O Conselho Constitucional de Moçambique, o órgão superior do país em matéria de direito constitucional e eleitoral, validou e proclamou, na segunda-feira, os resultados das eleições presidenciais, parlamentares e provinciais realizadas em 15 de outubro. Lendo a decisão do Conselho, a sua presidente, Lúcia Ribeiro, disse que o órgão tinha "verificado" todos os resultados entregues pela Comissão Nacional de Eleições (CNE).

Mas, na realidade, não houve uma nova verificação - os resultados lidos por Ribeiro são exactamente os mesmos declarados pela CNE em 27 de Outubro. Eles são idênticos - o que significa que o Conselho Constitucional repetiu um erro matemático embaraçoso cometido pela CNE.

 O resultado presidencial declarado pela CNE e repetido pelo Conselho Constitucional é:

Filipe Nyusi (Frelimo) 4.507.549 (73%)

Ossufo Momade (Renamo) 1.351.284 (21,88%)

Daviz Simango (MDM) 270.615 (4,38%)

Mario Albino (Amusi) 45.265 (0,74%)

 Mas esses resultados estão errados. A CNE simplesmente se esqueceu dos eleitores moçambicanos na diáspora. O erro é estranho porque as duas constituências da diáspora (África e o resto do mundo) foram incluídas na cifra correspondente ao número total de eleitores registados (13.162.321).

 Se os resultados proclamados pela CNE fossem corrigidos para incluir os eleitores da diáspora, a vitória do presidente Filipe Nyusi e do partido Frelimo, no poder, se tornaria ainda maior. Ao omitir a diáspora, a CNE perdeu mais de 131.000 votos, de Nyusi. E o Conselho Constitucional não corrigiu esse erro.

Uma vez incluída a diáspora, o resultado presidencial passa a ser:

Filipe Nyusi (Frelimo) 4.639.015 (73,4%)

Ossufo Momade (Renamo) 1.356.644 (21,5%)

Daviz Simango (MDM) 273.397 (4,3%)

Mario Albino (AMUSI) 46.043 (0,7%)

A mesma omissão ocorreu com o resultado para as eleições legislativas parlamentar. Os resultados da CNE contemplam apenas os 11 círculos eleitorais em Moçambique e omitem os dois círculos eleitorais da diáspora. E o Conselho Constitucional também não verificou isso, mas apenas repetiu o erro.

Aqui estão os dois conjuntos de resultados:

Resultado parlamentar da CNE / Conselho Constitucional (sem a diáspora)

Frelimo 4.195.072 (70,78%)

Renamo 1.346.009 (22,71%)

MDM 251.347 (4,24%)

Resultados verdadeiros (com a diáspora)

Frelimo 4.322.944 (71,2%)

Renamo 1.351.325 (22,3%)

MDM 253.733 (4,2%)

Os restantes 2,3% de votos espalharam-se por 23 pequenos partidos.

Em outubro, o erro da CNE foi detectado e corrigido por alguns meios de comunicação, notadamente pelo "Boletim do Processo Político de Moçambique", publicado pelo CIP, e pela AIM. Dois meses se passaram e o mesmo erro aparece na validação dos resultados pelo Conselho Constitucional. Portanto, longe de analisar rigorosamente os resultados, o Conselho nem se deu ao trabalho de colocar os resultados numa planilha e fazer alguma matemática elementar.

O erro não afeta a distribuição dos 250 assentos parlamentares, que são 184 para a Frelimo, 60 para a Renamo e seis para o MDM. A diáspora não votou nas eleições provinciais. Dez assembleias provinciais foram eleitas e os resultados totais foram:

Frelimo 4.153.893 (72,27%)

Renamo 1.309.982 (22,79%)

MDM 253.011 (4,4%)

Outros 30.800 (0,54%)

Existem 794 assentos nas dez assembleias. A Frelimo venceu 628 deles, Renamo 156 e MDM 10. A Frelimo possui uma maioria de mais de dois terços em todas as assembleias.

(Paul Fauvet/AIM)

Está à vista uma aliança entre os Presidentes da República e da Renamo, Filipe Nyusi e Ossufo Momade, respectivamente, com objectivo de acabar com os ataques que acontecem na zona centro do país, desde Agosto último, cuja autoria é atribuída à auto-intitulada Junta Militar da Renamo, liderada pelo Major General Mariano Nhongo.

A intenção foi manifestada no início da tarde desta segunda-feira, 23 de Dezembro, pelo Presidente da República, durante o seu “discurso de vitória”, momentos após o Conselho Constitucional (CC) confirmar a sua reeleição à Presidência da República. Falando aos membros e simpatizantes da Frelimo, na cidade da Matola, província de Maputo, Nyusi revelou ter falado, telefonicamente, com Ossufo Momade na manhã de ontem para juntos analisarem a situação que se vive nas províncias de Manica e Sofala, com maior incidência nos distritos de Nhamatanda e Gondola.

“Ainda esta manhã (de segunda-feira) falei com o Presidente da Renamo, Ossufo Momade, por iniciativa dele, simplesmente para vermos essa situação do centro do país. Há, na província de Manica, algumas palhotas que são queimadas e não sabemos quem são os autores e vamos tentar ir atrás dessas pessoas”, disse o Chefe de Estado, sublinhando: “cada um diz que «não sou eu», mas quando lhes convêm dizem que «fomos nós porque queremos isto e aquilo»”.

 “Nós não queremos fazer guerra com ninguém, mas as populações não podem continuar a morrer como galinhas. Não podem. Somos um Estado. Somos um país e com uma soberania e ele também se comprometeu a trabalhar no sentido de compreendermos o que é isso e qual é a essência”, garantiu Nyusi.

Os ataques na zona centro do país já provocaram a morte de mais de uma dezena de pessoas, entre civis e agentes da Polícia da República de Moçambique (PRM). A PRM atribui as acções macabras à auto-proclamada Junta Militar da Renamo, liderada por Mariano Nhongo, embora este negue a responsabilidade de qualquer ataque.

 Ainda no seu discurso, Filipe Nyusi voltou a falar da situação dos ataques que se verificam na zona norte da província de Cabo Delgado, que já provocaram mais de 300 óbitos, entre civis, membros do grupo e das Forças de Defesa e Segurança (FDS).

 Sobre o assunto, Nyusi disse: “Vamos continuar a trabalhar para que haja paz e tranquilidade. Há pessoas que estão a morrer. As pessoas não têm onde ficar, não têm comida porque não podem produzir. Estão a ser assassinadas. Ainda ontem (domingo) tentaram atacar algumas aldeias e queimaram casas. Estamos a tentar identificar essas pessoas, conjuntamente com os nossos vizinhos e estamos a ter sinais de que internamente também há pessoas que acarinham este processo. Vou dedicar-me a esta preocupação para podermos localizar quem é porque não podemos continuar num país de problemas, de guerras, de descontentamento, de morte”, garantiu Filipe Jacinto Nyusi.

 “Vamos continuar a trabalhar com os nossos amigos para que nos ajudem, porque há vezes que nos querem ajudar, mas querem mover-nos para uma agenda igual a que têm. Mas esquecem que este é Moçambique e tem as suas particularidades e sensibilidades e as pessoas é que decidem o que querem fazer e a partir da altura em que alguma pressão é feita no sentido diferente daquele que as pessoas fazem, então, cria-nos esse problema de desnivelamento na harmonização da nossa sociedade”, acrescentou Nyusi.

 Refira-se que, no último sábado, durante a cerimónia de inauguração da Igreja Anglicana de Moçambique, em Messumba, distrito do Lago, província do Niassa, Nyusi manifestou a intenção de dialogar com o grupo, tendo sublinhado a necessidade de este “mostrar a cara”, de modo a ser identificado. (A.M.)

Os controversos números do recenseamento eleitoral, com particular incidência para a província de Gaza, marcaram as VI Eleições Gerais acontecidas a 15 de Outubro.

Sobre os dados daquela província tida como o “Frelimistão”, o maior partido da oposição no xadrez político nacional, a Renamo, submeteu no passado dia 11 de Junho de 2019 uma queixa-crime contra cidadãos, membros da Comissão Nacional de Eleições, subscritores da deliberação n^o 88/CNE/2019, de 23 de Junho, que aprova os dados do recenseamento eleitoral de 2019.

 Ainda relacionado com os polémicos números de Gaza, o Centro de Integridade Pública (CIP) ofereceu-se, no passado dia 16 de Junho, a financiar uma auditoria externa independente com o intuito de eliminar as zonas de penumbra existentes. Sobre os aludidos números, o Ministério Público (MP) disse não existirem, pelo menos de momento, elementos suficientes para se desencadear um procedimento criminal contra funcionários da CNE e do Secretariado Técnico de Administração Eleitoral.

O parecer do MP vem apenso ao Acórdão n^o 25/CC/2019, de 22 de Dezembro relativo à Validação e Proclamação dos Resultados Eleitorais, apresentado, esta segunda-feira, pela Presidente do Conselho Constitucional, Lúcia Ribeiro.

No entanto, o Ministério Público anota, igualmente, que os problemáticos números do recenseamento daquela circunscrição territorial, bem como do recenseamento geral da população estão a ser averiguados por especialistas na matéria. “Conclui o visto do Ministério Público não existirem neste momento elementos suficientes para se desencadear procedimento criminal contra algum ou alguns funcionários da CNE e nem do STAE, porém, os dados do recenseamento geral da população e os do recenseamento eleitoral na Província de Gaza estão a ser averiguados por especialistas na matéria”, refere o acórdão do CC, lido por Lúcia Ribeiro.

Antes de tomar a decisão, o MP analisou todas as denúncias e os diversos documentos apresentados pelo queixoso, mas antes de optar pelo procedimento criminal, decidiu realizar um inquérito e, na sequência, foram recolhidos indícios suficientes de prática de actos que podem ter contribuído para as discrepâncias existentes entre os dados do recenseamento geral da população e os do recenseamento eleitoral, no chamado “frelimistão”.

O CIP solicitou à CNE, recorde-se, o acesso à base de dados completa dos eleitores inscritos na província de Gaza, com o fito de analisar a disparidade existente entre os números apresentados pela CNE e o Instituto Nacional de Estatísticas (INE). O INE diz ter recenseado 836.581 cidadãos em idade eleitoral, enquanto a CNE aponta ter recenseado 1.166. 011 eleitores, o que representa uma diferença de 329. 430 eleitores. Lembre-se que o INE avançou – na pessoa do então director de Censos e Inquéritos, Arão Balate – que só em 2040 é que a província de Gaza vai atingir 2.2 milhões de habitantes e um número de pessoas maiores de 18 anos, ou seja, em idade eleitoral. (Ilódio Bata)

Eram 12 horas e 27 minutos, quando a Presidente do Conselho Constitucional (CC), Lúcia da Luz Ribeiro, validou os resultados das VI Eleições Presidenciais, ocorridas a 15 de Outubro último, tendo, consequentemente, proclamado Filipe Jacinto Nyusi como Presidente da República de Moçambique para o quinquénio 2020-2024.

A confirmação teve lugar há momentos, em Maputo, durante a Cerimónia de Validação e Proclamação dos Resultados das VI Eleições Gerais (Presidenciais e Legislativas) e III das Assembleias Provinciais, organizada pelo CC, órgão responsável pela validação e proclamação dos resultados eleitorais.

Filipe Nyusi foi reconduzido ao segundo mandato com um total 73% do total dos votos, contra os 21,88 % de Ossufo Momade e 4,8% de Daviz Simango e 0,73% de Mário Albino.

Segundo o CC, as irregularidades verificadas durante o processo eleitoral e denunciadas pelos partidos políticos da oposição e observadores eleitorais nacionais e internacionais não influenciaram o resultado final.

Sendo assim, o CC validou também os resultados das VI Eleições Legislativas e das III das Assembleias Provinciais. As Eleições Legislativas dão vitória ao partido Frelimo, que conquistou 184 assentos (maioria qualificada), enquanto a Renamo ocupará 60 lugares e o MDM 6.

Igualmente, foram validados os resultados das Assembleias Provinciais que tiveram a particularidade de eleger, pela primeira vez, os Governadores provinciais. Assim, foram proclamados como primeiros Governadores eleitos, os cidadãos: Júlio Parruque (província de Maputo); Margarida Mapandzene Chongo (Gaza); Daniel Chapo (Inhambane); Lourenço Bulha (Sofala); Francisca Tomás (Manica); Domingos Viola (Tete); Pio Matos (Zambézia); Manuel Rodrigues (Nampula); Valigy Tawabo (Cabo Delgado); e Judite Massangela (Niassa). Sublinhar que os primeiros 10 Governadores provinciais eleitos são todos provenientes do partido Frelimo.

Refira-se que Filipe Nyusi toma posse no próximo dia 15 de Janeiro de 2020, em cerimónia pública, a ser conduzida pela Presidente do CC. Por seu turno, os deputados tomam posse dois dias antes (13 de Janeiro de 2020). (Carta)

Não é nenhuma novidade, mas continua sendo uma prática que não deixa de manchar os processos eleitores, na chamada “pérola do Índico”. Depois de não ter marcado presença na cerimónia de divulgação dos resultados eleitorais, organizada pela Comissão Nacional de Eleições a 27 de Outubro último, na capital do país, o terceiro maior partido político do país, o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), volta a “gazetar” uma cerimónia ligada às Eleições Gerais de 15 Outubro último.

Desta vez, aquela formação política não irá marcar presença na cerimónia de leitura do Acórdão de Validação e Proclamação dos Resultados das VI Eleições Gerais e das III Assembleias Provinciais, a ter lugar na manhã desta segunda-feira, em Maputo. O evento é organizado pelo Conselho Constitucional (CC) e está agendado para às 11 horas, no Centro Internacional de Conferências Joaquim Chissano.

A informação foi confirmada à “Carta” pelo porta-voz do MDM, Sande Carmona, que disse que a decisão deve-se ao facto de aquela organização política não concordar, desde o início, com o processo que culminou com a reeleição de Filipe Nyusi para a Presidência da República e com a escolha, pela primeira vez, dos 10 Governadores provinciais, sendo que todos são provenientes da Frelimo.

“Não iremos nos fazer presente, uma vez que desde o princípio deste processo [das eleições] não reconhecemos o que está sendo propalado pelo partido Frelimo, juntamente com os órgãos eleitorais e, desta vez, não irá fugir da regra. O CC [Conselho Constitucional] irá fazer, realmente, o cumprimento escrupuloso das regras ditadas pelo partido Frelimo, em relação ao processo. Por isso, não é do interesse do MDM participar nesta traição ao povo moçambicano que o partido Frelimo está a fazer. Não queremos compactuar com este comportamento”, disse Carmona ao nosso jornal.

Questionado se a atitude significava um protesto aos resultados divulgados pela CNE, no último domingo do mês de Outubro, Carmona respondeu: “não é uma questão de protestar como tal. O que estamos a dizer é que não queremos compactuar com a traição ao povo moçambicano. O protesto já foi feito na devida altura”, explicou a fonte.

Por seu turno, a Renamo, o segundo maior partido do país, não clarificou a sua situação. “Carta” tentou entabular uma conversa com o porta-voz do partido, José Manteigas, mas este afirmou que o assunto era da competência do Mandatário do partido, Venâncio Mondlane, que entretanto não correspondeu a nossa solicitação.

O partido liderado por Ossufo Momade também boicotou o evento organizado pela CNE, alegando que não concordava com os resultados por entender que os mesmos não refletem a vontade do povo moçambicano.

Entretanto, quem marcará presença, como sempre o tem feito, é o partido Frelimo que será representado pela sua Mandatária Nacional Verónica Macamo, actual Presidente da Assembleia da República (AR).

Refira-se que os resultados das eleições do dia 15 de Outubro dão vitória a Filipe Nyusi (Frelimo) com 73%, contra os 21,88% de Ossufo Momade (Renamo) e 4,8% de Daviz Simango (MDM). Mário Albino (AMUSI) amealhou 0,73%. (Carta)

Vinte pessoas morreram e doze ficaram feridas em consequência de um acidente de viação ocorrido na madrugada deste domingo envolvendo uma viatura de transporte semi-colectivo de passageiros e um camião de mercadorias, na Estrada Nacional Número UM (EN1), zona de Magul, distrito de Bilene, em Gaza.

Dos óbitos, dezasseis ocorreram no local e outros, a  caminho do hospital. O comandante provincial da Polícia da República de Moçambique (PRM), Feliciano Chongo, falando à Rádio Moçambique a partir do local do acidente, apontou como causa do sinistro uma manobra perigosa de ultrapassagem feita condutor do semi-colectivo que fazia o trajecto sul-norte, tendo se embatido com um camião de mercadorias que seguia para Maputo.

Feliciano Chongo apelou a maior prudência dos condutores para evitar o derramamento de sangue nas rodovias da província.

A governadora da província Stela Pinto Novo Zeca visitou os feridos internados no Hospital provincial de Xai-Xai, onde reforçou o apelo aos automobilistas para que conduzam com prudência.

A propósito, técnicos de transportes e comunicações, membros da Polícia da República da Moçambique, da Saúde e da Associação dos Transportadores Rodoviários de Gaza (ASTROGAZA), reuniram-se, este domingo em Xai-Xai, para analisar a situação do sinistro e avaliar o impacto dos acidentes de aviação que semeiam luto e dor nas famílias, em vésperas da quadra festiva.

Neste momento as autoridades trabalham afincadamente na identificação de familiares das vítimas do sinistro para a transladação de corpos e realização de funerais nos locais de proveniência das vítimas.

A Directora provincial da Saúde, em Gaza, disse que os corpos do acidente foram depositados nas morgues dos hospitais da Macia, Chibuto Mandlakazi e provincial de Xai-Xai. “Apelamos a todos aqueles, cujos familiares estavam em processo de viagem ou que queriam chegar na manhã deste domingo que tenham tomado conhecimento do acidente, para se dirigirem ás morgues desses hospitais para a identificação de corpos” disse. (RM Gaza)