...e os esforços para colocar um travão na delapidação da instituição. A 3 de Dezembro do ano passado, pouco mais de um mês, a Direcção do SENAMI (Serviço Nacional de Migração), na cidade de Maputo, devia ter enviado para a Conta Única do SENAMI central a quantia de 13 milhões de Meticais, referentes à sua receita de Novembro. Não fez, violando mais uma vez uma directiva que a instituição estabelecera em 2015, sob a batuta da Directora-Geral, Arsénia Massingue, num esforço para evitar que dinheiro cobrado na emissão de passaportes e vistos fosse parar em contas alheias. A directiva estabelece que todas as delegações provinciais devem enviar sua receita para a conta centralizada até o dia 3 do mês seguinte ao da cobrança.

Até ontem, 9 de Janeiro, o SENAMI da capital ainda não tinha apresentado as contas de Novembro. E não é a primeira vez que isso acontece. Desde Agosto do ano passado, com a entrada em vigor de um novo dispositivo de gestão financeira (um sistema que permite visualizar quantos passaportes foram emitidos por cada delegação), coincidindo com início das operações da Muhlbauer Mozambique Lda, o novo provedor de serviços da instituição, contratada, num concurso polémico, para produzir Bilhetes de Identidade, Passaportes e afins.  

A direcção do SENAMI na capital é encabeçada por Manuel Mussunda, que assumiu funções em 2017, substituíndo o antigo director Filipe Cumbi. Segundo uma fonte da direcção do SENAMI, Massunda tem sido reincidente na falta de apresentação de receitas, de acordo com a directiva, que estabelece o dia 3 de cada mês como dia limite para que todas as delegações provinciais apresentem a receita do mês anterior.  Entre Agosto e Outubro de 2019, ele retivera em contas alheias receita de três meses. Só depois de muita insistência por parte do SENAMI central é que ele apresentou os milhões à Conta Única.

É provável que boa parte dos milhões que não são reflectidos no sistema todos os meses (a facturação mensal de todo o SENAMI ascende os 80 milhões de Mts/mês) acabe em operações financeiras alheias, nomeadamente contas bancárias particulares (rendendo juros) e serviços de agiotagem (ilegal em Moçambique). Em relação à falta de Dezembro, Massunda já foi “intimado” a cumprir as regras. Ele já sofreu um processo disciplinar por falhas anteriores. Se continuar a reincidir, é provável que seu caso seja encaminhado ao SERNIC, disse uma fonte.

O SENAMI de Maputo é o único com falhas daquela natureza. Todas as restantes delegações cumprem a regra de canalização da receita a 3 de cada mês. Este procedimento foi uma exigência da DG Arsénia Massingue. Antes da Muhlbauer começar a funcionar, sua direcção exigiu que um novo mecanismo de controlo financeiro fosse aplicado. A partir de Agosto, o sistema interno permite verificar em tempo real a quantidade de passaportes emitidos numa delegação do SENAMI e, consequentemente, estabelecer a valor da receita cobrada. Os 13 milhões de Mts em falta na capital correspondem a uma quantidade objectiva de passaportes e vistos emitidos em Maputo.

O caso dos 17 milhões desaparecidos

O sistema de controlo de receita em vigor desde Agosto foi uma tentativa de impor ordem numa organização onde sempre imperou o desvio de fundos impune e outras formas de corrupção. A directiva para a centralização da receita foi estabelecida a 28 de Agosto de 2015, já no consulado de Arsénia Massingue. Ela, com o apoio do Chefe do Departamento de Finanças, Dário Maculuve (agora acusado num caso de corrupção a correr no Tribunal Judicial da Cidade de Maputo) repararam que havia muitos “buracos” no controlo interno da receita. Milhões de meticais não entravam nas contas da instituição.

Mesmo com a directiva em vigor, a falta de envio da receita para a Conta Única central continuou a verificar-se. E mais uma vez, a cidade de Maputo era a campeã da improbidade. Desde que a centralização foi estabelecida, e durante largos meses, o SENAMI de Maputo, então dirigido por Filipe Cumbi, esteve em falha, não apresentando qualquer receita. Na altura, para além dessa directiva, o SENAMI estabelecera mecanismos para evitar pagamentos em numerário na instituição (funcionários da casa deixaram de receber dinheiro vivo nas repartições). Estabeleceu-se uma parceria com o Moza Banco. Foram montados POS e Quiosques de depósito de numerário nos principais centros de serviços em Maputo. Mas nem com isso se registaram melhorias substanciais.

Em conluio com gestores do Moza Banco, vários milhões de Meticais continuaram a desaparecer. Para já, há um caso em Tribunal envolvendo 17 milhões de Meticais, com 20 arguidos, incluindo Filipe Cumbi (que já esteve detido duas vezes) e dois gestores do Moza Banco, para além de diversos funcionários do SENAMI. Quase todos beneficiaram recentemente de liberdade sob caução, em vésperas do início do ano judicial. “Carta” sabe que as cauções foram arbitradas por um juiz de instrução (sob “intermediação” de um cidadão de fora do sistema de justiça), que nem sequer ouviu os arguidos, a maioria dos quais é acusada de peculato, associação criminosa e falsificação de documentos.

Alguns dos arguidos pagaram cauções chorudas de 400 mil Meticais, incluindo Dário Maculuve, que é, dentre os visados, o acusado de crimes menos graves: violação de regras de gestão. A acusação contra Maculuve, e ao contrário do que escrevemos numa recente edição, é estranha. Documentos na posse da “Carta” mostram o seu empenho, como Chefe do Departamento de Finanças central, em exigir que o SENAMI de Maputo cumprisse a directiva de centralização da receita. Ele assinou várias notas internas nesse sentido, sem nunca obter uma resposta satisfatória por parte do SENAMI de Maputo.

Foi na sequência desse silêncio que a DG Arsérnia Massingue mandou instaurar, em 2017, uma auditoria interna, que não encontrou evidências de falhas por parte do SENAMI de Maputo. Não satisfeita, Massingue meteu o caso no GCCC (Gabinete Central de Combate à Corrupção) e na Inspecção Geral de Finanças (para além de ter enviado uma missiva detalhada ao então Ministro do Interior, Basílio Monteiro).  Da queixa ao GCCC resultou o processo crime agora em Tribunal. E, finalmente, o relatório da IGF acaba de ser partilhado entre algumas instituições relevantes. Curioso: uma auditoria da IGF de 2017 só é apresentada às partes interessadas cerca de dois anos depois. O documento comprova as suspeitas de desvio de fundos e falhas no cumprimento de procedimentos por parte dalguns funcionários. Não aponta nomes, mas tem detalhes que poderão ajudar a clarificar quem foi o “mastermind” do sumiço dos 17 milhões de Meticais e quem deles se beneficiou.

O SENAMI é considerado ainda um antro de corrupção. “Carta” recebeu outras denúncias de corrupção envolvendo gestores da instituição, as quais ainda carecem de apuração e contraditório. (Marcelo Mosse)

O esclarecimento do incidente ocorrido no passado dia 30 de Setembro de 2019, no Aeroporto Internacional de Maputo, em que uma aeronave da empresa Linhas Aéreas de Moçambique (LAM) – modelo Embraer 145, com matrícula C9MEH – saiu da pista, ainda está “refém” das comunicações trocadas no cockpit entre o Comandante da aeronave e o seu Co-piloto.

A informação foi transmitida, esta quinta-feira, 09 de Janeiro, pelo Presidente do Conselho de Administração da Moçambique Expresso (MEX), subsidiária da LAM, que opera a aeronave. Adamo Bashir garantiu já estar na posse do Relatório Preliminar, elaborado pela Comissão de Inquérito, liderada pelo Instituto de Aviação Civil de Moçambique (IACM), constituída para esclarecer o caso. Disse, porém, que não podia avançar qualquer dado por o relatório ainda não estar finalizado.

“Ainda estamos à espera da gravação do avião para podermos contestar ou divulgarmos. Prometeram mandar-nos esta semana. Se tivermos esta semana, então na próxima poderemos ouvir e fazer os nossos comentários”, disse Adamo Bashir, em conversa com “Carta” sobre os resultados da Comissão de Inquérito.

“É importante sabermos qual foi a comunicação dentro do avião entre os pilotos para sabermos se houve uma falha humana ou de comunicação entre eles”, explicou.

Segundo o Presidente do Conselho de Administração do IACM, João Abreu, após a conclusão do Inquérito, o Relatório Preliminar foi submetido ao operador para emitir o seu parecer, antes da sua divulgação.

“O relatório foi concluído ainda no ano passado e foi entregue, em Dezembro, ao operador. Neste momento, aguardamos a resposta do operador”, disse João Abreu, contactado pela nossa reportagem.

Lembre-se que o Embraer 145 da saiu da pista, por volta das 16:50 horas do dia 30 de Setembro de 2019, quando o voo TM 165 partia da cidade portuária de Nacala, na província de Nampula, para a capital moçambicana, tendo feito escala na cidade da Beira. A bordo, seguiam 25 passageiros e quatro membros da tripulação que, entretanto, saíram ilesos.

Na altura, a LAM afirmou, em comunicado de imprensa, que “a tripulação sentiu um deslize rápido e repentino da aeronave, tendo tomado de imediato os procedimentos para fazer o movimento inverso, de modo a mobilizar a aeronave”. Sublinhe-se que o vento soprava a uma velocidade de 50 Km/h.

Questionado sobre o estado da aeronave, o PCA da MEX disse estarem à espera dos mecânicos americanos para fazer a reparação, algo que poderá acontecer entre finais deste mês e princípios do próximo mês.

“Se tudo correr bem, vamos ter os técnicos no final deste mês ou princípio do próximo mês. O avião teve danos, mas não muito grandes”, assegurou a fonte, sem revelar o valor necessário para a operação.

“Já temos mais ou menos uma avaliação do custo. Mas, posso dar-te na altura em que formos a dar a comunicação final”, garantiu a fonte. (Abílio Maolela)

A diretora da organização não-governamental (ONG) Comité para o Jubileu da Dívida (CJD) considerou que a ausência de ações das autoridades britânicas contra os bancos londrinos envolvidos no escândalo das dívidas ocultas em Moçambique "é escandaloso".

"É escandaloso que as autoridades do Reino Unido não tenham, até agora, tomado qualquer iniciativa contra bancos londrinos por trás destes empréstimos secretos e odiosos", disse Sarah-Jayne Clifton numa nota enviada à Lusa em reacção à entrada em tribunal de uma ação do banco russo VTB contra o Estado moçambicano.

Em 2014 o banco russo deu um empréstimo de 535 milhões de dólares (cerca de 480 milhões de euros) à empresa pública Mozambique Asset Management (MAM), com garantia estatal mas sem a inclusão deste valor nas contas públicas e sem ser anunciado publicamente.

"O povo de Moçambique não deve ter de pagar um cêntimo deste empréstimo do VTB à MAM e a garantia estatal do empréstimo estava em violação clara da lei moçambicana, pelo que os emprestadores, as empresas e os políticos envolvidos devem todos ser responsabilidades pelo seu papel no negócio", acrescentou a diretora desta ONG.

O empréstimo de 535 milhões de dólares do VTB à MAM junta-se a outro, organizado pelo Credit Suisse e que teve como beneficiário a empresa pública ProIndicus, no valor de 622 milhões de dólares (cerca de 559 milhões de euros), igualmente com garantia estatal e à margem das contas públicas e do conhecimento dos doadores internacionais.

A divulgação destes empréstimos, em abril de 2016, precipitou o país para uma crise económica e financeira que ditou o afastamento dos mercados internacionais e o abrandamento do crescimento para os valores mais baixos deste século, para além de uma degradação do 'rating' para Incumprimento Financeiro pelas três maiores agências de notação financeira.

O VTB Capital, banco de investimento do grupo russo VTB, detido maioritariamente pelo Estado russo, abriu uma acção judicial no Tribunal Comercial de Londres contra a República de Moçambique e a MAM a 23 de dezembro, mas ainda não foi marcada qualquer audiência, disse fonte do tribunal à agência Lusa.

A sociedade de advogados Freshfields Bruckhaus Deringer, que representa o VTB Capital, recusou comentar e o grupo VTB também não respondeu às questões da agência Lusa sobre esta ação. O VTB Capital foi um dos bancos, juntamente com o Credit Suisse, envolvidos no caso das dívidas ocultas nas empresas públicas EMATUM, Proindicus e MAM no valor de dois mil milhões de dólares (1,7 mil milhões de euros).

No mesmo tribunal londrino encontra-se em julgamento duas outras ações, abertas pela Procuradoria-Geral de Moçambique no Tribunal Comercial de Londres contra o banco de investimento Credit Suisse que abrangem 10 arguidos e entidades, mas que não mencionam o VTB Capital. Segundo a mesma fonte judicial, estas encontram-se suspensa, aguardando desenvolvimentos depois de uma primeira audiência a 07 de novembro do ano passado. (Lusa)

Foram ouvidos na manhã e princípio da tarde desta quarta-feira, na Procuradoria-Geral da República de Moçambique, três dos quatro deputados da bancada parlamentar da Renamo que haviam sido notificados pelo Ministério Público (MP) – por via oficiosa dirigida à Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo.  São eles: Ivone Soares (chefe da bancada parlamentar da Renamo), José Manteigas (deputado e membro da Comissão Permanente) e António Muchanga (deputado). Todos foram ouvidos por um Magistrado do Ministério Público de nível superior.

O quarto deputado que deveria ter sido ouvido é Manuel Bissopo. Este, tal como prometeu, não se fez presente à audição. Recorde-se que, por via oficiosa, isto na passada terça-feira, Bissopo comunicara à PGR que não se faria presente à audição precisamente porque não tinha dinheiro para custear a sua deslocação à cidade capital.

Conforme “Carta” avançou, em exclusivo, os deputados do maior partido da oposição foram ouvidos no âmbito dos ataques que têm estado a ocorrer nas províncias de Sofala e Manica, na região centro do país. De acordo com fontes oficiais, os referidos ataques vêm sendo perpetrados pelo grupo dissidente da Renamo, a auto-proclamada Junta Militar, liderada por Mariano Nyongo.

Tal como avançamos na edição da última segunda-feira, os deputados da Renamo são acusados por seis indivíduos, supostamente pertencentes à auto-proclamada Junta Militar, de serem os principais financiadores e logísticos dos ataques no centro do país bem como daquele grupo dissidente que, publicamente, contesta a liderança de Ossufo Momade.

Audições na PGR

As audições começaram quando já passavam largos minutos da hora oito. A primeira a ser ouvida foi a chefe da bancada da Renamo. E porque a discrição foi “a tónica” da sua entrada, à saída não podia ser diferente. Ivone Soares abandonou as instalações da PGR numa viatura discreta e sem se dignar a prestar qualquer declaração aos jornalistas que acorreram ao local.

Depois da audição de Soares, seguiu-se o deputado António Muchanga, cuja advogada é Alice Mabota. Enquanto decorria a audição deste, por volta das 12:49h entrava no parque de estacionamento da PGR o deputado José Manteigas, que também é porta-voz do partido. Quando eram 13:24h, a viatura de António Muchanga saía do parque de estacionamento denunciando o fim da audição. Apesar de alguma resistência em prestar declarações, Muchanga cedeu ao apelo dos jornalistas.

“O que se diz não tem pés nem cabeça”, assim reagiu o deputado, quando instado a pronunciar-se sobre a acusação dos indivíduos supostamente pertencentes à auto-proclamada Junta Militar.

Muchanga disse que nunca teve motivos para se juntar a quem declarou publicamente que vai matar o presidente do partido. Fez questão de lembrar que é assessor de Ossufo Momade e que, se concorreu ao cargo de Governador da Província de Maputo, foi igualmente com a anuência da mais alta hierarquia do partido. “Como vocês sabem, eu sou assessor do presidente Ossufo Momade nomeado depois do congresso e não tenho motivo para me juntar a quem declarou que vai matar Ossufo Momade. Eu fui candidato a Governador da província de Maputo por aceitação de Ossufo Momade. Não tenho motivo para estar contra Ossufo Momade. Também não tenho motivo para andar em qualquer outra coisa”, disse.

Num outro desenvolvimento, António Muchanga acusou a Presidente da Assembleia da República, Verónica Macamo, de ter violado o Estatuto dos Deputados da AR, precisamente por permitir que estes fossem ouvidos sem a autorização do plenário da AR ou ainda da Comissão Permanente. “Lamentamos apenas que, no documento feito, eu sou tratado como funcionário da AR. A forma como a presidente da AR tramitou este expediente viola o artigo 24 do Estatuto do Deputado da AR. Eu vim à PGR por respeito aos moçambicanos, respeito à legalidade, e também porque quem não deve não teme. Não tenho problemas em esclarecer o que sei. A presidente da AR violou o Estatuto do Deputado ao se outorgar ela própria – sem comunicar a Comissão Permanente nem a plenária da AR – o direito de trazer os deputados à PGR para virem prestar esclarecimentos. A lei proíbe isso”, acusou.

O artigo 24 do Estatuto do Deputado (versa sobre impedimento) determina que o “deputado não pode intervir em processos judiciais como perito, testemunha ou declarante, salvo quando autorizado pela Assembleia da República ou pela Comissão Permanente”. Não pelo parque de estacionamento, mas pela entrada do edifício sede da PGR saiu José Manteigas, acompanhado pelo seu advogado Alberto Sabe. O relógio marcava precisamente 15:03h.  Com o semblante carregado, Manteigas desceu os degraus e caminhou até à entrada que dá acesso ao parque de estacionamento para tomar o seu luxuoso Mercedes Benz protocolar.

De forma simpática, disse que não iria prestar qualquer declaração à imprensa, sendo que, em seu nome, o faria o seu advogado. Alberto Sabe disse que a convocação para a PGR não tem qualquer relação com o financiamento dos ataques na região centro país. Tem, isso sim, que ver com os pronunciamentos por ele feitos enquanto porta-voz do partido Renamo. Alberto Sabe disse, igualmente, que não poderia entrar em detalhes precisamente por o assunto se encontrar ainda em segredo de justiça. (Ilódio Bata)

Em Agosto de 2019 a Presidente da Autoridade Tributária de Moçambique já tinha tomado uma decisão inusitada. Oferecia 34 milhões de USD à Intertek num polémico ajuste directo. Um anúncio de adjudicação lacónico, publicado na imprensa a 14 de Agosto, adjudicava à Intertek, uma firma que presta o serviço, em monopólio, da inspecção pré-embarque (IP) no comércio internacional, uma extensão desse serviço a troco de 34 milhões de USD.

Tratava-se de 34 milhões de USD para os seguintes produtos não detalhados: inspecção pré-embarque; equipas de apoio das Alfândegas; Consultoria; Formação e apoio ao ISFET; apoio ao projecto de instalação de um laboratório de análises para as Alfândegas. Era, em suma, um projecto destinado a fazer o “Phase Out” da IP em Moçambique. 

Mas uma questão foi levantada em círculos “lobbistas” do ambiente de negócios em Moçambique: como é que uma entidade do topo do Governo viola substancialmente a legislação do Procurement público, oferecendo sem concurso tamanho valor a uma única entidade? “Carta” amplificou essa interrogação, mas não obteve resposta.

Três meses depois, a 31 de Dezembro, Amélia Nakhare, volta a tomar uma decisão inusitada, mas agora em sentido contrário, e usurpando claramente os poderes do Ministro da Economia e Finanças, Adriano Maleiane: rompe com o serviço que a Intertek vinha fornecendo há mais de 20 anos, sem garantir um “phase out” seguro, nomeadamente um mínimo de condições de segurança na inspecção da mercadoria que entra no país no quadro do comércio internacional, através de um plano de “desmobilização”.

No passado dia 31 de Dezembro de 2019, a Autoridade Tributária mandou cessar, por carta, todos os serviços da Intertek, terminando com a IP.  Com o início do ano de 2020, e a partir dos próximos dias, todas as importações com “Obrigatoriedade de Inspecção Pré-embarque (IP)”, de acordo com os nºs. 1 e 2 do Art. 2 do Diploma Ministerial nº 19/2003 de 19 de Fevereiro), vão incorrer em potencial risco de não realização de inspecções e verificações, incluindo o cálculo dos impostos devidos ao Estado.

Um dos efeitos da interrupção abrupta da IP a partir dos primeiros dias de Janeiro de 2020, disse uma fonte, é o aumento de encargos em 10% na importação de mercadorias importadas. Mas o grande problema é que o rompimento com a Intertek acontece sem um plano de contingência: um programa de desmobilização, que incluiria a criação de um Laboratório para a Autoridade Tributária e a formação de funcionários que passariam a assegurar os serviços que estavam a ser realizados pela Intertek

Por outro lado, a ausência de inspecção entra em contradição com o Diploma Ministerial nº 19/2003, que estabelece a obrigatoriedade do processo sobre mercadorias e bens importados.  Essa ausência vai trazer problemas ao processo de desembaraço aduaneiro das importações. Vive-se agora uma incerteza sobre o futuro de produtos que chegam ao países sem terem passado por uma IP, como manda a lei. O que acontecerá a esses produtos? Serão reexportados ou destruídos? Reexportação de medicamentos para a India? Baterias de células secas para a China? Químicos? Viaturas para o Japão? Pneus, óleo vegetal, têxteis para a Índia? Galinhas congeladas para o Brasil?, eis o dilema.

 Uma fonte abalizada disse à “Carta” que o rompimento com a Intertek é um projecto antigo, que se enquadra na melhoria do ambiente de negócios. O problema é que a AT não garantiu uma transição ordeira para a “desmobilização” da Intertek. Em Moçambique, apenas 2 empresas têm capacidade de prestação de serviços de Inspecção Pré ou Pós-embarque, permitindo um normal desembaraço aduaneiro, a Intertek International Limited e a SGS. A grande questão que agora se coloca é: quem vai apagar o fogo ateado pela AT. Haverá um concurso internacional isento para se contratar serviços que garantam um “Phase Out” decente e evitem o caos? Ou há novos “lobbies” à espreita? (Marcelo Mosse)

É uma situação que está a causar revolta no seio da sociedade moçambicana nos últimos dias, levando várias pessoas a emitirem mensagens de indignação e repúdio, pelo menos a nível das redes sociais, em particular no Facebook. Tudo devido ao assassinato macabro da jovem estudante universitária Sabina Filipe Manuel, de 21 anos de idade, natural da Província de Niassa e que se encontrava em formação no Instituto Superior de Gestão, Comércio e Finanças (ISGECOF), na Cidade de Nampula, desde ano 2017.

No ISGECOF, em Nampula, concluíra o 3º ano do curso de Gestão Ambiental, em 2019. Segundo um comunicado daquela instituição, emitido terça-feira, Sabina era “uma das estudantes mais brilhantes, que sempre distribuiu motivação e bom ânimo a todos que desfrutaram de sua presença”, a nível daquele estabelecimento de ensino.

Sabina Filipe Manuel teria feito o último contacto telefónico com a família, a 27 de Dezembro de 2019, quando se encontrava em trânsito na Cidade de Cuamba, em Direcção a Lichinga, um pouco antes das 22:00h.

Segundo contou o Porta-voz da Polícia da República de Moçambique (PRM), no Niassa, Alves Mathe, em entrevista telefónica à “Carta”, esta quarta-feira, as autoridades de justiça foram comunicadas pela família no passado dia 28 de Dezembro e depois desse momento, tudo foi feito para que se achasse a jovem estudante que seguia viagem via terrestre para Lichinga, onde ia passar as festas de final do ano e férias escolares com a família.

Entretanto, na passada segunda-feira (06) através de uma denúncia, uma equipa multissectorial composta pela PRM, SERNIC, PGR e Ministério da Saúde, dirigiu-se ao Rio Muanda, localizado ao oeste do Distrito de Cuamba, onde foi encontrado o corpo da finada já em estado avançado de decomposição. De acordo com Mathe, as autoridades solicitaram a família e o namorado da Jovem estudante, tendo estes confirmado que, de facto, se tratava de Sabina Filipe Manuel.

Alves Mathe explicou à nossa reportagem que, devido ao estado do corpo, não foi possível fazer uma perícia e autopsia contundente para aferir se houve violação sexual ou não, tendo-se liberado o corpo para a família realizar as cerimónias fúnebres. O Porta-voz da PRM revelou que, no âmbito da investigação, foi notificado um jovem em Cuamba para prestar declarações, o qual foi solto de seguida, uma vez que não foi possível apurar o seu envolvimento, estando neste momento as autoridades a investigar o macabro assassinato.

Para além do hediondo acontecimento, familiares da finada lamentam o facto de algumas pessoas estarem a usar a foto da malograda e o acontecimento como diversão, fazendo chacota e outro tipo de insinuações. A família pede para que “as pessoas parem de fazer o que estão a fazer e que façam um exame de consciência”. (O.O.)