É já amanhã, 01 de Janeiro de 2020, que os utentes da Estrada Nacional Nº 6 começam uma nova experiência nas suas vidas, com a entrada em vigor das taxas de portagem, anunciadas pelo Governo, semana finda. São, no total, três portagens instaladas na via, com o objectivo de “rentabilizar” e garantir a “manutenção” da via. Dondo, Nhamatanda, na província de Sofala, e Chimoio, na província de Manica, são os locais escolhidos para a instalação destas infra-estruturas.

As taxas definidas pelo Executivo de Filipe Nyusi variam entre 40 Mts e 1.110 Mts, sendo que os residentes locais e os transportadores semi-colectivos das classes 1 e 2 irão pagar uma taxa mensal de 300 Mts e 500 Mts, respectivamente.

Tendo em conta o impacto financeiro que a “novidade” terá no custo operacional dos transportadores semi-colectivos de passageiros, nas ligações rodoviárias entre a cidade da Beira e os distritos de Nhamatanda, Dondo, Búzi e outros pontos das províncias de Sofala, Manica e Tete, “Carta” conversou com o Presidente da Associação dos Transportadores de Passageiros da Beira (ATABE), Júlio Macie, que garantiu que as portagens não terão influência no bolso do cidadão, visto que não haverá agravamento da tarifa de transporte nos primeiros dias do ano, tal como era esperado pela maioria dos utentes de um dos maiores corredores logísticos do país.

Segundo Macie, o agravamento da tarifa de transporte de passageiros foi posto na mesa pelos associados, mas a revisão só será feita durante a habitual revisão anual. “Neste momento, não haverá alteração de tarifas. Entretanto, é um assunto que já foi colocado na mesa e acredito que a percentagem da portagem será introduzida durante a revisão das tarifas”, disse o Presidente da ATABE.

“A revisão de tarifas – no transporte interdistrital – está a cargo do Governo, mas a orientação começa da Federação Moçambicana das Associações dos Transportadores Rodoviários (FEMATRO), que, por sua vez, interage com o Ministério dos Transportes e Comunicações”, explicou a fonte.

Para Júlio Macie, a taxa fixada pelo Governo para o transporte de passageiros, nas três portagens, é bonificada, pelo que não se pode queixar de nada, diferentemente das fixadas para a generalidade dos utentes, sobretudo para os transportadores de carga.

Macie contou à “Carta” que, neste momento, está em curso a emissão das Declarações para os transportadores filiados àquela Associação, de modo a beneficiarem-se da taxa mensal, sobretudo nas portagens de Dondo e Nhamatanda. Trata-se dos transportadores que operam nas rotas Beira-Dondo, Beira-Búzi, Beira-Tica, Beira-Gorongosa, Beira-Nhamatanda, Beira-Muxúnguè, Beira-Tete e Beira-Chimoio.

“As declarações visam confirmar que eles são transportadores destas rotas e que são legais”, explicou a fonte. (Carta)

Oito meses depois da passagem do ciclone Kenneth, que causou a morte de 45 pessoas e afectou outras 250 mil, a província de Cabo Delgado volta a estar no centro das atenções, agora devido às fortes chuvas que vêm caindo na região norte desde semana finda e que estão a criar estragos, tendo levado o Governo a decretar um “alerta laranja” para todo o território nacional.

São 2.650 pessoas afectadas pelo mau tempo, na província de Cabo Delgado, 510 casas destruídas (70 das quais totalmente), na cidade de Pemba, 30 na cidade de Nacala-Porto e outras 20 abandonadas, na segunda maior cidade da província de Nampula, para além de 47 postes de energia deitados abaixo. Este é (apenas) o balanço provisório do Instituto Nacional de Gestão de Calamidades (INGC) até ao último sábado, em relação ao impacto causado pelas chuvas que afectam as províncias de Cabo Delgado, Nampula e Zambézia.

Os estragos incluem ainda o desabamento de uma ponte sobre o rio Montepuez, na província de Cabo Delgado, no último sábado, que deixou isolados os distritos de Quissanga, Meluco, Macomia, Muidumbe, Mocímboa da Praia, Mueda, Nangade e Palma.

Fontes da “Carta” garantem que há muito que a ponte clamava por uma intervenção de fundo, mas as autoridades sempre fizeram “vista grossa”.

Imagens que circulam nas redes sociais, desde o último sábado, ilustram um camião da marca Mitsubishi Fuso, com a parte da Cabine suspensa e a carroçaria (carregada) pendurada numa parte da estrutura da ponte, o que revela que a mesma desabou numa altura em que o veículo pretendia atravessar aquele local.

O Canal STV exibiu, este domingo, imagens de cidadãos ao relento junto àquela ponte, aguardando por uma solução, de modo a atravessarem para a margem norte daquela bacia hidrográfica.

Outra ponte que corre sérios riscos de desabar é a que estabelece a ligação rodoviária entre os Postos Administrativos de Quiterajo, Mucojo e a Vila-sede de Macomia, construída sobre o rio Muagamula e que é tida como uma ameaça à circulação de pessoas e bens. O facto é que a mesma ainda não se beneficiou de nenhuma intervenção, desde a passagem do ciclone Kenneth, em Abril passado, o que aumenta a preocupação da população e das autoridades.

Em Pemba, o trânsito ficou condicionado em algumas vias, na sexta-feira, devido aos estragos causados pelo mau tempo, que provocou a queda de árvores. Os bairros de Paquitequete, Natite, Cariacó e Eduardo Mondlane, naquele município, ficaram severamente afectados.

De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (INAM), a chuva que caiu na província de Cabo Delgado devia ter caído em 30 dias, o que demonstra a triste situação que se verifica naquele ponto do país. Aliás, os meteorologistas prevêem que as chuvas intensas continuem a cair até ao último dia de 2019, ou seja, até 31 de Dezembro próximo.

Segundo a Ministra da Administração Estatal e Função Pública, Carmelita Namashulua, a decisão de activar o “alerta laranja” visa preparar o INGC para casos de emergência, para além da mobilização de equipamentos para o salvamento e fundos para apoiar as populações afectadas.

O artigo 16, da Lei n.º 15/2014, de 20 de Junho, sobre as calamidades naturais, esclarece que “o alerta laranja é activado quando há iminência de ocorrência de um fenómeno capaz de causar danos humanos e materiais”.

“Já temos as Nações Unidas que já se prontificaram, mais uma vez, a trabalhar com o governo para fazer face a esta situação”, disse a governante, avançando ainda que as equipas devem estar no terreno e continuar a sensibilizar as comunidades, assim como a fazer o levantamento dos danos causados pela tempestade. Acrescentou que as equipas da Electricidade de Moçambique (EDM) estariam no terreno a partir deste domingo, para averiguar a situação nas províncias de Cabo Delgado, Niassa, Nampula e Zambézia.

Em relação à transitabilidade, a Ministra da Administração Estatal e Função Pública garantiu que o sector de estradas já deslocou uma equipa àquele local para avaliar a situação e criar condições necessárias para assegurar a travessia no rio Montepuez.

“Temos de continuar a trabalhar para o reassentamento definitivo em locais com mínimas condições para as populações habitarem. Há instruções claras para que as equipas trabalhem mais de modo a que se faça o levantamento dos locais mais seguros, visto que, alguns que foram afectados, em Cabo Delgado, são aqueles que ciclicamente passam pelos mesmos problemas”, sublinhou a fonte, abordando o facto de o país estar sempre em situação de emergência a cada época chuvosa. (Marta Afonso e redacçāo)

O líder do grupo dissidente do principal partido de oposição em Moçambique avisou hoje que o centro do país só terá o fim da violência armada com a renúncia do atual presidente da Renamo, Ossufo Momade.

“Se o Governo reconhecer que Ossufo não representa a Renamo [Resistência Nacional Moçambicana] não haverá mais tiro aqui", disse Mariano Nhongo, numa teleconferência para jornalistas na cidade da Beira a partir de um ponto incerto no centro de Moçambique.

De acordo com Nhongo, a autoproclamada Junta Militar da Renamo enviou um documento para o Governo moçambicano e para um grupo de contacto das negociações de paz com todas as condições para reintegração dos seus guerrilheiros, entre as quais se destaca o afastamento do atual líder da Renamo.

O grupo liderado por Nhongo diz recusar a liderança de Ossufo Momade e “o Governo moçambicano deve aceitar que ele não representa a Renamo".

"Nós mandámos o documento no dia 2 de outubro e até hoje não tivemos respostas. O que estamos a ver são blindados [estacionados] nas bases da Renamo”, numa referência àquilo que considera ser a ligação entre o poder do partido e as forças governamentais.

“Agora nós vamos queimar esses blindados", declarou o líder daquele grupo, sem, no entanto, assumir autoria direta dos ataques que se registam no centro de Moçambique desde agosto.

Nhongo acusa as forças governamentais de estarem a raptar guerrilheiros da Renamo, com complacência de Ossufo Momade.

"Ossufo e Filipe Nyusi [Presidente moçambicano] estão a roubar o que é nosso e nós não vamos aceitar ir para casa sem nada ", afirmou Mariano Nhongo, que se queixa das condições de reintegração definidas para os guerrilheiros do braço armado da Renamo no Acordo de Paz e Reconciliação, assinado a 06 de agosto.

"Nós vamos fazer o que nós sabemos. Não estamos a brincar e que a Frelimo [partido no poder] não brinque connosco", ameaçou Nhongo, considerando que Ossufo Momade e André Madjibire [secretária-geral da Renamo] estão a trair os ideiais de Afonso Dhlakama, antigo presidente do partido que faleceu em maio do ano passado.

A Lusa contactou hoje o porta-voz da Renamo, José Manteigas, que reiterou que o partido "nada tem a ver com Mariano Nhongo", considerando-o um desertor e frisando que o principal partido de oposição continua empenhado em cumprir com as cláusulas do acordo de paz.

Desde agosto, um total de 21 pessoas morreram em ataques armados de grupos nas províncias de Manica e Sofala, incursões que têm afetado alvos civis, polícias e viaturas, atribuídas pelas autoridades a guerrilheiros do braço armado da Renamo que permanecem na região.

Na quarta-feira, o ministro do Interior de Moçambique, Basílio Monteiro, anunciou o reforço de medidas de segurança em Manica e Sofala, que incluem o reforço do policiamento e a escoltas militares em alguns troços, um cenário que remonta ao pico, entre 2014 e 2016, das confrontações militares na crise política entre o Governo moçambicano e a Renamo.

As incursões acontecem num reduto da Renamo e onde os guerrilheiros daquele partido se confrontaram com as forças de defesa e segurança moçambicanas e atingiram alvos civis até ao cessar-fogo de dezembro de 2016.

O grupo dirigido por Mariano Nhongo, antigo general de Dhlakama, permanece entrincheirado nas matas da região centro de Moçambique.

Este é o episódio mais recente das divisões no partido após a morte de Dhlakama.

A guerra civil de Moçambique causou dezenas de milhar de mortos nos anos 1980 e 1990.

No entanto, apesar dos vários acordos de de paz que levaram o país ao multipartidarismo, a reintegração dos guerrilheiros nunca ficou resolvida e a Renamo manteve sempre um braço armado, ativo no centro do país. (Lusa)

Estamos a menos de 48 horas de 2020. Ou seja, o ano de 2019 praticamente chegou ao fim. Tal como o ano passado, 2018, o ano que finda esta quarta-feira foi atípico e, certamente, a esmagadora maioria do povo moçambicano não quererá guardar qualquer memória.

E por ter mesmo chegado ao fim, “Carta de Moçambique” traz, na edição de hoje, os vários momentos que corporizaram o presente ano. O caso das “dívidas ocultas”, os ciclones Idai e Kenneth, as convulsões no maior partido da oposição, a Renamo, o recrudescimento dos ataques armados em Cabo Delgado, a assinatura do Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo, a visita de sua santidade papa Francisco e a realização das VI Eleições Gerais foram, sem dúvidas, alguns acontecimentos que ficaram cravados, pelas melhores ou piores razões, na memória dos cerca de 28 milhões de moçambicanos.

Janeiro

O ano de 2019 começa de forma peculiar. Inicia, praticamente, na ressaca da detenção do antigo ministro das Finanças dos dois mandatos de Armando Guebuza, Manuel Chang, acto ocorrido a 29 de Dezembro de 2018, sob ordens da Justiça dos Estados Unidos da América. Em causa estavam os empréstimos de 2.2 mil milhões de USD, contratados a favor da EMATUM, PROINDICUS e MAM, à revelia dos órgãos de soberania.

Ainda em 2018, precisamente a 31 de Dezembro, Manuel Chang é, pela primeira vez, apresentado em Tribunal de Kempton Park, em Joanesburgo, para a formalização da sua detenção a 9 de Janeiro.

O país voltou a ser “tema de conversa” a 5 de Janeiro devido à detenção do Jornalista Amade Abubacar, em Macomia, devidamente credenciado e em pleno exercício da sua profissão.

Logo a seguir, a 7 de Janeiro de 2019, muito em reacção aos vigorosos passos dados pela Justiça dos EUA, a Procuradoria-Geral da República de Moçambique, liderada por Beatriz Buchili, anunciava ter constituído 18 arguidos no âmbito do processo n^o 1/PGR/2015, relacionado com as “dívidas ocultas”.

A 17 de Janeiro, em Congresso realizado na Serra da Gorongosa, tida como o “santuário” do maior partido da oposição, Ossufo Momade é escolhido Presidente da Renano. No cargo, Momade sucedia o “carismático” e líder histórico daquela formação política, Afonso Dhlakama, falecido em Maio de 2018, vítima de doença.

Para ascender ao mais alto posto do partido, Ossufo Momade (410 votos) teve de derrotar o irmão mais novo do falecido líder histórico, Elias Dhlakama (238 votos), o antigo Secretário-Geral do partido, Manuel Bissopo (sete votos) e o deputado Juliano Picardo (cinco votos).

Fevereiro

A ordem para prender os implicados no caso das “dívidas ocultas”, emanada pela PGR, praticamente marcou o mês Fevereiro. Muito a reboque do que acontecia na vizinha África do Sul e devido à pressão popular, a PGR ordenou a detenção de nove arguidos. São eles: Ndambi Guebuza (filho de Armando Guebuza), Gregório Leão (antigo director dos Serviços de Informação e Segurança dos Estado – SISE), António do Rosário (Presidente do Conselho de Administração da EMATUM, PROINDICUS e da MAM e director da Inteligência Económica no SISE), Inês Moiane (Secretária particular de Armando Guebuza), Ângela Leão (esposa de Gregório Leão), Teófilo Nhangumele, Bruno Tandane, Elias Moiane e Sérgio Namburete.

Março

As feições que o caso das “dívidas ocultas” estava a ganhar internamente bem como “fora de portas” voltaram a marcar as primeiras semanas do mês de Março. A detenção do “testa-de-ferro” do “casal Leão”, Fabião Mabunda, a “recusa” de três ex-banqueiros do Crédit Suisse, nomeadamente Andrew Pearse, Detelina Subeva e Sugran Singh, de serem extraditados para os EUA, onde já se encontrava detido Jean Boustani e o facto de Washington ter-se oposto à extradição de Manuel Chang para Maputo foram alguns exemplos.

O marco, e pelas piores razões, foi mesmo a passagem do ciclone Idai que fustigou a região centro país, cujo epicentro foi a cidade da Beira, província de Sofala. Concretamente, visou as províncias de Sofala, Manica e Zambézia, onde para além de destruir várias infra-estruturas públicas e privadas tirou a vida a 603 pessoas, provocou 1.5 milhão de deslocados e destruiu 800 mil hectares de cultura diversa.

À data, o Presidente da República, Filipe Nyusi, chegou a afirmar que se estava perante um “verdadeiro desastre humanitário”, tendo, na sequência, depois de uma sessão do Conselho de Ministros, realizada na Beira, se decretado “luto de três dias e situação de emergência nacional”.

Ainda no mês de Março, precisamente, no dia 22, a PGR anunciava novos passos no processo das “dívidas ocultas”. O Ministério Público (MP) comunica a remessa ao Tribunal Judicial da cidade de Maputo da acusação contra os 20 arguidos do processo dos empréstimos não declarados.

De acordo com o despacho do MP, os arguidos estão indiciados pela prática de corrupção por acto ilícito, peculato, branqueamento de capitais, associação para delinquir, abuso de confiança e chantagem, abuso de cargo ou função, falsificação de documentos e uso de documentos falsos.

Aliás, na ocasião, anuncia a apreensão de 15 imóveis, seis viaturas, uma máquina pesada de construção civil e o congelamento de 31 contas bancárias, por haver indícios de serem bens adquiridos ilicitamente pelos arguidos.

É de notar que foi também em Março que a antiga embaixadora de Moçambique nos Estados Unidos de América, Amélia Sumbana, foi condenada a 10 de prisão efectiva pelo cometimento dos crimes abuso de cargo e de função, peculato, branqueamento de capitais e violação do direito de legalidade e respeito do património público. A par da reclusão, a antiga diplomata foi condenada a indemnizar o Estado no valor de 17.393.076,00 Mts.

Abril

Se o mês de Março terminou em meio a uma “tragédia”, Abril não começou, igualmente, de forma diferente. Novamente “trágico”! Embora não nas mesmas proporções, o país volta a ser assolado por mais um ciclone, desta feita, o Kenneth. A província visada foi a de Cabo Delgado, que há muito sofre com os ataques protagonizados por homens armados. Nesta circunscrição territorial, o Kenneth ceifou a vida de 45 pessoas e afectou outras 250 mil.

A detenção da antiga Embaixadora de Moçambique em Angola, Helena Taipo, no dia 16 de Abril é outro aspecto digno de realce. A ex-ministra do Trabalho do reinado de Armando Guebuza foi detida acusada de estar envolvida no desfalque de 100 milhões de meticais do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), o chamado “banco dos pobres”.

Em meio à contestação por parte dos partidos da oposição, os órgãos de gestão eleitoral no país (Secretariado Técnico de Administração Eleitoral e a Comissão Nacional de Eleições) arrancaram com o recenseamento eleitoral. E porque a contestação marcou o início do processo, o fim não poderia ter sido diferente. A oposição voltou a apontar o dedo acusador aos órgãos eleitorais, afirmando que sabotaram o processo em zonas de influência da oposição e de terem empolado o número de eleitores na província de Gaza, isto com o intuito de favorecer o partido Frelimo.

No dia 29 de Abril, Ossufo Momade escolheu a dedo a nova figura para dirigir a parte executiva do partido. A escolha recaiu em André Magibire. No cargo, Magibire, que exerceu as funções de secretário particular de Afonso Dhlakama e de mandatário nacional do partido, substituiu Manuel Bissopo.

Maio

O mês de Maio começa, praticamente, com o debate no parlamento, levantado pelos partidos da oposição, sobre a forma como foi gerida a ajuda canalizada ao país por singulares e instituições nacionais bem como internacionais, para fazer face aos efeitos dos ciclones Idai e Kenneth. O Primeiro-Ministro, Carlos Agostinho do Rosário, o chefe do Governo nas sessões de Informações e Perguntas ao Governo, não conseguiu dizer quanto o Instituto Nacional de Gestão de Calamidades Naturais (INGC) recebeu em termos monetários, como os referidos montantes foram aplicados e ainda o que restara nos cofres.

A 21 do mesmo mês, ainda no âmbito do caso das dívidas ocultas, o antigo ministro da Justiça e Serviços Correcionais da África do Sul, Michael Masutha, decidiu, no último dia do seu mandato, que o antigo ministro das Finanças devia ser extraditado para Moçambique. Em cima da mesa, Masutha tinha a deliberação do juiz William Schutte, do Tribunal de Kempton Park, que apontava que Manuel Chang era extraditável para Moçambique bem como para os EUA. A decisão, no entanto, foi contestada pela sociedade civil moçambicana que através do Fórum de Monitoria e Orçamento (FMO) recorreu da mesma.

Junho

O sexto mês do ano começa com o entendimento alcançado entre Filipe Nyusi e Ossufo Momade, tendo em vista o enterrar do machado da guerra. À saída do encontro entre ambos, havido em Chimoio, no dia 02, o PR emitiu o comunicado conjunto onde, essencialmente, estabelecem Agosto como sendo o mês para assinatura do “Acordo de Paz e Reconciliação”.

Os dois líderes acordaram que o Desarmamento Desmobilização e Reintegração iniciava exactamente naquele mês de Junho e, seguir-se-ia, em Julho, o regresso e reintegração dos guerrilheiros da Renamo e, por fim, a Assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares.

Na ressaca dos entendimentos entre os dois líderes, surge a auto-proclamada Junta Militar, liderada por Mariano Nyongo, a contestar a liderança de Ossufo Momade. Essencialmente, o grupo exigia que o actual presidente da “perdiz” abandonasse o partido, precisamente por estar a desvirtuar por completo aqueles que eram os ideais defendidos por Afonso Dhlakama e o ADN do partido.

No domínio económico, a Anadarko e seus parceiros anunciaram no dia 18 de Junho a Decisão Final de Investimento para exploração de Gás Natural Liquefeito na Bacia do Rovuma (GNL) num investimento orçando em 23 biliões de dólares norte-americanos.

Ainda em Junho, o Conselho Constitucional (CC) considerou inconstitucional o empréstimo contruído pelo Governo a favor da EMATUM em 2013. Um dia depois de declarar inconstitucional o empréstimo daquela empresa atuneira, Hermenegildo Gamito, “sem drama nem trauma”, renunciava ao cargo de Presidente do CC.

Julho

Já o mês de Julho começa com a Renamo a avançar para o CC por causa dos controversos números do recenseamento eleitoral em Gaza. Por outro lado, um outro grupo, também da Renamo, mas já em Inhambane, encabeçado por João Machava, reiterava a demissão de Ossufo Momade da liderança do partido.

No decurso do mês em referência, o Instituto Nacional de Estatística veio a público desmascarar os órgãos eleitorais no que à polémica sobre os números de Gaza diz respeito. Por via do seu director de Censos e Inquéritos, Arão Balate, que mais tarde veio ser despromovido, disse que os números apresentados pelo consórcio CNE/STAE “extravasam as teorias demográficas e só poderão ser alcançados em 2040”.

Os ataques armados começam a ganhar novas feições e o Presidente da República vem a público afirmar que estão a ser financiados por falsos empresários.

E porque na África do Sul o campo de manobra ficava cada vez mais reduzido, Manuel Chang decidiu, no passado dia 19 de Julho, renunciar ao seu mandato de deputado da Assembleia da República, com fito de ampliar o ângulo de acção no processo de extradição para o país.

Na sequência das eleições na África do Sul é constituído um novo Governo e o novo Ministro da Justiça e Serviços Correcionais, Ronald Lamola, anula a decisão do seu antecessor. Lomola revogou a decisão de Michael Masutha por entender que violava o protocolo da SADC e a Constituição da África do Sul.

O informe sobre a situação geral da Nação praticamente marca o fim do mês de Julho. Tal como disse o chefe do Estado, “o Estado da Nação é de esperança e de um futuro promissor”.

Agosto

A assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares e o Acordo de Paz e Reconciliação de Maputo marcam o arranque do mês de Agosto. A 1 de Agosto, Sofala assistiu à Assinatura do Acordo de Cessação das Hostilidades Militares e a cidade de Maputo, isto a 5 de Agosto, o de Paz e Reconciliação de Maputo.

Os acordos tinham por objectivo pôr um ponto final aos confrontos armados entre o Governo e a Renamo. Debalde! Enquanto os dois líderes rubricavam os acordos, a região centro era palco de ataques a viaturas de carga, de passageiros bem como os postos policiais.

No dia 08 de Agosto, a PGR deduz a acusação definitiva contra os 20 arguidos do processo 18/2019-C, relativo às “dívidas ocultas”. Na essência, o MP manteve a acusação contra os 20 arguidos, tendo acrescentado apenas dois crimes se comparado com a acusação provisória. Trata-se dos crimes de violação de regras de gestão e de posse de armas proibidas.

A 16 de Agosto recolhe aos calabouços o Presidente do Conselho de Administração do INSS, Francisco Mazoio, na sequência da investigação sobre o negócio com CR-Aviation.

No dia 19 de Agosto, em conclave na Serra da Gorongosa, província de Sofala, a auto-proclamada Junta Militar elege Mariano Nhongo como seu novo líder.

A 31 de Agosto arrancou a campanha eleitoral tendo em vista as VI Eleições Gerais, cuja votação estava agendada para 15 de Outubro.

Setembro

O mês de Setembro começa com a visita de sua Santidade Papa Francisco. Papa Francisco aterrou em Maputo quando eram 18h e 25min, do dia 04 de Setembro. Esta foi a segunda visita da mais alta estrutura da Igreja católica Apostólica Romana. Primeiro foi o Papa João Paulo II em 1988. O Papa Francisco deixou o território nacional a 6 de Agosto.

No dia 12 de Agosto Bernardo Chirinda, antigo embaixador de Moçambique na Federação Rússia, é condenado à pena de 10 anos e oito meses de prisão efectiva e uma indemnização ao Estado no valor de 8.661. 568, 00 Mts.

Na esteira das celebrações dos 55 anos das Forças Armadas de Defesa de Moçambique, o Presidente da República reconheceu que o país está a ser alvo de ataques camuflados protagonizados por pessoas desconhecidas e com interesses também pouco claros.

Outubro

Nas celebrações do 04 de Outubro, os ataques na região centro do país bem como Cabo Delgado não deixaram de merecer um pronunciamento do chefe do Estado. Na ocasião, Filipe Nyusi disse estar atento aos fenómenos e que não iria permitir que mais moçambicanos fossem assassinados.

Entretanto, apesar do discurso vigoroso do chefe do Estado os ataques na região centro e na província de Cabo Delgado não cessaram.

A 15 de Outubro o país foi a votos para escolher o Presidente da República, os deputados da Assembleia da República e os membros das Assembleias Provinciais, donde saíram os Governadores de Província. Apesar das insanáveis irregularidades, Filipe Nyusi e Frelimo foram, primeiro, confirmados vencedores pelos Órgãos Eleitorais e no passado dia 23 de Dezembro proclamados vencedores pelo Conselho Constitucional.

Filipe Nyusi venceu o escrutínio presidencial com os folgados 73 por cento. A Frelimo “venceu” as legislativas (tem maioria qualificada) e também triunfou nas provinciais, devendo, por isso, eleger os 10 Governadores de Província. (Ilódio Bata)

Um mês depois de ter sido raptado na Matola, o filho do empresário dos transportes, Junaid Lalgy (que tem sido um bom contribuinte financeiro para as campanhas da Frelimo), continua no cativeiro. “Carta” sabe que seus raptores estão a exigir uma cifra bilionária para libertar o jovem. Para juntar o dinheiro do resgate, a Transportes Lalgy colocou à venda 20 camiões da marca Volvo, Modelo FH13 (6x4) de 2015.

Embora não seja conhecido o valor exacto exigido para a libertação de Shelton, é provável que o mesmo ascenda os 4 milhões de USD. Isto a avaliar pelo valor dos camiões postos à venda. Fonte de “Carta”, abalizada, disse-nos que os 20 camiões valem esses 3,5 milhões de USD.

O resgate de Shelton está envolvido numa encruzilhada de interesses perversos. Fontes de “Carta” disseram que o SERNIC (Serviço Nacional de Investigação Criminal) tem pistas sólidas sobre os raptores e eventual localização do cativeiro, mas carecem de autorização superior para agir.  

Alega-se que, entre os mandantes do rapto, está uma figura destacada das Forças de Defesa e Segurança, filhos de um antigo dirigente policial e uma gang operando a partir da BO, a Cadeia de Máxima Segurança da Machava.

O Ministro do Interior, Basilio Monteiro, tem sido parco em palavras e raramente interveio em público depois das recentes eleições de Outubro. Mas, na quarta-feira, ele apareceu para desmentir a ocorrência de mortes no ataque armado a civis, na terça-feira, no troço entre Inchope e Muxungue. Monteiro tem sido apontado, em círculos policiais, como o principal responsável pela suposta inoperância da corporação policial no caso do rapto do filho de um dos empresários mais “internacionais” de Moçambique.

Consta que o PR, Filipe Nyusi, está seriamente agastado com o assunto. E a aparição pública de Basílio é vista como uma forma de mostrar sua relevância ao Presidente, num momento em que Nyusi começa a alinhar as pedras do novo Governo. (Carta)

Surtiu efeito a pressão feita pela sociedade, desde a Associação dos Transportadores de Sofala (ASTROS) até à comunicação social, no sentido de se rever as taxas (tidas como absurdas) que tinham sido definidas para as três portagens instaladas ao longo da Estrada Nacional Nº 6, uma das mais importantes vias de comunicação do país.

Vinte e quatro horas antes da festa do Natal, comemorada na passada quarta-feira (25 de Dezembro), o Governo, através do Fundo de Estradas (FE) e Administração Nacional de Estradas (ANE), tornou públicas as novas taxas a serem aplicadas nas portagens de Dondo, Nhamatanda e Chimoio, a partir do primeiro dia do ano de 2020, e a “novidade” reside no facto de algumas terem baixado quase a metade e outras mais da metade.

As novas taxas variam entre 40 Mts e 1.110 Mts, diferentemente das primeiras que custavam de 90 Mts a 2.870 Mts, facto que deixava os utentes de um dos maiores corredores logísticos do país “virados ao avesso”. Lembre-se que as três portagens da principal via que liga o Porto da Beira aos países do hinterland deviam ter entrado em funcionamento no passado dia 01 de Dezembro, mas o projecto foi embargado devido às contestações.

A actual tabela, assinada pelos PCA do FE e Director-Geral da ANE, Ângelo Macuácua e César Macuácua, respectivamente, fixa o valor de 40 Mts para os veículos da primeira classe, na Portagem de Dondo, 120 Mts na portagem de Nhamatanda e 180 Mts na portagem de Chimoio.

Entretanto, a tabela anterior, que levou a ASTROS a solicitar uma reunião com o Ministro das Obras Públicas, Habitação e Recursos Hídricos, João Machatine, definia as taxas de 90 Mts, 250 Mts e 380 Mts a serem pagas pelos veículos da primeira classe nas portagens de Dondo, Nhamatanda e Chimoio, respectivamente. Ou seja, na anterior tabela, os veículos desta categoria teriam de desembolsar 720 Mts para atravessar as três portagens, mas os cálculos actuais apontam para um orçamento de 340 Mts.

Já os veículos que integram a denominada “Classe 2” irão desembolsar 100 Mts na portagem de Dondo, 290 Mts na portagem de Nhamatanda e 450 Mts na portagem de Chimoio. A primeira proposta fixava a taxa de 220 Mts na portagem de Dondo, 630 em Nhamatanda e 960 na portagem de Chimoio. Equivale a dizer que as três portagens irão cobrar um total de 570 Mts aos veículos desta classe, enquanto na anterior proposta os mesmos veículos seriam cobrados 1.810 Mts, caso atravessassem as três portagens.

Para os veículos da “Classe 3”, o Governo fixou uma taxa de 200 Mts, na portagem de Dondo, 590 na portagem de Nhamatanda e 890 na portagem de Chimoio. A anterior tinha definido o preço de 440, em Dondo, 1.260, em Nhamatanda e 1.920 Mts. Significa que, na anterior tabela, os veículos da “Classe 3” teriam de pagar 3.620 Mts pelas três portagens, mas com a actual terão de pagar 1.650 Mts.

Os veículos da “Classe 4” também viram as taxas serem revistas em baixa. Na portagem de Dondo irão pagar 300 Mts, contra os 650 Mts que eram propostos, inicialmente. Em Nhamatanda vão desembolsar 880 Mts e não 1.890 Mts que eram projectados e em Chimoio vão pagar 1.100 Mts e não 2.870 Mts. Ou seja, por atravessar as três portagens, os veículos da “Classe 4” vão pagar 2.280 Mts e não 5.410 Mts.

Entretanto, o Governo manteve as taxas a serem cobradas aos residentes locais e aos transportadores semi-colectivos das classes 1 e 2, que serão aplicados uma taxa mensal de 300 Mts e 500 Mts, respectivamente, em todas as portagens.

A “Carta” não conseguiu falar com o PCA do FE, Ângelo Macuácua, que se encontrava incomunicável, na tarde de ontem. Porém, a ASTROS, na voz do seu Secretário-Executivo, Elcidio Madeira, diz estar de acordo com as taxas anunciadas, pois, reflectem os resultados das discussões havidas, em Maputo, a 02 de Dezembro passado.

Madeira revela ainda haver aspectos por serem acertados, em particular os valores a serem pagos pelos residentes locais e transportadores semi-colectivos, mas sublinha que as taxas a serem pagas, a partir da próxima quarta-feira, deverão servir para a manutenção daquela via, assim como para o reboque de viaturas avariadas.

Questionado sobre o impacto destes valores nas contas dos operadores, Madeira avançou que os mesmos farão com que os operadores agravem as tarifas pelos seus serviços, mas sem avançar data para a alteração da tabela de preços para o transporte de carga naquela via.

Refira-se que a EN6, com uma extensão de 288 Km, foi reinaugurada recentemente pelo Presidente da República, Filipe Nyusi, depois de ter beneficiado de uma reabilitação que custou 410 milhões de USD, financiados pelo Banco de Exportações e Importações da China e pelo Governo de Moçambique.

A estrada será gerida pela recém-criada Rede Viária de Moçambique (REVIMO), uma sociedade anónima que também foi adjudicada a gestão das Estradas Circular de Maputo, Maputo-Ponta do Ouro e Bela Vista-Boane e da Ponte Maputo-KaTembe, igualmente, financiadas pelo banco chinês e construídas por empresas chinesas. (Abílio Maolela)