Março, das 15 às 17Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

O painel de discussão incidirá em torno do papel dos homens moçambicanos na promoção da igualdade de género no país. Júlio Langa, Pesquisador e Co-fundador do HOPEM, Dr. Albachir Macassar, Director Nacional de Direitos Humanos e Cidadania, Farouk Simango, Coordenador de Coalizão da Juventude Moçambicana e Sérgio Chusane, Director Executivo da Associação H2N irão animar o debate com a colaboração duma moderadora, Carmelinda da Conceição Manhiça, animadora na STV. Um filme introduzirá a mesa-redonda e um coquetel será servido no fim do evento. Organizado pelo Alto Comissariado do Canadá (Haut-commissariat du Canada au Mozambique)

(07 de Março, das 14 às 17Hrs no Centro Cultural Franco-Moçambicano)

Com um palmarés assinalável, tecido ao longo de 40 anos, que se completam precisamente este ano (participação em mais de 20 Exposições Colectivas, 2 Individuais, 2 Prémios de pintura e 2 Menções Honrosas, para além da ilustração de um livro infanto-juvenil), depois de prolongada hibernação (a sua última apresentação ao público verificou-se em 2000, na província de Nampula), eis que o Marcos P’fúka e regressa ao nosso convívio, para nos vir perturbar na doce modorra em que existimos, e nos vir assombrar esta vida ronhosa que levamos, assistindo passivamente à encenação que desfila neste palco que é a vida. Por isso, ele desperta a “A ave contra o sossego” monocromático em que nos mantemos, e vem questionar cada um de nós: ”Quem tu és neste mundo”, para que não nos esqueçamos de que “Contribuiremos com sangue para a Globalização” e que sermos assistentes ou actores do teatro da nossa vida, é uma escolha que é feita por cada um de nós, e que, são essas escolhas, juntas, que engendram o nós que é a sociedade. Porque se há uma vertente da arte que pretende não ter outro conteúdo e outra finalidade que não a estética pura, há aquela outra que está comprometida com a vida, que nos desperta, que nos estimula, que nos incita mesmo, através dos dons da estética, a sermos sujeitos do nosso próprio destino, e não meros observadores passivos, ocupados apenas em lamentá-lo. Essa é a escola do Marcos P’fúka. Diz o ditado que “Uma imagem vale por mil palavras”. Ao ouvirmos isto, somos geralmente levados a pensar numa fotografia, que fixa e perpetua no tempo todos os detalhes de um momento, alguns dos quais escapariam, necessariamente, à mais elaborada descrição feita por palavras. Esta forma de expressão a que nada escapa tem, todavia, uma restrição: está limitada ao registo daquilo que existe, naquela exacta fracção de segundo em que um dedo hábil, guiado por um olhar sagaz, dispara o comando da máquina. Mas não se pode fotografar o passado, nem o futuro. Nem o que habita nos dois extremos do espectro da luz visível. Nem aquilo que está tão longe de nós que o olhar não o alcança, ou que está tão perto de nós que nos penetra. Tudo restrições que à pintura não manietam. Porque se à fotografia pertence o reino dos factos, à pintura pertence o império da fantasia, em que reina a imaginação. E, como disse Einstein, “A imaginação é mais importante que o conhecimento”. Porque sem imaginação, sem projecção daquilo que é invisível, o conhecimento seria limitado às cores, sons e odores directamente perceptíveis, essa ínfima ponta do imenso iceberg que é o Universo. E muitas das criações humanas jamais teriam ocorrido. Esta é a inigualável qualidade que a pintura possui. Ela confunde-se com a magia, ao permitir-nos transcender o tempo, ressuscitar o passado, e inventar o futuro. Tal como nos permite acordar os monstros que nos habitam, libertando-os, assim, de nós. Ou, talvez, libertando-nos a nós deles, desnudando-os e permitindo-nos encará-los, e domá-los. E um monstro domado, transforma-se. Num amigo. Com quem podemos trocar pinceladas coloridas sobre o mundo e sobre a vida. Este é o potencial letárgico desta arte, que só desperta quando um Marcos P’fúka e, sacudindo a poeira da tela com a perícia dos pincéis, liberta o génio dentro de si, para deleite de todos os que o queriam contemplar, concedendo-lhes tantos desejos quantos peçam. E, com essa capacidade de os ressuscitar, a pintura, porventura, a mais ancestral e perene forma de arte – assim o sugerem as pinturas rupestres que tatuam o planeta - transforma os marcos da vida, que, de outro modo, sempre passageiros, se diluiriam no tempo, em marcas que não devem morrer. Torna-as eternas. Possam as obras do P’fúka perdurar no tempo para que os humanos do futuro se possam encantar com os passeios e os devaneios presentes da sua imaginação sobre um futuro distante que, a seu tempo, se tornará um passado remoto.

(06 de Março, das 18 às 21Hrs na Fundação Fernando Leite Couto)

O Presidente do Conselho Autárquico de Maputo, Eneas Comiche, não deu aval à uma marcha do Fórum Mulher, uma organização não-governamental, que estava agendada para a próxima sexta-feira (08). Para o “Não” ao evento, destinado a celebrar o Dia Internacional da Mulher, Comiche apresentou motivos que não evocou quando, no dia anterior, deu aval a uma marcha promovida pelo Ministério do Género, Criança e Acção Social, numa demonstração de que existem “filhos e enteados”!

Como justificação para impedir a referida marcha, Eneas Comiche, através de um despacho com a data de 22 de Fevereiro, enviado ao Fórum Mulher, argumentou que esta marca estava marcada para realizar-se durante as horas normais de trabalho e em vias estruturantes na cidade, o que poderia afectar o tráfego rodoviário e causar congestionamento. Também fez alusão ao facto de, no local escolhido como destino final da marcha (Praça da Independência), funcionarem instituições públicas que “podem ser afectadas pela poluição sonora do evento”.

Objectivo da marcha

O Fórum Mulher remeteu ao Conselho Autárquico de Maputo um pedido solicitando ‘luz verde’ para uma “marcha pacífica acompanhada pela Polícia”, tendo como objectivo repudiar a violência doméstica e sexual contra mulheres, e o seguinte lema: “Queremos viver sem Medo: Por um Moçambique Livre de Violência Sexual”. A marcha iria decorrer no período entre as 07h00 e às 14h00, e a concentração de partida teria lugar na Praça da Paz, desaguando na Praça da Independência às 09h30.O “Não” de Comiche era acompanhado de uma sugestão: “Sugere-se que o requerente reprograme as suas actividades para um fim-de-semana ou feriado”. Mas o Fórum Mulher ataca o tal argumento, lamentando que “haja filhos e enteados neste país, pois ainda ontem (04) o Ministério do Género, Criança e Acção Social marchou nas horas normais de expediente e com uma banda sonora que produzia incalculável poluição sonora”. (Carta)

Paulo Zucula, antigo Ministro dos Transportes e Comunicações, começa a ser julgado amanhã (06) no contexto de um caso envolvendo o Instituto Nacional de Aviação de Moçambique (IACM), entidade que ele tutela quando era titular daquela pasta. O antigo ministro é acusado de ter pago remunerações indevidas no valor de 2.250.000 Mts. A acusação relata que Zucula, em 2009, autorizou o pagamento de subsídios indevidos a membros do CA (Conselho de Administração) do IACM. A mesma acusação alega que o estatuto do IACM determinava que a decisão de pagar subsídios devia ter sido dada por despacho conjunto dos Ministros dos Transpores e das Finanças.

“Carta” sabe que o pagamento de subsídios aos membros daquele CA já tinha sido autorizado pelo antecessor de Zucula, António Munguambe. O CA do IACM submeteu, apenas, a Zucula, uma proposta de incremento desses subsídios e ele terá despachado favoravelmente, mas o responsável pelo expediente do seu gabinete, ao invés de remeter esse despacho para o Ministro das Finanças, remeteu-o para o CA do IACM, que começou logo a implementá-lo.

De acordo com o despacho de Zucula, Teresa Jeremias, ex-administradora do IACM, Lucrécia Ndeve, ex-directora geral, e Amélia Levi Delane, ex-chefe de Administração e Finanças, desataram a efectuar pagamentos adiantados de salários e subsídios. As três são, no processo, acusadas abuso de cargo.

Mas...há mais membros do CA que beneficiaram dos tais “pagamentos indevidos” cujos nomes não constam no processo, levando a defesa a suspeitar que a acusação assenta em pressupostos errados e está a agir de modo selectivo. Diferentemente dos administradores não arrolados, Zucula não recebeu nem um centavo da quantia paga indevidamente.

Fonte ligada à defesa disse que Zucula teve o “azar” de uma desatenção de natureza administrativa e que não via como ele ser condenado. Para além deste caso, Paulo Zucula é arguido no “caso Embraer”, agora em recurso no Tribunal Supremo devido a uma acusação alegadamente inquinada, de acordo com a defesa, e é indicado como estando também envolvido no caso do Aeroporto de Nacala, cuja investigação está a atravessar os seus momentos derradeiros. (Carta)